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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância a que se procedeu para se conhecer da arbitrariedade cometida pelo juiz de direito de São João da Pesqueira, José Teixeira Borges Soeiro, por ter condenado um réu menor, Luís Augusto Elias, ao castigo de palmatoadas, num processo de polícia correcional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão requerida por Júlia Carlota Garcia Moreira Serra, na qualidade de filha da falecida Carlota Garcia Moreira da Serra, a quem tinha sido concedida uma pensão, por decreto de 13 de setembro de 1865, pelos serviços feitos ao Estado pelo seu marido, major Júlio Augusto Serra.
Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Visconde de Camarate. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem trezentas e duas folhas, numeradas e rubricadas com o meu appelido «Simas» para o registo das consultas do Exmo. Senhor Visconde de Camarate, e teve princípio em 26 de janeiro de 1876. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 26 de janeiro de 1876. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Renova as promoções feitas anteriormente para o efeito de se proceder à reforma dos autos, de se dar conhecimento de todas as peças do presente processo à Procuradoria Régia e de se lhe fornecerem todos os documentos e certidões que sejam necessários para a reforma do processo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca da reclamação da companhia Brazilian Submarina Telegraph contra a contribuição predial que lhe foi lançada, em São Vicente de Cavo Verde, por umas casas que mandou construir para habitação dos seus empregados, alegando ter-lhe sido concedida isenção pelo artigo 29.º do seu contrato, aprovado por decreto de 13 de novembro de 1872.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do bacharel Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno contra a classificação que lhe foi dada no último concurso para o lugar de contador-geral da Junta do Crédito Público, pedindo que mande proceder a nova classificação, se anule o despacho do atual contador-geral e seja nomeado para o lugar "quem justa e legalmente o deva ser".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisca de Assis Correia Cardoso Teles Pamplona Coronel de Portugal Simas e Cunha, viúva de José Caetano de Simas e Cunha, reclama contra um despacho da Junta do Crédito Público que lhe exigiu certos documentos para o averbamento de umas inscrições que faziam parte do vínculo dos "Cardosos".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que não existem no processo elementos suficientes que permitam apreciar a questão e requer, entre outras, informações complementares acerca do direito da Fazenda Nacional sobre o foro e sobre a execução que a Fazenda promoveu contra o representante dos condes de Melo por foros atrasados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de Ferreira e Irmãos, na qualidade de atuais proprietários de uma quinta no Valverde, freguesia da Assunção, contra a venda do foro do inventário n.º 229, no concelho de Azambuja, imposto naquela quinta, anunciada na lista 1034, alegando que arremataram a quinta como livre de tal foro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca da proposta feita pelo governador civil de Bragança de anexação das freguesias de Cabeça Boa e Cabeça de Mouro, no concelho de Moncorvo, por não poderem separadamente constituir administração paroquial, devido ao diminuto número de cidadãos recenseados como elegíveis para cargos paroquiais em qualquer uma das freguesias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca da isenção de contribuição de registo nas transmissões de propriedade ou capitais existentes em país estrangeiro, a propósito do pedido de restituição de uma verba de contribuição feito por Maria Ferreira Passos Melo, relativo à transmissão operada pela morte do autor da herança em 24 de maio de 1879.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos de José Daniel da Franca Matos em que pede a entrega do edifício onde esteve estabelecido o recolhimento de São João Batista da cidade de Tavira e o pagamento dos foros em dívida pelo referido edifício, na importância de 75 mil réis e na razão de 15 mil réis por ano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o processo em que o delegado do Tesouro no distrito de Lisboa pede que se lhe informe "o modo como deve ser pago o selo dos anúncios postos nos panos de boca de alguns teatros, bem como o dos anúncios que se encontram em alguns estabelecimentos, de baixo de vidro e presos a bancas por aros ou molduras de metal".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Bernardo, por crimes de furto, extravio de artigos militares e fuga e, encontrando-se na praça de São Julião da Barra a cumprir pena, fuga da mesma praça, em 27 de abril de 1883.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José de Freitas pelos crimes de não ter apresentado diversos artigos do seu fardamento na revista de 8 de dezembro de 1885 e de, nessa ocasião, ter ofendido por palavras o cabo que tinha de dar parte do extravio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António Neto e António Carrapato, condenados, na comarca da Figueira da Foz, em 1871, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelos crimes de fogo posto e assassínio. Por motivo de saúde, os réus não chegaram a ir para o degredo, conservando-se na Cadeia Civil de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Soares, condenado a dez anos de degredo pelo crime de roubo e, depois, estando a cumprir a pena na ilha do Sal, novamente processado pelo crime de arrombamento, fuga da cadeia e roubo com arrombamento, sendo condenado a mais três anos de degredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Júlio Ayo, José Concio Garcia, Porfírio Bolota, Manuel Jacinto Gomes, Alexandre de Carvalho, José Maria Simão, António Augusto Chaves, Manuel António Lobão e João Henriques, em que pedem perdão das penas de prisão e multa a que foram condenados pelo crime de dano na freguesia de Vilar de Amares, Castelo Rodrigo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida do provedor da Real Casa Pia de Lisboa sobre o "modo e época do pagamento das quotas" de aposentação ou reforma aos empregados daquela instituição. O ajudante do procurador-geral refere que a resposta cabal a esta questão é dada pelo decreto de 14 de outubro de 1886.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que o conde e a condessa de Lindoso se propõem comprar à Fazenda Nacional, pela quantia de 200 mil réis a quota hereditária ou legado com que a Fazenda foi contemplada no testamento de António Joaquim de Barros Lima Alpoim e Meneses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a liquidação da contribuição de registo relativa ao legado de 3500$000 réis em inscrições, cujo usufruto a falecida viscondessa de Azarujinha deixou a António Xavier Pinto de Campos e cuja propriedade deixou à filha deste, Maria da Luz Pinto de Campos, entretanto falecida, solteira e intestada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de António Gomes Santiago, na qualidade de tutor das suas irmãs, Júlia e Augusta, contra a contribuição de registo liquidada no processo n.º 568, relativo à doação feita pelo seu falecido tio, António Lourenço, alegando ter sido já paga em março de 1883.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o visconde de Juromenha, João António de Lemos Pereira de Lacerda, pede melhoria de subsídio da mercê da sobrevivência da propriedade do ofício de tesoureiro da Alfândega do Porto, por motivo de falecimento da sua mãe e das suas irmãs Maria Joana, Maria da Penha e Maria do Carmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o corneteiro António Martins dos Santos, pelos crimes de coligação e ofensa corporal num superior, na insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda mantém o parecer emitido em 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Bernardino, pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda mantém o parecer emitido em 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Maria, grumete de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação praticado, no dia 5 de julho de 1887, a bordo da corveta Sagres, no Rio Douro, em Massarelos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de reclamação de Francisco António Cabral de Almeida Carneiro, em que pede a restituição da contribuição de registo que lhe foi liquidada por transmissão "causa mortis" de propriedades ulteriormente reivindicadas, relativas à herança de Manuel Monteiro da Fonseca Quaresma e, posteriormente, à da mulher deste, Teresa Guilhermina, tia do requerente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de recurso extraordinário interposto por Maria da Glória Pereira de Magalhães e seu marido, para não pagamento da contribuição de registo que foi liquidada a Maria da Glória, filha espúria mas perfilhada pelo pai antes do código civil, pelo legado de 8000$000 réis com que foi contemplada pelo seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Henriqueta Rosa de Melo pede a substituição de um título provisório ao portador do empréstimo de 4% de 1888 do valor nominal de 22$500 réis, alegando que o adquiriu por compra e que o perdeu num incêndio que teve lugar na sua residência, na madrugada do dia 29 de junho de 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Bernardo Simões, na comarca de Arganil, pelo crime de envenenamento da sua sogra e de dois sobrinhos menores, sem ter ocorrido a morte de nenhuma das vítimas, alegando tratar-se de um erro judiciário. O pedido foi apresentado pela esposa do réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o procedimento que o Governo deve adotar em vista de telegramas recebidos de Londres relativamente ao contrato celebrado em 6 de junho de 1888 com a Casa Baring Brothers e C.ª de Londres, publicado no Diário do Governo n.º 158, de 14 de julho de 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre o pedido feito pela Companhia dos Álcoois de Portugal para que, não podendo levar a efeito as obras cuja concessão foi objeto do decreto de 2 de agosto de 1888, lhe seja restituído o depósito de 3 contos de réis que fez nos termos do artigo 12 daquele decreto.
Voto em separado do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que a viscondessa de Ruães, tendo renunciado ao usufruto da herança do seu irmão, Jácome, requer que, em virtude da cessação desse usufruto, sejam anuladas as treze prestações não vencidas da contribuição de registo que lhe foi liquidada. O relator do parecer aprovado foi o ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, em que participa que já foram expedidas as ordens ao delegado da 6.ª vara de Lisboa para se encarregar imediatamente da 5.ª vara e perante a Conservatória Britânica, enquanto não estiver em exercício o bacharel José Augusto Pereira de Araújo, despachado para aquela vara.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, Rainha D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e o Diretor de Serviços académicos Sr. Florêncio Leite, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva, Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite e Dra. Maria Barroso. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, D. Sofia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares, Prof. Doutor Augusto da Silva e o Diretor de Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; entrada do cortejo na Sala dos Actos, Prof. Doutor Augusto da Silva, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes, no primeiro lugar à direita, no lado oposto, Presidente eleito Dr. Jorge Sampaio e esposa D. Maria José Ritta, Duarte Pio de Bragança e Dra. Luísa Melo [Guterres]. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Josefa Correia, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Dra. Josefa Correia, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; em primeiro plano, à esquerda, Prof. Doutor Augusto da Silva e Mestre Paulo Guimarães. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; em primeiro plano, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e Mestre Paulo Guimarães, acompanhados pelo Prof. Doutor Augusto da Silva. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; à esquerda, Mestre Paulo Guimarães, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Josefa Correia, todos da referida Comissão, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
*O caminho faz-se caminhando – A Universidade de Évora 1957-1986*, exposição integrada nas comemorações dos 25 anos da segunda fundação da Universidade, 3-17 de Dezembro 1999, organização da Reitoria e da Comissão para a Criação do Arquivo Histórico; à esquerda, Mestre Paulo Guimarães, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Josefa Correia, todos da referida Comissão, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1, Sala José do Egipto/124.
Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; à esquerda, de perfil, Administrador da Universidade Dr. António M. Martins, seguindo-se à esquerda, Arq.º Ucha e voltado para este o Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior, junto à coluna o Diretor de Serviços Administrativos Sr. Augusto Nogueira Souto. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Refeitório.
Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; sessão de encerramento presidida pela Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas e entrega de certificados aos participantes, 22 Julho; junto à porta, em pé, Sr. Augusto Nogueira Souto, da Comissão Executiva. Envolvência em contexto: Sala da Biblioteca/Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo e Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra, na segunda fila, à esquerda, Doutor Manuel Ferreira Patrício. Envolvência em contexto: Polo da Mitra/Núcleo Universitário de Valverde.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; da esquerda para a direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Eng. Luís Mira Amaral. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; da esquerda para a direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Túlio Espanca. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; sessão de abertura na Biblioteca, 26 Setembro, à esquerda, Doutor Manuel Ferreira Patrício, ao centro/perfil Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; à direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, ao centro/esquerda Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Túlio Espanca. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; sessão de abertura na Biblioteca, 26 Setembro, intervenção do Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; sessão de abertura na Biblioteca, 26 Setembro, à esquerda, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo (CCRA), 26-29 Setembro 1983; da esquerda para a direita, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, Ministro da Educação Prof. José Augusto Seabra e Eng. Luís Mira Amaral. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Notas sobre a empresa Ascensores Abis: ocupação pelos trabalhadores de prédio onde estava instalada uma oficina da empresa contrariando execução de sentença. Inclui exposição dos proprietários do prédio (Mariana Fabiana Ganhão de Sousa, Odete Cardoso de Sousa Saalfeld e Francisco Saalfeld) ao ministro do Trabalho (8/6/1974, Lisboa); ofício do chefe de gabinete do ministro da Coordenação Económica ao chefe de gabinete do ministro do Trabalho, enviando telegrama dos trabalhadores dos Ascensores Abis (17/6/1974, Lisboa); telegrama dos trabalhadores da empresa (Junho de 1974), Abaixo-assinado dos trabalhadores da empresa dirigido ao presidente da Junta de Salvação Nacional, s/d; cópia de recurso da decisão judicial visando a restituição dos prédios aos seus proprietários (Lisboa, 7/5/1974)
Informação sobre a 1.ª Reunião da Comissão Interna (ou Comissão de Relações de Trabalho), em 21/2/1972, da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: impugnação das eleições e da constituição da Comissão por alguns operários e Sindicatos, incumprimento do decreto- Lei n.º 409/71 (acréscimo de 25% na remuneração do trabalho nocturno).
Informação sobre as Indústrias Metálicas Dime: situação do operário Emílio Mesquita Vilar, declarado incapacitado para todo o serviço militar pela Junta Hospitalar de Incapacitados, mas não aceite ao trabalho pela empresa por não ter sido ainda homologada a decisão da referida junta.
Informação sobre petição de uma comissão de operários da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila ao Ministro das Corporações e Previdência Social: demora na homologação do Acordo Colectivo de Trabalho, despedimento de pessoal, mudanças de categoria, críticas à Inspecção do Trabalho.
Informação sobre informações prestadas por Faria Blanc a respeito da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda.; reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa, com a presença de Teixeira Cardoso do Sindicato dos Empregados de Escritório (distribuição de panfleto apelando à união dos trabalhadores, concentração da acção contra a empresa no seu empregado de escritório Sérgio de Matos, paralisações de trabalho, …)
Informação sobre reunião magna no Sindicato dos Técnicos e Operários das Indústrias Químicas do Distrito de Lisboa com os operários da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda. (homologação do Acordo Colectivo de Trabalho), distribuição de panfleto nas instalações da empresa (em anexo), ambiente na empresa. • Assuntos: Indústrias .
Informação sobre informações prestadas pelo advogado da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda., Dr. Faria Blanc: Reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa (apelo à greve como forma de apressar o Acordo Colectivo de Trabalho e marcação de nova reunião, com a presença do árbitro dos Sindicatos, Dr. Sérgio Ribeiro, a fim de prestar informações e decidir-se a paralisação de trabalho). • Assuntos: Indústria.
Informação sobre informações prestadas por Faria Blanc a respeito da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda.; reunião entre o Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários da Indústria Química do Distrito de Lisboa e os trabalhadores ao serviço da empresa (paralisações de trabalho, nova reunião no sindicato) • Assuntos: Indústria.
Informação sobre o Regulamento Interno da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda. (Dr. Faria Blanc); estudo das condições de trabalho nesta fábrica
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: homologação do Acordo Colectivo de Trabalho, paralisação do trabalho, repressão. • Assuntos: Agitação social.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: homologação do Acordo Colectivo de Trabalho, má fé da empresa, agitação social • Assuntos: Agitação social.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: eleição para a Comissão de Relações no Trabalho, constituição da Comissão Corporativa, Comissão de Estudo das condições de trabalho. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: homologação do Acordo Colectivo de Trabalho, dificuldades com a sua aplicação. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: reunião da Comissão de Relações no Trabalho (ou Comissão Interna), pagamento do trabalho nocturno (decreto- Lei n.º 409/71) • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a distribuição de medalhas de ouro a 65 trabalhadores de empresas filiadas no Grémio das Oficinas de Reparação de Automóveis e Indústrias Anexas do Sul. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre o Contrato Colectivo de Trabalho dos Metalúrgicos (Grémio dos Metalúrgicos do Norte). • Assuntos: Indústria metalúrgica.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: demora na homologação do Acordo Colectivo de Trabalho. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: demora na homologação do Acordo Colectivo de Trabalho. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: exposição ao Ministro das Corporações e Previdência Social, demora na homologação do Acordo Colectivo de Trabalho, agitação na empresa. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: demora na homologação do Acordo Colectivo de Trabalho. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila: criação de uma Comissão de Inquérito às condições de trabalho na empresa (na sequência de uma solicitação da direcção da empresa). • Assuntos: Indústria.
Informação sobre reacção dos Sindicatos à eleição da Comissão Interna (ou Comissão de Relações de Trabalho) da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila. Inclui ofício do Sindicato dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa, de 3/3/1972, remetendo cópia de ofício enviado à Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, de 3/3/1972 (fotocópias). • Assuntos: Indústria.
Informação sobre a Comissão Interna (ou Comissão de Relações de Trabalho) da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre sessão de esclarecimento do Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa sobre problemas de contratação, dirigida aos trabalhadores da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre sessão de esclarecimento do Sindicato Nacional dos Profissionais de Escritório do Distrito de Lisboa sobre problemas de contratação, dirigida aos trabalhadores da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda.; Acordo Colectivo de Trabalho • Assuntos: Indústria.
Informação contendo reparos e recomendações das alterações a introduzir no Regulamento Interno da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila, Lda. • Assuntos: Indústria.
Informação sobre os trabalhos da Comissão Interna (ou Comissão de Relações de Trabalho) da Fábrica de Condutores Eléctricos Diogo d'Ávila. • Assuntos: Indústria.
Pensões eclesiásticas. Requerentes: Humberto Augusto Chagas da Paz, coadjutor da freguesia de Boliqueime; Joaquim Marreiros Mascarenhas Neto, pároco colado da freguesia de Alte; Sebastião Jesus Palma, pároco encomendado da freguesia de Ameixial.
Filho de Augusto Alves e de Barbara Maria. Filha de Claudino José Pinto e de Maria Emília Pinto. Naturais e/ou residentes em Vilas Boas, São Goncalo, concelho de Chaves.
Carta de Augusto Casimiro desejando felicidades ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues, na sua viagem a Angola e solicitando-lhe que ouça os do Ambrizete.
Correspondência recebida e expedida pelo Armador "Augusto Fernandes Bagão e outros." onde se refere: Ofícios; cancelamento da inscrição na Direção da Marinha Mercante desta firma, guias de pagamento; informação de fretes.