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Livro da Cantina escolar da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo diário das refeições servidas de junho de 1919 a abril de 1923. Apresenta a data em que foi servida a refeição, a designação da refeição, o registo quantitativo das refeições servidas, assinatura do "diretor de serviço", designação dos géneros, preço dos ingredientes e total despendido.
Livro da Cantina escolar da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo diário das refeições servidas de janeiro de 1916 a junho de 1919. Apresenta a data em que foi servida a refeição, a designação da refeição, o registo quantitativo das refeições servidas, assinatura do "diretor de serviço", designação dos géneros, preço dos ingredientes e total despendido.
"Relação dos pobres contemplados com a esmola do legado de Gertrudes Magna Bastos, distribuídas nos dias 6 de dezembro de 1921 pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa." Apresenta as seguintes informações: n.º do contemplado, nome dos contemplados, morada e importância entregue. Acompanham vários requerimentos para esmolas, nos quais constam atestações de pobreza passadas pela Junta de Paróquia Civil da freguesia de São Nicolau, ou regedoria da Paróquia de São Nicolau.
Livro de "Registo diário da frequência e nota mensal do comportamento dos alunos" da escola de instrução primária do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos de 1915-1916, 1916-1917. Apresenta o n.º de matrícula geral, nome, registo da frequência em cada um dos dias letivos do mês, n.º presenças e faltas.
Livro de lançamento diário da receita e despesa do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo da receita e despesa, respetiva data e quantias. As contas referem-se aos anos económicos de 1884-1885, 1885-1886, 1886-1887, 1887-1888, 1889-1890, 1890-1891, 1891-1892, 1892-1893, 1894-1895, 1895-1896, 1896-1897, 1897-1898, 1897-1898, 1898-1899, do mês de julho a junho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe os motivos da dificuldade que tem para nomear os seus subdelegados nos julgados, devido às incompatibilidades que resultam de outros ofícios já servidos ou ao parentesco que têm com os oficiais do juízo, e pede providências para remover este mal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe que alguns juízes ordinários excluem os agentes do Ministério Público nos julgados da curadoria dos órfãos para a confiarem a indivíduos que também não são bacharéis, o que, segundo o Procurador-Geral, é uma prática abusiva e deverá ser alterada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca da Chamusca sobre o estado dos processos pelos "factos tumultuários cometidos nas vilas da Chamusca e Moura a favor dos contrabandistas do tabaco e sabão para os esquivar à prisão".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da interpretação da portaria de 5 de fevereiro de 1838 sobre os termos judiciais do processo formado em virtude da contestação havida entre João Ferreira de Almeida, juiz de paz da freguesia do Monte de Caparica, e o presidente da Junta de Paróquia da mesma freguesia.
Livro das actas das sessões da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa datado de 15 de Dezembro de 1858, folhas 1 a 38 e as actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 39 a 232. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro possui termos de abertura e encerramento. Secretário: Vicente Mazziotti (1859). Escrivão: Marcelino Fernandes Cruz (1876).
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da pretensão de Luis Gonzaga da Silva Coutinho, arrematante dos impostos do real de água e da carne, do distrito de Évora, pede a permissão para o pagamento na totalidade em notas do Banco de Lisboa das letras que aceitou em 8 de fevereiro e com vencimento em cada um dos meses seguintes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o cônsul das cidades hanseáticas, Cristiano Daniel Lindenberg, e o cônsul da Toscana, João Batista Sivori, recusaram consentir admitir as penhoras que, para pagamento do seu respetivo maneio, se lhes pretendeu fazer pelos diferentes juízos de direito de Lisboa, alegando aos oficiais incumbidos das diligências os seus privilégios de cônsules.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que se solicite ao Ministério do Reino que, tendo em conta as irregularidades das pautas de jurados excecionais remetidas pela Câmara Municipal de Lisboa, que incluem cidadãos não existentes, outros inabilitados pela lei para este cargo, outros sem indicação de morada, outros súbditos estrangeiros, esta Câmara seja mais exata e escrupulosa no apuramento dos jurados e formação de pautas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Portalegre em que informa que o correio assistente daquela cidade se recusa a passar-lhe recibos dos ofícios enviados para qualquer parte que não seja Lisboa. O Procurador-Geral propõe que se dê conhecimento deste facto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para tomar as necessárias providências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, participando que no processo instaurado pelo roubo da igreja de Marateca ficaram pronunciados o pároco e a sua ama.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa. Solicita informação sobre o estado da causa de denúncia entre a Fazenda Pública e Joaquina Máxima Lobo e a ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha, acerca dos bens situados no campo de Monção, julgado da Chamusca, pertencentes a uma capela.
Registo das "Missas pelos irmãos falecidos" em 1939; registo dos falecidos no qual consta o nome, o n.º da ata em que foi mencionado o falecimento, o pagamento do cofre da irmandade (data e quantia); exemplar de exposição remetida aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau acerca das medidas aprovadas em Assembleia Geral face à delicada situação financeira da irmandade; vários registos do "Movimento de irmãos" com a contabilização dos falecidos, desistentes, admitidos, total dos que existem, entre outras contas. Acompanham várias relações nominais dos irmãos com o registo da sua condição face à irmandade: morada desconhecida, não quer pagar, não pode pagar, pobre, não foi exigido pagamento, que paga; conhecimento acerca de admissão de um irmão; ofício da Junta Geral do Distrito de Lisboa à irmandade sobre o pagamento do imposto de "Salvação Pública"; ofício da Câmara Municipal de Lisboa pedindo a cedência de uma "cadeirinha" do século XVIII para um cortejo histórico de meios de transporte usados em Lisboa; vária correspondência acerca de contas e impostos.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Domingos Correia Gomes, " A Neves & Correia, limitada " 2º Outorgante: Maria Augusta da Silva Pinto Lisboa
Agradece à Câmara Municipal de Lisboa a moção aprovada, em 30 de Outubro de 1978, referente ao atentado cometido contra a sua residência particular.
Agradece à Câmara Municipal de Lisboa a moção aprovada, em 30 de Outubro de 1978, referente ao atentado cometido contra a sua residência particular.
Considera ter chegado o momento para uma análise preliminar das perspetivas do CDS nas eleições autárquicas de 1989, no distrito de Lisboa.
Trata-se de um convite da Junta de Freguesia da Cova da Piedade e o Centro Cultural de Almada, para o concerto para a Camerata Vocal de Lisboa, integrada no programa das Comemorações do 60º aniversário da Freguesia da Cova da Piedade, no Clube Recreativo Piedense, na Cova da Piedade.
Joaquim Fernandes Lisboa solicita licença para construção de um barracão, com a área de 80 m2, sito em Figueiras, freguesia de Milagres. Confrontações: Norte - Requerente Sul - Ribeiro Nascente - Herdeiros de Manuel Fernandes Poente – António dos Santos e outros Processo composto por: - Requerimento - Informação técnica - Declaração de responsabilidade pela execução da obra - Licença de construção n.º 2707, de 12-07-79
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de ser judicialmente citado, o Ministro do Brasil em Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da proposta relativa á cobrança e arrecadação dos rendimentos públicos, apresentada pelo visitador do Tesouro no distrito de Lisboa.
Lisboa: Portugália Editora, [1962]. 4.ª ed.. Posfácio: José Régio.
Lisboa: Guimarães Editores, 1959. 2 .ª ed. refundida e definitiva.
Lisboa: Guimarães Editores, 1959. 2.ª ed. revista e definitiva.
Lisboa: Sociedade de Expansão Cultural, [1959]. 2.ª ed.
Lisboa: Portugália Editora, 1969. Estudo: David Mourão-Ferreira.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 9, 1967.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 10, 1968.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n. º 12, 1968.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 11, 1968.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 14, 1969.
Lisboa: Portugália Editora, [1970], 2.ª ed. Prefácio: Luís Francisco Rebelo.
Lisboa: Edição de Fomento de Publicações, Lda., [1960].
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 8, 1967.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 7, 1967.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 6, 1966.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 5, 1966.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 4, 1965.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 3, 1965.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkein, II série, n.º 2, 1964.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 1, 1964.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 16, 1969.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 15, 1969.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 17, 1969.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 26, 1973.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 23, 1971.
Lisboa: Editora Ulisseia, 1955. Tradução de Branquinho da Fonseca.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, II série, n.º 13, 1968.
Lisboa: Oficina Gráfica, Ld.ª, 1943. Regulamento aprovado em 1942-11-04
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca da reclamação dos contadores da comarca de Lisboa sobre a inteligência e interpretação que deve ser dada às tabelas dos emolumentos e salários judiciais nos processos civis e orfanológicos, aprovadas pela lei de 12 de abril de 1877.
Comunicado convoca reunião geral e responde a discurso de Marcelo Caetano. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que, expondo a conveniência de ficarem juntos aos autos, ou traslados, os recibos do correio das deprecadas, cartas de ordem ou autos expedidos por outro juízo, reclama que pelo Governo se ordene que na administração do Correio se entreguem sempre os referidos recibos aos escrivães que enviam os papéis e se imponha aos escrivães a obrigação de os juntar aos autos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de junho de 1845, em que participa "que se esquivara de cumprir a reclamação do chefe de uma repartição dependente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, para a execução de um devedor". Refere-se a "alguma contradição nas decisões das diversas grandes repartições do Estado, o que [...] é sempre de lamentar".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de novembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa que, na noite de 23 do referido mês, os presos arrombaram a cadeia daquela vila e evadiram-se. Recomenda ao Procurador Régio que faça empregar as diligências convenientes para se descobrir se houve algum cúmplice no arrombamento e fuga e para serem capturados os presos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1845, relativo à representação de João Batista Loureiro, preso na cadeia de Viseu, pedindo que lhe sejam entregues o dinheiro e demais objetos que se lhe encontraram quando foi capturado e que se encontram em posse do carcereiro do Limoeiro. Informa que a deprecada, emitida a fim de entrarem no depósito público os objetos apreendidos ao réu, se encontra cumprida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do pagamento da contribuição predial relativa à propriedade denominada "Quinta de Marvila", no concelho dos Olivais, arrendada pelo Governo a Fernando Maria de Almeida Pedroso, pelo prazo de vinte anos, por escritura de 19 de novembro de 1860, para ali estabelecer a Escola Normal Primária do distrito de Lisboa. O contrato estipulava que o senhorio ficaria livre de todos os impostos fiscais presentes e futuros, ficando estes por conta do rendeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que participa que o marechal duque de Saldanha, na sua retirada, fez marchar com a força do seu comando, quatro presos que se encontravam na cadeia da mesma vila, conjeturando o delegado que terá sido a má conduta dos presos que deu lugar a esta medida.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 9 de setembro de 1846, participando que, apesar de todas as diligências realizadas, auxiliadas pela força militar, para se efetuar a prisão de Francisco Macedónio, de Benavente, que se encontrava pronunciado em dois processos e que continuava a perturbar a ordem e a segurança pública naquela vila, não foi possível consegui-la, obtendo-se apenas a captura de um correio do mesmo.
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 19 de setembro de 1838, para que, em seu cumprimento, ordene aos agentes do Ministério Público que coadjuvem a confraria ereta na freguesia de São Pedro da Cadeira, no julgado de Torres Vedras, como administradora que devia ser da albergaria da mesma freguesia, a qual vai propor perante o poder judicial a rescisão dos contratos ilegalmente realizados por João Vicente, na qualidade de mordomo da albergaria.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a procedência ou improcedência do pedido de extradição feito pelo ministro da República Argentina referente ao espanhol Benjamim Rodrigues, pronunciado pelas justiças daquele país pelo crime de fraude e preso, em Lisboa, a seu pedido, a bordo do vapor "Araguaia", em trânsito por esta cidade, destinando-se a Vigo, e, depois de preso, falecido na cadeia do Limoeiro, para se determinar a que consulado deverão ser entregues os bens e papéis do falecido.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de parágrafo de um ofício que o delegado do Procurador Régio no julgado de Odemira remeteu ao Procurador Régio da Relação de Lisboa e foi transmitido por este, em que aquele delegado "representa não só o grande ónus que pesa nos povos com as grandes custas dos avisos dos recebedores das décimas, como também as questões que sempre se originam pela falta de prova da existência de tais avisos, negando sempre os povos que eles se fizessem".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme ordenado superiormente, o processo formado no juízo de direito criminal do 2.º distrito de Lisboa contra o soldado João Simões Dias foi remetido ao foro militar, a 12 de abril de 1842, ficando, desde então, o réu na cadeia do Castelo de São Jorge desligado da autoridade civil, e que, verificando-se agora que o processo não chegou ao seu destino, foi novamente enviado um traslado dele ao foro competente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 1844, acerca do processo instaurado contra o escrivão do juízo ordinário do julgado da Azambuja, participando que os documentos relativos àquele escrivão que acompanharam a portaria de 14 de agosto de 1843, enviados ao procurador régio, foram extraviados e, por esse motivo, para se poder instaurar de novo o processo, pede cópias dos documentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, de 15 de fevereiro de 1845, e cópia do libelo oferecido, no juízo de direito da comarca de Elvas, por Manuel Lopes de Matos, negociante na vila de Campo Maior, contra a Fazenda Nacional. Solicita que lhe sejam remetidos todos os esclarecimentos que possam existir no Tesouro Público, para defesa da Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de janeiro de 1845, em que participa que, tendo expedido aos seus delegados as ordens recebidas pela portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1844, relativa aos súbditos espanhóis criminosos e em processo que se encontrem em Portugal, recebeu de todos a declaração de que, nos seus distritos, não está preso nenhum súbdito espanhol, à exceção do delegado em Castelo Branco, que enviou um mapa, que remete.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado em Idanha-a-Nova, em que participa o andamento do processo instaurado pela libertação de Simão da Borrega, que se encontrava preso por implicação nos crimes de "passador ou falsificador de moeda falsa", e informa que o réu, tendo sido pronunciado, ainda não foi capturado, por se desconhecer o seu paradeiro.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 2 de maio de 1838 e a do ofício do Ministério da Guerra e auto de averiguação sobre os factos praticados, no dia 17 de dezembro de 1837, na vila de Alcoentre, pelo tenente de infantaria Brandão e por Miguel Joaquim Fróis, a fim de fazer promover em separado os termos judiciais que devam ter lugar.
Manifestam solidariedade com Alfredo Pimenta na questão do Cardeal Patriarca de Lisboa. Questão do Cardeal Patriarca de Lisboa - Em 30 de julho de 1943 o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, envia a todas as freguesias da sua diocese uma Carta Episcopal em que denuncia Alfredo Pimenta como escritor perigoso, por causa do artigo "Contra ou a favor do Comunismo", publicado na Esfera, ano III, nº 50, de 5 de julho de 1943, em que desmentia a solene afirmação do Papa sobre a existência da perseguição religiosa na Alemanha. Esta nota foi lida em todas as missas.