Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

My List
Email Download

"Ao Ministro da Justiça, sobre o cumprimento da Carta Precatoria expedida do Juizo de Direito de Goa, afim de ser citado João José Pereira da Silva actualmente addido á Bateria do Bom Sucesso em Bellem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1841-07-03
Remove
"Acerca d'identica pretenção do Bacharel Matheus de Souza Fino"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1876
Remove
"Idem de 31 de Outubro de 1838 acerca de representação de Manuel José da Paixão e outros sobre serem isentos de pagar o direito de sello das Cartas de Presbiteros que lhe exige o Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1839
Remove
Pedido de devolução ao processo de indulto relativo ao preso Francisco da Mota Dias Guimarães
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-12-16
Remove
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849
Remove
"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-02-21
Remove
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1846, á cerca de Antonio José da Silva Braga, queixando-se de que na Relação de Lisboa se engeitam as Notas do Banco em pagamentos em que elas cabem"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
Remove
"Acerca da pretenção do Conselheiro Diogo Antonio de Sequeira Pinto, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
Remove
"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Lei da Desamortização de 4 de Abril de 1861. Qual das publicações regula para o praso de um anno para a remissão dos foros, a feita no Diario de 26 d'Abril, n.º 93, ou a feita no Diario de 2 de Julho seguinte, n.º 144." Deve-os o Director do Lyceo Municipal de Setubal pelo subsidio de 500$000 reis annuaes que recebe da respectiva Camara para o estabelecimento deste Lyceo?... Requerimento de António José Baptista Hentz."
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1862-03-31
Remove
"Sobre a pretenção do Bacharel Joaquim Correia da Rocha Martina pedindo o terço do ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876
Remove
See more
Add to my list

Search results

You search for josé and 483,123 records were found.

Processo n.º 212/1909 de Presidente da Liga Naval da freguesia de Prado

Requerente: Presidente da Liga Naval da freguesia de Prado. Assunto: Queixa contra José da Mota, Manuel da Mota, Manuel Simão, José Ferreira, Custódio Anacleto de Santiago, por terel usado explosivos para a pesca no rio Cávado. Contém: cópia de queixa, comunicações, certidão, despacho, nota de serviço.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 212/1909 de Presidente da Liga Naval da freguesia de Prado (oai:atom.apa.local:APA_2923) More information
See original record of Processo n.º 212/1909 de Presidente da Liga Naval da freguesia de Prado (oai:atom.apa.local:APA_2923) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_2923 to my list Add to my list

Processo n.º 177/1907 de Manuel Simões Gonçalves

Requerente: Manuel Simões Gonçalves. Assunto: Reclamação contra Manuel José Ribeiro, Francisco José Fernandes Barbosa, Manuel Gonçalves Portinhas, por estes terem altearem um açude, no ribeiro de Lordelo retirando-lhe toda a água que possuia para irrigação e para o seu moinho. Contém: requerimento, despachos, informação, comunicações.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 177/1907 de Manuel Simões Gonçalves (oai:atom.apa.local:APA_2272) More information
See original record of Processo n.º 177/1907 de Manuel Simões Gonçalves (oai:atom.apa.local:APA_2272) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_2272 to my list Add to my list

Processo n.º 167/1914

Assunto: querente: Manuel José Coelho. Queixa contra Manuel José Gomes por este ter uma linha de água, afluente do ribeiro da Ribeira, obstruida com terra e outros detritos impedindo o livre curso das águas, prejudicando as suas propriedades. Contém: cópia da queixa, comunicações.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 167/1914 (oai:atom.apa.local:APA_4309) More information
See original record of Processo n.º 167/1914 (oai:atom.apa.local:APA_4309) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_4309 to my list Add to my list

Processo n.º 73/1917 de Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende

Requerente: Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende. Participa a . Assunto: Transgressão por parte de José António de Sá, José Manuel Fernandes Junior, Joaquim Gomes Paturro e Albino Alves Nogueira por terem utilizado explosivos na pesca no rio Cávado. Contém: cópia de participação, comunicações, participação, despacho
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 73/1917 de Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende (oai:atom.apa.local:APA_5179) More information
See original record of Processo n.º 73/1917 de Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende (oai:atom.apa.local:APA_5179) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_5179 to my list Add to my list

Processo n.º 208/1919

Assunto: Queixa de José Fernandes Campos contra Manuel José Lopes por ter alterado um açude sem licença, chamado de Talhos, no ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento de licença, cópia de queixa, notas de serviço, intimação, auto de notícia, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 208/1919 (oai:atom.apa.local:APA_5825) More information
See original record of Processo n.º 208/1919 (oai:atom.apa.local:APA_5825) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_5825 to my list Add to my list

"Afretamento de uma Embarcação mercante feito pelo Estado para levar officiaes e Empregados Civis, e degradados ao seu destino, pode resolver-se por a Embarcação não ter podido sahir em rasão de avarias que soffreu à sahida. Pergunta do Ministerio da Marinha em Portaria de 2 de Agosto de 1851"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre a rescisão do contrato celebrado com António José Bento de Sousa, consignatário da galera "D. Afonso", para transporte de oficiais, funcionários civis e presos condenados a degredo para Angola e Goa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5397 to my list Add to my list

"Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel, ponderando os embaraços em que se acha, constantes da mesma representação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7158 to my list Add to my list

"Nº 17 A. Reino"

Termo de abertura: "Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar Rubricar e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17A. Lisboa 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14497 to my list Add to my list

"Nº 17 B. Reino"

Termo de abertura: "Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar rubricar, e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17B - Lisboa - 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14718 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Eugenia Maria de Menezes pede a revogação do Alvará de 2 de Junho de 1803 para serem restituidas a sua Mai as honras de familia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao requerimento dos filhos de D. Eugénia José de Meneses, dama da Princesa, para restituição de direitos à sua mãe. O referido Alvará retirava-lhe os direitos civis e todas as honras de família, pelo "crime torpe, e abjecto de fugir com um Medico".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15242 to my list Add to my list

"Reino. Livro 19-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 16 de abril e 31 de Agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15287 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultimamente tivera logar para provimento de 4 Substituições Extraordinarias, vagas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. O Procurador-Geral expõe detalhadamente "as doutrinas que têm tornado illustre por muitos annos a Universidade de Coimbra", as quais devem ser conservadas "contra todos os esforços actualmente empregados pela Escola Ultramontana para as derribar", manifestando-se desfavorável ao provimento do candidato Luís José de Vasconcelos Azevedo Silva e Carvajal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16410 to my list Add to my list

"Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"

Termo de abertura: "Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou Comissão. Lisboa 12 de Dezembro de 1844. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d'A. e A. Correia de Lacerda".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18831 to my list Add to my list

"16. Reino"

Termo de abertura: "Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou commissão. Lisboa 31 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14163 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro corrente acerca do requerimento de D. Anna Barbara Botelho Moniz da Silva e outro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Ana Bárbara Botelho Moniz da Silva e o seu sogro, José Maria da Silva, pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e filho, José Maria da Silva Júnior, desenhador da Direção Geral de Engenharia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28363 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Março de 1845, sobre requerimento de Joze do Carmo Ambrozini dos Santos Thesoureiro da Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, pedindo ser graduado como Director para entrar na primeira vagatura que houver d'aquelle lugar nas Alfandegas do Algarve."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José do Carmo Ambrozini dos Santos, tesoureiro da alfândega de Vila Real de Santo António, em que pede para ser graduado a diretor e poder ocupar um lugar vago nas alfândegas do Algarve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31647 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Janeiro de 1844, ácerca […] Ribeiro, na qualidade de Contratador do Real d'Agua da Comarca de Coimbra, pertendendo que se attenda á diminuição que soffrendo o dito Contacto pelos estragos da Guerra no quadrienio de 1833 1836."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do contratador do Real de água da comarca de Coimbra, José da Costa Alves Ribeiro, em que pede a remissão ou quita de parte do preço do contrato pelos motivos dos acontecimentos que sobrevieram da guerra civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31472 to my list Add to my list

"Resposta transcripta no processo n.º 1288 do Ministerio da Fazenda em seguida ao Relatorio da Repartição competente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do contrato celebrado por escritura pública de 13 de fevereiro de 1834, entre as religiosas do convento de São José do Carmo da cidade de Guimarães, e Francisco José de Abreu e sua mulher Ana Emília de Araújo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34262 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro último a respeito dos Amanuenses da Junta de Credito Publico, Botelho e Assumpção."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos requerimentos dos amanuenses de 1.ª classe da Contadoria da Junta de Crédito Público, Francisco Manuel Álvares Botelho, e José Cândido de Assunção, em que pedem o provimento ao lugar vago de 2.º oficial da mesma Contadoria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34235 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Cabral, ou Joze da Anna pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Cabral, ou José da Ana, arrieiro, condenado nos Açores, juntamente com o seu co-réu, Manuel Correia ou Manuel Correia Carlota, pelo crime de homicídio consumado, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-26/1877-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35914 to my list Add to my list

"Egresso sucede a um Irmão, que morreo ab intestato, e sem outros parentes?...Tendo havido arrecadação judicial da herança, e correndo a esse respeito causa em Juiso, deve o Governo, como se pertende ordenar ao Delegado do Procuradôr Regio, que disista della?... Requerimento do Padre João Candido."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do padre João Cândido egresso do extinto convento de São Domingos, em que reclama a herança de seu irmão José Maria Rodrigues, que faleceu na cidade de Lisboa sem deixar testamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-21/1848-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35763 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do Processo contra o Juiz de Paz da freguezia da Figueira, na Commarca de Lamego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o juiz de paz da freguesia da Figueira, José Pereira de Gouveia, que naquele momento não tinha nenhum crime em aberto e que foi despronunciado de um crime de arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-05/1840-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36116 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da exoneração que pede o Sub-Delegado no Julgado de Valença"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, com o do seu subdelegado no julgado de Valença, Manuel José de Amorim Viana, no qual pede a sua exoneração.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-08/1840-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36025 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Fernandes, ou Joze Gonçalves no assentamento de praça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Fernandes, ou José Gonçalves, condenado na comarca do Sabugal pelos crimes de homicídio consumado de Isabel Rodrigues e o de ferimentos em outro na mesma ocasião, pede que a pena lhe seja comutada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-21/1877-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35864 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com a participação do Ajudante interino do Procurador Regio do Porto sobre os motivos por que não pode continuar naquelle serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do ajudante interino do Procurador Régio da Relação do Porto, José Martins Câncio Leitão, em que este expõe os motivos por que não pode continuar no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-06/1841-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36894 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1850, ácerca da pertenção de Joanna Ignacia da Conceição que pede ser abonada dos vencimentos que ficarão em divida a seu fallecido neto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Joana Inácia da Conceição, em que pede como tutora do seu neto Jacinto, filho do seu falecido filho Anacleto José Maria das Dores Mendonça, os vencimentos que ficaram em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-05/1850-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36837 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da fazenda de 2 de agosto de 1876, acerca dos bens e foros pertencentes á capella instituida por Affonso Supico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, em que requer que se solicitem esclarecimentos a José de Resende, viúvo de Maria José da Encarnação, última administradora da referida capela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-12-06/1876-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37046 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a desistencia que o Ministerio Publico fez das querellas contra os Bachareis Pereira Borges, e Joaquim Machado Ferreira Brandão por abandonarem os lugares para onde tinham sido transferidos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos instaurados contra os bacharéis José Pinto Correia Borges, juiz de direito substituto, transferido para a comarca de Faro, e Joaquim Machado Ferreira Brandão, juiz de direito substituto, transferido para Monção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-12-11/1840-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36544 to my list Add to my list

"Idem á cerca de ter-se denegado o beneficio da restituição á Fazenda Publica não admittindo a Appellação interposta da mesma"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual foi concedida à Fazenda Nacional a revista interposta na causa que lhe moveu José António Rodrigues Trovão e assegurado o benefício de restituição que por direito lhe compete.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-28/1841-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36959 to my list Add to my list

"Officio ao Ministro da Justiça sobre a decisão do processo entre o Ministerio Publico e os Juises da Relação dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que julgou improcedente a acusação contra os juízes da Relação dos Açores José Joaquim Almeida Moura Coutinho e Manuel Joaquim Nogueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-24/1841-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36955 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca dos termos que tem seguido e do estado actual dos processos mandados promover pelo homicidio de Joze Joaquim da Silva Araujo e Mello"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e pelo extravio do primeiro processo formado sobre aquele crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-19/1842-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38879 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do continuado zelo e serviço do Secretario da Procuradoria Regia João Pedro Lecor Buys e dos Empregados das Repartições extinctas com exercicio na mesma Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para atribuição de uma distinção ao secretário da Procuradoria Régia, João Pedro Lecor Buys, e aos empregados das repartições extintas, Jacinto Teixeira de Azevedo e Joaquim José de Sousa Rodrigues.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-27/1842-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38883 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da sahida da Cadêa do reo Antonio Nunes Pinto indiciado criminoso no homicidio de Joze Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da constituição do corpo de delito relativo à saída do réu Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, da prisão de Resende.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-02-18/1842-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38410 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da nomeação interina de um Bacharel para coadjuvar o Procurador Regio da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o bacharel Caetano José de Sequeira Tedim foi nomeado interinamente para coadjuvar o procurador régio da Relação do Porto, em virtude de os seus dois ajudantes estarem ausentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-02-17/1842-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38403 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça sobre ja ter sido entregue ao official da Bibliotheca Publica desta Cidade Antonio Joze Coffs Guimarãens, o Livro intitulado = Ars moriendi = que foi demandado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi entregue a António José Colffs Guimarães, oficial da Biblioteca Nacional, o livro "Ars Moriendi", pertencente à livraria do extinto Convento de Xabregas, na sequência da ação interposta pelo Ministério Público contra o livreiro francês Plantier.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-03-11/1842-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38465 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando a Certidão do Auto da posse do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Villa Franca do Campo Joze Xavier Pereira da Camara"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo José Xavier Pereira da Câmara com a certidão do seu auto de posse.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-11-05/1841-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37834 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo mandado formar contra Manoel Jozé da Silva Barriga, pelo crime de falsidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Manuel José da Silva Barriga, pelo crime de falsidade, informando que, tendo o Ministério Público agravado do despacho do juiz ordinário que tinha despronunciado o réu, não teve provimento na Relação, pelo que o processo fica terminado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-02-26/1842-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38440 to my list Add to my list

"Ao Ministro das Justiças em referencia a Portaria do mesmo Ministerio de 3 de Dezembro ultimo ácerca de ser prezo Joze de Souza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de José de Sousa, soldado da Guarda Municipal de Lisboa, que ainda não foi possível prender, pronunciado no processo instaurado por resistência contra o regedor da paróquia de Santa Cruz do Castelo e ferimento do sargento ajudante de infantaria n.º 12.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-05/1841-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37603 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a sahida da cadea de Resenda do reo Antonio Nunes Pinto com o consentimento do respectivo Carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está pronunciado o carcereiro da cadeia do julgado de Resende Luís Botelho pelo consentimento que deu à saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, indiciado criminoso pelo homicídio de José Augusto de Sequeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-12/1842-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38509 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a falsidade dos documentos que o soldado do Batalhão n.º 8 Manoel Gomes juntou ao seu requerimento em que pedia sua baixa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, após as averiguações efetuadas, se verificou que os documentos que o soldado Manuel José Gomes juntou ao requerimento em que pedia a baixa do serviço militar não eram falsos, pelo que não há fundamento para se instaurar nenhum processo criminal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-15/1842-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38763 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do réo Jozé Luiz, prezo na Cadêa de Santarem"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi aplicada ao réu José Luís, preso na cadeia de Santarém, a disposição do decreto de 6 de junho de 1842.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-22/1842-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38781 to my list Add to my list

"Ao Ministro das Justiças com o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 2 do corrente com outro do seu sub Delegado no Julgado de Fafe"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Fafe, Francisco José de Oliveira Basto, informando que, tendo também sido nomeado substituto do administrador do concelho, optou pelo emprego do Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-16/1841-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37664 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito substituto da Commarca de Soure"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre a arguição que se fez ao juiz de direito substituto da comarca de Soure por ter recusado julgar o réu Manuel José de Oliveira sem primeiro fazer o preparo das custas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-14/1841-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37723 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Marinha, á cerca do Piloto Mór da Barra de Vianna, Jozé Fernandes Guerreiro, que desobedeceu ao Capitão do Porto daquella Villa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha remetendo cópia da sentença que condenou o réu José Fernandes Guerreiro, piloto-mor da Barra de Viana, na pena de oito dias de prisão, por ter desobedecido ao capitão do porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-02/1842-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38822 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Quinhões, que pagão os senhorios e proprietarios d'algumas herdades são remiveis pela Lei de 4 de Abril de 1861, considerados como pensões, e comprehendidos na generalidade desta palavra?...

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. No final do parecer tem uma nota da representação da repartição sobre a qual recaiu a resposta ao mesmo parecer - Direção Geral dos Próprios Nacionais em 12 de dezembro de 1861 - assinado por, José Maria de Lara Júnior. f. 238 a 238v
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-04-10/1862-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37365 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Commendador de Malta ou Balio. Seus herdeiros tem direito aos foros da Commenda, que elle em sua vida deixou de receber?... Precisavam para isso que elle tivesse tirado carta de Administração do Governo por terem sido incorporados na Fazenda os bens daquella Ordem?... Precisam tambem do Titulo estabelecido pelo artigo 48 do Regulamento de 11 d'Agosto de 1847?... Requerimento de D. Joanna Mosinho de Albuquerque e suas irmãs."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Joana Mouzinho de Albuquerque, que na qualidade de herdeira de seu ti, o comendador de Malta, José da Silva Ataíde, pede o direito aos foros da comenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-05-20/1863-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37613 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com um relatorio da visita que fez o Delegado na Commarca d'Almada aos Julgados da mesma Commarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça com o relatório das irregularidades detetadas pelo delegado do Procurador Régio na comarca de Almada, António José Braamcamp, nos julgados daquela comarca, numa visita que fez com o juiz de direito na correição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-10/1843-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40126 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Procurador Regio de Lisboa se propor a escrever um Tractado sobre o Ministerio Publico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Procurador Régio da Relação de Lisboa, José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos, se propôs a escrever um tratado sobre o Ministério Público, desde que seja dispensado do seu serviço por três meses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-06/1843-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40103 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça relativo ao processo do reo Joze Maria da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu José Maria da Silva faleceu de uma apoplexia, na cadeia do Limoeiro, no dia 14 de junho, findando, por esse motivo, o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-06/1843-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40105 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo, pelo homicidio commettido na pessoa de Jozé Gonçalves da Fonseca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo do homicídio de José Gonçalves da Fonseca já está instaurado, mas o sumário da culpa ainda não está concluído, porque ainda não apareceu prova alguma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-25/1843-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39723 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da Portaria do mesmo Ministerio de 2 de Junho contra o ex Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime instaurado contra o antigo escrivão do juízo de direito da comarca de Braga, António José Ferreira, por crimes de falsidade no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-25/1841-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37477 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, ácerca de João Jozé Victorino Duarte e Silva, que se havia recusado a exercer as funçoens do Concelho do Districto do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da recusa de João José Vitorino Duarte e Silva em exercer as funções para que tinha sido eleito, no conselho do distrito do Funchal, e da não instauração da competente ação por parte do delegado do Procurador Régio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-04-22/1843-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39913 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, relativo á sentença condemnatoria do Padre Jozé Baptista de Carvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da sentença que condenou o padre José Batista de Carvalho em degredo perpétuo para a África, informando que o procurador do réu apelou da sentença que não lhe aplicou a amnistia do decreto de 4 de abril de 1840.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-02/1843-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39933 to my list Add to my list

"Joze Anastacio, ou Joze Venancio Anastacio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Anastácio, ou José Venâncio Anastácio, condenado na pena de três anos de degredo em África, pelo crime de ofensas corporais praticado no seu pai, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-05/1881-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40721 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra o Escrivão que foi do Juizo de Policia Correccional do 2.º Districto de Lisboa Jozé Maria de Leiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o réu José Maria de Leiros, processado por malversações e abusos cometidos no exercício do seu emprego, pronunciado em querela prestada pelo Ministério Público, foi absolvido no dia 23 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-06/1844-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42008 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo formado no Julgado de Miranda, pelos acontecimentos ali occorridos nos dias 5, e 15 de Janeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo formado pelos acontecimentos ocorridos, em Miranda do Douro, nos dias 5 e 15 de janeiro, foi pronunciado o ex-diretor da Alfândega de Miranda, Caetano José Pereira de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-12/1844-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41703 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de não ter sido possivel obter a relação de testemunhas para se formar culpa a Jozé Burgidi, subdito sardo, prezo por ordem do Governador Civil do Distrito do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o súbdito sardo José Burgidi, suspeito de falsificador e passador de notas falsas do Tesouro do Brasil, foi posto em liberdade, por falta da relação das testemunhas para se formar a culpa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-04-17/1844-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41771 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 15 do corrente em que consta que na Audiencia geral da Comarca de Fronteira de 13 de Maio ultimo, fôra julgado o reo Possidonio Joze na pena Capital pelo homicidio do Parroco de Santa Victoria do Ameixial, que appelára, e que seguem os seus termos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar pelo homicídio do pároco da freguesia de Santa Vitória do Ameixial, participando que o réu Possidónio José foi condenado a pena de morte e recorreu para a Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-20/1843-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41538 to my list Add to my list

"Officio d'administraçam militar de 4 de março de 1876, acerca do requerimento de D. Emilia Carlota dos Santos, sobre pensão do monte-pio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria José dos Santos e Emília Carlota dos Santos, viúva, pedem que lhes seja atribuída a pensão do montepio que a sua falecida mãe recebia, na qualidade de viúva do capitão reformado José Luís dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-30/1876-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42230 to my list Add to my list

"Requerimento dos réos João Joze Gomes, e Joaquim Joze Gomes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-19/1878-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43234 to my list Add to my list

"Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43832 to my list Add to my list

"Requerimento dos reus João Joze Gomes e Joaquim Joze Gomes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-04/1879-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43497 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça acerca do Reo Joze de Sequeira condenado em pena Capital"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça solicitando que o presidente da Relação do Porto lhe remeta informações complementares acerca do réu José de Sequeira, condenado a pena de morte, para que possa emitir o parecer que lhe foi pedido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-25/1844-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44415 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 26 do corrente ácerca de ter falecido Leopoldo Joze dos Santos soldado do Batalhão n.º 12"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça participando o falecimento do soldado Leopoldo José dos Santos, não podendo, por esse motivo, efetuar-se a providência ordenada na portaria daquele ministério de 18 de março de 1844.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-31/1844-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44423 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a Precatoria Rogatoria para ser citado no Imperio do Brasil Joaquim Joze de Sousa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma carta rogatória dirigida às autoridades da Província de Pernambuco, a fim de ser citado Joaquim José de Sousa para uma execução fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-20/1843-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40312 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 18 de Setembro ultimo, e hua reprezentação deste pedindo a desmissão do seu Cargo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, José Máximo de Castro Neto Leite Vasconcelos, em que pede, uma vez mais, a sua demissão daquele cargo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-18/1844-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44454 to my list Add to my list

"Ao Ministro do Reino sobre o processo contra os Comissarios da Imprensa Nacional a respeito dos alcances em que se achão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino acerca do processo e ações competentes que lhe foi ordenado instaurar contra os comissários da Imprensa Nacional do Porto e Braga, José Joaquim Rodrigues dos Santos e Francisco Manuel da Rocha, pelo alcance em que se encontram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-14/1846-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45753 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, ácerca de ser citado João Jozé de Miranda, residente no Imperio do Brazil"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a carta precatória expedida a bem da Fazenda Pública, dirigida às justiças do império do Brasil, especificamente às do Rio de Janeiro, para ser citado João José de Miranda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-02-28/1844-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41657 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Carta Precatoria para ser citado Jozé Ribeiro da Cunha e Oliveira, dirigidas as Justiças do Imperio do Brazil"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a carta precatória expedida a bem da Fazenda Pública, dirigida às justiças do império do Brasil, especificamente às da cidade de Pernambuco, para ser citado José Ribeiro da Cunha e Oliveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-02-28/1844-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41655 to my list Add to my list

"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública pedida pela junta de paróquia de Vagos, de parte de um terreno denominado o Pomar, pertencente a José Pais dos Santos Graça e seu irmão João José dos Santos Graça, para construção de uma fonte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-26/1879-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44676 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 31 de Março ultimo à cerca da execução que se deu á Sentença que condemnou a pena ultima, o reo Serafim Joze Gonçalvez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício em que o Procurador Régio da Relação do Porto informa que, no dia 24 de março, foi executada, na cidade de Braga, a pena capital em que foi condenado o réu Serafim José Gonçalves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-04-06/1843-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39821 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do alcance do fallecido Praticante do extinto Commissariado, Jozé da Costa Guimarães e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do alcance de José da Costa Guimarães e Silva. Contém a seguinte nota marginal: "Sem efeito e sim o registado a f. 159v".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-26/1846-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45797 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Juiz ordinario do Julgado d'Azambuja, Jozé Fortunato d'Almeida, o qual em consequencia da intimação que lhe foi feita, deixou de exercer suas funcções"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o juiz ordinário do julgado de Azambuja, José Fortunato de Almeida, deixou de exercer funções, na sequência da intimação que lhe foi feita, tendo sido substituído por Rodrigo Maria de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-19/1846-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45792 to my list Add to my list

"O reu Fabião Jozé Caetano pede perdão da pena a que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fabião José Caetano, preso nas cadeias da comarca de Lousada, em que pede o perdão da pena em que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a José dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-01/1881-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45460 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Bacharel Jozé Maria de Sousa Lobo, do Logar de Delegado junto á 5.ª Vara da Comarca de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel José Maria de Sousa Lobo como delegado na 5.ª vara da comarca de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-24/1845-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45635 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Claudio, ou Joze Claudino pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Claudio, ou José Claudino, em que solicita a comutação da pena em que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento, na rua do Vale do Pereiro n.º 69, 1.º andar, quando o morador Francisco Mouzinho, vaqueiro, estava ausente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44776 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Bacharel Antonio Joze Pinto da Costa Rebello, no Logar de Delegado do Procurador Regio na Comarca de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António José Pinto da Costa Rebelo no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-05/1845-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45659 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Junho ultimo para ser citado pelas Auctoridades Hespanholas Joze Lourenço que ja fôra cumprido"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com uma carta precatória, já cumprida, expedida pelas autoridades espanholas para citação de José Lourenço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-04/1843-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40076 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Guerra, com a remessa da copia do parecer de 7 de Maio de 1844"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Remete cópia do parecer emitido pelo Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, em 7 de maio de 1844, sobre as circunstâncias necessárias para serem considerados estrangeiros os indivíduos nascidos em Portugal de pais estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-05-02/1846-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45832 to my list Add to my list

"Acerca do mesmo reu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-05-29/1877-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42488 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de ter entrado no serviço o Delegado na Commarca de Veseu Joze de Mello Geraldes Sampaio de Burbon no dia 17 do corrente mez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Viseu, José de Melo Geraldes Sampaio de Bourbon, entrou ao serviço no dia 17 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-27/1842-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39512 to my list Add to my list

"Sobre o conflito entre o juiz de Tete e o governador do distrito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o conflito entre o juiz de direito da comarca de Tete, bacharel José Inácio Delgado de Carvalho, e o governador Augusto César de Oliveira Gomes, o presidente da Câmara Municipal José Pereira de Carvalho e João Martins capitão-mor de Tete.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-10/1888-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47118 to my list Add to my list

Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da visita à cidade, em primeiro plano, ao centro, Vigário Geral da Arquidiocese de Évora D. José Alves, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e D. Sofia, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado e Dra. Maria Barroso, no canto inferior direito. Envolvência em contexto: Templo romano de Évora, Palácio Cadaval.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
See details of Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia (oai:atom.uevora.pt:auevr_34080) More information
See original record of Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia (oai:atom.uevora.pt:auevr_34080) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_34080 to my list Add to my list

Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; visita à cidade, de costas, à esquerda na imagem, Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes e Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, D. Sofia, Vigário Geral da Arquidiocese de Évora D. José Alves e Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo. Envolvência em contexto: Templo romano de Évora, Palácio Cadaval.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
See details of Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia (oai:atom.uevora.pt:auevr_34077) More information
See original record of Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia (oai:atom.uevora.pt:auevr_34077) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_34077 to my list Add to my list

Terceiro Seminário Portugal Anos 80

Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; visita de estudo/jantar orientada pelo Dr. José Pires Gonçalves, 16 Julho; orador Prof. Pe. J. Alves Gomes e Dr. José Pires Gonçalves, à esquerda. Envolvência em contexto: [Monsaraz].
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1983-07-16/1983-07-16
Data source: Universidade de Évora
See details of Terceiro Seminário Portugal Anos 80 (oai:atom.uevora.pt:auevr_64993) More information
See original record of Terceiro Seminário Portugal Anos 80 (oai:atom.uevora.pt:auevr_64993) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_64993 to my list Add to my list

Terceiro Seminário Portugal Anos 80

Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; em primeiro plano/frente à direita, Demóstenes Espanca e Dr. José Pires Gonçalves, à esquerda, visita de estudo/almoço [orientada pelo Dr. José Pires Gonçalves, 16 Julho].
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1983-07-10/1983-07-23
Data source: Universidade de Évora
See details of Terceiro Seminário Portugal Anos 80 (oai:atom.uevora.pt:auevr_64982) More information
See original record of Terceiro Seminário Portugal Anos 80 (oai:atom.uevora.pt:auevr_64982) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_64982 to my list Add to my list

Exposição de Livros

Exposição de Livros sobre investigação agrária patrocinada pelo British Council, abertura em 26 de Março 1979; da direita para a esquerda, Professores Doutor Mariano Feio, José A. Afonso de Almeida e Pe. José Alves Gomes. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Tojo, Carlos
Dates: 1979-03-26/1979-03-31
Data source: Universidade de Évora
See details of Exposição de Livros (oai:atom.uevora.pt:auevr_34517) More information
See original record of Exposição de Livros (oai:atom.uevora.pt:auevr_34517) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_34517 to my list Add to my list

Correspondência de Livraria Modo de Ler

Carta datilografada da *Livraria Modo de Ler*, em papel timbrado, com assinatura autógrafa de José da Cruz Santos, datada de 2005-05-12. Local de expedição: Porto, Portugal Contém ainda: - 1 cartão timbrado/*José Domingos da Cruz Santos* com mensagem autógrafa, datado de 2005-05-31; - 1 fotocópia de texto datilografado com assinatura autógrafa/resposta de Cruzeiro Seixas, datado de 2005-05-20; - 1 envelope timbrado/*Livraria Modo de Ler*
Creator(s): Livraria Modo de Ler
Dates: 2005-05-12/2005-05-31
Data source: Universidade de Évora
See details of Correspondência de Livraria Modo de Ler (oai:atom.uevora.pt:auevr_106742) More information
See original record of Correspondência de Livraria Modo de Ler (oai:atom.uevora.pt:auevr_106742) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_106742 to my list Add to my list

Processo n.º 233/1904

Assunto: Transgressão de António José Gonçalves por este ter feito uso da pesca em tempo de defeso no ribeiro de Santa Isabél. Contém: intimações, autos de notícia
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 233/1904 (oai:atom.apa.local:APA_1202) More information
See original record of Processo n.º 233/1904 (oai:atom.apa.local:APA_1202) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_1202 to my list Add to my list

Processo n.º 118/1911

Assunto: Transgressão de José António da Costa por ter lançado explosivos ao rio Cávado causando grande destruição de peixe. Contém: intimações, aotos de notícia
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 118/1911 (oai:atom.apa.local:APA_3450) More information
See original record of Processo n.º 118/1911 (oai:atom.apa.local:APA_3450) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_3450 to my list Add to my list

Processo n.º 189/1913

Assunto: Transgressão de Manuel José Rodrigues por ter feito uso de substâncias venenosas na industria da pesca no rio Homem. Contém: intimações, cópia de auto de notícia, comunicações
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 189/1913 (oai:atom.apa.local:APA_4066) More information
See original record of Processo n.º 189/1913 (oai:atom.apa.local:APA_4066) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_4066 to my list Add to my list

Processo n.º 46/1921

Assunto: Transgressão de José Maria da Silva por ter construido um telheiro no ribeiro do Cavanhão. Contém: intimações, comunicações, notas de serviço, auto de notícia, informação
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 46/1921 (oai:atom.apa.local:APA_6035) More information
See original record of Processo n.º 46/1921 (oai:atom.apa.local:APA_6035) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_6035 to my list Add to my list

Processo n.º 219/1921

Assunto: Transgressão de José Felix Machado por reconstruir uma poça no leito do ribeiro de "Plame". Contém: requerimento, comunicações, auto de notícia, recibo de pagamento, despacho
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 219/1921 (oai:atom.apa.local:APA_6207) More information
See original record of Processo n.º 219/1921 (oai:atom.apa.local:APA_6207) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_6207 to my list Add to my list

Processo n.º 112/1922

Assunto: Transgressão de António José de Freitas por ter sido encontrado com peixe proibido e de dimensões ilegais, pescados no rio Homem. Contém: autos de notícia, intimações, comunicação
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 112/1922 (oai:atom.apa.local:APA_6371) More information
See original record of Processo n.º 112/1922 (oai:atom.apa.local:APA_6371) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_6371 to my list Add to my list

Colecção José Braga Passaporte

As imagens mostram imagens de África, da época em que o fotógrafo lá permaneceu, e de Lisboa.
Creator(s): Passaporte, José Pedro Braga
Dates: 1903/1917/2000
Data source: Câmara Municipal de Évora
See details of Colecção José Braga Passaporte (oai:arqm.cm-evora.pt:cmevora_1746) More information
See original record of Colecção José Braga Passaporte (oai:arqm.cm-evora.pt:cmevora_1746) Original record
Add record oai:arqm.cm-evora.pt:cmevora_1746 to my list Add to my list

Colecção José Manuel Rodrigues

Levantamento das Freguesias Rurais, composto por 622 provas, um outro feito ao Bairro da Malagueira em 1990, constituído por 435 provas. Em 1996 o fotógrafo fez um conjunto de imagens de vários aspectos da cidade (obras), no total 683 provas, bem como um levantamento para Roteiros Históricos de Évora. No âmbito da exposição “ Évora 2001 – Dois Discursos Fotográficos” o autor realizou um conjunto de 96 fotografias panorâmicas da cidade.
Creator(s): Rodrigues, José Manuel
Data source: Câmara Municipal de Évora
See details of Colecção José Manuel Rodrigues (oai:arqm.cm-evora.pt:cmevora_44817) More information
See original record of Colecção José Manuel Rodrigues (oai:arqm.cm-evora.pt:cmevora_44817) Original record
Add record oai:arqm.cm-evora.pt:cmevora_44817 to my list Add to my list

Asilo Jesus Maria José

Documentação relacionada com a fundação, regulamentos, entradas e registo de asiladas, cumprimento de encargo pio e visitas à instituição.
Creator(s): Asilo Jesus Maria José
Dates: 1908-01-01/1979-12-31
Data source: Universidade de Évora
See details of Asilo Jesus Maria José (oai:atom.uevora.pt:auevr_65856) More information
See original record of Asilo Jesus Maria José (oai:atom.uevora.pt:auevr_65856) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_65856 to my list Add to my list

Fichas de sócios, José António Dinis - José Augusto Macedo.

Fichas dos sócios: José António Dinis Narciso, José António das Dores Carapinha, José António das Dores de Jacinto, José António Duarte Marques, José António Espírito Santo Rocha, José António Fagulha, José António Fernandes, José António Fernandes Pedro, José António Ferreira de Paiva, José António Frade Vargas, José António Francisco, José António Franco Fróis de Andrade, José António de Freitas Ganço, José António Gerónimo, José António Gomes Almeida, José António Gonçalves de Oliveira, José António Gonçalves Patrício, José António Graça de Oliveira, José António Grazina Palma, José António Grola, José António de Jesus Braz, José António Jesus Pauleta dos Santos, José António Lopes, José António Lourenço Matos, José António Marques Fernandes Duarte, José António Martins Lopes, José António Marques Moreira, José António Marques Seno, José António Martins da Conceição, José António Martins Gonçalves, José António Martins Honrado, José António Martins Lopes, José António Matias Conceição dos Reis, José António Maximino Espanha, José António Mendes da Silva Fernandes, José António Mestre Pereira, José António Mimoso Aires, José António Morgado Oliveira, José António Narciso Moreira, José António Neves César, José António Neves Monteiro, José António Nobre, José António Nobre, José António Nunes Bajanca, José António Nunes Madruga, José António Nunes Pedro, José António Oliveira Coelho Adrião, José António Oliveira Ribeiro, José António Pais Loureiro, José António Palma Nunes, José António da Palma Pratas, José António Prazeres Frasquilho, José António da Quinta, José António Raimundo Mendes, José António Rato de Almeida, José António Rodrigues, José António Rodrigues Cabango, José António Rosa Flores, José António Rosindio Patinha, José António Samuel Rodrigues Paiva, José António dos Santos, José António dos Santos Pinto, José António Santos da Silva, José António da Silva, José António dos Santos Sousa, José António da Silva Azevedo, José António da Silva Ferreira, José António da Silva Frazão, José António da Silva Ruela Esteves, José António Soares Marques da Silva, José António Tomé Matias, José António Torres, José António Vieira Figueira, José António Vieira Rodrigues, José Antunes, José Antunes Calado, José de Araújo Pires, José Armando Pereira Carrapato Martins, José Armindo Amorim dos Santos, José de Ascensão Pinto, José Artur da Silva Antunes, José Ataíde Rocha, José Augusto, José Augusto de Abreu, José Augusto Almeida Lopes, José Augusto Alves, José Augusto Amaral, José Augusto Bação Paulino, José Augusto Cabanas Bento, José Augusto da Costa Picas do Vale, José Augusto da Cruz Eugénio, José Augusto da Cruz Nunes, José Augusto Duarte Almeida, José Augusto Ernesto, José Augusto Ferrinho Gregório, José Augusto Fragoso Dias, José Augusto Gomes Francisco, José Augusto Gomes Sardinha, José Augusto Gonçalves Silva, José Augusto Guimarães, José Augusto Lauriano Trindade, José Augusto Lopes Rodrigues e José Augusto Macedo Monteiro.
Dates: 1944-09-01/2004-01-29
Data source: Câmara Municipal de Almada
See details of Fichas de sócios, José António Dinis - José Augusto Macedo. (oai:PT/AHALM:112142) More information
See original record of Fichas de sócios, José António Dinis - José Augusto Macedo. (oai:PT/AHALM:112142) Original record
Add record oai:PT/AHALM:112142 to my list Add to my list

Fichas de sócios, José Augusto Maria - José Carlos Santos Neves.

Fichas dos sócios: José Augusto Maria Pinheiro, José Augusto Martins Teixeira, José Augusto Martins Vilão Pereira, José Augusto Mendes Ferreira, José Augusto Moura, José Augusto das Neves Correia, José Augusto Oliveira Carvalho, José Augusto Pereira Jorge, José Augusto Rocha Santos Padre, José Augusto Samora Batista, José Augusto Santana Pato, José Augusto Santos Faustino, José Augusto da Silva, José Augusto Silva Marques, José Augusto Silva Marques, José Augusto Simões Martins, José Augusto Simões Martins, José Augusto Teixeira, José Augusto Varela Correia, José Augusto Vaz Alves Ribeiro, José Augusto Xavier, José Augusto Zeferino, José Avelino Pinheiro da Mota, José de Azevedo, José Baltazar Duarte, José Barbosa Carrasco, José Batista da Costa, José Batista Galvão, José Batista de Moura, José Baptista dos Reis, José Belarmino da Silva Rodrigues, José Bento Mendes Jacinto, José Bernardino Cavaleiro, José Bernardino Pereira Duarte, José Bernardino Pires Ortins, José Bicho Batista Lavado, José Botelho Guerreiro, José Braz, José Brissos Gonçalves, José Brito Andrade, José de Brito Vieira, José Cabrita Nunes, José Caeiro Martins, José Calhandra Contradanças, José Calisto Correia, José Camilo, José Canário Santana, José Candeias Martins, José Cândido Campos Lopes, José Cândido de Oliveira Neves, José Cândido Santos Sousa, José Cantinho Lopes, José Capelo da Cruz, José Cardoso Bandeira, José Cardoso das Neves, José Carlos Albuquerque de Araújo, José Carlos de Almeida Dias, José Carlos de Almeida Manso, José Carlos de Almeida Teodoro, José Carlos Alves de Figueiredo, José Carlos Borges Matias, José Carlos Borralho Felgueiras, José Carlos Castanheira Pinto, José Carlos da Costa Miranda, José Carlos Costa Santana, José Carlos Couto André, José Carlos Dias Garcia, José Carlos Farinha Rosa, José Carlos Ferreira Alfredo, José Carlos Ferreira Batista Borges, José Carlos Ferreira Mendes, José Carlos Ferro Miguéis, José Carlos da Fonseca Pinto, José Carlos Gegalouto Grola, José Carlos Gomes Costa e Sousa, José Carlos Gomes Martins, José Carlos Gomes dos Santos, José Carlos Gonçalves de Oliveira, José Carlos Gouveia Pereira, José Carlos Guerreiro Lopes, José Carlos Hermínio da Costa, José Carlos Leal Marques, José Carlos Lopes, José Carlos Marques Gomes, José Carlos Marques Kerque Henriques, José Carlos Marques de Oliveira Peixoto, José Carlos Martins de Azevedo, José Carlos Martins Bentes, José Carlos Martins Duarte, José Carlos Martins Venâncio, José Carlos Mateus de Oliveira, José Carlos de Medeiros Cavalcanti Carvalho, José Carlos de Melo Raposo, José Carlos Monteiro Ernesto, José Carlos Nobre Marques, José Carlos Nunes Teixeira, José Carlos Pereira Alves, José Carlos Pires Antunes, José Carlos Pernes Marcelino, José Carlos de Pinho Rodrigues Galvão, José Carlos Santana Marques Ferreira, José Carlos dos Santos Antunes e José Carlos dos Santos Neves.
Dates: 1943-09-01/1995-10-31
Data source: Câmara Municipal de Almada
See details of Fichas de sócios, José Augusto Maria - José Carlos Santos Neves. (oai:PT/AHALM:112143) More information
See original record of Fichas de sócios, José Augusto Maria - José Carlos Santos Neves. (oai:PT/AHALM:112143) Original record
Add record oai:PT/AHALM:112143 to my list Add to my list

"Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de antigo mestre da posta militar, que tendo sido pago em notas do Banco de Lisboa, pretendia receber o correspondente valor não naquela moeda, mas em em metal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4486) More information
See original record of "Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4486) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4486 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish