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Objeto de ação: O réu é acusado de insultar o autor com palavras injuriosas.
Réu/Profissão: com loja de mercearia.
Autor/Profissão: cavaleiro da Ordem de Cristo.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de falsificar um sinal da cruz.
Autor/Profissão: capataz, serventuário da Companhia dos Cascavéis de Fora da Alfândega.
Objeto da ação: Os réus são acusados de provocar e insultar os autores perante toda a vizinhança com nomes e convícios injuriosos.
Réu/Estado civil: casado com Teresa Maria.
Réu/Profissão: taberneiro.
Objeto de ação: O réu foi acusado de roubo.
Objeto de ação: Os réus foram acusados do crime de serem salteadores que praticavam vários furtos, tendo mesmo disparado sobre os habitantes da Aldeia dos Pomares.
Réu/Profissão: soldado do Regimento de Infantaria nº 5.
Apensos: 4.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de arrombar uma caixa e furtar vinhos no bergantino onde se encontravam.
Réu/Profissão: marujo.
Autor/Profissão: capitão bergantino.
Apensos: 8.
Objeto de ação: Os réus são acusados de se envolverem em desordem de pancadas um com o outro, de furtarem uma trouxa de roupa ao autor e de o ameaçarem com uma faca.
Réu/Filiação: José António Esteves e Alexandrina Rosa.
Réu/Naturalidade: Lisboa.
Réu/Profissão: marujo a bordo da nau São Sebastião.
Autor/Profissão: carvoeiro.
Apensos: 10.
Objeto de ação: O réu é acusado do homicídio de Francisco José Bailão, criado de servir.
Réu/Profissão: cortador e vendedor de bolacha.
Apensos: 9.
O processo correu pelo cartório do escrivão Francisco da Silva Marques.
Objeto de ação: O réu é acusado de injuriar o autor, chamando-lhe ladrão.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de se encontrarem armados com clavinas.
Réu/Filiação: Nicolau Alves e Josefa Mosqueira.
Réu/Naturalidade: Galiza.
Apensos: 3.
Objeto de ação: A ré foi acusada de insultar os autores.
Objeto de ação: Os réus foram acusados do crime de roubo, sendo suspeitos de terem feito vários roubos na vila de Santarém, onde terão roubado um apito de marfim, cera, galinhas, lenha, colheres de casquilha.
Apensos: 7.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de arruinarem com uma tranca, uma janela e uma ombreira de porta, utilizando também uma grande pedra.
Autora/Estado civil: viúva
Objeto da ação: O réu é acusado de praticar um roubo.
Autor/profissão: escrivão
O processo correu pelo cartório do escrivão João da Silva Morais.
Falecido a bordo do navio São Salvador.
Cargos, funções, atividades: dispenseiro do mesmo navio.
O processo correu pelo Juízo dos Resíduos e Cativos, cartório do escrivão José Porfírio da Silva.
Ana Maria Pereira da Cunha era administradora do vínculo instituído por António Pereira da Cunha.
O processo correu pelo cartório do escrivão José António de Castro.
O processo correu pelo Juízo dos Resíduos e Cativos, cartório do escrivão João da Silva Morais.
O processo correu pelo cartório do escrivão João Caetano de Andrade.
O processo correu pelo cartório do escrivão Antonio Pedro de Andrade.
Testamenteiro: o reverendo Tomás António Ribeiro.
O processo correu pelo Juízo da Provedoria dos Resíduos e Cativos, cartório do escrivão João Soares de Aguirre.
Contém informação de D. Pedro, arcebispo primaz, e outros documentos.
O processo correu pelo cartório do escrivão Cipriano Soares de Aguiar.
Contém apensos.
Apensos: 1.
O processo correu pelo cartório do escrivão Carlos José Maria.
Apensos: 1.
O processo correu pelo cartório do escrivão Inácio José de Loyola.
Objeto de ação: O réu é acusado de roubar 30 garrafas, alguns copos e utensílios do armazém do autor, onde o réu trabalhava.
Réu/Filiação: Francisco de Carvalho e Maria do Campo.
Réu/Naturalidade: Galiza
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Réu/Estado civil: casado com Maria Benta.
Réu/Profissão: caixeiro de armazém de vinhos.
Autor/Profissão: mercador e negociante de vinhos com armazém de venda.
Contém testamento.
Contém apensos.
O processo correu pelo cartório do escrivão Luís José Sequeira Coutinho.
Objeto da ação: Processo de Lisboa, Bairro da Mouraria. Trata-se de ofensas corporais, provocadas aos autores na sua loja de mercearia. Solto em visita de 2 de Abril de 1824 e condenado a pagamento em dinheiro.
Autores/Morada: Rua do Arco da Graça, com loja de mercearia
Réus/Morada: Rua do Jogo da Pela
Autor: Fernando Baião
Imagem publicada no jornal 'O Século' de 2 de Janeiro de 1976, p. 4. Esta integra o artigo intitulado "Um senador norte-americano em Portugal. George McGovern bem impressionado com Pinheiro de Azevedo".
Bens vinculados: casas e quintal na rua do Castanheiro, Funchal, com rendimento então avaliado em 80.000 réis anuais, cativos dos encargos pios.
Motivo da abolição: bens considerados insignificantes, pelo que tal vínculo era passível de abolição em conformidade com a legislação vigente.
O pai do habilitando era porteiro da casa do Santo Ofício da Inquisição na cidade de Évora. Consta a escritura de dote, de 17 de Junho de 1602, que lhe fez seu pai e sua mãe para se poder ordenar. Consta o auto de posse do mesmo.
Os autos foram remetidos do Juizo das Execuções de Faro.
O autor era comandante da galera. A embarcação veio de Macau (China) para Lisboa com chá, louça, especiarias, charão, sangue de drago (resina do dragoeiro), etc. A galera teve de arribar à ilha do Faial (Açores) por ter tido notícia de que haviam corsários na costa portuguesa
Objeto da ação: a ação prende-se com agressão física. Os réus são acusados de se agredirem um ao outro, sendo que um deles feriu o outro com um fogareiro.
Um dos réus/Profissão: aprendiz na Companhia da Palha.
Autor/Profissão: caixeiro de armazém de vinhos.
Objeto da ação: Sobre a dívida a Custódio Vieira da Cruz, cujo pagamento será retirado das partilhas, recaindo sobre a arrematação de um pardieiro na Rua do Salitre junto à Rua das Pretas, defronte do Passeio Público.
Autor/Parentesco: irmão e herdeiro do padre João Ferreira Dias
Ré/Estado civil: viúva de João Caetano da Silva
Objeto da ação: Agressão física feita a Maria Joaquina no dia 4 de Setembro.
A devassa foi mandada fazer pelo corregedor do Bairro de Belém, José António Maria de Sousa e Azevedo
A decisão do corregedor, ouvidas as testemunhas é que se dê em culpa à ré Rosa Joaquina da Assunção.
Na capa tem o n.º 27 vermelho.
Documento rubricado por Cortinovis.
Contém:
- Portaria do regedor Matos(João de Matos Vasconcelos de Barbosa e Magalhães) para que se cumpram as ordens.
- Registo do assento do diploma no liv. 26 da Casa da Suplicação, f. 96, pelo guarda-mor da Relação.
Autor:
- Profissão: homem de negócios da Praça do Comércio.
Ré:
- Cônjuge: D. Sebastião Maldonado
A acção prende-se com uma dívida.
Autora/Estado civil: viúva de Sebastião Francisco Machado de Figueiredo e Barros.
A ação prende-se com um prazo de casas nobres na Rua de Santa Marta, n.º 20 a 22, que o filho primogénito do dito Sebastião, pretende apoderar-se antes de se proceder ao inventário e partilhas.
Juiz do Crime do Bairro do Mocambo: doutor António Pinto Coelho Soares de Moura
Objeto da ação: os réus foram acusado de jogarem cartas e dados depois da meia noite.
Objeto da ação: a ré é acusada de insultar diversas vezes os autores.
Autor/Profissão: com tenda de mercearia
.
Autores/Estado civil: casados.
Intervenientes/Profissões: respetivamente: sapateiro, criado de servir, marujo, criado de servir e soldado de Cavalaria n.º 4.
Apensos: 5
Objeto da ação: O réu foi acusado de se ter envolvido numa desordem com ferimentos. Homem de má índole, péssimo génio e perverso coração.
Objeto da ação: Os réus foram soltos da prisão por perdão régio.
Objeto da ação: O réu é acusado de dar bofetadas no queixoso.
Objeto da ação: Os réus foram acusados de serem encontrados dentro da taberna do primeiro a jogar às cartas. O dito taberneiro não tem licença para jogos na sua taberna. Foi-lhe ainda encontrada a quantia de 230 reis na ocasião da sua prisão.
Objeto da ação: O réu é acusado de cometer alguns excessos.
Réu/Profissão: padeiro.
Objeto da ação: Os réus foram acusados de furtarem 195$900 reis na botica do autor.
Réu/Profissão: moço de fretes.
Autor/Profissão: boticário.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Arrematação de um terreno na Rua Direita de São Paulo pelo desembargador Diogo Inácio de Pina Manique, intendente geral da Polícia.
Objeto da ação: Arrematação de um terreno na Rua Direita de São Paulo pelo desembargador Diogo Inácio de Pina Manique, intendente geral da Polícia.
Objeto da ação: O réu foi acusado de ser encontrado a tocar guitarra, quando foi repreendido, insultou a polícia.
Réu/Profissão: barbeiro.
Objeto de ação: Os réus foram acusados de entrarem armados na Quinta de Nossa Senhora da Luz e furtarem frutos.
Réu/Profissão: trabalhador
.
Apensos: 1.
Objeto da ação: Sobre uma propriedade arruínada pertencente ao réu, sita na Rua João do Outeiro, contígua à do autor sita na Rua do Capelão.
Objeto de ação: Os réus são acusados de ferir Francisco da Palma, além de participarem em assaltos e brigas.
Apensos: 2.
Objeto da ação: Pagamento de um terreno de casas incendiadas, de que era enfiteuta D. Rosa Maria Caetana Viterbo, viúva de José da Silva Pereira, sito na travessa do Poço da Fotea (beco de Nossa Senhora da Conceição à Correaria) e arrematado por Manuel José Ribeiro da Silva.
Objeto da ação: Pagamento de um terreno de casas incendiadas, de que era enfiteuta D. Rosa Maria Caetana Viterbo, viúva de José da Silva Pereira, sito na travessa do Poço da Fotea, também designado por beco de Nossa Senhora da Conceição à Correaria e arrematado por Manuel José Ribeiro da Silva.
Objeto da ação: Pagamento de um terreno de casas incendiadas, de que era enfiteuta D. Ana Silvéria de Sá, viúva de Domingos de Aguiar, sito ao Poço da Fotea, terreno que lhe foi adjudicado na travessa da Conceição e arrematado por Manuel Álvares Fetal, de que foi herdeiro seu sobrinho Francisco Xavier Fetal.
Objeto da ação: Pagamento de um terreno de casas incendiadas, de que era enfiteuta Maurício José de Campos, sito na Rua do Arco de Nossa Senhora da Consolação, terreno que lhe foi adjudicado na Rua Nova da Sé e arrematado por Francisco Rodrigues Guimarães.
Objeto da ação: Pagamento de um terreno de casas incendiadas, de que era enfiteuta D. Ana Silvéria de Sá, viúva de Domingos de Aguiar, sito ao Poço da Fotea, terreno que lhe foi adjudicado na travessa da Conceição e arrematado por Manuel Álvares Fetal, de que foi herdeiro seu sobrinho Francisco Xavier Fetal.
Autor: Imagem de autor não identificado pela DGLAB/ANTT.
Objeto da ação: Julgar sentença de adjudicação e posse de um terreno na Rua dos Correeiros, em compensação de outro de casas incendiadas sito na antiga Rua do Mata Porcos.
Objeto da ação: Posse legítima de um terreno com umas casas incendiadas, sito na Rua do Mata Porcos, de que se deu ilegalmente uma parte ao capitão Domingos Dias.
Autor: Imagem de autor não identificado pela DGLAB/ANTT.
Autor: Imagem de autor não identificado pela DGLAB/ANTT.
Inventariante: a mulher.
Herdeiros: os filhos.
O processo correu pelo cartório do escrivão Bernardo Monteiro.
Objeto da ação: O réu é acusado de permitir grande algazarra no seu armazém de vinhos até altas horas da madrugada. Junta-se um tambor e uma gaita de foles e referem ainda palavras indecentes.
Objeto da ação: diz o suplicante que tendo servido ao suplicado em uma casa de pão na Rua da Mouraria, nº59, este lhe fez contas correntes e tomou posse do dita sua taberna em 3 de novembro de 1840 e agora, passados anos, tem difamado o suplicante com nomes injuriosos, pelo que solicitava que fosse citado para ser obrigado a prestar declarações e ter o consequente julgamento e sentença.
