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(Murça) Pedido de intervenção para ser nomeado conservador do Registo Civil e Predial de Celorico de Basto. Timbre: "Manuel Dias Duarte. Conservado -Notário - Juiz Municipal".
(Albergaria-a-Velha) Agradecimento pela oferta de um exemplar de "Propriedade da Farmácia - Estudo crítico sobre um parecer da Câmara Corporativa". Timbre: "Manuel Homem Ferreira. Advogado".
(Murça) Pedido de intervenção para a sua nomeação para a Conservatória do Registo Civil e Predial de Castelo de Paiva. Timbre: "Manuel Dias Duarte. Conservador-Notário. Advogado".
(Murça) Pedido de intervenção para a sua nomeação para a Conservatória do Registo Civil e Predial de Celorico de Basto. Timbre: "Manuel Dias Duarte. Conservador-Notário. Advogado".
(Albergaria-a-Velha) Condolências pela morte da mãe de Guilherme Braga da Cruz, Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes. Timbre: "Manuel Homem Ferreira. Advogado".
(Caramulo) Agradecimento pela evocação de seu pai como colaborador da "Revista de Legislação e Jurisprudência". Timbre: "Manuel Pizarro Belleza. Subdirector Clínico da Estância Sanatorial do Caramulo".
(Albergaria-a-Velha) Considerações acerca da conversa que teve com Baltazar Coelho sobre as aulas de Mário de Figueiredo. Timbre: "Manuel Homem Ferreira. Advogado".
(Porto) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história". Timbre: "Manuel Armando Magalhães. Advogado".
(Braga) Agradecimento pela oferta da obra "A Revista de Legislação e de Jurisprudência: Esboço da sua história". Timbre: "Manuel Arantes Rodrigues. Conservador do Registo Civil".
Certidão com teor do testamento com que faleceu Manuel da Costa Leitão. Contém o testamento, o respetivo instrumento de aprovação e abertura.
Requerente: Manuel Joaquim Gomes. Assunto: Queixa contra a construção de uma muro de vedação que altera a corrente das águas do ribeiro de São Paio, afluente do rio Cávado, por Manuel João Coelho Gonçalves na sua propriedade. Contém: cópia de queixa, comunicação, esboço (planta), queixa, despachos, notas de serviço.
Requerente: Manuel Domingues. Assunto: Pedido de licença para colocar caleiras de pedra destinadas a conduzir água para irrigação sobre o leito da corrente do ribeiro de Brufe, afluente do rio Homem . Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, planta, alvarás de licença. Local: Terras de Bouro, freguesia de Brufe, lugar de Cortinhas.; Requerente: Manuel Domingues
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da companhia de correção n.º 1.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel, soldado, pede perdão ou comutação da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado por crime de ofensas corporais voluntárias praticadas na pessoa de Augusto Fernandes.
Requerente: Manuel da Cruz Guimarães e Domingos Manuel da Silva. Assunto: Reclamação contra José Joaquim Carvalho e Francisco António Rodrigues de Carvalho por estes terem contruido um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação e canalizaram a água do ribeiro de Maceiros. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota serviço.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Alves ou Manuel António Alves ou Manuel Alves de Sousa, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Guedes dos Santos (ou Manuel dos Santos Guedes), condenado por ter violado a própria filha, menor impúbere.
Requerente: Manuel Joaquim Teixeira Alves. . Assunto: Transgressão por ter feito poços ao longo do rio de Docim. Contém: ordens de serviço e informação e parecer
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem esquerda do ribeiro do Outeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicação
Requerente: Manuel Joaquim Alves Vaz. Assunto: Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Pequeno. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 83.
Requerente: Manuel Alves de Lemos. Assunto: Pedido de licença para completar por meio de socalcos vedação, na margem esquerda do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, informação
Requerente: Manuel Ferreira da Silva. Assunto: Licença para extrair areia do rio Este. Contém: requerimento, alvará de licença número 75 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel José da Costa. Assunto: Licença para construir os muros de suporte nas suas propriedades. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 172.
Requerente: Manuel Ferreira da Cunha. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Sequiade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despacho
Requerente: Manuel Joaquim do Vale Lima. Assunto: Transgressão devido á colocação de engenho de triturar linho na margem direita do ribeiro de Freixieiro.
Requerente: Manuel Ferreira da Silva. Assunto: Pedido de licença para extrair areia do rio Este. Contém: requerimentos, ordem de serviço e alvará de licença número 39
Requerente: José Manuel de Faria Couto. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem do rio Este. Contém: requerimento e notas de serviço.
Requerente: Manuel António Da Silva Junior. Assunto: Pedido de licença para construir um muro no quintal da Fonte de Baixo, situado na margem direita do rio Cávado.
Requerente: José Manuel de Sousa Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação situada no rio Cávado, devido ás cheias.
Requerente: Manuel Pinto de Amorim Campos. Assunto: Pedido de licença para vedar prédio que possui paralelamente á estada distrital nº 7.
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para passar com água particular sobre ribeiro de Donas. Contém: requerimentos e ordem de serviço.
Requerente: José Manuel Fernandes Costa. Assunto: Pedido de exploração de pedreira na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento.
Requerente: Manuel José Barbosa Junior. Assunto: Pedido de reforma do açude de Fonte Fria. Contém: cópias de requerimento, despacho e plantas.
Requerente: Manuel da Torre Ferreira Viana. Assunto: Pedido para construção de um muro de suporte no rio Cávado. Contém: cópias de informação e de despacho. Local: Gerês.
Requerente: Manuel de Passos Pires Salheiro. Assunto: Pedido de licença para reparar muro de defesa na margem direita do rio Cávado. Contém: requerimento, despachos, comunicações
Requerente: Manuel Rodrigues de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construção de muro de defesa. Contém: cópias de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença.
Requerente: João Manuel Silva Guimarães. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro. Contém: requerimento, despacho
Requerente: Manuel Ferreira da Silva. Assunto: Licença para extrair areia do leito do rio Este. Contém: nota de serviço, alvará de licença número 107 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel José Machado Fontes. Assunto: Reclamação contra umas obras feitas por António Segundino Antunes no ribeiro de Caires. Contém: cópia de reclamação, comunicação, reclamação, informação.
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para passar com água em tubos subterrâneos e também com uma vala de madeira aérea. Contém: requerimento e ordens serviço.
Requerente: Manuel Martins da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o ribeiro da Cachada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 2
Requerente: Manuel Gomes Pedrinha e outros. Assunto: Reclamação contra diversos confrontantes com o ribeiro denominado Rio Alto. Contém: cópia de reclamação, comunicações, despacho, nota de serviço.
Requerente: Manuel Marques da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e um açude. Contém: cópia de requerimento, comunicações
Requerente: Manuel Augusto de Miranda. Assunto: Pedido de reforma de vedação e construção de uma azenha no regato de Frossos. Contém: cópias de requerimento, planta e de reclamação.
Requerente: Manuel Fernandes do Cal. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no ribeiro do Bragão ou Vessadas. Contém: cópias de requerimentos, plantas e diploma de licença.
Requerente: Manuel Joaquim de Macedo. Assunto: Pedido para colocar engenho de triturar linho no rio Cávado, no açude de Cango. Contém: cópias de requerimento e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel António Alves Saganho. Assunto: Transgressão por lançar pedras e entulho obstruindo o ribeiro de Marnotes, afluente do rio Cávado. Local: concelho Braga, freguesia de Palmeira.
Requerente: Manuel Gonçalves de Araújo. Assunto: Licença para reparar e consertar açude e moinho no leito de São Bartolomeu. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Requerente: Francisco Manuel Monteiro Soares. Assunto: Reclamação contra abusos no rio Pelhe. Contém: cópias de notas de serviço, comunicações, declaração, despachos.
Requerente: Manuel Rodrigues da Silva e outros. Assunto: Reclamação contra a divisão de águas. Contém: cópias de reclamação, notas de serviço, comunicações, despachos, intimação.
Requerente: Manuel da Silva Viana. Assunto: Pedido de extração de pedra. Contém: cópias de requerimento, despachos, comunicações, planta, notas de serviço, guia, termo de responsabilidade.
Pinto, Carlos Soares / Povoas, Luís Manuel Aguilar
Soares, Admar de Oliveira / Sousa, Manuel de
Oliveira, Afonso de / Oliveira, Manuel Morgado de
Juramento ao Vereador eleito, Manuel Francisco Martins.
Costa, Fernando Manuel Barbosa da / Cunha, António Manuel de Oliveira da
Requerente: Manuel Lema. Assunto: Pedido de licença para recosntruir uma casa terrea sobre o rio das Lavadeiras, afluente da vala do Esteiro e este desagua no mar. Contém: requerimento, cópia de requerimento, planta, informação, nota de serviço, alvará de licença número 166. LOcal: concelho e vila de Póvoa de Varzim, lugar das Lavadeiras.; Requerente: Manuel Lema
Requerente: Manuel Ferreira Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir casa de moinho que foi danificada pelas últimas cheias, no ribeiro de Carrimão, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 25. Lovcal: concelho de Barcelos, freguesia de Oliveira, lugar do Campo do Moinho.; Requerente: Manuel Ferreira Ribeiro
Requerente: Manuel Gomes Andreza e Manuel José Soares. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Sezins, afluente do ribeiro de Perlinha e esta desagua no mar, bem como quebrar uns rochedos no leito do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 174
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Carvalho, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Manuel de Morais Silva e a Maria Vitória Sequeira. Para tal, os suplicantes hipotecaram umas casas sitas na Rua Nova do Sol, Freguesia de Santo Ildefonso. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Manuel de Morais Silva – morador na Rua Nova do Sol, Freguesia de Santo Ildefonso; Maria Vitória Sequeira – casada com Manuel de Morais Silva e moradora na Rua Nova do Sol, Freguesia de Santo Ildefonso.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte de Manuel Pedro Marto, pai de Francisco Marto e Jacinta Marto; celebração de casamentos na Capelinha das Aparições; reconstrução da igreja paroquial de Fátima. Dois exemplares do mesmo texto.
Contém duas cartas de Manuel Joaquim Lopes de Deus, remetidas do Algueirão para António Lino Neto, com um pedido de intercessão para a aprovação de um despacho e o respectivo agradecimento.
Contém seis cartas de D. Manuel Vieira de Matos [1861-1932], arcebispo primaz de Braga entre [1915 e 1932], remetidas maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predomina a informação relativa ao edifício do Seminário de Braga.
Contém cartões de [D. Manuel dos Santos Rocha], bispo de Priene [entre 1949 e 1956], remetido de locais não identificados para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e de envio de votos de boas festas.
Cópia do ofício remetido pela Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura a João Manuel Cotelo Neiva onde são elencadas as acusações pelas quais deve responder.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martins, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Filipe, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Manuel Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel, preso na Penitenciária de Lisboa pede perdão, cumpre pena por homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto em que pede o perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Pereira em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Roxo, aprendiz de clarim do regimento de cavalaria n.º 3.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Lopes, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Arruda, por crime de homicídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel João, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Miguel, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em África, a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Leal "o Cabeça Comprida", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António, soldado, pede perdão da pena por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Augusto, soldado, pede perdão da pena por crimes de furto e insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira o "Calçada", pede o perdão da pena por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Tinoco, pede o perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes, pede o indulto por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Augusto, condenado pelo crime de perjúrio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Simões, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Frois, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Lourenço, corneteiro, pede o indulto de parte da pena por crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Manuel Vargas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Roxo, aprendiz de clarim, pede perdão da pena por crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Luís, preso na Penitenciária de Coimbra, pedindo redução da pena.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Pedro, condenado por crime de ofensas corporais.