Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(es): Francisco Rodrigues; Réu(s): Bento Vieira e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Gomes Menitra; Réu(s): Herminio de Sousa Vigário; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Fernando Cordeiro; Réu(s): Joaquim Pereira Vinagre; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Arlindo Augusto de Azevedo; Réu(s): Adriano Henriques Borges; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Luís Beato; Réu(s): António Faustino dos Santos Crespo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José de Oliveira; Réu(s): José Lopes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Jorge André e seus filhos; Réu(s): António Silvestre; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Monteiro; Réu(s): Teresa de Jesus; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António da Silva; Réu(s): José de Sousa Azevedo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Fazenda Nacional; Réu(s): Francisco Vieira Barata; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Francisco António Toucinho; Réu(s): Joaquim Santana mulher Aniceta Pires; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Domingos Pereira Brioso; Réu(s): Hermano dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Jaulino; Réu(s): João Francisco da Noiva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António dos Santos Caldas; Réu(s): Francisco Luís Beato Sénior; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Cordeiro; Réu(s): José Carreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria da Piedade Carvalho; Réu(s): António Gomes Barbeiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria da Piedade Carvalho; Réu(s): João Francisco; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José António Dias de Abreu; Réu(s): Gerónimo Monteiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Susana de Jesus; Réu(s): Sebastião Roque; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Carreira; Réu(s): João Dias Baptista; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alexandre de Almeida; Réu(s): Joaquim António Afonso; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alexandre de Almeida; Réu(s): João Agostinho; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José António Dias de Abreu; Réu(s): Manuel Marques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Gaspar Surdo; Réu(s): José Martins Réu; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Alves Monteiro; Réu(s): João Monteiro da Felícia; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Rosa; Réu(s): Francisco da Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Francisco Ribeiro; Réu(s): José Pereira Vinagre; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Costa; Réu(s): Joaquim Neto; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Bento José Maria da Costa; Réu(s): Miguel Vieira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Ferreira Picassinos; Réu(s): António Cordeiro Sapateiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Luís Machado Nogueira; Réu(s): Bento Nogueira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Sebastião Gaspar da Silva Raposo; Réu(s): Manuel Santo Moleiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Francisco Lama; Réu(s): Manuel da Conceição Júnior; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Carreira; Réu(s): José do Rosário e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Pereira Alfaiate; Réu(s): José dos Santos Pedreiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Cordeiro; Réu(s): José Francisco Fidalgo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel dos Santos Vitorino; Réu(s): Manuel Carreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria da Piedade Carvalho; Réu(s): Manuel Pedro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José dos Santos; Réu(s): António Pereira Roque; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Santo Moleiro; Réu(s): João Volante; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Fazenda Nacional; Réu(s): João Monteiro Pereira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Vicente; Réu(s): Miguel dos Matos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Florência de Jesus; Réu(s): Manuel Alves Quitério; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel da Silva Nunes; Réu(s): Câmara Municipal da Batalha; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Martins dos Santos; Réu(s): Manuel Cordeiro Durão; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Cláudio Mariano; Réu(s): Manuel José Martins Carneiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Ezequiel Cordeiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Arlindo Vieira Puga & Irmão; Réu(s): Sociedade Técnica de Telecomunicações; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Pinto & Sotto Mayor, E.P.; Réu(s): Manuel Narciso Amado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Acácio da Costa Bastos; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Cerejo dos Santos; Réu(s): Construções Técnicas, S.A.R.L.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Rodrigues; Réu(s): Ernani da Silva Couto; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Gomes Vieira; Réu(s): Joaquim Rosa Conde; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Metaldaire-Metalomecanica de Mira de Aire; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Manuel Jorge Cordeiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Micaelo & Rosário, Lda.; Réu(s): Rodrigo Oliveira Sendas e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cerâmica Condestável, Lda.; Réu(s): Luís Ferreira Monteiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Albertino Duarte Cordeiro; Réu(s): António da Silva Justo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): João Vieira da Conceição Calado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Sociedade Cerâmica Cardina, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Cerejo dos Santos; Réu(s): Gremetal-Montagens Industriais, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): António da Rosa Rodrigues; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Rosalina Adriano da Silva Magalhães; Réu(s): Sebastião Magalhães Sousa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Henriques Francisco Guerreiro; Réu(s): Maria Fernanda Vindima Cordeiro Guerreiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Carlos Alberto Gomes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; Réu(s): Porcofra, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Carmo Carvalho António; Réu(s): Jaime Teixeira Lopes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Artur da Silva Rodrigues; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Josefina dos Santos Clara; Réu(s): Graciano Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Albino Corpas Rodrigues Ávila; Réu(s): José Dias Batista & Filhos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Sociedade Cerâmica Simar, Lda.; Réu(s): Unibaga, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José da Silva David; Réu(s): Eugénio Fernandes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Emília Jesus do Rosário; Réu(s): Joaquim Garcia Velhote; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Recauchutagem Roldão & Pires, Lda.; Réu(s): Eugénio Fernandes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Coelho da Silva; Réu(s): Manuel Guedes das Neves; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Maria Augusta Piriquito; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Virgílio Alves; Réu(s): José da Silva Caetano; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): António Amílcar Pereira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alberto Morgado; Réu(s): Mari Hortense Tomás Neto; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alberto Inácio; Réu(s): Maria Ferreira Frazão; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Artur da Silva Rodrigues; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Manuel Ferreira Valente; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Adriano Carreira Marcelino; Réu(s): Maria Alice Pacheco Pereira Marques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Nascimento; Réu(s): Maria do Rosário Frazão Coelho; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Luís de Jesus Silva; Réu(s): Luís da Silva Ataíde; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria de Jesus Batista; Réu(s): José Pereira Veríssimo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Cardoso Leitão; Réu(s): Júlia Almeida; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Vala Trovão; Réu(s): Carlos Pinto de Melo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Luiza Carreira Zeferino; Réu(s): José da Silva Manecas; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Júlia Jacinta; Réu(s): João Tomaz; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Paulino Alves da Silva; Réu(s): Emília da Piedade; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Cristóvão Carreira; Réu(s): Sebastião Constantino Carreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Vieira Cristóvão; Réu(s): Marta de Jesus; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Laureano Ferreira; Réu(s): António Lourenço Grave; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Silvestre do Vale; Réu(s): Joaquina Machado Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria da Conceição Vaz; Réu(s): Joaquim Carreira Poças; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Silvestre da Costa Sousa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Rosário Louro; Réu(s): Artur Carreira Guerra; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ermelinda de Jesus; Réu(s): Manuel Gomes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Rita de Jesus Ferreira; Réu(s): João Cláudio Ferreira; concelho: Porto de Mós.