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Carta de A. de Castro Meireles para António Lino Neto

(Colégio de Ermesinde) - Pedido de auxílio, no sentido de se impedir o encerramento das escolas do Convento do Corpus Christi, em Vila Nova de Gaia; alusão à ausência de representantes dos católicos na Câmara dos Deputados; apreciação da conveniência de um congresso deal do Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-09-05/1921-09-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mesa redonda sobre "O Matrimónio, vocação de santidade". No C.A.D.C., em 27.X.1963 - Festa de Cristo Rei

Esquema, texto manuscrito e datilografado da autoria de Guilherme Barga da Cruz intitulado "O casamento: contrato e sacramento", apresentado à mesa redonda subordinada ao tema "O Matrimónio, vocação e santidade", promovido pelo Centro Académico de Democracia Cristã. Programa da V Jornada Vicentina da Arquidiocese de Évora, realizada em Vila Viçosa em 24 de maio de 1964.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-10-27/1964-05-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Eugénio [?] para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Pedido de intervenção para que o presidente da Liga Operária Católica, António da Costa Júnior, seja transferido de Vila Verde para Braga, para se poder dedicar mais à Acção Católica. Timbre: "Câmara Municipal de Braga. Gabinete do Chefe da Secretaria".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1955-03-21/1955-03-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Luís de Vasconcelos [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Santo Tirso) Informa que, por ter pedido a exoneração da presidência da Câmara de Santo Tirso para poder ir para Vila do Conde, não poderá corresponder à pretensão de Guilherme Braga da Cruz em colocar Gaspar Gomes Alves na secretaria daquela câmara. Timbre: "Câmara Municipal de Santo Tirso. Gabinete da Presidência".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-04-03/1951-04-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Serafim Pinto Tavares para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

(Vila Nova de Gaia - Coimbra) Remessa de uma caixa de garrafas de Vinho do Porto, em agradecimento pelo acolhimento que recebeu de Guilherme Braga da Cruz, ex-professor de seu filho. Guilherme Braga da Cruz escreve devolvendo a referida caixa, como "imperativo de consciência" que o levam a ser "alheio a toda a espécie de recompensas materiais".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-06-23/1949-06-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Fernando José de Castro Ferreira para o padrinho Guilherme Braga da Cruz

(Vila Nova de Famalicão) Pedido de intervenção para ocupar o lugar de agente do Ministério Público no Tribunal do Trabalho do Porto, caso Carlos Horta aceite o lugar de juiz no Tribunal do Trabalho de Beja. Timbre: "Tribunal do Trabalho de V. N. de Famalicão. Gabinete do Delegado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-12-10/1971-12-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cópia de carta

Acusa a receção da carta recebida no dia anterior no Secretariado e comunica que receberam a quantia de dois mil escudos, em vale de correio, proveniente do legado deixado ao Monumento pelo falecido P. José de Barros Freire, de Vila Boa de Quiros, Marco de Canavezes. Com a carta remeteu o recibo selado e assinado pela Tesoureira.
Creator(s): Sebastião Pinto da Rocha
Dates: 1959-11-12/1959-11-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Quinta de Corroios

Documentação relativa a dízimos pagos à Irmandade de Sta. Marta de Almada; desrama da Câmara da vila de Almada; décimas pagas; côngrua ao Pároco da freguesia de Amora; contribuição literária sobre o vinho da Quinta; pensão à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Nossa Senhora da Graça de Corroios; relações de artigos comprados para semente na Quinta de Corroios.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1826-01-01/1870-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pensão paga à soror Joana Maria de Jesus

Recibos relativos à pensão paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana Maria de Jesus, de 30.000 réis anuais, do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alenquer, por escritura entre Jerónimo Rodrigues e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-01-01/1810-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escrituras da irmandade

Escritura de pagamento de dívida firmada entre Bernardo José Pereira Andrade, da vila de Ourique, e Domingos Gonçalves Santa Marta e António Henriques dos Santos, tesoureiro e procurador da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, referente ao capital de 1.800 réis que à irmandade devia o Dr. Bernardo Andrade.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1786-04-25/1786-04-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Propriedades. Marinha de Sal. Condições de arrendamento

Contém as condições com que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau pretende arrematar em hasta pública a sua marinha de sal denominada - o Gaifão, no sítio do Faralhão, termo da vila de Setúbal.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1855-01-01/1860-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Beneficência e esmolas

Documentação relativa a ações de beneficência e esmolas. Inclui uma lista de subscritores a favor dos habitantes da Vila da Praia (Açores) e esmolas angariadas pelo para aquisição de um jogo completo de sinos novos para a Igreja de São Nicolau de Lisboa.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1828-06-24/1837-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de novo aforamento em fatiota para sempre e obrigação" feito entre a Colegiada de São Nicolau e Dionizio Ferreira Portugal em nome e como procurador de António Moreira

"Instrumento de Novo aforamento em fatiota para sempre e obrigação" feito entre a Colegiada de São Nicolau e Dionizio Ferreira Portugal em nome e como procurador de António Moreira, morador no lugar do Zambujal, termo da vila de Cascais. Refere-se a propriedades sitas no Zambujal.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1770-06-15/1770-06-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de novo aforamento em fatiota para sempre e obrigação feito entre a Colegiada de São Nicolau e Domingos Moutinho

"Instrumento de Novo aforamento em fatiota para sempre e obrigação (…)" feito entre a Colegiada de São Nicolau e Domingos Moutinho, morador na vila de Oeiras, referente a "duas terras, uma chamada de Olheiro cita no lugar de Leão, freguesia de São Pedro de Barquerena termo desta cidade, e outra chamada as Hortas sita no mesmo lugar de Leão (...)".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1770-06-21/1770-06-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Programas e prospetos informativos

Inclui o programa do seminário internacional "The Impact of the West and Social Change", realizado na Universidade de Leiden; o programa e prospetos informativos dos Primeiros Encontros de Poesia de Vila Viçosa; o "General Programme. Eighth Pacific Sciencie Congress of the Pacific Science Association and Fourth Far-Eastern Prehistory Congress"; o "Guide Book for Delegates. The Third Session of Pacific Forestry Commission".
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1953-11-01/1984-06-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Comissões Diocesanas: contas correntes]

Contas correntes, entre 1974 e 1976, das Comissões Diocesanas de Algarve, Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Cabo Verde, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Horta/Faial, Lamego, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu. Organização e geográfica e cronológica. Contém: ficha de inventário, mapa, saldo.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Comissões Diocesanas

Livro de registo de contas correntes, entre 1973 e 1976, das Comissões Diocesanas de Angra do Heroísmo, Aveiro, Beja, Braga, Cabo Verde, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Lamego, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu; e da Comissão Regional de Santarém.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contas Correntes das Comissões Diocesanas

Livro de registo de contas correntes de 1971 das Comissões Diocesanas de Angra do Heroísmo, Algarve, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Lamego, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real, Viseu e Delegações Regionais de Horta, Santarém, Setúbal e São Miguel (Ponta Delgada).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Contas Correntes das Comissões Diocesanas]

Livro de registo de contas correntes de 1971 e 1972 das Comissões Diocesanas de Angra-Açores, Algarve-Faro, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Cabo Verde, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Lamego, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real, Viseu e Delegações Regionais de Horta e Santarém.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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CEE/Secours Catholic/COREPRE: Inundações Donativos

Processo de ajuda às vitimas das inundações de 1979, na zona de Vila Franca de Xira. O auxílio prestado caracterizou-se pelo atribuição de montantes em dinheiro às populações atingidas para aquisição de materiais de reconstrução. Contém recibos de beneficiários, faturas de empresas de materiais de construção.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apoio às Vítimas das Inundações por parte do Secours Catholique

Processo de ajuda às vitimas das inundações de 1979, na zona de Vila Franca de Xira. O auxílio prestado caracterizou-se pelo dádiva de dinheiro as pessoas comprarem materiais de reconstrução. Contém relatórios do Secours Catholique, processos individuais dos beneficiários, com recibos, orçamentos, projetos e fotografias das casas. No total: 23 fotos (p&b, cores). Contém também peça desenhada vegetal.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Colónia de Férias - Rabagão: remodelação do edifício existente]: 2.ª Proposta

Projeto empreitada de construção de alterações no edifício destinado a Colónia de Férias pertencente à Cáritas Portuguesa, Pisões - Alto Rabagão, no Concelho de Montalegre, distrito de Vila Real de Trás-os-Montes. Segunda proposta apresentada pelo Arq. José Reis Álvaro. Contém memória descritiva, caderno de encargos, 13 peças desenhadas.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Semana Social: CCN

Processo referente à organização da Semana Social de 1991, inserida nas comemorações do 1.º Centenário da Encíclica Rerum Novarum. Contém: correspondência e documentos preparatórios da Comissão Coordenadora Nacional (CCN) de elementos de Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Universidade Católica, CNIR, FNIRF, Movimentos e obras.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1991-01-01/1991-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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POEFS - 5.1.2.3. Projeto Formar em Rede - 2005/2007. Pedido de Financiamento n.º 1. Acções Formativas. Dossier n.º 1 - Financeiro (2007)

Processo financeiro do Curso Atendimento Social para Agentes de Intervenção, Diocese de Vila Real, 2007-09 a 2007-11. Organização da documentação: decisão de aprovação, termo de aceitação; orçamento, 2007; listagem de despesas pagas; anexo ao ponto 4; formulário G; formulário GI; formulário AB, anexos; rubricas; correspondência.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2005-01-01/2005-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a Maria Ermelinda Libânia Lessa]

Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Dona Maria Ermelinda Libânia Lessa. Para tal, a suplicante hipotecou uma quinta sita no Lugar da Rasa, Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia. Alguns elementos identificativos da suplicante: Maria Ermelinda Libânia Lessa – viúva de Francisco Lessa e residente no Porto.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1849-12-13/1857-03-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença Civel de Remataçam da Rematante Anna de São Jozé viúva de Villa Nova de Gaya

Certidão da sentença cível da arrematação de uma morada de casas na Rua Direita em Vila Nova de Gaia, feita por Ana de São José, nos autos de execução das mesmas casas de sentença movida por Arnaldo e Francisco Vanzeler a João Ribeiro da Fonseca e seus irmãos e cunhados, e ainda, auto de posse das mesmas casas.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1807-06-12/1807-06-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência de Jorge Reis-Sá

Carta autógrafa de Jorge Reis-Sá, datada de 2004-03-19. Local de expedição: Vila Nova de Famalicão, Portugal Contém ainda: - 1 mensagem autógrafa no verso de cartão ilustrado e 1 cartão-visita timbrado/*Quasi Edições*, não datados; - 1 guia de transporte/*DHL*, datada de 2008-07-31; - 1 envelope timbrado/*Do impensável, projecto de atitudes culturais, LDA.*
Creator(s): Reis-Sá, Jorge
Dates: 2004-03-19/2008-07-31
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 186/1905 de Joaquim de Azevedo Matos Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a uso particular de banhos, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte

Requerente: Joaquim de Azevedo Matos Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a uso particular de banhos, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: concelho de Barcelos, freguesia e vila de Barcelos, lugar da Fonte de Baixo.; Requerente: Joaquim de Azevedo Matos Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a uso particular de banhos, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: concelho de Barcelos, freguesia e vila de Barcelos, lugar da Fonte de Baixo.; Requerente: Joaquim de Azevedo Matos Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a uso particular de banhos, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: concelho de Barcelos, freguesia e vila de Barcelos, lugar da Fonte de Baixo.; Requerente: Joaquim de Azevedo Matos Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a uso particular de banhos, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: concelho de Barcelos, freguesia e vila de Barcelos, lugar da Fonte de Baixo.. Assunto:
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 159/1911 de Avelino da Fonseca.

Requerente: Avelino da Fonseca. . Assunto: Transgressão aquícola por ter lançado ao leito do rio Pequeno substâncias venenosas com manifesto dano para as espécies no rio. Contém: intimação (duplicado e triplicado), auto de notícia (triplicado), nota de serviço e ordem de serviço. Contém: Local: Concelho de Fafe, Freguesia de Vila Cova, Lugar de Foz da Lizira; Requerente: Avelino da Fonseca.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 56/1910 de Manuel José Martins

Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, ajuzante da ponte do caminho de ferro, entre a freguesia de Rio Covo e a vila de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 6
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 232/1913 de Departamento Maritimo do Porto

Requerente: Departamento Maritimo do Porto. Participação do Departamento Maritimo do Porto referente á demolição de uma capela situada logo ao norte do antigo Paredão e ao deposito de todos os materiais da referida demolição na praia do pescado ao lado do mesmo Paredão. Contém: comunicações, notas de serviço. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim. Assunto:
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 207/1914 de João Fernandes

Requerente: João Fernandes. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do rio Vizela para aproveitamento da água que despeja o canal destinado ao fornecimento de energia eléctrica na vila de Fafe com o fim de accionar moinho. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 86.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 105/1915 de Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

Requerente: Câmara Municipal de Póvoa de Varzim. Assunto: Pedido de licença para cobrir os regatos na vila da Póvoa de Varzim para bem da saúde pública denominados da Portela e do Magar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, alvará de licença número 7
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 276/1915 de Joaquim Gomes Ferreira

Requerente: Joaquim Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na sua propriedade que possui na margem do ribeiro de Vila Chão, bem como colocar esteios nesse mesmo muro para uma ramada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 175
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1915 de Julio Augusto de Andrade Faria

Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos..
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1918 de José António Vieira

Requerente: José António Vieira. Assunto: Pedido de licença para explorar água do ribeiro da Bouça da Vila, por meio de um aqueduto e cano condutor com o fim de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certificado, planta, certidão, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 213/1916 de Maria Pinto Guimarães

Requerente: Maria Pinto Guimarães. Assunto: Licença para colocar uma barraca de madeira no areal a jusante de moinhos (moendas) junto da ponte da vila para uso particular, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 134 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Emite parecer sobre o projeto de alteração do Regulamento para a conservação e melhoramento do campo de Vila Nova de Anços (Soure), apresentado pelo Conselheiro Luís Mouzinho da Silva e Albuquerque.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as arguições contra o Juiz que foi da Comarca de Valença e que serve agora na d'Almada, Sebastião Antonio Peixoto Coelho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixas respeitantes à conduta de um juiz apresentadas por Felix Loureiro da Rocha Paris e pelas Câmaras municipais de Valença e de Vila Nova de Cerveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Raúl Artur Catalão Pereira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do pai, chefe da estação postal de Vila Nova da Barquinha (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Emília Ferreira Vaz Pimentel e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, pagador de obras públicas no distrito de Vila Real (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Joaquina Rosa Correia e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de malas entre Amarante e Vila Meã (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de José Maria das Dores e outros, para lhes ser paga a importância das rendas do edifício da estação telégrafo-postal de Santo António da Vila de S. Roque, em dívida, por morte da sogra (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Outubro de 1845, sobre pertenção da Camara Municipal da Villa da Praia, que pede ser dispensada de pagar por 6 anos a terça do Concelho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Analisa o pedido da Câmara Municipal da Vila da Praia, Cabo Verde, de ser dispensada do pagamento da terça do concelho de modo a poder concluir as obras dos Paços do concelho, salas de audiência e cadeia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, ácerca da representação do Governador Civil de Coimbra pelo procedimento da Camara Municipal do Concelho da Abrunheira"

Parecer para o Ministério do Reino, acerca do conflito entre a Câmara Municipal da Abrunheira (actualmente integrado na União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Velho) e o Governo Civil de Coimbra, relacionado com a criação do partido de médico para aquele concelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 19 de Dezembro de 1860, arguições ao Juiz Substituto de Direito da Comarca de Villa Nova de Foz Coa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de procedimento criminal contra o juiz de direito substituto de Vila Nova de Foz Côa, João Castilho Falcão de Mendonça, por atos alegadamente cometidos no contexto de um processo judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 31 de março corrente acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 6 Augusto Cezar Motta, condemnado em 2 annos de prisão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo do soldado Augusto César Mota, condenado por ter disparado um tiro de clavina na praça da vila de Moncorvo contra indivíduos que estavam a passear.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Maio de 1852 acerca do requerimento de Manuel Francisco."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Manuel Francisco ex-chefe da delegação da alfândega grande de Lisboa na vila de Cascais, em que pede ser indemnizado da importância dos seus vencimentos correspondentes ao período decorrido desde 14 de outubro de 1846 até 21 de Julho de 1849, em que esteve suspenso do emprego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Alexandre de Vasconcellos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Alexandre de Vasconcelos, condenado na comarca de Arouca pelo crime de falsificação de três quitações de foros pagos ao convento da mesma vila, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-03-28/1874-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Expropriação requerida pela Camara Municipal de Cuba

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Cuba, de um prédio urbano, sito na Rua da Igreja daquela vila, pertencente ao Visconde da Esperança, presidente da mesma Câmara.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-17/1877-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação de ter sido executada a pena capital no reo Manoel Joaquim Lopes Queijo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi executada na vila de Basto, no dia 11 de julho, a pena de morte a que foi condenado o réu Manuel Joaquim Lopes Queijo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-23/1840-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 24 d'outubro do Ministerio da fazenda, ácerca das pretenções da Irmandade da Casa da Misericordia de Proença-a-Velha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação do Visconde de Proença-a-Velha e da Irmandade da Misericórdia da mesma vila contra uma arrematação ocorrida no dia 19 de julho de 1877.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-11-24/1877-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado do Ministerio Publico no Julgado da Villa das Capellas, Antonio Medeiros e Vasconcellos ter contado aos Escrivães do Juizo Ordinario os mesmos emolumentos dos Escrivães dos Juizes de Direito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado no julgado da vila das Capelas, Antonio Medeiros e Vasconcelos, devido ao dolo ou à ignorância demonstrada ao contar aos escrivães do juízo ordinário os mesmos emolumentos dos escrivães dos juízes de direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-05-05/1841-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 30 de março de 1874, acerca do requerimento dos habitantes da villa de Alcoentre, pedindo transferencia de ordem de terra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento dos moradores de Alcoentre para que aquela vila seja transferida da 5.ª para a 6.ª ordem de terra, para os efeitos da contribuição industrial, por serem insignificantes os seus recursos industriais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-05-13/1874-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo da alliciação que se suppõe feita ao gallego Andre Gomes, por falta de passaporte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo pela aliciação que se supõe feita a André Gomes, natural da Galiza, preso por falta de passaporte, por um alegado seu tio, residente na vila de Cascais, em casa de João de Faria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-20/1841-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da representação da Camara Municipal do Porto de Moz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido da Câmara Municipal de Porto de Mós para aquela vila ser transferida da quarta ordem para a imediatamente inferior, para efeitos de contribuição industrial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-27/1871-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em cumprimento do seu officio de 22 de Janeiro ultimo, e em aditamento ao Officio do Exmo. Conselheiro Procurador geral da Coroa de 9 d'Agosto á cerca do Processo formado pelo homicidio de Domingos Luiz Palhada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo formado pelo homicídio de Domingos Luís Palhada, cometido na vila de Monchique, foi remetido ao quartel general da 8.ª Divisão Militar, por ter ficado nele pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-15/1842-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo criminal, pelo facto praticado no Reino de Hespanha por Antonio Thomé, contra Estevão Hidalgo, subdito d'aquella Nação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estevão Hidalgo, súbdito daquele país, informando que o réu ficou pronunciado, não tendo sido possível ainda detê-lo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-05/1842-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo, pelo crime de homicidio na pessoa de Francisco Tavares, pelo Destacamento do Batalhão de Caçadores n.º 30"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo relativo ao homicídio de Francisco Tavares pelo destacamento do batalhão de caçadores n.º 30, na vila de Alcochete, foi formado e enviado ao foro militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-31/1842-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo do réo Antonio Thomé de Villa Garcia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do réu António Tomé, de Vila Garcia, pelos factos criminosos praticados contra o súbdito espanhol Estêvão Hidalgo, informando que, tendo o processo subido ao juízo de direito da comarca, foi mandado reformar em razão das nulidades insanáveis com que estava criado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-13/1843-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo de João Luiz Mendes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas na vila de Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-13/1843-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo contra Antonio Thome de Villa Garcia, contra os factos comettidos contra o Subdito Hespanhol Estevão Hidalgo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estêvão Hidalgo, súbdito daquele país, foi julgado nas últimas audiências gerais e o réu foi absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-06-12/1843-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Dinis pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Joaquim Dinis, condenado a dois anos de desterro na vila de Cantanhede, pelo crime de dano, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação para melhorar a cadeia de Santo Thyrso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Câmara Municipal de Santo Tirso requer a expropriação de uns pequenos prédios contíguos à cadeia da vila, a fim de melhorar as condições de higiene e segurança da cadeia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-06/1881-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretenção de Manoel Alvares Barbosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da petição de Manuel Álvares Barbosa, de Vila Real de Santo António, com um precatório para embargo da quantia a que tem direito Wenceslau Rahola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-22/1883-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do recurso de João Antonio de Mendonça do Accordão do Conselho de Districto que o condemnou"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do recurso de João António de Mendonça do acórdão que o condenou, na qualidade de juiz da Irmandade das Almas de Vila Nova de Cerveira, a restituir a esta corporação a quantia de 137$904 réis, por execução administrativa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-09-17/1883-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça á cerca da remessa do original documento sobre pertenderem alguns Paizanos assazinar hum dos Prezos conduzidos por huma Escolta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo um documento original relativo ao facto de alguns paisanos pretenderem assassinar, no sítio da Ribeira de Santarém, um dos presos que eram conduzidos para aquela vila por uma escolta de caçadores n.º 8.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-24/1844-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com a copia do Libello offerecido contra a Fazenda Nacional pelo Conde Barão d'Alvito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo proposto contra a Fazenda Nacional pelo conde Barão de Alvito, para a reivindicação do castelo da vila de Cuba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-05-15/1844-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo de que faz parte a certidão de uma escriptura de caução e fiança prestada por José Gaspar Custodio como arrematante da feitura da ponte de Villa Cortez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a devolução de 100$000 réis a José Gaspar Custódio, referente à caução que este depositou na recebedoria do concelho de Celorico da Beira, quando celebrou contrato de empreitada para a construção da ponte de Vila Cortês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-08/1870-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-26/1871-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indemnização de José António Gonçalves Costa, da freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, pelos prejuízos causados ao seu moinho em consequência das obras públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-28/1871-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Machado Pinto, ex-segundo sargento do extincto batalhão de caçadôres n.º 3 da guarnição da Africa Occidental, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado a trabalhos públicos perpétuos por ter sido considerado responsável pelo motim ocorrido na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, em Angola, no dia 24 de novembro de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-11-04/1878-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emilio Vaz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Emílio Vaz, pelo crime de ofensas corporais a vários indivíduos, na feira mensal da vila de Montalegre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-09/1883-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Anna Maria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ana Maria, condenada a dois anos de prisão por subtração fraudulenta a António Gomes, da vila de Ponte de Lima, de seis cordões de ouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-28/1879-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Annexação das freguezias de Estevães á do concelho de Castello Branco e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da anexação da freguesia de Estevães à do concelho de Castelo Branco e a de Vila dos Sinos à de Vilarinho dos Galegos, no concelho de Mogadouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-09/1883-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da penhora feita nos vencimentos do empregado Antonio Roque da Silveira para alimentos em divida a sua mulher, de quem está separado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da penhora feita nos vencimentos de António Roque da Silveira, intendente da pecuária no distrito de Vila Real, para alimentos em divida a sua mulher, Maria da Conceição de Sousa, de quem está separado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-12/1886-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José - a pisca, pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José, a pisca, pede a comutação da pena de 10 anos de prisão maior que cumpre na cadeia do Aljube, pelo crime de homicídio de Lourenço de Sales, cometido na vila de Grândola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-05/1881-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Pereira da Silva, pelo crime ofensas corporais e homicídio de Manuel Alves de Moura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-28/1879-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dissolução da Junta de Parochia da Freguesia de Fonte Bastardo, proposta pelo Governador Civil de Angra do Heroismo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a dissolução da freguesia de Fonte Bastardo no concelho da vila da Praia da Vitória, proposta pelo governador civil, por motivo de não haver renovação parcial dos vogais da dita Junta de Paróquia como determina o código administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-12/1883-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João de Matos o pae Chilique pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Matos, o pai Chilique, preso nas cadeias civis de Lisboa, em que pede perdão do resto da pena a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-18/1880-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu João d'Almeida, o Alfacinha, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Almeida, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca de Elvas, pelo crime de homicídio de Manuel Gaita, nos subúrbios da vila de Campo Maior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-01/1881-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José dos Santos Bandeira pede se mande dar cumprimento á carta de sentença que lhe manda restituir os objectos que lhe foram arrestados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José dos Santos Bandeira Monteiro, em que solicita a restituição de objetos apreendidos pelos empregados da Alfândega de Faro no estabelecimento comercial de Bandeira & Pereira, na Vila de Mértola, como consta da sentença confirmada por acordão da Relação de Lisboa, anulando o processo de arresto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-23/1882-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, preso, solicitando perdão da pena de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, pelos crimes de graves ferimentos de que resultou a morte a um dos ofendidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cândido José Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José Machado, preso nas cadeias de Vila Franca de Xira, pede perdão por o tempo que lhe falta para cumprir a pena de três anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-21/1884-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Jorge da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de trabalhos perpétuos no ultramar, a que foi condenado na comarca de Vila Real, António Jorge da Silva, pelo crime de homicídio premeditado de António Cerqueira Coelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-17/1883-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Teresa de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita a comutação da pena de degredo temporário a que ficou reduzida a pena perpétua, por crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-08/1890-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Poley pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Poley, pede o perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir a sua condenação de 8 anos de prisão maior celular. Foi processado na comarca de Abrantes por crime de roubo na vila de Montargil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Teresa de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita o perdão ou a comutação da parte da pena que lhe falta cumprir, pelo crime de homicídio premeditado na pessoa da mulher do seu corréu Bento Martinez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-02/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Nunes Agapito pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Nunes Agapito, preso na Penitenciária de Lisboa, em que pede a sua liberdade e a dos seus corréus. Foram condenados pelo crime de homicídio e roubo na pessoa de João Araújo Barros, na vila do Fundão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria José de Figueiredo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi chefe da estação telégrafo-postal da vila do Sabugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma pretensão da Misericórdia de Arganil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Misericórdia da vila de Arganil, em que solicita a venda em praça pública, de um terreno que faz parte da quinta legada pela Condessa de Canas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-16/1886-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Jerónimo Pinto Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Sá Pereira Lima da vila da Feira, genro de Jerónimo Pinto Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu sogro por crime de homicídio, que cumpre em Luanda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-19/1892-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Julião Pereira ou João Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Julião Pereira ou João Pires, em que pede o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Nova de Famalicão por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Albino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Albino, em que pede a comutação da pena de 6 meses de prisão a que foi condenado por desrespeito à memória dos que jazem no cemitério da vila de Ferreira do Alentejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-13/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Luís Mascote"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António Luís Mascote, em que pede o perdão do resto da pena, foi processado na comarca de Vila Franca de Xira por crime de ofensas corporais, de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-26/1892-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que solicita a comutação da pena de oito anos de prisão maior celular, seguida de 12 de degredo que cumpre em Luanda. Foi condenada na comarca de Vila Real pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-19/1893-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Domingos de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Domingos de Oliveira, em que solicita a perdão do resto da pena de 6 anos de prisão maior celular que cumpre na penitenciária de Lisboa. Fora condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar por crime de roubo e associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-15/1893-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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