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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo instaurado pelo desembarque de contrabando na praia de Melides"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de abril de 1845, em que participa que dos quatro réus pronunciados pelo desembarque, na praia de Melides, de uma grande porção de contrabando, que foi apreendido no mar, junto à ilha do Pessegueiro, apenas se conseguiu prender um, de nome João Gonçalves, tendo sido absolvido do crime de uso de armas proibidas. Acrescenta que enquanto não forem presos os outros réus, o processo não pode ter andamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-02/1845-05-02

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Bacharel Antonio Cardozo de Faria Pinto, nomeado Juiz de Direito da Comarca da Ilha das Flores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 5 de maio de 1845, em que participa que agravou da resolução do Tribunal da Relação que concedia ao bacharel António Cardoso de Faria Pinto três meses para apresentar certas certidões de documentos para sua defesa, no processo instaurado pela sua desobediência em não tomar posse e exercício do cargo de juiz de direito da comarca da ilha das Flores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-13/1845-05-13

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"Ao Ministro do Reino á cerca da Camara dos Correctores da Praça de Commercio de Lisboa, pedindo um Regulamento, e creação d'uma Praça de fundos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Em resposta ao ofício do Ministério do Reino de 7 de maio de 1845 que exigia a remessa do parecer que tinha sido ordenado ao seu antecessor, sobre um requerimento em que a Câmara dos Corretores da Praça de Comércio de Lisboa pedia que se fizesse um regulamento e fosse criada uma praça de fundos, informa que já tinha dado cumprimento ao solicitado, no dia 15 de março.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-07/1845-06-07

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do crime de sodomia praticado por um Corneta do Batalhão de Caçadores N.º 8 na pessoa d'um rapaz de 8 annos de idade natural do Sobral d'Abilheira, Concelho de Azueira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Mafra, de 3 de junho de 1845, em que participa um crime de sodomia praticado por um corneta do batalhão de caçadores n.º 8 a um rapaz de oito anos, natural do Sobral da Abelheira, concelho de Azueira, de que irá promover o respetivo processo, a fim de o perpetrador do crime ser punido severamente.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-09/1845-06-09

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio do mendigo Antonio Raimundo, feito por Valentim Antonio, guarda pastos na Herdade de Fontalva, termo d'Elvas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio na comarca de Monforte lhe participou que, no dia 29 de maio de 1845, na herdade dos Reboleiros, freguesia de São Pedro de Algalé, do mesmo julgado, foi assassinado o mendigo António Raimundo, alegadamente por Valentim António, guarda-pastos na herdade de Fontalva, e por um indivíduo que o referido Valentim trata por "primo", procedendo-se no dia 30 ao auto de corpo de delito. Este ofício substituiu o ofício registado antes deste.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-09/1845-06-09

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do roubo feito no Mosteiro das Religiozas de São Bernardo em Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 31 de maio de 1845, em que participa o roubo que ocorreu na noite de 30 para 31 daquele mês, no Mosteiro das Religiosas de São Bernardo, e indica a conveniência de ser substituído o administrador do concelho, que, "por ser velho e de poucas simpatias, não será o mais apto na ocasião da crise próxima".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-11/1845-06-11

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"Ao Ministro da Justiça sobre o processo pela violação do territorio hespanhol, comettido por alguns Portugueses, querendo tirar da cadeia de Gironda hum Prezo Portuguez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 26 de novembro de 1844, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Chaves, em que participa que foram libertados os réus acusados de violação do território espanhol para libertarem um preso português da cadeia de Gironda, na Galiza, devido ao facto de o júri não ter dado como provado o crime.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-12-04/1844-12-04

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"Ao Ministro da Justiça á cerca [d]o Réo Valerianno filho de Euzebio Clemente d'Azevedo, do Logar da Venda da Serra Concelho de Ferreira do Zezere"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado no juízo ordinário de Ferreira do Zêzere contra um indivíduo chamado Valeriano, filho de Eusébio Clemente de Azevedo, da Venda da Serra, pelos ferimentos e factos por ele praticados, foi julgado no dia 13, tendo o réu sido condenado a dois anos de prisão.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-31/1845-05-31

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo assassinio de D. Maria Julia, da Villa de Guimarães"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma informação da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de maio de 1845, onde consta que os autos do processo instaurado pelo assassinato de Maria Júlia, sobrinha de António de Nápoles Vaz Vieira de Melo Alvim, da vila de Guimarães, foram julgados naquele tribunal no dia 16 de maio e remetidos para a Relação de Lisboa, por se ter concedido revista interposta pelo Ministério Público.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-04/1845-06-04

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"Ao Ministro da Justiça, sobre a multidão de povo que no dia 24 de Fevereiro de 1845 se apresentara na Villa d'Arganil á Camara Municipal, exigindo que esta representasse a Sua Magestade os inconvenientes da Lei de 26 de Julho de 1843"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Arganil, acerca da reunião de cerca de 1500 pessoas do campo que se apresentaram naquela vila, no dia 24 de fevereiro de 1845, exigindo que a Câmara representasse a Sua Majestade os inconvenientes da lei de 26 de julho de 1843, relativa às contribuições para as estradas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-08/1845-03-08

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"Ao Ministro e Secretrio de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça á cerca da Sentença proferida contra a Fazenda Nacional na demarcação do Pinhal Nacional sito na Commarca de Arraiolos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que na ação ordinária que se moveu contra a Misericórdia da cidade de Évora, por se ter oposto à demarcação e tombo do Pinhal Nacional do Cabeção, na comarca de Arraiolos, na parte em que este confina com a Herdade da Mouta, o juiz proferiu sentença contra a Fazenda e o respetivo delegado interpôs recurso de apelação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-27/1845-02-27

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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos processos formados contra Antonio Nunes Pinto, e o ex-Carcereiro da Cadêa de Rezende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 12 de abril de 1845, em que participa que, relativamente ao processo formado contra o réu António Nunes Pinto, preso na cadeia de Resende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira, foi reformada a sentença absolutória da primeira instância, sendo condenado o réu em mais seis meses de prisão nas cadeias daquela Relação e em cem mil réis para a mãe do assassinado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-04-17/1845-04-17

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio de Antonio Maria de Lacerda e Seixas, que teve logar no dia 19 de Fevereiro de 1846, no Julgado de Marialva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 29 de fevereiro de 1846, no julgado de Marialva, foi assassinado António Maria de Lacerda e Seixas, um dos membros da Câmara Municipal daquela vila, com um tiro de arma de fogo, e que, havendo alguns indícios de que a sua mulher, Maria José de Abreu Coutinho, concorreu para o crime, esta foi capturada e conduzida às cadeias daquela vila, encontrando-se já indiciada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-03-09/1846-03-09

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega, José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação de Lisboa, onde consta que foi julgada não provada a acusação que o Ministério Público promoveu contra o juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo "escandaloso facto" que praticou no dia 22 de janeiro de 1845 contra o governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-03-12/1846-03-12

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"Ao Ministro da Justiça á cerca da auzencia do solicitador da Fazenda no Juizo d'Alenquer sem licença"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de janeiro de 1845, e outro do seu delegado na comarca de Alenquer, em que participa que o solicitador da Fazenda Nacional da comarca de Alenquer não tem zelo pelo serviço e está quase sempre fora do julgado. É de opinião que se deve mandar informar o governador civil, ouvindo o solicitador, para depois se proceder como for adequado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-06/1845-02-06

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa á cerca dos subditos Hespanhoes de que trata a Portaria do dito Ministerio de 7 de Outubro ultimo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de janeiro de 1845, em que participa que, tendo expedido aos seus delegados as ordens recebidas pela portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1844, relativa aos súbditos espanhóis criminosos e em processo que se encontrem em Portugal, recebeu de todos a declaração de que, nos seus distritos, não está preso nenhum súbdito espanhol, à exceção do delegado em Castelo Branco, que enviou um mapa, que remete.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-01/1845-02-01

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do roubo do Cofre dos Orfãos no Julgado de Messejana"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo roubo do cofre dos Órfãos, no julgado de Messejana. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 1845, e cópia de outros do seu delegado em Beja, em que participa que o sumário está concluído com indiciação contra Gervásio Carvalho de Miranda, mas não tem progredido, porque ainda não foi possível capturar o réu.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-13/1845-02-13

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da insubordinação d'alguns operarios empregados em um dos pontos da Estrada ao Sul do Douro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a insubordinação de alguns operários da estrada ao sul do Douro e os insultos proferidos contra os chefes subalternos daquelas obras, bem como os acontecimentos que tiveram lugar na cidade de Braga, no dia 15 de abril de 1846, entre a multidão de gente armada que atacou aquela cidade e o regimento de infantaria n.º 8 ali estacionado, de que resultaram mortes e feridos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-22/1846-04-22

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"Ao Ministro da Justiça, pedindo providencias para ser capturado o Reo Candido Antunes, do Julgado de Bellas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 8 de fevereiro de 1845, cópia de outros do seu delegado na 6.ª vara de Lisboa e outro do seu subdelegado em Belas, em que expõem a necessidade de que as autoridades judiciais daquele julgada sejam auxiliadas com força armada para se efetuar a captura de Cândido Antunes, pelo homicídio de José Gomes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-15/1845-02-15

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo crime contra o reo Jozé Murta, e accusação do Escrivão Antonio de Campos Mallo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Murta foi novamente capturado e que se está a reformar o corpo de delito, continuando-se com o sumário e que, pelo crime de extravio do processo, se instaurou o competente processo contra o escrivão António de Campos Malo, continuando-se no exame dos livros do cartório, aparecendo já alguns fortes indícios contra o procurador, que diligenciou a libertação do réu.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-06/1846-04-06

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"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Pereira da Cunha Ramillo, indiciado no crime de moeda falsa em o Juizo Ordinario do Julgado d'Ovar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, apesar de todas as diligências do Ministério Público no sentido de impedir que fosse absolvido o réu José Pereira da Cunha Ramilo, indiciado no crime de moeda falsa, para cuja absolvição havia suspeitas de que o juiz e jurados já estavam "temperados", o réu foi, efetivamente, absolvido, não admitindo o juiz a suspeição que o delegado do procurador régio na comarca de Ovar apresentou na audiência de julgamento. O procurador régio ordenou ao seu delegado que apelasse da sentença.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-30/1846-04-30

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"Ao Ministro do Reino á cerca da morte de José Gomes do Logar dos Resgatados no Julgado de Cadima, por effeito d'um tiro disparado contra elle pelo sub Regedor da Freguezia de Arazede d'aquelle Julgado, Victorino Jozé d'Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Participa que, na noite de 26 para 27 de abril de 1846, dirigindo-se Vitorino José de Oliveira, subregedor da freguesia de Azarede, do julgado de Cadima, a casa de Luís da Costa com alguns cabos de polícia para uma diligência, entraram estes no pátio das casas daquele, onde foram espancados por José Gomes, por desconfiar que o queriam capturar e, acudindo o subregedor, também foi espancado, disparando um tiro de espingarda contra o agressor, tendo este morrido pouco depois.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-05-09/1846-05-09

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente e outro do seu Delegado na Idanha a Nova, á cerca de não se ter podido capturar o reo Simão da Burrega"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado em Idanha-a-Nova, em que participa o andamento do processo instaurado pela libertação de Simão da Borrega, que se encontrava preso por implicação nos crimes de "passador ou falsificador de moeda falsa", e informa que o réu, tendo sido pronunciado, ainda não foi capturado, por se desconhecer o seu paradeiro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-17/1845-01-17

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"Ao Ministro da Justiça á cerca das occorrencias que tiverão logar no dia 22 d'Abril de 1846 na Freguezia de Quirã na Comarca de Vouzella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa as ocorrências criminosas que tiveram lugar, no dia 22 de abril de 1846, na freguesia da Queirã, comarca de Vouzela. Acrescenta "duas circunstâncias dignas de notar-se": a participação do cura da freguesia de Figueiredo das Donas nas desordens e o "ridículo protesto" com que os instigadores conseguem iludir os povos, fazendo-lhes crer que se mandam avaliar os seus bens para serem vendidos à Inglaterra.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-30/1846-04-30

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Secretario da Camara da Vila da Barca reprezentando o roubo feito pelo ex Escrivão da dita Camara no Arquivo da mesma Camara de muitos Livros e processos orfanologicos, e muita Legislação anterior a 1834"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça participando o furto de vários livros e processos do arquivo da Câmara de Ponte da Barca pelo ex-escrivão Francisco José Antunes Ferreira. Ordena ao Procurador Régio da Relação do Porto que não só faça promover os termos legais competentes contra aquele ex-escrivão, mas também, ouvindo por escrito o delegado e subdelegado acerca das razões em que se fundaram para não proceder, informe com as respostas dadas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-23/1845-01-23

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto à cerca de se proceder a Penhora em hua Propriedade de Cazas pelo que ficou devendo Joze da Costa Guimarães e Silva fallecido Empregado do Commissariado do Exercito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 23 de dezembro de 1844, acerca da ação mandada instaurar contra o pai e contra a viúva do falecido José da Costa Guimarães e Silva, empregado do comissariado do exército, para indemnização das quantias de que aquele ficou devedor. O Procurador Régio informa que, tendo em conta que o pai, entretanto, também tinha falecido, recomendou ao seu delegado a conclusão desta ação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-24/1845-01-24

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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos réos Hespanhoes Antonio Otero, e Jorge Nunes, o 1.º prezo da Cadêa de Chaves por haver sido encontrado sem passaporte, e armado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência à portaria do Ministério da Justiça, de 5 de março de 1846, acerca de uma deprecada do juízo de Xinzo de Limia, em Espanha, para a detenção de dois réus espanhóis, participa que um deles, António Otero, se encontra preso na cadeia de Chaves, por ter sido encontrado sem passaporte e armado, havendo suspeitas de ter contribuído para o assassínio do regedor da paróquia de Vilar da Veiga.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-30/1846-04-30

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio commettido na pessoa do Regedor da Freguezia de Real, Julgado de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, onde consta que foi assassinado com dois tiros, ao sair de uma casa, o regedor da freguesia de Real, julgado de Paiva, na comarca de Arouca. O delegado acrescenta que aquele julgado está num "estado selvático", devido a certas influências, e que é necessária uma força militar para impedir a propagação dos delitos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-03-02/1846-03-02

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"Ao Ministro da Justiça á cerca das illegalidades praticadas pelo Administrador do Concelho de Monchique"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, com a informação que lhe tinha exigido do seu delegado, a fim de apurar a verdade relativamente às ilegalidades praticadas pelo administrador do concelho de Monchique. Refere que esta queixa resulta de malquerenças e influência de partidos - setembrista e cartista - e propõe que "o subdelegado seja demitido e substituído por quem tenha ânimo reto e, deixando politicas de parte, cuide em desempenhar as funções relativas a tal emprego".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-06/1845-02-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Reclamação contra a apresentação de três párocos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das reclamações dos presbíteros João Lourenço de Araújo e José Augusto Ferreira, que alegam terem sido preteridos nos concursos para o provimento das igrejas paroquiais de Nossa Senhora da Expectação de Mujães, concelho de Viana do Castelo, e Santiago de Pias, concelho de Monção, pertencentes ao arcebispado de Braga, em que foram apresentados, na primeira, o presbítero Manuel António Eiras de Meira Torres e, na segunda, o presbítero António José Gomes.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-01-25/1887-01-25

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da accusação contra o Juiz de Direito d'Aldêa Gallega, o Bacharel José Ignacio [i. é Januario] Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 30 de junho de 1845, lhe participou que, no dia 28 de junho, aquela Relação julgou procedente a acusação que ali se encontra pendente contra o juiz de direito de Aldeia Galega do Ribatejo, atualmente Montijo, o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro por injúrias feitas ao governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-07-02/1845-07-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo sobre a pretensão do Visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o requerimento do visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, em que, dizendo-se filho do pensionista do Tesouro Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, com o vencimento mensal de 18$645 réis, a título de pensão integral, e sucessor dos vínculos que o mesmo administrava, pede que lhe seja reconhecido o direito à mesma pensão com abono desde 1 de agosto de 1874. É de opinião que a pretensão não pode ser atendida por falta de fundamento legal.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-02-19/1887-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro ultimo, acerca dos papeis relativos á pretenção de Manoel José de Carvalho Vianna."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da multa aplicada a Manuel José de Carvalho Viana, por este ter assinado, em 1850, termo de fiança, em virtude do n.º 3 do art. 7º do decreto de 10 de dezembro de 1836, que proibiu o comércio de escravatura, obrigando-se a que a Escuna Rival regressasse a Luanda dentro de 60 dias, o que não aconteceu, tendo o interessado alegado a ocorrência de um naufrágio, em 1851.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1870-01-01/1870-01-01

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ácerca da pretensão do Marquez de Pombal que procedendo-se à liquidação dos prejuisos que soffreu com a extincção dos tributos e direitos inherentes aos reguengos d'Oeiras, e d'Apar d'Oeiras seja depois apresentada ás Cortes a proposta de indemnisação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do Marquês de Pombal Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, na qualidade de descendente e representante do Marquês do mesmo título Sebastião José de Carvalho e Melo, primeiro conde de Oeiras, para ser indemnizado dos prejuízos que sofreu com a extinção dos tributos e direitos inerentes aos reguengos de Oeiras e a par de Oeiras. Pronuncia-se acerca da origem e história dos dois reguengos e do direito que conferem, ou não, à indemnização requerida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1871-06-09/1871-06-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Encontro de reflexão sobre desigualdades no caso português (Metrópole)

Fotocópia de desdobrável de Encontro de reflexão sobre desigualdades no caso português (metrópole), a realizar no Salão da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Lisboa, em [1974]-05-17 a 19, sob a organização de Secretariado de Acção Pastoral do Patriarcado de Lisboa. Entre os intervenientes: Pe. José Policarpo, João Miller Guerra, Adérito Sedas Nunes, Sidónio Pais, Fernando Gomes da Silva, Francisco Sá Carneiro, J. Magalhães Mota, Fernando Abreu, Maria de Lurdes Pintassilgo, Alfredo Bruto da Costa, António Sousa Gomes, Vítor Wengorovius, Mário Murteira, Carlos Portas, José Torres Campos, Maria Manuela Silva, Carlos Antunes Filipe, Francisco Pereira de Moura e Manuel Correia Lopes.

Creator(s): Acácio Catarino

Dates: 1974-01-01/1974-12-31

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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"Ao ministro da Justiça acerca do processo formado contra José Francisco Pereira oficial da Vara da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, em 2 de maio de 1846, no Supremo Tribunal de Justiça, foi negada a revista do processo formado contra José Francisco Pereira, oficial da Vara da Relação do Porto, por uma extorsão de dinheiro. O processo foi instaurado contra o oficial da vara da Relação do Porto José Francisco Pereira, pela extorsão de dinheiro que fez ao conduzir os executores de justiça à cidade de Braga para a execução da pena capital de Serafim José Gonçalves.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-05-29/1846-05-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao ministro da Justiça [acerca] dos autos crimes que subiram à Relação dos Açores entre partes o Ministério Público e os réus José Gonçalves, e José Coelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do acórdão extraído do processo-crime que subiu à Relação dos Açores, referente aos réus José Gonçalves e José Coelho, que absolveu o primeiro e alterou a pena ao segundo, dando-lhe por expiado o crime com seis meses de trabalhos públicos no presídio do Castelo de São João Batista. Solicita providências sobre a pretensão do réu em não aceitar a alteração da pena, a fim de as transmitir ao procurador régio daquela Relação.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-05-16/1846-05-16

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos do dia 5 de julho de 1846, no Casal da Senhora, contíguo à vila de Midões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício expedido a 11 de julho de 1846, remete um novo ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 13 do mesmo mês, participando que ficou logo morto por uma descarga do bando de "facinorosos" que, no dia 5 de julho, se reuniu no Casal da Senhora, um cabo de polícia, Daniel António, e gravemente ferido outro, por nome Manuel António, pondo-se depois os guerrilheiros em fuga.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-07-20/1846-07-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Proibição da venda de salva brava ou outra qualquer planta destinada a ser fumada como tabaco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel Lopes dos Santos, alegando ter sido prejudicado pelo decreto de 19 de agosto 1891, que proibiu a venda da erva "salva brava", pede que pela compra que, anteriormente à publicação daquele decreto, fizera de cerca de 1500 quilos da mesma erva e de uma máquina para a picar, lhe seja concedida a indemnização de 750 mil réis. Entende que o pedido não pode ser atendido, por não haver lei em que se fundamente.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1891-09-12/1891-09-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Desigualdades e Pobreza

Contém sete relatórios de diferentes autores e instituições sobre as questões da pobreza e das desigualdades sociais. Contém, entre outros, um estudo da OCED publicado em 2008 sobre: Growing Unequal? Income distribution and Poverty in OECD Countries; um relatório da Eurostat de 2010: Combating poverty and social exclusion. A statistical portrait of the European union 2010; dois estudos da Fundação Francisco Manuel dos Santos publicados em 2009 e 2011 sobre: Retrato de Portugal e Desigualdades sociais; e, ainda um estudo de Carlos Farinha Rodrigues e Isabel Andrade de 2013 intitulado: Growing inequalities and their impacts. Country Report of Portugal.

Creator(s): Manuela Silva

Dates: 2005-01-01/2013-12-31

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; da direita para a esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, D. Sofia, Dra. Maria Barroso e Presidente da República Dr. Mário Soares, na fila seguinte, da esquerda para a direita, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício e Prof. Doutor Augusto da Silva, na fila acima pela mesma ordem, Prof. Doutor Afonso de Almeida, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e Prof. Doutor Eduardo Figueira, acima. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.

Creator(s): Cunha, Rui

Dates: 1996-02-01/1996-02-01

Data source: Universidade de Évora

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Quinto Seminário Portugal Anos 80

Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, ao centro, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, à sua direita, Dr. Leopoldo Scherner, na fila acima, entre ambos, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Nuno Severiano Teixeira, na terceira fila, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, em cima, junto à coluna, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Dr. Vítor Trindade, Eng. Torcato Celestino e Sr. Augusto N. Souto, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.

Creator(s): Tojo, Carlos

Dates: 1985-06-22/1985-07-06

Data source: Universidade de Évora

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Quinto Seminário Portugal Anos 80

Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, ao centro, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, à sua direita, Dr. Leopoldo Scherner, na fila acima, entre ambos, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Nuno Severiano Teixeira, na terceira fila, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, em cima, junto à coluna, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Dr. Vítor Trindade, Eng. Torcato Celestino e Sr. Augusto N. Souto, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.

Creator(s): Tojo, Carlos

Dates: 1985-06-22/1985-07-06

Data source: Universidade de Évora

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Quinto Seminário Portugal Anos 80

Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, ao centro, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, à sua direita, Dr. Leopoldo Scherner, na fila acima, entre ambos, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Nuno Severiano Teixeira, na terceira fila, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, em cima, junto à coluna, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Dr. Vítor Trindade, Eng. Torcato Celestino e Sr. Augusto N. Souto, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.

Creator(s): Tojo, Carlos

Dates: 1985-06-22/1985-07-06

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 H, peça 001

Traslado de carta régia de D. João III, datada de 29 de Janeiro de 1542, que confirma outra carta de D. Manuel, de 12 de Março de 1516, em como são imediatos a Sua Santidade. O traslado, realizado a 26 de Maio de 1542, é solicitado por Álvaro Fernandes, prior do convento de Santo Elói de Lisboa, ao licenciado Nuno Vieira, cidadão e juiz do cível de Lisboa. Redactor: António Gomes, tabelião diante dos juízes o cível de Lisboa Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Nos paços do concelho

Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora

Dates: 1516-03-12/1542-05-26

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 H, peça 018

Carta régia de D. Sebastião, dada em Évora e datada de 04 de Julho de 1573, onde confirma outra de D. João III, de 29 de Janeiro de 1542, que por sua vez confirma uma outra carta de D. Manuel, com data de 12 de Março de 1516, dirigida aos reitores e cónegos dos mosteiros de São João Evangelista para os prelados não entenderem neles nem em suas coisas por serem isentos de sua jurisdição e imediatos ao Papa. Redactor: António Carvalho, escrivão Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora

Dates: 1516-03-12/1573-07-04

Data source: Universidade de Évora

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Doutoramentos Honoris Causa Caldeira Cabral e Henrique de Barros

Doutoramentos Honoris Causa do Prof. Francisco Caldeira Cabral e do Prof. Henrique Queirós de Barros, sessão solene de 31 de Janeiro 1980; inseridos nas comemorações do 6.º aniversário da tomada de posse da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Évora (4 de Janeiro de 1974) que decorreram em 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 1980; *Laudatio* pelo Prof. Eng.º Manuel Gomes Guerreiro, antecedendo a Lição e entrega do diploma ao Prof. Henrique de Barros. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.

Creator(s): A.F.A. Agência Fotográfica de Actualidades

Dates: 1980-01-31/1980-01-31

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 C, peça 006

Carta régia de D. João III dada em Lisboa e datado de 28 de Abril de 1522, de confirmação de um alvará emitido a 20 de Março do mesmo ano, que por sua vez confirma outro alvará de D. Manuel, com data de 22 de Setembro de 1521, em que concede aos oito conventos da Ordem de Santo Agostinho existentes em Portugal oito arrateis de pimenta, quatro de canela, dois de cravo, quatro de malagueta, dois de gengibre, seis de incenso, e seis arrobas de açucar em cada ano para sempre. Redactor: Pedro Gomes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Convento de Santo Agostinho de Vila Viçosa

Dates: 1521-09-22/1522-04-28

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Convento de São José, maço 18.

Frei Francisco de Santa Maria prior dos Descalços de Nossa Senhora do Carmo do reino de Portugal, tendo já licença do príncipe e do Definitório Geral para fundar um convento de religiosas Carmelitas Descalças em Évora faz seu procurador, a quem comete o seu poder, ao padre frei Manuel de Santo António, prior do convento de Évora da mesma Ordem (Convento dos Remédios) para que este, em seu nome, possa tomar todas as decisões relativas à fundação do convento das religiosas Carmelitas Descalças. Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Convento dos Remédios.

Creator(s): Mosteiro de São José de Évora

Dates: 1674-05-01/1674-05-01

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Convento de São José, maço 19.

Auto da descrição para avaliação das pratas a alfaias pertencentes ao convento das religiosas de São José de Évora. Estavam presentes Manuel Joaquim Bugalho, aspirante da Repartição de Fazenda, o cónego Diogo de Faria e Silva, a prelada do convento e dois peritos José Maria Penedo, contraste de ouro e prata em Évora, e José Inácio Borges, armador. Um para pesar e avaliar as pratas e o outro para avaliar as alfaias, respectivamente. Nestas alfaias, incluem-se os paramentos. Esta acção decorre da portaria dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Somou tudo seissentos e oito mil e quarenta reis.

Creator(s): Mosteiro de São José de Évora

Dates: 1858-10-16/1859-03-28

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 044, doc. 001 a

Alvará régio de D. Afonso V, assinado pela rainha e pelo infante D.Pedro, dirigido a Afonso Vasques, contador e almoxarife régio de Óbidos e de Leiria para que guarde os privilégios e liberdades concedidos pelos reis antecessores aos pobres no oratório de Além Tejo, termo da vila de Óbidos, que eram os mesmos que tinham sido dados aos pobres da serra de Ossa. Ordena também que Manuel Domingues de Aguiar, contador no almoxarifado de Évora, Estremoz e Portalegre, guarde também os privilégios dos pobres da serra de Ossa. Redactor: Rui Pires Godinho, escrivão Localidade de redacção: Almada

Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa

Dates: 1439-05-14/1439-05-14

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 013, doc. 001

Sentença régia de D. Manuel relativa a uma demanda entre João Vasco, regedor da casa e província de Val de Infante e Rodrigo de Monforti, João de Alenquer, Fernando de Almada e Brás [...] e outros padres ermitães e provinciais da mesma ordem e da serra de Ossa de uma parte; e Lançarote de Vadilho, [...], Beatriz de Vadilho e Maria de Vadilho, suas irmãs, sobre a herdade da Contenda. Refere bens em Elvas, em Estremoz e no Redondo. Redactor: Pascoal Nunes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa

Dates: 1511-06-07/1511-06-07

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 08, peça 231

Manuel Pinto, fidalgo da casa do duque de Bragança, e sua mulher, Inês Freire, contratualizam o casamento de Isabel Pinto, sua filha, com Simão de Brito, fidalgo da casa do rei, morador em Évora, com quem já estavam concertados, e afirmam que se vierem a ser recebidos por palavras de presente lhe dão em dote diversos bens, entre os quais alguns localizados em Machede e em Montemor-o-Novo. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de morada do licenciado Francisco Gonçalves

Creator(s): Tabelião: Diogo Gonçalves/ Évora

Dates: 1526-04-28/1526-04-28

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 I, peça 018, doc. 001

Traslado em pública forma de carta régia de D. Manuel que confirma outra carta de D. João II, de privilégios concedidos aos pobres da província de Água dos Infantes. O traslado é solicitado a Domingos Anes (?) Godinho, escudeiro, juiz ordinário pelo duque de Bragança e de Guimarães, por Brás, pobre da província de Água dos Infantes. Redactor: Brás Gonçalves, tabelião em Portel pelo duque de Bragança e de Guimarães Localidade de redacção: Portel Localização específica da redacção: À frente da porta das casas de morada de Domingos Anes (?) Godinho

Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa

Dates: 1519-10-07/1519-10-07

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 031

Venda que faz Fernão de Morais, cavaleiro da casa do duque de Bragança, solteiro, morador me Vila Viçosa, a Diogo Manuel, mercador, e a sua mulher, Leonor Vaz, também moradores na vila, de umas casas no terreiro da porta de Évora, da parte de fora, por cinco mil reais dos correntes de seis ceitis o real. Redactor: Afonso Cavaleiro, tabelião em Vila Viçosa e seu termo por D. Jaime, duque de Bragança e de Guimarães Localidade de redacção: Vila Viçosa Localização específica da redacção: Nas casas de Fernão de Morais

Creator(s): Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa

Dates: 1516-11-26/1516-11-26

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 061

Carta régia de D. Filipe I, datada de 25 de Junho de 1596, de confirmação de carta de D. João II, datada de 10 de Fevereiro de 1482 que, por sua vez, confirma outra carta de D. Afonso V, com data de 28 de Outubro de 1478. Nesta, o rei, querendo fazer esmola aos frades do mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora, previligia um alfaiate e um barbeiro, que os frades escolherem para os servirem, com isenção de peitas, pedidos e empréstimos que pelos concelhos onde morarem sejam lançados e com outros privilégios. Redactor: Manuel Antunes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1478-10-28/1596-06-25

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 062

Carta régia de D. Filipe I, datada de 27 de Junho de 1596, de confirmação de carta de D. João II, de 14 de fevereiro de 1482, que, por sua vez, confirma outra carta de privilégio D. Afonso V, com data de 04 de Abril de 1450, onde faz mercê aos frades do mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora e ao mosteiro de Rio Mourinho, que os seus lavradores e criadores, ovelheiros, moleiros e pomareiros, não paguem peitas, fintas, talhas e outros impostos. Redactor: Manuel Antunes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1450-04-04/1596-06-27

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 034, doc. 001 a

Carta régia de privilégio de D. Manuel aos frades do mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. O mosteiro invoca ser pobre e não ter heranças com que se possa suportar e que os reis antecessores tinham dado certas cartas para que pudessem possuir bens de valor até três mil dobras, mas mesmo com tal quantia ainda não podiam viver. Por isso os frades pedem para poder possuir também mais bens, circunstância a que o rei os autoriza e que possam comprar bens de raiz para o mosteiro em qualquer lugar do reino que valham quinhentos mil reis sem embargo de qualquer ordenação. Redactor: Afonso Mexia, escrivão Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1497-07-05/1497-07-05

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 096

Trespasse de um olival do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, localizado no termo da cidade de Elvas, em Val de Clérigos, que fazem Diogo Gonçalves Frade e sua mulher, Catarina Domingues, moradores em Elvas, a Manuel Vaz, alvaneo. O casal trazia o olival aforado por dez alqueires de azeite pagos cada ano na cidade, em fatiota. O trespasse é feita com a obrigação deste foro continuar a ser pago ao mosteiro. Redactor: Aires Eanes, tabelião em Elvas Localização específica da redacção: Igreja de Santa Luzia.

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1542-02-27/1542-02-27

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 091

Manuel de Sousa, fidalgo da Casa do Rei, filho de Gonçalo de Sousa, já falecido, como procurador de D. Leonor, sua mãe, faz um contrato com as freiras do mosteiro São Bento de Cástris de Évora. Estas haviam de receber como freira D. Guiomar, também filha de D. Leonor, e em troca, para sustento da nova religiosa e de todo o convento, o mosteiro recebia uma herdade, ou terra de pão, no termo do Redondo. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião de Évora. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Mosteiro de São Bento de Cástris.

Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris

Dates: 1521-11-12/1521-11-12

Data source: Universidade de Évora

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Dom Philippe/ Dona Maria

Encadernação intitulada “Dom Philippe/ Dona Maria”. Contém: três cartas de confirmação de privilégios, à vila de Viana e ao provedor das capelas de D. Afonso IV, emanadas da Chancelaria de D. Maria I e datadas de 1784 [1] . Possui também uma Carta Lei de Filipe [II ?] com a cópia de uma Carta de Lei de D. João I, que copia um foral apresentado pelos homens bons da vila de Aguiar que, por sua vez, era uma cópia do original dado por Estêvão Rodrigues, cavaleiro, e por sua e mulher e filhos [2] . Copia também outros documentos da Chancelaria de D. Afonso V e de D. Manuel [3] .

Creator(s): Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Dates: 1784-01-20/1784-01-20

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 028

Venda que fazem Aleixo Fernandes Gouvinha e sua mulher, Guiomar Dia, moradores no termo de Montemor-o-Novo, de uma vinha no lugar do Sesmo, a Henrique Jorge, também morador no termo de Montemor, por cinco mil reais. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo em duzentos e dez reis, pagos pelo Natal. Redactor: Manuel de Abreu, tabelião das notas em Montemor Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila

Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo

Dates: 1532-08-31/1532-08-31

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 034

Sentença régia de D. Manuel dirigida aos juizes e justiças da vila de Lavre referente a um feito que foi perante os sobrejuizes da corte e casa do cível que foram vistos em apelação pelos desembargadores do agravo. O processo refere-se a uma demanda entre Estevão Anes, João Esteves, João Fundão e Martim Gonçalves e suas mulheres, como autores; e Margarida Afonso, viúva, como ré, todos moradores em Lavre, sobre as partilhas dos bens que ficaram por morte de João André, marido de Margarida Afonso, que falecera sem filhos e sem testamento. Redactor: Álvaro Fernandes, escrivão Localidade de redacção: Carnide

Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo

Dates: 1507-02-18/1507-02-18

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 015

Sentença do licenciado Tomé Rodrigues de Magalhães, vigário geral no espiritual e no temporal no bispado de Évora, pelo cardeal D. Afonso, infante de Portugal, administrador e governador do arcebispado de Lisboa e bispo de Évora e de Viseu, e comendatário do mosteiro de Alcobaça e do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. É relativa a um processo que opunha Francisco Anes, clérigo de missa, e Fernão Delgado, também clérigo de missa, representantes de uma demanda entre a igreja de São Pedro de Évora e a igreja de São Mamede de Évora, sobre os dízimos das fazendas da capela de Manuel Dias Brandão. Redactor: Diogo Pires, escrivão Localidade de redacção: Évora

Creator(s): Igreja de São Pedro de Évora

Dates: 1525-01-20/1525-01-20

Data source: Universidade de Évora

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Carta de Manuel Bernardo Gomes a Manuel da Rocha Coelho

Carta

Dates: 1849-05-26/1849-05-26

Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima

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"Carta do pai de uma colega presa entregue ao Ministério do Interior".

Carta do jornalista Manuel Rodrigues Monteiro de Azevedo a solicitar ao Ministro do Interior que acabe com a violência e tortura a que está a ser sujeita a sua filha, estudante na Escola de Belas Artes de Lisboa, detida na prisão de Caxias. • Assuntos: Azevedo, Gina..

Creator(s): Azevedo, Manuel Rodrigues Monteiro de.

Dates: 1964-12-07/1964-12-07

Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

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Poetas que participaram na homenagem ao escritor Manuel da Fonseca

Poemas que foram declamados na homanagem a Manuel da Fonseca: "vês amigo", de Quim Fernandes; "A Manuel da Fonseca", de Mónica Costa; "Alma Alentejana", de António Arsénio; "Festejando Manuel da Fonseca", de António Feliciano; "Para os meus irmãos alentejanos", de António Amaral; "A Manuel da Fonseca", de Odete Venturinha; "O poeta escritor", de António Romão; "Calou-se a voz (de Manuel da Fonseca)", de Filomena Vilhena; "Ao poeta e escritor Manuel da Fonseca" e "Meu alentejano", de Mª Jacinta P. Maura e "Jamais esquecido", de José Alberto T. Pinto.

Dates: 1993-09-29/1993-09-29

Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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RODRIGUES, Manuel Boaventura (Sem Orelha)

RODRIGUES, Manuel Boaventura (Sem Orelha). Filho de José Boaventura Rodrigues e de Mariana Domingues, de Merufe, Monção. Nasceu em -----------, a --/--/18--. // Casou em Prado com Ludovina Rosa Dantas, natural da Vila de Melgaço, viúva de José Caetano Marques (Ganchola). // Foi regedor da freguesia de Prado. // Em 1917 pegou fogo na chaminé da sua casa, mas logo se resolveu o problema, não havendo prejuízos a registar (CM 247). // Foi jurado pela freguesia de Prado no 2.º semestre de 1919. // A sua esposa faleceu no lugar do Rego, Prado, a 28/1/1932. // Depois da morte da mulher retirou-se para a sua terra natal. // Lê-se no Notícias de Melgaço n.º 216, de 17/12/1933: «No dia 7 de Janeiro próximo, pelas doze horas, à porta do tribunal judicial desta comarca, se há-de proceder à arrematação em hasta pública, pelo maior preço oferecido acima do valor da avaliação, os seguintes bens: (…) Todos estes prédios estão sujeitos ao usufruto vitalício a favor de Manuel Ventura Rodrigues, e pertencem aos executados: Libânia Rosa Dantas; Leonilda Ortelinda Dantas; Faustino dos Anjos Dantas, solteiros, maiores; Amélia Dantas e marido, António Soares, todos da freguesia de Prado; Ludovina Rosa Dantas e marido, Manuel da Silva Carvalho, residentes na cidade de Viana do Castelo; Adolfo Augusto Dantas e mulher, Joaquina Rosa Vaz, desta Vila; Júlia Augusta Dantas, solteira, maior, residente no Chalet Vila Luísa, Peniche, Vigo; Amélia Dantas Baleixo e marido, Jacob Nunes, residentes no Paço de Arbo, província de Pontevedra; e Inocência Dantas Baleixo, solteira, maior, residente em Cequelinhos, Arbo, província de Pontevedra, estes últimos em Espanha, e todos herdeiros de Ludovina Rosa Dantas, que foi do lugar do Rego, freguesia de Prado, desta comarca, e vão à praça para pagamento da quantia exequenda de 5.839$38, ao exequente Maximiano Augusto Soares Calheiros, casado, proprietário, do lugar da Corredoura, freguesia de Prado, na execução de sentença que move contra os referidos executados…» // Nota: era irmão do padre Cândido Boaventura Rodrigues, pároco de Riba de Mouro, Monção.

Creator(s): asenso

Data source: Câmara Municipal de Melgaço

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SOUSA, João Manuel e Silva

SOUSA, João Manuel e Silva (Padre). // Nasceu no lugar do Coto do Preto, Rouças. // Foi pároco de Castro Laboreiro. // Em 1824 fundou a capela da Senhora da Conceição, no lugar da sua naturalidade, cuja escritura da fábrica se lavrou a 12 de Julho desse ano. A pedra de armas que a dita capela ostenta, e em homenagem a «sua majestade fidelíssima que Deus guarde», ou seja, a D. João VI, e à «dinastia da sereníssima Casa de Bragança», deve-se-lhe em parte a ele, pois foi grande entusiasta dessa realização.

Creator(s): lcarvalho

Data source: Câmara Municipal de Melgaço

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BANDARRA, Manuel Feliciano da Costa

BANDARRA, Manuel Feliciano da Costa. // Foi comandante da Guarda-Fiscal em Melgaço em 1907; tinha o posto de tenente e estava casado com Maria Amália de Gusmão. // A 17/6/1907 morreu-lhe na Rua da Calçada, SMP, onde a família residia, um filho, Artur, com apenas oito anos de idade, que nascera na Vila de Pinhel, o qual foi sepultado, provisoriamente, no cemitério municipal de Melgaço; daqui seria tresladado para a sua terra de nascimento. // Em 1908 o tenente Bandarra foi transferido para Almeida (Jornal de Melgaço n.º 730).

Creator(s): asenso

Data source: Câmara Municipal de Melgaço

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Processo de Manuel Pires Faleiro

Processo de Manuel Pires Faleiro, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém fotografias do sócio, com carimbo no verso do fotógrafo Arménio José Costa de Andrade, talões de pagamento de quotas do Sindicato no valor de 10$00 (escudos) cada relativos às quotas de novembro e dezembro de 1939 e janeiro e fevereiro de 1940 com indicação do falecimento do sócio manuscrita no verso, parte de um recibo no valor de 5$00 (escudos) relativo à carteira profissional e formulário modelo 15 para emissão de carteira profissional.

Dates: 1939-11-01/1940-03-01

Data source: Ordem dos Farmacêuticos

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LIRA, Manuel

Data source: Câmara Municipal de Melgaço

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PEREIRA, Manuel

Data source: Câmara Municipal de Melgaço

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CERDEIRA, Manuel

Data source: Câmara Municipal de Melgaço

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Carta de Manuel José Perre

Carta

Dates: 1864-01-01/1874-01-01

Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima

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PROVISAO de emancipacao a favor de Manuel, solteiro, filho orfao que ficou de Manuel Domingues Fangueiro e sua mulher Maria Manuel, da freguesia e Couto de Sao Miguel de Apulia.

PROVISAO de emancipacao a favor de Manuel, solteiro, filho orfao que ficou de Manuel Domingues Fangueiro e sua mulher Maria Manuel, da freguesia e Couto de Sao Miguel de Apulia. Localidades: APULIA,Sao Miguel, ESPOSENDE

Dates: 1777-02-04/1777-02-04

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Fichas de sócios antigos, João Ivo - João Manuel Ferreira

Fichas dos sócios João Ivo Pereira da Graça Lobo, João Joaquim Gil, João Joaquim Marujo Rosa, João Joaquim Saraiva da Gama, João José Amêndoa Gaspar, João José da Cruz Cunha, João José Felícia Ricardo, João José Ferreira da Mata, João José Geraldes Santana Branco, João José Marques, João José Nascimento Correia, João José Pires Branco, João José Ramos Proença, João José Sortelha da Costa, João José de Sousa Pestana, João José Verdugo Albano, João do Lameiro de Azevedo Antunes, João Lança Fragoso, João de Lemos, João Leonardo Monteiro Brito, João Leonardo Nunes da Mota, João Lopes do Rosário, João Lopes Valentim, João Lourenço Cotrim Santos, João Luís Alves Abrantes, João Luiz Batista, João Luís Carias, João Luís Ferreira Silva Miguel, João Luís Paiva Fernandes, João Luís Pedrosa, João Luís Pinto Rosa Afonso, João Luís Ramiros Morais, João Luiz Ribeiro da Silva, João Luís Rodrigues Coelho, João Luís da Silva Fernandes, João Madeiras da Silva, João Madeira Duarte, João Manuel, João Manuel Amado Gravato, João Manuel Amaral Seguro, João Manuel Anapaz Patrício Álvares, João Manuel Bento da Silva, João Manuel Bernardes, João Manuel de Carvalho Pinto Ogando, João Manuel Costa, João Manuel Costa Marques, João Manuel da Cruz Lopes, João Manuel Dias de Almeida, João Manuel Fernandes Miguel Xavier e João Manuel Ferreira da Silva.

Dates: 1999-12-14/1999-12-14

Data source: Câmara Municipal de Almada

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Fichas de sócios antigos, António Lampreia - António Manuel Freire

Fichas dos sócios António Lampreia Carrapeto Falcato, António Lavaredas Zagalo e Melo, António Lavoura Nunes Diniz, António Lisboa Rodrigues, António Lopes de Góis Nobre, António Lopes Henriques, António Lopes Silva Morgado, António Louro, António Loureiro Constantino Bastos, António Lourenço Bico, António Lourenço Lopes, António Lourenço Lopes, António Luís, António Luís Bairrão, António Luís Caeiro Ramos, António Luís Duarte Santos, António Luís Dominguez, António Luís Fernandes Benedito, António Luís Ferreira da Silva, António Luís Gomes Simões, António Luís Inverno, António Luís Lopes Godinho, António Luís Miguel, António Luís Morgado Costa, António Luís Nobre Alcântara, António Luís Pereira, António Luís Ribeiro Lourenço Lopes, António Luís Rodrigues Cabral, António Luís Sequeira, António Luís Silveira Cardoso, António Luís Teixeira, António Luís Vieira, António da Luz Francisco, António de Macedo e Melo, António Machado Guimarães, António Madeira Paiva, António Madureira Barbosa, António Manuel Bule, António Manuel Caeiro Baptista, António Manuel Canhita, António Manuel Cardoso Venâncio, António Manuel Colaço, António Manuel da Conceição Rocha, António Manuel Correia dos Reis Príncipe, António Manuel da C. Delgado, António Manuel Costa da Silva, António Manuel Dias Pedro, António Manuel Esteves, António Manuel Fernandes Torres e António Manuel Freire Duarte.

Dates: 1999-02-17/1999-02-17

Data source: Câmara Municipal de Almada

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Processo de Manuel Guilherme de Abreu Fonseca

Processo referente ao bacharel Manuel Guilherme Abreu Fonseca, sub-director da Polícia de Investigação Criminal do Porto, contendo originais dos diplomas de nomeação para diversos cargos ocupados e pedidos de licença de gozo de férias.

Dates: 1931-04-15/1931-12-03

Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças

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Quadro de Manuel Monteiro por Columbano

Aquisição, pelo Estado, de retrato de Manuel Monteiro, antigo ministro, presidente do Tribunal Internacional do Cairo e historiador de arte, da autoria de Columbano, destinado à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga.

Dates: 1954-08-12/1956-10-24

Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças

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PR vai condecorar Manuel da Fonseca

Na sequência de um pedido feito pela Casa do Alentejo e pela Sociedade Portuguesa de Autores, o Presidente da República vai condecorar Manuel da Fonseca. Contém uma fotografia do escritor.

Dates: 1983-06-17/1983-06-23

Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Manuel da Fonseca-Retrato de um escritor

Contém poema "Nocturno" de Manuel da Fonseca;"Em entrevista exclusiva a Leila livros o escritor português faz uma retrospectiva de suas experiências literárias, onde não faltaram problemas politícos e de isolamento cultural."

Dates: 1984-04-01/1984-04-01

Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Inquirição de genere de Manuel Bento Goncalves

Filiação: Antonio Manuel Goncalves e Maria Josefa. Natural e/ou residente em PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, actual concelho de PONTE LIMA e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1881-02-04/1881-02-04

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Pinto Cardoso

Filiação: Manuel Pinto Cardoso e Rosa Martins Camelo. Natural e/ou residente em PERRE,Sao Miguel, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1904-05-27/1904-05-27

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Diogo Abreu

Filiação: Manuel Pereira Bacelar Sotomaior e Vitoria Maria Inacia Castro. Natural e/ou residente em FREIXIEIRO SOUTELO,Sao Martinho, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1738-08-29/1738-08-29

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Henriques Duarte

Filiação: Manuel Henriques Duarte e Maria Coelho. Natural e/ou residente em SOBROSA,Santa Eulalia e PORTUZELO,Santa Marta, actual concelho de PAREDES e Viana do Castelo e distrito (ou país) Porto e Viana do Castelo.

Dates: 1732-09-04/1732-09-04

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Costa Ribeiro

Filiação: Manuel Costa Ribeiro e Inacia Rodrigues. Natural e/ou residente em PONTE BARCA-SAO JOAO BATISTA, actual concelho de PONTE BARCA e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1733-03-26/1733-03-26

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Rodrigues Maciel

Filiação: Manuel Rodrigues Maciel e Maria Francisca Vilas Boas. Natural e/ou residente em DARQUE,Sao Sebastiao, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1803-08-02/1803-08-02

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Bento Alvares

Filiação: Manuel Antonio Alvares e Antonia Maria Alvares Faria. Natural e/ou residente em PADORNELO,Santa Marinha, actual concelho de PAREDES COURA e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1788-04-21/1788-04-21

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Goncalves Pereira

Filiação: Manuel Goncalves Pereira e Mariana Goncalves. Natural e/ou residente em REDONDELO,Sao Vicente, actual concelho de CHAVES e distrito (ou país) Vila Real. Outra informação: Arvore Genealogica.

Dates: 1762-10-26/1762-10-26

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Francisco Manuel Correia

Filiação: Manuel Correia Seixas e Teresa Correia. Natural e/ou residente em VILA POUCA AGUIAR-DIVINO SALVADOR, actual concelho de VILA POUCA AGUIAR e distrito (ou país) Vila Real.

Dates: 1732-12-24/1732-12-24

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Antunes

Filiação: Manuel Antunes e Ana Banha. Natural e/ou residente em POMBAL-SAO MARTINHO e VERMIL,Sao Mamede, actual concelho de POMBAL e GUIMARAES e distrito (ou país) Leiria e Braga.

Dates: 1681-10-23/1681-10-23

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Registo do passaporte de Antonio Manuel Lopes

Casado, 46 anos de idade. Natural de GARFE,Sao Cosme e Sao Damiao-POVOA LANHOSO, residente em TRAVASSOS,Sao Tome-FAFE. Destino Rio Janeiro. Embarca em Lisboa. Leva seu filho Manuel Lopes de 10 anos

Dates: 1880-07-24/1880-07-24

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Registo do passaporte de Manuel Antonio Ferreira

Casado, 23 anos de idade. Filiação: Manuel Ferreira. Natural de BRAGA-SAO VITOR-BRAGA. Destino Sao Paulo. Agricultor. Leva sua mulher Maria Conceicao, de 25 anos, e seu filho Jeronimo, de 5 meses.

Dates: 1892-07-12/1892-07-12

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Registo do passaporte de Joao Manuel Marques

Casado, 64 anos de idade. Natural de FONTE ARCADA,Sao Salvador-POVOA LANHOSO. Destino Rio de Janeiro. Carpinteiro Leva em companhia seu neto Manuel Marques Pereira de 13 anos. Escrevem

Dates: 1894-04-16/1894-04-16

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Inquirição de genere de Manuel Pinto Mesquita

Filiação: Manuel Jose Goncalves e Maria Joana Mesquita. Natural e/ou residente em ALVACOES CORGO,Santo Antonio, actual concelho de SANTA MARTA PENAGUIAO e distrito (ou país) Vila Real.

Dates: 1786-04-22/1786-04-22

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Jose Costa

Filiação: Manuel Costa Martins e Rosa Josefa Antonia. Natural e/ou residente em Braga-SAO VITOR e Braga-SAO JOAO SOUTO, actual concelho de Braga e distrito (ou país) Braga.

Dates: 1778-05-13/1778-05-13

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Inquirição de genere de Manuel Alves Franco

Filiação: Manuel Alves Franco e Maria Alves Castro. Natural e/ou residente em LANHESES,Santa Eulalia, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.

Dates: 1860-02-18/1860-02-18

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Registo do passaporte de Manuel Alves

Casado, 37 anos de idade. Filiação: Jose Manuel Alves. Natural de TADIM,Sao Bartolomeu-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Trabalhador. Da freguesia de Sao Martinho de Fradelos, anexa a Tadim.

Dates: 1891-10-08/1891-10-08

Data source: Arquivo Distrital de Braga

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Registo do passaporte de Manuel Joaquim Silva

Casado, 25 anos de idade. Filiação: Manuel Jose Silva. Natural de VALE,Sao Martinho-VILA NOVA FAMALICAO. Destino Rio Janeiro. Caiador. Leva sua mulher Maria Marques de 22 anos

Dates: 1898-09-17/1898-09-17

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