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(Lisboa, R. Silva Carvalho) Devolve maços de listas ao P. Sebastião e pede-lhe para definir em conjunto com Monsenhor António José Bouças, que ficou a Governar a Diocese durante a sua ausência, um número mais adequado de listas tendo em vista a população "miserável e diminuta". Refere que já em 31 de agosto de 1938 tinha pedido listas para a subscrição do Monumento e que o P. Sebastião tinha prometido o envio em 22 de fevereiro de 1939. No dia 15 de julho de 1939 foi obrigado a viajar para Lisboa por motivos de saúde. No dia 10 de fevereiro foram devolvidos pelo correio de Cabo Verde 4 maços, registados no correio de Lisboa a 7 de dezembro de 1939.
Sentença cível a favor das religiosas do Convento de Nossa Senhora da Madre de Deus e contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. Consta desta sentença a instituição das capelas de Silvestre da Silva e sua mulher Leonor Soares, na qual se lê que a irmandade recebera 1.650 mil réis, e que também pertencia à dita capela uma propriedade de casas na rua do Martim Alho, freguesia da Madalena, outra na rua Direita dos Anjos, e uma às Fontaínhas de Nossa Senhora dos Mártires. Consta mais que para satisfação de três encargos deixara outras duas propriedades, uma na rua do lugar do Sebo e a segunda na rua dos Escudeiros.
Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.
Certidões das celebrações de missas cantadas, pela alma de D. Elvira de Vilhena, Condessa de Pontével, pelos padres do coro da Igreja de S. Roque na sua Igreja e, após 1768, com a entrega da Igreja de S. Roque à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, celebradas na Ermida de Nossa Senhora da Conceição dos Clérigos Pobres, em S. Pedro de Alcântara. A Irmandade do Santíssimo Sacramento tinha alcançado, através de um Breve da Sé Apostólica, a redução dos encargos com as Capelas instituídas pela Condessa de Pontével, para uma missa cantada em Dezembro de cada ano, por sua Alma. Testadora: Condessa de Pontével, D. Elvira de Vilhena. Capelão: Cura José P. da Costa; Coadjutor Agostinho da Silva e Bento José de Loureiro. Sacristão: António de Francisco.
Transcrição do testamento de Filipe de Santiago Ribeiro, com certidão da sua apresentação pelo coadjutor da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, f. 1 a 14 (1761-04-23 - 1761-04-26). Inclui os registos de receita e despesa relativos ao ano económico de 1760/1761 - receita f. 5-16 e resumo da receita f. 17; de 1761/1762 - receita f. 19-30, entrega de contas f. 30-38, encerramento f. 39, despesa f. 42-43, resumo da receita f. 44, resumo da despesa f. 45 e encerramento f. 46; de 1762/1763 - receita f. 48-61, despesa f. 62-64, resumo da receita f. 65-67 e resumo da despesa f. 68. Possui um caderno solto com os assentos das certidões das missas, entre 1763-06-10 e 1773-02-28. Testador: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Despesa da Irmandade do ano económico de 1763/1764 f. 1 a 42, a despesa pertencente à herança de Marcos da Silva f. 55-57, a despesa da herança de D. Teresa de Jesus Aurélia f. 61-65, a despesa da herança de Luís Salinas de Oliveira e seu irmão f. 66-67, a despesa da herança de Filipe de S. Tiago Ribeiro f. 71, o resumo da despesa do ano de 1763/1764 f. 74 e a despesa da Irmandade relativa ao ano de 1764/1765 do f. 76 em diante, até f. 142. Resumo da despesa f. 74 e 143, incluindo o número do fólio, descrição da despesa e valor despendido. No final da folha apresenta a quantia total. Após o resumo referente a cada um dos anos económicos, apresenta-se o encerramento de cada conta (de 1764-09-10 e 1765-08-18, respectivamente de 1763/1764 e de 1764/1765). Possui um índice no início do livro. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: Bastos Viana; A. Sampaio.
Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries: declarações de dívida a favor de Luísa Maria da Silva (1763; 1769); certidão e pública-forma das atestações do rendimento da congregação tendo vista a obtenção da isenção da décima (1792); correspondência trocada entre a congregação e o regedor sobre a fiscalização das despesas. Inclui contas e balanços de receita e despesa (1836-1842); proposta do tesoureiro sobre a diminuição da receita e parecer da Mesa (1846); conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à congregação pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro (1849).
Apresenta os débitos e créditos separados e organizados cronologicamente. Na página da esquerda lançam-se os registos da receita: data (ano, mês e dia), descrição da receita e valor respectivo e na página da direita os registos da despesa, indicando a data (ano, mês e dia), a descrição da despesa, número do documento comprovativo e valor. Os registos da receita estão rubricados pelo tesoureiro e pelo escrivão e os da despesa apenas pelo escrivão. Entre 1883 e 1884 apenas o escrivão assina, quer os registos da receita quer os da despesa. Em 1884 e 1885 apenas aparece a rubrica do escrivão e apenas nos da despesa. No final de cada ano económico faz-se o termo de encerramento da conta e verificação da receita, assinado pelos membros da Mesa. Possui termo de abertura e de encerramento. Tesoureiro: Joaquim G. Silva Rodrigues. Escrivão: M. Fernandes Cruz; Daniel João Gonçalves.
Receita e despesa separadas, respectivamente à esquerda e à direita da folha, indicando, para cada registo, a data (ano, mês e dia), o descritivo da receita ou da despesa e respectiva quantia. Cada registo é rubricado pelo escrivão (de 1893 a 1898), mas os da receita não possuem a rubrica do tesoureiro, como fora estipulado pelas Instruções do Governo Civil de Lisboa de 1859. No final de cada ano económico apresenta o termo de encerramento das contas, assinado pelos membros da Mesa da Irmandade, com os valores totais anuais e saldo respectivo por extenso. A data final da unidade de instalação coincide com o período em que a Comissão Administrativa termina e se inicia nova administração, com a gerência de uma Mesa eleita pela Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Abílio Barata e Silva; João Baptista Teixeira; Matias José Coelho. Escrivão: José Joaquim Barata Correia.
Documentação relativa a diversas sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau: ofícios; circular; atas e documentos concernentes às atas das sessões (relações dos irmãos que compareceram às sessões; propostas apresentadas; notas extraídas do livro de contas com as receitas; declarações de voto, entre outros); considerações e propostas de irmãos relativas às emendas consideradas; exemplares de diários do Governo e de Lisboa, dois cartões-de-visita, de José Caetano Themudo e de António Osório de Campos e Silva, contendo considerações e respetivas posições sobre a reforma do Compromisso em questão; reflexões ou observações (emendas) feitas pelo Governo Civil aos compromissos da Irmandade; relatórios da Comissão nomeada em Assembleia Geral da Irmandade para a reforma do Compromisso sobre os projetos em discussão (alguns contendo anotações, acrescentos e/ou alterações).
[Contém: Relatórios de estágios e de actividades do Centro Paroquial de Alfama; Relatórios de estágio de Edite da Silva e Costa - Relatório Final de Estágio Centro Social e Paroquial de Alfama (1967-1968); Maria Margarida Mousinho Mourato - Relatório de Estágio realizado no Centro Paroquial de Alfama (1968); Maria Manuela Martins Portas - Centro Paroquial de Alfama. Relatório do Estágio Final do 4º ano (1967-1968); Maria José Franco Cheia - Relatório de Estágio no Centro Paroquial e Social de Alfama (1968); Maria Alice da Costa Pina - O método de alfabetização de Paulo Freire. Sua integração em Alfama (1967); Isabel Maria de Gamboa Abecasis Manzanares - Alfama (1965); Maria Teresa Abrantes Pereira - Relatório de actividade no Centro Paroquial de Alfama (1966-1967); idem - Relatório de Actividades no Centro Paroquial de Alfama (1967-1968)]
Livro de conteúdo misto. Contas de receita e despesa apresentadas pelo Padre José Fernandes Ferreira, Procurador-Geral e cartorário, ao Doutor António da Cruz Silva, Secretário da Irmandade dos Clérigos (de 28 de Agosto de 1781 a 20 de Março de 1782). Entre as receitas constam, por exemplo: esmolas e juros. Entre as despesas constam, por exemplo: consertos diversos, ordenados, missas de legado. Inventário de peças de prata. Rol dos principais livros do Cartório. A partir do fólio 15 registam-se os termos da eleição do Porteiro e recibos do seu ordenado, entre 1787 e 1837. No fólio 34v é registada a admissão de um Porteiro para a Irmandade, valor do seu ordenado e suas obrigações a 9 de Janeiro de 1858. Com termo de abertura no fólio 1 e termo de encerramento no fólio 50v.
Textos sobre segurança social. Contém: J. B. Conceição, Segurança social (III Semana Nacional de Pastoral Social), [1985]; Cáritas Portuguesa, Acordo celebrado entre Portugal e a República de Cabo Verde no âmbito da Segurança Social, [1985]; Algumas notas sobre a actividade do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa na área da acção social e dos regimes de segurança social, [s.d.]; Organograma da Segurança Social, [s.d.]; Nuno Rodrigues e Pedro Bleck da SIlva, Regimes profissionais complementares, VI Congresso Nacional do Mutualismo, 1990-11; Postulados subjacentes, [s.d.]; Nuno Gonçalves, Sobre a responsabilidade social, [s.d.]; Gosta Esping-Andersen, A sustentabilidade dos Estados-providência no séc. XXI (documento preparado para a Conferência a realizar em Lisboa em 8 de maio de 1998), 1998; Publicação de divulgação dos documentos catalogados pelo Centro de Documentação e Informação de Segurança Social. Contém anotações de Acácio Catarino.
O maço contém documentos diversos relativos à água da sacristia. Folhas do jornal «O Commércio do Porto», 1864-01-08, com anúncio para a venda da água em hasta pública. Certidão da escritura de venda de um anel de água por Francisca Clara de Azevedo Meireles a Manuel da Silva Galvão e mulher e por todos eles à Irmandade. Recibo relativo à composição feita com o Recolhimento do Anjo a respeito do aqueduto para a condução da mesma água. Outros documentos relativos ao mesmo aqueduto. Decreto régio de autorização de venda das vertentes de água da sacristia. Apontamentos com as contas referentes à arrematação. Auto da mesma arrematação e certidão da escritura de venda. Certidão comprovativa da arrematação da água por José Joaquim Pereira de Lima.
Subsecção composta por documentação produzida na execução do programa postos de trabalho, desenvolvido pela Cáritas Portuguesa na sequência da descolonização portuguesa em África, com o apoio e financiamento de: Catholic Relief Services-United States Catholic Conference (CRS-USCC), Misereor, CEBEMO, Cáritas Austríaca e Cáritas Suíça. Visava o financiamento de pequenas empresas com postos de trabalho para o proponente e, na maioria dos casos, membros do agregado familiar. Na execução do programa, foi constituído o Núcleo de Apoio para Avaliação de Projetos (NAAP), composto por quatro técnicos, para estudar e avaliar os projetos de investimento recebidos. Posteriormente, o Gabinete Técnico de Integração, chefiado por um economista, Carlos Silva, exerceu funções de coordenação e fiscalização do programa. Em 1979 o programa deixou de estar circunscrito a retornados das antigas colónias portuguesas em África. A própria Cáritas Portuguesa financiou alguns projetos.
Documentação referente a Abel Varzim e ao Forum Abel Varzim. Contém: correspondência; circulares; folhetos; notas de reuniões; coletânea de artigos sobre o Pe. Abel Varzim pelo aniversário do 30.º ano do falecimento; O Trabalhador, n.º especial, 1994-08; correspondência do Núcleo da Grande Lisboa do Forum Abel Varzim; Transformar: Folha de Ligação dos Associados do Forum Abel Varzim, n.º 1, 1997; Forum Abel Varzim, Desenvolvimento de Solidariedade, Base de projecto de programa de actividades para 1995/97; Forum Abel Varzim, Desenvolvimento de Solidariedade, Estatutos de declaração de princípios; proposta de ordem de trabalhos de reunião da Comissão Organizadora do Forum Abel Varzim, 1995-10-17; relação de membros da Comissão Organizadora do Forum Abel Varzim, 1995-10-17; Declaração de Princípios do Forum Abel Varzim, Desenvolvimento e Solidariedade, [1995]; Projecto de Estatutos do Forum Abel Varzim, [1995]; João Azevedo da Silva, Notas ao Projecto de Estatutos do Forum Abel Varzim, Desenvolvimento e Solidariedade, 1995-10-06.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante a eventual legitimação de uma filha de D. Miguel de Bragança, (D. Maria de Assunção de Bragança, residente em Roma), aprecia a a possibilidade de o Papa proceder à legitimação, com efeitos civis, de súbditos estrangeiros. Sustenta a ideia de que tratando-se de um cidadão português, embora residente no estrangeiro, só a lei portuguesa poderá regular a perfilhação ou a legitimação, devendo por isso o Governo português apresentar à Santa Sé a sua oposição "a qualquer acto por que se dê a legitimação com efeitos civis por outros meios que não sejam os prescritos na lei civil do país."
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se com carácter de urgência, a solicitação do Ministério do Reino, sobre as sessões realizadas no Casino Lisbonense (as "Conferências do Casino"), apreciando em particular a realizada em 21 de junho, a cargo de Adolfo Coelho, onde se defendera a separação entre a Igreja e o Estado em matéria de ensino. Sustenta-se no parecer que nas conferências já realizadas, foram propaladas doutrinas "contrárias e ofensivas da religião do Estado e da Carta Constitucional", e como tal suscetíveis de pôr em causa a ordem pública. Nesse sentido, conclui pela legitimidade do Governo em proibir a realização de novas sessões.
Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Virgínia Batista Ferreira, Ana Pires de Freitas, António Cleto, Maria da Conceição Santos, Catarina de Sena Jácome, Maria da Piedade de Magalhães Fonseca, Judite Dulce Catalão Pereira, Maria Teresa Samora Pimentel e filha, Joaquina da Conceição de Sá e Silva Santana e Maria das Dores Moniz de Oliveira Borges. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de dezembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro de 1904, escritos sobre o ofício. Contém minuta do parecer relativo ao n.º 1194.
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Pedidos efetuados por Antónia de Jesus Campos, Justina de Abreu Mesquita Spranger, Ana Leonor Monteiro, Maria Cândida e filhos menores, Joaquina da Soledade Machado e filhos, Mariana Antónia Palermo Guimarães, Maria Emília Ribeiro Lopes e outros, Joaquim António de Oliveira Namorado e outros, Maria José Gonçalves e outros, Francisco Manuel da Costa Campos e mulher, Lúcia de Sousa da Fonseca Lopes Vieira, Maria das Dores Gomes, Maria Ana do Sacramento Lacerda de Meneses, Alberto Fernandes e outros, João Bernardino Antunes, Maria da Piedade Gonçalves Valério, Maria do Nascimento Reino Batista e Maria José da Silva Galrão Delgado. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de março de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Consulta acerca dos processos em que Cândida Emília Simões, Josefa Emília Simões e Maria José Simões pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José Silveira Simões, na qualidade de sacristão-mor e capelão da Sé de Angra do Heroísmo; e Cecília Amélia do Coração de Jesus pede os que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel da Silva Mendes, cura capelão do curato de São Brás, concelho de Praia da Vitória. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do pagamento da contribuição de registo de duas courelas com algum mato, situadas no concelho do Barreiro, arrematadas, em 1873, por José Rodrigues Alves. Posteriormente, em 1874, este vendeu, por escrito particular, as terras a Cristóvão José de Brito. Em 1875, José Rodrigues Alves foi alvo de uma execução fiscal, tendo as propriedades sido arrematadas em praça por Bento José da Silva, que pagou a contribuição de registo nesse ano. Em 1877, Cristóvão José de Brito queixava-se do escrivão de Fazenda do concelho do Barreiro por este não querer aceitar o pagamento da contribuição de registo daquelas courelas, que lhe tinham sido vendidas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Francisco da Cunha Mendes, alegando que o seu falecido filho, João da Cunha Costa e Silva, de quem tinha sido herdeiro, tinha comprado a Maria do Carmo de Ferin, já falecida, ex-regente do recolhimento de Olhalvo, concelho Alenquer, uma casa e cerca pertencentes a este recolhimento, e não querendo disputar com a Fazenda Nacional o direito às propriedades que o seu filho adquirira por compra, requer que se proceda à avaliação das referidas propriedades para, depois de incluídas em lista, serem vendidas em hasta pública, excluindo-se da avaliação a importância das obras e benfeitorias que o seu filho tinha realizado, relativamente às quais pede uma indemnização.
Contém ofício n.º 5 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, expedido para o Ministério da Justiça a 11 de abril de 1906, registado na capa do processo, através do qual são enviados diversos processos de comutação de pena e que, tendo sido recebidos dos Procuradores Régios de Lisboa e Porto, não puderam ser consultados. Contém as capas dos processos recebidos, entre 5 e 7 de abril de 1906, da Procuradoria Régia do Porto acerca dos pedidos de perdão de pena dos réus Cassiano Augusto da Encarnação e Adriano Alves de Macedo. Contém ainda quatro ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1906, relativos aos pedidos de perdão dos réus João Ramos, Maria da Silva, Estêvão Caetano e João Augusto Mendonça e Vasconcelos.
Os requerentes são: Rosa Augusta Cerqueira, Leocádia Carlota da Conceição da Cruz Parreira, Manuel Marques, Teodora Guilhermina dos Santos, Maria da Piedade, António Joaquim Pereira da Costa, Rita Pereira, Elvira Vasques Correia de Barros, Lourenço Gonçalves da Silva, Maria Isabel de Morais, Piedade da Natividade Nunes, Clara da Costa, Custódia Maria Gonçalves, Ana Gertrudes, Maria Joaquina, Ludovina Cândida de Caires Camacho, Aires de faria, Florinda Rosa, Deolinda Charters Shartany e Maria Francisca Junqueiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Os pedidos foram apresentados por Maria da Silva Mota, que solicita as importâncias relativas a fornecimentos para as obras públicas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, por Francisco de Paula Campos e outros, que pedem a importância referente a tarefas de empedramento em dívida ao seu falecido irmão, e por Maria Cândida Borges, que pede as importâncias devidas relativas a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o processo em que, em virtude do acórdão que anulou a sentença do conselho de guerra que absolveu os vogais claviculários do conselho administrativo da canhoneira Tâmega, acusados pela responsabilidade resultante da subtração de 30 mil patacas, praticada pelo ex-aspirante oficial de fazenda da armada, Pedro Ricardo da Silva Saturnino, entretanto condenado a dez anos de degredo na África Oriental, se consulta sobre os termos a seguir para que, na conformidade do mesmo acórdão, sejam ressalvados na sua integridade os direitos da Fazenda Pública para haver a indemnização do dano e prejuízos sofridos de quem de direito for, mas também sobre o requerimento em que um dos referidos vogais, o segundo-tenente Francisco Tomás de Brito Soares, pede para lhe ser paga a parte do vencimento que deixou de receber enquanto esteve preso.
Nota de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre Negocios do Ministério da Fazenda. Teve Principio em 6 de Outubro de 1880 e vae por mim rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas." Nota de encerramento: "Tem este livro trezentas folhas todas numeradas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas." Tem este livro pareceres dos seguintes Procuradores-Gerais da Coroa e Fazenda: João Batista da Silva Ferrão Carvalho Martens; António Cardoso Avelino; Adriano Machado; Hintze Ribeiro; Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos processos em que José Joaquim da Silva Pereira pede para ser admitido a pagar o capital de cinco anos de juros de cinco ações denominadas do cofre da Companhia Geral de Agricultura e das Vinhas do Alto Douro, que pertenciam originariamente a Luís José Correia de Lacerda Sá e Meneses, que, do cofre denominado depósito geral, levantou à razão do juro de 5% o capital para elas necessário e que o suplicante adquiriu em licitação pública e em que a Direção-Geral dos Próprios Nacionais questiona se a referida companhia deve entregar aos portadores das ações do cofre, cujo capital tinha sido emprestado por corporações, representadas hoje pela Fazenda Nacional, a quantia depositada nos cofres da companhia como lucro daquelas ações, quantia que representa apenas uma parte do juro do capital mutuado por aquelas corporações.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as medidas a tomar para que sejam encontrados e punidos os responsáveis pela tentativa de tráfico de escravos levada a cabo na costa de Angola por um navio português. O navio fora abandonado pela tripulação quando, no momento em que procedia a embarque de escravos, foi avistado por um cruzador inglês. No parecer analisam-se as medidas tomadas pelas autoridades angolanas relativamente a este caso, e defende-se a libertação de três marinheiros do navio entretanto presos, por falta de provas da sua intenção criminosa. São ainda feitas considerações genéricas sobre o comércio da escravatura e sobre o prejuízo que este causa à colonização de África.
Documentação referente às atividades dos organismos da ACP no Ultramar: "Estágios no Ultramar Português" - Manuel Viana Machado, s.d. [texto datil.]; textos da IIIª Semana Nacional de Formação Missionária, realizada entre 1964-01-28-1964-02-04; Comissão para os problemas de Apostolado do Ultramar (s.a., s.d.) [texto datil.]; programa do Encontro de Formação Missionária, 1962; programa do Encontro de Formação Missionária, ocorrido entre os dias 1963-01-28-1963-01-28-1963-02-04; "A criação de universidades no Ultramar" - Manuel Valente, s.d. [texto manusc.]; "Resposta do Cristianismo ao mundo de hoje" / Manuel Tavares da Silva e José Luís Ferreira Mendes, s.d. [texto manusc.]; "Situações e relações sociais emergentes do processo de modernização da África" - Alfredo de Sousa, s.d. [texto datil.]; "Problema dos soldados" - J. Fernandes Mascarenhas, s.d. [texto datil.].
Traslado de escritura de quitação e distrate de capital de cem mil réis, e venda e compra da quinta nova do Canavial situada na guarda do mesmo nome, freguesia da Sé, coutos de Évora, que constituem dois prazos foreiros, que celebram como vendedores Joaquim José Pipa e sua mulher Maria Tomásia, com intervenção de sua credora Henriqueta Paula, e como comprador Pedro José Baptista, pela quantia de duzentos mil réis. Foi feito o dito treslado a 4 de Outubro de 1873. Está assinado pelo tabelião Francisco Joaquim Rodrigues e Silva. São senhorios directos desta quinta o convento de São José e o do Paraíso. Esta quinta pertencia à capela do cónego António Rosado Bravo.
Sentença cível passada pelo rei D. José que decorre da acção movida pelas religiosas do convento de São José contra o reverendo frei João Marcelino da Silva Homem Aparício, de Palmela, da Ordem de Santiago, sobre a posse das casas sitas na rua Direita em Troina (Setúbal). As religiosas do Convento de São José alcançaram sentença favorável e constituem seu procurador o frei João da Mãe de Deus, da mesma Ordem, do Convento de Santa Teresa da vila de Setúbal. Segue-se um desenho das ditas casas de Setúbal, com três pisos, que as religiosas do convento de São José da Cidade de Évora mandaram erguer em 1766. Em seguida, aparecem todas as despesas feitas com a obra, e anotadas pelo mestre, muito pormenorizadas onde constam os materiais utilizados, despesas com pessoal, aluguer de animais para transporte de materiais de construção, etc.
Escambo realizado entre o convento de Santa Clara de Évora e Vasco Anes Corte Real, do conselho do rei, provedor, e sua mulher, D. Joana da Silva. O primeiro dá ao segundo uns quinhões na herdade de Val de Palma, que herdara de D. Margarida de Sousa e de Mariana de Melo, filhas de João de Melo, que os tinham de suas legítimas e que foram ambas abadessas no convento. Recebem em troca quantia idêntica na herdade da Abóbada, situada no termo de Évora. As freiras são representadas no acto por Pedro Dias, escudeiro, morador em Évora, procurador e mordomo do convento que apresenta procuração, feita em Évora pelo tabelião Diogo Gonçalves, e um instrumento de licença de D. Francisco, bispo de Fez, para que a transacção se efectue. Redactor: Bartolomeu Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Almeirim Localização específica da redacção: Nas pousadas do senhor Vasco Anes Corte Real
Carta régia de confirmação de privilégio concedido aos lavradores das herdades do convento de Santa Clara de Évora por carta de 23 de Novembro de 1471, para que fossem escusos de pagar em peitos, fintas, talhas, pedidos e empréstimos que pelos concelhos fossem lançados; nem fossem tutores nem curadores de ninguém, salvo se as tutorias fossem lídimas; nem fossem postos por besteiros de conta se até então o não eram; nem fossem com presos nem com dinheiros a nenhuma parte; nem lhes tomem suas casas de morada, adegas, cavalariças, nem pão, vinho, galinhas, bestas de cela ou de albarda, nem roupa de cama, nem outra coisa contra sua vontade. A carta emitida em 06 de Setembro de 1695 confirma outras cartas de confirmação anteriores datadas de 07 de Fevereiro de 1483, 09 de Fevereiro de 1532 e 01 de Junho de 1654. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-novo a André Gomes Feio e a sua mulher, Inês Eanes bocharda, de uma herdade e pomar em Silva Rota, na Ribeira da Lage, e de um quinhão de outra herdade nas imediações desta, por quinze alqueires de trigo bom e dez de cevada, pagos em Santa Maria de Agosto, o dízimo, e um porco de dois anos, pelo Natal. Os foreiros teriam de fazer casas e pomar na primeira das herdades, uma vez que aquele se tinha perdido. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Fernão Martins, capelão do rei, prior de Santa Maria dos Açougues e raçoeiro de Santa Maria do Bispo