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Pedido de provisão em nome dos tutores, Eugénio Polyart e Daniel Frizoni, por ser de menor idade, para continuar a laboração da fábrica de chapéus sita em Lisboa, na Rua Formosa, que herdou de seu pai, Diogo Ratton. Junta treslado do testamento do pai, declaração dos tutores e cópia do assento de baptismo. Foi deferido.
Visita do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira aos ensaios sismográficos no estuário do Tejo para localização da Ponte Salazar. Estão presentes nas fotografias para além do Ministro das Obras Públicas, o Eng. José Frederico Ulrich e o Eng. Santos Silva Presidente da Conselho de Administração do Porto de Lisboa.
Comemoração luso-espanhola da conclusão do aproveitamento do Douro Internacional. Presença dos chefes de estado português, Almirante Américo Tomás e espanhol, Francisco Franco (Francisco Francisco Paulino Hermenegildo Teódulo Franco y Bahamonde) e do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira. Fotografias da partida de comboio em Lisboa, na Aldeia de Ávila e na Bemposta.
Reconhecimento da parte do troço da ED160 compreendido entre a Serra da Arriça, limite do Distrito de Évora com o de Lisboa, e a Vila de Canha, na extensão de 5.080,56 m: memória, planta geral e perfil longitudinal. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas sobre o orçamento de grande reparação da ER22, entre Vila Nogueira e Vila Fresca de Azeitão na extensão de 1.908 m. Junto ao parecer encontra-se o orçamento elaborado pela 4ª Secção de Estradas (Secção de Conservação de Azeitão) da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Na sequência de requerimento da Câmara Municipal pedindo a ligação do Largo da Vila ao lanço do Seixal a Paio Pires, a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa elaborou um orçamento suplementar constituído por memória, medições e duas plantas que recebeu o parecer favorável do Conselho Superior de Obras Públicas e a aprovação do Governo.
Oficios das Juntas Paroquias de Freguesia ao Governo Civil de Lisboa, aos Senhores Deputados da Nação a solicitar que se conservem os concelhos extintos. Estão representados os seguintes concelhos e freguesias: A Junta Geral do Distrito propõe alterações no seu distrito entre eles a extinção do concelho de Câmara dos Lobos.
Monografia incompleta, com fólios soltos, sem capa. O cabeçalho da paginação remete para a obra de MARTINS, Luís P. (1889) - Legislação e Disposições Regulamentares acerca do serviço de Obras Públicas. Tip. de Eduardo Roza, Lisboa. Compreende a legislação publicada entre 11/03/1796 e 30/10/1868.
Orçamento suplementar da estrada de serventia entre as passagens de nível da Fonte de Maio e de Espragal junto à estação de Paço de Arcos instruído com peças escritas e desenhadas do orçamento (memória, medições, bases de preço, orçamento e desenhos), informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa e parecer do Conselho Técnico de Obras Públicas e Minas.
Orçamento suplementar do 2º lanço da Ponte Redonda a Colares instruído com peças escritas e desenhadas do orçamento (memória, medições, bases de preço, orçamento e desenhos), informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa e parecer do Conselho Técnico de Obras Públicas.
Processo da recepção definitiva da empreitada de pavimento e obras de arte do ramal do Areeiro à Charneca instruído com o pedido de autorização de adjudicação apresentado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, o termo de adjudicação, o auto de recepção provisória, o inquérito administrativo e auto de recepção definitivo.
Processo de rescisão da empreitada de reconstrução de calçada na rua direita de Almada, da rua da Oliveira à Costa da Caparica instruído pelo requerimento do empreiteiro protestando contra as exigências que lhe foram feitas pelo engenheiro chefe de secção, o termo de adjudicação da tarefa e informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Anteprojecto do lanço de Grândola à Casa Branca na extensão de 20.801,3 m constituído pela memória descritiva e planta corográfica, informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e despacho de aprovação.
Requerimento da Camara Municipal de Santiago do Cacém, ofício do Governo Civil e informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa sobre o pedido de entrega de parte da ED91A de Santiago do Cacém a Odemira, tendo em anexo plantas da parte compreendida entre a origem e a rua do Algarve na extensão de 263 m.
Trata-se de expediente recebido pela Direcção Geral de Obras Públicas da Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa e da inspecção das Obras públicas sobre o orçamento de um passeio de calçada no lanço das Portas do Rego às Portas do Arco do Cego, na Estrada da Circumvalação.
Colecção de mapas indicativos dos cantoneiros e respectivos fiscais encarregados da conservação das estradas, enviados à Repartição Técnica da Direcção Geral de Obras Públicas pela Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa e restantes Direcções Distritais das Obras Públicas. A elaboração e remessa destes mapas foi pedida por circular da Direcção Geral.
Expediente trocado entre a Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa e a Direcção Geral das Obras Públicas e Minas sobre assuntos diversos, designadamente os seguintes: entrega de lanços de estradas, autorizações de despesas, pedidos de verbas, conclusão de obras, pedido para executar diversos trabalhos por administração.
Requerimento da Câmara Municipal de Sines, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, pedindo o estudo do ramal que partindo da ED189 de Almodovar à Vila de Sines termine em Porto Covo; representação dos habitantes do Seixal pedindo diversos trabalhos no mesmo concelho a fim de se atenuar tanto quanto possível a crise de trabalho existente.
Requerimento dos habitantes de Alhandra, remetido por intermédio do Governador Civil, pedindo a construção de uma serventia entre a ED150 e a estrada que do Esteiro de Alverca vai ao Bulhaco. Peças desenhadas e informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas sobre a licitação e arrematação do fornecimento de pedra britada destinada à reforma do empedramento de 6 lanços da estrada de Alhandra a Torres Vedras, tendo em anexo o auto de arrematação e a informação da Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Requerimentos de José Maria Camilo de Mendonça requerendo licença para a construção de um edifício e o aumento de um andar num outro, ambos situados na rua de São João da Praça; informações da Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Trata-se da documentação relativa ao inquérito sobre parecer do Conselho das Obras Públicas e plano geral das estradas do Distrito de Lisboa aberto nos termos da Lei de Viação de 15 de Julho de 1862. O inquérito foi orientado pelo Governo Civil que centralizou as respostas das juntas de paróquias e das câmaras municipais do Distrito e, ainda, da Junta Geral do Distrito.
Informação da Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa sobre as obras no Hospital de Rilhafoles suportada pelo requerimento apresentado pelo enfermeiro-mór do Hospital de São José pedindo para que no edifício de Rilhafoles se realizem obras e pelo respectivo orçamento.
Expediente trocado com diversas entidades (Direcção Geral de Obras Públicas, Serviços do Tejo e Porto de Lisboa, Direcção Geral de Marinha, Governo Civil, Direcção Especial de Edifícios Públicos e Faróis) sobre matérias muito variadas designadamente as seguintes: autorizações de despesas e transferências de verbas, expropriações, empreitadas, reparação e construção de estradas, construção de cais e construção de casas.
Colecção de mapas descriminativos do estado em que se encontra a construção dos edifícios a cargo do Estado com dados referentes às obras executadas e a executar e respectivos encargos, em cumprimento do disposto na circular nº1 de 1864, nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Coimbra, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto e Santarém.
Colecção de mapas descriminativos do estado em que se encontra a construção dos edifícios a cargo do Estado com dados referentes às obras executadas e a executar e respectivos encargos, em cumprimento do disposto na circular nº1 de 1864, nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Coimbra, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto e Santarém.
Pedido de certidão da matrícula como aprendiz (1825), na fábrica de bijuteria de José Joaquim da Costa, sita em Lisboa, na Rua Nova do Almada, nº 56. Em 1828, pede carta de oficial, para o que junta a certidão da matrícula e um atestado passado por Pedro António de Sousa, mestre com quem tinha trabalhado antes.
Pedido de carta de oficial (Fev. 1802), para o que apresenta atestado de competência profissional passado por António Hermogenes da Silva Briasco, mestre e proprietário de uma fábrica de bijuteria sita em Lisboa, na Rua Aurea, onde trabalha. Em Março de 1802, pede carta de mestre, apresentando treslado da carta de oficial.
Pedido de provisão para uma fábrica de chapéus de pêlo de seda, assim como de pêlo de lebre e de castor, que estabeleceu em Lisboa, na Rua Nova da Princesa, "vulgo dos Fanqueiros", nº 160, 1º andar. De acordo com o parecer expresso no relatório do Deputado da Junta do Comércio, foi deferido o pedido, mas só para fabricar chapéus de pêlo de seda.
Fundamentação do pedido de provisão para uma fábrica de cerveja que pretende estabelecer em Lisboa, onde já tem um armazem de venda de cervejas estrangeiras, que lhe foi negado por mais de uma vez, devido a queixa de outro fabricante (Claudio Sauvinet & Filhos) com privilégio exclusivo.
Pedido de carta de oficial, para o que apresenta atestado de competência profissional passado por seu pai, Pedro António Celestino, mestre e proprietário de uma fábrica de chapéus finos sita em Lisboa, na Rua de S. Bento, com quem trabalha. Foi deferido.
Pedido de matrícula como aprendiz, para o que apresenta atestado passado pelo mestre e proprietário da fábrica de chapéus finos sita em Lisboa, na Rua da Conceição, ao Passeio Público, onde trabalha, assim como, treslado da provisão do dito mestre. Foi deferido.
Pedido de carta de oficial, para o que apresenta certidão da matrícula como aprendiz e atestado de competência profissional passado por Pedro António Celestino, em nome dos proprietários (primeiro António José do Nascimento, e por morte deste, sua mulher Maria Rosa da Cruz) da fábrica de chapéus finos sita em Lisboa, na Travessa de Santa Quitéria, onde trabalha, por terem ambos falecido. Foi deferido.
Pedido de provisão em seu nome, em substituição de outra passada em nome da firma a que pertencia juntamente com Pedro Francisco Deschamps (ou Pierre François Deschamps), para uma fábrica de chapéus sita em Lisboa, na Rua da Cruz, nº 1, para o que apresenta a provisão anterior e treslado da escritura de cessação da sociedade. Foi deferido.
Pedido de matrícula como aprendiz, para o que junta atestado passado por Manuel de Sousa, mestre e proprietário da fábrica de chapéus finos sita em Lisboa, na Rua Direita do Salitre, onde trabalha, e treslado da provisão do dito mestre. Foi deferido.
Cedência, pela Comissão a título precário, à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho de parcela de terreno que se encontra vedada junto ao Pavilhão de Honra e de Lisboa e a Praça Afonso de Albuquerque para instalação de campos de jogos. Planta do campo de jogos provisório em Belém.
Pedido de carta de oficial, para o que apresenta certidão da matrícula como aprendiz e atestado de competência profissional passado por José Joaquim Lobo, mestre e proprietário de uma fábrica de bijuteria sita em Lisboa, na Rua dos Ourives da Prata, onde trabalha.
Pedido de matrícula como oficial (1799), para o que junta atestado de competência profissional passado por João Laporte, mestre da fábrica de botões de casquinha e de outras qualidades, sita em Lisboa, onde trabalhou. Em 1801, pede provisão para se estabelecer por conta própria, apresentando treslado da carta de oficial. Foi deferido.
Pedido de provisão (1814) para uma fábrica de chapéus finos que estabeleceu em Lisboa, na Travessa do Rosendo, tendo sido deferido. De 1821, existe um requerimento de António José dos Santos, credor de António José Barbosa da Silva, pedindo uma certidão do teor da quantia de que é credor, depois da falência da fábrica.
Pedido de provisão (1802) para uma fábrica de chapéus finos, sita em Lisboa, defronte do Paço da Madeira, à Boavista, para o que apresenta treslado da carta de exame. Em 1821, pede isenção de direitos alfandegários para carneiras vindas de Inglaterra, o que lhe é negado.
Pedido de nova provisão para se estabelecer com uma nova fábrica e loja na cidade de Lisboa, onde possa fabricar e vender, não só os botões bordados em latas, com canotilhos, lantejoulas e pedras de várias cores autorizados pela anterior provisão de 1784, mas também todos os materiais próprios para bordados. Junta treslado da primeira provisão. Foi deferido.
Pedidos de matrícula como aprendiz (1825) e como oficial (1827), juntando atestados de competência profissional passados por Maria Joana da Cunha, proprietária da fábrica de bijuteria sita em Lisboa, na Rua Nova do Almada, nº 80, onde trabalhou. Em 1833, pede carta de mestre com o objectivo de se estabelecer por conta própria, tendo sido deferido.
Parecer favorável da Junta do Comércio sobre o pedido de provisão (que não consta do processo) para uma fábrica de botões de todos os metais, que o requerente pretende estabelecer em Lisboa. Junto encontram-se "as condições que formam o plano deste estabelecimento", espécie de contrato/estatutos acordado entre os Directores da Real Fábrica das Sedas e Bartolomeu Orsini.
Pedido de alvará para uma fábrica de botões de tartaruga e de estanho, lisos e lavrados, leques e caixas de relógios (em Lisboa ?), para o que junta treslado da carta de mercê de oficial de lequeiro da Casa Real. Parecer favorável do deputado da Junta do Comércio. Foi deferido.
Pedido de carta de oficial, por já se encontrar matriculado como tal e a exercer a profissão na fábrica de trefilaria de arame de Jerónimo Pereira de Loureiro, em Lisboa. Junta ao pedido, declaração da matrícula como aprendiz e declaração do mestre a atestar a competencia profissional. Foi deferido.
Pedido de provisão (1803) para uma fábrica de chapéus finos que pretende estabelecer em Lisboa, para o que junta treslado de pública forma do livro de "arrumação das contas" da sociedade que tivera com João Baptista Escoto. Em 1804, já estabelecido, pede autorização para abrir uma loja ou um armazém para escoamento dos chapéus que fabrica, tendo sido deferido.
Pedido de provisão para uma fábrica sita em Lisboa, na Rua das Taipas, nº 20, de tampos de sola envernizados e palas para barretinas, assim como, gravatas, correames, chapéus e outros objectos em verniz, de modo a satisfazer uma encomenda de barretinas para o Arsenal Real do Exército. Foi deferido.
Diplomas de: Agradecimento dos alunos de relojoaria e pintura da Casa Pia de Lisboa; do Fayal (Faial) Sport Club; sócio honorário da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Caricatura do Eng. Arantes e Oliveira oferecida por Teixeira cabral. Reprodução do pintor Martins Correia. Litografia a cores sobre papel grosso, de Georges Redon, LE CANARD MANGE LES LIMACES, com ementa de restaurante escrita no verso.
Despacho solicitando ao eng. Pedro Romano Folque a entrega aos diferentes distritos dos trabalhos da extinta Direcção de Construção e estudos de Faróis como preconizado no decreto de 3 de Setembro de 1898 que reorganizou os serviços das obras Públicas do Distrito de Lisboa. Inventário do material de ferramentas, utensílios e objectos diversos em depósito no Farol da Ilha Berlenga.
Oficios das Juntas Paroquias de Freguesia ao Governo Civil de Lisboa, aos Senhores Deputados da Nação a solicitar que se conservem os concelhos extintos. Estão representados os seguintes concelhos e freguesias: A Junta Geral do Distrito propõe alterações no seu distrito entre eles a extinção do concelho de Câmara dos Lobos.
Tabela de medidas-padrão, ou "Taboa de medidas portuguezas tiradas do padrão da Vara que se guarda na Camera da Cidade do Porto o qual confere com o de Lisboa" [s.d.]; "Memória sobre Pesos, e Medidas por José d'Abreu Bacellar Chichorro - ministro das demarcações das comarcas [...], na província da Extremadura. Junho de 1795".
Contem imagem da manifestação do 1º de Maio de 1974 em Almada, na Praça Gil Vicente, muitos manifestantes com bandeiras e panos com reivindicações, dos panos e estandartes de referir o estandarte do "Solar dos Leões" e um pano com "VIVA O POVO E OS SEUS LIBERTADORES". Os manifestantes dirigem-se a Cacilhas para se juntarem à Manifestação em Lisboa.
Documentação relativa a quadros do século XVII, existentes na sacristia da Misericórdia de Grândola, então do distrito de Lisboa, que, de acordo com o Conselho de Arte e Arqueologia, apesar de possuirem apenas valor documental, deveriam ser recolhidos à sede daquele Conselho.
5 fotografias a preto e branco e de pequena dimensão tiradas durante a visita de Cecília Supico Pinto a Nambuangongo, norte de Angola, recebidas em Lisboa um mês depois. Contêm comentários sobre a visita no verso. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Guerra Colonial .
Relato dos acontecimentos de 16 de Maio de 1972 apresentado pelo director do ISCEF ao Ministro da Educação Nacional: número de vítimas das agressões policiais; descrição do estado de saúde dos feridos que foram encaminhados para diferentes hospitais de Lisboa. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Carta do jornalista Manuel Rodrigues Monteiro de Azevedo a solicitar ao Ministro do Interior que acabe com a violência e tortura a que está a ser sujeita a sua filha, estudante na Escola de Belas Artes de Lisboa, detida na prisão de Caxias. • Assuntos: Azevedo, Gina..
Proposta de aproveitamento de sete "burras" da Alfândega de Lisboa, dos séculos XVIII e XIX, apartadas no Cais do Trigo para venda, pelo facto de serem peças caracaterísticas e com interesse histórico. Proposta de remoção das "burras para o Palácio Nacional de Sintra.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1941. Dos bens entregues constam: igreja paroquial, torres, vestíbulo com gradeamento, casa, dependências da igreja e objectos do culto católico devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 21 de Julho de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial de Pereiro de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a antiga igreja paroquial de São Miguel de Palhacana, torre e suas dependências, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1942.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia do Peral, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente uma casa destinada a residência paroquial, de acordo com auto de entrega lavrado a 27 de Maio de 1944.
Pedido de entrega de bens solicitado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente títulos de dívida pública, averbados à Junta de Paróquia de Santo Izidoro de Mafra e Ermida da Senhora da Conceição da freguesia de Monte Bom.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com a sacristia, casa da pia baptismal e de arrecadação, assim como os objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas sacristia e casas de arrecadação, assim como os objectos de culto.
Informação sobre a inexistência de apoios aéreos nem cabos enterrados da rede telefónica privativa do Ministério das Finanças na zona da cidade atravessada pelo acesso norte à Ponte sobre o Tejo. Inclui planta do acesso norte da Ponte sobre o Tejo em Lisboa.
Por solicitação do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculoses foi enviado o número de funcionários existentes nos vários organismos, departamentos ou serviços dependentes do Ministério das Finanças nos distritos de Beja, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, com vista à marcação de datas dos exames a efectuar pelos Serviços de Profilaxia da Tuberculose.
Devido a se encontrar doente há algum tempo o operário-canalizador encarregue das caldeiras do aquecimento e da execução dos trabalhos de canalizador no edifício-sede do Ministério das Finanças, foi necessário solicitar a cedência, a título provisório, de um assalariado-artífice em serviço na Alfândega de Lisboa.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todos os móveis, paramentos, objectos de ouro e prata, alfaias e demais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 17 de Novembro de 1942.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Lamas, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente um conjunto de oliveiras dispersas por vários terrenos e dois talhos de terra. Contém listagem com os 54 bens arrolados naquela freguesia com vista a identificação dos então solicitados.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências e objectos de culto.
Documentação relativa a uma mala de correio com correspondência de vários organismos dependentes do Ministério das Finanças que fora destruída por um incêndio no navio-motor "Monte Brasil" em viagem entre Lisboa para os Açores, com possibilidade de existência de correspondência para o Governo Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada e para o Director de Finanças de Ponta Delgada.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Figueiros, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São João Baptista do Louro; a Capela do Espírito Santo situada no lugar do Painho, com as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências e objectos de culto.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Peral, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente 16 conjuntos de oliveiras situadas em terrenos diversos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 27 de Maio de 1944.
O Instituto Maternal solicita que lhe seja entregue a comparticipação líquida provável para o Tesouro de uma emissão de lotaria especial, a emitir pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a designação de "assistência infantil", com vista a minimizar as dificuldades financeiras com que se debate. O requerente foi informado que o assunto deveria ser dirigido à Direcção-Geral de Assistência.
A firma J. Leitão de Barros, com sede em Lisboa, propõe fazer a decoração do edifício da Alfândega Velha na cidade do Funchal por ocasião da visita do chefe do Estado à Madeira, subtraindo várias despesas que ficariam a seu cargo. Porém, a projectada viagem do chefe do Estado ao arquipélago da Madeira foi cancelada, sendo a empresa disso informada.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeiagavinha, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião; a Capela do Espírito Santo e a Capela de São Luiz, com as suas dependências e objectos de culto.
A Polícia de Segurança Pública solicita a cedência do rés-do-chão do Arquivo Geral da Direcção-Geral da Contabilidade Pública situado na Rua de Santa Marta, em Lisboa, devido às suas instalações serem manifestamente deficientes para o efetivo de 300 homens dos Serviços de Trânsito.
Acordos comerciais entre Portugal e Marrocos; República Árabe Unida (província do Egipto), assinado no Cairo, a 18 de maio de 1961, elaborados em língua francesa; bem como protocolo sobre as negociações da Comissão Mista Luso-Alemã realizadas de 10 a 22 de Abril de 1961, em Lisboa, escrito em português.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Olhalvo, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente uma casa de rés-do-chão e quintal anexo junto à Igreja.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente diversos títulos de dívida pública. O pedido foi indeferido em virtude dos títulos terem sido legalmente amortizados a 31 de Dezembro de 1914.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na localidade de Cabanas de Torres, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São João com todas as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cadafais, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, respectivas dependências e objectos de culto, e a residência paroquial com um pátio. Contém esboço da igreja paroquial em ruínas.
Entrega de bens à corporação encarregue do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ota, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos do culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Olhalvo, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial e a denominada "Capela das Freiras! com suas dependências e objectos do culto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente o "Casal do Prior" que é uma terra de semeadura, situada no limite de Vila Verde dos Francos.
Pedido de licença, pelo pároco pensionista da freguesia de São Miguel de Sintra, concelho de Sintra, padre Alfredo Lopes de Andrade, para continuar a residir em Lisboa, uma vez que naquela freguesia existe um pároco encomendado que tem jurisdição para a celebração dos serviços cultuais.
Pedidos de isenção do pagamento de portagens por serviços do Ministério das Finanças, nomeadamente na auto-estrada do Norte (Lisboa-Vila Franca de Xira-Carregado), e na ponte Marechal Carmona, com indicação das matrículas e da marca das viaturas afectas a gabinetes ministeriais.
Em virtude de notícias de jornais, a Procuradoria da República junto da Relação de Lisboa, instaurou inquério a fim de determinar o motivo que levaria um conjunto de senhoras, em particular a condessa da Castanheira, a visitar os presos da cadeia de Sintra.
Pedido de transferência de um prato de latão do século XV-XVI, circundado de caracteres góticos e com decoração floral relevada, e um canudo de faiança portuguesa, existentes na Igreja do Espírito Santo do Sobralinho, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, para o Museu Nacional de Arte Antiga.
Despesas com a deslocação de um professor catedrático de Ciências Pedagógicas da Faculdade de Letras de Lisboa a França, Bélgica e Suíça, com vista a proceder a um estudo das provas de selecção dos funcionários públicos, sua adaptação aos serviços, rendimento e utilidade profissional e pessoal.
Pedido de autorização de tomada de chaves da Capela de Nossa Senhora da Guia, sita em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, por uma comissão de senhoras que tomaram a iniciativa de reconstrução da Capela a suas expensas.
Cedência da Capela de Nossa Senhora da Guia, sita na Rua Salvador Marques, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, para ali ser instalada a sua sede e arquivo, e de uma dependência da Igreja do Castelo à Junta de Freguesia de Alhandra, para arrecadação de utensílios e ferramentas do cemitério paroquial e mesa de autópsias.
Pedido de transferência feito pelo Museu Nacional de Arte Antiga de um cálice gótico-manuelino existente na Igreja de Nossa Senhora da Assunção de Povos, de Vila Franca de Xira, do distrito de Lisboa, na posse da Misericórdia e Hospital Civil de Vila Franca de Xira.
Divulgação sobre Deolinda Lopes Vieira, da sua relação com o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, com base num postal e em algumas publicações salvaguardadas no Espólio Pinto Quartin; bem como de publicações recentes sobre as suas actividades. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Vieira, Deolinda Lopes..
Fac-simile de Lista telefónica n.º 1, oferta dos Telefones de Lisboa e Porto por ocasião dos 100 anos de telecomunicações (1882-1982), relativa à rede pública telefónica do Porto, organizada por ordem alfabética dos subscritores, incluindo igualmente as moradas respetivas e algumas informações como o horário de abertura da Alfândega e da Bolsa.
Pedido de indemnização por parte da firma Chimeno, Lda., com sede na Rua Fernando Palha, 29-G, em Lisboa, em consequência dos prejuizos sofridos nas suas instalações por ocasião da explosão ocorrida em 24 de novembro de 1953 na Fábrica Militar de Braço de Prata.
Pauta que há-de servir para o despacho de todas as fazendas, e géneros que entrarem e saírem pelas Alfândegas dos portos secos, molhados e vedados destes reinos, dada em Lisboa a 4 de janeiro de 1776 e apresentada por ordem alfabética.
Pauta que há-de servir nas Alfândegas destes Reinos para o despacho dos Portos secos, molhados e vedados que hoje corre por conta da Fazenda Real, dada em Lisboa em dezembro de 1752 para começar a ser aplicada em 1753. Foi vista em correição em Faro consecutivamente de 10 de abril de 1807 a 28 de outubro de 1828.
Relação das drogas pertencentes ao despacho da Casa da Índia tirada das pautas por onde se faz o despacho às partes na Mesa das Drogas e Mesa dos Quartos; Relação das Pautas das fazendas pertencentes à Mesa dos Quartos, apresentadas por ordem alfabética e dadas em Lisboa, a 6 de setembro de 1749