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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de batismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Batista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de batismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objetivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos atos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (batismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respetivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.
Constituído por livros de registo de batismos, casamentos, óbitos, testamentos e rol de crismados.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.
Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e testamentos.
Traslado em pública forma de bulas, emitido em 1517. Estando fazendo audiência o Dr. George Hjemudo (?), vigário geral pelo arcebispo, foi-lhe apresentada pelo licenciado João Lopes, procurador do mosteiro de Santo Elói de Lisboa, uma bula graciosa do Papa Nicolau V no verso da qual estava um instrumento de aceitação em que D. Gonçalo Ferreira, abade que fora do mosteiro de Alcobaça, aceitou a jurisdição e execução da dita letera, feito a 30 de Novembro de 1449. Transcreve-se a bula dada pelo Papa Nicolau V, datada de 1448, que confirma uma outra do Papa Eugénio IV, dada em 1445. Nela é concedido a todas as casas o provilégio de usarem os mesmos privilégios que usam as casas da Ordem de São Jerónimo. Redactor: João Gonçalves, clérigo de missa e notário apostólico Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: No auditório do arcebispo
Carta régia de D. João III em que ordena que não se corte lenha nem madeira na herdade do Azinhal, situada no termo de Evoramonte e do Redondo, e que era do convento de São João Evangelista de Évora, sob pena de dois mil reais. De acordo com o documento já D. Manuel lhes dera este privilégio de que sempre usaram. No verso diz: Foi apregoado este alvará del rei por Diogo Pires, porteiro desta cidade de Évora por mandado do Dr. Luís Fernandes de Barbuda, juiz de fora nesta cidade na praça da cidade perante muita gente em alta voz aos 10 de março de 1539. Fernão Álvares tabelião o fiz por mim e o porteiro assinou comigo. Redactor: Diogo Gomes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
O Despertar, Domingo, 2 6 do Ju lh o do 1 9 6 4, nº 48:
- IGREJA E PARÓQUIA - D. Luís Pereira
- Notas e comentários - Paulo Agostinho
- A C U S A Ç Ã O V ER D A D EIR A
- Fidelidade a quem? - Saul Sousa
- VIII CENTENÁRIO DE UPSALA
COMO SÉ PRIMACIAL DA SUÉCIA
- Evangelização quadrimensional - Eduardo Moreira
- M issão de S. T o m é
- Igreja de S. Paulo
- Conferência de Capelães Militares
da NATO
- Paróquia da S. João Evangelista
- Paróquia de Cristo Remidor
- Missão da SS. Trlndade-Viana do Castelo
- Paróquia de S. Mateus
- Paróquia do Salvador do Mundo
A reforma publicou-se pela primeira vez a 2 de Agosto de 1877 e saía na primeira e terceira 5's feiras de cada mês; tinha sede no n° 407 da Rua General Torres em Vila Nova de Gaia e era impressa pela Tipografia de D. António Moldes e Silva, no n" 6 do Largo de S. João Novo no Porto. Era parcialmente financiada por R. H. Moreton (cf. A. Aspey, op. cit., p. 275) até se ter tornado em 1884 «eco da Igreja Lusitana», recebendo então apoio de Lord Plunket (cf. ACPD 17.4.1884).
O Despertar, 9 julho 1961, nº 35:
- Convicções e tolerância - D. Luís Pereira
- A VISITA DO BISPO BAYNE
- Motas e Comentários - Paulo Agostinho
- Teolo g i a c o m p a r a da - Eduardo Moreira
- A oração privada e a Eucaristia
- Paróquia da S. Mateus
- CIÊNCIA DE TEMER
- BÍBLIA A BERTA
- A educação dos nossos filhos - Saul de Sousa
- Extrato duma carta do Rev. Santos Mendes
- Homenagem ao professor Eurico de Figueiredo
- Cónego Augusto Nogueira
- Deliberações sinodais
- A unidade que temos e a que buscamos - Pinto Ribeiro
- A igreja episcopal brasileira em Brasília
- Paróquia da Catedral da S. Paulo Lisboa
- Paróquia de S. João Evangelista V. N. de Gaia
- Pela igreja
Venda quer fazem Giral Lourenço e sua mulher, Catarina Anes, moradores e vizinhos em Montemor-o-Novo, a Estevão Domingues, besteiro, e a sua mulher, Catarina Aldeã, moradores e vizinhos da mesma vila, de uma courela de vinha, que foi de Domingos Joanes, caldeireiro, situada no termo da vila, no Val de João Pais, por cento e trinta e cinco libras de dinheiros portugueses. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Giral Lourenço, na rua de Avis, no arrabalde
Escambo realizado entre Gil Migueis e sua mulher, Goncinha Pires, vizinhos de Montemor-o-Novo, e Vicente Anes e sua mulher, Catarina Anes, ambos vizinhos da referida localidade. Os primeiros cedem a parte que têm numa herdade, localizada no termo de Montemor-o-Novo, em Benalfage, e a parte que receberam, da mesma herdade, por morte de Catarina Gil e Clara Gonçalves, irmãs de Gil Migueis, recebendo em troca um boi de arado e um aral. Redactor: João Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de morada de Gil Migueis
(Arneiros, Chamusca) - Apreciação dos acontecimentos relacionados com o acto eleitoral em Montargil. Inclui uma missiva de José Nogueira Vaz Monteiro para João Joaquim Isidro dos Reis sobre a preparação das eleições em Montargil. Esta missiva integra também uma mensagem de Isidro do Reis dirigida a Lino Neto, na qual acusa o Governo de ter atraiçoado o destinatário e de ter procedido inconvenientemente com o [Centro] Católico Português.
Contém ordens de pagamento e recibos relativos a rendas de casas e vencimento auferido pelo andador João Alexandre Pires. Juntamente, encontram-se vários ofícios dirigidos à Irmandade do Santíssimo Sacramento, informando do "vencimento" do vestuário utilizado no exercício da função de andador e solicitando um novo. Acompanham os recibos da quantia despendida pela irmandade no vestuário solicitado e um pedido de licença para ir aos banhos das Caldas.
Consulta acerca do processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João José Lopes, que foi primeiro oficial aposentado do Ultramar.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que António Lourenço Dinis pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante João Dinis.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Ana da Graça Azevedo Bubenhofer e Engelbert Bubenhofer pedem a entrega do saldo do depósito do cofre central pertencente ao falecido depositante João Alberto Bubenhofer.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que José Bento de Magalhães pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido depositante João de Magalhães.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 9 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca da representação dos acionistas da Companhia de Lanifícios de Arrentela João Alfredo Dias e José Luís Pereira Crespo, em que acusam a direção daquela companhia de infração dos seus estatutos e da lei de 22 de junho de 1867, sobre sociedades anónimas, e requerem que o Governo "«haja por bem mandar proceder como for de justiça» sobre o assunto".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que João Maria Ferreira do Nascimento, ajudante do porteiro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pede que lhe seja mandado contar o tempo de serviço que prestou de 5 de outubro de 1859 a 2 de maio de 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre se o benefício da reforma, a que se refere a carta de lei de 28 de junho de 1864, se aplica ou não aos administradores do concelho nas províncias ultramarinas e, concretamente, a João da Silva Carrão, administrador do concelho de Moçambique.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o visconde de Juromenha, João António de Lemos Pereira de Lacerda, pede melhoria de subsídio da mercê da sobrevivência da propriedade do ofício de tesoureiro da Alfândega do Porto, por motivo de falecimento da sua mãe e das suas irmãs Maria Joana, Maria da Penha e Maria do Carmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João Alberto Figueira e Brito, antigo primeiro-sargento do batalhão n.º 4 de Moçambique e à data cabo do batalhão de caçadores n.º 2 de África Ocidental, em Luanda, condenado a cinco anos de degredo pelos crimes de dois roubos e fuga da prisão.
JOÃO. Filho de Maria Benta, solteira, galega, residente há vários anos em Paderne. Nasceu em Golães a 15/8/1868 e foi batizado pelo padre Albano de Castro no dia seguinte. Padrinhos: João dos Santos Domingues e Maria Joaquina, filha de António José Domingues, da Várzea. // Faleceu na sua freguesia de nascimento a 21/5/1949.
JOÃO. // Foi colocado na Casa da Roda na noite de 6/10/1808. // No dia seguinte recebeu o batismo na igreja de SMP. Padrinhos: João Ribeiro Campos, tenente da tropa fixa da Vila de Melgaço, e Rosa Maria, moradora na sobredita Casa dos Enjeitados.
JOÃO. // Exerceu a atividade de mendigo. Como era ainda uma criança, António Xavier Torres Salgado, com pena dele, recolheu-o em casa, sita na Vila, mas devido a uma doença grave, João acabou por morrer logo depois, a 13/10/1830. O seu corpo foi amortalhado e sepultado na igreja da SCMM. // Nota: deve ter sido abandonado pelos pais.
Azulejos da nave da Igreja de São João Evangelista (Lóios), representando cenas da vida de S. Lourenço Justiniano.
Pormenor da estátua de "Giraldo Sem Pavor", em frente ao stand da Junta Regional Azeite, na Feira de São João
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para se tirarem do mau caminho José Nunes da Silveira, António Salustiano e João Luís, presos por diversos furtos na cadeia de Lisboa, enviando-os para as oficinas do arsenal ou para bordo dos navios de guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de João Martins Pereira para lhe ser paga a quantia em que, por sentença judicial, foi condenada a Fazenda Nacional, pelos prejuízos que sofreu numas propriedades nas linhas de Lisboa e demolidas em 1833 para defesa da cidade.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o procedimento do administrador do concelho de Faro, João Inácio Pereira, com o súbdito espanhol Antonio Jarques, diretor de uma companhia ginástica, e com a sua mulher, que mandou prender arbitrariamente, e sugerindo que seja dado conhecimento deste facto ao Ministério do Reino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se a respeito de acusações feitas pelo juiz de direito de Arganil relativamente à atuação do anterior delegado da mesma comarca (João José de Oliveira Gomes) e do delegado interino (José Maria de Almeida Silva e Melo) no contexto de processos judiciais. Analisa ainda a atuação do mesmo juiz de direito e do delegado do Ministério Público no âmbito de um processo crime instaurado contra João Victor da Silva Brandão. Conclui considerando o juiz de direito "um homem perigoso na magistratura", propondo em consequência a instauração de um processo contra este magistrado.
Carta régia de D. Filipe I, de 11 de Junho de 1590, de confirnação de privilégio concedido por D. Afonso V, em 21 de Maio de 1455, aos mosteiros da congregação de São João Evangelista do reino, e posteriormente confirmado a 14 de Fevereiro de 1466, a 29 de Dezembro de 1482 e a 04 de Julho de 1573. O privilégio consistia na concessão da protecção real e de isenções. Redactor: Duarte Caldeira, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
O Dr. Diogo Taveira, do desembargo do rei com alçada na comarca e correição de Entre Tejo e Guadiana e além de Guadiana foi a casa de D. Afonso, bispo de Évora e deu-lhe a conhecer uma bula do Papa Eugénio IV de concessão de privilégios aos frades do convento de São João Evangelista de Évora. Redactor: Afonso (?) de Resende, escrivão e tabelião da comarca de Entre Tejo e Guadiana e além de Odiana Localidade de redacção: Évora
Carta régia de Filipe I, datada de 1597, de confirmação de privilégios concedidos à ordem de São João Evangelista, emitida por solicitação dos reitores dos mosteiros da ordem. Os privilégios tinham sido concedidos por alvará de D. Afonso V e consistiam na isenção do pagamento dos dízimos das alfândegas. O documento traslada sucessivas cartas de confirmação de D. Sebastião e do próprio Filipe I. Localidade de redacção: Lisboa
Arrendamento que fez o Cabido dos frutos da igreja de São João de Ponte, por três anos, a João de Andrade, morador nas Vendas de São João.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: João Teixeira Júnior e esposa Gracinda de Carvalho Fernandes Teixeira;
2º Outorgante: João Teixeira Guimarães, casado com Maria Adília Meireles Pacheco.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: João Ribeiro e esposa Diamantina Rosa Fernandes
2º Outorgante: João de Sousa, casado com Almerinda de Castro
Notário: João Machado da Silva
Outorgantes: José Augusto de Lemos Alves, João da Silva Martins e João Maria Dias
Habilitação por óbito de Joaquim Ribeiro
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: João Rodrigues de Azevedo e esposa Lucinda Machado
2º Outorgante: João Pereira Machado, casado com Amélia Xavier Dias Forte
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: João Pereira Félix e esposa Annick Semelagne
2º Outorgante: João Lopes Alves casado com Maria da Conceição Ribeiro Cardoso
Exemplar do jornal "A Juventude" de Janeiro e Fevereiro de 1948:
- Editorial;
- Pensa jovem, da autoria de Maria Rosa Moura;
- Nós, que fazemos, da autoria de Fernando Júlio Silva;
- Programa, da autoria de Lucinda Correia da Silva;
- Poema "Procela", da autoria de Isabel Maria Teles Fernandes Gomes;
- A transfiguração. da autoria de J. M.;
- A decadência, da autoria de Maria Aurora Raimundo;
- Secção infantil;
- Sejamos bondosas, da autoria de Maria Graziela de Sousa;
- Exemplo cristão, da autoria de António Alexandre C. Aranha;
- Luz nas trevas, da autoria de Lucília Martins Morais;
- Comunidade cristã, da autoria de João Mogrão de Melo;
- Diversos.
O jornal "A Juventude" foi um boletim mensal da secção de jovens do Esforço Cristão de Vila nova de Gaia, da paróquia de S. João Evangelista, publicado entre Janeiro de 1945 e fevereiro de 1948. As ilustrações são da autoria de Eduardo Gomes e o editorial estava a cargo de Maria Rosa Moura, Isabel Maria Gomes, Maria Odete, Joaquim Teles Gomes, José Manuel de Pina Cabral, António Tomás dos Santos, Arnaldo de Oliveira Pinto, Vitor Manuel Pinheiro, entre outros autores.
Os temas centravam-se em torno de assuntos religiosos, atualidades da época contando ainda com secções de poesia e passatempos.
Consulta acerca do requerimento em que Joana Emília de Mendonça e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João Cabral, na qualidade de remador do escaler da estação de saúde de Ponta Delgada.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de dezembro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.
Consulta acerca do requerimento em que Maria das Dores Teixeira e sua irmã Ana Máxima Teixeira pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Xavier Teixeira, na qualidade de professor de desenho, licenciado, nas escolas primárias de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Ana Ricardina de Sá Fróis Semedo solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João José Semedo Cardoso, juiz aposentado do Tribunal da Relação de Moçambique.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
JOÃO. // Foi colocado na Casa da Roda. // Recebeu o batismo na igreja de SMP a 13/10/1817. Padrinhos: padre António Gomes, de Corujeiras, e Maria Gertrudes, moradora no lugar da Assadura.
Termo de juramento dado ao Juiz de Paz do circulo de S. João da Madeira.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
