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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia do Teatro de São Carlos.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do processo de habilitação de herdeiros para recebimento da indemnização da frança, como consta no documento n.º 27 deste livro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do pedido do padre José Ricardo Rebello de Sousa, para o averbamento definitivo de títulos de dívida pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o alferes Francisco Maria Xavier da Veiga, para pagamento da quantia em que ficou alcançado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da posse dada ao escrivão nomeado para o ofício do escrivão Nobre, transferido para a comarca de Almada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do processo de colação de António dos Anjos de Azevedo Cabral, pároco da igreja de São Tomé do Castelo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre os processos pendentes que subiram da Relação do Porto ao Supremo Tribunal de Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu acusado do homicídio do súbdito espanhol Antonio Costal foi absolvido na audiência de 28 de novembro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca da aposentação do aposentação do conselheiro José Bernardino Mendes Veloso, juiz da Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que se prestou a competente querela pela destruição do telégrafo de Santo Estêvão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que se prestou querela contra o editor do periódico _A oposição nacional_, por abuso de liberdade de imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ausência injustificada do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da amnistia concedida ao padre João Batista de Carvalho, condenado a degredo perpétuo para África.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando a conhecer a absolvição do editor do periódico _O Atleta_ no processo proposto pelo Ministério Público.
Registo dos ofícios do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini enviados para os diferentes Ministérios. Termo de abertura: "N.º 10. Livro do Registo de Officios para os differentes Ministerios, começado em 11 de Novembro de 1841".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando a demora de alguns presos, pertencentes à comarca de Loulé, na cadeia de Faro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse que tomou do lugar de Procurador-Geral.
Bilhete postal da Irmã Catarina de Jesus Cristo d'Ornelas (1869-194?), Assistente Geral da Congregação de São José de Cluny, acerca do envio de uma publicação na qual faz referência a uma viagem que fez a Angola e ao Congo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as reclamações dos credores do empreiteiro da estrada de Portimão a Lagoa, José Madeira Faísca, que pedem ao governo o pagamento de dívidas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Bento, condenado pelo crime de homicídio, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de contagem de antiguidade do tenente José Inácio de Sousa e Andrade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Clemente José, condenado pelo crime de desobediência e coligação agravadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Faria Freixedas Afonso e irmãs.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que pede José Gomes da Silva, na qualidade de tutor das filhas do falecido correio condutor Miguel Mauricio da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Antonio José de Sousa Marques, condenado por deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena imposta ao soldado José Pereira de Bragança, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Pedro de Campos, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do primeiro-grumete José Rodrigues Gouveia, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José da Silva Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Urbano Rebelo, condenado a um ano de prisão militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana, Maria José e Mariana da Rosa e Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos do Montepio de São José, de Braga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão do montepio militar apresentado por Maria José de Magalhães Avelar .
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Lopes Alho, condenado a degredo temporário pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Lopes Marques.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de abono do montepio militar efetuado por Mariana José Ramires Esquível.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Turíbio José, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação de alguns sócios da Associação Humanitária de São José 1.º de Dezembro contra a reforma dos estatutos daquela instituição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de licença do Dr. José Pimentel da Silveira de Avila, chefe do serviço de saúde da Província de Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Marcelino dos Santos, condenado a degredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo que lhe seja presente o processo em que Maria José de Vasconcelos e Sá faz idêntico pedido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação de José António Resende, amanuense do Governo Civil de Aveiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Almeida Gonçalves Monteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido dos vencimentos em dívida ao falecido tenente coronel, do estado maior de engenharia, Faustino José de Vitória.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido do montepio apresentado por Ana José Freire.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Solicita a devolução dos documentos relativos a Paula Massa, a fim de os restituir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo da 4.ª vara de Lisboa pelo visconde de Estremoz.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as disposições dos estatutos da associação de socorros mútuos, denominada José Estevão Coelho de Magalhães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Rodrigues Teixeira, pelo crime de recetação.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José de Albuquerque e Silva, por extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel José de Paula, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado José Lourenço Boleto, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Jacinto, em que pede perdão da pena por ocasião da semana santa, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena a que foi condenado António José Fernandim, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenado José Francisco de Sousa Marques, pelo crime de falsidades.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Bonifácio, em que pede para ser indultado na Semana Santa, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Tomás José de Carvalho, pelo crime de homicídio em defesa própria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de José Maria de Sales Noronha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José António Lopes, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a sucessão da pensão do montepio militar requerida pelas filhas do capitão tenente da armada, Anselmo José Carlos de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Luís de Morais Pires, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de pagamento do ordenado e emolumentos em dívida ao falecido José Maria Fortes Matos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Paixão, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Manuel Fernandes, condenado pelo crime de homicídio de José Gonçalves, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Teresa de Jesus Esteves, condenada pela tentativa de homicídio de José de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Alberto José da Silva Sousa Leitão, delegado do procurador régio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António de Andrade, presidente da assembleia geral do Montepio Custódio Brás Pacheco, em que solicita a aprovação dos estatutos.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre o anúncio de difamação às irmãs da caridade francesas.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o homicídio de uma mulher, cujo cadáver foi encontrado dentro de uma caixa no sítio da Ponte Nova em Belém.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre uma queixa relativa a uma companhia clandestina formada em Montemor-o-Novo.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito de ter sido infrutífera a diligencia empregada para capturar Manuel Morais da Silva Ramos.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as providências a tomar para obstar à fuga do réu Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, homicida de Manuel António Marçal.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da captura na comarca da Covilhã, dos indivíduos implicados no crime de moeda falsa.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre as declarações do preso Fernando Vicente Martins contra o vice cônsul do Brasil.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio da Relação do Porto, sobre a acareação de várias testemunhas no processo de fabrico de moeda falsa do Brasil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a anulação da venda da herdade dos Pesos, contratada entre Joaquim da Silva Graça e José Francisco de Sousa Prado.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao subinspetor geral dos correios. Sobre o pedido confidencial e urgente referente ao despacho da mala do correio chegado do Brasil.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio da Relação do Porto, a respeito do destino que este magistrado deve dar à documentação confidencial, que lhe é remetida.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador da Relação de Lisboa, sobre a necessidade de prontidão do corpo militar na comarca da Covilhã.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a confidencialidade das diligencias para efetuar a revista em várias casas na comarca da Covilhã.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, acerca das prisões a efetuar na comarca da Covilhã.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao ministro da Justiça. A respeito das diligencias empregues para desvendar o crime de que trata o ofício do Ministério da Justiça, de 7 janeiro.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, acerca da análise aos projetos de decreto que tem como propósito, regulamentar o fardamento dos magistrados judiciais do Ministério Público.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ajudante Pedro de Sousa, em que solicita ser informado da decisão tomada pelo conselheiro Silveira Pinto, acerca dos crimes contra o conde do Bulhão.
Contém três exemplares: em português, em ucraniano e em inglês. Exemplares assinados, em Kiev, pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Ucrânia, Oleksandr Medvedko.
Exemplar assinado, na Cidade da Praia, pelo Procurador-Geral da República de Portugal, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Júlio César Martins Tavares.
Contém três exemplares (em português, em sérvio e em inglês) encadernados. Exemplares assinados pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Sérvia, Slobodan Radovanovic.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acerca dos quesitos para que possa ser tomada uma resolução sobre a concordata apresentada por Henrique José Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre uma sindicância aos atos do escrivão da Comarca de Chaves, José Maria Pinto de Magalhães.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre ser conveniente mandar intimar para depor, o deputado José Maria de Alpoim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a pretensão de Joaquim José Coelho de Carvalho, vogal do conselho fiscal da Companhia do Niassa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o julgamento do cidadão português José Mendes Verdes, na cidade de Mogador em Marrocos, pelo crime de ofensas corporais a um rapaz "mouro".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José de Carvalho, "o Pairola", em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Artigos de diferentes personalidades sobre catolicismo, mulheres, igualdade, revisões constitucionais e redistribuição em Portugal. Contém, entre outros, textos de António Matos Ferreira, Fernanda Henriques, Jorge Miranda, José Luís Cardoso e Carlos Farinha Rodrigues.
Resposta elaborada pelo Grupo Socialismo em Liberdade (SL), em dezembro de 1977, ao inquérito lançado por um grupo de militantes e intelectuais socialistas, parte deles provindos da Fraternidade Operária. Apresentando o projeto «Directa -Revista de Reflexão Socialista», o inquérito procura recolher respostas sobre a “definição hoje de ser de esquerda”, o seu “passado”, “erros” e “futuro”. Anexada à resposta surge a carta assinada por Eduardo Prado Coelho, apresentando o projeto e a lista de personalidades a quem enviaram o inquérito, entre os quais Aboim Inglês, António José Saraiva, Barradas de Carvalho, Carlos Lage, César Oliveira, Eurico de Figueiredo, Fernando Belo, João Martins Pereira, José Augusto Seabra, José Saramago, Jorge Strecht Ribeiro, Lindley Cintra, Manuela Silva, Manuel Gusmão, Mário Brochado Coelho, Medeiros Ferreira, Manuel Braga da Cruz, Miller Guerra, Nuno Bragança, Nuno Brederode Santos, Piteira Santos, Ramos da Costa, José Fernandes Fafe.