Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for alves and 91,894 records were found.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de reembolso da quantia liquidada pela transmissão da herança de José Abreu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra. Contém a seguinte informação: "Segue a consulta que está registada a fl. 74 do Livro 1 do conselheiro Adriano Machado".
Agradece a Alfredo Pimenta o favor prestado e a consideração dispensada.
Remete uma cópia do memorial e reitera o pedido para uma recomendação.
Informa que foi constrangido a abandonar a Junta Escolar do Integralismo Lusitano e lamenta todo o processo. Acusa-os de mau procedimento e de levarem o descrédito à organização. Queixa-se da sua infelicidade também nas afeições pessoais. Conta que mudou de casa e disserta sobre a sua nova vida. Contém uma folha com um P.S. desejando boas festas e indicando a direcção.
Agradece a oferta da página solta dos “Anais” da tristemente célebre «Academia Portuguesa da História». Tece comentários à defesa de Alfredo Pimenta sobre o caso da Academia Portuguesa da História. Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.