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Réu/Prisão: Limoeiro, Lisboa.
Réu/Idade: 26 anos.
Réu/Naturalidade: Porto.
Réu/Filiação: Caetano de Sousa.
Réu/Cônjuge: Francisca Josefa, falecida.
Réu/Profissão: contra-mestre do navio da Companhia capitaneado por André Vieira de Melo, por evocação "Senhor do Bonfim e São Pedro".
Objeto da ação: furto ao capitão André Vieira de Melo e ao piloto Joaquim José de Oliveira.
Por libelo crime é justificado ao réu o seu castigo, como exemplo para outros e total inabilidade do emprego.
Contém os alvarás de fiança de13 de Março de 1769 e de 26 de Janeiro de 1770, e certidão, feita a 17 de Março de 1769, dos autos de querela promovida pelo capitão André Vieira de Melo e pelo piloto Joaquim José de Oliveira a 14 de Janeiro de 1769, e ainda, em apenso, o traslado da culpa do réu, a devassa procedida por Francisco Vito Dantas da Fonseca, juiz do crime do Bairro do Mocambo, as perguntas feitas ao réu e os autos de justificação do mesmo.
Termina este processo com um termo de judiciais do réu contra as testemunhas que contra ele juraram na querela.
Acórdão em Relação: 1769/04/29. Manda dar vista ao desembargador procurador fiscal.
Juiz conservador: desembargador Manuel José da Gama Oliveira.
Autores (herdeiros do tenente-coronel João de Oliveira Gouvim):
- Brás Ferreira Maciel, capitão, acionista da Companhia.
- Luís Moreira de Carvalho.
- João de Pinho Borges.
- D. Teresa Maria de Jesus
Réus (herdeiros do capitão-mor Roque Antunes Correia):
- D. Inácia Rosa Tenório, como tutora de suas filhas menores: D. Margarida Teresa de Jesus Elias, D. Francisca Peres de Figueiroa.
- padre Manuel Antunes Correia.
- padre José Inácio Xavier Correia, jesuíta, filho do sargento-mor João Batista Jorge e D. Rosa Loureiro Tenório.
- padre Francisco Xavier Correia.
- António Clemente de Larraz, como administrador de sua mulher D. Clara Antónia Maria Correia.
- D. Rosa Joana Helena Tenório.
- Joana Rita Quitéria.
Objeto da ação: execução de sentença de penhora.
A sentença foi alcançada pelo mestre de campo João de Oliveira Gouvim contra D. Inácia Rosa Tenório, viúva do capitão mor Roque Antunes Correia e herdeiros.
Refere, entre outros bens, o engenho Santo António da Bertioga, na freguesia de Ipojuca (Pernambuco, Brasil), terras e escravos.
Contém uma pública forma da doação do jesuíta José Inácio Xavier Correia.
Acórdão em Relação: 1772/02/18. Confirma a penhora e anula a reforma da sentença proferida em Pernambuco, ficando em vigor o que nesta se revogou, e pagamento das custas pelos apelantes.
Escrivão em Pernambuco: João Martins Viana.
Juiz conservador em Pernambuco: desembargador Lourenço António de Gouveia.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.
Autor/Residência: rua Direita de Santos.
Autor/Profissão: negociante da praça de Lisboa.
Ré/Ana Maria Vaz/Residência: lugar de Nossa Senhora dos Milagres, freguesia de São Salvador de Cambeses, comarca de Valença do Minho.
Ré/Ana Maria Vaz/Cônjuge: António Rodrigues Milagre, cirurgião na galera Senhor Jesus dos Navegantes e São João Nepomuceno, falecido.
Eram oponentes nesta ação João Pais do Amaral e Maria de Santo António, logo após a morte de António Rodrigues Milagre, reclamaram 184.130 réis de uma dívida.
A ré vivia com os seus dois filhos menores Bento António e António José. Esta tinha mais um filho, Manuel Rodrigues Milagre, já maior, que entretanto desistira da herança de seu pai.
Objeto da ação: dívida, procedida do produto de uma carregação para Angola de seis barris de biscoito branco e uma dúzia de queijos flamengos e outras despesas.
Acórdão em Relação: 1769/02/15. Condena os réus no pagamento da dívida e custas.
Tem em apenso a autuação da petição e ação precatória de embargo, remetido pelo Juízo da Correição Cível da Corte, em que eram autores João Pais do Amaral e Maria de Santo António, aos bens de António Rodrigues Milagre.
Autor/Outras formas do nome: José Álvares de Mira.
Autor/Posses: acionista da Companhia, com dez ações.
Autor/Profissão: contratador das dízimas da Chancelaria Mor da Corte e Reino e da Casa da Suplicação.
Réu/Estatuto social: Vassalo do infante D. Pedro
Réu/Residência: vila de Linhares, comarca da Guarda.
Objeto da ação: dívida de 280.000 réis e respectivos juros que o irmão do réu ficou devendo ao autor.
O réu era co-herdeiro de seu irmão Gastão da Silva de Oliveira, negociante, morador que foi na rua do Alecrim na cidade de Lisboa.
Entre os papéis que se encontravam em casa de Manuel Carneiro Rangel, e que por morte deste passaram a seu genro o capitão Domingos Ferreira da Veiga e Castro, há um no qual é referido o incêndio posterior ao terramoto de 1 de Novembro de 1755, que destruiu as casas na travessa do Salema às Portas de Santa Catarina sem que delas se tirasse coisas de muito valor como ouro, prata, diamantes e livros que possuia. Entre os bens encontravam-se os de Gastão da Silva de Oliveira.
Acórdão em Relação: 1764/05/19. Condena o réu na quantia pedida e nas custas.
Autor/Estatuto social: cavaleiro professo na Ordem de Cristo.
Autor/Profissão: negociante.
Autor/Filiação: capitão José Ferreira de brito e Caetana Joaquina da Luz e Sousa.
Autor/Naturalidade: freguesia de Nossa Senhora da Candelária, Rio de Janeiro, Brasil.
Autor/Prisão: preso na cadeia do Castelo a 15 de junho de 1774 e solto a 4 de abril de 1777.
Réu/Posses: acionista da Companhia com dez ações.
Réu/Profissão: negociante, caixa e administrador geral do rendimento das terças do Arcebispado de Évora.
Objeto da ação: apresentação das contas da sociedade em vários contratos.
Os contratos eram: do Assento das Munições de Boca da Província do Alentejo, celebrado a 8 de outubro de 1761; das Terças do Arcebispado de Évora, celebrados a 25 de maio de 1762 e 1 de maio de 1764; do Arcediagado da Sexta de Évora, celebrado a 10 de maio de 1764; do Arcediagado de Bago do Arcebispado de Évora; do Consulado por Entrada na Alfândega de Lisboa, celebrado a 6 de outubro de 1764.
O autor era irmão de Maria Josefa de Oliveira e Brito, religiosa no convento de São Domingos das Donas de Santarém.
Juiz conservador em Lisboa: desembargador Manuel José da Gama e Oliveira.
Batismo de Manuel, filho de Manuel Martins e de Maria Rosa
Batismo de Manuel, filho de Manuel José Jacob e de Margarida Francisca da Conceição
Batismo de Manuel, filho de Manuel Simões da Costa e de Teresa Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Dias Pinheiro e de Teresa Ferreira da Conceição
Batismo de Manuel, filho de Manuel Francisco Ribeiro e de Maria da Conceição
Batismo de Manuel, filho de Manuel Martins e de Joaquina Simões de Santiago
Batismo de Manuel, filho de Manuel António Manão e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Joaquim de Oliveira e de Francisca Maria Moreira
Batismo de Manuel, filho de Manuel da Silva Morais e de Ana Joaquina de Seabra
Batismo de Manuel, filho de Manuel Simões e de Maria da Maia
Batismo de Manuel, filho de Manuel Joaquim Caroço e de Joaquina Maria Josefa
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ribeiro e de Joana Ferreira
Batismo de Manuel, filho de Manuel Gomes Mesquita e de Ana Maria da Conceição
Batismo de Manuel, filho de Manuel da Silva Gomes e de Ana Rosa da Conceição
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira Alves e de Rosa Ferreira da Silva
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira dos Santos e de Ana Teresa da Silva
Batismo de Manuel, filho de Manuel dos Santos e de Maria da Silva
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira Barbito e de Rosa Domingues Mota
Batismo de Manuel, filho de incógnito[ padrinho, Manuel Matias] e de Incógnito [ madrinha, Maria de Jesus]
Batismo de Manuel, filho de Manuel António e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Simões e de Rosa da Silva dos Santos
Batismo de Manuel, filho de Manuel Gomes e de Ana Ribeiro
Batismo de Manuel, filho de Manuel Francisco Pires e de Teresa Francisca de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel João Rato e de Maria Francisca
Batismo de Manuel, filho de Manuel Joaquim Batista Cardote e de Maria Josefa de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Joaquim Coelho e de Maria Alves
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira da Cruz e de Ana Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel da Cruz e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Pereira Leitão e de Josefa Maria
Batismo de Manuel, filho de Manuel Francisco e de Josefa Maria da Conceição
Batismo de Manuel, filho de Manuel João Francisco e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel de Barros e de Joaquina de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Dias de Paiva e de Joaquina de Almeida
Batismo de Manuel, filho de Manuel Alves de Oliveira e de Joana Maria
Batismo de Manuel, filho de Manuel Rodrigues Santiago e de Maria Rodrigues Ferreira
Batismo de Manuel, filho de Manuel Francisco e de Ana Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Francisco dos Santos e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel de Almeida e de Rosária Tavares
Batismo de Manuel, filho de Manuel Fernandes Muniz e de Teresa de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Alves Ferreira e de Josefa Maria dos Reis
Batismo de Manuel, filho de Manuel Joaquim Soares e de Mariana Alves Santiago
Batismo de Manuel, filho de Manuel Simões de Almeida e de Maria Rodrigues Almeida
Batismo de Manuel, filho de Manuel Rodrigues Mainha e de Maria Joaquina de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Alves Ferreira e de Rosa de Barros
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira da Cruz e de Rosa de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira e de Joana Augusta de Figueiredo
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira e de Joana Augusta de Figueiredo
Batismo de Manuel, filho de Manuel de Barros e de Maria dos Reis
Batismo de Manuel, filho de Joaquim Manuel Rodrigues e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Ferreira Coelho e de Maria Alves Santiago
Batismo de Manuel, filho de Manuel das Neves e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Lopes e de Rosa de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Alves Santiago Pires e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel, filho de Manuel Francisco dos Santos e de Teresa Maria de Seabra
Batismo de Manuel filho de Manuel Rodrigues da costa e de Justina de Jesus
Batismo de Manuel filho de Manuel Gomes e de Maria Martins
Batismo de Manuel filho de Manuel de Sousa e de Leonor de Jesus
Batismo de Manuel filho de Manuel Francisco dos Santos e de Maria Leonor
Batismo de Manuel filho de Manuel Bento Fernandes e de Florinda Rosa
Batismo de Manuel filho de Manuel João da Cruz e de Maria Rodrigues
Batismo de Manuel filho de Manuel Pereira Leitão e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel filho de Manuel Ferreira e de Joana da Silva
Batismo de Manuel filho de Manuel Pereira Bento e de Maria Joaquina
Batismo de Manuel filho de Manuel Francisco e de Rosa de Jesus
Batismo de Manuel filho de Manuel Ferreira das Neves e de Rosália Simões
Batismo de Manuel filho de Manuel Domingues e de Maria de Jesus
Batismo de Manuel filho de Manuel Ferreira e de Augusta Maria
Batismo de Manuel filho de Manuel António José da Cruz e de Vitória de Jesus
