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Projectista: Rodrigo Carlos da Silva Melo
Inclui alvará utilização n.º 26/2006 de 22-02-2006. Inclui Ficha Técnica com 12 fls.
Inclui alvará de utilização n.º 22/2010 de 12-08-2010.
Prorrogações: 59/96 em 96/04/22 a 97/04/21
Dizeres: Pegue e Pague Supermecado Pegue e Pague Tel 43495 Dimensões: 5x0,70 e 6x0,70
Dizeres: Internorte Carreiras Internacionais Regulares de passageiros Forma: Rectangular Dimensões: 1,10x1,00
Dizeres: Supermercado Peg e Pague Forma: Rectangular Dimensões: 0,80x0,60
Dizeres: Café Estrela Pamel Pastelaria Pão Quente Forma: Irregular Dimensões: 5x1,5
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel José Marques, fornecedor de diversos artigos, entre os quais estearina, em virtude do contrato celebrado a 9 de janeiro de 1894, reclama contra a rescisão que lhe foi imposta por falta de cumprimento de parte das suas cláusulas. Sustenta que a rescisão foi legal.