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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1813/04/25 Pai: António Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Mariana Luísa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1813-01-01/1813-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1718/02/274 Pai: João Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Teresa Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1718-01-01/1718-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1729/10/31 Pai: Francisco Freitas Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Helena Guerra Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1729-01-01/1729-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco da Silva Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Antónia de Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1682-01-01/1682-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Jerónimo Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Monteiro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1685-01-01/1685-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Bento Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Francisca Fernandes Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1683-01-01/1683-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro de Polvoreira, Guimarães Data de nascimento: 1744-10-30 Pai: Francisco de Araújo Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Custódia Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1744-01-01/1744-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1731/01/02 Pai: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Benta Ribeiro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1731-01-01/1731-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: Brás Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1660-01-01/1660-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1725/12/16 Pai: Francisco Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida, Guimarães Mãe: Isabel Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida, Guimarães Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1725-01-01/1725-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco Fernandes Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Madalena Salgado Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1661-01-01/1661-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: Domingos Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Nogueira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1663-01-01/1663-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1632/04/20 Pai: Francisco Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Catarina Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1632-01-01/1632-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1629/10/04 Pai: Pedro Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Isabel Miranda Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1629-01-01/1629-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro de Polvoreira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Domingos Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1704-01-01/1704-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: Brás Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1663-01-01/1663-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco Nogueira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Luísa Leite Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1666-01-01/1666-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro de Polvoreira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Catarina Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1588-01-01/1588-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro de Polvoreira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Margarida Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1579-01-01/1579-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: João Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Luísa Ribeiro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1710-01-01/1710-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Ana da Costa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1712-01-01/1712-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Francisco Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Jerónima Vaz Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1617-01-01/1617-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): [Santa Marinha da Costa, Guimarães] Data de nascimento: 1822/01/05 Pai: desconhecido Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: Manuel Francisco e Custódia Maria
Dates: 1822-01-01/1822-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado:Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1731/06/10 Pai: Simão Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Jeronima Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1731-01-01/1731-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: Domingos Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Catarina Ribeiro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1675-01-01/1675-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: desconhecida Pai: Pedro Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Margarida Vaz Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1594-01-01/1594-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1759/07/29 Pai: Bento Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Teresa Josefa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1759-01-01/1759-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Francisco

O registado:Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1746/02/28 Pai:Domingos Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Teresa Maria de Sousa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1746-01-01/1746-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 125/1916 de Francisco José Antunes

Requerente: Francisco José Antunes. Assunto: Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de Farrojo; . Licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro de Febras e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 81 e ordem de serviço.Local: Concelho de Braga, Freguesia de Sobreposta, Lugar de FarrojoTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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[Contrato de cessão de crédito e trespasse]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Francisco Eduardo Peixoto e José Maria Soares Correia.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1916-01-13/1916-01-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Parecer acerca de pedido para duplicação de titulo de crédito, por motivo de perda do original

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-24/1837-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40932) More information
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Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-23/1839-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059) More information
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Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-23/1839-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-14/1838-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos impostos estabelecidos no decreto de 31 de dezembro de 1836, inserto no diário do governo de 1837, n.º 15, dos quais Macário de Castro da Fonseca e Sousa, se quer subtrair

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-20/1838-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Vila Franca de Xira e outras administrações concelhias, em que se opõem à portaria de 3 de maio de 1838, publicada no diário do governo n.º 107, a respeito da restrição dos impostos municipais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-11/1838-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da junta de paróquia de Santa Justa da cidade de Lisboa, em que se queixa de lhe não ser entregue o imposto adicional de 2%, que ficou estabelecido por decreto para as despesas das ditas juntas e para a extinção dos mendigos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-30/1838-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Eugénio Joaquim da Fonseca e Abreu, cirurgião na vila das Caldas, em que se queixa da câmara da dita vila por ter denunciado o contrato que estabelecera com ele há 40 anos, destituindo-o do seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do novo imposto de cavalgaduras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-23/1838-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maurício José Ferreira, em que pede para pagar o imposto de selo da casa de jogo, semestralmente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-24/1838-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer da informação solicitada pelos empregados da secretaria da universidade de Coimbra, a respeito das cartas dos professores de instrução primária e secundária, se as mesmas devem ser obtidas na secretaria da universidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-07/1838-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer da informação solicitada pelos empregados da secretaria da universidade de Coimbra, a respeito das cartas dos professores de instrução primária e secundária, se as mesmas devem ser obtidas na secretaria da universidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40739) More information
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Parecer acerca das gratificações a que tiveram direito os oficiais militares e empregados civis, que estiveram em efetivo serviço durante as lutas liberais, promulgadas por decreto de 8 de setembro de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de um oficial amnistiado, em que reclama o meio soldo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-05/1837-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do marechal de campo reformado, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-10/1837-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do marechal de campo reformado, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40972) More information
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Parecer acerca de quanto deve pagar o aluno da antiga Escola Médico Cirúrgica, José Carlos de Carvalho, pela carta de cirurgia e medicina que solicitou

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de quanto deve pagar o aluno da antiga Escola Médico Cirúrgica, José Carlos de Carvalho, pela carta de cirurgia e medicina que solicitou (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40799) More information
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Parecer referente ao pedido de confirmação dos estatutos da sociedade de José Ribeiro dos Santos e José Inácio de Seixas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-11/1839-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à pensão que pede a viúva de um militar, que não contribuiu com um dia de soldo por inteiro em cada mês

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-27/1839-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê do ofício de contra mestre dos calafates, do arsenal da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê do ofício de contra mestre dos calafates, do arsenal da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40134) More information
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Parecer de informação sobre que vencimentos competem aos funcionários providos interinamente em lugares de outros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da Bula da Cruzada, das dívidas a que tinha direito antes da separação do Brasil

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-30/1839-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da Bula da Cruzada, das dívidas a que tinha direito antes da separação do Brasil (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40173) More information
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Parecer referente à partilha da quota pelos denunciantes do alijamento do lastro ao rio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à partilha da quota pelos denunciantes do alijamento do lastro ao rio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40154) More information
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Parecer referente a uma pensão poder ser imposta nos vencimentos de qualquer ofício ou emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-18/1839-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-26/1839-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40163) More information
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Parecer acerca do vencimento do escrivão Deputado da Junta da Fazenda dos Estados da India

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-29/1839-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do vencimento do escrivão Deputado da Junta da Fazenda dos Estados da India (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40169) More information
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Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-12/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Mariana Quitéria Ferreira, em que pede a verificação de uma mercê de sobrevivência

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-01/1838-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-23/1838-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento em que pedem licença para estabelecer em Bucelas, uma máquina de destilação de vinho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-07/1837-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de estar autorizada a Junta de Crédito Público para dirigir as suas ordens ao diretor da Alfândega Grande de Lisboa, como a quaisquer outros empregados fiscais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-29/1838-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se avaliar a imprudência do guarda-mor da Alfândega Grande de Lisboa, por ter mandado publicar no periódico nacional documentos de que tinha tido notícia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-10/1838-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se abolirem os emolumentos de 8 e 4 quartas que pagam os Espanhóis, por introduzir em Portugal cavalgaduras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-13/1838-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos aduaneiros para do azeite de purgueira e a aguardente, nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-10/1837-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do procedimento a tomar depois de descoberto o crime consumado de contrabando e descaminho de direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-09/1837-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do associação mercantil da Figueira, em que expõe sobre os emolumentos exigidos nas alfândegas pelas conferências de géneros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da circulação de moeda de bronze falsa, no concelho de Setúbal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do vencimento dos empregados da Alfândega, que ficaram fora do novo quadro, enquanto esperam provimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-27/1837-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação em razão das multas serem exigidas sem sentença de juiz competente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-30/1838-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação do ministro Espanhol, a respeito do roubo de 18 cargas de azougue que iam com destino a Sevilha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-06/1838-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Tomás António de Araújo Lobo, em que pede uma indemnização pelo prejuízo obtido no seu negócio, em virtude da publicação das pautas aduaneiras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-16/1838-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da venda para consumo de batata estrangeira, que a comissão administrativa da Alfândega do Porto permitiu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-18/1838-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das embarcações estrangeiras compradas por súbditos portugueses

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-01/1837-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40393) More information
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Parecer acerca dos funcionários públicos sujeitos a ser demandados em juízo, e a responder pelas perdas e danos originadas no exercício das suas funções

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-15/1838-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos funcionários públicos sujeitos a ser demandados em juízo, e a responder pelas perdas e danos originadas no exercício das suas funções (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40438) More information
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Parecer acerca do requerimento de Feliciano José Colares, em que reclama a apreensão de uma caixa a despacho, da marca FC. n.º 807, que teve lugar na Alfândega de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-20/1838-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Feliciano José Colares, em que reclama a apreensão de uma caixa a despacho, da marca FC. n.º 807, que teve lugar na Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40448) More information
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Parecer acerca do crime de resistência às autoridades exercida pelos povos, para pagar o que devem à Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-06/1838-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do crime de resistência às autoridades exercida pelos povos, para pagar o que devem à Fazenda Nacional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40445) More information
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Parecer acerca dos direitos aduaneiros que se devem deduzir na Alfândega das Sete Casas, pelo gado suíno

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-24/1838-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos direitos aduaneiros que se devem deduzir na Alfândega das Sete Casas, pelo gado suíno (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40442) More information
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Parecer referente ao pagamento de direitos aduaneiros dos livros importados para uso na biblioteca pública do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao pagamento de direitos aduaneiros dos livros importados para uso na biblioteca pública do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40437) More information
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Parecer acerca do requerimento dos empregados da Alfândega Grande de Lisboa, em que pedem para que os aspirantes de 2.ª classe, não sejam contemplados na partilha dos emolumentos da dita alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-05/1838-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos empregados da Alfândega Grande de Lisboa, em que pedem para que os aspirantes de 2.ª classe, não sejam contemplados na partilha dos emolumentos da dita alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40430) More information
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Parecer acerca de se exigir de todos os agraciados com tenças ou pensões, que apresentem os respetivos diplomas para se reconhecer se pagaram os impostos respetivos, ou se estão deles isentos pala natureza da mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-11/1839-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos direitos aduaneiros a estabelecer às embarcações estrangeiras, nas transações comerciais verificadas por arribada de força maior

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-06/1839-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente aos direitos aduaneiros a estabelecer às embarcações estrangeiras, nas transações comerciais verificadas por arribada de força maior (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40463) More information
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Parecer acerca de se exigir aos senhorios, o imposto de 4% sobre a renda que esteja em débito, dos inquilinos, caseiros ou arrendatários dos seus prédios

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-18/1839-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da proposta do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-07/1839-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das providências a empregar para a boa arrecadação do imposto de transmissão de propriedades

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-27/1838-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos ofícios do administrador geral interino do distrito da Horta, respeitante às comissões dos egressos nas ilhas dos Açores, e à remissão dos foros que pertencem aos conventos nas ditas Ilhas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-17/1839-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação da multa imposta ao capitão do navio inglês Acorn

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-21/1839-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-07/1839-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Gonçalo Joaquim de Almeida Sousa de Sá Batista ex-oficial de feitor e recebedor da Alfândega de Viana do Castelo, em que pede ser reintegrado no seu emprego em virtude do decreto de 4 de abril de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da informação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, a respeito do espólio do marquês do Funchal, conservado nos armazéns da dita alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-27/1839-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Taumaturgo de Sousa Drumond, em que pede a suspensão da venda de bens, em praça

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-01/1839-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-19/1839-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-17/1839-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da circulação de moeda de bronze, falsa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-27/1839-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da isenção de direitos aduaneiros concedidos aos agentes diplomáticos, respeitante aos objetos importados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-15/1839-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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