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Registo de nascimento n.º 437: Augusto da Silva. Pai: Augusto da Silva; Mãe: Maria da Cândida da Silva.

Dates: 1916-03-27/1916-03-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 972: Martinho Augusto de Freitas. Pai: Manuel Augusto de Freitas; Mãe: Serafina de Jesus.

Dates: 1920-07-19/1920-07-19
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Extrato do registo de nascimento n.º 658: João Augusto de Andrade. Pai: Augusto Vieira de Andrade; Mãe: Constância Elisa Soares.

Dates: 1914-11-01/1914-11-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 356: Henrique Augusto Ferreira Júnior. Pai: Henrique Augusto Ferreira; Mãe: Maria José do Nascimento.

Dates: 1916-08-10/1916-08-10
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 79: José Augusto Rodrigues. Pai: Manuel Augusto Rodrigues Júnior; Mãe: Maria do Monte de Jesus.

Dates: 1913-03-27/1913-03-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 192: Daniel Augusto Rodrigues. Pai: Manuel Augusto Rodrigues Júnior; Mãe: Maria do Monte de Jesus.

Dates: 1918-08-09/1918-08-09
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 396: Manuel Augusto Cabral. Pai: Manuel Augusto Cabral; Mãe: Virgínia Iria da Silva.

Dates: 1913-04-23/1913-04-23
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 1856: Carlos Augusto de Freitas. Pai: José Augusto de Freitas; Mãe: Maria Rita.

Dates: 1914-12-22/1914-12-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 1188: Acácio Augusto Gomes Jardim. Pai: Augusto Gomes Jardim; Mãe: Luísa da Conceição Rodrigues Jardim.

Dates: 1917-08-29/1917-08-29
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 912: Raul Augusto de Faria. Pai: José Augusto de Faria; Mãe: Joaquina do Patrocínio.

Dates: 1919-09-04/1919-09-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 98: Jacinto Augusto da Câmara Júnior. Pai: Jacinto Augusto da Câmara; Mãe: Antónia de Jesus.

Dates: 1914-02-14/1914-02-14
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 73: Manuel Augusto de França Júnior. Pai: Manuel Augusto de França; Mãe: Luísa de Jesus.

Dates: 1913-04-12/1913-04-12
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Extrato do registo de nascimento n.º 174: António Augusto Silva Júnior. Pai: António Augusto da Silva; Mãe: Silvina Augusta Faria.

Dates: 1916-04-11/1916-04-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Extrato do registo de nascimento n.º 524: João César Augusto Azevedo. Pai: César Augusto Azevedo; Mãe: Maria Antónia de Jesus.

Dates: 1920-09-29/1920-09-29
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Extrato do registo de nascimento n.º 431: Augusto Joaquim Lopes Júnior. Pai: Augusto Joaquim Lopes; Mãe: Maria Sabrina Figueira.

Dates: 1919-10-15/1919-10-15
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 739: José Augusto dos Santos. Pai: Abel Augusto Abreu Júnior; Mãe: Filomena do Espírito Santo.

Dates: 1920-12-20/1920-12-20
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 1441: Manuel Augusto de Freitas. Pai: Manuel Augusto de Freitas; Mãe: Serafina de Jesus.

Dates: 1914-10-10/1914-10-10
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 55: Manuel Augusto de Jesus. Pai: Manuel Augusto de Jesus; Mãe: Augusta de Menezes Soares.

Dates: 1914-02-05/1914-02-05
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Extrato do registo de nascimento n.º 117: António Augusto de Faria. Pai: João Augusto de Faria; Mãe: Eugénia de Jesus.

Dates: 1917-02-26/1917-02-26
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 66: Manuel Augusto Mendes. Pai: Manuel Augusto de Gouveia; Mãe: Adelaide Pereira de Freitas.

Dates: 1916-02-11/1916-02-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 250: Aníbal Augusto da Silva. Pai: Manuel Augusto da Silva; Mãe: Maria Correia.

Dates: 1915-05-28/1915-05-28
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 217: Leonardo Augusto de Andrade. Pai: Lino Augusto de Andrade; Mãe: Carolina Augusta de Andrade.

Dates: 1914-04-28/1914-04-28
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 295: António Augusto Rodrigues. Pai: Manuel Augusto Rodrigues Júnior; Mãe: Maria do Monte de Jesus.

Dates: 1916-11-03/1916-11-03
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 9: José Augusto Rodrigues. Pai: Manuel Augusto Rodrigues; Mãe: Maria do Monte de Jesus.

Dates: 1915-01-11/1915-01-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 207: Celestino Augusto Rodrigues. Pai: Manuel Augusto Rodrigues Júnior; Mãe: Maria do Monte de Jesus.

Dates: 1920-06-11/1920-06-11
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 908: José Augusto de Nóbrega. Pai: João Augusto de Nóbrega; Mãe: Maria do Rosário.

Dates: 1911-06-27/1911-06-27
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 423: Manuel Augusto de Freitas. Pai: Manuel Augusto de Freitas Júnior; Mãe: Georgina Eulália Ferreira.

Dates: 1914-03-17/1914-03-17
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 6: João Augusto da Câmara. Pai: Jacinto Augusto da Câmara; Mãe: Antónia de Jesus.

Dates: 1913-01-04/1913-01-04
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 59: José Augusto dos Santos. Pai: João Augusto dos Santos; Mãe: Maria Emília Drummond.

Dates: 1915-09-01/1915-09-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 212: José Augusto de França. Pai: Daniel Augusto de França; Mãe: Virgínia de Jesus.

Dates: 1913-11-03/1913-11-03
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 749: José Augusto de Quintal. Pai: Manuel Augusto de Quintal; Mãe: Maria de Jesus.

Dates: 1913-12-28/1913-12-28
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 751: José Augusto de Sousa. Pai: Francisco Augusto de Sousa; Mãe: Maria Augusta de Sousa.

Dates: 1920-12-24/1920-12-24
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de nascimento n.º 413: Jacinto Augusto Rodrigues Brasão. Pai: Gabriel Maria Pereira Brasão; Mãe: Ermelinda Sousa Rodrigues Brasão.

Dates: 1920-03-19/1920-03-19
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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OP Francisco Estevão Augusto - Venda do Pinheiro / Milharado - Construir moradia com 72 m2 - licença de construção nº 312/1956 - Licença de utilização nº 259/1957.

Declaração de responsabilidade do engenheiro Civil de 29 de Março de 1956. Memória descritiva de Março de 1956. Planta de localização com escala de 1/1000. Planta dos alçados e interiores com escala de 1/100. Requerimento de António Augusto Junior, a pedir autorização para o aproveitamento de dois compartimentos da cave, 24 de Abril de 1956 com licença de obra nº 772 de 20 de Julho de 1956. Requerimento de Francisco Estevão Augusto para fazer alterações á fachada, 11 de Junho de 1956. Requerimento de António Augusto Junior a pedir vistoria e licença de habitação, 20 de Julho de 1956. Auto de vistoria de 02 de Março de 1957.
Creator(s): admin
Dates: 1956-01-01/1956-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Lavrador (criança fantasiada)

Registo da imagem em nome de Augusto Fernandes Fialho Júnior Criança não identificada
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Pescador (criança fantasiada)

Registo da imagem em nome de Carlos Mosca Nunes Criança: Carlos Augusto da Silva Mosca Nunes
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Lavrador (criança fantasiada)

Registo da imagem em nome de Augusto Fernandes Fialho Júnior Criança não identificada
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1940-01-01/1940-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Registo de velocípede de marca Famel, com o nº 8354, em nome de Augusto Duarte Franco, morador em Covões.

Contém declaração de José Guilherme Pombal, com estabelecimento em Sintra, em como vendeu um velocípede com motor Vitoria a Augusto Duarte Franco. Contém pedido de averbamento do seu velocípede para o nome de José Fernando Catalão Dias, morador em Maceira. Contém pedido de averbamento de José Fernando Catalão Dias para o nome Lúcio Monteiro da Cruz, morador em Maceira. Contém o livrete de circulação.
Dates: 1955-10-25/1964-12-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca H.M.W., com o nº 9137, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento de bicicletas em Sintra, em como tem para aluguer e venda um velocípede, para o qual solicita que lhe seja concedida a chapa de matricula e o livrete. Contém declaração em como vendeu o seu velocípede a Cândido das Neves Guerra, morador em Galamares.
Dates: 1956-07-30/1962-10-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, informando o Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia informando o Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, sobre a sua tomada de posse no cargo de Capitão do Porto, os acontecimentos naquela Colónia, as obras do Estádio, etc.
Dates: 1948-07-28/1948-07-28
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Carta de Coronel Augusto Machado, Governador Civil de Bragança, ao Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta de Coronel Augusto Machado, Governador Civil de Bragança, solicitando ao Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, que se interesse pela questão judicial referente à habitação da enfermeira Jerónima da Silva Ferreira, em funções na Colónia da Guiné.
Dates: 1946-11-20/1946-11-20
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Documentação referente à Revolta da Armada no Brasil, Processos dos Autos de Delito e Diplomacia”, Augusto de Castilho.

1894 – Volume 3 : “Conselho de Guerra de Augusto Castilho” – Apenso nº1 O Governo Português assumiu toda a responsabilidade do procedimento do referido Comandante desde a obsequiosa concessão do asilo neste Porto até à invasão no Rio de Prata de grande número de refugiados.
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Ao País / Aquilino Ribeiro, Augusto Casimiro, Faria de Vasconcelos, Ferreira de Macedo, Jaime Cortesão, Azeredo Perdigão, Ezequiel de Campos

Panfleto subscrito por Aquilino Ribeiro, Augusto Casimiro, Faria de Vasconcelos, Ferreira de Macedo, Jaime Cortesão, Azeredo Perdigão e Ezequiel de Campos, sobre os acontecimentos de Outubro de 1921: revolta militar em Lisboa e a «Noite Sangrenta» - a instabilidade política e social da República. • Assuntos: I República.
Creator(s): Cortesão, Jaime, 1884 - 1960
Dates: 1922-02-18/1922-02-18
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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António Nicolau, Augusto Loures, Manuel Luís Prisco, Francisco Brás das Neves, José António da Clara e Joaquim da Cruz

Requerimentos para a concessão de pensões aos serventuários das igrejas de Pedrógão, António Nicolau, de Alcorochel, Augusto Loures, de Brogueira, Manuel Luís Prisco, da Ribeira Branca, Francisco Brás das Neves, de São Pedro de Torres Novas, José António da Clara, e de Minde, Joaquim da Cruz.
Dates: 1912-12-09/1912-12-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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António José Machado, José Maria Pinto, Miguel da Silva Botelho, José Augusto, Evaristo do Vale e Jerónimo Cardoso

Concessão de pensões aos serventuários das igrejas de Arroios, António José Machado, de Constantim, José Maria Pinto, de Lordelo, Miguel da Silva Botelho, de Mouços, José Augusto, de Parada de Cunhos, Evaristo do Vale, e de Vale de Nogueiras, Jerónimo Cardoso, do concelho e distrito de Vila Real.
Dates: 1912-09-27/1913-06-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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OP Augusto Esteves. Venda do Pinheiro, Milharado. Asseiceira Pequena, Milharado. Construir habitação. Licença de obra nº 303/1934.

Requerimento inicial - Augusto Esteves. Venda do Pinheiro, Milharado. Asseiceira Pequena, Milharado. Construir casa de habitação. Licença de obra nº 303 de 1934. Planta dos alçados e interiores com escala de 1/100. Requerimento a pedir vistoria, 15 de Julho de 1935. Auto de vistoria de 09 de Setembro de 1935. Atestado de habitação de 03 de Janeiro de 1936.
Creator(s): admin
Dates: 1934-11-15/1934-11-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Registo de velocípede de marca Olga, com o nº 7937, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém pedido de livrete e chapa de matricula, em virtude de ter para venda um velocípede de marca Olga com motor Cuciolo. Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento em Sintra, em como vendeu um velocípede com motor Cuciolo a Ilídio Ventura da Silva, morador em Paiões.
Dates: 1955-05-24/1957-01-10
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Vitória, com o nº 8569, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém pedido de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento em Sintra, no qual requer que lhe seja concedido o livrete de circulação e chapa de matricula de uma bicicleta com motor Vitória que tem para venda. Contém declaração de venda do mesmo velocípede a Joaquim Ramos, morador em Sintra.
Dates: 1956-02-06/1958-04-28
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Mavic, com o nº 9015, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém declaração de António Augusto Carvalho, com estabelecimento em Sintra, em como tem para aluguer um velocípede de marca Mavic, solicitando que lhe seja concedido o respetivo livrete e chapa de matricula. Contém declaração em como vendeu o velocípede a Abel Neto Vidal, morador em Pendão.
Dates: 1956-06-09/1956-06-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Mavic, com o nº 9497, em nome de António Augusto Carvalho, morador em Sintra.

Contém pedido de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento em Sintra, do registo de um velocípede de marca Mavic. Contém declaração em como vendeu o velocípede a Francisco Martins, morador em Nafarros. Contém titulo de registo de propriedade do velocípede de Francisco Martins para o nome de João Pereira Giblott. Contém livrete de circulação.
Dates: 1957-01-07/1967-08-04
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de velocípede de marca Ilo, com o nº 9980, em nome de António Augusto de Carvalho, morador em Sintra.

Contém declaração de António Augusto de Carvalho, com estabelecimento de bicicletas em Sintra, em como tem para venda e aluguer um velocípede, com motor Ilo. Contém declaração em como vendeu o velocípede a José de Jesus Mesquita, morador em Mem Martins. Contém pedido de averbamento do seu velocípede para o nome de José Jacinto Ventura Fiuza, morador em Albarraque.
Dates: 1957-04-13/1963-12-16
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, secretário do Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, secretário do Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues informando-o sobre o andamento dos trabalhos naquela Província, sobre a actuação da Banda, a chegada das placas com o nome de “Avenida Sarmento Rodrigues” e agradecendo-lhe a concessão da Medalha por Serviços Distintos.
Dates: 1948-06-01/1948-06-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, secretário do Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, secretário do Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, informando-o sobre as festividades da homenagem que lhe foi prestada, da inauguração do Estádio e outras questões relacionadas com a governação daquela Colónia.
Dates: 1948-05-04/1948-05-04
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, secretário do Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia, secretário do Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, informando-o sobre acontecimentos naquela Colónia, nomeadamente a inauguração do Estádio, campo de hóquei, bancadas adjacentes e outros assuntos da governação da Colónia.
Dates: 1948-03-03/1948-03-03
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia ao Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do Primeiro-tenente António Augusto Peixoto Correia informando o Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, sobre a conclusão do muro para meados de Março, a sua saída para finais de Janeiro, e reportando sobre a governação da Colónia.
Dates: 1948-12-22/1948-12-22
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Documentação referente à Revolta da Armada no Brasil, Processos dos Autos de Delito e Diplomacia”, Augusto de Castilho.

1894 – Volume 1: “Conselho de Guerra de Augusto Castilho” – Delitos: Levantamento do auto do corpo de delito, que estava sobre a responsabilidade dos capitães de Fragata, dos capitães das corvetas e ainda em referencia ao primeiro como Comandante Superior das Forças Navais e o asilo aos brasileiros revoltantes a bordo daqueles navios.
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Guia auxiliar para uso dos estudantes da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa / coord. por Raphael Augusto de Sousa Ribeiro. - Lisboa : Tip. Belenense, 1914

Assuntos: Ensino e educação.
Creator(s): Ribeiro, Rafael Augusto de Sousa. 1886 - 1947
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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O Despertar, Domingo 2 9 Dezembro de 1 9 6 3, nº 45

O Despertar, Domingo 2 9 Dezembro de 1 9 6 3, nº 45: - Os leigos e 0 Clericalismo - mensagem episcopal - Vaticano II - Paulo Agostinho - O leigo na igreja cristão - Guedes Coelho - Â Igreja Lusitana e o Laicado - Antologia devocional - à sombra da cruz - Alexandre Herculano - Centenário do Nascimento do Saudoso José Augusto dos Santos e Silva - Haverá antinomia entre leigos e clérigos - Saul de Sousa - Aliança evangélica portuguesa - CONFERÊNCIA D A S IGREJAS PROTESTANTES DOS PAlSES LATINOS DA EUROPA - Restauração do Diaconado como Ofício Permanente - D. Luís Pereira - Sínodo - Paróquia da C atedral de S. Paulo Dedicação de diferentes capelas -
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1963-12-29/1963-12-29
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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O Despertar, 9 julho 1961, nº 35

O Despertar, 9 julho 1961, nº 35: - Convicções e tolerância - D. Luís Pereira - A VISITA DO BISPO BAYNE - Motas e Comentários - Paulo Agostinho - Teolo g i a c o m p a r a da - Eduardo Moreira - A oração privada e a Eucaristia - Paróquia da S. Mateus - CIÊNCIA DE TEMER - BÍBLIA A BERTA - A educação dos nossos filhos - Saul de Sousa - Extrato duma carta do Rev. Santos Mendes - Homenagem ao professor Eurico de Figueiredo - Cónego Augusto Nogueira - Deliberações sinodais - A unidade que temos e a que buscamos - Pinto Ribeiro - A igreja episcopal brasileira em Brasília - Paróquia da Catedral da S. Paulo Lisboa - Paróquia de S. João Evangelista V. N. de Gaia - Pela igreja
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1961-07-09/1961-07-09
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Orçamento ordinário da receita e despesa da Associação Casa de Santo António

(Lisboa) - Relação das receitas e das despesas da Associação Casa de Santo António, referentes ao ano económico de 1919/1920. Contém a assinatura do presidente da Associação, António Lino Neto, e do tesoureiro, António Augusto Álvaro Pereira de Sampaio Forjaz Pimentel. Inclui o comprovativo da aprovação do mesmo orçamento pela Comissão Executiva da Junta deal do Distrito de Lisboa. Compreende, por fim, um ofício da Administração do Primeiro Bairro de Lisboa dirigido ao director da Associação Casa de Santo António, remetendo o orçamento devidamente aprovado.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1919-03-16/1919-08-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estatutos da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas

Conjunto de normas de organização e funcionamento da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas. Subscrevem os estatutos Maria Emília Brandão O’Neill Pereira Palha (presidente) e Maria da Graça Siqueira (secretáriadeal). Contém, no verso, a reprodução de uma certidão de Álvaro Augusto Fróes Possolo de Sousa (chefe da 1.ª Repartição da Direcçãodeal de Assistência), pela qual se comprova que os estatutos da Associação não carecem de aprovação superior. Inclui também uma brochura, intitulada “L’Association catholique internationale des oeuvres de Protection de la jeune fille”, com texto de Baronne de Montenach, vice- presidente deal da mesma Associação, descrevendo a sua história, objectivos, programa e serviços.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1908-01-01/1914-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sócio do Centro Académico de Democracia Cristã

José Maria Braga da Cruz associou-se ao Centro Académico de Democracia Cristã nos tempo em que frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre 1906 e 1911, mantendo contacto com as actividade do Centro ao longo da vida. O Centro Académico de Democracia Cristã havia sido fundado em Coimbra por Francisco José de Sousa Gomes, pai da sua futura esposa. José Maria Braga da Cruz viria a integrar a sua direção, juntamente com António Augusto de Castro Meireles e José Diniz da Fonseca.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1943-01-23/1969-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Caixa escolar das escolas da Irmandade de São Nicolau. Receita e despesa

Livro contendo um termo de abertura com data de 25 de novembro de 1893, onde se asserta que o livro serve para assentar as visitas que os subdelegados de saúde têm de proceder à escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, sita na rua dos Douradores, n.º 72, 2.º, da qual é diretor Carlos Augusto Pinto Ferreira. A receita e a despesa da escola diz respeito ao período entre abril de 1925 e julho de 1927. Todos os fólios foram invalidados com uma cruz.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1893-01-01/1927-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de partilhas de bens

Inclui inventários de bens móveis e imóveis pertencentes a Demétrio Cinatti, com anotações do próprio; correspondência trocada com o Banco Nacional Agrícola; mapa com o registo de valores referentes à herança deixada por Demétrio Cinatti; guia de receita emitida pela Secretaria-Geral do Conselho Superior de Finanças, com o registo da entrada de 3.002$82, pagos por Vicente Luís Gomes e Henrique Augusto Homem de Carvalho, enquanto administradores da cota testamentária do menor Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes, para suprir o alcance a que foi condenado Demétrio Cinatti como gerente do Consulado de Portugal em Londres.
Creator(s): Demétrio Cinatti
Dates: 1921-01-01/1930-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Jornadas Sócio-Caritativas

Documentação referente a participação nas Jornadas Sócio-Caritativas, Montemor-o-Novo, 1988-05-14 e 15, com organização do Departamento Sócio-Caritativo da Arquidiocese de Évora. Inclui publicação das seguintes intervenções: Augusto da Silva e Carlos Oliveira, Respostas institucionais às situações de pobreza na sociedade alentejana; Acácio F. Catarino, Algumas formas de pobreza no Alentejo, resultados de um inquérito dirigido aos párocos da Arquidiocese de Évora; José de Leão Cordeiro, Evangelho, caridade incarnada ao serviço dos pobrez e do Reino de Deus; Silvestre A. O. Marques, Pastoral social, serviço e corresponsabilidade laical.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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CEE

Documentação referente à Comunidade Económica Europeia. Contém: Acácio Catarino, II, Breve história das comunidades, [s.d.] (esquema); José Augusto dos Santos Varela, Política agrícola comum (resumo para Encontro sobre a Comunidade Económica Europeia, no Ministério do Trabalho), [s.d.]; Maria Odete Vidal, A CEE e os seus objectivos (resumo para Encontro sobre a Comunidade Económica Europeia, no Ministério do Trabalho), [s.d.]; Documentação (Base-FUT), 2, 1979; Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas, Alguns aspectos documentais da agricultura portuguesa, [s.d.]; Preços agrícolas comuns na CEE, 1981; Texto de apoio para o concurso "A agricultura portuguesa na Europa verde", realizado no âmbito da FILAGRO/80, 1980-11-12.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1979-01-01/1981-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território

Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território e do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia à Universidade de Évora, 19 de Julho 1989; intervenção do Prof. Doutor Francisco Gonçalves, seguindo-se, à direita, Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo Dr. Carmelo Aires, Ministro Prof. Valente de Oliveira, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Prof. Sucena Paiva; em pé, junto à janela, Diretores dos Serviços Académicos e Administrativos Senhores Florêncio Leite e Augusto Nogueira Souto e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria/sala de reuniões.
Creator(s): Martinho, Inácio
Dates: 1989-07-19/1989-07-19
Data source: Universidade de Évora
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Pedro Carvalho (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Pedro Augusto de Carvalho. Maço 1: documentos relativos a consultas entradas entre Junho de 1884 e Dezembro de 1885 respeitantes a diversos ministérios. Maço 2: documentos relativos a consultas entradas em 1886 respeitantes a diversos ministérios. Maço 3: documentos relativos a consultas entradas em 1887 respeitantes a diversos ministérios. Maço 1: documentos relativos a consultas entradas em 1888 respeitantes a diversos ministérios. Maço 2: documentos relativos a consultas entradas em 1889 respeitantes a diversos ministérios. Em todos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efectuadas. Em todos os maços, documentos autógrafos sobre as consultas efectuadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde às seguintes questões: se é válida a convenção celebrada entre o Governo e o Internúncio de Sua Santidade para a instalação da secção pontifícia nas cúrias metropolitanas de Braga, Lisboa e Évora, com as atribuições que até 23 de agosto de 1833 competiam ao extinto Tribunal da Legacia; se por esta convenção se poderá restabelecer a jurisdição de um tribunal extinto por um decreto com força de lei; se à luz do direito interno se pode admitir terceira instância em alguma espécie de causas?
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Martinho Gaspar de Campos

Consulta acerca do requerimento em que José Carlos de Campos, Maria da Conceição Campos, Carolina de Campos Valente e João Augusto de Campos solicitam o crédito deixado na Fazenda pelo seu primo, Martinho Gaspar de Campos, mestre de música reformado, falecido em 16 de novembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 4 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-06-04/1903-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo em dívida ao falecido tenente-coronel reformado José Cândido de Moura

Consulta acerca do requerimento em que Maria Leonor de Sousa Moura e seus filhos, Carolina Amélia de Sousa Moura e José Augusto de Sousa Moura, pedem o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, José Cândido de Moura, tenente-coronel reformado da Guarda Fiscal, falecido em 2 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-13/1903-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Bernardino Nunes

Consulta acerca do requerimento em que Raul Augusto Nunes, Rui José Nunes e Alda Maria Nunes pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Bernardino Nunes, na qualidade de subchefe de repartição da secretaria do Governo Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-03/1904-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo em dívida ao falecido general reformado Joaquim Lúcio Arbués Moreira

Consulta acerca do requerimento em que Carlos Augusto Arbués Moreira, Eugénia de Arbués Moreira, Urbana Saturina Medina de Arbués Moreira e Emília de Carvalho Alves de Arbués Moreira pedem o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, Joaquim Lúcio Arbués Moreira, general reformado, falecido em 15 de outubro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-15/1903-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida a Eduardo José Mendes Leite

Consulta acerca do requerimento em que Augusto José Mendes e Joana Marques da Silva pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Eduardo José Mendes Leite, impressor da Imprensa Nacional de Moçambique. Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho de 1904, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-07/1904-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao falecido tenente-coronel reformado Lino José Daniel de Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria Teresa de Carvalho, Carolina Adelaide de Carvalho e Costa e Augusto César de Carvalho solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o tenente-coronel reformado Lino José Daniel de Carvalho, falecido em 10 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida aos falecidos António Rodrigues Carlos e Josefa Dias

Consulta acerca do requerimento em que Augusto Mendes Paulo, como tutor do menor Joaquim Dias, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida aos seus falecidos pais, António Rodrigues Carlos e Josefa Dias, na qualidade de proprietários da casa da escola primária para o sexo feminino das Benquerenças, no concelho de Castelo Branco. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-19/1903-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do imposto de sello exigido em recibos de legados pios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que António Augusto Pereira de Miranda e Jorge Camelier, testamenteiros de António Gonçalves Lamarão, recorrem do despacho do administrador do Bairro Oriental, que não lhes admitiu, por não estarem selados, os documentos que exibiram do cumprimento dos legados e esmolas deixadas pelo testador. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 26 de agosto de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-29/1879-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida ao falecido Plácido José Cabral

Consulta acerca do requerimento em que António Augusto Vieira, casado com Silvana da Conceição Borba Vieira, e Jesuína Adelaide Soares, casada com José Jacinto Moniz Feijó, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido testador, Plácido José Cabral, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário em Água de Pau, do concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 8 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-08/1905-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José António de Sá

Consulta acerca do requerimento em que Olívia Cândida Braga de Sá e seu filho, Aníbal Augusto de Sá, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José António de Sá, na qualidade de oficial aposentado da secretaria do Governo Civil de Bragança. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 22 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-22/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a syndicancia aos magistrados da Comarca de Moncorvo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre a sindicância ordenada pelo ministro da Justiça aos atos dos magistrados judicial e do Ministério Público na comarca de Moncorvo. Refere estar correta a opinião que sustentou na consulta de de 4 de janeiro de 1886, em que aconselhou a transferência de todas as autoridades. Tendo em conta que o administrador do concelho, Abílio da Costa Pontes, já foi transferido e o juiz sindicado faleceu, conclui que só resta ordenar a transferência do delegado do Procurador Régio, Carlos Augusto Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do facto criminozo praticado contra o Regedor de Paroquia da Freguezia da Murtoza, Julgado d'Estarreja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Estarreja, no seu ofício de 22 de outubro de 1845, lhe participou que o regedor da paróquia da freguesia da Murtosa, António José de Freitas Guimarães, se encontra melhor, após o crime praticado contra ele pelo escrivão do juiz eleito daquela freguesia, Augusto Avelino Pinto Vítor, e que este ainda não foi capturado, constando que foi visto na cidade do Porto e que quer embarcar para o Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-27/1845-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do reo Hespanhol Manoel Martins Recio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que o seu delegado na comarca de Monsaraz remeteu-lhe dois agravos de instrumento, pelos quais se mostra que o administrador do concelho de Reguengos, José Joaquim Lobo, não foi pronunciado no processo pela fuga da cadeia do réu espanhol Manuel Martins Recio, como também não foram Joaquim Romão Mendes Papança e Manuel Augusto Mendes Papança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-03-04/1845-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação contra a apresentação de três párocos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das reclamações dos presbíteros João Lourenço de Araújo e José Augusto Ferreira, que alegam terem sido preteridos nos concursos para o provimento das igrejas paroquiais de Nossa Senhora da Expectação de Mujães, concelho de Viana do Castelo, e Santiago de Pias, concelho de Monção, pertencentes ao arcebispado de Braga, em que foram apresentados, na primeira, o presbítero Manuel António Eiras de Meira Torres e, na segunda, o presbítero António José Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-25/1887-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a legalidade das deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses na assembleia geral de 13 de setembro de 1884"

Parecer dado em voto separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas. É de parecer que a assembleia geral dos Caminhos de Ferro Portugueses, reunida em 13 de setembro de 1884, foi ilegalmente constituída, que o Governo não deve aceitar como válidas as deliberações tomadas e que o governador civil de Lisboa não tinha competência legal para os atos que praticou e fez praticar quanto à posse do conselho de administração que, entretanto, foi eleito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-10-07/1884-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à pretensão de Francisco Luís de Castro Soares da Cunha Rego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Luís de Castro Soares da Cunha Rego pede que se lhe mande entregar a quinta parte da herança de Henrique Jorge Gomes, declarada vaga para a Fazenda por sentença do juízo da 4.ª Vara de Lisboa de 27 de fevereiro de 1886, a título de prémio pela denúncia que fez da herança em juízo, com fundamento na portaria de 10 de novembro de 1845 e alvará de 23 de maio de 1775.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-27/1886-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um requerimento do engenheiro da Companhia das Águas do Porto a fim de se consultar se às obras a que ele se refere é aplicável a doutrina da portaria de 18 de agosto de 1863"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do requerimento do representante da companhia concessionária do abastecimento de águas para a cidade do Porto, em que, expondo terem sido embargados os trabalhos da companhia na freguesia de Sousa, pede que se lhe declare se as obras da mesma companhia são ou não consideradas como obras públicas, a fim de, em caso afirmativo, poder lançar mão da portaria de 18 de agosto de 1863 sobre embargos de obras de estradas em construção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-29/1886-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo do Banco Ultramarino sobre emissão de obrigações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do processo em que o Ministério da Fazenda, expondo estar garantida pela carta de lei de 22 de julho de 1885 a emissão de obrigações que o Banco Nacional Ultramarino pode efetuar para representar a importância de que é credor a diversas juntas de Fazenda do Ultramar, consulta sobre se o Governo pode aceitar a proposta apresentada pelo Banco para alterar o tipo de juro das obrigações a emitir. Sustenta que o Governo pode decretar a alteração do tipo de juro, submetendo posteriormente às Cortes o seu decreto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-02/1886-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, aproveitando-se a chapa que serviu para a conversão anterior, assinada por outro ministro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se há inconveniente em aproveitar, para a conversão dos títulos da Caixa Geral de Depósitos, a chapa que serviu para a conversão anterior e onde está gravada a assinatura de outro ministro. Sustenta que "o Governo pode e deve sob sua responsabilidade usar da chapa primitiva para a emissão de que se trata desde que continue a julgar conveniente e proveitosa para a Caixa Geral de Depósitos a projetada concessão".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-09-06/1886-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um descaminho de direitos de tabacos encontrados a bordo do patacho português 'Luso' sendo seu comandante Manuel Joaquim de Freitas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o recurso interposto por Vitoriano da Rosa Martins para a Direção-Geral das Alfândegas de um despacho do diretor da Alfândega da Horta, que recusou fazer a entrega de mercadorias ao recorrente por estarem arrestadas ao pagamento de uma multa num processo de descaminho de direitos de tabaco em que era réu o capitão do navio "Luso", Manuel Joaquim de Freitas. Pronuncia-se sobre a natureza do recurso que se interpôs para aquela Direção-Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-16/1886-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Versa sobre dúvidas na maneira de liquidar emolumentos de aprovação de fianças nos casos alheios à hipótese resolvida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a um exator transferido por conveniência própria ou do serviço de uma para outra comarca, por cujo exercício tem de prestar nova caução, deverá ser levado em conta o emolumento que satisfez da aprovação da anterior fiança; e se um exator com fiança aprovada e constituída em certa espécie fica dispensado, no caso de requerer e obter despacho para a renovação do contrato por espécie diversa, de satisfazer emolumentos pela aprovação da fiança substituída.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-16/1886-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão da Câmara Municipal de Lisboa à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral do Distrito sobre contribuições diretas do Estado desde o 1.º janeiro último"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a Câmara Municipal de Lisboa tem direito, como pretende, desde 1 de janeiro de 1886, à importância dos adicionais lançados pela Junta Geral sobre as contribuições diretas do Estado, para ocorrer aos encargos do antigo concelho de Lisboa, Belém e parte dos Olivais, em conformidade com a carta de lei de 18 de julho de 1885, direito que lhe é contestado pela Junta Geral do Distrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-06/1886-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a pretensão do Visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o requerimento do visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, em que, dizendo-se filho do pensionista do Tesouro Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, com o vencimento mensal de 18$645 réis, a título de pensão integral, e sucessor dos vínculos que o mesmo administrava, pede que lhe seja reconhecido o direito à mesma pensão com abono desde 1 de agosto de 1874. É de opinião que a pretensão não pode ser atendida por falta de fundamento legal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-19/1887-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma reclamação feita pelo visconde de Santa Mónica contra a liquidação que lhe foi feita no Ministério da Justiça dos emolumentos e selo devidos pela sua nomeação para o lugar de ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo Visconde de Santa Mónica contra a liquidação que lhe foi feita da quantia de 88$512 réis de emolumentos e selo pelo seu despacho para o cargo de ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, por decreto de 28 de setembro de 1884, alegando já ter exercido lugar de dotação superior de que pagou o selo devido, não podendo ser agora obrigado a pagar mais do que o selo do papel em que foi escrito o seu diploma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-07/1887-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pagamento das folhas de quotas pela arrecadação dos rendimentos do suprimido Convento de Santa Clara de Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se pode efetuar-se o pagamento das folhas das quotas a que tinham direitos os empregados da Fazenda pela arrecadação dos rendimentos do extinto Convento de Santa Clara de Amarante, relativas ao período de dez anos, decorridos entre 1874 e 1884, ou se o seu pagamento além dos últimos cinco anos está prescrito, em vista dos artigos 57 e 59 do regulamento de 31 de agosto de 1881.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-02/1887-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento de Salvador Manuel de Vilhena para satisfazer em prestações a importância dos juros que indevidamente cobrara do capital em que foi convertido o produto da venda de bens de capela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Salvador Manuel de Vilhena pede para satisfazer em 48 prestações mensais, com a cominação de que, por falta de pagamento de qualquer delas, se possam considerar todas vencidas, os juros que indevidamente tinha cobrado do capital em que foi convertido o produto da venda dos bens da capela instituída por Maria de Oliveira, de que fora último administrador o seu falecido pai, Cristóvão Manuel de Vilhena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-22/1886-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Averbamento de 5 inscrições no total de réis 1:800$000 vendidas por procuração pelo Banco Comercial de Lisboa e compradas pelo mesmo Banco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do recurso do Banco Comercial de Lisboa contra um despacho da Junta do Crédito Público que lhe indeferiu o averbamento de cinco inscrições no total de 1800$000 réis, com o fundamento de que, tendo essas inscrições sido vendidas por procuração por aquele banco e compradas, depois, pelo mesmo banco, o deferimento de tal pedido é contrário ao disposto no artigo 1562.º do código civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo em que António de Bessa Leite, da cidade do Porto, pede a restituição de certa importância de contribuição de registo, que satisfez por um contrato por título oneroso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que António de Bessa Leite, da cidade do Porto, pede a restituição de contribuição de registo que pagou pelo aforamento de um prédio rústico, alegando que a liquidação devia ter sido feito segundo o valor da matriz, nos termos do artigo 6.º da lei de 18 de maio de 1880, e que segundo a matriz o prédio não tinha valor por ser o rendimento coletável muito inferior ao foro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-16/1886-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo de reclamação feita pelo procurador do proprietário do palácio e quinta em Marvila, onde esteve a Escola Normal Primária de Lisboa, sobre o pagamento da respetiva contribuição predial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do pagamento da contribuição predial relativa à propriedade denominada "Quinta de Marvila", no concelho dos Olivais, arrendada pelo Governo a Fernando Maria de Almeida Pedroso, pelo prazo de vinte anos, por escritura de 19 de novembro de 1860, para ali estabelecer a Escola Normal Primária do distrito de Lisboa. O contrato estipulava que o senhorio ficaria livre de todos os impostos fiscais presentes e futuros, ficando estes por conta do rendeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-02/1887-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo, requerente D. Antónia Augusta de Cerqueira Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a liquidação da contribuição de registo relativa a seis ações da Companhia das Lezírias, cujo usufruto o falecido Sebastião José de Freitas deixou a Antónia Augusta de Cerqueira Pimentel e propriedade deixou às filhas desta, Ana e Maria Augusta. Em virtude de ter renunciado ao usufruto, a requerente requer que se mande proceder à anulação das anuidades da contribuição pelo usufruto ainda não vencidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-23/1889-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre uma pretensão de Ana Luísa de Castro Freire com respeito a uma tença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Luísa de Castro Freire, viúva, de 76 anos de idade, pede que se lhe reconheça o direito a uma tença de 60 mil réis com que ela e uma sua irmã já falecida, Maria Carolina de Castro Freire, foram agraciadas por portaria do Governo do príncipe regente, datada do Rio de Janeiro em 19 de abril de 1815. A tença tinha sido inicialmente concedida a sua avó, Ana Felícia, por serviços do seu marido, o chefe de esquadra da armada real Bernardino José de Castro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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Fax.: +351 21 003 71 01

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