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Recibos de depósitos

Coleção de cópias de recibos dos depósitos feitos no Patriarcado, conforme determinação do cardeal-patriarca, de acordo com o Regulamento das Associações Fabriqueiras (ver série SCR/SNMCR/A/01/01). A partir de 1941 os depósitos passam a ser feitos na União Gráfica na conta do patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira (uma das fontes de obtenção de fundos da União Gráfica eram os depósitos de todas as dioceses pelos quais pagava juros de 2,5% ao ano). Inclui anexa uma relação discriminando as datas e o valor das importâncias depositadas. Falta o recibo de 1937.
Creator(s): Maria Guilhermina de Vasconcelos e Sousa
Dates: 1937-01-01/1955-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartazes usados na primeira exposição realizada no Monumento a Cristo Rei

Cartazes usados na primeira exposição realizada no Monumento a Cristo Rei, no hall do elevador. Trata-se de cópias ampliadas de provas de fotografias montadas em suportes de cartão, registando as cerimónias da bênção da Primeira Pedra do Monumento e sua inauguração, mas também as várias fases da sua construção. Estas cerimónias foram presididas pelo cardeal-patriarca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, contando com a presença de numerosos membros do clero, individualidades civis e militares, membros do governo e o chefe de Estado. Ver PT-SCR/SNMCR/B/11/28.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1960-01-01/1975-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livro dos termos do Ofício de Confeiteiro

O livro é constituído por certidões contendo a assinatura dos escrivães que serviam no Ofício de Confeiteiro nos anos em questão (entre os quais, Francisco José Gonçalves Lamas, João António Teixeira, Francisco André Álvares, João Franco Tenente e Manuel José Gonçalves de Aguiar); assinaturas dos requerentes; local da vistoria (Casa da Índia, Cais da Baldeação, Alfândega); número de caixas de açúcar que foram examinadas; marca; contramarca; arrobas, etc.; local de origem (Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro); tipo de açúcar (mascavado macho); data da certificação. Todas as folhas estão numeradas e rubricadas por Bernardo Xavier Barbosa Sachetti.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1809-01-13/1809-10-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta de receita e despesa com os tesoureiros

Livro contendo o borrador da receita e despesa pertencente ao Culto Divino da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentada pelos tesoureiros Pedro Leal, que principiou e 9 de setembro de 1764 (1764-1765) (fólios 1 a 18); Manuel Ferreira do Rego que principiou a 20 de outubro de 1765 (1765-1766) (fólios 1 a 19); Amaro Gomes da Silva que principiou em 30 de novembro de 1766 (1766-1767) (fólios 1 a [18]) por Joaquim Ambrósio Martins que principiou em 10 de setembro de 1767 (1767-1768) (fólios 1 a 16). Inclui a receita e a despesa do Culto Divino com data de 28 de outubro de 1773.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1764-01-01/1773-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Documentos da irmandade

Livro da vistoria da Corporação dos Confeiteiros. O livro servia para se carregarem as caixas enquanto se procedia à vistoria pela Corporação dos Confeiteiros. O livro é constituído por certidões contendo a assinatura dos escrivães que serviam no Ofício de Confeiteiro nos anos em questão, a saber, Manuel José Gonçalves de Aguiar, Silvestre Francisco Tenente e José de Miranda; assinaturas dos requerentes; local da vistoria (Casa da Índia, Cais da Baldeação, Alfândega); número de caixas de açúcar que foram examinadas; marca; contramarca; arrobas, etc.; local de origem (Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro); tipo de açúcar (mascavado macho); data da certificação. Todas as folhas estão numeradas e rubricadas por José de Castro Henriques.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1802-08-30/1804-07-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Bênção

Ofício dirigido ao cardial Dom Manuel II, a requerer a aprovação dos estatutos reformados. Contém a conta de despesa referente ao requerimento. Acompanham vários autos de sessões da Assembleia Geral da irmandade para a eleição bienal dos seus corpos gerentes, nos quais consta a data em que ocorreu a sessão, os biénios referentes à eleição, os nomes dos irmãos eleitos, data de entrega e assinatura do provisor e vigário geral, assinatura do secretário da Câmara Patriarcal, assinatura do secretário, conta de despesa, assinatura do escrivão, data de "Visto", assinatura do pároco.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1934-04-27/1946-03-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Quadro da Capela do Sacramento

Explicação do quadro alegórico por António Manuel da Fonseca, académico de mérito do Partheon em Roma, mandado fazer por "ordem da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade, o qual foi colocado na capela do Santíssimo Sacramento". Acompanha uma outra explicação, citando a primeira, descrevendo também o quadro do teto da capela mor, o primeiro, segundo, terceiro e último quadro do teto do corpo da Igreja, as medalhas do lado direito e lado esquerdo "do mesmo teto da Igreja" e "o quadro que está no teto da sacristia".
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1857-04-17/1899-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação

Registos da receita f. 2-70. Inclui uma “Relação dos conhecimentos assignados pelo velho thezoureiro Francisco Antº Colffs e que delles se não faz menção na sua receita ou Conta” f. 71. Possui ainda um índice no final, a seguir a f. 72, com um marcador com indicação “INDE” e o termo de encerramento das contas f. 70 v.º- 72 (1806-05-29), com requerimento do tesoureiro dizendo que não podia pagar a dívida à Irmandade com o respectivo Despacho da Mesa. Tesoureiro: Cipriano Rodrigues de Oliveira. Escrivão: Manuel Ribeiro Guimarães.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1803-09-01/1804-08-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conta geral da receita e despesa do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por capítulos orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico. A despesa apresenta-se dividida por capítulos desde 1911: obrigatórias, de culto, beneficência, etc. A partir de 1918 surgem mais capítulos de despesa: encargos impostos em legados e doações, conservação e reparação do templo e objectos nele contidos, ordenados aos empregados, despesas do culto e assistência. A receita começa a aparecer subdividida em ordinária e extraordinária, a partir de 1923. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra; Manuel José Júlio Guerra. Escrivão: Domingos António; José Ferreira Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1911-07-01/1935-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Irmandade do Santíssimo da Freguesia da Encarnação

Até 1844 a informação apresenta-se disposta em colunas: ano e mês, dia, descrição da despesa ou receita, papel (quantia), metal (quantia), total (quantia). Possui, no f. 63, uma anotação da Administração do Bairro Alto para que se sigam rigorosamente as Instruções de 12 de Dezembro de 1843, sob pena de não serem aprovadas as contas da Irmandade. Daqui para a frente, os registos apresentam apenas a conta de toda a receita e despesa, classificada pelas suas diferentes espécies e por anos económicos, com os respectivos encerramentos. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Manuel Ribeiro Guimarães. Escrivão: Vicente Mazziotti; M. Fernandes Cruz; António Mazziotti.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1831-05-01/1862-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contas da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por verbas orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico, de acordo com as verificações no Livro Diário e nos documentos respectivos. O termo de encerramento é assinado pelo escrivão e tesoureiro e pelos outros membros da Mesa e aprovados pelo Conselho de Distrito. No ano económico de 1885/86 são aprovados pelo Tribunal Administrativo. Possui termos de abertura e encerramento. O termo de abertura é assinado pelo administrador do Bairro Alto. Escrivão: Manuel Fernandes Cruz; Daniel João Gonçalves.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1862-07-01/1886-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Devedores. Maço 2

22 processos com documentos relativos aos devedores à Irmandade do Santíssimo Sacramento, por empréstimos, rendas de casas ou disposições testamentárias: D. Maria da Luz Freitas, António Alves, D. Maria Micaela e sua irmã D. Paula Teresa da Silva, Sebastião Maldonado, D. Madalena Soares de Espoleta Maldonado, D. Maria Joaquina Teresa, viúva de Brás Soares Brandão, Manuel Rebelo de Carvalho, João de Sousa Benevides, José Salinas Benevides, Desembargador Francisco Xavier da Silva, José Caetano Monteiro, Pedro Fortunato de Meneses, religiosas do Convento da Esperança, Desembargador João Correia de Abreu, Padre Agostinho de Figueiredo e Carvalho, entre outros.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1700-01-01/1900-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Devedores. Maço 1

13 processos com documentos relativos aos devedores resultantes de disposições testamentárias e dos empréstimos concedidos pela Irmandade do Santíssimo, liquidação de dívidas e contas dos devedores: António Sodré Pereira Tibau, religiosas trinas de Nossa Senhora da Soledade, do Mocambo, religiosas do Convento de Santa Marta, Miguel Maldonado, D. Joana Margarida Mascarenhas Martins de Deus, viúva de Tomás Grim, Miguel José Salema Lobo de Saldanha, do Tenente General Manuel Gomes de Carvalho, D. Teresa Monjardino, viúva de Estevão Pinto de Morais Sarmento, de João António Marques, do Padre Agostinho da Silva, Luís José Ramalho de Matos e da Marquesa de Belas.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1700-01-01/1900-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Convites e cartões de agradecimento

Inclui convites endereçados a Ruy Cinatti para os casamentos de: Joana de Sena e Paulo de Sena, filhos de Jorge e Mécia de Sena; Maria da Graça Varella Cid com Estêvão d'Oliveira Fernandes; Patrícia d'Orey com Luiz Filipe de Moraes Sarmento Pinto Gonçalves; Patricia Ann Sterling com Allen Eugene Cole; Elizabeth Gray com Edward David Woodberry Spingarn; Nicole Pierrette Sauvebois com José Fernandes da Silva; Maria da Graça Leite Ribeiro com José Amaral Tavares de Carvalho; Maria Balbina Castela com Manuel Viegas Carrascalão. Integra também convites para o aniversário da fundação do Colégio Militar e para uma exposição privada em Oxford. Engloba, ainda, cartões com mensagens de agradecimento endereçados a Ruy Cinatti.
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1947-06-19/1982-07-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Estudos Sociais

Revista Seara Nova 1541 (1974); Documento-síntese [da análise dos serviços da Direcção Geral da Acção Social e sua crítica] (1970); A. Melo de Carvalho - Assistência, Segurança Social e desenvolvimento (1970); Alzira Fraga da Costa, Maia Lídia Morgado - Experiência dum plano de desenvolvimento ao nível do distrito de Coimbra - o papel do serviço social do Instituto da Família e Acção Social (1972); Cáritas Portuguesa - Portugal hoje. Que Serviço Social? Dias de estudo (1979); Manuel Pimenta - Ser pobre em Lisboa. Os sem-abrigo; mendigos e vagabundos da cidade de Lisboa (1989).
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1970-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Segurança Social]

[Contém Secretaria de Estado da Segurança Social - O sistema de Segurança Social Português. Versão Provisória (1978); Fernando Maia - Segurança Social. Perspectiva de evolução em Portugal e em outras experiências nacionais (1978); Fernando Maia - Segurança Social. Perspectivas de evolução de esquemas parcelares de protecção social para o sistema unificado de Segurança Social. Processo de Transição em Portugal (1979); Manuel de Lima Dias Martins - A gestão financeira da Segurança Social nos anos 80; Fernando Maia - Segurança Social. Evolução comparada 1960-1980 (1981); Dados estatísticos da Segurança Social; Normas para a elaboração do orçamento da Segurança Social (1985); Plano da Segurança Social para 1983: objectivos e Medidas de Política]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1978-01-01/1985-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Textos sobre Serviço Social

Texto apresentado ao Seminário sobre o ensino e a investigação no domínio da doutrina social da Igreja (2007); Manuel Lucas Estêvão - Os factores regionais e a problemática de educação: reforma educativa e descentralização (1982); Teorias de intervenção social (s.d.); Curso básico do projecto de intervenção precoce - Programa Portage - Serviço de Psicologia Educacional de London Borough of Baking and Dagenham (traduzido pelo COOMP - 1985); texto de Van der Zegel; texto La democratie americaine. Relation entre l'Amerique et l'Europe; texto de M. Pinatel - curso de Entrainement mental (1970); esboço de inquérito familiar; Processo familiar - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; requisitos para clinical social worker para serviço de child development section; bibliografia sobre equipas interdisciplinares.
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1955-01-01/2002-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lar de S. José: Esboceto

Esboceto do Lar de S. José da autoria dos Arqs. Ricardo Ivens Ferraz Jardim e Manuel Eduardo Palha Correa, encomenda da Cáritas, a ser construído na Quinta do Mendes em Odivelas. Contém memória descritiva. O programa compreendia: A. receção e serviços administrativos, B. Alojamentos, C. Serviços Gerais, D. Alojamento das religiosas. Peças desenhadas: 5 peças desenhadas: Planta do local, 2. Planta de Conjunto, 3. Planta da Distribuição por Zonas, 4. Alçado, 5. Corte A-B. 3 fotografias: Vista Sul, Vista Aérea sul, Vista Aérea Norte.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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CEBEMO Postos de Trabalho: contratos n.º 85-108

Processos de contrato de empréstimo integrado num plano de apoio geral a Portugal, concedido pela CEBEMO - Holanda, no qual a Cáritas Portuguesa foi a entidade encarregada de orientar e dar execução ao apoio económico. Os empréstimos eram concedidos para a criação de postos de trabalho, a pessoas individuais ou coletivas. Contém os seguintes documentos base: formulário de pedido de empréstimo, contrato, recibos, fotocópias dos bilhetes de identidade. Contratos numerados de 85 a 108 e não numerados (relativos a VAZ, Sónia Maria Antonieta Soares e; JORGE, Luís Manuel Nunes; LARES, João de Deus Gomes; VARELA, Lisete Fernanda Guedes Lamy). Contém índice da renumeração por Maria Delfina Ruivo.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas Diocesana de Setúbal

Correspondência entre a Direção da Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Setúbal. Entre os assuntos: Centro de Convívio dos Cabo-Verdianos, 1983; desalojados das cheias, 1983; Encontro diocesano de pastoral social, 1984; "A operação integrada de desenvolvimento da Península de Setúbal", 1990; Lar S. Tiago, 1994; Bela Vista: boletim informativo, 1994; Seminário sobre ação local - desenvolvimento global, 1995; Avaliação do projeto "Uma comunidade em mudança" de Manuel Pimenta e Luís Wemans, 1996; Sementes de Futuro: boletim informativo, 1996-1997; Jornadas de formação sobre "Sem Abrigo", 1997; 5.ª Semana entre Culturas, 1997; diagnóstico prospetivo das principais potencialidades e vulnerabilidades da região de Lisboa e Vale do Tejo, 1998.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1982-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contas das despezas com execuções conforme as contas do Procurador

Documentação variada que inclui: contas da receita e despesa e andamento das demandas dadas pelo Procurador João José Durães e Silva; extracto dos autos de concurso de preferência dos credores de José da Costa Santiago; relação das pendências respeitantes à Irmandade de que era encarregado Manuel Ferreira da Cunha; contas das despesas nas causas da Irmandade, feitas pelo procurador João António Moreira; contas das despesas com obras nas casas do Corpo da Guarda e de Cimo de Vila; contas relativas às despesas e ordenado do Procurador da Irmandade; contas das despesas na causa sobre o descaminho da letra de José Martins da Luz; Mapas das dependências da Irmandade dos Clérigos.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1829-09-05/1854-03-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Solidariedade

Texto sobre solidariedade. Contém: Maria Raquel Ribeiro, Solidariedade e gratuidade cristã, trabalho remunerado e não remunerado, 1985 (III Semana Nacional de Pastoral Social); Portraits professionnels das agents de solidarieté, nouvelles compétences, nouvelles qualifications, [s.d.]; Acácio Catarino, Rede de solidariedade, [s.d.]; Acácio Catarino, Solidariedade cristã, abordagem prática, Monte Abraão, 1990-03-23; Rogério Roque Amaro, Visão cristã da solidariedade, Semana de Estudos Teológicos, 1990-02-12 a 16; Política tem de ser solidariedade (entrevista com o Bispo de Setúbal, D. Manuel Martins), [s.d.]; Cyril Martinek, La solidarieté, [s.d.]; Acácio Catarino, Das políticas sociais ao valor solidariedade, [s.d.]; Acácio Catarino, Solidariedade e desenvolvimento local, Centro Universitário Pe. António Vieira, 1987-05-08.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido soldado Agostinho Gonçalves

Consulta acerca do requerimento em que Manuel Gonçalves e sua mulher, Rosária Gonçalves, pedem o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, Agostinho Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 2 Lanceiros de El-Rei, falecido em 5 de junho de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 6 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-06/1903-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Rosália Ernestina de Bettencourt

Consulta acerca do requerimento em que Manuel Bettencourt de Lemos e sua mulher Vitorina Augusta de Bettencourt pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Rosália Ernestina de Bettencourt, na qualidade de professora de ensino primário na vila do Topo, do concelho da Calheta, da ilha de São Jorge. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-15/1904-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Maria Elisa de Ávila Leal

Consulta acerca do requerimento em que Manuel de Ávila da Silveira e sua mulher, Emília Cândida Ávila da Silveira, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Maria Elisa de Ávila Leal, na qualidade de professora de ensino primário em Fazenda, concelho de Santa Cruz, ilha das Flores. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-10-28/1903-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Luís António

Consulta acerca do requerimento em que João Manuel Gonçalves, com procuração de Luzia Moreira e de Felicidade Augusta, e Ermelinda de Jesus pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e irmão, Luís António, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-29/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Adelaide Teodora de Freitas e filhos, Vitorino José, Maria Filomena da Conceição e Silva de Bacelar Leoni, Maria José e outra, Manuel Maria Vieira da Silva, Maria Miquelina Teixeira Passetti, Rita Adelaide Monteiro de Oliveira, Joana Adelaide de Oliveira Soares e Maria Olímpia Vilas Boas e irmão. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-13/1906-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por José António da Silva Rebolo, que pedia os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que tinha sido servente do Ministério das Obras Públicas, e por Manuel Duarte de Almeida, que pedia os vencimentos do seu falecido irmão, diretor do correio de Mirandela. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de abril de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-27/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Manuel Francisco e irmã, que pediam os vencimentos de seu falecido filho, apontador das obras públicas em Aveiro, e por Adelaide Ferreirinha e filhos, que pediam os vencimentos de seu falecido marido e pai, condutor de malas do correio entre Alfaiates e Sabugal. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-04/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Caldas Xavier pede a reversão da pensão da sua filha Judite que a perdeu por ter casado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício. Tem junto processo n.º 624 (livro 44 C), constituído por um ofício da 2.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de maio de 1908, relativo ao processo de reforma do primeiro cabo da Guarda Fiscal Manuel Modesto, e minuta do parecer do Ajudante Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Taborda de Magalhães, de 6 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-12/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício n.º 10 de 1909 para o Ministério da Justiça solicitando a lotação da freguesia de São Tiago de Milheirós

Minuta do ofício n.º 10 de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Justiça, a 27 de setembro de 1909. Este processo diz respeito à reclamação do pároco encomendado de São Tiago de Milheirós, concelho da Maia, padre Manuel dos Santos Silva, acerca do pagamento de juros de inscrições do passal que o pároco colado Domingos Gonçalves Correia, que está suspenso, diz pertencer-lhe. O processo foi recebido da Junta do Crédito Público, em 17 de agosto de 1909, e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-09-27/1909-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tamega, Manoel de Carvalho, e José Campozana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Manuel de Carvalho, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tâmega, em Mondim de Basto, e José Pinto e José Camposana, seus fiadores, pedem que sejam anuladas as letras que aceitaram para garantia da Fazenda Pública correspondentes ao tempo decorrido desde 21 de maio de 1879, em que ocorreu o desabamento de um dos arcos da ponte, até ao termo do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-26/1880-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção do Marquez de Pombal relativa á indemnisação pela extincção do reguengo denominado Apar d'Oeiras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da nova petição do Marquês de Pombal, Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, sobre o reguengo de a par de Oeiras, adquirido pelo primeiro Marquês de Pombal por troca com a Marquesa de Cascais pela quinta de Montalvão, que tinha revertido à Coroa com a natureza de reguengo e doada por D. José a José Francisco de Carvalho Daun, segundo filho do primeiro Marquês de Pombal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-11-14/1873-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da restituição de direitos de rapé, reclamada por Manoel Monteiro de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Manuel Monteiro de Sousa, sucessor da firma Costa Morais e Companhia, proprietário da fábrica de tabaco "A Nacional", pede a restituição de direitos, autorizada pelo artigo 41.º do regulamento de 22 de dezembro de 1864, relativos a uma porção de rapé meio grosso que exportou para Hamburgo, pela barra do Porto, no vapor "Rotterdam", em 2 de abril de 1879. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-10/1880-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo ao processo mandado formar pelo deposito de dinheiro para se obter o perdão Regio do reo Manoel Lopez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a demora no processo mandado instaurar pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, se tem devido à necessidade dos documentos extraídos de uns autos cíveis, à dificuldade de se encontrarem as testemunhas para depor e à expedição de uma carta para o juiz de direito da comarca de Coimbra, não havendo culpa de nenhum funcionário judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-09/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida aos falecidos João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória

Consulta acerca dos requerimentos em que João Duarte Fragoso de Rhodes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João António Fragoso Rhodes, juiz de direito, e Manuel de Santa Cruz Alves Pinho pede os que ficaram em dívida ao seu filho, Baltazar Constante de Santa Cruz Alves, delegado do Procurador Régio na comarca de Praia da Vitória. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de outubro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-10-18/1906-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos

Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim de Sousa Gonçalves, Joaquim de Almeida Ferreira e mulher Ermelinda da Rosa de Almeida, Rosa dos Santos Lamego, Artur da Silva Costa e outro pedem os saldos dos depósitos da delegação do Porto pertencentes aos falecidos depositantes Manuel de Sousa Gonçalves, Agostinho de Almeida Ferreira, Amadeu Alves Lamego e Joaquim da Silva Costa. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-03/1906-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 16 de Junho ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 6 de Julho ultimo ácerca do retardamento do Processo do ex Escrivão de Paz da Freguesia da Conceição Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a "extraordinária demora" no andamento do processo instaurado, no ano de 1840, contra o escrivão do juízo de paz da freguesia da Conceição Nova, Félix Manuel Pereira Coutinho, ficou a dever-se à confusão deste com outros papéis na conclusão contra o antigo magistrado de polícia correcional Carlos Cardoso Moniz Bacelar Castelo Branco e a igual confusão no cartório do respetivo agente do Ministério Público, quando foi intimado da pronúncia não obrigatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-06/1843-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino sobre a legalidade e importancia dos Titulos de propriedade pertencentes a D. Maria Joaquina Pereira de Mello, e outro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino informando que, para dar o seu parecer acerca da legalidade e importância dos títulos de propriedade com que Maria Joaquina Pereira de Melo pretende provar a sua legítima propriedade sobre o pesqueiro do Piar, na margem esquerda do rio Douro, no concelho de São Martinho de Mouros, e José Monteiro da Cunha sobre dois nasceiros na mesma margem, no concelho de Aregos, necessita que o respetivo governador civil tome as providências que indica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-18/1844-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de algumas preciozidades que o Bispo Leonardo Brandão, havia levado consigo do Bispado de Pinhel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo corregedor da comarca de Pinhel contra o reverendo Manuel de Sousa Brandão, sobrinho do bispo Leonardo Brandão, pelo extravio das preciosidades e alfaias que o bispo levou consigo quando se retirou da sede do bispado. Informa que o processo, entretanto, foi anulado na primeira e segunda instância, por falta de corpo de delito, e, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a revista interposta pelo Ministério Público foi denegada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-04-17/1844-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Representação de Manoel Martins, contra o Parocho da Freguesia de S. Romão de Carnaxide o Padre João Joaquim do Coração de Jesus"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com uma representação de Manuel Martins, trabalhador do lugar de Carnaxide, em que acusa o pároco da freguesia de São Romão de Carnaxide, o presbítero João Joaquim do Coração de Jesus, não só de alguns crimes civis, como também de vários abusos cometidos contra os paroquianos, exigindo maiores ofertas e emolumentos que os estabelecidos pelo costume da paróquia, e recusando os sacramentos aos pobres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-26/1844-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de sete pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Hermínia de Almeida Bastos, Elisa Amélia Azevedo de Ascensão, Maria da Ajuda Galinha, Maria Joaquina Monteiro Cavaleiro, Gertrudes dos Ramos Faísca, Manuel Pires Dias e Francisca Rosa da Silva Pereira. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de novembro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Tercentenary of Irish dominican comunity in Lisbon

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca dos 300 anos dos dominicanos irlandeses em Lisboa; peregrinação de Nossa Senhora das Angústias, na Horta; celebração no seminário do Porto do 11º aniversário da consagração episcopal do bispo D. António Ferreira Gomes; bênção da primeira pedra de nova escola em Abrantes; bispo de Angra do Heroísmo, D. Afonso de Carvalho convoca sínodo na sua diocese; arcebispo Henry O’Brien de Hartford em Portugal; morte do vigário-geral de Nova Lisboa, padre Manuel António de Sousa; encerramento da reunião dos bispos da África Portuguesa; bispos portugueses decidiram criar um centro de informação e investigação pastoral; necessidade de 400 catequistas na diocese de Lisboa; peregrinação britânica a Fátima.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1959-05-12/1959-05-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Lino Neto para D. José Alves Matoso, bispo da Guarda

(Mação) - Esclarecimentos sobre a impossibilidade da participação do remetente nas reuniões preparatórias da Semana da [Acção] Social Católica de Lisboa; apreciação da escolha do padre António Brandão para tratar a tese “O Centro Católico Português perante a organização da Acção Católica”; referência à suspensão da assinatura do jornal «A União» 509 pelo cónego Manuel Anaquim e à insustentabilidade da posição do remetente como presidente do Centro Católico Português. Inclui a carta de resposta de D. José Alves Matoso, afirmando que o episcopado não fora ouvido no que diz respeito à mencionada tese; alude também à opinião do cardeal-patriarca de Lisboa sobre a tese de Pacheco de Amorim e Mário de Figueiredo.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1932-09-21/1932-09-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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João Ferreira Fontes, Pe.

Correspondência do Pe. João Ferreira Fontes, do Instituto Nuno Álvares. No bilhete postal aborda a sua indisponibilidade para fazer Exercícios Espirituais, a pedido do Pe. Benevenuto; informa-o da possível comemoração dos 25 anos de sagração episcopal de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo de Braga, em finais de Outubro. As cartas abordam os seguintes assuntos: conferências de Lisboa, ocorridas em finais de Novembro de 1924; modelo da petição, em latim, que deverá dirigir ao Santo Padre para obter autorização de ter oratório privado; agradecimento pelas felicitações dadas pelo Pe. Benevenuto sobre as conferências que proferiu em Lisboa, no final de 1926.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1924-08-04/1926-12-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo relativo a dois pedidos de entrega de saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo relativo aos requerimentos em que Rosa de Jesus e seu marido, António José João, pedem a entrega do saldo do depósito da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao falecido depositante Clemente Simões de Pinho, seu pai e sogro, e Henrique Manuel Ferreira Batalha e outros pedem o saldo do depósito da falecida depositante Leopoldina Augusta Ferreira Batalha, sua irmã e tia. Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-24/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Henriqueta Clementina Massano de Amorim e irmã, Ana Pinto, Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, Manuel Pedro de Matos e irmãos, Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e Carolina Matilde da Graça e Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de março de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-12/1902-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Teresa de Jesus, António Manuel de Paiva, como procurador de Maria A. Branco de Paiva, Amélia da Conceição Silva Cruz, Amélia Paulina Ribeiro Tolento e filhos, Henriqueta Angélica Tormenta de Figueiredo e filhos, Francisca Isabel Costa, Feliciana Augusta Parreiras de Meireles e Lucena e filhos, Matilde da Conceição Costa e Ana de Jesus. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de abril de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-08/1903-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Teodolinda Machado Torres e marido, Gertrudes da Conceição e filhos, Maria Filomena de Sousa Carvalho de Meneses, Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, Germana A. da Costa Carregal e filhos, Manuel de Jesus Alves e filhos e Carlota Maria Vieira e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-07/1903-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em voto separado pelo Exmo. Senhor Conselheiro Sequeira Pinto sobre a pretenção de D. Maria Thereza Gonsalves Deslandes, hoje de Mello"

Parecer dado em voto separado pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teresa Gonçalves Deslandes de Melo, casada em segundas núpcias com o bacharel Joaquim José Pereira de Melo, pede, nos termos da lei de 7 de abril de 1877, que seja revalidada a seu favor a pensão de 240 mil réis decretada a favor dos seus filhos, pela perseguição de que foi vítima o seu primeiro marido, o desembargador Manuel Venâncio Deslandes, falecido na Torre de São Julião da Barra, "vítima da sua lealdade à causa liberal".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-11-19/1877-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manoel Rodrigues Salomão, socio do Montepio Democratico Portuguez, se queixa contra a direcção do mesmo montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da queixa de Manuel Rodrigues Salomão dirigida contra a direção do Montepio Democrático Português, de que é sócio, por lhe ter recusado o abono do subsídio a que tem direito nos termos da tabela n.º 2 dos estatutos aprovados por decreto de 2 de agosto de 1882 e pede providências. Pronuncia-se acerca da competência que o Governo tem para tomar conhecimento da reclamação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-01/1885-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da promoção dos coroneis d'infanteria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre a legalidade da promoção de Francisco Damásio Roussado Gorjão, a reclamação dos tenentes coronéis Manuel Rodrigues Afonso de Campos, Isidoro Marques da Costa e Bento José da Cunha Viana e a indemnização de preterição para os efeitos de reforma concedida a vários coronéis pelos decretos de 3 e 17 de novembro de 1880 ou por qualquer outro diploma cuja execução foi mandada suspender por decreto de 9 de dezembro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-24/1880-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo sobre o assassinio comettido na pessoa de uma mulher em Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime instaurado em Almada sobre o assassínio de uma mulher, em que se encontra pronunciado Melânio José. Remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de outubro de 1844, e cópia de outro do seu delegado naquela comarca, informando que o sumário se encontra concluído, não se tendo conseguido prender o réu, por ter fugido para o Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-04/1844-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da sustentação de prezos pobres, na conformidade do Decreto de 28 d'Agosto de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de setembro de 1845, em que expõe que, tendo de proceder-se à arrematação dos géneros necessários para o sustento dos presos pobres, como estabelece o decreto de 28 de agosto de 1845, e tendo de organizar-se as condições do contrato para serem presentes aos arrematantes, é uma das condições determinar o tempo em que o pagamento deve ser satisfeito, o que não está bem explícito naquele decreto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-17/1845-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das desordens que tiverão logar na noite de 7 e dia 8 de setembro na Freguezia de Longroiva na Comarca de Meda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Meda, de 12 de setembro de 1845, em que participa a "grande desordem" que teve lugar na freguesia de Longroiva, na noite de 7 e no dia 8 do mesmo mês, por ocasião da festividade religiosa de Nossa Senhora do Torrão, entre os moradores daquela vila e os de Marialva, de que resultou uma morte e muitos ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-20/1845-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de Antonio Pedro Camalier, Guarda supra da Alfandega de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 11 de setembro de 1845, em que participa o crime cometido naquela vila, na noite de 7 para 8 do mesmo mês, na pessoa de António Pedro Camalier, guarda da alfândega daquela cidade, "cujo cadáver apareceu crivado de punhaladas e estocadas", no sítio do Forte de São Francisco, "havendo veementes suspeitas de que a sua adesão à carta e à boa ordem motivaram este horroroso crime".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-15/1845-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 14 do corrente em que pede copias dos documentos á cerca do processo contra o Escrivão do Juizo Ordinario da Azambuja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 1844, acerca do processo instaurado contra o escrivão do juízo ordinário do julgado da Azambuja, participando que os documentos relativos àquele escrivão que acompanharam a portaria de 14 de agosto de 1843, enviados ao procurador régio, foram extraviados e, por esse motivo, para se poder instaurar de novo o processo, pede cópias dos documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-19/1844-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo pela evazão do reo Hespanhol D. Pedro Gil da Cadea de Melgaço com a Certidam do Libello por que foi absolvido o Carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do libelo acusatório, contestação e quesitos propostos ao júri, as respostas deste e a sentença final que absolveu o carcereiro Jerónimo José Rodrigues de Araújo, acusado pelo Ministério Público de cumplicidade na evasão do réu espanhol Pedro Gil da cadeia de Melgaço, bem como a pública forma do ofício dirigido ao subdelegado de Melgaço pelas autoridades espanholas sobre a recaptura do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-27/1845-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente e copia de outro do seu Delegado em Almada, á cerca de ter sido absolvido o Escrivão Narcizo Freire Carneiro interpondo o mesmo Delegado o recurso de revista"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, em referência à portaria de 16 de outubro de 1841, que ordenava a instauração de um processo contra os escrivães da comarca de Almada Jacinto Dias do Canto e Narciso Freire Carneiro. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado naquela comarca, participando que o réu Narciso Carneiro foi absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-21/1844-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio do Juiz de Direito da Comarca de Midoes Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que participa que no processo instaurado pelo assassínio do juiz de direito da comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, foram condenados vários réus, tendo um deles, António Soares Feliciano, o Cepões, sido condenado à pena de morte, por se julgar que foi um dos autores daquele crime e por outros crimes de que era acusado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-11/1845-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca da contestação suscitada entre as Misericordias de Valença, e de Monção sobre os fundos pertencentes á extincta Confraria da Senhora da Lapa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino devolvendo as cópias dirigidas ao seu antecessor, por ofício daquele ministério, de 3 de junho de 1844, com os acórdãos da Junta Geral do Distrito de Viana de 20 de julho de 1839 e 21 de julho de 1841, relativos à contestação entre as misericórdias de Valença e de Monção sobre os fundos pertencentes à extinta Confraria de Nossa Senhora da Lapa. Remete igualmente o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de junho de 1844 proferido sobre a referida contestação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-07/1844-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com a Certidam em que consta que se dera de arrendamento a Nicoláo Martins hua morada de casas, e pede auctorização para ser demandado o Administrador do Concelho de Cabeço de Vide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1844, em que junta uma certidão em que consta que o administrador do concelho de Cabeço de Vide tinha dado de arrendamento a Nicolau Martins, entre 1838 e 1840, uma morada de casas da Fazenda Nacional, sem exigir a devida fiança e, encontrando-se insolúvel o devedor, pede autorização para que aquele administrador seja demandado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-29/1844-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do tumulto occorrido na Assemblea Eleitoral na Freguesia de Alvarães da Comarca de Vianna, e resistencia á tropa que para alli fora mandada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Viana, em que participa o conflito que teve lugar na assembleia eleitoral da freguesia de Alvarães e resistência ao destacamento de tropa que para ali tinha sido mandado, de que resultou a morte de dois dos amotinadores, bem como o conflito ocorrido em Caminha, por ocasião da mesma eleição, que, por esse motivo, não se pôde realizar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-13/1845-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca das arguições feitas aos Agentes do Ministerio Publico no Districto de Faro, sobre as acções contra os devedores á Fazenda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de agosto de 1845, em que se verifica serem infundadas as acusações feitas pelo comissário de visita do Tesouro no distrito de Faro aos respetivos delegados do procurador régio, acusados de promoverem com negligência e dificuldade as ações contra os devedores à Fazenda, nas comarcas de Faro, Lagos, Loulé, Silves e Tavira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-18/1845-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca da acção proposta contra D. Maria Hedwiges de Carvalho viuva de Francisco Xavier de Carvalho pelo alcance em que este ficou para com a Imprensa Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de novembro de 1845, em que participa o estado da ação proposta contra Maria Hedviges de Carvalho, viúva de Francisco Xavier de Carvalho, pelo alcance em que este ficou para com a Imprensa Nacional, e pede que lhe seja remetida uma cópia da súplica que a executada fez à rainha, relativa ao pagamento a prestações do referido alcance.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-11/1845-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a copia de hum Officio do Delegado na Comarca de Cantanhede participando o acontecimento de huns assassinios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio no julgado de Cantanhede, de 7 de dezembro de 1845, em que participa o "horrendo crime" que teve lugar no lugar da Varziela, no dia 30 de novembro por Rita de Jesus, que envenenou ao almoço três filhos seus, menores de doze anos, que morreram em menos de 48 horas, estando já presos a mãe e o padrasto das vítimas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-10/1845-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Parocho da Freguezia de S. Miguel de Carregueiros no Concelho de Thomar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 3 de dezembro de 1845, lhe participou que no processo instaurado contra o pároco da freguesia de São Miguel de Carregueiros pelo comportamento que teve na ocasião em que o administrador do concelho de Tomar tomou posse, por parte da Fazenda Nacional, de umas casas e cerca de que aquele pároco indevidamente disfrutava, o réu foi absolvido
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-12/1845-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo a ter-se o Procurador Regio da Relaçam de Lisboa esquivado ao cumprimento das reclamações dos chefes das Repartições dependentes da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino para a execução d'um devedor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de junho de 1845, em que participa "que se esquivara de cumprir a reclamação do chefe de uma repartição dependente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, para a execução de um devedor". Refere-se a "alguma contradição nas decisões das diversas grandes repartições do Estado, o que [...] é sempre de lamentar".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-04/1845-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da querella dada pelo Procurador Regio da Relação do Porto contra o Bacharel Francisco de Borja Santos substituto do Juiz de Direito da Figueira, sobre a retenção d'uns autos em seu poder para serem sentenciados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação do Porto, tendo querelado do bacharel Francisco de Borja Santos, substituto do juiz de direito da Figueira, pelo facto de reter em seu poder, pelo espaço de um ano, uns autos conclusos sem os sentenciar nem passar para o juiz proprietário quando entrou em exercício, a acusação foi julgada procedente em sessão de 28 de janeiro de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-07/1846-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 10 do corrente á cerca de ter sido pronunciado o reo Custodio o reo Custodio Marques Sampaio pelo crime de falsificador de Bilhetes digo passador de moeda falsa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no processo formado contra Custódio Marques Sampaio, que tinha sido preso com alguns papéis preparados para receber a estampa de bilhetes de 500 réis do império do Brasil, este réu não foi pronunciado por este crime, mas sim por passador de moeda falsa, tendo-se passado contra o mesmo ordem de captura, por motivo de ter sido solto por acórdão da Relação, depois do qual teve lugar a pronúncia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-16/1846-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio de João Antonio Ladeiras da Villa de Cortiços, Comarca de Chacim"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios que lhe foram dirigidos com o do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de janeiro de 1846, em que se relata o assassínio de João António Ladeiras, da vila de Cortiços, na comarca de Chacim, que teve lugar na noite do dia 6 de dezembro de 1845, bem como as diligências que se empregaram para a captura dos autores do crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-19/1846-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Para o Ministro da Guerra [acerca do Dr. Kalley]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio no Funchal Ocidental, de 21 de janeiro de 1846, em que dá conta das ações dos seguidores do "célebre" Dr. Kalley, acusado de propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, que ousaram "empregar força contra os empregados de polícia, cuidando como lhe cumpria de impedir ajuntamentos protervos, escandalosos e atentatórios da tranquilidade pública".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-21/1846-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 12 do corrente participando illegalidades no Lançamento de Decima no Julgado de Monchique"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 12 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu subdelegado no julgado de Monchique, em que participa as ilegalidades que tem praticado o administrador daquele concelho no lançamento da décima. Informa que solicitou ao Procurador Régio que exija do respetivo delegado informações circunstanciadas sobre os factos alegados e as remeta à Procuradoria-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-14/1844-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 10 do corrente ácerca de se dar baixa na culpa, e por em perpetuo silencio, os Autos do processo contra o Escrivão da Administração do Concelho d'Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, acerca do processo instaurado no juízo de direito da comarca de Almada contra o escrivão da administração daquele concelho, Joaquim Estêvão Marques da Silva, e o oficial de diligências, Francisco Rufino Peres, em que participa que, por sentença do dia 2 do mesmo mês, mandou-se dar baixa na culpa e pôr os autos em perpetuo silêncio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-16/1844-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de um trabalhador em Benavente por nome Joaquim Eleuterio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Benavente, em que participa que, na noite do dia 7, o regedor da Paróquia, indo capturar um salteador, caiu, a espingarda disparou e matou Joaquim Eleutério. Informa que já se prestou a competente querela e está a proceder-se ao sumário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-18/1844-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Novembro ultimo com a copia de outro do seu Delegado em Fronteira participando a fuga dos prezos da Cadêa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de novembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa que, na noite de 23 do referido mês, os presos arrombaram a cadeia daquela vila e evadiram-se. Recomenda ao Procurador Régio que faça empregar as diligências convenientes para se descobrir se houve algum cúmplice no arrombamento e fuga e para serem capturados os presos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-06/1844-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do Ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa Adriano Ernesto de Castilho Barreto ter dado parte de doente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, em que participa que o seu ajudante, Adriano Ernesto de Castilho Barreto, se encontra doente, tendo ficado a seu cargo todo o serviço daquela repartição, assim como o da Procuradoria Régia do Tribunal do Comércio, e propõe que seja nomeado interinamente um dos delegados para substituir o referido ajudante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-11/1844-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da participação que faz o Subdelegado em Monforte, de ter procedido a corpo de Delicto no Cadaver de Joaquim Pedro na Herdade do Pego, ferido por Joze Ferreira sua molher, e filho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio no julgado de Monforte, no seu ofício de 26 de novembro de 1845, lhe participou que, no dia 24 daquele mês, se procedeu a corpo de delito no cadáver de Joaquim Pedro, na Herdade do Pego, naquele julgado, cujos ferimentos foram feitos, na noite do dia 21, por José Ferreira, sua mulher Joana, a Pingueira, e seu filho, Henrique Ferreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-03/1845-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[...] Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, ácerca de trez propostas para a sustentação dos prezos indigentes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de novembro de 1845, com três propostas relativas ao sustento dos presos indigentes. O Procurador-Geral é de opinião que aquele procurador régio deve "preferir a mais barata e assim mesmo pôr-se em praça, deixando-se-lhe a decisão definitiva sobre este assunto para o que pede autorização do Governo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-29/1845-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio da Justiça sobre a falta de não haver na Ilha da Madeira hum interpetre de Grego sobre o acontecimento da Prizão de do[u] Marinheiros Gregos do Navio Mentor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após ter expedido, no dia 6, o ofício relativo à dificuldade de serem processados, na ilha da Madeira, dois marinheiros gregos do navio Mentor, por falta de intérprete daquele idioma, o Procurador Régio da Relação de Lisboa comunicou-lhe um caso semelhante que acabou de ocorrer relativamente a um processo de apreensão de patacas francesas feitas a um grego, que também diz ignorar qualquer idioma que não seja o seu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-09/1844-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa participando existirem em poder do Carcereiro do Limoeiro, o dinheiro, e objectos que se dizem do prezo João Baptista Loureiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1845, relativo à representação de João Batista Loureiro, preso na cadeia de Viseu, pedindo que lhe sejam entregues o dinheiro e demais objetos que se lhe encontraram quando foi capturado e que se encontram em posse do carcereiro do Limoeiro. Informa que a deprecada, emitida a fim de entrarem no depósito público os objetos apreendidos ao réu, se encontra cumprida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-18/1845-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da desistencia do Logar de Juiz de Direito que assignou Joaquim Veloso da Cruz, por não ter aceitado a transferencia para Lagos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 7 de julho de 1845, lhe participou que o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, a 4 do mesmo mês, assinou termo de que desistia do seu lugar de juiz de direito, no processo contra ele pendente naquela Relação, por não ter aceitado a transferência para a comarca de Lagos, e pede autorização do Governo para que, julgado por sentença o termo de desistência, se considere extinto o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-10/1845-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado d'Alhandra João Maria de Souza, contra um official da Alfandega das sette Cazas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 5 de julho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Vila Franca de Xira, lhe participou que as testemunhas do processo instaurado pelo procedimento que o juiz ordinário do julgado de Alhandra, João Maria de Sousa, teve com um oficial da Alfândega das Sete Casas, não incriminaram o referido magistrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-12/1845-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da participação feita pelo Delegado do Procurador Regio na Comarca de Midoes, pela sahida do Destacamento ali estacionado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício o delegado interino na comarca de Midões dirigiu ao procurador régio da Relação do Porto, em que participa ter-se retirado daquela vila o destacamento de cavalaria que ali se encontrava, "a fim de coadjuvar a ação da justiça contra os malfeitores que infestam aquela comarca", nota a falta de zelo dos administradores dos concelhos limítrofes na perseguição daqueles criminosos e defende a necessidade urgente da permanência daquela força militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-30/1845-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca das providencias repressivas da importação de Livros, que podem offender a Religião e a moral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Remete uma cópia da circular enviada aos procuradores régios sobre as providências da importação de livros que podem ofender a religião e a moral. Propõe que os governadores civis ordenem aos administradores dos seus distritos onde o receio da introdução destas obras é maior, "por si e seus empregados vigiem cuidadosamente onde e quem os vende, e espalhe", dando conhecimento aos agentes do Ministério Público de todos os esclarecimentos e provas sobre estes casos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-11/1845-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos ferimentos feitos a João Velez Sotil na extinta villa de Assumar, por Lourenço Orvalho, e seu filho Lourenço Orvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-19/1845-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de Antonio Alves Franco, em consequencia de uma paulada dada no mesmo por Jozé Pereira por alcunha o Fidalgo ferreiro da Freguezia de S. Martinho de Dumas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Braga, de 10 de junho de 1845, em que participa que, na tarde do dia 2 de junho, José Pereira, o Fidalgo, ferreiro da freguesia de São Martinho Dume, deu uma paulada na cabeça de António Alves Franco, resultando deste ferimento a morte deste, no Hospital de São Marcos, na cidade de Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-19/1845-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Libello famozo contra a ultima Camara dos Deputados, e contra o Governo, remettido á Delegação do Procurador Regio na Comarca de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, por ofício de 16 de junho de 1845, lhe participou que foram remetidos àquela repartição vários exemplares de um libelo famoso contra a última Câmara dos Deputados e contra o Governo, pelo que instaurou o competente processo, em que já foram descobertos e vão ser presos alguns dos colaboradores e cúmplices daquele "indecente escrito".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-25/1845-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do fogo lançado á Cadêa de Villa Nova da Cerveira por um individuo que o Administrador do Concelho ali tinha recolhido demente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1845, acerca do fogo posto na cadeia de Vila Nova de Cerveira por um indivíduo que o administrador do concelho ali tinha recolhido na qualidade de demente. Solicita que, antes de mais, o Ministério do Reino peça à autoridade administrativa competente as informações necessárias, para, depois, com base nelas, poder emitir o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-02/1845-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do facto criminozo praticado contra o Regedor de Paroquia da Freguezia da Murtoza, Julgado d'Estarreja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Estarreja, no seu ofício de 22 de outubro de 1845, lhe participou que o regedor da paróquia da freguesia da Murtosa, António José de Freitas Guimarães, se encontra melhor, após o crime praticado contra ele pelo escrivão do juiz eleito daquela freguesia, Augusto Avelino Pinto Vítor, e que este ainda não foi capturado, constando que foi visto na cidade do Porto e que quer embarcar para o Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-27/1845-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do roubo nas Igrejas das Freguezias de Sernache de Bonjardim, e Nesperal, na Commarca da Certã, e outras"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na Sertã, em que participa que, na noite de 17 para 18 de novembro, foram roubadas as igrejas das freguesias de Cernache do Bonjardim e Nesperal e, na noite seguinte, as igrejas de Cardigos e Amêndoa, tendo-se procedido ao sumário pelo roubo das primeiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-28/1844-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de diversos individuos que se achão devedores ao Cofre d'Orfãos do Julgado d'Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, cópia de outro do seu delegado em Almada e a relação dos devedores do Cofre dos Órfãos daquele julgado, que contraíram empréstimos desde 1753. O delegado informa que da maior parte das parcelas de dinheiro não existem herdeiros, podendo considerar-se como heranças jacentes pertencentes ao Estado. O Procurador-Geral remete também a resposta que deu ao delegado e pede que se lhe indique se as providências indicadas merecem a aprovação régia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-11/1845-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 31 de Dezembro de 1844, e outro do seu Delegado na Povoa de Lanhozo, á cerca de ser annulada a sentença que condemnou o soldado Jordão = Exposto, em trabalhos publicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 31 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na Póvoa de Lanhoso, acerca das ordens recebidas para o Ministério Público interpor recurso para anulação da sentença do juiz de direito da comarca da Póvoa de Lanhoso, que condenou o soldado Jordão Exposto a dois anos de trabalhos públicos, por crimes posteriores ao assentamento de praça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-10/1845-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da igigencia de uma Certidão de idade de D. Joanna Izabel Fortunata Cré, feita a requerimento do Delegado da 1.ª Vara do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na 1.ª Vara do Porto, de 24 de outubro de 1845, em que participa que, por força da disposição da ordenação do livro 4.º, título 105, lhe é necessária a certidão de idade de Joana Isabel Fortunata Cré, filha legítima de João Bernardino Cré e de Joaquina Antónia de Faria Bernardes, batizada na freguesia de Nossa Senhora da Pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-03/1845-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha, á cerca do Officio do subdelegado do Procurador Regio de Benguella, no qual expõe os esforços com que tem pertendido oppor-se ao illicito trafico da Escravatura, que alli continua no maior auge"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha remetendo a cópia de um ofício do subdelegado do Procurador Régio de Benguela, de 26 de outubro de 1844, em que participa que, apesar dos seus esforços para combater o tráfico da escravatura, este continua "no maior auge", por ter o auxílio dos governadores e empregados da alfândega, que para tal "são comprados por grandes somas de dinheiro". Acrescenta que ali também existe muito contrabando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-08/1845-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e outro do seu Delegado no Fundão, ácerca da pergunta que este faz se deve instaurar processo contra o Vereador que assumira a Prezidencia da Camara da mesma Vila"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado no Fundão, em que este pergunta se deve fazer instaurar processo, sem prévia autorização do Governo, contra José Dias de Fontes Barbosa, vereador da Câmara daquela vila, que assumiu a presidência daquela Câmara quando estava a presidir José Tavares de Gamboa. É de opinião que se deve solicitar autorização ao Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-03/1845-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do criminoso procedimento do Reitor d'Alijó, contra o Delegado n'aquella Comarca nos dias 18 e 21 de Outubro de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Alijó, de 23 de novembro de 1845, em que participa o criminoso procedimento que o reitor daquela freguesia, António Caetano Correia de Magalhães, teve para com ele, insultando-o, armado com um punhal, e ameaçando-o de morte, na noite do dia 18 daquele mês, e tentando arrombar a porta da sua casa, na noite do dia 21. Relativamente a este facto, já se procedeu a corpo de delito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-05/1845-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Guerra á cerca de uns armazens sitos á boa vista, que a Junta da Liquidação das extinctas Companhias do Grão Pará, e Maranhão, pertendem se lhe entreguem"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 15 de outubro de 1845, lhe participou que o processo instaurado contra a Fazenda Pública pela Junta da Liquidação dos fundos da extinta Companhia do Grão Pará, Maranhão e Pernambuco, para a reivindicação de dois armazéns localizados na Boavista, em Lisboa, que estão na posse da Repartição do Arsenal Militar, não tem tido andamento e que o delegado não o tem promovido, porque, sendo a Fazenda Pública a ré, não tem nenhum interesse no seu progresso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-07/1845-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do fallecido praticante do Commissariado do Exercito Jose da Costa Guimarães e Silva, sobre o alcance em que ficou para com a Fazenda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, no seu ofício de 24 de outubro de 1845, referindo-se a outro do seu delegado na 1.ª Vara daquela comarca, lhe participou que se encontra pronta para entrar na respetiva repartição a quantia em que importa o alcance em que ficou para com a Fazenda o falecido praticante do comissariado do exército, José da Costa Guimarães e Silva, solicitando que se designe qual a repartição em que deverá entrar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-11/1845-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da execução fiscal promovida contra Joaquim Victor d'Abreu na Comarca d'Alenquer"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa lhe remeteu quatro certidões das guias, pelas quais se mostra que o ex-delegado da comarca de Alenquer, Francisco António da Silva Leite, os escrivães João de Lemos Figueredo e Luís de Lemos Mena, e o solicitador José Joaquim Salgado repuseram as quantias que tinham recebido a mais na execução contra Joaquim José Vítor de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-16/1845-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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