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"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo em que porção se devem admittir, attentas as circunstancias, no pagamento da de uma. Requerimento de Jose Pedro dos Santos. Portaria de 30 de Setembro de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca do requerimento de Joaquim Jose de Souza Moreira em que pede se declare a responsabilidade da Commissão da destribuição dos fundos para a penhora a Maria Justina Cordeiro como herdeira de Antonio Simoens de Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Idem de 13 de Agosto de 1842 ácerca de requerimento de Jose Pinto da Conceição, sobre poder desistir do soldo que lhe confere o Decreto de 24 de Agosto de 1840, para sua Mulher, D. Maria Joanna da Conceição Neves"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 19 de Dezembro de 1837 ] à cerca do requerimento em que o Lente da Academia Potoense de Bellas Artes, Constantino Jose dos Reis pede lhe seja abonado o seu ordenado desde 3 de Dezembro do anno proximo passado até 27 d' Abril ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 dito à cerca de requerimento em que Bento Jose Vieira da Motta pede permissão para fazer exame de cirurgia, sangria e medicina pratica no Hospital de Braga "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Dezembro de 1837 à cerca de requerimento de Jose Joaquim Gomes Fontoura sobre ser despençado de pagar cento e cincoenta mil reis pela mercê de huma Commenda "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Março de 1838 à cerca de Representação de Jose de Figueiredo e Nicolao Pereira Coutinho de Figueiredo acerca de se expedirem as Cartas dos providos nos Empregos da Universidade por a Secretaria da mesma Universidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Novembro de 1842 e de 12 de Outubro do dito anno sobre as consultas da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa propondo a modificação de algumas provisoens da Portaria de 17 d'Abril para se admitir o provimento dos partidos de Facultativos supranumerarios naquelle Hospital"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude de Portaria do ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Felisberto Jose da Costa proprietario da Escuna Providencia = pede por certidão uma representação do Director da Alfandega Grande sobre a mesma escuna."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Novembro de 1837 acerca do requerimento de D. Maria Gertrudes da Roza Lima de Lacerda, Viuva de Jose Bernardo de Lacerda que foi Tenente Coronel Reformado da extinta Brigada de Marinha sobre o Monte Pio que por falecimento do seu Marido lhe ficara pertençendo."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Jose Fortunato Pereira da Rocha, pede a 5.ª parte do capital e rendimentos do producto de hua Capela que pertende denunciar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Certidões de averbamento de Acções do Banco de Lisboa, e seus dividendos. Deve o Banco passall-as, e recusando-se a isso deve o Governo mandar-lho. Requerimento de Bento Jose Pacheco, e seus irmãos. Officio de 14 de Setembro de 1849."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-11-08/1849-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça [acerca] dos autos crimes que subiram à Relação dos Açores entre partes o Ministério Público e os réus José Gonçalves, e José Coelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do acórdão extraído do processo-crime que subiu à Relação dos Açores, referente aos réus José Gonçalves e José Coelho, que absolveu o primeiro e alterou a pena ao segundo, dando-lhe por expiado o crime com seis meses de trabalhos públicos no presídio do Castelo de São João Batista. Solicita providências sobre a pretensão do réu em não aceitar a alteração da pena, a fim de as transmitir ao procurador régio daquela Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-05-16/1846-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Novembro de 1837 á cerca do processo de Francisco d'Albuquerque soldado do Regimento d'Infantaria nº 6 e Jose dos Santos e Jose Almeida, soldados do Regimento de Infantaria nº 10."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Francisco Lebre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Francisco Lebre, condenado a quinze anos de degredo em Cabo Verde, por cumplicidade num crime de homicídio, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-06/1883-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Fernandes Carvoeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Fernandes Carvoeiro, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão a que foi condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-22/1883-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes Castanheira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão correcional a que foi condenado, José Nunes Castanheira, pelo crime de tentativa de homicídio de Francisco Nunes Pereira e sua mulher, Justina dos Prazeres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José de Andrade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José de Andrade, condenado a treze meses de prisão militar, por infração de disciplina militar e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-26/1888-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim José Caldas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco e condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de António Lopes, praticado no lugar de Valverde, comarca do Fundão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-19/1885-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlio José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlio José, pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda. Foi processado na comarca de Pinhel pelos crimes de roubo e homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-02/1893-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlio José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Júlio José, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que tem para cumprir em Luanda, por crime de homicídio premeditado e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Crispim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Crispim, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de homicídio de António Filipe, no lugar do Pinhal Novo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Nunes, D. José da Costa

Contém cartas e cartões de D. José da Costa Nunes [1880-1976], bispo de Macau entre [1920 e 1940] e arcebispo de Goa e Damão entre [1940 e 1958], remetidos de Macau, Nova Goa e locais não identificados para António Lino Neto. Predominam as mensagens com agradecimentos vários e as alusões aos jesuítas e ao padroado [Português do Oriente].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1928-01-01/1947-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Dias, D. José do Patrocínio

Contém cartas e cartões de D. José [do Patrocínio Dias], bispo de Beja [entre 1920 e 1965], remetidos maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predominam os pedidos relacionados com Seminários; as mensagens de agradecimento referentes a recomendações 198 e solicitações diversas; a informação sobre bens da Igreja Católica e sobre movimentos de propaganda contra a religião, organizados na diocese de Beja.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1925-01-01/1958-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Silva, monsenhor Joaquim José da

Contém cartas do monsenhor Joaquim José da Silva, remetidas maioritariamente de Portalegre para António Lino Neto. Predominam 353 as mensagens de agradecimento, os pedidos a favor da Igreja Católica, do remetente ou de terceiros. Sublinha-se também a informação relativa à diocese de Portalegre e às actividades desenvolvidas pelo remetente.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1909-01-01/1925-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Manoel José Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel José Ribeiro, condenado a dois anos de prisão, pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Dinis pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Joaquim Dinis, condenado a dois anos de desterro na vila de Cantanhede, pelo crime de dano, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Candido José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Cândido José Machado, condenado a doze anos de degredo para a África Ocidental, pelo crime de tentativa de homicídio, tendo-lhe esta pena sido comutada na de três anos de prisão, pede perdão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-19/1883-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim José Caldas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu José Vieira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Vieira, pelo crime de estupro de menor de 19 anos e maior de 17, deixando a estuprada grávida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-11/1884-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto José Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Augusto José Soares, ex-segundo-aspirante da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, reclama contra a sua exoneração. Contém a seguinte nota: "Esta consulta está registada a f. 91 deste livro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-10/1888-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Cristóvão Nunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Cristóvão Nunes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi secretário da comissão das matrizes prediais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cândido José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José Machado, preso nas cadeias de Vila Franca de Xira, pede perdão por o tempo que lhe falta para cumprir a pena de três anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-21/1884-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Soares, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de 18 meses de prisão, por ocasião da semana santa, por crime de desobediência e tentativa de agressão a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-05/1886-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco José Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto José Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Augusto José Soares, antigo segundo aspirante da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, reclama contra a sua exoneração. Requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda informações complementares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-10/1888-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel José Filipe pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Roberto Manuel José Filipe, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de deportação militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-10/1886-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim José Caldas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco, condenado, por acórdão da Relação de Lisboa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-09/1886-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, que foi soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco José Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco José Rodrigues, condenado na pena de vinte e dois meses de prisão correcional, reduzida a pouco mais de dez e meio e multa, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1887-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Alves, negociante em Lunda, "com largos meios de fortuna", condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fabiao José Caetano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Fabião José Caetano, condenado na comarca da Lousada pelo crime de ofensas corporais na pessoa da sua mulher, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-03-28/1874-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do grumete José da Silva, condenado pelos crimes de deserção, ofensas corporais e resistência e agressão a um agente da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Gaspar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, o Albardeiro, em que pede a comutação da pena de degredo em Cabo Verde, a que foi condenado na comarca de Ansião pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-02/1889-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Francisco Ramilo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Francisco Ramilo, por crime de furto. O pedido foi efetuado pela mulher do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-05/1886-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Alves, professor de instrução primária, condenado pelo crime de atentado ao pudor na pessoa de um seu discípulo menor de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carlos José Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Carlos José Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas em dois indivíduos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-20/1888-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Cabral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Cabral preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão das penas de 20 meses de prisão e 1 ano de multa a 200 réis por dia a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Padre José da Felicidade Alves

Documentação referente ao afastamento do Padre José da Felicidade Alves da paróquia de Belém: carta aberta ao Cardeal Patriarca (1968); recorte de jornal La révocation d'un curé fait scandale (publicado no jornal Témoignage chrétien em 05-12-1968); texto Porque não organizo o recurso para Roma (1968) e circular da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1970).
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1968-01-01/1970-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Perdão pedido por José Alves"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Alves, condenado pelo crime de homicídio voluntário. Entende que o réu "merece a graça de lhe ser minorada a pena que lhe resta cumprir".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-28/1892-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Ribeiro pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Joaquim Ribeiro, ex-tambor do regimento de infantaria 9, condenado pelos crimes de extravio de artigos militares, furto e abandono de posto de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento José Jorge, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 16 meses de prisão correcional, imposta na comarca de Sabugal pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-07/1900-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Ezequiel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ezequiel, em que pede comutação das penas de dois anos de prisão correcional e dezoito meses de multa, a que foi condenado por crime de homicídio na comarca de Torres Vedras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover a prizão de Victor Semental, Florencio Matta, José Vega, Jozino, e outros Hespanhoes que se acharão homisiados no Districto de Castello Branco"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, apesar das diligências efetuadas para prender os espanhóis Victor Semental, Florencio Mata, José Vega, Josino e outros, que estavam refugiados no distrito de Castelo Branco e tinham sido condenados pelos tribunais do seu país pelos roubos e homicídios nele cometidos, ainda não foi possível efetuar a prisão de nenhum deles, encontrando-se, no entanto, preso naquela cidade o espanhol José Maria Laspim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-20/1842-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca da Conta do Substituto do Juiz de Direito no Julgado de Tavira, queixando-se do Juiz de Paz da Freguesia de Castro Marim por duvidar cumprir as Precatorias juntas, e que forão passadas a requerimento de Jose Lourenço, em virtude de violencias que diz se hão commettido no inventario de que se trata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Janeiro de 1837 sobre a pertenção de D. Rita Maria da Conceição Ramos, viuva de Jose Joaquim da Fonsêca Miranda Capitão que foi do Regimento de Inffantaria Nº 3, e de sua filha D. Julia Candida Fonsêca Miranda, pedem lhes seja dispensada appresentação na Repartição Competente dos documentos que lhes faltão, e se tornão necessarios para obterem a fruicção do respectivo Monte Pio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Deve abonar-se aos Pagadores das Divisões Militares, que servirão com a Junta rebelde do Porto, e recebendo fundos, por ordem della realisarão pagamentos? Quisitos do Ministerio da Guerra a respeito das Contas do Comissario Assistente Antonio Jose Alves de Oliveira, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro de 1846, rebentou a revolta do Porto. Portaria de 8 de Setembro de 1847. Repartiçam de Contabilidade"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Géneros e mercadorias, vindos das Possessões Portuguesas d'além do Cabo da Bôa Esperança, e sahidas de lá antes d'ali se conhecer o Decreto de 31 de Desembro de 1852, que approvou a nova Pauta das Alfandegas, que direitos hão-de pagar, ou de que beneficio hão-de gosar no seu despacho de importação nesta Cidade?... Direcção das Alfandegas. Requerimento de Antonio Jose Bento de Souza."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por José Florindo de Oliveira Júnior convidando a Câmara para as exéquias na Igreja Matriz de Cascais, no dia 18, por alma do primeiro filho de Cascais que morreu nos campos de batalha em França

Carta
Dates: 1917-12-17/1917-12-17
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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[Documentos de ordenação de Elias José dos Santos]

Documentos de ordenação de Elias José dos Santos: cópia de certidão de batismo; Siquis; carta testemunhal; declaração formal de crença nas sagradas escrituras; atestado e proposta da junta paroquial da Igreja de S. Pedro.
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1905-09-06/1905-10-15
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Processo n.º 196/1902 de José Leitão Pinto Saldanha e Castro

Requerente: José Leitão Pinto Saldanha e Castro. Assunto: Licença para construir uma vedação para defesa, na maregm direita do ribeiro da Cova. Contém: requerimento (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço e alvará de licença número 64.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 190/1902 de Francisco José da Silva Medros

Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para calçar em toda a extenção o açude que possui no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, auto de notícia, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 189/1902 de Benjamim José da Silva

Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude junto á ponte de Barcelos no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, auto de notícia, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 191/1902 de Manuel José Alves Salazar

Requerente: Manuel José Alves Salazar. Assunto: Licença para reconstruir uma nora de tirar água que se destruiu na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço, alvará de licença número 68 [original e cópia].
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 571/1903 de Benjamin José da Silva

Requerente: Benjamin José da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir uma roda hidraulica do seu moinho situado na margem direita do rio Cávado. Comtém: cópia de requerimento, despachos, memoranduns, notas de serviço, comunicações, requerimento
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 180/1902 de José de Araújo Miranda

Requerente: José de Araújo Miranda. Assunto: Pedido de licença para estabelecer uma comporta na sua propriedade na margem esquerda do ribeiro da Silveira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, intimação, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1896 de José Antunes e Araújo

Requerente: José Antunes e Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem direita do ribeiro do Macho. Contém: cópia de diploma de licença número 436, planta, cópia de requerimento
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 562/1903 de Francisco José da Silva

Requerente: Francisco José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reformar dois muros de suporte nas margens do ribeiro de Vilarinho. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicação, alvará de licença número 194. nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 170/1902 de Domingos José Soares Junior

Requerente: Domingos José Soares Junior. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem esquerda do rio Cávado onde já possui uma roda hidráulica. Contém: requerimento, comunicações, despachos
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 75/1896 de António José da Cruz

Requerente: António José da Cruz. Assunto: Pedido de reparação das fendas do açude de Argomil e intimação para conclusão das obras dentro do plano indicado. Contém: cópias de requerimento, alvará de licença, intimações, auto de notícia e despacho
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 317/1903 de José Fernandes da Silva

Requerente: José Fernandes da Silva. Assunto: Licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), parecer e informação, alvará de licença número 37 e ordem de serviço, planta.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 321/1903 de José Joaquim da Costa

Requerente: José Joaquim da Costa. Assunto: Pedido de licença para reformar um açude que possui no ribeiro dos Boucinhos. Contém: cópia do requerimento, memoranduns, comunicações, despachos, planta, alvará de licença nº 41, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 318/1903 de José Francisco da Silva Guimarães

Requerente: José Francisco da Silva Guimarães. Assunto: Licença para concluir a reconstruição do muro de defesa na marginal do rio Febras. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 38 e ordem de serviço.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 78/1896 de Francisco José de Faria Tinoco

Requerente: Francisco José de Faria Tinoco. Assunto: Pedido de licença para construção de moinho e para vedar propriedade na margem do ribeiro de Lamas. Contém: cópias de requerimento, planta e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 550/1903 de José Mendes da Costa

Requerente: José Mendes da Costa. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir levada na margem direita do rio Moreira. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão (dois exemplares), declaração e alvará de licença número 23
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 84/1896 de José António de Sousa

Requerente: José António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reformar um açude, rechear a azenha junto do mesmo açude e demolir um outro açude, no leito do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, planta despachos e diploma de licença
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 307/1903 de Joaquim José de Araújo

Requerente: Joaquim José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de ferro para uma ramada na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, memorandum, alvará de licença nº 31, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 302/1903 de José Balbino da Costa Araújo

Requerente: José Balbino da Costa Araújo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem do ribeiro Gerês. Contém: comunicações, despachos, notas de serviço, planta, memorandum, cópia de requerimento, alvará de licença nº 26, nota de serviço
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 54/1896 de José Ferreira Lopes Ferraz

Requerente: José Ferreira Lopes Ferraz. Assunto: Pedido para colocaçã de uma soleira com uma comporta para passar água para rega, numa pequena corrente que deriva do rio Febros. Contém: cópia de requerimento
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 534/1903 de Agostinho José de Sousa

Requerente: Agostinho José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro e construção de ramada na margem do ribeiro de Casal. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, planta, despachos, comunicação, alvará de licença nº 177
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1904 de Domingos José de Lima

Requerente: Domingos José de Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar nas duas margens do ribeiro de Valas, alguns esteios destinados á construção de uma ramada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 7
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 533/1903 de António José de Azevedo

Requerente: António José de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir açude junto ao seu moinho no ribeiro de Bento. Contém: cópia de requerimento, comunicação, nota de serviço, alvará de licença nº 176
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 532/1903 de José António Antunes Velloza

Requerente: José António Antunes Velloza. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre a corrente no ribeiro das Lagoas. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença nº 175, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1896 de José António de Sousa

Requerente: José António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para cobrir uma azenha que as ultimas cheias descobriram situada na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e despacho
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 28/1896 de Joaquim José de Figueiredo

Requerente: Joaquim José de Figueiredo. Assunto: Pedido para cobrir uma casa de moinho junto ao açude de Mereces no leito do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, alvará de licença, intimações, autos de noticia
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 104/1902 de José de Araújo e Sousa

Requerente: José de Araújo e Sousa. Assunto: Pedido de licença para desaterrar e reconstruir moinho que foi danificado pelas cheias, situado no ribeiro de Caires. Contém: requerimento, comunicações, despachos, planta
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 100/1902 de José Lopes da Silva

Requerente: José Lopes da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma moinho que possui na margem direita do ribeiro das Valas devido ás cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1902 de Francisco José Ferreira Guimarães

Requerente: Francisco José Ferreira Guimarães. Assunto: Licença para emparedar campo na margem esquerda do ribeiro da Bazarra e alinhar a corrente. Contém: informações internas, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 62.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1902 de Joaquim José de Oliveira

Requerente: Joaquim José de Oliveira. Assunto: Reclamação contra Joaquim Braz de Araújo por este ter desviado o leito do ribeiro da Ponte. Contém: planta à escala 1/1000, participação, intimações, autos de notícia, intimação (cópia e original), informação, reclamação e certidão.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 8/1904 de José Maria de Sousa

Requerente: José Maria de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reformar muro de suporte na margem direita do ribeiro de Vagundinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 3
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 210/1902 de Domingos José Gonçalves da Cruz

Requerente: Domingos José Gonçalves da Cruz. Assunto: Licença para reparar açude no leito do ribeiro de Ria-Montes. Contém: participação (cópia), planta à escala 1/1000, ordem de serviço, alvará de licença número 73 e nota de serviço.
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 276/1903 de Padre José Maria Gonçalves

Requerente: Padre José Maria Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para aplicar águas para um engenho de serrar (serração) que pretende construir junto ao lagar de azeite, situado no ribeiro de Parada, afluente do rio Homem. Contém: requerimento, comunicações, despachos
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 493/1903 de António José de Sousa Bastos

Requerente: António José de Sousa Bastos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 150
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 497/1903 de Padre José Daniel de Almeida

Requerente: Padre José Daniel de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação em seu prédio denominado de Campo da Varge, na margem direita do ribeiro de Bairro. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, alvará de licença número 174
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 515/1903 de António José Pires de Vale

Requerente: António José Pires de Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um socalco na margem direita do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, alvará de licença número 157, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 460/1903 de José António Correia Peixoto

Requerente: José António Correia Peixoto. Assunto: Pedido de licença para reformar uma levada que conduz água para as suas propriedades chamadas Campos de Vinha, marginais ao ribeiro de Paredes Secas. Contém: requerimento, despachos, comunicações, esboço (planta)
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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