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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a proposta dirigida ao governo por Bernardino de Sena de Macedo Pinto, e de José Ferreira de Macedo Pinto, para criarem na vila de Tabuaço uma escola de agricultura e uma biblioteca anexa.
Comunicados de posse da Juntas Diocesanas da Acção Católica Portuguesa do Algarve (1962-1970); Angra do Heroismo (1964-1969); Aveiro (1960-1969); Beira (1962-1967); Beja (1959, 1967); Braga (1960-1969); Bragança (1961-1968); Coimbra (1962-1969); Évora (1963-1967); Funchal (1962-1970); Guarda (1961-1967); Lamego (1962-1970); Leiria (1961-1970); Lisboa (1961-1969); Lourenço Marques (1962-1969); Luanda (1963-1967); Portalegre (1961-1970); Porto (1963-1968); Quelimane (1962); Vila Real (1962-1967); Viseu (1961-1969).
Formulários de pedido de reconhecimento das Comissões Organizadoras de Secções da Liga Agrária Católica Feminina, encontram-se organizadas por diocese: Moçambique (Beira), Cabo Verde, Algarve, Angra, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Lamego, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real, Viseu. Contém: formulário A, resposta ao formulário A (pela Direção Geral da LACF) e correspondência.
Formulários de pedido de reconhecimento das Comissões Organizadoras de Secções da Liga Agrária Católica Feminina, encontram-se organizadas por diocese: Algarve, Angra, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Évora, Lamego, Leiria, Patriarcado, Portalegre, Porto, Vila Real, Viseu. Contém: formulários A, B e D, e correspondência.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 30 de março de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Anadia, indicando os indivíduos que tomaram parte ativa na rebelião naquela vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Vilela, "o Panado" em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Real, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António dos Santos Varandas, em que solicita o perdão da pena de degredo que tem a cumprir após a de prisão celular, fora condenado na comarca de Vila Real, por crime homicídio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a exposição apresentada pela Câmara Municipal do concelho de Vila Viçosa contra o juiz de direito da comarca, o bacharel José Justino Fernandes Dias, e solicita ser informado sobre o assunto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção dos ofícios enviados a respeito do mau estado da administração da justiça na comarca da Vila da Feira, e solicita ser informado dos procedimentos adotados pelo presidente da Relação do Porto sobre este assunto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Acusa a receção do ofício enviado com a cópia do ofício do delegado na comarca da Feira, em que este dá conta sobre os gravíssimos e deploráveis acontecimentos que tiveram lugar e que ainda se temem naquela vila e comarca, contra o juiz de direito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Brochado, em que solicita o perdão para o resto da pena que lhe falta cumprir na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Viçosa por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia de Vila do Conde, pede perdão do tempo que lhe resta da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do conde pede perdão do resto da pena a que foi condenada, pelo crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Nunes Clemente, em que pede a comutação da pena de seis anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira pelo crime de homicídio de um seu irmão.
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para a pesca de lampreia no rio Cávado, entre Penedos de Enxofre e Penedos de Agra. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, recibo de receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 8. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria
Requerente: Empresa de Navegação de Esposende. Assunto: Pedido de licença para demolir uma parte do cais denominado "Doca", na margem direita do rio Cávado, para o lançamento à água de um barco ali construido. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, auto de notícia, intimação. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Empresa de Navegação de Esposende
Requerente: Custódio da Silva Pinto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro e abrir uma comporta na mesma vedação, na margem esquerda do ribeiro da Obra, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 256. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Custódio da Silva Pinto
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, junto á ponte de Barcelinhos, e que foi obstruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 149. Local: concelho e vila de Barcelos. ; Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria
Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 108, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos. ; Requerente: Francisco José de Sousa
Requerente: Francisco José Fernandes. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para uso de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 107, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar do Pecegal.; Requerente: Francisco José Fernandes
Requerente: António Maria Coelho da Cruz. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 83, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Pexegal.; Requerente: António Maria Coelho da Cruz
Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 91, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar da Fonte de Baixo.; Requerente: Francisco José de Sousa
Requerente: Gregório José dos Reis. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de arrumação na margem do ribeiro da Junqueira. Contém: requerimento, esboço (planta), comunicações, notas de serviço, intimações, despacho, edital, certidão, declaração, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Gregório José dos Reis
Requerente: António Luis Gonçalves Zão. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Pita. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 7. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: António Luis Gonçalves Zão
Requerente: Sociedade de Navegação e Pesca de Esposende Limitada. Assunto: Pedido de licença para estabelecer um estaleito temporário de construções navais, no estaleiro da doca junto do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Sociedade de Navegação e Pesca de Esposende Limitada
Requerente: José Silva Pinto. Assunto: Pedido de licença para encimar com alvenaria e esteios para colocação de arame farpado, o muro de vedação da sua propriedade marginal ao ribeiro da Igreja. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 18, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: José Silva Pinto
Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, entre a ponte e o açude das azenhas de Santo António. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 111. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Requerente: José Patricio Mendes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Cávado, perto da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 14 Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: José Patricio Mendes
Requerimento: Maria Luisa Gomes Franqueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação de uma propriedade na margem direita, a jusante da ponte de Vila Chão, do ribeiro de São Paio que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 183
Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 126. Local: concelho e vila de Barcelos; Requerente: Francisco José de Sousa
Requerente: João José Sousa Christino. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos para uso particular na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: João José Sousa Christino
Requerente: Maria Beleza Gonçalves da Conceição. Assunto: Pedido de licença para vedar um terreno inundado pelas cheias do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade, infomação. Local: concelho e vila de Esposende, lugar de Doca.; Requerente: Maria Beleza Gonçalves da Conceição
Requerente: Câmara Municipal de Santo Tirso. Pretende estabelecer uma instalação hidroeléctrica destinada à iluminação pública da vila por meio de captação e aproveitamento de águas como força motriz para a produção de energia eléctrica. Contém: requerimento (original e cópia), ordem de serviço e nota de serviço. Assunto:
Requerente: Câmara Municipal de Santo Tirso. Solicitação de aproveitamento de nascente do Monte de Assunção para produção de energia eléctrica para aplicar na iluminação pública e abastecimento do consumo público para a mesma vila. Contém: requerimento, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração (cópia), nota de informação e termo de responsabilidade. Assunto:
Requerente: Manuel Gonçalves Neto. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco para uso de banhos, na paria da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Manuel Gonçalves Neto
Requerente: António Costa Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude junto da Ponte de Barcelos, danificado pelas últimas cheias, no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: António Costa Martins
Requerente: Manuel Rodrigues Maio. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Manuel Rodrigues Maio
Requerente: José Filipe de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na pria da Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, notas de serviço, comunicações, cópia de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: José Filipe de Carvalho
Requerente: António Dinis Capelão. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia da Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, comunicaçõs, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: António Dinis Capelão
Requerente: Joaquim Baltazar do Couto. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de zinco e madeira para uso de anhos, na praia da Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, notas de serviço, comunicações, cópia do termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Joaquim Baltazar do Couto
Requerente: Joaquim José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia da Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Joaquim José Loureiro
Requerente: Ezequiel Marques Ferreira. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia da Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, nota de serviço, comunicações, cópia de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Ezequiel Marques Ferreira
Requerente: Domingos Fernandes Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir três moinhos nas margens do ribeiro de Vila Chã, bem como reconstruir três pequenas barragens no leito da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, certidão, edital, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Manuel Francisco Marques. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem direita do rregato da Poça da Barca. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, alvará de licença número 186, comunicação. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Manuel Francisco Marques
Requerente: Rodrigo Augusto Cerqueira Veloso. Assunto: Pedido de construção de um muro de suporte ou vedação que segure as terras do seu terreno que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia do requerimento. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar da Granja.
Requerente: José Ferreira Lemos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte num seu prédio na margem direita do rio Cávado e que foi alagado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 63. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: José Ferreira Lemos
Requerente: Manuel Gomes Senra. Assunto: Pedido de licença para cobrir em aqueduto para efeito de boa higiene o ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 173, comunicações. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim; Requerente: Manuel Gomes Senra
Requerente: Leopoldino Fernandes Troina. Assunto: Pedido de licença para cobrir em aqueduto o ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 174. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Leopoldino Fernandes Troina
Requerente: António Gonçalves Cascão. Assunto: Pedido de licença para cobrir em aqueduto o ribeiro de Magar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 175. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: António Gonçalves Cascão
Requerente: Lodovina da Purificação Ribeiro Amorim e irmãos. Assunto: Pedido de licença para cobrir um aqueduto o ribeiro de Magar que atravessa a sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 176. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Lodovina da Purificação Ribeiro Amorim e irmãos
Requerente: Miquelina de Sousa. Assunto: Pedido de licença para cobrir em aqueduto o ribeiro de Magar que possui na sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 177. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Miquelina de Sousa
Requerente: Quitéria da Silva Castro. Assunto: Pedido de licença para cobrir em aqueduto o ribeiro de Magar que atravessa a sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 178. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Quitéria da Silva Castro
Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, na Quinta do Rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 161. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Requerente: António da Costa Martins. Assunto: Pedido de licença para explorar uma pedreira na margem esquerda do rio Cávado, junto ao seu moinho (azenha) e engenhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 169. Local. concelho e vila de Barcelos.; Requerente: António da Costa Martins
Requerente: Miguel Gonçalves Neto. Assunto: Pedido de licença para partir uns penedos existentes no lado norte da praia de banhos na Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Miguel Gonçalves Neto
Requerente: Domingos Paes Moreira. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, cópia de receita de pagamento, notas de serviço, comunicações, alvará de licença para pesca. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Domingos Paes Moreira
Requerente: António Luis Capelão e Companhia. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco na praia da vila de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade. LocaL concelho de Póvoa de Varzim.; Requerente: António Luis Capelão e Companhia
Requerente: José Ferreira Lemos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede e parte do seu prédio na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 141. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: José Ferreira Lemos
Requerente: Ezequiel Marques Ferreira. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco na praia da Póvoa de Varzim para a época de banhos. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despachos, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Ezequiel Marques Ferreira
Requerente: Manuel Rodrigues Maia. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira e zinco destinada a banhos na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade, comunicações. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim; Requerente: Manuel Rodrigues Maia
Requerente: Joaquim Baltazar do Couto. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade, comunicações. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Joaquim Baltazar do Couto
Requerente: José Filipe de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para colocar na praia de Póvoa de Varzim um tolde de madeira e zinco com o objetivo de abrigar os banhistas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: José Filipe de Carvalho
Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma servidão para os seus moinho (azenhas), que se encontra em mau estado, no rio Cávado, ajusante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, esboço (planta), alvará de licença número 121. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Benjamim José da Silva
Requerente: Manuel Rodrigues da Cruz Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 74, despacho. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Fonte de Baixo.; Requerente: Manuel Rodrigues da Cruz Lima
Requerente: Manuel Rodrigues da Cruz Lima. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 85, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos; Requerente: Manuel Rodrigues da Cruz Lima
Requerente: Sebastião Pereira de Brito. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 84, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Fonte de Baixo.; Requerente: Sebastião Pereira de Brito
Requerente: Joaquim Gualberto de Sá Carneiro. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem esquerda do rio Cávado, a montante da ponte de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 90, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Gualberto de Sá Carneiro
Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para vedar as fendas de um açude que possui, juntamente com moinhos (azenhas), no leito do rio Cávado junto á ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 117, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Benjamim José da Silva
Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 81. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos pagamentos das quotas das côngruas devidas ao pároco da igreja de São Pedro da vila da Vidigueira.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa existir, na vila de Loulé, um clube propagador do cisma religioso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 2.º cabo Eleutério José, natural de Vila Viçosa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio na pessoa do 1.º cabo José Dias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Mendes, exposto da comarca de Vila Nova de Famalicão, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de insubordinação e ofensas graves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de direito de Vila Franca do Campo por crime de ofensas corporais, contra António Ribeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e Simão Valdez Trigueiro Martel, pedem a aprovação do contrato provisório para a iluminação elétrica da dita vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António Lobão da Silva, natural de Vila Nova de Sousa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a denúncia dos bens de uma capela vinculada e instituída por Paula Lobo, na freguesia Mondim, da comarca de Vila Nova de Famalicão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado António, natural de Vila Real, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de artigos militares.
Ofício (27/73) a acompanhar carta enviada de Vila Franca de Xira ao bispo do Porto. Carta de grupo de paroquianos e pároco a solicitarem à Conferência Epsicopal que, seguindo as directrizes do Vaticano, crie em todas as diocese as Comissões Justiça e Paz para que seja possível criar condições para a construção da paz. Dão como exemplo, a Comissão da Diocese do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Maria Bravo ou Joaquim da Conceição Bravo, pede perdão da pena por crimes de dano e tentativa de furto de uns gamos na Tapada Real de Vila Viçosa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que José Silvestre Domingues, escrevente da Capitania do Porto de Vila Real de Santo António, pede diuturnidade de serviço.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Joaquim, guarda rural, e José Luís Casquinha, trabalhador, condenados na comarca de Vila Franca de Xira por um crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães e Manuel Fernandes Ponte, para a iluminação da dita vila por meio de gás etileno.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Martins Mourão, preso na cadeia de Vila Real, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel Lopes, pediu pela Direção Geral dos Correios e Telégrafos o levantamento de 150$000 réis descontados nos seus vencimentos para caucionar a sua responsabilidade como chefe da estação telégrafo postal de Vila Nova de Ourém.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do Procurador da Relação junto do juízo de Vila Real acerca do estado do processo do réu Manuel Soares de Albergaria.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a cópia do auto da aclamação da Constituição de 1822, feita pela Câmara Municipal, Guarda Nacional e demais habitantes da vila de Portel.
Requerente: João Gonçalves da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moradia na margem do ribeiro de Portuzelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: João Gonçalves da Silva
Requerente: Abel Mesquita Guimarães. Assunto: Pedido de licença para atravessar o rio Cávado com um aéreo no lugar da Ponte do Pau. Contém: cópia de requerimento, ordens de serviço, termo de responsabilidade, comunicações. Local: concelho e vila de Montalegre.; Requerente: Abel Mesquita Guimarães
Assunto: Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.
Postos udométricos e hidrométricos a cargo da segunda secção. Postos em Rio Caldo e Vila de Ponte. Contém: lista dos técnicos, ordens de serviço, relação de trabalhos fluviais, incluindo policia de navegação interior da pesca, ofícios, escala hidrometrica. Local: concelhos de Montalegre e Vieira do Minho.
Aspetos de pormenor; fachada da Igreja Matriz de N. Sra. da Lagoa, vista parcial, torres sineiras e frontão decorado com painel de azulejos, rematado com cruz da Ordem de Cristo. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Visita do Presidente da República Dr. Mário Soares e da Secretária de Estado da Cultura; ao centro, Secretária de Estado da Cultura Dra. Teresa Patrício Gouveia, a seu lado o Presidente da República Dr. Mário Soares, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior junto ao portão. Envolvência em contexto: Monsaraz, núcleo intramuros da Vila.
Curso de Primavera *A Estratégia e as Relações Internacionais*, 20-26 de Março 1982; organização do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais e patrocínio da Universidade de Évora; visita à região de Monsaraz, foto no recinto do castelo de Monsaraz; Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, esposa e P. Alves Gomes. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Curso de Primavera *A Estratégia e as Relações Internacionais*, 20-26 de Março 1982; organização do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais e patrocínio da Universidade de Évora; visita à região de Monsaraz, foto de grupo junto ao Menir da Bulhoa, avistando-se, acima na colina, a Vila de Monsaraz. Envolvência em contexto: Monsaraz, estrada Telheiro/Outeiro.
Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; visita de estudo orientada pelo Dr. José Pires Gonçalves, 16 Julho. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz, Paços da Audiência.
Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; visita de estudo orientada pelo Dr. José Pires Gonçalves, 16 Julho. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz, castelo.
Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; visita de estudo orientada pelo Dr. José Pires Gonçalves, 16 Julho. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz, castelo.
Colóquio da Associação Portuguesa de Museologia (APOM) sobre museologia e património monumental, Universidade de Évora, 29 Outubro/1 Novembro 1982; o evento incluiu sessões de estudo e visitas, as visitas do programa de 1 de Novembro – Anta Grande do Zambujeiro, Igreja do Convento Bom Jesus de Valverde, Viana do Alentejo, Alvito e Vila Nova da Baronia – foram orientadas por Túlio Espanca.