Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Fernando Ferreira dos Santos
Autor(a)(es): Horácio Augusto dos Santos; Ré(u)(s): Condalton - Construções do Alto Tâmega, Limitada
Autor(a)(es): Maria Celeste Mosca Magalhães; Ré(u)(s): António Joaquim Venceslau & Filhos, Limitada
Autor(a)(es): Ernesto Esteves Teixeira; Ré(u)(s): Ângelo do Nascimento Ramos
Autor(a)(es): Joaquim Jacinto Portela; Ré(u)(s): Agripino Esteves Gonçalves, Maria Gonçalves
Autor(a)(es): Adriano Anjos Fernandes; Ré(u)(s): Toichaves - Reparação e Comércio de Automóveis, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público, Pedro Barbosa; Ré(u)(s): Joaquim Pereira Órfão
Autor(a)(es): Feliciano Sola Castro; Ré(u)(s): Armando Rigueiras Casas
Autor(a)(es): Teresa Maria Magalhães Valente; Ré(u)(s): José da Mota Magalhães, Maria Magalhães
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda-fiscal; Ré(u)(s): Humberto Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda-fiscal; Ré(u)(s): Manuel Duarte da Silva Campos
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Alfredo Martins Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Telmo Martins Borges
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): João Maria Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Fernando Gonçalves
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Amadeu dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): José dos Santos Jorge
Autor(a)(es): Henrique José de Sousa Ferreira; Ré(u)(s): João Chaves Branco, Manuel Fernandes
Autor(a)(es): António Borges de Araújo; Ré(u)(s): Guilhermino Mendes, Berta da Fonseca Mendes
Autor(a)(es): Manuel José Lourenço Dias; Ré(u)(s): Metrópole Seguros
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Manuel Marinho
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Vital Manuel dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): José Aníbal Pires Sardinha
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda-fiscal; Ré(u)(s): João Augusto Arrifana
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Octávio Veigas do Souto
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Luís da Silva Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Cândido José Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Moagem Flaviense, Limitada
Autor(a)(es): Eustáquio Dias; Ré(u)(s): António Barroso, Laurentina Barroso, Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Armando Vaz de Almeida, Pe.; Ré(u)(s): João Alves, Diamantina Rodrigues Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Daniel Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Manuel Vieira Anjo
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Licínio Manuel Barreira
Autor(a)(es): José Lopes; Ré(u)(s): David Pereira do Rio, Ilda Chaves
Autor(a)(es): António Serra; Ré(u)(s): Fernando dos Santos, Feriado Soqueiro, Lina de Sousa
Autor(a)(es): Mário Lúcio; Ré(u)(s): Maria Augusta da Costa
Autor(a)(es): Mário Lúcio; Ré(u)(s): José Mota Magalhães, Orlanda da Conceição César Magalhães
Autor(a)(es): Companhia de Seguros Garantia Funchalense; Ré(u)(s): Alberto de Morais Silva
Autor(a)(es): Junta Central das Casas do Povo; Ré(u)(s): João Batista Machado Cordeiro
Autor(a)(es): Mário Lúcio; Ré(u)(s): Daniel dos Santos, Adelaide Rosa Freitas
Autor(a)(es): Ministério Público, Paulo Jorge Fernandes, Josefina Fernandes; Ré(u)(s): Luís Anes Teixeira
Autor(a)(es): Fernando Alves dos Santos; Ré(u)(s): Amália Perez Dieguez
Autor(a)(es): Francisco de Oliveira Anes; Ré(u)(s): Cerâmica Flaviense, Limitada
Autor(a)(es): Norberto Abel Machado de Sousa; Ré(u)(s): Manuel Sarmento Vaz, Alcina Ventura
Autor(a)(es): Leonida dos Anjos Meireles; Ré(u)(s): José Henriques Guia, Maria da Guia
Autor(a)(es): João Lopes, Maria Celeste Lopes; Ré(u)(s): Manuel Gomes Alexandre, Maria Gomes
Autor(a)(es): Fernando Pinto; Ré(u)(s): Manuel Negreiro, Lurdes Negreiro
Autor(a)(es): Flávio Augusto Amorim de Freitas; Ré(u)(s): Mário Delgado & Irmão, Limitada
Autor(a)(es): José Timóteo Montalvão Machado; Ré(u)(s): António Parada, Alzira Parada
Autor(a)(es): Humberto Augusto Alves; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Bonança
Autor(a)(es): António Manuel Lopes Gomes; Ré(u)(s): Delfim Alves Morais
Autor(a)(es): João Daira da Silva; Ré(u)(s): Sociedade Reunidas Reis
Autor(a)(es): Manuel Joaquim dos Reis; Ré(u)(s): Miguel dos Prazeres, Maria dos Prazeres
Autor(a)(es): Ministério Público, Direcção do Serviço de Caça; Ré(u)(s): Hermínio José Rebelo
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Leônço Ribeiro Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): José Henrique Mateus Afonso
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): José Aguiar Pires
Autor(a)(es): Ministério Público, Junta de Recrutamento; Ré(u)(s): Óscar de Deus Ventura Augusto
Autor(a)(es): Ministério Público, Direcção do Serviço de Caça; Ré(u)(s): Belmiro Gonçalves Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): António Manuel Fernandes Dias
Autor(a)(es): Arminda Morais Pimentel da Silva; Ré(u)(s): António Chaves Dias
Autor(a)(es): Francisco António Carneiro Ribeiro; Ré(u)(s): António Gondar
Autor(a)(es): António de Sousa Pinto de Barros; Ré(u)(s): Ana de Jesus Teixeira
Autor(a)(es): Cândido Pinto; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Tagus, Companhia Aliança Seguradora
Autor(a)(es): Ramiro do Nascimento Pires; Ré(u)(s): Império Companhia de Seguros
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Francisco Augusto Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Direcção do Serviço de Caça; Ré(u)(s): João Petim Batista
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Luís Augusto Correia Souto
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Franklin Alves Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): José Augusto Lopes Ermida
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Fernando José Moura Castanheira
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): António José Correia Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): João Manuel Teixeira Pereira Borges
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Carlos Gonçalves Fernandes
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Domingos Dias Afonso
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Eduardo Alberto Batista Pires
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): António Carlos Barreira Pires
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Mário Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Serafim Borges Grilo
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Manuel David Fidalgo
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): Daniel Fernando Teixeira Cardoso
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): António do Céu Pires
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda-florestal; Ré(u)(s): Agostinho Lino Amaral Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Brigada de Trânsito; Ré(u)(s): João Bernardino Teixeira dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda-florestal; Ré(u)(s): José António Araújo da Silva
Autor(a)(es): Ângelo Ramos do Nascimento; Ré(u)(s): Agripino Ferreira Aires
Autor(a)(es): Gabriel Antunes Limitada - Garagem Moderna -; Ré(u)(s): João Pires
Autor(a)(es): Gabriel Antunes Limitada - Garagem Moderna -; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Chaves
Autor(a)(es): Diamantino Pereira, Célia de Jesus Bispo; Ré(u)(s): Maria Joana Pereira Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Manuel Augusto Teixeira Gonçalves
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Moisés Teixeira Taveira
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana; Ré(u)(s): Nelson Manuel de Mendonça
Autor(a)(es): Ministério Público, Cármen de Jesus; Ré(u)(s): Joaquim Alberto Ribeiro da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Garcia Martins; Ré(u)(s): Manuel dos Santos Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Bernardo Moreira Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Orlando António Mascarenhas
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Alberto do Nascimento Gonçalves
Autor(a)(es): Ministério Público, António Pereira Araújo; Ré(u)(s): Fernando Fernandes Cervo
Autor(a)(es): Januário Godinho de Almeida, Januário Godinho; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Chaves
Autor(a)(es): José Zeferino Alves Simão; Ré(u)(s): Ieda Sampaio Simão
