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Maço de correspondência expedida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos desde 3 de janeiro de 1950 a 18 de novembro de 1950, encontra-se organizado cronologicamente e contém 15 cópias dos ofícios e cartas expedidas por este Sindicato na generalidade a sócios e entidades várias sobre diversos assuntos, nomeadamente sobre cobrança de quotas, pedidos a inscrição no Sindicato, envio dos impressos e pedido de documentos para inscrição, pedidos de envio de documentos para dar como concluídos processos de inscrição, envio de carteiras profissionais revalidadas, acusando e agradecendo a receção de especialidades farmacêuticas oferecidas ao Museu do Sindicato, convite para redação de crítica a inserir no Jornal do Sindicato relativamente aos trabalhos do Dr. Albano Pereira Júnior, sobre descontos da Caixa de Previdências, acusando e agradecendo a oferta de livros oferecidos à biblioteca do Sindicato, pedindo informações sobre novo diretor técnico de farmácia. Os ofícios contidos neste maço são assinados, na sua maioria, pelo secretário do Sindicato. Entre os destinatários encontram-se António Nicolau Gonçalves da Silva da Farmácia Aliança em Lamarosa-Olaia, Capitão António da Costa Torres químico-farmacêutico de Lisboa, Eleutéria Maria Neves Pereira de S. Brás de Alportel, Farmácia Correia Mendes, Major Figueiredo Solva do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos de Lisboa, Maria Alice Proença, Maria Amália de Lima Campos da Farmácia Mouro em Viseu, Maria Emília Bragança Moreira de Figueiredo da Farmácia Mouro em Viseu, Maria Fernanda Beleza Moreira da Farmácia Macieira em Lisboa, Maria Francisca Ramos Lopes de Lisboa, Maria Madalena Frota Simões Cucio da Farmácia Castanheira em Febres-Cantanhede, Maria Manuela da Mota Dias Padrão da Farmácia Nova em Sangalhos, Matias Lopes Guedes do Cartaxo, Professor Correia da Silva da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de 13 escudos insulanos ou 10$40 moeda forte, imposto em 209 ares e 8 centeares (10 alqueires) de terra e baldios, no sítio do Paúl, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa, distrito de Ponta Delgada, cujo domínio directo pertencia ao Priorado da Matriz de Ponta Delgada, sendo enfitêuta José Velho Quintanilha de Sousa Laroca.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de outubro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.
O processo faz referência ao parecer elaborado pelo conselheiro Martens Ferrão, em 25 de maio de 1871, registado no livro 25 do Reino, f. 121 a 126 (n.º 1628).
Contém imagem do Presidente da República, Almirante Américo Tomás em conversa com elementos do Rancho dos Pescadores da Costa, ao lado de António Correia, nas costas de António Correia aparece o então Governador Civil de Setúbal Miguel Pádua Rodrigues Bastos, nas instalações do atual Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres do Trabalhadores (INATEL) da Costa de Caparica.
No verso contém carimbo com a seguinte informação: "Fotovisão, Rua das Gáveas, 66, Telef. 863847 - Lisboa".
Livro Copiador de Correspondência Geral Expedida do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos desde 9 de maio de 1935 a 5 de maio de 1936, encontra-se organizado cronologicamente e contém 500 registos de cópias dos ofícios, telegramas e cartas expedidas por este Sindicato na generalidade a sócios e entidades várias sobre diversos assuntos, nomeadamente a convocatória para a reunião da Comissão Instaladora do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos; Comunicação do número de sócios ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, pedido de cedência de bibliografia para a biblioteca do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, denúncia aos inspetores do Exercício Farmacêutico ilegal da farmácia, envio de relatório de atividades da administração Sindical aos sócios. Os ofícios contidos neste livro são assinados, na sua maioria, por Emílio Fragoso e Abílio Frazão, Presidente e Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. O final do livro apresenta um índice de destinatários organizado por ordem alfabética com indicação da localidade e dos respetivos números de ofício.
Entre os destinatários encontram-se Abílio Raul Frazão, Abílio Torres, Acácio Cruz Teixeira da Mota, Academia Nacional de Farmácia de Madrid, Achilles Machado, Adelino dos Santos, Adolfo da Graça, Adolfo Teixeira, Adriano de Almeida Melo, Adriano Seixas, Aires da Costa Branquinho, Aires Marques Simões, Alberto Coelho Nogueira, Alfredo da Graça, Alfredo Nunes Fidalgo, Ângelo Cavaleiro Pinto Bastos, Antero Leal Marques, Antero Mendes Namora, António Augusto de Carvalho Pessoa, António de Oliveira Salazar, António d’Oliveira Correia da Silva, António da Costa Torres, António de Jesus Pitta, António de Sousa Macedo, António de Sousa Vieira, António Domingos de Oliveira, António Inácio Simões, António Jacinto da Silva, António José da Costa, António José da Silva, António José Martins Barreto, António M. da Cunha, António M. Paula Abrantes e Santos, António Manuel Vilares, António Maria da Gama Júnior, António Narciso dos Santos Barbosa, António Pais de Oliveira, António Rodrigues Pereira Veiga, António Simões, Armando Alonso Janes, Armando de Campos Palermo, Armando Ivo Guerreiro, Arnaldo da Silveira Franciscão, Artur de Macedo Souto, Artur Duarte Gil, Artur Lopes Soares, Artur Zuzarte Pitta, Assis & Cª Lda, Associação dos Farmacêuticos de Setúbal, Associação Industrial Portuguesa, Augusto da Costa, Augusto de Oliveira Mendes, Augusto Nobre, Bernardino Álvaro de Pinho, Caetano de Figueiredo Ferreira, Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, Câmara Municipal do Ponte de Lima, Carlos Augusto Dinis de Abreu, Carlos Cândido Coutinho, Carlos Próspero Barela, Carneiro Pacheco, Celestino da Costa (Diretor da Faculdade de Medicina de Lisboa), Centro Farmacêutico do Algarve, César Augusto de Sousa Pais, César Dinis Bastos dos Reis, Comissão de Alunos da Escola de Farmácia de Lisboa, Comissão do Congresso Nacional de Farmácia, Comissão Instaladora do Sindicato, David Manuel Ferreira, Diário de Notícias, Direção da Caixa Geral de Depósitos, Direção do Sindicato, Direção Geral de Contribuições e Impostos, Direção Geral de Saúde, Diretor da Repartição da Providência Social, Diretor Geral dos Serviços de Censura à Imprensa, Eduardo Condeça Júnior, Eduardo Rodrigues de Moura, Elísio dos Santos Rolinho, Emílio de Brito, Emílio Fragoso, Ernesto de Castro, Ernesto dos Santos, Escola Superior de Farmácia da Universidade de Coimbra, Escola Superior de Farmácia da Universidade de Lisboa, Evaristo Faure, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Faculdade de Medicina de Lisboa, Fédération International Farmaceutique (FIP), Fernanda Marques Ferreira, Francisco António Marques, Francisco de Carvalho, Francisco de Sousa Gomes, Francisco de Sousa Inês, Francisco Manuel Moreira Pratas, Francisco Marques Ferreira da Cunha e Silva, Francisco Pereira da Silva Sardo, Francisco Pereira de Campos, Francisco Pereira Silva Sardo, Francisco Seia, Fundação Nacional pela Alegria no Trabalho, Gastão Maria da Fonseca, Governador Civil do Distrito de Lisboa, Guarda Nacional Republicana de Lisboa, Guilherme de Barros e Cunha, Guilherme Teixeira Rebelo, Heitor Ferreira, Henrique Nolasco da Silva, Henry Gouëspel, Higino de Matos Queirós (Diretor de Serviços Repartição de Ação Social de I. N. T. P.), Higino Joaquim dos Santos, Homero Ferreira, Ilídio de Almeida Feliz, Inspeção do Exercício Farmacêutico, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Isabel Baptista, Isaura Andrade, Ismael Soares da Silva Ribeiro, J. Correia dos Santos, J. M. de Oliveira Peixoto, Jaime José da Costa, João Abrantes Lúcio, João Afonso de Matos, João António Alves, João António de Almeida, João Augusto da Costa, João Evangelista Gonçalves Ferreira, João Ferreira Borges da Gama, João Maria de Matos, João Torres de Matos Casaca, Joaquim de Matos Alves Cristovão Pinheiro, Joaquim de Resende Rego, Joaquim do Nascimento Viegas Soares, Joaquim dos Reis Crespo, Joaquim dos Santos Taborda, Joaquim Higino Ferreira Veloso, Joaquim Lourenço Torrinha, Joaquim Martins da Silva Teixeira, Joaquim Nicolau Cavaca, Joaquim Pedro de Morais, Joaquim Resende Rego, Jorge de Sousa Ramos, José Adriano da Silva Catarino, José Alberto de Faria (Diretor Geral de Saúde), José Bernardo Taveira da Silva, José Carrera (Academia de Farmácia de Madrid), José Celestino Banha, José da Silva Torres Caldinhas, José de Andrade, José de Azevedo Cabral, José Dias da Silva Pais, José Dias Hipólito Parente, José Dordio Rebocho Pais, José do Souto Teixeira, José Emílio de Figueiredo, José Firmino Ribeiro da Cunha, José João Gomes, José Joaquim Ribeiro, José Luciano da Silveira, José Maria Nogueira, José Maria Pinto Fonseca, José Marques Rodrigues, José Martinho Nunes Júnior, José Raposo de Medeiros, Judite Patrício, Júlio Augusto da Cruz, Júlio Bento Baptista, Júlio de Almeida, Junta de Freguesia de Monte Pedral, Laboratório Bial, Laura de Almeida Leite, Leal Marques (Chefe do Gabinete da Presidência do Conselho), Leopoldo Lopez Perez, Lino José Duarte, Luís da Silva Carvalho, Luís Pedro Branquinho, Luís Teixeira de Morais Júnior, Lupi Nogueira, Manuel d’Almeida Victoria, Manuel da Costa, Manuel das Dores Tello da Fonseca, Manuel Eduardo Condeça Júnior, Manuel Ferro, Manuel Godinho de Matos, Manuel Jacinto do Prado Quintino, Manuel Joaquim de Paiva, Manuel Maria Taborda Rodrigues da Costa, Manuel Marques Ferreira, Manuel Martins Pinheiro, Manuel Peres, Manuel Pinheiro Nunes, Manuel Rodrigues Ferro, Maria Edite Marçal Correia Nunes, Mário Leiria, Mário Pais de Sousa, Marques de Carvalho, Martins de Abreu, Matias José Nunes da Silveira, Miguel António Fialho Vogado, Miguel Fadon Gonzalez Lizaso, Ministro da Instrução Pública, Pedro Maria Lecoq, Presidente da Associação de Patronato das Prisões, Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia (nacional, Lisboa e Porto), Rebelo de Andrade, Roberto Pereira Vellez, Roque dos Reis Branco, Santos Parreira da Conceição, Saul Allyrio Pereira, Secretariado da Propaganda Nacional, Silva Sardo, Silvestre da Luz Lopes, Sindicato Nacional dos Ferroviários do Centro de Portugal, Sindicato Nacional dos Jornalistas, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, Teixeira Lopes, Teotónio Pereira, Termas das Águas de Moura, Termas de S. Pedro do Sul, Thebar de Oliveira, União dos Farmacêuticos de Portugal e União Nacional.
Livro de Atas N.º 9 das Sessões da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos com início a 15 de junho de 1972 e termo a 31 de janeiro de 1973, da ata N.º 1227 à ata N.º 1243. As respetivas atas contêm indicação dos membros presentes, da correspondência recebida, dos números das Carteiras Profissionais concedidas e de assuntos propostos. As sessões deste livro foram presididas por António Afonso Palla Carreiro. Todas as folhas estão numeradas e rubricadas pelo Presidente da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos em exercício em 1972, António Afonso Palla Carreiro. Nas sessões deste livro foram abordados temas como a atribuição de bolsa de estudo à Dra. Maria Henriqueta Perdigão Ramalho Alves Marques dos Santos para frequência do curso “Fundamentals of Lipid Chemistry” a realizar no Porto, debate sobre o contrato coletivo de trabalho na Farmácia de Oficina, proposta de Constituição da Comissão Administrativa da Ordem dos Farmacêuticos ao Governo constituída pela Direção em exercício juntamente com Borralho da Graça, Barros Polónia e António Pinho de Brójo; debate sobre o corpo redatorial do Boletim de Informação, doação de 2000 escudos à Comissão de Alunos Finalistas da Faculdade de Farmácia de Lisboa, proposta e admissão de sócios, eleito o António de Almeida Pires Rodrigues para a comissão Permanente Farmacopeia, atribuição do título de especialista na indústria farmacêutica, comunicação à Federação Internacional de Farmácia da alteração da designação de Sindicato Nacional dos Farmacêuticos para Ordem dos Farmacêuticos, instalação de postos farmacêuticos, confirmação do Ministério das Corporações e Previdência Social da nomeação dos nomes propostos pela Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos para constituírem a Comissão Instaladora da Ordem dos Farmacêuticos.
"Boletim do Grémio Nacional de Farmácias" Ano II, N.º 16 e 17 de março a abril de 1942. Esta publicação teve como temas principais “O fabrico das Quininas”, assuntos de interesse geral, “A vida e a morte de Behring”, “Os predicados do farmacêutico”, “De acordo com os droguistas ou … o fantasma sem pés”, falecimento de “Filipe Valadas Preto”, propriedade industrial, punições disciplinares, “A propósito de uma campanha” e “Baixa de preços”.
Decreto-Lei N.º 263/2002 de 25 de novembro, promulgado em 6 de novembro de 2002 pelo Presidente da República Jorge Sampaio, publicado no Diário da República N.º 272 de 25 de novembro de 2002, Série I-A, p. 7382-7385, que transpõe para a ordem jurídica interna os N.ºs 10-16 dos títulos I e VII da Diretiva 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, e aprova o novo Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária.
Declaração de 20 de agosto de 1966, pelo Secretário-geral da Presidência do Conselho Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão, e publicada no Diário do Governo N.º 193 de 20 de agosto de 1966, Série I, p. 1398, de ter sido retificado o Decreto-Lei N.º 46997 de 7 de maio de 196, que promulga o Estatuto do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Livro de Registo de Termos de Posse do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos com início a 22 de março de 1937 e termo a 13 de abril de 1972. Este livro contém 42 Termos de Posse para diferentes Comissões do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, nomeadamente a Comissão Técnica de Farmácia, a Comissão de Interesses Profissionais, a Comissão de Química, a Comissão de Deontologia Farmacêutica, a Comissão de Redação, a Comissão de Deontologia, História e Legislação, a Comissão de Bacteriologia, a Comissão para a Elaboração de Regulamentos Internos, a Comissão para a Organização de Conferências, a Comissão para a Revisão dos Estatutos, a Comissão das Análises Químico-Biológicas, a Comissão da Indústria Farmacêutica, a Comissão para a Remodelação da Revista Portuguesa de Farmácia, a Comissão para a Construção do Edifício Sede, a Comissão para as Atividades Culturais, a Comissão de contactos com o Estrangeiro, a Comissão de Serviços Administrativos, a Comissão de Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização, a Comissão de Reforma do Ensino de Farmácia, a Comissão de Convenção de Trabalho. Também são empossados neste Livro de Termos de Posse os Diretores da Biblioteca do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Os respetivos Termos de Posse contêm indicação da data, hora e local de realização da sessão, assim como a ata da sessão da Comissão Administrativa onde foi oficializada a nomeação. Todos os Termoa de Posse estão assinados pelos membros empossados.
Campanha pelos géneros e contra os organismos corporativos («verdadeiros fomentadores do Mercado Negro») e «mantendo os movimentos grevistas com dinheiros e géneros, angariando auxílios através de Comissões de Auxílio». • Assuntos: Carestia de vida.
Livro de Atas das Sessões da Direção da Secção Distrital de Braga do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos com início a 17 de junho de 1939 e termo a 20 de fevereiro de 1940, contendo a ata N.º 1 à ata N.º 4. As respetivas atas contêm indicação da data, hora e local de realização da sessão, dos membros presentes, da correspondência recebida e de assuntos propostos pelos diferentes membros. As sessões deste livro foram presididas por Hernâni Barreto. Nas sessões deste livro foram abordados temas como a tomada de Posse dos Corpos Gerentes (Hernâni Barreto, Presidente, Francisco Augusto Alvim, Secretário, e José de Abreu, Vogal), nomeação do Dr. Alberto Coelho Nogueira como representante em reunião com a Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, parecer acerca da fiscalização do exercício farmacêutico, nas atas deste livro também foram discutidos os orçamentos da instituição para o exercício dos diferentes anos nele descritos.
Livro de Atas das Sessões da Assembleia Geral da Secção Distrital de Évora do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos com início a 15 de janeiro de 1939 e termo a 21 de abril de 1940, contendo a ata N.º 1. A respetiva ata contém indicação da Ordem de trabalhos da Assembleia Geral, o termo de abertura, a confirmação da legalidade da mesma e o número de sócios presentes. A sessão deste livro foi presidida por José Dordio Rebocho Paes, tendo este sido secretariado por Rodrigo Esteves Gusmão e António Justo de Leão. Todas as folhas estão numeradas e rubricadas pelo Presidente da Comissão Administrativa da Secção Distrital de Évora do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Joaquim Lopes da Motta Capitão. Nesta sessão foi apresentado e aprovado por unanimidade o relatório de atividades e contas da Direção da Secção Distrital de Évora do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Neste livro consta também a aprovação de um voto de sentimento pela morte do sócio Carlos Miguel Pinto Semedo.
Duplicado da Carteira Profissional N.º 779 do Dr. José da Cruz dos Santos Viegas passada pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, do qual era o sócio N.º 1029. Contém fotografia, e dados relativos à localidade e à data do diploma (1907- Universidade de Coimbra), N.º da inscrição do titular na Direção Geral de Saúde, secção de averbamentos, revalidações com indicações de datas em que foram realizadas (entre 1953 e 1956). Apresenta assinatura do Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e do Chefe da 2ª repartição o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência datada de 30 de março de 1953. Contém anexo um folheto com regulamentos relativos à Carteira Profissional, e no interior deste encontram-se os selos correspondentes às quotas pagas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Livro de Atas das sessões da Comissão Administrativa da Secção Distrital de Santarém do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos com início a 24 de outubro de 1937 e termo a 30 de dezembro de 1940. As respetivas atas contêm indicação da data, hora e local de realização da sessão, dos membros presentes, da correspondência recebida e de assuntos propostos pelos diferentes membros. As sessões deste livro foram presididas por Augusto de Oliveira Mendes. Todas as folhas estão numeradas e rubricadas pelo Presidente da Comissão Administrativa da Secção Distrital de Santarém do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos em exercício em 1937, Augusto de Oliveira Mendes. Nas sessões deste livro foram abordados temas como a instalação da sede da Secção Distrital de Santarém do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos na Rua Dr. Mendes Pedroso, aquisição de material para a Sede, admissão e demissão de sócios, comunicação e reunião com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, envio de circular aos Farmacêuticos do Distrito de Santarém sobre a estrutura do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, envio de telegrama a António de Oliveira Salazar pelo décimo aniversário como ministro das finanças, anúncio de ofertas de emprego, exercício ilegal de farmácia com dispensa de medicamentos por parte de drogarias, colaboração da Secção Distrital de Santarém nas Festas da Tomada de Santarém aos Mouros, parecer acerca do despacho que obriga os farmacêuticos a possuir carteira profissional, parecer acerca do imposto adicional de Comércio e Indústria, anúncio da demissão a Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Nas atas deste livro também foram discutidos os orçamentos da instituição para o exercício dos diferentes anos nele descritos.
Livro Copiador de Correspondência Geral Expedida do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos desde 20 de abril de 1937 a 28 de dezembro de 1937 encontra-se organizado cronologicamente e contém 500 registos de cópias dos ofícios, telegramas e cartas expedidas por este Sindicato na generalidade a sócios e entidades várias sobre diversos assuntos como as respostas aos sócios com o parecer do advogado do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, denúncia aos inspetores do Exercício Farmacêutico ilegal da farmácia, pedido de marcação de uma reunião ao presidente do conselho, envio de relatório de reunião da Direção para aprovação de sócios, pedido de demissão da Direção do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos a esta Instituição, envio de relatório de atividades da administração Sindical aos sócios assim como ofícios de resposta aos diversos contactos realizados pelos sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Na sua maioria os ofícios contidos neste livro são assinados por João Francisco de Jesus e António Augusto Moz Teixeira, Presidente e Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. O final do livro apresenta um índice de destinatários organizado por ordem alfabética com indicação da localidade e dos respetivos números de ofício.
Entre os destinatários encontram-se Abílio Monteiro, Abílio Raúl Frazão, Achiles Machado, Adolfo Teixeira, Aires da Silva, Albertina de Carvalho, Albertino da Cunha Ribeiro, Alcina Patrício, Alfredo Correia de Frias, Alfredo Manuel Candeira, Alfredo Osório, Alfredo Viana de Sousa Leitão, Aloísio Fernandes Costa, Álvaro Nunes Vidal, Amadeu Barreiros Cardoso, Amadeu Francisco Castanheira, Américo Pires de Lima, André Rebocho Pais, Ângelo Cavaleiro Pinto Bastos, Aníbal Neves Carvalho, Antero Leal Marques, Antero Leal Marques, António Alberto Marques, António Alves de Oliveira, António Alves Saltão, António Augusto de Carvalho Pessoa, António Augusto de Miranda, António C. Silva, António de Almeida Feliz, António de Oliveira Salazar, António Domingos Oliveira, António Duarte Coelho, António Gonçalves Leitão, António Januário Cunha, António Joaquim da Costa, António José da Costa, António José Pimentel Júnior, António Maria da Cunha, António Maria Gama Júnior, António Maria Ribeiro de Abreu e Vasconcelos, António Monteiro Mota, António Pais Felício, António Pinto de Campos, António Rodrigues Marques, Armando Ivo Ferreira, Armando Ivo Guerreiro, Arménio do Amaral Ferreira, Arnaldo de Melo Machado da Silveira, Arnaldo Franciscão, Artur Augusto Brandão, Artur Zuzarte Pita, Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto, Augusto Albuquerque Fonseca, Augusto de Oliveira Mendes, Augusto Ferreira, Augusto Lamy, Áurea Palmira de Paiva Rua, Aires Marques Simões, Azevedo Cabral, Bairros Fiscais de Lisboa, Beleza de Andrade, Bento da Silva Marques, Bernardo Costa Simões, Biblioteca e Museu do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Boletim da União dos farmacêuticos de Portugal, Câmaras Municipais (Lisboa, Évora, Viana do Castelo, Leiria, Beja, Faro, Aveiro, Marvão, Lourinhã, Matosinhos), Cândido Alberto de Morais, Carlos Cândido Coutinho, Carlos de Campos Vivaldo, Carmilo Pinto de Araújo, Celestino Augusto de Freitas, Comissão Organizadora do Quarto Aniversário do estatuto do Trabalho Nacional, Companhia dos Telefones, Conselho Fiscal, Corporações e Previdência Social, Correios e Telégrafos, Cypriano Dinis, David Ferreira, Dionísio de Paula da Silveira, Direcção Geral de Saúde, Domingos João dos Reis Júnior, Domingos Martins Caro, Eduardo Alves, Eduardo Gomes Guimarães, Eduardo Pereira de Oliveira, Elisa de Assunção Fitas, Elvira Coelho, Elvira Pereira Pessoa, Emílio da Cunha Mora, Emílio Fragoso, Ernesto Castro, Escola Superior de Farmácia de Coimbra, Escola Superior de Farmácia de Lisboa, Estação de Telégrafo-Postal de Tomar, Estanislau Monteiro dos Santos, Eugénia Ferreira Silva Carvalho, Eurico Martins Pargana, Evaristo Faure, Exposição Histórica da Ocupação - Lisboa, Faculdade de Farmácia do Porto, Faustino dos Santos Pereira, Fernando Dias Costa, Francisco Antunes, Francisco de Sousa Inês, Francisco Gomes Laranjeira, Francisco Pinto de Almeida, Gabriel Varela Fradinho, Godofredo Peres de Figueiredo, Governo Civil de Lisboa, Guilherme de Barros e Cunha, Guilherme Pereira, Heitor Proença Ferreira, Ilídio Feliz, Inspeção do Exercício Farmacêutico, Ismael Ribeiro, Jaime Neves, João Artur Cruzeiro Seixas, João Batista Abreu, João Celestino Faria Pereira, João Celestino Serqueira Afonso, João de Barros Durães, João Fernandes, João Francisco de Jesus, João Luís de Moura, João Mateus Fernandes, Joaquim da Luz Preto, Joaquim da Mota Capitão, Joaquim dos Reis Crespo, Joaquim dos Santos Taborda, Joaquim Fiel Figueiras, Joaquim Filipe Redondo, Joaquim Martins da Silva Teixeira, Joaquim Pedro de Alcântara Ferreira e Costa, Joaquim Pedro Morais, Joaquim Pereira Cardoso, Joaquim Rodrigues Acabado, Joaquim Vicente de Paula Rosado e Silva, Jorge Carlos Antunes Gomes, Jornal A Voz do Operário, Jornal Acção Farmacêutica, Jornal Diário de Notícias, Jornal Notícias Farmacêuticas, Jornal O Monitor de Farmácia, Jornal O Século, José Andrade, José António Rafael, José Avelar de Almeida Ribeiro, José Bento de Almeida, José Bernardo Taveira da Silva, José da Cruz dos Santos Viegas, José de Matos Cid, José de Mendonça Cisneiros e Faria, José Dias da Silva Pais, José Emílio de Figueiredo, José Estevão de Morais Sarmento, José Falcão de Gouveia, José Hipólito Parente, José Joaquim Cordeiro, José Joaquim Ribeiro, José Jorge Calado, José Luciano da Silveira, José Luís da Costa, José Maria de Seixas Serra, José Nunes de Magalhães, José Pinto Assalino, José Ramos Bandeira, José Veiga Ferrão Pais, Júlio da Fonseca Lourenço, Júlio Maia, Júlio Rocha Coutinho Neto, Luís Branquinho, Manuel Almeida Leite, Manuel António de Noronha, Manuel Batista da Costa, Manuel das Dores Tello da Fonseca, Manuel de Almeida Victória, Manuel Fernandes Costa, Manuel França Vigon, Manuel Godinho de Matos, Manuel Gomes Ascenso, Manuel Gomes da Costa, Manuel Jesus de Sousa, Manuel José Alves, Manuel Maria Taborda Rodrigues da Costa, Manuel Marques dos Santos, Manuel Pinheiro Nunes, Manuel Serra da Mota Ferraz, Maria Elvira de Campos Aboim, Maria Francisca Pires de Sousa, Maria Irene de Oliveira, Maria Isabel de Lima Monteiro Walter, Maria José Soares Cabeçadas, Marques de Carvalho, Matias Lopes Guedes, Ministro da Educação Nacional, Ministro do Interior, Patrocínia Gomes Parente, Polícia de Segurança Pública, Rafael Alves Passarinho, Rafael Baião Vieira, Ramos Bandeira, Raul da Silva Pereira Roldão, Raul de Carvalho, Raul Pais Freire de Andrade, Roque dos Reis Branco, Rui Augusto Alves Mendes, Rui Pinto Ferreira Alves, Saúl Alírio Pereira , Sebastião Pimentel, Silva Carvalho, Silvestre Roque Massa, Sindicato dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares, Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação, Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Sindicato Nacional dos Profissionais de Carnes Verdes, União dos Farmacêuticos de Portugal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Direção Geral de Saúde - Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos relativa à emissão de Alvarás de licenciamento Farmácias. Nesta correspondência encontram-se registados os Alvarás e respetivas datas, nomes das Farmácias, sua localidade, freguesia, concelho, distrito e proprietários. Neste maço encontram-se os seguintes licenciamentos: Farmácia Onilda de Lisboa com Alvará n.º 510 de 6 de maio de 1950 propriedade de Natércia Onilda Sainz Gouxo; Farmácia João XXI de Lisboa com Alvará n.º 512 de 20 de maio de 1950 propriedade de Eleutério Corentino Macedo de Alcantara; Farmácia Garantia de Lisboa com Alvará n.º 514 de 5 de junho de 1950 propriedade de Hermenegildo Rosado Bengala; Farmácia Imperial de Lisboa com Alvará n.º 517 de 9 de junho de 1950 propriedade de Silvéria da Conceição Bengala; Farmácia Horta de Tondela com Alvará n.º 519 de 1 de julho de 1950 propriedade de Carlos Diniz de Carvalho Horta; Farmácia Cristal de Braga com Alvará n.º 527 de 25 de julho de 1950 propriedade de Preciosa Custódio Bento e Deolinda Custódio Bento; Farmácia de Bairro de Braga com Alvará n.º 528 de 25 de julho de 1950 propriedade de Dirce Rodrigues Ferreira; Farmácia Nobel de Braga com Alvará n.º 531 de 4 de setembro de 1950 propriedade de Maria Manuela Ribeiro Marques Freitas; Farmácia Aliança de Santarém com Alvará n.º 535 de 1 de novembro de 1950 propriedade de António Nicolau Gonçalves da Silva; Farmácia Liberal de Bragança com Alvará n.º 539 de 16 de novembro de 1950 propriedade de Maria Augusta de Oliveira Liberal Fernandes; Farmácia Moreira Padrão do Porto com Alvará n.º 551 de 24 de janeiro de 1951 propriedade de Maria Júlia Dias Moreira Padrão; Farmácia Moderna de Santarém com Alvará n.º 548 de 23 de janeiro de 1951 propriedade de Manuel Guerreiro de Carvalho; Farmácia Berna de Lisboa com Alvará n.º 552 de 29 de janeiro de 1951 propriedade de Maria Cristina Campelo de Andrade de Lima Rego; Farmácia Abelense de Setúbal com Alvará n.º 553 de 16 de fevereiro de 1951 propriedade de Alberto Carlos Teixeira do Amaral; Farmácia Popular do Funchal com Alvará n.º 554 de 20 de março de 1951 propriedade de José Calado de Branco Brito; Farmácia Nova Lisboa de Lisboa com Alvará n.º 557 de 21 de maio de 1951 propriedade de Maria Fernanda Gomes Penedones da Fonseca; Farmácia Central de Setúbal com Alvará n.º 558 de 25 de maio de 1951 propriedade de Maria de Jesus do Céu; Farmácia Pacheco da Guarda com Alvará n.º 576 de 15 de novembro de 1951 propriedade de Fernanda de Santa Cruz Pacheco.
Reação à posição do deputado João Amaral face ao afastamento de Alfredo Pimenta da Academia Portuguesa de História.
Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.
Livro Copiador de Correspondência Geral Expedida do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos desde 5 de maio de 1936 a 20 de abril de 1937 encontra-se organizado cronologicamente e contém 500 registos de cópias dos ofícios, telegramas e cartas expedidas por este Sindicato na generalidade a sócios e entidades várias sobre diversos assuntos como a convocatória para a reunião da Comissão Organizadora do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, envio de regulamento da Secção Distrital de Braga, envio de convite para condecoração do Doutor Lopez Perez, envio de horário de funcionamento da secretaria do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, denúncia aos inspetores do Exercício Farmacêutico ilegal da farmácia, pedido de marcação de uma audiência ao presidente do conselho, envio de relatório de atividades da administração Sindical aos sócios assim como ofícios de resposta aos diversos contactos realizados pelos sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Os ofícios contidos neste livro são assinados, na sua maioria, por Emílio Fragoso e Abílio Frazão, Presidente e Secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. O final do livro apresenta um índice de destinatários organizado por ordem alfabética com indicação da localidade e dos respetivos números de ofício.
Entre os destinatários encontram-se Abílio Bairrão Ruivo, Acácio Augusto Mariano, Academia das Ciências de Lisboa, Academia Nacional de Farmácia (Madrid), Ação Farmacêutica, Adolfo Teixeira, Adriano Alves da Silva, Adriano de Almeida Melo, Adriano Venâncio Coelho, Aires da Silva, Aires Marques Simões, Albertina Vicente Vieira, Alberto Coelho Nogueira, Alfredo Bray da Silva Pinheiro, Alfredo da Graça, Alfredo Osório, Amadeu Francisco Castanheira, André Lourenço, André M. Rebocho Pais, Angelica Rosa Guerra, Angelina Augusta Guimarães, Antero Leal Marques, Antero Mendes Namora, António Augusto Castanheira Samuel, António Augusto Mós Teixeira, António Coelho Baleiro, António Cortez da Fonseca, António da Costa Carvalho, António Domingos de Oliveira, António Feliciano Coutinho Ribeiro, António Fernando Baptista, António José d’Oliveira Guerra, António José Martins Barreto, António Maria Caeiro, António Maria da Cunha, António Maria da Gama Júnior, António Monteiro da Mota, António Pais de Oliveira, António Rodrigues Pereira Veiga, António Rosado Pinto, Armando Alonso Janes, Arnaldo de Melo Machado da Silveira, Arnocheira Lda., Artur Augusto Brandão, Artur Zuzarte Pita, Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia do Porto, Associação Esperança e Harmonia, Augusto Albuquerque da Fonseca, Augusto de Oliveira Mendes, Augusto Ferreira, Augusto Lamy, Augusto Peres de Noronha Galvão, Auralino Gonçalves, Azevedo Cabral, Bernardino Álvaro de Pinho, Bernardo Augusto da Costa Simões, Branco Lisboa, Câmara Municipal da Lousã, Câmara Municipal de Cantanhede, Câmara Municipal de Gois, Câmara Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Odemira, Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Carlos A. Carreira de Figueiredo, Carlos Cândido Coutinho, Carlos de Campos Vivaldo, Carlos Lopes de Azevedo, César Dinis Bastos dos Reis, Colégio de Farmacêuticos de Lerida (Espanha), Colégio de Farmacêuticos de Pontevedra (Espanha), Comissão de Alunos da Escola Superior de Farmácia de Lisboa, Comissão de Revisão da Farmacopeia Portuguesa, Comissão Eleitoral da Freguesia de Camões, Comissão Organizadora da Excursão dos Alunos da Escola de Farmácia de Lisboa aos Açores, Comissão Organizadora do 3º Aniversário do Estatuto Nacional do Trabalho, Conde da Azinhaga, Conselho Fiscal (Lisboa), Consulado Geral da Holanda, Cooperativa Farmacêutica (Sevilha), Cooperativa União dos Farmacêuticos de Portugal, Corporações de Providência Social, David dos Santos Januário, David Ferreira, Direção do Serviço de Saúde Militar, Direção do Sindicato, Direção Geral de Saúde, Duarte Castanheira Lobo, Eduardo de Freire Ruas, Emílio Curado de Oliveira, Emílio Fragoso, Escola de Farmácia de Coimbra, Escola de Farmácia de Lisboa, Escola Superior de Medicina Veterinária, Eurico Martins Pargana, Exercício Farmacêutico, Faculdade de Farmácia do Porto, Farmácia Barral, Farmácia Central do Exército, Farmácia Dionísia Ripado, Farmácia Gois, Farmácia Monteiro, Faustino Martinho Serra Ferreira, Fernanda Marques Ferreira, Fernando Bettencourt dos Santos, Fernando Pinharanda, Francisco António Marques, Francisco Augusto dos Santos Mesquita, Francisco Costa, Francisco de Almeida Rocha, Francisco de Sousa Gomes, Francisco Inês, Francisco Joaquim da Costa, Francisco Pereira da Silva Sardo, Francisco Pereira de Campos, Francisco Vilarinho, Fundação Nacional para Alegria no Trabalho, Gaspar Peres de Castro, Gilberto Dionísio, Governo Civil de Lisboa, Granado e Cª (Rio de Janeiro), Guilherme de Barros e Cunha, Heitor Proença Ferreira, Henrique Calado Mendes, Henrique Nolasco da Silva, Hermandade Medico Farmaceutica (Madrid), Hospital da Marinha, Hospital de S. José, Ilídio Feliz, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Inválidos do Comércio, Ismael Soares da Silva Ribeiro, Jácome da Silva Ramalho, Jaime de Bastos Romano Baptista, João Afonso de Matos, João Celestino Cerqueira Afonso, João Francisco de Jesus, João Mourato Grave, João Simões Pereira Xavier da Cunha, João Teodoro da Silva Monteiro, João Velez Trindade, Joaquim Capelo Carvalho Boavida, Joaquim de Lima Ribeiro, Joaquim Ferraz de Carvalho, Joaquim Higino Ferreira Veloso, Joaquim Martins da Silva Teixeira, Joaquim Mendes Ribeiro, Joaquim Nascimento Viegas Soares, Joaquim Nicolau Cavaca, Joaquim Pedro de Morais, Jorge Carlos Antunes Gomes, Jorge de Mendonça, Jornal Diário da Manhã, Jornal Diário de Notícias, Jornal Século, José A. Pereira, José Alemão de Mendonça Cisneiros Faria, José Augusto de Medeiros, José Augusto Marques e Melo, José Augusto Pessoa de Souto, José Bento de Almeida, José Bernardo Taveira da Silva, José Casares, José da Silva Torres Caldinhas, José Dardio Rebocho Pais, José de Andrade, José Dias da Silva Pais, José Dias dos Reis, José dos Santos Barreira, José Estevão de Morais Sarmento, José Falcão de Gouveia, José Ferreira da Costa, José Firmino Ribeiro da Cunha, José Gonçalves Bandeira, José Joaquim Ribeiro, José Leite da Silva, José Luís da Costa, José Martinho Nunes Júnior, José Novais, José Nunes Nogueira, José Pedro Dias, Judite Ribeiro Patrício, Júlio de Almeida, Júlio José Barreiros, Júlio José de Brito, Laboratório Sanitas, Laura de Almeida Leite, Luís Domingos de Santiago, Luís Pedro Branquinho, Lupi Nogueira, Manuel Augusto Tavares, Manuel Baptista da Costa, Manuel das Dores Tello da Fonseca, Manuel Eduardo Condeça Júnior, Manuel Ferro, Manuel França Vigor, Manuel Jacinto do Prado Quintino, Manuel José Alves, Manuel Maria Taborda Rodrigues da Costa, Manuel Marques Guerreiro Crespo, Manuel Pinheiro Nunes, Manuel Vieira da Fonseca, Maria Edite Correia Nunes, Maria José Cabeçadas, Maria Lobo Patinha, Maria Soares Correia, Mário Augusto da Costa Santos (Tenente Farmacêutico), Marta de Sousa Macedo, Matias Lopes Guedes, Miguel António Fialho Vogado, Miguel Fadon Gonzalez de Lizaso, Ministério da Agricultura, Ministério da Educação Nacional, Ministério da Guerra, Ministério da Marinha, Ministério do Comércio e Indústria, Ministério do Interior, Misericórdia de Lisboa, Monitor de Farmácia, Notícias Farmacêuticas, Óscar Dinis Bastos dos Reis, Pedro Augusto Ferreira da Silva, Primeiro Bairro Fiscal de Lisboa, Ramos Bandeira, Raul de Carvalho, Roberto Pereira Vellez, Roque dos Reis Branco, Saúl Alírio Pereira, Sebastião Bastos Silva, Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (Secções - Braga, Coimbra, Porto), Secretaria de Estado das Corporações e Previdência Social, Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia de Lisboa, Sindicato Nacional dos Tipógrafos do Distrito de Lisboa, Sociedade Espanhola de Higiene, Sociedade Industrial Farmacêutica, Sociedade Portuguesa de Química e Física, Sofia Barreto Rosa, União Farmacêutica Nacional (Madrid), Universidade do Porto, Virgínio Augusto Medeiros Botelho.
Requerente: Câmara Municipal de Vila do Conde.
Assunto: Licença para a mudança de um lavadouro existente na margem esquerda do rio Ave, a montante da ponte metálica da estrada nacional número 30, para jusante da mesma ponte para rectificação do respectivo cais. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade de apresentação de uma reclamação diplomática, relativamente a situação envolvendo a aplicação do direito marítimo nacional. Perante uma declaração de "inavegabilidade" de um navio emitida pelas autoridades portuguesas, considera que é aos tribunais que caberá a apreciação da eventual responsabilidade que resulte de tal declaração.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a responsabilidade que poderá advir para o Estado pela utilização de uma embarcação mandada apreender e entregar à Fazenda Nacional, por sentença de um tribunal de 1.ª instância de Moçambique, sem que tenha havido ainda trânsito em julgado dessa sentença, por se encontrar pendente recurso para o Tribunal Superior de Comércio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre as providências a tomar para ressarcir a Fazenda Nacional relativamente a cobranças efetuadas ao abrigo do imposto "Real da Cadeia", instituído em 1812 na extinta comarca de Cinco Vilas, sujeitas a escrituração irregular pelo Corregedor António Lopes do Rego.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Perante os resultados da sindicância à conduta do escrivão da câmara e da administração do concelho de Mondim de Basto, que revelam a existência de irregularidades graves e de desvio de receitas públicas da câmara e da fazenda nacional, propõe a sua demissão e a instauração de procedimento criminal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Domicília da Costa Ferrão Montenegro e filhos, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, João Gaudêncio Ribeiro do Amaral, professor de latim do Liceu Nacional de Évora.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria das Dores Gomes e seu irmão, o Dr. Joaquim Eleutério, em que pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, António Gaspar Gomes, professor jubilado do Liceu Nacional de Lisboa, atual Escola Secundária de Camões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contestação apresentada por Simão António de Carvalho e sua mulher referente à ação executiva proposta pela Fazenda Nacional contra eles, na qualidade de fiadores do seu filho e enteado, Augusto César de Carvalho, escrivão pagador do distrito das Obras Públicas, em Santarém.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Pronuncia-se sobre a proposta apresentada por um particular de troca de um edifício propriedade da Fazenda Nacional, no Jardim do Tabaco, por dois outros junto a Santa Apolónia (palácio "do Palhares" e um edifício contíguo conhecido por "Casa do Noronha"), para instalação da Repartição das Obras Públicas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um extrato da ação proposta pela Câmara Municipal de Elvas contra a Fazenda Pública para a restituição da quantia de 440$000 réis que lhe ficou devendo Joaquim José de Santa Ana, da mesma cidade, cuja herança foi arrecadada pela Fazenda Nacional.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação contra José Duarte da Costa Negrão, atualmente residente no reino de Angola, quando era escrivão do juízo eleito da freguesia da Madalena, em Lisboa, pelo recebimento indevido da quantia de 24$746 réis, importância de uma execução da Fazenda Nacional, que não restituiu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça participando que a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça não está a expedir os números do _Diário do Governo_, que a Imprensa Nacional lhe remete, para as novas comarcas criadas pela nova divisão do território, como a de Aldeia Galega.
Órgão Nacional deliberativo normal do CDS.
Órgão Nacional deliberativo supremo do CDS.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pela Direção Geral de Saúde – Exercício de Farmácia e Comprovação de Medicamentos relativa ao trespasse e mudança de propriedade de Farmácias. Nesta correspondência encontram-se registados os nomes das Farmácias, sua localidade, anteriores e novos proprietários, bem como a data do trespasse. Neste maço encontram-se as seguintes alterações de propriedade: Farmácia Mouro em Viseu comprada a Baptista Bento Marques por Maria Emília Bragança Moreira de Figueiredo e Maria Amália de Lima Campos; Farmácia Magalhães em Mogadouro trespassada por Armando da Costa Magalhães a Francisco Bernardo Alves; Farmácia Castanheira em Febres trespassada por Maria Fernanda da Silva Abreu a Maria Madalena da Frota Simões Cucio; Trespasse de Francisco Caeiro Queimado a Tecla Bragança Canada e Maria Herculana Gonçalves Nunes Pereira Corte Real de Tavares; Farmácia Higiénica no Barreiro trespassada por Cecília Baptista Consolado a Maria José Bernardo Nunes; Farmácia Central em Tremes trespassada por Fernando Alberto dos Santos Veríssimo a Maria Manuela Caldas de Oliveira; Farmácia Leão em Escoural trespassada por Américo Varela Geraldo a Caetano Augusto Tavares Pimenta; Farmácia Central em Azambuja trespassada por Maria Tereza Alves de Oliveira Simões a Cremilde de Sousa Salgado; Farmácia Paixão em Trancoso trespassada por Agostinha dos Santos a Maria Alice da Costa Proença Viegas; Farmácia Labor em Lisboa trespassada por Maria do Carmo Henrique Luiz a Américo Henrique Luiz; Farmácia do Ameal no Porto trespassada por Maria do Carmo Antunes Veiga a Lucília Dias de Carvalho; Farmácia Confiança em Celorico de Basto trespassada por António Monteiro da Mota a Maria Alice da Silva Pinto Bonifácio; Farmácia Falcão em Oliveira de Azeméis trespassada por Ilídio Cardoso de Freitas a Maria Arlete de Freitas Costa; Farmácia Central em Vila Nova de Gaia trespassada pelos herdeiros de António Constantino de Brito a Aida de Melo e Brito; Farmácia Confiança em Paredes trespassada pelos herdeiros de Maria Antónia Bragança Tavares a José Augusto Bragança da Silva Tavares; Farmácia Macieira em Barcelos trespassada por Umbelina Arcangela Magalhães Barreto de Faria a Maria Fernanda Beleza Moreira; Laboratório Farmacêutico do Porto trespassado por Joaquim Ferreira Pinto a Margarida Magalhães da Silva; Farmácia Bordalo em Figueira de Castelo Rodrigo trespassada por Lucília Adelaide Dias a Leopoldina Mourato Fonseca; Farmácia Moderna em Vila Nova de Foz Côa trespassada pela Firma Cordeiro & C.ª Ldª a Berta Nunes Ribeiro; Farmácia Reis Delicado em Portalegre trespassada por António Reis Delicado a António Carvalho Vieira Lisardo; Farmácia Epifânio em Alcobaça trespassada por António Epifânio da Franca a Carlos Epifânio da Franca; Farmácia Pinto em Vila Velha de Rodão trespassada por Aniceto Ferreira Pinto a António da Cruz Pinto Filho Lda; Farmácia Providência em Lisboa trespassada por Ildefonso Gonçalo Valério Mendes a Ildefonso Boaventura Molarinho Mendes; Farmácia Soeiro em Ferreira do Zêzere trespassada por António Soeiro a Guilherme Felix Faria Soeiro; Farmácia Alves no Porto passou a ser propriedade de José Alves Dias; Farmácia Herculano no Porto trespassada por Américo de Matos e Silva a Laura Alice de Melo e Brito; Farmácia Marques em Lisboa trespassada por António Alberto Marques a Álvaro Andrade Gueifão Ferreira; Farmácia do Grémio dos Industriais de Conservas do Norte de Matozinhos passou a ser propriedade de Maria Alice da Silva Pinto Bonifácio; Farmácia Moderna no Cartaxo trespassada por Eduardo Valente de Serqueira a João Inácio dos Santos Ferro Batista; Farmácia Central em Valongo trespassada por Irene da Conceição Garcia a Mariana Oliveira Novais; Farmácia Silva em Condeixa trespassada por Ana Amaral Madeira Antunes a Álvaro de Oliveira e Silva; Farmácia Nova em Aveiro, posteriormente denominada Farmácia Mourão, trespassada por Alzira Gomes de Oliveira a Constança de Maria Gonçalves Mourão; Farmácia Araujo Vicente em Oliveira do Hospital trespassada por José Maria de Melo a Dorothy de Melo Reis; Farmácia Igualdade em Setúbal trespassada por Licínia Zulmira de Lemos Pedroso a Agripina Margarida Palminha Moreira Fernandes; Farmácia Castro na Régua trespassada por Maria da Glória Vieira de Castro a Maria Augusta Viana Guimarães; Farmácia Vitória no Porto trespassada por Beatriz Constança dos Santos Pereira a Maria da Conceição Freire Correia de Araújo; Farmácia Marques em Lisboa trespassada por Álvaro Andrade Gueifão Ferreira a Jorge Alberto d’Almeida Caratão Marques; Farmácia Martins em Benavente trespassada por Berta Augusta Simões a Suzana Rodrigues Ferreira; Farmácia Higiene em Alenquer trespassada por José Albano Bento Trindade a José Adriano da Silva Catarino; Farmácia do Canidelo em Vila Nova de Gaia trespassada por Maria Ofélia Gonçalves Mourão a Maria Henriqueta de Lourdes Portugal; Farmácia Simões de Torres Vedras passou a ser propriedade de Albano Pinto de Chaves e José Nunes de Chaves; Farmácia do Monte Cativo no Porto trespassada por António Bernardo Soeiro a Adriana Hercínia Nunes Gonçalves Loureiro; Farmácia n.º 4 da Liga das Associações de Socorro Mútuo do Porto trespassada pela Liga das Associações de Socorro Mútuo do Porto a Maria Celeste Pires; Farmácia n.º 3 da Liga das Associações de Socorro Mútuo do Porto, posteriormente denominada Farmácia Gomes Ferreira, trespassada pela Liga das Associações de Socorro Mútuo a Benedita Natália Gomes Ferreira; Farmácia Martins em Silves trespassada por Adelina Cortes Martins e Álvaro Pereira Martins a Artur da Silva Nogueira; Farmácia Aliança em Feira trespassada por Manuel Balduino Gomes dos Santos a Carlos Mendes da Silva Farmácia Mota em Vila Verde trespassada pelos herdeiros de João José da Mota a Maria Josefina Leite Linhares Duarte Carrilho; Farmácia Nacional no Porto trespassada por António Maria Caldas de Matos Amorim de Carvalho a Lídia Ferreira Nunes da Silva Martins Farmácia Central de Serpa passou a ser propriedade de Albertina Fernandes da Silva Nobre.
Livro de Registo de Presenças dos sócios nas Assembleias Gerais e Regionais do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e Ordem dos Farmacêuticos com início em 15 de junho de 1935 e termo a 16 de março de 1996, referentes a 93 Assembleias Gerais do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e Ordem dos Farmacêuticos. Todas as folhas deste livro se encontram devidamente numeradas e assinadas pelo Presidente da Comissão Instaladora do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Emílio Fragoso. O registo referente a cada sessão possui campos para o preenchimento do número de presença na Assembleia Geral, o nome do sócio e o seu número de sócio no Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Existem ainda referências à ausência de sócios para o ato eleitoral ou à ausência de direito de voto dos mesmos.
Carta do Brigadeiro Luís António de Carvalho Viegas, Deputado da Assembleia Nacional, solicitando ao Governador da Guiné, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, que lhe faça uma proposta de louvor e a envie na volta do correio.
Carta particular de Virgolino José Pimenta, do Banco Nacional Ultramarino, solicitando ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, apoio para a sua colocação na agência do Banco na Beira.
Cartão de Carlos Vasconcelos, do Gabinete do Gerente Geral do Banco Nacional Ultramarino, agradecendo ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, o que fez pelo seu filho e desejando-lhe uma boa viagem até ao Oriente.
Despedimentos sem 'justa causa'; transferências; desemprego e máquinas • Assuntos: Contrato Colectivo de Trabalho.
