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Escritura de mútuo com hipoteca que fazem Manuel Joaquim Fernandes de Macedo e esposa Maria Fernandes da Silva e Joaquim da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel Joaquim Fernandes de Macedo e esposa Maria Fernandes da Silva 2º Outorgante: Joaquim da Silva, casado com Rosa Lopes
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Domingos de Freitas e esposa Maria Luísa da Silva e Maria Amélia Ribeiro e marido Manuel da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Domingos de Freitas e esposa Maria Luísa da Silva 2º Outorgante: Maria Amélia Ribeiro e marido Manuel da Silva
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Sebastião da Silva e esposa Maria Isabel Couto e Artur Manuel da Silva Gomes

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Sebastião da Silva e esposa Maria Isabel Couto 2º Outorgante: Artur Manuel da Silva Gomes
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Mário da Silva Carvalhal e esposa Teresa Ferreira Gonçalves e Maria Lopes da Silva Peixoto

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Mário da Silva Carvalhal e esposa Teresa Ferreira Gonçalves 2º Outorgante: Maria Lopes da Silva Peixoto casada com Adão Almeida
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Orlando Pereira da Silva e esposa Iracema Aparecida da Conceição Ferraz e Eva Silva Machado Guimarães

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Orlando Pereira da Silva e esposa Iracema Aparecida da Conceição Ferraz 2º Outorgante: Eva Silva Machado Guimarães
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Emília Rosa Machado e marido Manuel Mendes da Silva a José da Silva Marques

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Emília Rosa Machado e marido Manuel Mendes da Silva 2º Outorgante: José da Silva Marques, casado com Balbina Maria Machado
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de trespasse que fazem Bernardino Silva Lemos e esposa Matilde Rosa Novais de Lima Lemos e Manuel do Nascimento Veloso da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Bernardino Silva Lemos e esposa Matilde Rosa Novais de Lima Lemos 2º Outorgante: Manuel do Nascimento Veloso da Silva
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Elísio da Silva Ribeiro e esposa Zulmira Mendes de Freitas; e Joaquim da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Elísio da Silva Ribeiro e esposa Zulmira Mendes de Freitas 2º Outorgante: Joaquim da Silva casado com Joana Mendes da Mota
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem José Pereira Vaz e esposa Júlia Ferreira da Silva e Maria Madalena da Silva Oliveira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Pereira Vaz e esposa Júlia Ferreira da Silva 2º Outorgante: Maria Madalena da Silva Oliveira, casada com Manuel Lopes
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Joaquim José Alves da Silva e esposa Teresa Teixeira e José Alcídio Fernandes da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim José Alves da Silva e esposa Teresa Teixeira 2º Outorgante: José Alcídio Fernandes da Silva, casado com Cecília Fernandes Gonçalves
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de rescisão de contrato que fazem José Maria da Silva Castro e esposa Maria Virgínia Trancoso Poças Falcão e Adriano da Silva Sousa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Maria da Silva Castro e esposa Maria Virgínia Trancoso Poças Falcão 2º Outorgante: Adriano da Silva Sousa
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Joaquim de Freitas Martins e José António Pereira da Silva, casado com Palmira da Silva Gonçalves

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim de Freitas Martins 2º Outorgante: José António Pereira da Silva, casado com Palmira da Silva Gonçalves
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de reconhecimento de direito que fazem José de Oliveira Peixoto e esposa Maria Ferreira da Silva

Notário: João Machado da Silva Outorgantes: José de Oliveira Peixoto e esposa Maria Ferreira da Silva.
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de justificação notarial que fazem Domingos da Silva; Maria de Lourdes Alves da Silva e marido Joaquim Mendes; Maria da Conceição Alves da Silva e marido Manuel Lemos; Manuel Alves da Silva e esposa Maria da Conceição Oliveira Simões; Joana de Belém Alves da Silva; Florinda da Conceição Alves da Silva e Helder Nuno Ferreira Gomes; José Augusto Lemos e Gaspar da Silva Guimarães Junior

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Domingos da Silva 2º Outorgante: Maria de Lourdes Alves da Silva e marido Joaquim Mendes 3º Outorgante: Maria da Conceição Alves da Silva e marido Manuel Lemos 4º Outorgante: Manuel Alves da Silva e esposa Maria da Conceição Oliveira Simões 5º Outorgante: Joana de Belém Alves da Silva 6º Outorgante: Florinda da Conceição Alves da Silva 7º Outorgante: Helder Nuno Ferreira Gomes; José Augusto Lemos e Gaspar da Silva Guimarães Junior
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de escritura de partilha amigável das heranças de Domingos da Silva Ramos esposa Maria Rosa Fernandes

1º. outorgantes: Custódia da Silva Brando marido Manuel de Araújo Gomes 2º. outorgantes: Luís da Silva Branco esposa Rita da Silva Oliveira 3º. outorgante: Belém da Silva Branco 4º. outorgante: José da Silva Branco Livro Nº 65-31.
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de substituição integral do pacto do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1939-01-07/1940-05-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1965

Nome do candidato: Venceslau Pinho da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1965-03-08/1965-03-08
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1964

Nome do candidato: Manuel Bastos da Silva Velhas. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1964-02-25/1964-02-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de trabalho

Contrato de trabalho estabelecido entre o Centro Vidreiro e Mário Alberto Pereira da Silva.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1982-07-23/1982-07-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José de Almeida e Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-01-15/1963-01-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: Manuel Bastos da Silva Velhas. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-03-04/1963-03-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Fernando Gonçalves da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-10-30/1963-10-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1966

Nome do candidato: Delfim da Silva Oliveira. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1966-11-03/1966-11-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1966

Nome do candidato: Fernando Ramos Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1965

Nome do candidato: Fernando Ramos Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1965-03-22/1965-03-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1962

Nome do candidato: Delfim da Silva Oliveira. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1962-11-15/1962-11-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: António da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-04-04/1963-04-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1966

Nome do candidato: António da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1966-03-31/1966-03-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: António da Silva Pereira. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-04-26/1963-04-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1965

Nome do candidato: Ângelo da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1965-03-10/1965-03-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: António Augusto da Silva Estrela. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-12-17/1963-12-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1962

Nome do candidato: David da Silva Santos. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1962-11-15/1962-11-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1954

Nome do candidato: David da Silva Santos. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1966

Nome do candidato: Cipriano Conceição Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1966-08-26/1966-08-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra M]

Manuel de Almeida Pereira da Rosa - Moisés Alves da Silva e Costa.
Creator(s): Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro
Dates: 1982-05-01/1987-12-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda da fração D - primeiro e segundo andares direito do bloco número três, do conjunto habitacional da Quinta de Lações]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Coelho Pereira da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1982-01-12/1982-01-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Divida - o Marquez de Ponte de Lima e outros herdeiros do Marquez de Borba, pedindo as rendas do Palacio da Calçada do Combro, em que existe o Correito Geral, vencidas até 1838"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento para restituição de direitos alfandegários pagos em excesso pelo navio "Bons Amigos" em Macau

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da petição em que a condessa do Lavradio solicita uma pensão pelos serviços prestados pelo Conde de Lavradio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de D. Francisca Emilia d'Assis e Castro Caldeira para ser concedida uma pensão a suas filhas pelos serviços prestados por seu filho o capitão Alvaro Telles Caldeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido de Eduardo Martins de Sousa que pretende contrahir no Brazil casamento civil."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Barreiros Arrobas de Portugal pede lhe não seja descontada na pensão a divida de seu fallecido marido á Fazenda."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos vencimentos que devem pertencer ao Chefe de Secção da 3.ª Repartição da Direcção Geral de Marinha, Antonio Romão Branco Beirão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do augmento de vencimento aos amanuenses da Secretaria da Marinha e Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da consulta da Junta Consultiva do ultramar sobre o modo de contagem da antiguidade dos Officiaes do exercito d'Afica Occidental."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos requerimentos de D. Joaquina da Conceição Julia d'Almeida, e de Pedro Duarte de Castro, pretendendo a primeira receber uma mensalidade e o segundo que a dita mensalidade fique em deposito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos mancebos comprehendidos nos anteriores recrutamentos e agora chamados ao serviço d'armada."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento do Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, pedindo se lhe pague o ordenado de Vogal effectivo que foi do extincto Conselho Ultramarino."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro de 1868, ácerca do requerimento da Baronesa da Batalha, pedindo uma pensão em recompensa dos serviços prestados ao paiz por seu fallecido marido o General de Brigada, Barão da Batalha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro para lhe serem abonados os vencimentos em moeda forte."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Querobino Martins, Conego da Sé de Gôa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da fixação do preço da remissão do serviço da armada e do alistamento por contracto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se se pode continuar a conceder licença para se ausentarem do Reino, ás praças de pret na reserva."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção de D. Francisca Emilia d'Assiz e Castro Caldeira, mãe do Capitão Alvaro Telles Caldeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1869, perde ou não o direito ao acesso e reforma nos termos do artigo 66 da Lei de 23 de Junho de 1864, o Official do Exercito encarregado pelo Governo de serviço urgente e temporario, mas estranho ao Ministerio da Guerra, e, alem disso, deixará tambem de pertencer ou não ao quadro da respectiva arma? 2.º As disposições do acima citado artigo dever-se-hão applicar aos Officiaes do Exercito que sollicitarem commissões estranhas ao Ministerio da Guerra, ou tambem aquelles que fiserem serviço permanente mas em Ministerio estranho a este?"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1868 no tocante a elucidar se o artigo 6.º da lei de 4 de Junho de 1859, na parte que manda resolver em primeira e ultima instancia pelas juntas revisoras do recrutamento as causas de exclusão do serviço militar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do abono na conta do Pagador Geral da importancia de recibos falsos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da conveniencia de segurar contra incendio a Padaria Militar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do artigo publicado na imprensa pelo Furriel Alvaro Augusto Teixeira Pinto desacatando os seus superiores."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do abono ao Bacharel Simão Jose da Luz Soriano pela continuação da Historia da Guerra civil etc."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção em que o Coronel d'Africa Jose Maria Lobo d'Avila requer guia de passagem para o exercito de Portugual."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço do professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa, Jacinto Heliodoro da Veiga"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da mesma pretenção do professor Jacinto Heliodoro da Veiga"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Jose Lobo d'Avila chefe de secção de via e obras dos caminhos de ferro pede lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta por sentença de 18 de Janeiro de 1870 em consequencia de descarrilhamento"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Se qualquer Banco que pertenda fundar-se no Reino carece de previa confirmação do poder legislativo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projecto de Lei de Minas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A associação artistica Valenciana pede ser authorisada a comprar uma Casa onde estabeleça o seu escriptorio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do augmento do terço por diuturnidade de serviço aos lentes do Instituto Geral d'Agricultura - Ribeiro - Figueiredo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Joanna Marques em que sollicita o pagamento do vencimento em divida ao seu fallecido marido Manoel Joaquim Moraes na qualidade de fiscal de cantoneiros das Obras Publicas do Districto de Castello Branco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Rosa Julia da Costa Veiga sollicitando o pagamento de vencimento em divida a seu fallecido filho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do augmento do terço ao lente do Instituto geral de Agricultura João Andrade Corvo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca d'expropriações municipaes para construcção d'estradas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo que trata da arrematação de travessas creosotadas para a construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da elaboração do projecto do engenheiro Eduardo Gotto para o saneamento da Capital, e parte do suburbio do concelho de Belém"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
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"Antonio de Sá Pillão pede ser indemnisado pelos prejuizos que lhe causou a construcção da estrada Real entre Bragança e Gimonde"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
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"Ácêrca da auctorisação pedida pela Companhia Geral de Credito Predial Portuguez para emittir mais 900:000 000 reis de obrigações districtaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
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"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Ácêrca do requerimento de Bernardino José de Carvalho, e cópia do Decreto que homologou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Requerimento em que D. Guilhermina de Wissembburg Ribeiro d'Araujo sollicita o pagamento dos vencimentos em divida a seu fallecido marido Diogo Manoel Ribeiro. como chefe de trabalhos da extincta Quinta da Bemposta

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
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"Em que Anna de Jesus pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi continuo addido da Direcção Telegrapho postal de Viseu"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
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