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"Parecer sobre a pretensão de António Augusto de Sá e Almeida sobre contagem de tempo para a sua reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Augusto de Sá e Almeida, escrivão de fazenda de Lourenço Marques, solicita uma contagem de tempo de serviço em que trabalhou no exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-15/1890-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O aprendiz de ferrador n.º 65 da 3.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 8, Manuel Augusto, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do aprendiz de ferrador Manuel Augusto, condenado pelo crime de inutilização de artigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Augusto Guilhermino, soldado condutor número 48/125 da primeira bateria do regimento de artilharia número 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado condutor Augusto Guilhermino, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ameaças.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-28/1898-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Augusto José Fernandes Salgado, 2.º cabo n.ºs 29/153 da companhia de saúde de Luanda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Augusto José Fernandes Salgado, segundo-cabo da companhia de saúde de Luanda, condenado pelo crime de infidelidade militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-20/1903-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido de Francisco Augusto da Costa Graça para lhe ser concedida a liberdade provisória e condicional"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de liberdade condicional de Francisco Augusto da Costa Graça, preso na Penitenciária de Lisboa pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-28/1908-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Augusto dos Santos 2.º sargento da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Augusto dos Santos, por abertura de correspondência e venda de objetos alheios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 371/1904 de Augusto Fortunato dos Santos Ferreira

Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um suporte de uma roda hidraulica, alagado pelas últimas cheias, e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração), situado no rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, alvará de licença número 161, despachos, declaração de alvará número 37
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 117/1905 de Augusto António dos Santos Junior

Requerente: Augusto António dos Santos Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada e atravessar com uma ponte de madeira para passagem a pé entre as suas propriedades que possuinas margens do rio Gerês, afluente do rio Cávado. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 175
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1908 de Julio Augusto de Andrade Faria

Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Reclamação por os canais do açude das Merces, no rio Cávado, estarem tapados e que impede a pesca. O açude pertence a José Joaquim de Sousa Pontes mas está arrendado a Joaquim da Costa Ferreira que ali pratica a industria de moagem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, nota de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 115/1918 de José Augusto Ferreira Machado

Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Reclamação contra Laurindo António Areias por ter conservado no leito do rio Este várias pedras provenientes do desmoronamento de um muro de suporte situado na margem direita daquela corrente. Contém: ordens de serviço, notas de serviço, intimação (original e triplicado), requerimento, certidão, auto de notícia [duplicado] e reclamação.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Ácerca de Quintino Augusto da Costa, aspirante da direcção d'administração militar pedindo ser promovido a graduação de Tenente, e respectivo soldo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de promoção de Quintino Augusto da Costa, aspirante da Direção de Administração Militar, a tenente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'agosto corrente acerca da pretenção do ex-mestre da muzica do asylo dos filhos dos soldados, Augusto Roth."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Augusto Roth, ex-mestre da música do Asilo dos Filhos dos Soldados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de Setembro de 1872, acerca da pretenção do tenente em inactividade temporaria Luiz Augusto de Cerqueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do tenente Luís Augusto de Cerqueira para receber o abono desde que foi pronunciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1875, acerca do processo desciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio Augusto Ribeiro Gomes d'Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Augusto Ribeiro Gomes de Abreu, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 9 de Abril de 1873, acerca do processo de disciplina feito so soldado do regimento d'infanteria 13 Luiz Augusto Carneiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado Luís Augusto Carneiro, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Eduardo Augusto e Saturnino José, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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CENTENO, Tomás Augusto

Contém carta de Tomás Augusto Centeno para Alfredo Pimenta acerca da oferta e das opiniões que Tancredo de Morais.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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“Contra o Senhor Pinto Coelho. Promotor fiscal do Patriarcado de Lisboa. Um processo escandaloso”

Brochura com texto de Augusto da Piedade Lisboa.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A «Nação» desmascarada. O órgão legitimista maldisse do Papa, da S. Sé e dos Núncios do Episcopado e do clero portugueses, etc.”

Brochura com texto de Augusto da Piedade Lisboa.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão votos de um feliz natal e um bom ano novo

Cartão do casal Maria Manuela e Augusto Lopes Cardoso para António Ferreira Gomes – bispo do Porto desejando para o bispo o Porto um “Feliz Natal [e um] Bom Ano Novo.”, [post. 1970
Creator(s): Augusto Pedro Falcão Lopes Cardoso
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento - António Augusto da Cruz

Requerimento, para inscrição do técnico, António Augusto da Cruz, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedido do soldo em dívida ao falecido major reformado Augusto Possolo de Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Virgínia Amélia Lima de Sousa, Francisco Augusto Lima Possolo de Sousa e Alberto Lima Possolo pedem o pagamento do soldo deixado na Fazenda pelo seu marido e pai, o major reformado Augusto Possolo de Sousa, falecido em 25 de dezembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 4 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-04/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido António Augusto da Costa Simões

Consulta acerca do requerimento em que Augusto e José Simões de Abreu e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, António Augusto da Costa Simões, na qualidade de lente de prima jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-18/1904-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Júlio Augusto da Silveira, informando que não é devedor de qualquer quantia à Câmara, no respeitante a fóros

Ofício
Dates: 1916-09-27/1916-09-27
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Josué Augusto de Mello, empregado do matadouro municipal, informando que se encontra doente desde dia 8

Carta
Dates: 1917-12-13/1917-12-13
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Josué Augusto de Mello, atalhador do Matadouro Municipal, informando que se encontra doente

Carta
Dates: 1918-01-09/1918-01-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 30 d'abril de 1871, acerca da pretenção do capitão de caçadores n.º 6 Antonio Augusto Pereira de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do capitão António Augusto Pereira de Azevedo para ser nomeado cavaleiro da Ordem Militar de São Bento de Avis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1872, acerca do requerimento de Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos, pedindo commutação de pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Marciano Augusto de Barros e Vasconcelos, capitão comandante da 10.ª companhia dos reformados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, condenados pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do Decreto de 10 d'Outubro de 1877, que aposentou o Bacharel Luiz Augusto de Mancellos Ferraz, Juiz de Direito de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do decreto de 10 de outubro de 1877, relativo à aposentação do bacharel Luís Augusto de Mancelos Ferraz, juiz de direito de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-10/1879-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Augusto Cesar de Castro Silveira 2.º sargento da companhia de correcção na Praça de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o segundo-sargento Augusto César de Castro Silveira, condenado pelo crime de falsificação, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-05/1877-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Augusto de Carvalho Matias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto de Carvalho Matias, caixeiro de mercearia no julgado de Santo André de Poiares, comarca de Penacova, condenado, pelo crime de violação, dentro do estabelecimento, de uma menor de oito anos, a sete anos e meio de prisão maior celular ou, na alternativa, a doze de degredo, pena reduzida por acórdão da Relação do Porto, a dois anos de prisão maior celular ou, na alternativa, a três de degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-26/1888-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto da Costa Cordovil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Augusto da Costa Cordovil pede que lhe seja continuado a pagar mensalmente a quantia de 25 mil réis, correspondente a metade da prestação de 50 mil réis que ele e o seu cunhado, José Gomes da Costa, na qualidade de representantes do já também falecido José Gomes da Costa, recebiam desde 1877 da Fazenda Nacional, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade queimada no Campo Pequeno.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-10-30/1885-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Augusto Jorge Lourenço pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a Augusto Jorge Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. Contrariamente à opinião do procurador régio, sustenta que o réu, que se encontra a servir como enfermeiro e cirurgião em Malanje e cuja pena de trabalhos públicos perpétuos já tinha sido comutada em 25 anos de degredo, é merecedor de uma nova comutação de pena, de forma a "recompensar os serviços prestados ao país e isso servirá de estímulo ao requerente e de exemplo para outros desgraçados".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-14/1888-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1874, acerca do requerimento do ex-capitão reformado, Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos - pedindo a intervenção do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do ex-capitão reformado Marciano Augusto de Barros, demitido do exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Augusto Theodorico da Costa, sobre commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Augusto Teodorico da Costa, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto d'Annunciação Martins de Burgos, correio a cavallo do Ministerio da Marinha, pedindo lhe seja contado para todos os effeitos, o tempo que desempenhou os logares de servente e de correio supranumerario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Augusto da Anunciação Martins de Burgos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-08-30/1878-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho ultimo, acerca do processo relativo à concessão da medalha militar pedida pelo aspirante da divisão militar Augusto Mariano Correa Lage."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de concessão de medalha militar feito pelo aspirante com graduação militar Augusto Mariano Correia Lage.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 30 de novembro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5 Jacintho Augusto Ramos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Jacinto Augusto Ramos, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Frederico Augusto de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Frederico Augusto de Campos, primeiro gravador da Casa da Moeda e papel selado, reclama contra as deduções que tem sofrido nas gratificações recebidas por trabalhos de gravura executados para serviço do mesmo estabelecimento, por lhe ter sido aplicado o decreto de 26 de fevereiro de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-07/1873-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ácerca da pretensão de Frederico Augusto de Campos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38938) More information
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Augusto

Consulta acerca do requerimento em que Felismina Augusta Alves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-04/1905-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlio Augusto Martins, primeiro grumete"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 1 grumete do corpo de marinheiros da armada, Augusto Martins, em que pede para ser contemplado nos perdões concedidos na semana santa. Foi condenado por crime de deserção a servir como segundo grumete nos navios de guerra em serviço nas colónias ou nas capitanias dos portos de África durante 7 anos, 5 meses, e 17 dias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-04/1895-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco Augusto das Neves e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Francisco Augusto das Neves e Castro, juiz de direito da comarca de Anadia, em que pede que lhe sejam pagas as quotas que lhe pertencem provenientes da contribuição de registo por título gratuito, nos processos em que interveio como delegado do Procurador Régio, nas comarcas do Funchal, Setúbal, Torres Novas e Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Pretensão de Francisco Augusto das Neves e Castro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27816) More information
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Josué Augusto de Mello, empregado do matadouro municipal, informando que se encontra doente desde o dia 7 e por isso impossibilitado de comparecer ao serviço

Carta
Dates: 1915-11-08/1915-11-08
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal Cascais por Josué Augusto de Mello, atalhador do Matadouro Municipal, informando que se encontra doente desde 31 de agosto, sendo seu médico o Dr. Pereira Coutinho

Carta
Dates: 1916-09-02/1916-09-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Sugestão para a implantação da Estação de Zoologia Marítima "Dr. Augusto Nobre", na zona do Castelo do Queijo : Planta

Documento
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Universidade do Porto
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[Processos clínicos - E ]

Estrela, Fernando Manuel Silva / Estrela, Manuel Augusto da Silva
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1970-02-09/1987-05-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Doutor Manuel Augusto Domingues de Andrade (Notícia necrológica no vol. XXXV do Boletim)

Texto datilografado do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz e texto manuscrito do estudante José Manuel Sampaio Cabral por ocasião da morte de Manuel Augusto Domingues de Andrade para publicação na notícia necrológica do "Boletim da Faculdade de Direito" da Universidade de Coimbra.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-12-20/1958-12-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Augusto de Moraes Sarmento para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Devolução do livro "Estudos de História do Direito" e agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Augusto de Moraes Sarmento. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-09-30/1963-09-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Carta de Augusto de Moraes Sarmento para Guilherme Braga da Cruz (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_87150) More information
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"Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-29/1872-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Augusto a pedir perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto, condenado a doze anos de trabalhos públicos no reino, pelos crimes de falsificação de letras e escritos particulares e de furto da quantia de 1200$000 réis, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Jayme Augusto da Silva Mesquita pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o ex-grumete da armada Jaime Augusto da Silva Mesquita, condenado a três anos de serviço no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ilidio Augusto da Silva Baptista tambor de Infanteria 5 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ilídio Augusto da Silva Batista, tambor de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reforma do Porteiro do Governo Civil de Coimbra, Augusto Gonçalves Secco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da reforma com o ordenado por inteiro pedida por Augusto Gonçalves Seco, porteiro da secretaria do Governo Civil de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-08-13/1883-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Cesar de Freitas, 2.º sargento do batalhão de caçadôres 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Augusto César de Freitas, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de infidelidade no serviço militar, sendo diretor do rancho locupletando-se com prejuízo dos seus camaradas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-02/1878-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do ex-alferes Carlos Augusto da Silva Curado pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto da Silva Curado, condenado a pena de morte, comutada posteriormente em quinze anos de degredo, pelo crime de fuga e abandono do posto em tempo de guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-06/1880-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luiz da Costa pae do réu Augusto Cesar da Costa pede perdão para seu filho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Luís da Costa pede perdão para o seu filho, o réu Augusto César da Costa, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-24/1882-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo respetivo ao engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas Frederico Augusto Pimentel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Frederico Augusto Pimentel, engenheiro civil do quadro técnico do Ministério das Obras Públicas, pede que lhe seja passada patente da graduação que lhe compete pelo decreto de 30 de setembro de 1868.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-05/1887-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Casimiro Augusto Batista, concessionário de direitos de António Maria de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-13/1888-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca dos requerimentos de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar, ex-aspirantes a médicos no Ultramar, solicitam a suspensão da sua apresentação no Ministério da Guerra para servirem como praças de pret.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-11/1893-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho. Contém duzentas folhas numeradas e que vão rubricadas com o meu apelido 'Simas', e teve princípio em 20 de novembro de 1885. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 20 de novembro de 1885. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-20/1887-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres e consultas do Exmo. Senhor Ajudante Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho, e tem 150 folhas todas numeradas. Teve princípio em 26 de junho de 1884. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 26 de junho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-06-26/1885-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Augusto de Ataíde, e Romão Alves Quintas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Augusto de Ataíde e Romão Alves Quintas, em que solicitam o perdão das penas a que foram condenados por crime de ofensas corporais a Alfredo Alves Quintas, no parque do Campo Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-16/1894-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Romão Alves Quintas e António Augusto de Ataíde, pelos graves ferimentos feitos a Alfredo Alves Quintas, no parque do Campo Grande.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-04-04/1895-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo, em que pede o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca de Santarém, por crime de homicídio frustrado na pessoa de José Xavier Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-03-20/1895-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Perdão pedido por Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49167) More information
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Livro 4.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho

Termo de abertura: "Serve este livro de registo às consultas do Exmo. Senhor Ajudante Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho. Contém duzentas folhas que vão por mim rubricadas e teve princípio em 2 de agosto de 1889. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 2 de agosto de 1889. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-02/1890-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Joaquim Correia, e seus corréus, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão ou comutação das penas a que foram condenados na comarca de Castelo Branco, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-30/1900-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto a cumprir degredo em Luanda, pedem perdão da pena a que foram condenados pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-19/1900-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Augusto Pinto ou António Gonçalves Ferreira "o Joana""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto Pinto ou António Gonçalves Ferreira "o Joana", em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Augusto de Mendonça e Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Augusto de Mendonça e Vasconcelos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-28/1908-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Machado de Faria e Maia sobre uma multa que lhe foi imposta"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode legalmente impor a multa estabelecida na condição 8.º do contrato do empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia, ou seja, se a demora na conclusão dos trabalhos foi ou não da sua responsabilidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-06-17/1896-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao delegado do Ministério Público na Ilha do Pico, Alfredo Augusto de Oliveira Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre os motivos para a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca da Ilha do Pico, Alfredo Augusto de Oliveira Pinto, para onde fora transferido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-21/1897-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Augusto Sales do Amaral, soldado n.ºs 8/611 do Depósito Disciplinar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Augusto Sales do Amaral, soldado do Depósito Disciplinar, condenado por um crime exclusivamente militar e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-03-22/1910-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José David Amuret e Augusto Gaspar dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão da pena de José David Amuret, primeiro-grumete, e Augusto Gaspar dos Santos, segundo-grumete, condenados em conselho de guerra pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-29/1904-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Augusto Justiniano de Araújo, que pretende ser nomeado solicitador de Alcobaça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de Augusto Justiniano de Araújo, dirigido ao Presidente da Relação de Lisboa, pedindo a sua nomeação para o cargo de solicitador na comarca de Alcobaça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-18/1901-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre a pretensão de Augusto Justiniano de Araújo, que pretende ser nomeado solicitador de Alcobaça" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_57493) More information
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Carta de João Augusto Rodrigues de Sousa Machado para Guilherme Braga da Cruz

(Paredes) Considerações acerca das imprecisões de uma nota elaborada por Guilherme Braga da Cruz no n.º 345 da "Revista de Legislação e Jurisprudência" sobre as classificações de Manuel Rodrigues e Beleza dos Santos. Timbre: "João Augusto Rodrigues de Sousa Machado. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-09-21/1971-09-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 205/1910 de Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Bassar, afluente do rio Cávado. Contém: notas de serviço, planta, despachos, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento do réo Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Augusto da Silva Franco Castanheira, condenado a 30 meses de prisão maior celular ou quatro anos de degredo, pelos crimes de deserção e rebelião, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-05/1876-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Augusto pedindo perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-17/1882-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do capitão de África Ocidental Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da promoção ao posto de major requerida por Augusto Frutuoso Figueiredo de Barros, capitão de África Ocidental, com dispensa do respetivo tirocínio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-26/1890-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos 1.º amanuense do Montepio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ernesto Augusto Pinheiro de Vasconcelos, em que solicita a cópia de uma deliberação tomada pela direção do montepio oficial, da qual recorre, para instrução de processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-06/1890-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Augusto Mendonça e Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Augusto Mendonça e Vasconcelos, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-23/1907-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do 1.º aspirante dos correios António Augusto da Silveira e Costa sobre contagem de tempo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo 1.º aspirante do quadro dos correios e telégrafos, António Augusto da Silveira e Costa, a respeito da forma como lhe era contado o tempo de serviço na classificação de antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-28/1902-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Adrião Augusto Ribeiro e Francisco das Chagas Correia Fusco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Adrião Augusto Ribeiro e Francisco das Chagas Correia Fusco, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-13/1905-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento - Augusto Carlos Leite

Requerimento e declaração da Ordem dos Engenheiros, para inscrição do técnico, Augusto Carlos Leite, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Pretensão do coronel de África Augusto César de Oliveira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Augusto César de Oliveira Gomes, coronel de África, encontrando-se em Portugal, pede o soldo da efetividade. Propõe que o coronel seja de novo mandado à junta de saúde, para esta declarar se pode seguir para o seu destino, e que o Governo lhe dê um adiantamento do soldo, enquanto não for para África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Augusto Tomás de Aguiar, solicitando a inclusão na tabela de preços remetida, do aumento de dois cêntimos por kilo na venda ao público da carne de vitela, tal como foi aumentado o preço a pagar à Câmara pelos comerciantes

Ofício
Dates: 1916-09-07/1916-09-07
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Alfredo Augusto Serafim Melo, informando que na cedência gratuita de um terreno ao Governo, há uma clásula na escritura que lhe permite edificar sem prévia autorização do Ministério do Fomento e que por conseguinte, não reconhece à Câmara autoridade para o impedir de construir, como pretende fazer

Carta
Dates: 1914-09-03/1914-09-03
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'agosto corrente, acerca da reclamação dos tenentes de infanteria Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes, contra a contagem de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a contagem de tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850, á cerca do processo crime porque foi condenado José Maria Mattoso, e Augusto Garrido, por contrabando de escravatura."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a causa da demora na comunicação do tribunal a respeito do processo-crime em que foram condenados José Maria Matoso, e Augusto Garrido, por tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-04-09/1850-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento - Adelino Augusto Soares Leite

Requerimento, para inscrição do técnico, Adelino Augusto Soares Leite, Engenheiro Industrial, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 33/1918 de Augusto Inácio da Cunha Guimarães e outro - Fábrica de Cutelarias e Pentes

Requerente: Augusto Inácio da Cunha Guimarães e outro - Fábrica de Cutelarias e Pentes. Assunto: Licença para elevar e ampliar o antigo edifício da fábrica, reconstruir açude e alargar as golas das rodas hidraúlicas da mesma fábrica e azenha e cobrir em aqueduto o canal de descarga e construir muro de suporte. Contém: notas de serviço, certificado, declaração, edital, requerimento, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1923 de José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes

Requerente: José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes. Assunto: Licença para reconstruir um açude no ribeiro de Riamontes, para irrigação e abrir comporta. Pedido de licença para rachiar e acimentar um açude que deriva água do rio Mirão. Contém: requerimentos, comunicações, ordens de serviço, oficios, termos de responsabilidade, álvará de licença número 844, planta
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo de José Augusto Wanzeler"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Augusto Wanzeler, pelas injúrias dirigidas a um verificador da Alfândega de Lisboa, informando que o réu foi condenado na pena pecuniária correspondente a três meses de prisão, tendo o Ministério Público apelado desta sentença, por ser contrária à lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-03/1843-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da reclamação feita por Augusto Frederico Etur, sobre um fôro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da reclamação feita por Augusto Frederico Etur sobre o foro imposto na Quinta do Casalinho, prédio rústico e urbano situado na freguesia de Sacavém, que arrematou, livre de qualquer ónus, na praça dos leilões da cidade de Lisboa, a 7 de novembro de 1851.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-06-04/1877-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Guilherme Augusto de Oliveira pedindo perdão ou commutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Guilherme Augusto de Oliveira, condenado na pena de 15 anos de degredo em Timor, por cumplicidade no crime de tentativa de homicídio do carcereiro da cadeia de Moçambique, Manuel Martins Águeda, pede perdão ou comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-17/1881-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento do reu Guilherme Augusto de Oliveira pedindo perdão ou commutação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40699) More information
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"Reos João Baptista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Affonso Picado, marinheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1649-010 LISBOA

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