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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, ácerca do Governador Civil de Bragança pedindo authorisação para ser demandado criminalmente o Regedor de Parochia de Edroza, que já se acha exonerado das funções do seu Cargo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1846, á cerca da Abadeça e Religiosas do Convento de S. Bento de Castris, pedindo a continuação do Contracto que existe entre ellas e a Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade d'Evora, pela quantia de que esta lhe é credora, servindo de hypotheca os bens do dito Convento"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 d' Abril de 1846 ácerca de Sebastião Gargamala pedindo licença para lavrar a mina de Cobre que descobriu no sitio de Palhal, Freguesia de Ribeira Fraguas, no Concelho de Bemposta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1846, á cerca do conflicto entre o Conselho de Saude , e o Vice Provedor do Bairro d'Alfama"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia de S. Bartolomeu da Vila de Arouca para o restabelecimento de huma nova Parroquia na Capela de Santo Estevão sita na Villa de Moldes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Araujo requerendo contra a Camara de Borba, sobre Medicos de Partido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Camara Municipal de Angra para ser cobrada na Alfandega da mesma Cidade a contribuição sobre o sal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 d'Agosto de 1845 sobre a conveniencia de que a arrecadação do Imposto do Sal na Villa da Figueira não se faça dentro da Alfandega da mesma Villa." ."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1846, á cerca da representação do Administrador do Concelho de Barcelos, expondo a melindroza posição da respectiva Junta do Lançamento da Decima a respeito da que deve lançar aos fôros desde o anno de 1834."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1846 á cerca da pertenção do subdito Francez V. Ferran para a restituição de 30 cobertores de algodão que hum creado conduzia, e lhe forão aprehendidos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1846, á cerca dos Mezarios da Misericordia da Vila de Soure pedindo se lhes pague em Titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839 a quantia de 862$591 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Abril de 1846, á cerca de João Pereira da Silva da Fonseca em que porpoem ceder ao Estado uma propriedade que possue na Cidade de Leiria, em pagamento de 1:770$000 reis que deve á Fazenda Publica."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Abril de 1846, á cerca do requerimento em que Antonio da Silva Junior pede a suspensão de qualquer procedimento executivo contra elle pela quantia de 1:504$400 reis que deve de renda do Paul de Magos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 d'Abril de 1846, á cerca de D. Josefa Henriqueta Barboza, pedindo se lhe mande pagar a importancia de 506$643 reis de sua legitima, que achando-se depositada no Cofre dos Orfãos na Villa d'Almada, foi 1833 recolhida no Thesouro Publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Fevereiro de 1845, ácerca de Antonio d'Ascensão Telles, Parocho da Freguesia de São Pedro em Evora, pedindo parte do Edificio do extinto Convento de São Francisco."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Thesouro Publico de 23 de Outubro de 1844, ácerca da tomadia feita pelos officiais d'Alfandega do Funchal no Patacho denominado Bernarda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento do Director das Alfandegas menores do Circulo de Mertola sobre deverem ou não ser addicionadas as Tomadias, e multas com os cinco por cento."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que a Duqueza de Lapens pede a restituição de 12:000$000 porque fôra comprado o Reguendo d'Almada."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846, á cerca de Januario da Costa Neves, sollicitador da Fazenda no Julgado de Azeitão, pedindo uma gratificação na conformidade do deposto no Decreto de 30 de Junho de 1844."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1846 á cerca da pertenção do Egresso Acácio Sebastião da Silva para se lhe pagar a sua prestação em dia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que os Negociantes Hamburgueses estabelecidos no Porto pedem indeminização dos prejuizos por hû tumulto popular."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Junho de 1845, e officio do mesmo Ministerio de 4 do mesmo mez á cerca da pertenção d'alguns Negociantes de Castelo Branco para ser removida de Salvaterra do Extremo hua Caza de Commercio ali estabelecida."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 106/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Gomes Vieira, Presidente da Direção da Banda de Música de S. Martinho de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 44/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Gomes Vieira, Presidente da Direção da Banda de Música de S. Martinho de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-05-04/2004-05-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 43/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Gomes Vieira, Presidente da Direção da Banda de Música de S. Martinho de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-05-04/2004-05-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Palácio de Dom Manuel durante as obras de reconstrução

Palácio de D. Manuel durante as obras de reconstrução a cargo da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais
Creator(s): Freitas, David
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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CASTRO, Manuel Anselmo Gonçalves de. ?-?, advogado, diplomata e escritor

Manuel Anselmo Gonçalves de Castro exerceu o cargo de cônsul português em Vigo no ano de 1947.
Dates: 1934-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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40º Aniversário da Ordenação sacerdotal e 20º da Sagração Episcopal do Senhor Dom Manuel Trindade Salgueiro (Discurso em Évora em 24/II/61)

Texto original manuscrito e datilografado do discurso “Grandeza e valor do bispo”, da autoria de Guilherme Braga da Cruz, proferido nas comemorações do 40º aniversário da ordenação sacerdotal e 20º da Sagração Episcopal de D. Manuel Trindade Salgueiro, e recortes de jornal.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1961-02-25/1961-03-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do secretário do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre [José Ferreira Pinto Basto] Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, [Manuel d'Anunciada Soares]

Cópia de ofício do Gabinete da Presidência do Conselho, assinado pelo secretário do Gabinete, Alexandre José Ferreira Pinto Basto Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, Manuel d'Anunciada Soares, devolvendo, sem acolhimento, a exposição da LOC e as pretensões nela contidas, não reconhecendo legitimidade à LOC para defender interesses profissionais.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1942-05-20/1942-05-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do secretário do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre [José Ferreira Pinto Basto] Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, [Manuel d'Anunciada Soares]

Transcrição de ofício do Gabinete da Presidência do Conselho, assinado pelo secretário do Gabinete, Alexandre José Ferreira Pinto Basto Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, Manuel d'Anunciada Soares, devolvendo, sem acolhimento, a exposição da LOC e as pretensões nela contidas, não reconhecendo legitimidade à LOC para defender interesses profissionais.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1942-05-20/1942-05-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Ofício do secretário do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre [José Ferreira Pinto Basto] Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, [Manuel d'Anunciada Soares] (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_127017) More information
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Ofício do secretário do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre [José Ferreira Pinto Basto] Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, [Manuel d'Anunciada Soares]

Cópia de ofício do Gabinete da Presidência do Conselho, assinado pelo secretário do Gabinete, Alexandre José Ferreira Pinto Basto Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, Manuel d'Anunciada Soares, devolvendo, sem acolhimento, a exposição da LOC e as pretensões nela contidas, não reconhecendo legitimidade à LOC para defender interesses profissionais.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1942-05-20/1942-05-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do secretário do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre [José Ferreira Pinto Basto] Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, [Manuel d'Anunciada Soares]

Cópia de ofício do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, assinado pelo secretário do Gabinete, Alexandre José Ferreira Pinto Basto Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, Manuel d'Anunciada Soares, devolvendo, sem acolhimento, a exposição da LOC e as pretensões nela contidas, não reconhecendo legitimidade à LOC para defender interesses profissionais.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1942-05-20/1942-05-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do secretário do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre [José Ferreira Pinto Basto] Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, [Manuel d'Anunciada Soares]

Cópia de ofício do Gabinete da Presidência do Conselho, assinado pelo secretário do Gabinete, Alexandre José Ferreira Pinto Basto Ribeiro da Cunha, para o presidente geral da LOC, Manuel d'Anunciada Soares, devolvendo, sem acolhimento, a exposição da LOC e as pretensões nela contidas, não reconhecendo legitimidade à LOC para defender interesses profissionais.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1942-05-20/1942-05-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer acerca do requerimento de Mariana da Encarnação Duarte, viúva de Manuel Eleutério Duarte, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Mariana da Encarnação Duarte, na qualidade de viúva de Manuel Eleutério Duarte, em que solicita o pagamento da totalidade do vencimento em dívida ao seu falecido marido, como empregado da Alfândega Municipal de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Janeiro 1852 acerca da pretensão de Manuel Pereira Guimarães e Silva e Alvaro Leite Pereira de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo em que Manuel Pereira Guimarães e Silva, e Álvaro Leite Pereira de Melo, disputam entre si, sobre ser ou não bens da coroa o prazo do casal de Trancoso, na freguesia de São Cristóvão de Mafamude.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação de se haver já julgado a acção de Fasenda contra Manuel Joquim Fernandes Thomaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi julgada a ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes pelo extravio das pratas de conventos extintos recolhidas na Administração-Geral do Distrito de Coimbra, tendo o réu sido condenado no valor das mesmas pratas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-15/1843-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido do Dr. Manuel Cabral de Moura Coutinho de Vilhena para cortar uns choupos juntos ao talude da estrada de Buarcos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que o Dr. Manuel Cabral de Moura Coutinho de Vilhena pede para cortar umas árvores plantadas junto aos taludes de dois aterros da Estrada Real n.º 49, na parte em que confronta com as suas propriedades próximo a São Silvestre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-01/1894-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do espancamento que sofreu o prior da igreja de São João Batista de Alcochete, Manuel Teixeira Salgueiro, no desembarque do cais daquela vila"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo espancamento do prior da igreja de São João Batista de Alcochete, Manuel Teixeira Salgueiro, no desembarque do cais daquela vila, não ficou pronunciada pessoa alguma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-18/1847-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao mesmo acerca de ofício do juiz ordinário do julgado de Anadia contra o subdelegado do mesmo julgado Manuel José Rodrigues"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do ofício do juiz ordinário do julgado de Anadia contra o subdelegado do mesmo julgado, Manuel José Rodrigues, sobre a acumulação do emprego de recebedor do concelho, que também exerce.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-07-28/1838-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem com os ofícios a que se alude sobre a ratificação da pronúncia dos réus Manuel Rodrigues Forte e António Bernardo pelo homicídio de Januário Vaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca do Fundão, participando que foi ratificada a pronúncia dos réus Manuel Rodrigues Forte e António Bernardo pelo homicídio de Januário Vaz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-08-06/1838-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das escolas à firma Costa Gomes aliás livreiro Manuel Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que o livreiro-editor Manuel Gomes, tendo sido incumbido de fornecer 5 mil exemplares de cartas de Portugal, pede que lhe seja satisfeita a importância deste fornecimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-09-08/1903-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Manuel do Couto, Emílio de Araújo e Miguel de Abrantes, todos soldados do regimento de infantaria n.º 9"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Manuel do Couto, Emílio de Araújo e Miguel de Abrantes, soldados do regimento de infantaria n.º 9, condenados pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-16/1903-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Estevão Bruno da Costa, Manuel de Abreu, António de Sousa, João Fernandes Oliveira, Reinaldo de Assunção e Francisco Monteiro, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Estevão Bruno da Costa, Manuel de Abreu, António de Sousa, João Fernandes Oliveira, Reinaldo de Assunção e Francisco Monteiro, pedem perdão da pena pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-21/1897-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel António Soares, José Alexandre da Fonseca e João Luís Alves, que diz respeito ao lançamento das armações intermediárias"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento de Manuel António Soares, José Alexandre da Fonseca e João Luís Alves, pedindo que seja permitido o lançamento de três armações intermediárias suspensas no Algarve, nas costas de Olhão, Faro e Portimão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-26/1903-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, soldado que foi da 2.ª companhia do regimento de infantaria n.º 2"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que fizesse instaurar os termos do processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, que era soldado da 2.ª companhia do regimento de infantaria n.º 2.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-09-08/1849-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, soldado que foi do regimento de infantaria n.º 2"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra pronto para ser julgado o processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, que tinha sido soldado do regimento de infantaria n.º 2.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-12-27/1849-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da portaria do mesmo Ministério de 27 de março último sobre o processo contra Manuel Dias Lopes Sampaio por letras falsas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo crime de falsificação de letras dos caixas do contrato do tabaco e de outros negociantes, já foram pronunciados Manuel Dias Lopes Sampaio e outros réus e estão a promover-se várias averiguações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-10-16/1848-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da captura do ex-delegado do Tesouro no distrito de Ponta Delgada, Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação de Lisboa enviou à Procuradoria-Geral da Coroa os mandados para a prisão do ex-delegado do Tesouro no distrito de Ponta Delgada, Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-11-22/1849-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo do réu Manuel Dias Lopes Sampaio pelo crime de falsificação de letras do tabaco"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na 1.ª vara do Porto, informando que o réu Manuel Dias Lopes Sampaio se encontra envolvido em dois processos, estando um deles naquela Relação e do outro se espera de Braga a remessa das culpas pendentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-08-09/1849-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-lhe uns autos de apelação entre Manuel José Gonçalves Pipa e Paula Antónia do Espírito Santo e outros"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete uns autos de apelação entre Manuel José Gonçalves Pipa e Paula Antónia do Espírito Santo e outros, dos quais se mostra que a denúncia foi julgada improcedente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-09/1837-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Penafiel e os herdeiros de Manuel Pedro Guedes, para fornecimento dos estrumes do quartel militar daquela cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que os herdeiros de Manuel Pedro Guedes sustentam que lhes pertencem os estrumes produzidos no quartel de artilharia da cidade de Penafiel, ao abrigo do contrato que o seu pai celebrou com a Câmara Municipal daquela cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1911-06-16/1911-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato n.º 50/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: António da Costa, representante da firma António Costa - Terraplanagens, Materiais de Construção. Segundo outorgante: Manuel António Tavares da Costa, representante da firma António Costa & Manuel A. Tavares, Lda. Terceiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Rogatorias do Juizo orphanologico d'Iguassu, Brasil, para entrega do menor Candido d'Araujo Tavares e dos bens pertencentes ao inventario de Manuel Tavares de Gouveia, que o instituiuo seu herdeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que o ministro do Brasil em Lisboa solicita o cumprimento de duas cartas rogatórias, do juízo orfanológico de Iguaçu, no Brasil, nas quais se pede a entrega do menor Cândido de Araújo Tavares e a remessa dos bens pertencentes ao inventário de Manuel Tavares de Gouveia, a requerimento de Manuel António de Araújo, tutor do menor. Estas rogatórias já tinham sido apresentadas no juízo de Oliveira de Azeméis, mas não foram cumpridas pelo juiz de direito, para não ofender as leis portuguesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-08/1883-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 121/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Diogo Manuel Vaz Pinto Mendes, Administrador da IGI - Investimento Imobiliário, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-12-28/2001-12-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 47/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Luís Manuel Almeida Pinho, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 45/2013 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Luís Manuel Almeida Pinho, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 64/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Queirós Campos, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2012-01-01/2012-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 26/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Queirós Campos, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 21/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Luís Manuel Almeida Pinho, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 124/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Castro Bastos Pinho, Socio Gerente MACAP - Importação e Exportação, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 121/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Manuel Fernandes Aguiar, Presidente de Junta de Freguesia de Carregosa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 111/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Luís Manuel Almeida Pinho, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 31/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante:Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Manuel Fernandes Aguiar, Presidente de Junta de Freguesia de Carregosa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 37/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ana Cristina Pinto Ferreira e Manuel Gil Saraiva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 45/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Manuel Campos Rocha e Marai Pereira Ganço.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 50/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel António Ferreira Correia e Olinda Dias de Oliveira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 45/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Manuel Oliveira Pinho, representante da empresa A.V. Reis 2, LDA.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 81/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva Pinho, Vice-Presidente do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-08-05/2003-08-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 46/2013 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Queirós Campos, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 113/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Figueiredo Pereira, Presidente de Junta de Freguesia de Ul.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 11/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Luís Manuel Almeida Pinho, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 50/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel António Cotão de Assunção, Vice-Reitor da Universidade de Aveiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 57/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Luís Manuel Almeida Pinho, Presidente da Direção do Futebol Clube Cesarense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ao Ministro da Fazenda com a copia do Libello proposto contra a Fazenda Nacional por João Manuel Ferreira, e sua mulher D. Maria Diegues de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo a cópia do libelo proposto contra a Fazenda Nacional por João Manuel Ferreira e sua mulher para a restituição da quantia de 785$000 réis de uma tomadia feita em género de saragoças e cavalgaduras, nas pessoas dos criados de João Diegues de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-30/1843-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a licença sollecitada para se proseguir o processo contra o Regidor de Parochia de Gondomil Manuel Joze de Brito Galvão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Valença em que pede autorização régia para ser processado o regedor da paróquia de Gondomil, Manuel José de Brito Galvão, por abuso de poder na demolição de um prédio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-03/1843-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo formado aos reos Manuel de Mello, e Francisco de Mello em Vila Franca, de Ponta Delgada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado, no julgado de Vila Franca, em Ponta Delgada, contra os réus Manuel de Melo e Francisco de Melo, pelo crime de homicídio, que já por duas vezes foi anulado, por causa das graves omissões cometidas pelo respetivo escrivão, Domingos Homem de Oliveira Machado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-09/1843-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de serem devolvidos os documentos sobre a pretensão do subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que sejam devolvidos os documentos que acompanharam o seu ofício de 16 de julho de 1846, sobre o subdelegado no julgado de Soza, Manuel Maria Rangel de Quadros, conforme tinha solicitado nesse mesmo ofício, a fim de os remeter ao procurador régio da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-04/1846-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido assassinado na comarca de Cuba um indivíduo por nome Manuel do Carmo da Ressurreição, por José Marrus"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o homicídio de Manuel do Carmo da Ressurreição, maioral de gado, praticado por José Marrus, também maioral de gado, na noite de 5 para 6 de setembro de 1847, no sítio da herdade chamada de Lisboa, pequeno termo da vila da Vidigueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-08/1847-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o escrivão e tabelião do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alenquer, informando que o processo contra o escrivão e tabelião do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto, ainda não foi instaurado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-11-16/1848-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da morte perpetrada no sítio do Lazareto pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva, em um seu camarada Manuel António"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que a morte perpetrada pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa do seu camarada Manuel António, na noite de 1 de novembro, no sítio do Lazareto, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-11-17/1848-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de ser capturado o ex-escrivão do juiz de paz da freguesia das Mercês, Manuel António Carneiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe a necessidade de ser capturado o ex-escrivão do juiz de paz da freguesia das Mercês, Manuel António Carneiro, por se ter evadido, desobedecendo ao mandado judicial e sua cominação de prisão para entregar os documentos e cartório daquele ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-07-24/1849-07-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do Tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da carta deprecatória envida pelo juízo da conservatória espanhola, a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para a citação de José Farinha Relvas de Campos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-09-09/1839-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao oficial maior da secretaria de Estado da Marinha para remeter uma cópia do alvará que cita para poder informar os requerimentos de Manuel António Martins e outros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao oficial maior da Secretaria de Estado da Marinha, no qual se solicita o envio de uma cópia do alvará de 18 de setembro de 1811, a fim de responder ao requerimento de Manuel António Martins e outros, que pedem o aforamento de terrenos baldios nas Ilhas de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-11-07/1839-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da deprecada envida pelo "juízo da conservatória espanhola" a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para ser citado José Farinha Relvas de Campos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-09-09/1839-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_60382) More information
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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa participando o julgamento naquella Relação, do Aggravo interposto no processo pela fuga do reo Hespanhol Manuel Martins Recio, da Cadêa de Vila Nova de Reguengos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de novembro de 1845, em que participa ter sido julgado naquela Relação o agravo interposto no processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, não se tomando conhecimento dele por não estar instruído com o sumário de testemunhas da querela como devia estar, o que resulta da incúria do seu delegado na comarca de Monsaraz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-22/1845-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Manuel da Silva Cabral

Consulta acerca do requerimento em que Maria Rita de Campos Cabral e Júlio César da Silva Cabral pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido depositante Manuel da Silva Cabral. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 8 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-08/1903-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega dos juros do depósito pertencente ao falecido Manuel José Pereira

Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Pereira e Rosa Maria Marques pedem a entrega dos juros liquidados e não pagos relativos ao depósito pertencente ao falecido depositante Manuel José Pereira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 20 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-20/1904-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Manuel Lopes Tavares

Consulta acerca do requerimento em que José Lopes Tavares pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Manuel Lopes Tavares. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 16 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-16/1904-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 181/1917 de José Moreira Maia e Manuel de Azevedo Maia

Requerente: José Moreira Maia e Manuel de Azevedo Maia. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no leito do ribeiro de Modivas, afluente do rio Donda, que desagua no mar, destinada a irrigar a sua propriedade na margem esquerda do dito ribeiro por meio de uma caleira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, informações, intimação, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido pároco Manuel Pereira dos Reis

Consulta acerca do processo em que Afonso Pereira dos Reis pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, o padre Manuel Pereira dos Reis. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de dezembro de 1902, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-12/1903-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Manuel Dórdio da Silva Rebocho

Consulta acerca do processo em que Margarida Dórdio da Silva Rebocho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Manuel Dórdio da Silva Rebocho, aspirante auxiliar telégrafo-postal. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-12/1903-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato (rescisão) feito com Manuel José Lopes para fornecimento de estearina em cotos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel José Marques, fornecedor de diversos artigos, entre os quais estearina, em virtude do contrato celebrado a 9 de janeiro de 1894, reclama contra a rescisão que lhe foi imposta por falta de cumprimento de parte das suas cláusulas. Sustenta que a rescisão foi legal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-07/1895-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de J. M. Pinto de Almeida para Manuel Alves de Oliveira

Felicita Manuel Alves de Oliveira.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão de visita de Joaquim de Sousa Lobo para Manuel Alves de Oliveira

Felicita Manuel Alves de Oliveira.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão de visita de Carlos Alberto Cardoso para Manuel Alves de Oliveira

Felicita Manuel Alves de Oliveira.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão de visita de João de Paiva de Faria Leite Brandão para Manuel Alves de Oliveira

Felicita Manuel Alves de Oliveira.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Ângelo de Sousa e Silva Madureira para Manuel Alves de Oliveira

Felicita Manuel Alves de Oliveira.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
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