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Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Jaime de Oliveira Carvalho e Conde, pároco colado na freguesia de Carvalhal Meão, concelho da Guarda e apresentado na do Casteleiro, concelho do Sabugal.
Dados biográficos e/ou outras informações:
Casado com D. Beatriz de Mendonça. Doação ao cunhado António Teixeira de Mendonça.
F. 3 - Primeira quitação de 1690-02-05.
Administrador em 1838 (índice): António José Spínola de Carvalho.
Último administrador: Capitão Henrique João Ferreira Drumond.
[s.l.] Agradecimento pela oferta do trabalho da autoria de Guilherme Braga da Cruz e recomenda-lhe o candidato à Faculdade de Direito, João Pedro da Fonseca Pais de Carvalho. Timbre: "Governo Civil do Porto. Gabinete do Governador".
Instrumento de composição, desistência, quitação e obrigação de João Pereira de Carvalho com a Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira por embocar as suas águas no cano da irmandade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Complementa o parecer emitido em 3 de agosto de 1877 sobre o pedido de extradição de um cidadão alemão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de José Pestana dos Reis, referente ao preço de um contrato de água.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Efigénia Dias de Almeida, em que pede os vencimentos em dívida, do falecido marido.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do empréstimo de 7000$000 réis feito ao estado, pelo conde da Foz.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de indeminização de José Pestana dos Reis, pelo valor da água paga e não recebida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Cipriana Angélia, referente á partilha amigável de um contrato de aforamento.
Rui Martins de Vilalobos, como procurador do convento de São Francisco de Évora, toma posse de uma vinha que lhe fora doada por Catarina Gomes Pombeira. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Nome vulgar: Carvalho-vermelho-americano; Roble-americano
Família: Fagaceae
Loc.: Portugal. Beira Litoral: Oliveira de Azeméis, Parque de La Salette
Habitat/ Ecol. Mata Sombria
Espécime n.º 090
Alt.668m
Autor: Eduarda Paz (Caminhos do Ocidente, Lda.)
Nome vulgar: Carvalho-vermelho-americano; Roble-americano
Família: Fagaceae
Loc.: Portugal. Beira Litoral: Oliveira de Azeméis, Parque de La Salette
Habitat/ Ecol. Mata Sombria
Espécime n.º 066
Alt.668m
Autor: Eduarda Paz (Caminhos do Ocidente, Lda.)
Primeiro outorgante e seguintes: Joaquim Nunes de Carvalho e Afonso Paulo Bouça Nova de Brito, representantes da firma Barramares, construções Lda.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Texto datilografado de Susan Lowndes sobre as boas-vindas dadas pelo bispo de Angra do Heroísmo, D. Manuel Afonso de Carvalho, ao seu bispo auxiliar, D. Aurélio Granada Escudeiro.
Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, a referir a bênção do novo seminário missionário de São Damião, pelo bispo de Angra do Heroísmo, D. Manuel Afonso de Carvalho.
(Lisboa) Informa que iniciou funções como secretário do ministro da Justiça e que António Barbosa da Silva Carvalho foi nomeado para as Caldas da Rainha. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".
(Lisboa) Pedido de informação acerca dos candidatos António Maria da Costa Carvalho e António Pinto Rodrigues. Timbre: "Ministério das Corporações e Previdência Social. Inspecção Geral dos Tribunais do Trabalho".
(Porto) Pedido de intervenção para a colocação de Hermenegildo Carvalho Maia no lugar de notário em Vila Nova de Gaia, pois o respetivo notário faleceu. Timbre: "Universidade do Porto. Faculdade de Farmácia. Laboratório de Farmacodinamia".
(Braga) Pedido de intervenção para a transferência de Maria Pereira de Campos Gonçalves de Carvalho para o lugar de conservadora do Registo Civil de Vila Nova de Gaia. Timbre: "A. Cerqueira Gomes. Médico".
Sentença cível de preceito a favor da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau e contra João Carvalho Albuquerque, como fiador de Manuel de Pina Furtado, relativa às rendas de umas casas.
Traslado de bula pontifícia sobre a transação de um benefício a favor do Padre José Pereira de Carvalho com Domingos Dias de Sousa na Igreja de São Nicolau. Translado realizado pelo notário João de Almeida.
Original do recorte de imprensa "Enquanto houver memória…", de António Carvalho, publicado no Diário de Notícias de 2 de fevereiro de 1998, contendo referência a Abel Varzim no livro A Pesca à Linha, de António Alçada Baptista.
Assunto: Transgressão de Manuel de Carvalho por ter feito uso da pesca por meio de dinamite no rio Cávado, no açude de Vilar. Contém: intimação, auto de onotícia, comunicações, informação
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a situação dos oficiais prestando serviço em Ministérios que não o da Guerra.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre indemnização pedida ao governo português por um comerciante a quem fora adjudicado o fornecimento de 10 000 espingardas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Traça a evolução histórica sobre o regime jurídico da aquisição de bens imóveis por estrangeiros e apresenta algumas soluções de direito comparado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre diversas questões colocadas pelo Ministério da Guerra sobre a separação entre as jurisdições comum e militar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre a legalidade da aplicação de castigos corporais, como medida disciplinar, nos presídios de África.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as consequências disciplinares que advêm, para um militar, da publicação na imprensa de documentos oficiais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competências das Câmaras Municipais quanto à regulamentação de novos serviços de viação.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o comportamento de um aluno do Instituto Agrícola e a necessidade de elaboração de um regulamento disciplinar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de prorrogação do privilégio, obtido em 1872, por mais dez anos, bem como de cedência do mesmo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre aspectos legais da concessão a particulares de licenças para enxugo de terrenos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de manutenção de vencimentos pelo exercício do cargo de chefe de secção.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de pagamento de trabalhos executados além dos constantes no contrato.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma questão de arbitragem relativa à Companhia do Caminho de Ferro da Beira Alta.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de aumento do terço de vencimento por diuturnidade de serviço.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido do Banco de Portugal, de modificação do seu regulamento administrativo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de cedência da concessão para exploração da Mina dos Monges.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de regulamento das concessões para construção de caminhos de ferro de via reduzida.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de reabilitação de dois alunos, punidos com pena de expulsão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos herdeiros de João José dos Santos Machado, de vencimentos em dívida.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o concurso para a concessão das obras de melhoramento das linhas férreas do Norte e Leste.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de João Viera Pinto, professor do Instituto Industrial do Porto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina questões relacionadas com a competência dos tribunais militares e com a aplicação do direito penal ordinário aos crimes cometidos por militares.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece se tem natureza de emprego público o exercício de funções de deputado distrital.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apreciando requerimento de um súbdito britânico que pretende registar casamento civil por si contraído.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se pela reversão para a Fazenda Nacional dos bens de um senhorio entretanto extinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa pretensão de Banco de Portugal de ser isento de imposto de selo nos pagamentos realizados em praças estrangeiras.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que aprecia queixa de um particular relativamente ao alegado pouco zelo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia conflito opondo o Juiz e o Delegado do Ministério Público da comarca de Vinhais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as condições a respeitar, em matéria de emolumentos consulares, para a criação de novos consulados.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carta de Intimação ao Núncio e Carta Reversal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o processo académico instaurado contra aluno da Universidade de Coimbra que utilizou, para se inscrever, certidões liceais falsas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Sobre a assunção de funções de tabelião, pelo escrivão da câmara municipal, nas escrituras em que a câmara municipal seja outorgante.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da eventual superintendência pública do hospício fundado Princesa D. Maria Amélia, no Funchal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece qual o domicílio a levar em conta para efeitos de recenseamento militar dos mancebos menores "entregues a si".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos de fixar preços não contemplados no contrato de concessão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a idade mínima de admissão ao exame de passagem do 1.º ano, para alunos não matriculados em liceu.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a imposição legal feita às Juntas de Paróquia de providenciarem casas para as escolas primárias e habitação para os seus professores.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a adjudicação do Teatro D. Maria II feita à Sociedade de Artistas Dramáticos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o legado deixado em testamento pelo Conde de Ferreira para a fundação e dotação de um hospital de alienados.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração das condições constantes do contrato de concessão do Lazareto de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece dúvidas sobre a interpretação do diploma que regulou a classificação do estabelecimentos industriais como estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a pretensão de quatro alunos da Faculdade de Matemática que requereram ser admitidos a fazer exames extraordinários.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a serem os cursos completos do Instituto Agrícola e da Escola do Exército considerados como superiores.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. O requerente era de idade inferior a 21 anos, não tendo ainda cumprido o serviço militar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado nesta data por ser aquella em que me foi entregue".
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pretensão da Câmara Municipal de Lisboa, em que solicita o desconto da décima de foro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar o capitão da escuna Johanna e Antoinette, o levantamento das mercadorias em depósito na alfândega.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Emília Adelaide da Silva, em que recorre extraordinariamente ao governo pela contribuição de registo que lhe fora exigida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da aposentação de António Botelho de Azevedo Carneiro, aspirante de 1.ª classe da repartição de Fazenda do distrito de Vila Real.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do imposto de décima de juros lançado a João Pereira Penteado, da vila de Alcobaça.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Companhia de Viação Portuense, em que solicita uma indemnização por diferença na cobrança das portagens, de que é arrematante.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da habilitação de herdeiros de Maria Rita de Figueiredo Leite e João Sotero Saldanha da Gama Lister.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de recusar o delegado do Tesouro Público em receber a contribuição de registo, devida por António Pestana dos Santos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um legado pio que foi pedido por parte da Fazenda Nacional á Marquesa de Valada, Francisca de Almeida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da dúvida apontada pelo engenheiro da ponte da Régua, referente a taxas de portagem.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Marcelo José Leal, em que solicita a prorrogação de prazo para fazer um pagamento á Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do subsídio pago aos egressos conforme a disposição do artigo 9 da lei de 11 de junho de 1867.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da denúncia feita por Isabel Adelaide da Silva Lobo Feio, de bens vagos para a Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um encargo pio que pede a Fazenda Nacional aos herdeiros do Visconde de Balsemão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos arrematantes dos bens desamortizados, recusarem fazer os pagamentos na totalidade em ouro ou prata.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma sentença transitada em julgado, que Francisco Matos Chico solicita modificar.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Inácio Pinto de Pontes, em que solicita isenção do pagamento sobre a décima de juros.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das reclamações dos proprietários de vinhas que as perderam provocada pelo filoxera, pedem isenção do imposto predial.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar José Lopes do Espírito Santo e António Militão Pinto, remição de foros.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação do sócio do Montepio, Augusto Mariano Correia Lage, referente á pensão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma nascente de água em que Maria Augusta de Figueirôa, diz ser sua.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da venda de diamantes da coroa para a compra de joias do espólio da infanta Isabel Maria.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedir José Joaquim Soares uma indemnização pelo valor do encargo com que ficou onerada uma propriedade que comprara como livre.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do barão de Almeirim e seus irmão, em que pedem a devolução do imposto de registo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Teresa Gonçalves e Melo, em que pede para efetuar um pagamento relativo a uma dívida por alcance.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de vencimentos por motivo de suspensão de funções, de João António Pusich.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedir António Filipe Mary de Sori, para ser admitido no Montepio, tendo 40 anos de idade.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Maria Henriqueta Rebelo da Silva, que pretende o pagamento de 1:081$258 referente a uma pensão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Manuel António dos Anjos, em que solicita um prazo alargado para o pagamento da prestação pecuniária, de um contrato.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente aos emolumentos em dívida ao falecido verificador da alfândega, que os herdeiros do mesmo solicitam.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a disposição legislativa aplicada á farinha estrangeira que sair para fora do concelho de Lisboa.
