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Parte contrária: António Magalhães; Advogado da parte contrária: Dr. Mário Cal Brandão. / Tipo de caso: Arrendamento rural.
Parte contrária: Abel Rodrigues. / Tipo de caso: Ofensas corporais - Direito penal.
Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: António Pereira. / Tipo de caso: Arrendamento - Avaliação para aumento de renda.
Tipo de caso: Direito das sucessões - Partilhas.
Parte contrária: Maria Jesus. / Tipo de caso: Direito penal - Injúrias - Ameaças.
Tipo de caso: Enfiteuse - Direitos reais.
Parte contrária: Joaquim Araújo. / Tipo de caso: Empreitada.
Parte contrária: Agostinha Moreira. / Tipo de caso: Direito penal - Ultraje à moral pública - Ofensas corporais.
Parte contrária: Ministério Público. / Tipo de caso: Código da Estrada - Raio de Ação - Transportes rodoviários - Transgressão - Direito penal.
Tipo de caso: Acidente de viação.
Tipo de caso: Registo predial.
Parte contrária: Ensino Automobilístico Santa Maria. / Tipo de caso: Suspensão de deliberação social.
Parte contrária: Galerias Paladium. / Tipo de caso: Cheque sem cobertura.
Parte contrária: Joaquim Oliveira; Advogado da parte contrária: Dr. Barreira Fernandes. / Tipo de caso: Compropriedade.
Parte contrária: Sociedade de Malhas e Confecções Fai-Fai, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Américo Tinoco Costa. / Tipo de caso: Despedimento com justa causa - Direito do trabalho.
Parte contrária: Jorge Filipe. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Delfina Rodrigues. / Tipo de caso: Despejo - Arrendamento - Requisição do locado pelo Governador Civil.
Parte contrária: Joaquim Leite. / Tipo de caso: Direito penal - Abuso de confiança - Falsificação - Vários.
Parte contrária: Felisberto Lima & Ca. Lda.. / Tipo de caso: Cobrança de honorários.
Parte contrária: PIDE. / Tipo de caso: Processo político - Saída clandestina do país.
Parte contrária: João Pinto. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Valentim de Carvalho, Lda. / Tipo de caso: Direitos de autor. Inclui minuta de estatutos.
Parte contrária: Manuel Nogueira. / Tipo de caso: Despejo.
Parte contrária: IGAE - Inspeção Geral das Atividades Económicas. / Tipo de caso: Direito penal - Especulação. Inclui recorte de jornal.
Tipo de caso: Partilhas.
Parte contrária: Manuel Ferreira; Advogado da parte contrária: Dr. Miguel Pereira de Abreu. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Manuel Cunha. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Tipo de caso: Direito de trabalho - Contrato de trabalho.
Parte contrária: António Diniz. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Administração do Porto de Douro e Leixões - APDL. / Tipo de caso: Despedimento - Direito do trabalho.
Parte contrária: Maria Albuquerque; Advogado da parte contrária: Dr. António Campos Lencastre. / Tipo de caso: Divórcio por mútuo consentimento.
Parte contrária: Luís Saraiva. / Tipo de caso: Regulação do poder paternal.
Parte contrária: Eurico Alves. / Tipo de caso: Direito comercial - Cessão de quota.
Parte contrária: Kenning Car Rental (Portugal), Lda.; Advogado da parte contrária: Dra. Isabel Falcão de Campos. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: José Silva; Advogado da parte contrária: Dr. Abreu Amorim. / Tipo de caso: Despejo.
Advogado da parte contrária: Dr. Fernando Silva. / Tipo de caso: Denúncia para habitação.
Parte contrária: Olinda Silva; Advogado da parte contrária: Dr. Mota Carvalho e Dr. Sousa Alves. / Tipo de caso: Preferência.
Parte contrária: José Esteves. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Imovendas, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Meira Ramos. / Tipo de caso: Dívida. Inclui fotografia.
Parte contrária: Companhia de Seguros Tranquilidade; Advogado da parte contrária: Dr. Ferreira da Silva. / Tipo de caso: Dívida.
Parte contrária: Maria Conceição; Advogado da parte contrária: Dr. José Emanuel Frada. / Tipo de caso: Divórcio - Atribuição de residência.
Tipo de caso: Embargo de obra.
Parte contrária: João Ferreira. / Tipo de caso: Divórcio.
Parte contrária: Ministério Público; Advogado da parte contrária: Dra. Graça Mota Pinto. / Tipo de caso: Direito penal - Queixa-crime - Poluição química - Indemnização. Inclui fotografias no volume II.
Tipo de caso: Divórcio por mútuo consentimento.
Advogado da parte contrária: Dr. Velhote Correia. / Tipo de caso: Propriedade.
Parte contrária: Adriano Abreu; Advogado da parte contrária: Dr. Matias Serra. / Tipo de caso: Ação de preferência.
Parte contrária: Lino Vinhal e outros; Advogado da parte contrária: Dr. Lobo Ferreira. / Tipo de caso: Direito penal - Abuso de liberdade de imprensa - Difamação. Inclui recortes de jornais nos volumes I e V; e Boletim da Câmara Municipal de Coimbra, n.º 2, II série, outubro de 1983 no volume V.
Parte contrária: Manuel Silva; Advogado da parte contrária: Dr. Campos Lencastre. / Tipo de caso: Inventário por divórcio.
Parte contrária: José Silva e outros; Advogado da parte contrária: Dr. José Freitas. / Tipo de caso: Partilhas.
Parte contrária: Reitor da Universidade do Porto. / Tipo de caso: Recurso administrativo.
Parte contrária: Hospital São João da Madeira. / Tipo de caso: Direito administrativo.
Tipo de caso: Direito administrativo.
Parte contrária: Ordem dos Advogados. / Tipo de caso: Estágio.
Tipo de caso: Direito administrativo - Faculdade de Ciências - Concurso para professor catedrático - Preenchimento de vagas - Ensino superior - Pessoal.
Parte contrária: COJ - Conselho dos Oficiais de Justiça. / Tipo de caso: Processo disciplinar.
Parte contrária: José Moreira. / Tipo de caso: Divórcio.
Parte contrária: Grupo Amorim, S.A.. / Tipo de caso: Direito comercial - Direito do trabalho.
Parte contrária: Manuel Júnior; Advogado da parte contrária: Dr. Aventino Pereira. / Tipo de caso: Arrendamento.
Parte contrária: Maria Macedo. / Tipo de caso: Direito de família - Divórcio.
Parte contrária: Polimaia, Lda.; Advogado da parte contrária: Dr. Pedro Paulo Sampaio. / Tipo de caso: Direito de trabalho - Processo disciplinar - Despedimento.
Parte contrária: BPA - Banco Português do Atlântico. / Tipo de caso: Direito de trabalho.
Tipo de caso: Processo crime.
Tipo de caso: Direito penal - Consumo de droga.
Tipo de caso: Homicídio.
Tipo de caso: "Reboloção". Inclui relatório da criação de "posto de trabalho transportável e de baixo custo para amolar ferramentas".
Parte contrária: Câmara Municipal do Porto.
Parte contrária: Estado Português. / Tipo de caso: Revisão de sentença estrangeira.
Parte contrária: Nuno Barbosa; Advogado da parte contrária: Dr. Emídio Pinho. / Tipo de caso: Direito de família - divórcio - responsabilidades parentais.
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: não identificado
Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor Reprodução de uma fotografia.
Carta. Sacador de Alfândega da cidade de Lisboa.
Alvará. Renúncia do ofício de Sacador da Alfândega de Lisboa, para sua filha Úrsula.
Alvará. Cavaleiro Fidalgo com pensão em dinheiro e cevada. Filiação: Salvador Mira da Maia.
Provisão. Vestiarias.
Provisão. 80$000 rs diários. Filiação: Mateus Jorge.
Provisão. 80$000 rs diários. Filiação: Mateus Jorge.
Carta. Cronista do Reino com 100$000 rs de ordenado.
Carta. Propriedade de Ofício.
Alvará. 10$000 rs de soldo por mês e 5 praças de gratificação. Filiação: António Francisco.
Alvará. 90$000 rs de tença dos quais 45$000 rs serão para sua mulher. Filiação: António Francisco.
Privilégio
Carta. Sesmaria.