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O registado: Domingos Augusto Sampaio Mendes da Cunha Nº registo: 1620 Naturalidade (freguesa e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães Data de nascimento: 1912/08/13 Pai: João de Castro Mendes da Cunha Profissão: Proprietário Naturalidade (freguesia e concelho): Gondar São João Batista, Guimarães Mãe: Beatriz de Jesus Sampaio Mendes da Cunha Profissão: Proprietária Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães Averbamentos: Emancipado em 1938; Assento de casamento n.º 147 com Maria de Belém Magalhães Alves, em 1949; Assento de óbito n.º 854 - faleceu em 1976.
Livro "Lições de Solfejo: 1ª Parte" de Augusto Machado e Julio Neuparth. Manual "aprovado oficialmente para o Conservatório Nacional de Música por Despacho Ministerial de 21 de setembro de 1922". Segundo índice próprio o Manual organiza-se em 2 partes: 1) Intervalos e tonalidades fáceis; Semibreves, mínimas, semínimas, colcheias e semicolcheias; Claves de Sol 2ª linha e Fá na 4ªlinha; Linhas e espaços suplementares superiores e inferiores; 2) Clave de Dó 1ª, 2ª 3ª e 4ª linhas; Clave de Fá 3ª linha; Clave de Sol na 2ª linha. Documento composto: 1 manual original e 1 fotocopiado.
Relatórios do Programa de Postos de Trabalho. Contém os seguintes relatórios: Manuel Matos Dias, Augusto Varela Laranjo, Report Angolan'Returnees: assistance program in view of the emergency situation, January 1976 (2 exemplares); Manuel Matos Dias, Augusto Varela Laranjo, Report African'Returnees: assistance program in view of the emergency situation, May 1976; Catholic Relief Services, Final report and evaluation of project number 76/01: resettlement of refugees GRANT N.º AID/NE-G-1231 CRS/Portugal; Cáritas Portuguesa, Relatório Programa CRS, 1977-07-31; Portugal, United States: Economic Cooperation Program, March 31, 1979. Inclui ainda manuscrito de lista de projetos de postos de trabalho numerados de 42 a 645; lista de distribuição de bens doados pelo Relief Program for African Refugees (1977) e balanço do programa "postos de trabalho" ano de 1986.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do processo em que os professores da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, João Augusto Teixeira e Manuel Augusto de Sequeira, reclamam contra a interpretação dada à lei de 7 de maio de 1885, que, no artigo 2.º, manda equiparar o ordenado de professor catedrático desta escola ao do professor proprietário dos liceus centrais, e em que a Repartição da Contabilidade daquele Ministério expõe os motivos por que entende que no novo ordenado estabelecido por esta lei deve continuar a ser descontada a parte correspondente às gratificações que os professores recebem da Santa Casa da Misericórdia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas relativo aos processos de aposentação dos seguintes funcionários da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis: António Manuel Aysebam, primeiro aspirante com exercício na estação de Coimbra; António de Oliveira, segundo guarda-fios no cantão do Avenal; Domingos Manuel da Costa, primeiro guarda-fios no distrito de Bragança; Francisco Augusto de Mendonça, distribuidor em Santarém; Francisco de Sousa, primeiro guarda-fios no distrito de Vila Real; Guilherme das Almas, primeiro aspirante na estação de Sintra; José Maria dos Ramos Viana, diretor adido na estação de Estremoz; Manuel da Conceição, segundo aspirante na estação de Vila Franca de Xira.
Conteúdo constituído por cópias de certificados de ordenação de diáconos e presbíteros: - Cópia do certificado de ordenação do diácono Cândido Joaquim de Sousa (1880-03-08) - Cópia do certificado de ordenação do diácono a Diogo Cassels (1894-03-09) - Cópia do certificado de ordenação do diácono a Augusto Ferreira Torres (1889-03-10) - Cópia do certificado de ordenação do diácono a André (Andrew) Boys Cassels (1891-07-01) - Cópia do certificado de ordenação do diácono a Josué Ferreira de Sousa (1899-02-19) - Cópia do certificado de ordenação do presbítero Cândido Joaquim de Sousa (1880-03-08) - Cópia do certificado de ordenação do presbítero a Diogo Cassels (1892-12-08) - Cópia do certificado de ordenação do presbítero Augusto Ferreira Torres (1892-12-11) - Cópia do certificado de ordenação do presbítero André (Andrew) Boys Cassels (1895-06-13)
Inclui folhetos de cordel, brochuras e livros com composições poéticas de diversos autores, nomeadamente Augusto Gil, Teixeira de Pascoaes, António Macieira, Alberto Pinheiro [Torres], Humberto de Bettencourt, Pereira Barata, [Fausto] Guedes Teixeira, Afonso Lopes Vieira, Carlos Amaro, João de Barros, João de Deus Ramos, João Lúcio, Ladislau Patrício, Vicente Arnoso, Alberto Rego, J. Nepomuceno. Algumas destas obras contêm dedicatórias dirigidas pelos autores a António Lino Neto. Integra também artigos de imprensa, homenageando Trindade Coelho, Leonardo Coimbra, Teixeira de Pascoaes, Augusto da Silva Carvalho, João Pina de Morais. Sublinha-se ainda um artigo de Silva Passos, publicado no jornal «O Século», apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”.
Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Ratificação do Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil relatado Augusto de Castro, Plano de financiamento da J.A.E. relatado por António Passos de Oliveira Valença, Responsabilidade de encargos com a assistência hospitalar relatado por José Augusto Vaz Pinto, Proposta de lei n.º 10 sobre a indústria hoteleira relatada por Luís Supico Pinto, Ratificação do acordo entre a organização da "Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara" relatado por Joaquim Moreira da Silva Cunha, Protocolo adicional ao Tratado Atlântico Norte, para acessão da República Federal Alemã relatado por Joaquim Caeiro da Mata, Registo da Propriedade automóvel relatado por [Francisco da] Palma Carlos, projeto de lei n.º 18 sobre a limitação dos vencimentos dos administradores de certas empresas relatado por José Pires Cardoso e projeto de lei sobre a propriedade horizontal relatado por Manuel Gomes da Silva.
Contém ofício n.º 5 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, expedido para o Ministério da Justiça a 11 de abril de 1906, registado na capa do processo, através do qual são enviados diversos processos de comutação de pena e que, tendo sido recebidos dos Procuradores Régios de Lisboa e Porto, não puderam ser consultados. Contém as capas dos processos recebidos, entre 5 e 7 de abril de 1906, da Procuradoria Régia do Porto acerca dos pedidos de perdão de pena dos réus Cassiano Augusto da Encarnação e Adriano Alves de Macedo. Contém ainda quatro ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1906, relativos aos pedidos de perdão dos réus João Ramos, Maria da Silva, Estêvão Caetano e João Augusto Mendonça e Vasconcelos.
Livro de atas das sessões da Comissão Permanente da Diocese de Lisboa: propostas para a Comissão Permamente; regulamento interno provisório; apresentação de modelo de livro de registo paroquial; eleição de Diogo Cassels ao diaconato; eleições; ordenação de Augusto Nogueira; preparação de um resumo oficial da História da Igreja Lusitana; Livro de Oração Comum; - Bispo eleito; - Construção de templos; - Relatórios; - Missões; - 1º Congresso da Igreja Lusitana; - Fundos da Igreja; - Estatutos do Sínodo Geral; - Ordenações.
(Lisboa) - Convite para António Lino Neto participar numa manifestação pública de homenagem a Joana d’Arc, a realizar no dia 7 de Maio de 1916, no âmbito das comemorações do seu martírio; alusão às semelhanças entre a homenageada e D. Nuno Álvares Pereira. Contém o programa das comemorações. Ofício subscrito, entre outros, por Jaime [Pereira de Sampaio] Forjaz de Serpa Pimentel, Zuzarte de Mendonça, Augusto Camossa Saldanha.
«O Século» - Artigo de Silva Passos, apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”. Destacam-se as referências aos seguintes nomes: Coelho de Carvalho, Manuel da Silva Gaio, José Lobo d’Ávila Lima, Raul Brandão, Afonso Lopes Vieira, Augusto Gil. Contém a reprodução de retratos de vários outros autores nacionais, incluindo o de António Lino Neto.
Documentação produzida por Guilherme Braga da Cruz enquanto irmão da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra. Convocatórias, pautas de irmãos e relatório elaborado em 1926 por José Borges do Vale de teor acusatório mencionando Aurélio Augusto de Almeida no desempenho das funções de presidente das Comissões Administrativa e Executiva da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, à data provedor da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra. Em nota, Guilherme Braga da Cruz informa: "Remetido anónimo, em 5/XII/59 com carimbo da Figueira da Foz".
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter cívico de José Maria Braga da Cruz enquanto membro do Conselho Fiscal do Salão Recreativo Bracarense, sócio Efetivo do Instituto Minhoto de Estudos Regionais e membro da Comissão de Honra da Homenagem a António Augusto Nogueira da Silva, bem como outra documentação conexa, relativa aos seus interesses pessoais variados. Para algumas funções não foi possível apurar o intervalo temporal em José Maria Braga da Cruz as exerceu.
Recibos de joias de irmãos pagas à irmandade. Os recibos de joias encontram-se organizados por irmão e data de pagamento. Encontram-se joias pagas pelos seguintes irmãos: Francisco França; Alberto Alonso Estarque; António Joaquim Canha; Joaquim António R. Júnior; José da Corte Morais; Augusto Gomes Barra; Edgar Maria Fernandes de Lima; João António Freire Rijo; Francisco Mota Descalço; Joaquim da Costa Júnior; Ana Lúcia dos Santos; António Pinto Gomes; Rameiro Montes Pinto; Maria Emília Fernandes.
Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivães: José Joaquim Barata Correia (1907-1911); Carlos Augusto de Oliveira (1912); Domingos António de Oliveira (1912-1914).
Informação disposta em colunas, com a receita e despesa separada, respectivamente à esquerda e direita da folha, indicando a data (ano, mês e dia), número da guia ou ordem de pagamento, nome do indivíduo ou entidade que paga ou recebe, proveniência da receita ou despesa e os respectivos valores. No final de cada página e de cada mês apresenta também o saldo parcial ou mensal. Não possui termos de abertura e de encerramento. Tesoureiro: José Augusto Ventura; Carlos Figueira. Secretário: João Porfírio Veloso.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva e o Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Contém pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Termo de abertura: "Este Livro ha de servir para o registo dos pareceres do Ajudante o Snr. Souza Azevedo, tem o seu principio no dia de hoje, e leva o encerramento no fim. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa, vinte e outo de Janeiro de 1863. O Secretario, Antonio Elizeu de Macedo"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que os lentes da Escola Politécnica Luís Porfírio da Mota Pegado e Adriano Augusto de Pena Vidal pedem que se lhes pague pelo serviço provisório e extraordinário da regência da primeira parte do curso de matemática elementar no Liceu Nacional de Lisboa o vencimento que recebiam antes da publicação da portaria de 1 de dezembro de 1870.
Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Visconde de Camarate. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem cento e quarenta e oito folhas rubricadas com o meu appellido «Simas» para o registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Visconde de Camarate, e teve principio em 13 de julho de 1872 - Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e fazenda 13 de julho de 1872. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento dos membros da Junta Consultiva de Saúde Pública Guilherme da Silva Abranches, Mateus Cesário Rodrigues Macho, Marcelino Augusto Craveiro da Silva e João José de Sousa e Silva, respetivamente antigos presidente, vice-presidente, fiscal e tesoureiro do extinto Conselho de Saúde Pública, em que pedem que lhes sejam pagos os vencimentos que tinham nesta repartição.
Consulta acerca dos requerimentos em que Maria do Carmo Barreira, António e outros, e José Maria Alves Lopes pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Manuel Antunes Barreira, João Fernandes e Leonardo Augusto Chaves. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 23 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Albino Ferreira, alferes de caçadores n.º 3 de África Ocidental, pede para ser considerado mais antigo no posto que os alferes João Luís da Silva Coelho e Henrique Augusto de Almeida, solicitando o envio do processo relativo à questão da antiguidade entre os alferes Coelho e Almeida e o alferes Arrobas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório, juiz da Relação de Nova Goa, em que expõe sobre o seu procedimento, como juiz da comarca de Macau, no processo instaurado por ocasião de ser preso Xony Achiong, processo em que o governador de Macau e Timor levantou conflito de jurisdição.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância a que se procedeu para se conhecer da arbitrariedade cometida pelo juiz de direito de São João da Pesqueira, José Teixeira Borges Soeiro, por ter condenado um réu menor, Luís Augusto Elias, ao castigo de palmatoadas, num processo de polícia correcional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão requerida por Júlia Carlota Garcia Moreira Serra, na qualidade de filha da falecida Carlota Garcia Moreira da Serra, a quem tinha sido concedida uma pensão, por decreto de 13 de setembro de 1865, pelos serviços feitos ao Estado pelo seu marido, major Júlio Augusto Serra.
Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Visconde de Camarate. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem trezentas e duas folhas, numeradas e rubricadas com o meu appelido «Simas» para o registo das consultas do Exmo. Senhor Visconde de Camarate, e teve princípio em 26 de janeiro de 1876. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 26 de janeiro de 1876. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Renova as promoções feitas anteriormente para o efeito de se proceder à reforma dos autos, de se dar conhecimento de todas as peças do presente processo à Procuradoria Régia e de se lhe fornecerem todos os documentos e certidões que sejam necessários para a reforma do processo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisca de Assis Correia Cardoso Teles Pamplona Coronel de Portugal Simas e Cunha, viúva de José Caetano de Simas e Cunha, reclama contra um despacho da Junta do Crédito Público que lhe exigiu certos documentos para o averbamento de umas inscrições que faziam parte do vínculo dos "Cardosos".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que não existem no processo elementos suficientes que permitam apreciar a questão e requer, entre outras, informações complementares acerca do direito da Fazenda Nacional sobre o foro e sobre a execução que a Fazenda promoveu contra o representante dos condes de Melo por foros atrasados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de Ferreira e Irmãos, na qualidade de atuais proprietários de uma quinta no Valverde, freguesia da Assunção, contra a venda do foro do inventário n.º 229, no concelho de Azambuja, imposto naquela quinta, anunciada na lista 1034, alegando que arremataram a quinta como livre de tal foro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca da proposta feita pelo governador civil de Bragança de anexação das freguesias de Cabeça Boa e Cabeça de Mouro, no concelho de Moncorvo, por não poderem separadamente constituir administração paroquial, devido ao diminuto número de cidadãos recenseados como elegíveis para cargos paroquiais em qualquer uma das freguesias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca da isenção de contribuição de registo nas transmissões de propriedade ou capitais existentes em país estrangeiro, a propósito do pedido de restituição de uma verba de contribuição feito por Maria Ferreira Passos Melo, relativo à transmissão operada pela morte do autor da herança em 24 de maio de 1879.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o processo em que o delegado do Tesouro no distrito de Lisboa pede que se lhe informe "o modo como deve ser pago o selo dos anúncios postos nos panos de boca de alguns teatros, bem como o dos anúncios que se encontram em alguns estabelecimentos, de baixo de vidro e presos a bancas por aros ou molduras de metal".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Bernardo, por crimes de furto, extravio de artigos militares e fuga e, encontrando-se na praça de São Julião da Barra a cumprir pena, fuga da mesma praça, em 27 de abril de 1883.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José de Freitas pelos crimes de não ter apresentado diversos artigos do seu fardamento na revista de 8 de dezembro de 1885 e de, nessa ocasião, ter ofendido por palavras o cabo que tinha de dar parte do extravio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António Neto e António Carrapato, condenados, na comarca da Figueira da Foz, em 1871, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelos crimes de fogo posto e assassínio. Por motivo de saúde, os réus não chegaram a ir para o degredo, conservando-se na Cadeia Civil de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Soares, condenado a dez anos de degredo pelo crime de roubo e, depois, estando a cumprir a pena na ilha do Sal, novamente processado pelo crime de arrombamento, fuga da cadeia e roubo com arrombamento, sendo condenado a mais três anos de degredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Júlio Ayo, José Concio Garcia, Porfírio Bolota, Manuel Jacinto Gomes, Alexandre de Carvalho, José Maria Simão, António Augusto Chaves, Manuel António Lobão e João Henriques, em que pedem perdão das penas de prisão e multa a que foram condenados pelo crime de dano na freguesia de Vilar de Amares, Castelo Rodrigo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida do provedor da Real Casa Pia de Lisboa sobre o "modo e época do pagamento das quotas" de aposentação ou reforma aos empregados daquela instituição. O ajudante do procurador-geral refere que a resposta cabal a esta questão é dada pelo decreto de 14 de outubro de 1886.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que o conde e a condessa de Lindoso se propõem comprar à Fazenda Nacional, pela quantia de 200 mil réis a quota hereditária ou legado com que a Fazenda foi contemplada no testamento de António Joaquim de Barros Lima Alpoim e Meneses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a liquidação da contribuição de registo relativa ao legado de 3500$000 réis em inscrições, cujo usufruto a falecida viscondessa de Azarujinha deixou a António Xavier Pinto de Campos e cuja propriedade deixou à filha deste, Maria da Luz Pinto de Campos, entretanto falecida, solteira e intestada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de António Gomes Santiago, na qualidade de tutor das suas irmãs, Júlia e Augusta, contra a contribuição de registo liquidada no processo n.º 568, relativo à doação feita pelo seu falecido tio, António Lourenço, alegando ter sido já paga em março de 1883.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o visconde de Juromenha, João António de Lemos Pereira de Lacerda, pede melhoria de subsídio da mercê da sobrevivência da propriedade do ofício de tesoureiro da Alfândega do Porto, por motivo de falecimento da sua mãe e das suas irmãs Maria Joana, Maria da Penha e Maria do Carmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Bernardo Simões, na comarca de Arganil, pelo crime de envenenamento da sua sogra e de dois sobrinhos menores, sem ter ocorrido a morte de nenhuma das vítimas, alegando tratar-se de um erro judiciário. O pedido foi apresentado pela esposa do réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o corneteiro António Martins dos Santos, pelos crimes de coligação e ofensa corporal num superior, na insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda mantém o parecer emitido em 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Bernardino, pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda mantém o parecer emitido em 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Maria, grumete de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação praticado, no dia 5 de julho de 1887, a bordo da corveta Sagres, no Rio Douro, em Massarelos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de reclamação de Francisco António Cabral de Almeida Carneiro, em que pede a restituição da contribuição de registo que lhe foi liquidada por transmissão "causa mortis" de propriedades ulteriormente reivindicadas, relativas à herança de Manuel Monteiro da Fonseca Quaresma e, posteriormente, à da mulher deste, Teresa Guilhermina, tia do requerente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de recurso extraordinário interposto por Maria da Glória Pereira de Magalhães e seu marido, para não pagamento da contribuição de registo que foi liquidada a Maria da Glória, filha espúria mas perfilhada pelo pai antes do código civil, pelo legado de 8000$000 réis com que foi contemplada pelo seu pai.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, Rainha D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e o Diretor de Serviços académicos Sr. Florêncio Leite, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva, Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite e Dra. Maria Barroso. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva e o Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; entrada do cortejo na Sala dos Actos, Prof. Doutor Augusto da Silva, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes, no primeiro lugar à direita, no lado oposto, Presidente eleito Dr. Jorge Sampaio e esposa D. Maria José Ritta, Duarte Pio de Bragança e Dra. Luísa Melo [Guterres]. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Josefa Correia, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; em primeiro plano, à esquerda, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; em primeiro plano, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e Mestre Paulo Guimarães, acompanhados pelo Prof. Doutor Augusto da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; à esquerda, Mestre Paulo Guimarães, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Josefa Correia, todos da referida Comissão, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; à esquerda, Mestre Paulo Guimarães, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Josefa Correia, todos da referida Comissão, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo e Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra, na segunda fila, à esquerda, Doutor Manuel Ferreira Patrício. Envolvência em contexto: Polo da Mitra/Núcleo Universitário de Valverde.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; da esquerda para a direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Túlio Espanca. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; sessão de abertura na Biblioteca, 26 Setembro, à esquerda, Doutor Manuel Ferreira Patrício, ao centro/perfil Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; sessão de abertura na Biblioteca, 26 Setembro, intervenção do Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; sessão de abertura na Biblioteca, 26 Setembro, à esquerda, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; da esquerda para a direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Eng. Luís Mira Amaral. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos requerimentos em que Teófilo José da Trindade, Joaquim Narciso Renato Descartes Baptista, António Augusto Nogueira de Campos, Fernando Eduardo de Serpa Pimentel e António Artur da Costa Mendes de Almeida, capitães de engenharia, e José Guedes Gavicho, tenente de engenharia, pedem a anulação do concurso para provimento dos lugares de lentes de 2.ª classe da Escola do Exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca da reclamação da companhia Brazilian Submarina Telegraph contra a contribuição predial que lhe foi lançada, em São Vicente de Cavo Verde, por umas casas que mandou construir para habitação dos seus empregados, alegando ter-lhe sido concedida isenção pelo artigo 29.º do seu contrato, aprovado por decreto de 13 de novembro de 1872.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do bacharel Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno contra a classificação que lhe foi dada no último concurso para o lugar de contador-geral da Junta do Crédito Público, pedindo que mande proceder a nova classificação, se anule o despacho do atual contador-geral e seja nomeado para o lugar "quem justa e legalmente o deva ser".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos de José Daniel da Franca Matos em que pede a entrega do edifício onde esteve estabelecido o recolhimento de São João Batista da cidade de Tavira e o pagamento dos foros em dívida pelo referido edifício, na importância de 75 mil réis e na razão de 15 mil réis por ano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Josefa Correia, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; à esquerda, de perfil, Administrador da Universidade Dr. António M. Martins, seguindo-se à esquerda, Arq.º Ucha e voltado para este o Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior, junto à coluna o Diretor de Serviços Administrativos Sr. Augusto Nogueira Souto. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Refeitório.
Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; sessão de encerramento presidida pela Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas e entrega de certificados aos participantes, 22 Julho; junto à porta, em pé, Sr. Augusto Nogueira Souto, da Comissão Executiva. Envolvência em contexto: Sala da Biblioteca/Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; da esquerda para a direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Eng. Luís Mira Amaral. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; à direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, ao centro/esquerda Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Túlio Espanca. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.