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Pedido de entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos Romualdo António e Manuel da Cunha Pimentel

Consulta acerca dos requerimentos em que Rosa Maria Pereira e Angélica Augusta da Costa de Vasconcelos Pimentel pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Romualdo António e Manuel da Cunha Pimentel, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 18 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-18/1904-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de maio ultimo acerca do requerimento em que Faustina Maria de Andrade e seu filho pedem os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido e pae Manuel Ferreira Lamellas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Faustina Maria de Andrade e seu filho, Fernando Ferreira de Andrade, em que pedem a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Ferreira Lamelas, professor de instrução primária, na freguesia de Vilar Torpim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 14 do corrente acerca de Manuel Pereira de Morais, preso no presídio da Cova da Moura e outros, fabricarem notas de banco"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da representação feita ao Governo de Manuel Pereira de Morais, preso na cadeia da Cova da Moura, estar a fabricar notas de banco, tendo como "sócios" um Sena, boticário, companheiro na prisão, e um Rangel, que mora ao pé da enfermaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 109/1918 de Manuel Gomes Vilaça

Requerente: Manuel Gomes Vilaça. Assunto: Licença para derivar água na margem direita do rio Este com cano subterrâneo para moinho. Licença para construir comporta com 0,5m para fazer moer moinho e tendo obtido licença para construir barragem deseja transferi-la para jusante à distância de 50m afim de melhor aproveitar a água. Solicita ainda para substituir a madeira que constitiu paredes do moinho (moenda) e reconstruir pontilhão (indústria de moagem) e reparar roda hidraúlica de madeira de moinho (azenha) destinada a fins industriais de moagem de cereais. Deseja nivelar a crista de açude, respeitando as respectivas dimensões, substituir o cubo de madeira que conduz água do moinho por outro de cimento com 3x0,5x0,3m e instalar motor no interior do edifício da moagem para melhor garantia de laboração de moinho (azenha) de moagem de cereais. Contém: plantas, ordens de serviço, notas de serviço, certidão, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Cartão de visita de Benjamim Salgado, padre e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para Manuel Alves de Oliveira

Felicita Manuel Alves de Oliveira.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Quotidiano" - Pessoas numa rua de Évora

Duas senhoras e um homem na Rua Manuel do Olival (?) Título atribuído pelo autor
Creator(s): Autor desconhecido
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Manuel Rodrigues de Oliveira, Manuel Pereira da Silva Gomes e António da Cunha e Silva representantes da Sociedade Elétrica de S. Martinho da Gândara, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-10-24/1938-10-24
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"[Parecer] á cerca da pertenção de Ladislao Manoel do Nascimento Barbuda de se lhe mandar pagar o augmento de cem mil reis annuaes, que sobre o seu Ordenado de 1.º Official da Extincta Commissão Fiscal Liquidataria lhe foi concedido, e isto em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Julho de 1845."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, a cerca de requerimento de Ladislau Manuel do Nascimento Barbuda, em que pede um aumento de cem mil réis anuais no seu vencimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca dos factos cometidos contra o regedor da freguesia e concelho do Barreiro, Manuel dos Santos Costa Júnior"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado das cópias de outros do seu delegado na comarca de Aldeia Galega, participando que foi prestada a querela sobre os factos cometidos contra o regedor da freguesia e concelho do Barreiro, Manuel dos Santos Costa Júnior, e foi instaurado o sumário, em que não houve pronúncia obrigatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-08-18/1848-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta das Direções Gerais, Diocesanas e de Secção da Juventude Operária Católica e da Liga Operária Católica para o cardeal patriarca [de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira]

Transcrição de carta das Direções Gerais, Diocesanas e de Secção da JOC e da LOC para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na sequência de um congresso de dirigentes operários, ocorrido em Fátima, relatando o desânimo sentido no apoio dado por estas estruturas ao operariado e solicitando liderança, meios materiais e assistentes para a missão a levar a cabo junto do operariado.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1945-05-06/1945-05-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120$000 réis da venda de um terreno para as obras do porto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-01/1891-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Augusto do Nascimento Júnior, 2.º sargento n.º 13/530 da 3.ª Companhia do 1.º Batalhão de Infantaria 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 2.º sargento Manuel Augusto do Nascimento, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar que cumpre na Companhia de Correção n.º 2, a que fora condenado por crime de desobediência e ofensa por ameaças ao seu imediato superior o 1.º sargento da sua Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-14/1894-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do escandaloso facto praticado por José Manuel Teixeira de Carvalho, no Tribunal da Relação do Porto no dia 1 de julho de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 9 de julho de 1846, relativo ao facto praticado por José Manuel Teixeira de Carvalho no Tribunal da Relação do Porto, remete um ofício do procurador régio daquela Relação, de 17 do mesmo mês, participando que o réu foi pronunciado e foram passadas ordens para a sua captura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-07-28/1846-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de anulação da arrematação da propriedade descrita na verba n.º 1 da lista 7263, feita por Manuel Tavares da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que o padre Manuel Tavares da Silva pede para lhe ser restituído o preço da arrematação que fez de uma leira de terra pertencente ao passal do pároco de Vila Maior com as despesas feitas com essa arrematação e juros desde o pagamento, visto não poder tornar-se efetiva a sua posse sobre a mesma leira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-24/1895-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do assassínio praticado na noite de 16 para 17 de maio passado na pessoa do lavrador José Manuel Valente"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do assassínio praticado na noite de 16 para 17 de maio de 1838 na pessoa do lavrador José Manuel Valente e dos ferimentos praticados na sua mulher, na sua própria casa, no Monte dos Geraldos, no concelho de Castro Verde, por um grupo de indivíduos que roubaram aquela casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-08/1838-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo formado contra Joaquim Cardoso do Amaral e Manuel Cardoso do Amaral do Fail"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Informa que deverá promover com todo o zelo e eficácia os interesses da Justiça no processo formado contra Joaquim Cardoso do Amaral e Manuel Cardoso do Amaral do Fail, pendente na mesma Relação, e caso se verifique qualquer dolo, culpa ou negligência de alguma autoridade judiciária, deverá fazer proceder contra ela na conformidade da lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-31/1838-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Joaquim Massa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de segunda instância Eugénio da Costa e Almeida

Pedido apresentado por Manuel Joaquim Massa, como representante da sua mulher, Maria Eugénia de Almeida Castelo Branco e Massa. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-26/1901-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do processo pelos ferimentos na pessoa de Dionísio José Farelo e morte de seu filho Manuel Dionísio da Silva"

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1848, participando que o seu delegado interpôs o agravo de não pronúncia no processo pelos ferimentos na pessoa de Dionísio José Farelo e morte do seu filho, Manuel Dionísio da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-31/1848-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Freguesia de Oliveira de Azeméis: Vista aérea]

A fotografia abrange os seguintes locais da freguesia de Oliveira de Azeméis: Rua D. Manuel II/Estação de comboios
Creator(s): Guedes, António César.1916-2013, ourives
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Cruzeiro]

Localizado na freguesia de Macieira de Sarnes, entre a rua Padre Manuel Gomes Resende e a rua Artur Pereira.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de dois prédios rústicos situados na freguesia de Pindelo]

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel Martins e Ermelinda de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1986-12-23/1986-12-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de um terreno na zona educacional situado na Fonte Joana]

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel Pereira Ferreira e Benvindo Ferreira Pinto. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1981-02-10/1981-02-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo n.º 212/1908

Assunto: Processo de pessoal referente a Constantino Manuel Martins, apontador de 3ª classe. Contém: notas de serviço, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relacionado com legados pios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remetendo o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto dando parte de ter falecido o Secretario daquella Procuradoria Antonio da Rocha Monteiro Furtado e pedindo juntamente para ser nomeado para aquelle lugár o Guarda Menor daquella Relação Miguel Jose Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-16/1844-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo instaurado contra o Jornal = Patriota ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-20/1844-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 23 de Setembro ultimo á cerca de lhe constar a existencia no Depozito publico de hum Colar de Brilhantes que pertencera ao ex Infante D. Miguel como particular, ou como Propriedade da Corôa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-30/1844-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 11 do corrente á cerca de terem sido despronunciados os numeros 340 e 354 do Periodico = o Patriota"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-14/1844-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador digo com o Officio do Delegado do Procurador Regio na Comarca do Mogadouro á cerca do processo ja concluido em que são reos Pedro Francisco de Lima Certã e outro[s] presos em Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-29/1844-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos réos a quem Sua Magestade commutou as penas em que tinhão sido condemnados, forão julgados conformes os Accordãos pela Relaçam dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-29/1845-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos Mappas geraes sobre multas impostas, arrecadadas, e pendentes no anno de 1843"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-18/1845-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, com a remessa dos Mappas enviados pelo Procurador Regio da Relaçam do Porto, relativos ao 3.º trimestre de 1844"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-23/1844-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o duplicado do Libello intentado por Maria Martins no Juizo de Direito de Valença, contra a Fazenda Nacional a fim de reivindicar a herança de Maria Gomes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-16/1845-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Visconde de Tilheiras para enviar o protesto, ou quaesquer declaraçoens necessarias que faltão para interpor hum parecer sobre Reprezentação de Roberto Charters, contra a elleição da nova Junta d'administração dos Campos de Leiria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao visconde de Telheiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-21/1846-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da participação que faz a Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça de ter remetido para o dito Ministerio os Autos Civeis da Relação de Lisboa entre partes a Fazenda Nacional e as Religiozas do Convento de S. João de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-25/1845-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretrio de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça sobre têr sido julgada jacente a quantia de 71$974 reis, depositada no Cofre dos Orfãos do Julgado de Soure; e da applicação d'aquella quantia ás obras da Caza da Audiencia do dito Julgado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-26/1845-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 12 de Março de 1845, e os documentos á cerca das censuras, e multas aos Empregados de Justiça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-04-17/1845-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a relação dos Funccionarios de Justiça que por Accordãos da Relação do Porto forão multados, suspensos, ou censurados no 2.º semestre de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-01/1846-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a remessa das folhas da despeza com os prezos indigentes nas Cadêas da Relação do Porto, pertencentes aos mezes de Janeiro e Fevereiro de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-26/1846-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, á cerca de hum Libello de reivindicação offerecido no Juizo de Direito da Comarca d'Evora pelos Administradores da Caza Pia da dita Cidade contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-05/1845-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos acontecimentos revoltozos que tiverão logar nos Concelhos de Barcellos, e de Ponte de Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-24/1846-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Escritura de aquisição de terreno para a EB 2,3 de Carregosa / Pindelo, situado em Novaios, freguesia de Carregosa]

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel Jesus Paiva e Madalena Ferreira Amorim. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-08-03/1998-08-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Compra de um terreno situado no lugar da Igreja, freguesia de Loureiro]

Primeiro outorgante: Manuel Marques Pereira e Maria Rosa Pereira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1934-11-28/1934-11-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de concordância e cedência de um lote para o Mercado e estacionamento destinado às instalações dos equipamentos gerais]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Manuel Pereira Ferreira Pinto e António Martins Ascenção.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1991-03-11/1991-03-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Satisfazendo ao officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1844 sobre requerimento do Administrador do Concelho d'Arronches, que deu origem á Portaria do mesmo Ministerio de 5 de Agosto de 1841, contra a qual requerem o dito Administrador, e os de Monforte, Souzel e Veiros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo aos celeiros comuns.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remetendo o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa partecipando ter encarregado o seu Ajudante Castello Barreto das atribuições a Procoradoria Regia do Tribunal de Comercio de 2 Instancia durante o empedimento do proprietario"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-21/1844-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com a Carta d'Ordem expedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, para ser citado Nicolau Maria Coutinho, Advogado e Delegado que foi da Praça de Diu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-16/1846-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da remessa das relações dos Funccionarios de Justiça multados, suspensos e censurados por Accordãos da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-04-12/1845-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 240/1910

Assunto: Denuncia contra Manuel Gonçalves Travessa por ter feito uso da pesca por meio de substâncias explosivas. Contém: comunicações, despacho
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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SALGUEIRO, Manuel Trindade. Bispo de Helenópole

Manuel Correia de Bastos Pina, nasceu em Oliveira de Azeméis, Carregosa, Quinta da Costeira, a 19 de novembro de 1830, e faleceu em Coimbra a 19 de Novembro de 1913. Foi 57.º bispo de Coimbra e 22.º conde de Arganil de juro e herdade de 1872 a 1913, ano em que faleceu. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Correia_de_Bastos_Pina
Dates: 1912-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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MANUEL

MANUEL. // Foi abandonado na Casa da Roda na noite de 21/9/1813. No dia seguinte recebeu o batismo na igreja de SMP. Padrinho: Manuel de Barros, soldado fixo, na praça da Vila de Melgaço.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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MANUEL

MANUEL. // Foi abandonado na Casa da Roda. // Recebeu o batismo na igreja de SMP a 4/3/1784. Padrinho: Luís António de Sousa, escrivão da Câmara Municipal de Melgaço. Testemunhas: padre CJACA e João Manuel Nunes de Araújo, ambos da Vila.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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MANUEL

MANUEL. // Foi exposto por volta de 1839. // Faleceu na Vila a --/--/1914, com 75 anos de idade.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Obrigação de Manuel Cerqueira

Obrigação que fez ao Cabido Manuel Cerqueira, morador em Santo André de Telões.
Dates: 1758-01-01/1758-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - Manuel Guerra Cunha

Requerimento, para inscrição do técnico, Manuel Guerra Cunha, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - Manuel Nunes Ribeiro

Requerimento, para inscrição do técnico, Manuel Nunes Ribeiro, Arquiteto, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Falecimentos: Prof. Dr. Manuel Joaquim Ferreira

Documento
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Falecimentos: Prof. Dr. Manuel Augusto Pinto

Documento
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Universidade do Porto
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"Ao Ministro da Justiça acerca da queixa motivada por Manuel Soares de Sousa, contra o delegado da comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uns ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, Sebastião António Peixoto, de 31 de julho de 1848, em que solicita ser ouvido sobre a queixa que julga ter sido feita contra ele por Manuel Soares de Sousa, dirigida ao Governo, julgando-o fundada na carta que tinha escrito ao padre António Gomes do Vale Quaresma sobre o pagamento de umas multas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-08-09/1848-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a representação da Câmara de Anadia pedindo a exoneração do subdelegado daquele julgado, Manuel José Rodrigues Vidal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de uma representação da Câmara Municipal de Anadia pedindo a exoneração do subdelegado daquele julgado, Manuel José Rodrigues Vidal, por acumular o emprego de recebedor do concelho e não gozar de boa opinião. Concordando o Procurador Régio da Relação do Porto com esta exoneração, pede autorização para proceder a ela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a morte de João Manuel Domingues, presidente da Câmara do concelho de Soajo, feita por Tomás das Cangostas"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 8 de setembro de 1838 participando o homicídio de João Manuel Domingues, presidente da Câmara Municipal de Soajo, por Tomás das Quingostas e ordena que faça proceder aos autos de exame e corpo de delito necessários e prossiga nos demais autos judiciais, fazendo as diligências possíveis para que o criminoso seja preso e punido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-09-26/1838-09-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças remetendo o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto censurando severamente os treze Magistrados do Ministerio Publico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-16/1844-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidam da posse que tomou o Delegado do Procurador Regio em Villa do Conde o Bacharel Joaquim Travassos Valdez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-23/1844-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do Delegado do Procurador Regio na Comarca da Horta contra o Procurador Regio da mesma Comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-18/1845-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio da Justiça participando por Copia o Officio do Delegado da Villa de Alcacer em que dá conta das providencias que adoptou sobre o facto de apparecer um pesquim chamando o povo a revolta para o dia das eleições"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-02/1845-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo a copia do Auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca da Horta o Bacharel Antonio Maria de Albuquerque Couto e Brito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-15/1845-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da Posse do Bacharel José Pedro de Carvalho Moutinho do Logar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Valença"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-18/1845-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Auto de posse que tomou o Delegado do Procurador Regio no Juizo de Direito da Comarca de Barcelos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-23/1844-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com os papeis da queixa que fez o Delegado do Procurador Regio na Comarca de Oliveira de Azemeis contra Joze da Costa Raimundo, por proferir nomes injuriosos ao Governo, e uzar de Armas prohibidas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-25/1845-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 78/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Resende Costa Oliveira, Presidente da Direcção Renascer - Associação Recreativa e Cultural de Bustelo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-06-03/2002-06-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 59/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel da Costa Alves Rosa, Presidente de Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-06-05/2002-06-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 37/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel da Costa Alves Rosa, Presidente de Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-05-09/2002-05-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 110/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Jorge Manuel da Costa Alves Rosa, Presidente de Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-12-17/2001-12-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 13/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel da Costa Alves Rosa, Presidente de Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-03-21/2003-03-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 56/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Alberto Pires Lopes, Presidente da Direção da Banda de Música de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-07-08/2003-07-08
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 108/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel da Costa Alves Rosa, Presidente de Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-12-04/2002-12-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 37/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Sá Couto, presidente do Núcleo de Oliveira de Azeméis da Liga dos Combatentes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-06-20/2001-06-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 82/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel da Silva Marques Pinheiro, Presidente da Direção da Comossela - Comissão de Melhoramento de Ossela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 76/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva Pinho, Vice- Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 68/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Vítor Manuel Oliveira Alves, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Soares de Basto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 44/2013 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rui Manuel Pereira Marques, Presidente da Direção do Instituto Pe. António Vieira - IPAV.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 17/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel António Santos Pinho, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 48/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel de Pinho e Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Santiago de Riba Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 13/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Manuel da Costa Martins, Vice-Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Pinheiro da Bemposta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 64/2013 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel de Pinho e Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Santiago de Riba Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 6/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel de Pinho e Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Santiago de Riba Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 110/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Luís Rocha de Sousa, Presidente de Direção do Centro Paroquial e Social Santo André de Macinhata da Seixa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 79/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Hugo Manuel Gomes da Silva Pereira, Presidente de Junta de Freguesia de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 72/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Hugo Manuel Gomes da Silva Pereira, Presidente de Junta de Freguesia de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 19/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Hugo Manuel Gomes da Silva Pereira, Presidente de Junta de Freguesia de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 32/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva Pinho, Vice- Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 56/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Manuel Costa Arsénio, Embaixador da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 2/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Altino Gonçalves Valente da Costa e Manuel Gonçalves da Costa, representantes do Grupo Desportivo de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-08-05/2003-08-05
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Protocolo n.º 56/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Hugo Manuel Gomes da Silva Pereira, Presidente de Junta de Freguesia de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Protocolo n.º 71/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Mário de Pina e Silva, representante da empresa Pina Silva & Almeida, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 76/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Manuel da Costa Martins, Vice-Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Pinheiro da Bemposta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 25/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva Pereira, Presidente de Direção do Centro Social e Paroquial do Pinheiro da Bemposta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 91/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel de Pinho e Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Riba-Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Protocolo n.º 23/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Pedro Manuel Ribeiro Lopes, Presidente da Direção do Centro Desportivo e Cultural de S. Martinho da Gândara.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Protocolo n.º 36/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Luís Rocha de Sousa, Presidente de Direção do Centro Paroquial e Social Santo André de Macinhata da Seixa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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