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Processo apenso n.º 451/2001; Data início: 21-06-2001 - Data fim: 10-01-2002. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Teresa Maria Leite Teixeira e Réu: Pedro Emanuel Ferreira das Neves
Processo apenso n.º 403/1999; Data início: 06-05-1999 - Data fim: 28-09-2000. Nomeação patrono, autor(a): Ângela Maria Duarte Pereira
Processo apenso n.º 97/1998; Data início: 11-03-1998 - Data fim: 29-05-2000. Nomeação patrono, autor(a): Estrela Domingues Fortunato
Processo Nº 57-A/79; Data inicio: 15-02-1982 - Data Fim: 24-01-1983; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Digno Agente do Ministério Público; Reclamado: Amâncio Zenha de Castro
Processo Nº 509/A/83; Data inicio: 14-05-1984 - Data Fim: 16-05-1985; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público ; Executado: Bastos & Irmão, Limitada
Processo Nº 58/A/79; Data início: 17-12-1979 - Data fim: 30-10-1980; Reclamação de Créditos; Requerente: Ministério Publico; Requerido: Manuel António Ribeiro
Processo Nº 114/A/78; Data início: 26-12-1978 - Data fim: 19-04-1979; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Publico; Reclamado: Manuel Gomes Moreira
Processo Nº 24-A/84; Data início: 08-07-1986 - Data fim: 30-04-1986; Execução por Custas; Exequente: Ministério Público; Executado: Sérgio Gomes de Pinho
Processo Nº 60/79/A; Data inicio: 31-10-1979 - Data Fim: 18-02-1980; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Ministério Público; Reclamado: Jaime Evaristo Leal Felix
Processo Nº 201/82/A; Data inicio: 29-10-1985 - Data Fim: 24-01-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: E.I.E.L. - Escritórios de Importação e Exportação, Limitada
Processo Nº 97/82/A; Data inicio: 18-04-1983 - Data Fim: 05-05-1986; Reclamação de Créditos; Reclamante: O Centro Regional de Segurança Social de Aveiro; Reclamada: Sousas -Madeiras, Limitada
Processo Nº 166/85/A; Data inicio: 03-07-1986 - Data Fim: 21-10-1987; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Electro Instaladora Progresso da Lousã, LimitadaProcesso Nº 166/85/B; Data inicio: 17-10-1986 - Data Fim: 21-10-1987; Reclamação de Créditos; Reclamante: Ministério Público; Reclamada: Electro Instaladora Progresso da Lousã, Limitada
Processo Nº 97-A/83; Data inicio: 04-04-1984 - Data Fim: 15-01-1986; Execução por Custas; Exequente: O Ministério Público; Executado: Rui Manuel Rodrigues de Almeida
