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Contém cópia do parecer do processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha do Dafundo até Paço de Arcos. Esta cópia, datada de 30 de agosto de 1910, foi solicitada ao Ministério das Obras Públicas, em 25 de agosto de 1910, uma vez que o parecer original, elaborado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 31 de janeiro de 1907, se tinha extraviado. A cópia foi enviada pela 1.ª Repartição - Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria (n.º 1042, livro 43 C) e foi arquivada em 2 de setembro de 1910.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se o Governo pode rescindir o contrato celebrado com Alonso Gomes, aprovado por carta de lei de 6 de março de 1884, para o serviço de navegação a vapor entre Lisboa, Sines e os portos do Algarve, bem como entre Mértola e Vila Real de Santo António, no rio Guadiana, com o fundamento de que, tendo o artigo 17.º desse contrato estipulado que o subsídio duraria até estar aberta à exploração a linha férrea até Faro e o ramal de Portimão, está efetivamente aberta à exploração a primeira destas linhas. Entende que o contrato não pode ser rescindido pelo fundamento referido.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a representação da Companhia Anglo-Portuguese Telephone Company Limited em que reclama de vários pontos que, segundo expõe, ofendem os direitos que lhe foram concedidos pelos seus contratos de 13 de janeiro de 1882 e 14 de setembro de 1887. Os pontos estão relacionados com a "posição hostil" que a Câmara Municipal de Lisboa tem assumido contra a Companhia, negando-lhe o direito de colocar as suas linhas, impedindo-a mesmo de cumprir as ordens do Governo no estabelecimento de novas linhas, ordenando-lhe que destrua a maior parte dos trabalhos já feitos, estabelecendo um imposto municipal especial sobre linhas de comunicação e levantando-lhe dificuldades para a colocação dos seus postes e para as servidões das suas linhas. A Companhia contesta também o lançamento da contribuição industrial, que entende não dever pagar.
Documentação produzida por Guilherme Braga da Cruz enquanto membro da comissão organizadora do III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. Primeira e segunda circular do programa do colóquio, apontamentos das sessões da Comissão Organizadora, correspondência, cartões-convite para exposições e jantar, programas do concerto do Quarteto de Lisboa, crachá de participante, separatas "Portugueses no Brasil - parecer jurídico sobre um Decreto-lei do Governo Brasileiro estabelecendo o Estatuto especial dos Portugueses" e "O Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil" de Álvaro Machado Villela, envelope com papel timbrado em branco. Texto original manuscrito da conferência da autoria de Guilherme Braga da Cruz intitulado "O Regime Matrimonial de Bens no Direito Luso-Brasileiro" e textos com os resumos das comunicações apresentadas.
Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada.
Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que os mestres, contramestres e operários das fábricas Lisbonense e de Xabregas, na qualidade de usufrutuários do legado instituído em testamento por José Paulo Cordeiro, na importância de 120000$000 réis em ações das mesmas fábricas, pedem que o preço da expropriação das ações, fixado na razão de 210$500 réis por cada secção não seja entregue aos herdeiros do remanescente senão pela parte que de direito lhes deva competir, reservando-se para ser entregue aos legatários a outra parte e que aos legatários seja entregue qualquer excesso que haja de lucros usufruídos desde o último balanço de 31 de dezembro de 1886 até 27 de setembro de 1887.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o legado deixado pelo falecido João Paulo Cordeiro aos empregados do escritório da Companhia Nacional de Tabacos que tivessem seis meses de serviço efetivo ao tempo do seu falecimento e ao administrador da fábrica de Santa Apolónia, Sá Viana, enquanto se conservassem ao serviço da atual companhia, bem como o legado deixado aos mestres, contramestres e operários das fábricas da mesma companhia a Santa Apolónia e em Xabregas. Ambos os legados consistiam no usufruto dos dividendos de ações da companhia. Sustenta que o Governo não tem competência para interferir neste assunto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que a marquesa de Sampaio, tendo sido nomeada pró-vigária no impedimento da última freira professa do Real Convento de Santos-o-Novo, pede um subsídio mensal de 185 mil réis para fazer face às despesas do culto do mesmo mosteiro. O ajudante do Procurador-Geral entende que o convento pode e deve ser suprimido, que convirá que se tomem providências no sentido de assegurar às pessoas ali recolhidas a habitação que nele adquiriram e que o requerimento da marquesa de Sampaio pode ser atendido, "tendo em vista a côngrua sustentação da freira professa, o culto da igreja e subsídio às recolhidas enfermas e indigentes".
Questionários sobre a Lei da Separação respondidos pelos administradores dos concelhos e presidentes das câmaras municipais do distrito de Lisboa. Os inquéritos que pertencem ao actual distrito de Setúbal estão aqui incluídos.
Ofício da Inspecção-Geral de Obras Públicas do Reino sobre a constituição de uma Comissão para elaborar um projecto definitivo para as reedificações e novas edificações na cidade de Lisboa.
Apelo dos estudantes à população de Lisboa para que se una à Universidade na luta pela libertação de estudantes detidos e torturados pela PIDE. • Assuntos: PIDE - Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
Contem imagem desenhada de um comboio e de linhas com a foice e o martelo com estrela à esquerda e a seguinte legenda: EM FRENTE / PELO SOCIALISMO / PCP - FERROVIÁRIOS ZONA DE LISBOA.
Requerimento nº 949, 12/07/1999: Processo de troca de licença de condução de velocípede com motor nº 2800, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 28/04/1997, por licença de condução de ciclomotor, em nome do requerente: Maria Fernanda Pereira Lisboa
Requerimento nº 985, 14/07/1999: Processo de troca de licença de condução de velocípede com motor nº 2155, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 02/09/1986, por licença de condução de ciclomotor, em nome do requerente: José Gaspar Lisboa
Requerimento nº 487, 07/05/1999: Processo de troca de licença de condução de velocípede com motor nº 1772, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 19/06/1980, por licença de condução de ciclomotor, em nome do requerente: Manuel Lisboa Miguel Batista
Processo nº 1548, 1976: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 05/05/1976, em nome do requerente: Manuel Lisboa Gaspar
Processo nº 673, 1961: Processo de concessão de licença de condução de velocípede, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 22/08/1961, em nome do requerente: José Gaspar Lisboa Licença de condução de velocípede nº 672
Processo nº 690, 1962: Processo de concessão de licença de condução de velocípede, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 11/01/1962, em nome do requerente: José Gonçalves Lisboa Licença de condução de velocípede nº 689,
Processo nº 1886, 1982: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxíliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 14/09/1982, em nome do requerente: Manuel Lisboa Gaspar
Panorâmica, da então, vila de Almada, rio Tejo e parcialmente Lisboa, capturada do monumento ao Cristo-Rei. Contém a seguinte informação impressa: "N.º 170, Portugal", para além do título, autor intelectual e material.
Pedido do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Eduardo Rodrigues de Carvalho, a cedência de um cofre por empréstimo para guarda do Foral da Cidade de Lisboa a ser exposto no Museu da Cidade, Palácio da Mitra. Auto de inquérito para se averiguar de anormalidades verificadas nas dependências onde está instalada a Comissão, entre o pessoal desta Comissão e o pessoal de jardinagem em serviço das obras de conservação dos Jardins da Cidade.
Correspondência relativa a obras em Lisboa, em: diversos conventos extintos, edifício do Tesouro Público, Passeio Público, demolição da praça de touros do Campo de Santana, abastecimento de água ao Quartel de Cavalaria dos Lanceiros na Ajuda, estabelecimento da Aula de Escultura, viveiro de amoreiras no Campo Grande, estrada do Vale em Alverca, instalações da Junta Geral Administrativa do Distrito de Lisboa, diversos prédios públicos e privados, arruinados; alguma correspondência relativa a pessoal de Obras Públicas.
Pavilhão de Lisboa. Casa de Sto António. Alçados, carvão.
Pavilhão de Lisboa. Casa de Sto António. Alçados, carvão.
Pavilhão de Lisboa. Casa de Sto António. Alçados, carvão.
Pavilhão de Lisboa. Pormenores das fachadas. Planta, reprolar. Esc. 1/100
Pavilhão de Lisboa. Pormenores de carpintaria. Cortes, reprolar. Esc. 1/20
Pavilhão de Lisboa. Pormenores de carpintaria. Reprolar. Esc. 1/20
Fotografia da conclusão do voo Lisboa - Rio de Janeiro.
Filiação: Antonio Jose Lisboa e Julia Maria Rodrigues Lisboa. Natural da freguesia de REAL, Sao Jeronimo, concelho de BRAGA
Diapositivo a cores, com aspeto panorâmico da cidade de Lisboa, com especial enquadramento da Sé de Lisboa.
Foto do convite de Meira Soares, Marcelo Rebelo de Sousa e Diogo Freitas do Amaral a Mário Soares para presidir às comemorações do aniversário da Faculdade de Direito de Lisboa.
O vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, afirma que o Diário de Lisboa é um exemplo de jornal «estatizado» que não faz a política do Governo.
O CDS protestou contra o "Diário de Lisboa", em virtude da publicação de uma fotografia que dava conta da ausência do deputado do CDS na bancada da Assembleia da República no início de uma sessão plenária.
Exemplar do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa", composto por: alvará de aprovação do governador civil do distrito Administrativo de Lisboa a 11 de outubro de 1912; compromisso de "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.
Livro de matrícula dos paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. O livro contém o nome do paroquiano, morada, idade, estado civil, posição social (profissão), valor pago pela renda de casa, Montepio ou Associação a que pertence e observações. Quanto ao agregado familiar, faculta informação análoga. O livro está organizado por separadores que correspondem à toponímia de Lisboa: rua Bela da Rainha (vulgo rua da Prata); rua Augusta; rua dos Douradores; rua dos Correeiros (vulgo travessa da Palha); rua Nova da Princesa (vulgo rua dos Fanqueiros); rua da Conceição (vulgo rua dos Retroseiros); travessa de São Nicolau; travessa da Vitória; travessa da Assunção; travessa de Santa Justa; e rua da Betesga.
Livro de matrícula dos paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. O livro contém o nome do suplicante, morada, idade, estado civil, posição social (profissão), valor pago pela renda de casa, Montepio ou Associação a que pertence e observações. Quanto ao agregado familiar, faculta informação análoga. O livro está organizado por separadores que correspondem à toponímia de Lisboa: rua Bela da Rainha (vulgo rua da Prata); rua Augusta; rua dos Douradores; rua dos Correeiros (vulgo travessa da Palha); rua Nova da Princesa (vulgo rua dos Fanqueiros); rua da Conceição (vulgo rua dos Retroseiros); travessa de São Nicolau; travessa da Vitória; travessa da Assunção; travessa de Santa Justa; e rua da Betesga.
"Mapa da despesa com os encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa tem a cumprir anualmente". Apresenta a seguinte informação: "Prazo fixo para o cumprimento dos legados", "Nomes dos legatórios e encargos", "Importância anual". Juntamente encontra-se a conta das "Importâncias encontradas no mealheiro de Nossa Senhora de Fátima que se venera na Igreja de São Nicolau", no verso do fólio encontra-se a conta do "Rendimento dos peditórios dos dias 13 de cada mês, para o culto de Nossa Senhora de Fátima que se venera na Igreja de São Nicolau de Lisboa; conta de despesa com a Semana Santa de 1929.
Recorte de periódico com o título "A coeducação nos estabelecimentos de ensino" citando um despacho do Ministro da Educação Nacional com a seguinte ponto sublinhado: "3.º - Os estabelecimentos de beneficência que, mesmo em capitais de distrito, ministrem o ensino primário, serão autorizados a mantê-lo em regime de escola dupla"; encontram-se vários ofícios remetidos pela irmandade ao Ministro da Educação a solicitar a concessão do alvará de funcionamento; requerimento para obtenção de uma certidão ao governador civil; relações do material didático da escola do sexo feminino; "Regulamento interno da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa"; relações do material didático da escola do sexo masculino; "Regulamento interno da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa".
Contém documentação relativa às contas de despesa da Irmandade de São Nicolau relativas aos exercícios de 1982, 1983 e 1984. A documentação está organizada por ano e por verba: contém relações contendo indicação do ano, do cofre a que dizem respeito as despesas (cofre do culto e cofre da caridade, no caso presente, ainda que surjam algumas imprecisões em virtude de se terem usado folhas do cofre da caridade para as despesas do cofre do culto ou vice-versa em que a designação inadequada foi invalidada, mas não em todos os casos), Número da Verba e a que corresponde; número sequencial das ordens de pagamento e montantes. Essas relações são acompanhadas pelos respetivos documentos de despesa (ordens de pagamento e respetivos faturas/recibo, avisos/recibos, recibos, notas, extratos bancários, entre outros). Todos os documentos têm o carimbo dos Serviços Administrativos do Patriarcado de Lisboa a confirmar que foram conferidos e alguns ainda o carimbo da Secção de Legados Pios do Patriarcado de Lisboa.
Livro de matrícula dos paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. O livro está organizado em duas partes: na primeira por uma lista alfabética nominal; na segunda parte por ruas (toponímia de Lisboa): rua da Prata; rua Augusta; rua dos Douradores; rua dos Correeiros; rua dos Fanqueiros; rua da Conceição; travessa de São Nicolau; travessa da Vitória; travessa da Assunção; travessa de Santa Justa; e rua da Betesga. O livro contém, nesta parte, os 'Nomes' do suplicante e das 'Pessoas da família'; 'Morada'; 'Parentesco'; 'Estado' (civil), 'Posição social' (profissão), 'Quanto paga de renda de casa', 'Montepio ou Associação a que pertence' e 'Observações'. Inclui nove ofícios enviados pelo 1.º escrivão da Mesa Administrativa da irmandade para o prior da freguesia de São Nicolau informando que a dita mesa havia deliberado em sessão matricular como pobre o suplicante mencionado e bem assim as pessoas da sua família ali discriminada.
Nota de não vistoria da instalação elétrica da irmandade na rua dos Douradores devido a comunicação incompleta; várias "licenças para ocupação de via pública". Refere-se a uma "licença por 12 meses para 1 placa, proibindo afixação de cartazes anúncios ou qualquer outro escrito" no edifício da Igreja de São Nicolau e propriedades da rua da Prata; licenças para um "letreiro na frontaria do estabelecimento" com a inscrição "museu" e para pintar o letreiro; licenças para obras da Câmara Municipal de Lisboa no edifício da igreja; licença de "Ocupação de via pública" na rua dos Douradores; concessão da Câmara Municipal de Lisboa de uma licença para "sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja".
Despesa do cofre do culto e cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa aprovada pela Junta Geral do Distrito de Lisboa. Refere-se ao ano económico de 1926-1927. O maço contém processos referentes às verbas, organizados por n.º de verba. Contém as contas referentes às verbas, respetivas ordens de pagamento e alguns recibos. O cofre do culto apresenta as seguintes verbas: encargos da fábrica; despesas cultuais; reparação e conservação; sufrágios; vencimentos; fornecimentos; renda da habitação do prior; reparações no edifício da Igreja; transferências para o cofre da caridade; encargos de legados; contribuição predial e impostos; prémio do seguro; gastos gerais. Por sua vez, o cofre da Caridade apresenta as seguintes verbas: assistência aos enfermos; ordenado do médico; encargo de legado; esmolas aos irmãos e viúvas de irmãos pobres; cantina e assistência escolar; conservação do edifício escolar; vencimento dos professores e funcionários; gastos gerais; donativo à Assistência aos Tuberculosos.
Visita à Feira da Indústria de Lisboa do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira e sua mulher.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, participando que no processo instaurado pelo roubo da igreja de Marateca ficaram pronunciados o pároco e a sua ama.
Livro das actas das sessões da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa datado de 15 de Dezembro de 1858, folhas 1 a 38 e as actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 39 a 232. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro possui termos de abertura e encerramento. Secretário: Vicente Mazziotti (1859). Escrivão: Marcelino Fernandes Cruz (1876).
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da pretensão de Luis Gonzaga da Silva Coutinho, arrematante dos impostos do real de água e da carne, do distrito de Évora, pede a permissão para o pagamento na totalidade em notas do Banco de Lisboa das letras que aceitou em 8 de fevereiro e com vencimento em cada um dos meses seguintes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o cônsul das cidades hanseáticas, Cristiano Daniel Lindenberg, e o cônsul da Toscana, João Batista Sivori, recusaram consentir admitir as penhoras que, para pagamento do seu respetivo maneio, se lhes pretendeu fazer pelos diferentes juízos de direito de Lisboa, alegando aos oficiais incumbidos das diligências os seus privilégios de cônsules.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo que se solicite ao Ministério do Reino que, tendo em conta as irregularidades das pautas de jurados excecionais remetidas pela Câmara Municipal de Lisboa, que incluem cidadãos não existentes, outros inabilitados pela lei para este cargo, outros sem indicação de morada, outros súbditos estrangeiros, esta Câmara seja mais exata e escrupulosa no apuramento dos jurados e formação de pautas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Portalegre em que informa que o correio assistente daquela cidade se recusa a passar-lhe recibos dos ofícios enviados para qualquer parte que não seja Lisboa. O Procurador-Geral propõe que se dê conhecimento deste facto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para tomar as necessárias providências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe os motivos da dificuldade que tem para nomear os seus subdelegados nos julgados, devido às incompatibilidades que resultam de outros ofícios já servidos ou ao parentesco que têm com os oficiais do juízo, e pede providências para remover este mal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que expõe que alguns juízes ordinários excluem os agentes do Ministério Público nos julgados da curadoria dos órfãos para a confiarem a indivíduos que também não são bacharéis, o que, segundo o Procurador-Geral, é uma prática abusiva e deverá ser alterada.
Correspondência enviada pela Sociedade "Companhia das Águas de Lisboa" e pelo solicitador Frederico Guilherme Cardoso Gonçalves à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. A documentação versa sobre a resposta a uma reclamação apresentada pela irmandade relativamente ao valor do consumo recebido e o pedido de envio da relação dos cinquenta pobres contemplados com as esmolas relativas ao legado de Leonor da Silva Ferreira para ser presente no Juízo das Capelas para a emissão do alvará de quitação.
Cópia dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1993, em conformidade com as determinações da Conferência Episcopal Portuguesa de 1988. Contém oito capítulos que compreendem vinte e quatro artigos: Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II - Irmãos; Capítulo IV – Órgãos da irmandade; Capítulo V – Assembleia Geral; Capítulo VI – Direção; Capítulo VII – Conselho Assessor; Capítulo VIII – Disposições diversas.
Correspondência relativa à inauguração das duas novas escolas que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau mandou construir na parte traseira da sua igreja, as quais comportam cem alunos de cada sexo e são gratuitas para os filhos dos irmãos e paroquianos pobres e à distribuição de prémios em dinheiro, no mesmo dia, aos alunos que melhor aproveitamento obtiveram nos exames do 1.º e do 2.º graus no ano findo. A documentação é constituída por ofícios enviados à Irmandade por diversas entidades e particulares (Círculo Ocidental e Oriental da Inspeção Escolar de Lisboa, Albergaria de Lisboa; Associação de Instrução às Classes Trabalhadoras; Academia de Estudos Livres (Universidade Popular); Junta da Paróquia; Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, entre outros), em resposta ao convites endereçados pela Mesa Administrativa da irmandade, para a festa de inauguração e entrega de prémios, aceitando o convite, fazendo-se representar, declinando o convite apresentado motivos de saúde, ausência de Lisboa, incompatibilidade de horário em relação a outros compromissos prementes, entre outros motivos; anúncios relativos à festa de inauguração e entrega de prémios colocados nos jornais 'Diário de Notícias', 'Luta', e 'Capital'; relação das entidades coletivas e particulares a quem se enviaram os convites em outubro de 1914; ofício do Comando do Corpo de Bombeiros Municipais de Lisboa dizendo não pode anuir ao pedido no ofício recebido, por dificuldade em organizar um piquete para policiamento das selas por ocasião da inauguração do edifício escolar da irmandade; cartão de visita de João Carlos Marques agradecendo o convite e felicitando pelo brilhantismo da festa; relações dos alunos e alunas que ficaram aprovados nos exames do 1.º e 2.º graus nos anos letivos de 1912-1913 e 1913-1914, contendo indicação do ano letivo, dos nomes, grau e nota qualitativa obtida.
Bilhetes para "Consultas médicas às 11 horas na Rua da Vitória, 38, 1.º" no "Serviço Clinico da Irmandade de São Nicolau de Lisboa". Apresenta a qualidade do doente (paroquiano, irmão, viúva ou filho de irmão, aluno), o nome do doente, morada, data e assinatura do enfermeiro ou professor. Referem-se aos anos económicos de 1916-1917, 1917-1918, 1918-1919, 1919-1920, 1920-1921, 1921-1923, 1922-1923, 1923-1924, 1924-1925, 1926, 1927, 1928 de julho a junho.
Correspondência trocada entre a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa e o Governo Civil, Tribunal de Contas e Administração do Bairro do Rossio entre os anos de 1836 a 1868. Constam ofícios sobre os seguintes assuntos: intimações para apresentação de contas, apresentação de orçamentos suplementares, envio de orçamentos aprovados pela Mesa, entre outros. Juntamente encontram-se contas de despesa e receita.
Livro da receita (proveniente de títulos de renda perpétua; juros de obrigações; e despesa (com legados pios - esmolas aos pobres das freguesias de São Nicolau e Sé de Lisboa; esmolas às viúvas de irmãos pela Páscoa, festa da Nossa Senhora da Caridade e Natal; subsídios - entrega ao prior para distribuir para medicamentos aos pobres) do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau.
Cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, falecida a 14 de outubro de 1916, que deixou à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa a quantia de 1.000$00 escudos destinada às escolas. Acompanha um exemplar incompleto do periódico "O Século", de 19 de outubro de 1916, no qual encontra-se sublinhado o anúncio do testamento.
Contém duas faturas relativas à compra de flores e pelo trabalho efetuado em dois exemplares do "In Ascensione Domini (Ad Nonam)" (música sacra); um modelo impresso de certificado de mérito que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau atribuía aos alunos que concluíam a instrução primária na Escola da Irmandade (instituída em 1865 em memória do rei D. Pedro V) e haviam sido aprovados no exame do Liceu Nacional de Lisboa.
Livro de registo das prestações recebidas por conta das joias dos irmãos novos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém um índice alfabético dos irmãos de A a Z com indicação do n.º de fólio. Segue-se o registo individual correspondente a um fólio. Apresenta o nome, ocupação e morada, registo dos pagamentos, com a data, n.º de prestação, quantia paga.
"Relação dos pobres contemplados com a esmola do legado de Gertrudes Magna Bastos, distribuídas nos dias 6 de dezembro de 1921 pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa." Apresenta as seguintes informações: n.º do contemplado, nome dos contemplados, morada e importância entregue. Acompanham vários requerimentos para esmolas, nos quais constam atestações de pobreza passadas pela Junta de Paróquia Civil da freguesia de São Nicolau, ou regedoria da Paróquia de São Nicolau.
Livro do registo diário de frequência da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo ao ano letivo de 1957-1958. Apresenta, mês e n.º de dias letivos dos mês, o n.º de matrícula, n º de ordem, classe (1.º, 2.º, 3.º e 4.º classe), nome do aluno, idade, registo da frequência diária, total de presenças e faltas até ao mês anterior, mês presente e total no ano letivo.
Livro de "Registo diário da frequência e nota mensal do comportamento dos alunos" da escola de instrução primária do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos de 1915-1916, 1916-1917. Apresenta o n.º de matrícula geral, nome, registo da frequência em cada um dos dias letivos do mês, n.º presenças e faltas.
Livro de registo diário da frequência das alunas da escola da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, relativo aos anos letivos de 1948-1949, 1949-1950, 1951-1952, 1952-1953. Consta o n.º de matrícula do aluno, n.º de ordem, classe (1.º, 2.º, 3.º, 4.º) nome do aluno, o registo da frequência em cada um dos dias letivos do mês, total de presenças e faltas.
Livro de "Registo diário de frequência e Nota Mensal do Comportamento dos alunos" da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Apresenta o n.º de matrícula geral, nomes ou apelidos, registo da "frequência em cada um dos dias letivos do mês", total de presenças e faltas mensal, comportamento (péssimo, mau, suficiente, bom), total das presenças e faltas no ano letivo no mês, e observações.
Apólices e recibos de diversas companhias de seguros dos prédios da irmandade localizados na Rua Áurea, Rua Nova do Carmo, Rua de S. Pedro Mártir, Travessa dos Pescadores, Travessa dos Ferreiros e Travessa das Mónicas. Trata-se de seguros contra fogo da Companhia Bonança, Phoenix Assurance-Company e Companhia Lisboa, válidos por um ano, nos quais consta a seguinte informação: importância do prémio do seguro; prazo de termo; data de celebração da apólice; propriedades abrangidas; respectivas assinaturas; condições da apólice.
Livro do orçamento do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Apresenta as receitas e despesas numeradas em 30 rubricas, fólio a fólio; um "Orçamento Geral da receita e despesa do cofre da irmandade (…) para o ano económico de 1891 a 1892."; várias contas de receita e despesa referentes aos anos económicos de 1892-1893 e 1893-1894.
Livro de lançamento da receita e despesa do cofre da caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, classificada pelas diferentes verbas dos orçamentos relativos aos anos de 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976.
Livro de registo de certidões do cumprimento de legados pios pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Os registos dos vários legados apresentam a seguinte informação: data da certidão, nome do padre que passou, data de entrega ao andador, nota de recibo do andador, recibo do andador, data do reconhecimento, nome do tabelião, nota de recibo do procurador, nota de recibo do escriturário.
Processo referente ao testamento de Gertrudes Magna Bacarias Bastos. Contém "Sentença cível para título, passada a favor da Irmandade do Santíssimo e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa, dos bens que lhe foram deixados em propriedade pela falecida"; "Sentença apostólica de redução de legados pios a favor do juiz e mais mesários da Irmandade do Santíssimo Sacramento", "Certidão do testamento" e várias minutas; cópia de escritura de quitação e obrigação, ofícios, certidões, entre outros documentos.
Livro de lançamento diário da receita e despesa do cofre da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo da receita e despesa, respetiva data e quantias. As contas referem-se aos anos económicos de 1884-1885, 1885-1886, 1886-1887, 1887-1888, 1889-1890, 1890-1891, 1891-1892, 1892-1893, 1894-1895, 1895-1896, 1896-1897, 1897-1898, 1897-1898, 1898-1899, do mês de julho a junho.
Inclui a correspondência manuscrita e impressa, expedida e recebida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau sobre os mais diversos assuntos. Evidenciamos a correspondência com várias irmandades e confrarias, entre as quais a Confraria do Mártir São Sebastião da freguesia de Nossa Senhora das Mercês; Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Vicente; Irmandade do Santíssimo Sacramento de S. Pedro e São Paulo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia do Sacramento; Confraria de São Braz, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires; Irmandade de São Miguel; Confraria de São Sebastião; Ordem Terceira do Menino Deus; Irmandade de Nossa Senhora do Resgate das Almas; Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Nicolau; Confraria do Mártir S. Sebastião e a Associação Filarmónica de Santa Isabel. A documentação aborda, sobretudo, questões concernentes às diligências tomadas para aplacar a epidemia de febre-amarela (entre as quais, missas cantadas de ações de graças, com sermão e exposição do Santíssimo Sacramento) e aos convites endereçados à irmandade para se fazer presente em procissões e outras festividades; a correspondência com várias entidades da administração pública, a saber, a Administração do 2.º Bairro de Lisboa; Governo Civil de Lisboa; Regedoria da freguesia de São Nicolau; Câmara Municipal de Lisboa; Junta Geral do Distrito de Lisboa; Junta da freguesia de São Nicolau; Hospital de S. José (despesas com encargos relativos a legados pios); e a correspondência trocada entre a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e diversos irmãos. Inclui ainda copiadores dos ofícios expedidos pela irmandade a diversas entidades coletivas e a particulares e aos corpos gerentes da irmandade sobre os mais diversos assuntos; e sinopses dos ofícios recebidos pela mesma irmandade.
Recibos passados pelo "Serviço Clínico da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa". Apresentam o nome do socorrido, morada, qualidade do socorrido (paroquiano, irmão, viúva ou filho de irmão, aluno), receituário, "Custo dos medicamentos", data, assinatura do enfermeiro e/ou facultativo da caridade e carimbo da farmácia. Os recibos encontram-se organizados por ano. Referem-se aos anos de 1916-1917, 1917-1918, 1918-1919, 1919-1920, 1920-1921, 1921-1922, 1922-1923, 1923-1924,1927.
Livro de registo da distribuição de socorros a prestar a irmãos pobres, viúvas e filhos de irmãos pobres e paroquianos pobres da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém índices alfabéticos com o nome dos socorridos. Seguem-se impressos com o nome dos socorridos, morada, ano económico e registo das quantias atribuídas, de junho a junho.
Contém vários bilhetes e cartas de justificação remetidos pelos encarregados dos alunos justificando as faltas dos alunos à escola e pedidos de dispensa. Acompanham recibos passados pelo "Serviço Clinico da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa". Apresentam o nome do socorrido, morada, qualidade do socorrido (paroquiano, irmão, viúva ou filho de irmão, aluno), receituário, "Custo dos medicamentos", data, assinatura do enfermeiro e/ou facultativo da caridade e carimbo da farmácia.
Livro da Cantina escolar da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo diário das refeições servidas de junho de 1919 a abril de 1923. Apresenta a data em que foi servida a refeição, a designação da refeição, o registo quantitativo das refeições servidas, assinatura do "diretor de serviço", designação dos géneros, preço dos ingredientes e total despendido.
Livro da Cantina escolar da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa. Contém o registo diário das refeições servidas de janeiro de 1916 a junho de 1919. Apresenta a data em que foi servida a refeição, a designação da refeição, o registo quantitativo das refeições servidas, assinatura do "diretor de serviço", designação dos géneros, preço dos ingredientes e total despendido.
Registo das "Missas pelos irmãos falecidos" em 1939; registo dos falecidos no qual consta o nome, o n.º da ata em que foi mencionado o falecimento, o pagamento do cofre da irmandade (data e quantia); exemplar de exposição remetida aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau acerca das medidas aprovadas em Assembleia Geral face à delicada situação financeira da irmandade; vários registos do "Movimento de irmãos" com a contabilização dos falecidos, desistentes, admitidos, total dos que existem, entre outras contas. Acompanham várias relações nominais dos irmãos com o registo da sua condição face à irmandade: morada desconhecida, não quer pagar, não pode pagar, pobre, não foi exigido pagamento, que paga; conhecimento acerca de admissão de um irmão; ofício da Junta Geral do Distrito de Lisboa à irmandade sobre o pagamento do imposto de "Salvação Pública"; ofício da Câmara Municipal de Lisboa pedindo a cedência de uma "cadeirinha" do século XVIII para um cortejo histórico de meios de transporte usados em Lisboa; vária correspondência acerca de contas e impostos.
Agradece à Câmara Municipal de Lisboa a moção aprovada, em 30 de Outubro de 1978, referente ao atentado cometido contra a sua residência particular.
Considera ter chegado o momento para uma análise preliminar das perspetivas do CDS nas eleições autárquicas de 1989, no distrito de Lisboa.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Domingos Correia Gomes, " A Neves & Correia, limitada " 2º Outorgante: Maria Augusta da Silva Pinto Lisboa