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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico José Augusto Medeiros, diretor técnico da Farmácia das Medeiros em Avelar, relativa à possibilidade ou não de existência de dois diretores técnicos numa Farmácia. A correspondência encontra-se em parte assinada pelo farmacêutico José Augusto Medeiros em papel timbrado da farmácia.
Dates: 1954-01-14/1954-01-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o Instituto de Alta Cultura relativa à formação necessária para obtenção de diploma e regime de exercício da profissão para estrangeiros em Portugal. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo secretário do Instituto de Alta Cultura A. de Medeiros-Gouveia, em papel timbrado.
Dates: 1954-01-19/1954-02-05
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos relativa ao preço de venda do medicamento denominado “Suspencilina”, aquosa, injetável, de 300.000 unidades nas farmácias. Contém rascunhos de cartas do Sindicato. Esta correspondência encontra-se em parte assinada pelo presidente do Sindicato Sebastião Rego.
Dates: 1953-11-23/1954-02-05
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal relativa à contratação de um diretor técnico para a farmácia, tendo sido indicado o farmacêutico Fernando Pires Viegas Tavares. Neste maço encontra um cartão de visita de Fernando Pires Viegas Tavares.
Dates: 1953-12-22/1954-01-06
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Eugénia Amélia Cardoso, da Farmácia das Caldas da Saúde, relativa ao fornecimento direto de medicamentos e injetáveis aos seus beneficiários por parte dos Postos Médicos de Federação de Caixas de Previdência. A correspondência encontra-se em parte assinada pela farmacêutica Eugénia Amélia Cardoso. A carta está datilografada em papel timbrado da farmácia.
Dates: 1954-01-11/1954-01-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e José Carvalho relativa aos artigos com venda proibida nas drogarias. Carta redigida em papel com timbre “Sadrel - Sociedade de Armazenistas de Drogas Reunidos, Lda”. Esta correspondência encontra-se assinada por José Carvalho.
Dates: 1951-10-14/1951-10-17
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Ricardina de Assunção António, da Farmácia Mota em Montemor-o-Velho, relativa à requisição do duplicado da carteira profissional por perda da original. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Ricardina de Assunção António.
Dates: 1951-10-28/1951-10-30
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e Maria Fernanda da Cruz Pontes relativa a inscrição no Sindicato. A correspondência inclui documentos diversos nomeadamente bilhetes-postais, ofícios e cartas ordenados cronologicamente. A correspondência enviada por Maria Fernanda da Cruz Pontes encontra-se assinada pela própria.
Dates: 1951-12-21/1952-01-23
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e a farmacêutica Maria da Encarnação Ferreira Mendes com carteira profissional n.º 2493, diretora técnica da Farmácia Carmo em Vila Real de Santo António, relativa às contribuições para a Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Esta correspondência encontra-se assinada pela farmacêutica Maria da Encarnação Ferreira Mendes.
Dates: 1951-10-13/1951-10-16
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Correspondência trocada com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Correspondência trocada entre o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e o farmacêutico Aníbal Neves de Carvalho, diretor técnico da Farmácia Carvalho em Portimão, relativa às contribuições para a Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Contém rascunho da carta expedida pelo Sindicato. Esta correspondência encontra-se assinada pelo farmacêutico Aníbal Neves de Carvalho.
Dates: 1951-10-05/1951-10-10
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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MCT/97 - Comissão Nacional da UNESCO

Dates: 1997-01-01/1997-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Débito ao Banco Nacional Ultramarino

Dates: 1923-06-29/1923-08-02
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Objectos das igrejas do concelho de Cascais que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga

Relação dos objectos do Círio de Nossa Senhora do Cabo Espichel, existentes na Igreja de Alcabideche, concelho de Cascais, que deram entrada no Museu Nacional de Arte Antiga. Arrombamento da Igreja de Alcabideche, guia de remessa e relação dos objectos existentes nas igrejas do concelho de Cascais fechadas ao culto que devem dar entrada no Museu Nacional de Arte Antiga.
Dates: 1913-07-24/1916-12-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Centro de Acolhimento e Interpretação da Tapada Nacional de Mafra - Nova proposta - Portão da Abrunheira

- Memorando: candidatura ao PORLISBOA - PRU - Relocalização do Centro de Acolhimento da Tapada Nacional de Mafra - Parceria para a Regeneração Urbana da Vila de Mafra: Relocalização do Centro de Acolhimento da Tapada Nacional de Mafra - síntese e Justificação da Alteração - Projeto de Arquitetura
Dates: 2011-08-01/2011-08-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Visita do Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Dr. José Azeredo Perdigão, ao Parque Nacional da Gorongosa

Visita do Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Dr. José Azeredo Perdigão, ao Parque Nacional da Gorongosa: viagem de avião para o Parque Nacional da Gorongosa, Moçambique - a bordo, o Dr. José Azeredo Perdigão e esposa, Sr. D. Madalena Perdigão (à esquerda) e Almirante Manoel Maria Sarmento Rodrigues e esposa, Sr.ª D. Margarida Sarmento Rodrigues (do lado direito).
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Despacho N.º 13885/2004 que regula o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos

Despacho N.º 13885/2004 de 25 de junho, pelo Secretário de Estado da Saúde Carlos José das Neves Martins, e publicado no Diário da República N.º 164 de 14 de julho de 2004, Série II, p. 10651, que regula a utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos. Determina a obrigatoriedade de utilização deste pelos prescritores nos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Dates: 2004-06-25/2004-06-25
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Relações de foros e propriedades nacionais situados no distrito de Castelo Branco

Inicia com a descrição do concelho de Alpedrinha e termina com o concelho de Sortelha. As datas inicial e final são inferidas.
Creator(s): Fazenda Nacional
Dates: 1830-01-01/1845-12-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Correspondência e Ofícios

Correspondência e Ofícios da Escola do Torne: correspondência recebida da Caixa de Previdência, Associação dos Antigos Alunos das Escolas do Torne e do Prado, Junta de Freguesia de Mafamude, União Exportador de Chelo, Assistência aos Tuberculosos do Norte, Família Couto; copiador de correspondência enviada à Junta de Freguesia de Santa Marinha, jornal "Primeiro de Janeiro". Contém ainda recortes de jornais, recibos do sindicato nacional de professores, circulares do Grémio Nacional dos Proprietários de Estabelecimentos de Ensino Particular, panfletos da Mocidade Portuguesa.
Creator(s): Escola do Torne. 1868-1989
Dates: 1958-02-01/1970-08-07
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Curso livre de pedologia regido pelo sócio da Liga o Dr. Faria de Vasconcellos / Liga de Educação Nacional. - [S.l. : s.n., 1909]. - Contém sumário da 5ª lição e bibliografia.

Assuntos: Ensino e educação.
Creator(s): Liga de Educação Nacional
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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«Proposições sobre que é chamada a deliberar a Assembleia Geral do Banco Nacional Ultramarino, convocada para 14 de Agosto de 1926»

Documento impresso sobre a cedência a e transferência para o Banco de Angola dos privilégios, direitos e obrigação na parte referente a Angola • Assuntos: Banco de Angola.
Creator(s): Banco Nacional Ultramarino
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Orçamento, relatórios e documentos: gerência de 18 de Março de 1911 a 25 d'Agosto de 1911 / Assistência Nacional aos Tuberculosos. - Lisboa : A.N.T., 1911

Assuntos: Saúde e assistência.
Creator(s): Assistência Nacional aos Tuberculosos
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Ligação de Montalvo à Estrada Nacional 3

Projeto de Obra Municipal de Rede Viária: Ligação de Montalvo à Estrada Nacional 3. Projeto número: 596 - A de 1990. Projetista: GAT - Gabinete de Apoio Técnico. Freguesia: Montalvo. Aprovado em reunião de Câmara Municipal a 01-04-1992. Contém a seguinte documentação: - Caderno de Encargos, Programa de Concurso; - Memória Descritiva e Justificativa, Medições; - Orçamento; - Peças Desenhadas: 1. Planta de localização; 2. Troço 1 - Levantamento Topográfico; 3. Troço 2 e 3 - Levantamento Topográfico; 4. Troço 4 - Levantamento Topográfico; 5. Troço 1 - Implantação de Estacionamento - Árvores e Bancos; 5A troço 2 e 3 - Reposição do Pavimento; 6. Troço 4 - Implantação de Estacionamento - Árvores e Bancos; 7. Pormenor das Floreiras DP1 - DP2 - DP3 e DP4; 7A Pormenor das Floreiras - Corte E - E; 8. Pormenor A - Levantamento Topográfico; 9. Pormenor A - Rede Viária; 10. Pormenor A - Implantação; 11. Pormenor A - Floreira; 12. Cruzamento 1 - Planta; 13. Cruzamento 2 - Planta; 14. Perfil longitudinal - Cruzamento 1 e 2; 15. Perfil Transversal Tipo; 16. Pormenor da Pavimentação; 17. Troço A e B - Planta - Rede de Águas - Águas Pluviais; 18. Troço BC - Planta - Rede de Distribuição de Águas - Águas Pluviais; 19. Troço D - Planta - rede de Distribuição de Águas - Águas Pluviais; 20. Cruzamento 1 - Águas Pluviais; 21. Cruzamento 2 - Águas Pluviais; 22. Perfis Longitudinais - Troço A, B e C; 23. Perfis Longitudinais - Troço D e E; 24. Aqueduto Recipiente; 25. Assentamento de Coletores; 27. Câmara de Visita; 28. Sumidouros; 29. Caixa de Descarga; 30. Ramal Domiciliário; 31. Ramal para Serviço de Incêndios; 32. Assentamento de Condutas de Águas; 33. Caixa para Válvula de Secionamento.
Dates: 1990-02-01/1992-04-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Ligação da Estrada Nacional 3 a Montalvinho

Projeto de obra municipal de rede viária: Ligação da Estrada Nacional 3 a Montalvinho. Projeto número 1018 A de 2002. Projetista: GAT - Gabinete de Apoio Técnico. Freguesia: Montalvo. Aprovado em reunião da Câmara Municipal a 15-05-2002. Contém a seguinte documentação: - Orçamento; - Plano de Segurança e Saúde; - Memória Descritiva e Justificativa - Medições; - Peças Desenhadas: 1. Esboço Corográfico; 2. Planta Parcelar: 3. Planta e perfil longitudinal - 3 folhas/folha 1; 4. Planta e perfil longitudinal - 3 folhas/folha 2; 5. Planta e perfil longitudinal - 3 folhas/folha 3; 6. Perfis transversais - 3 folhas/folha 1; 7. Perfis transversais - 3 folhas/folha 2; 8. Perfis transversais - 3 folhas/folha 3; 9. Drenagem - 3 folhas/folha 1; 10. Drenagem - 3 folhas/folha 2; 11. Drenagem - 3 folhas/folha 3; 12. Sinalização - 3 folhas/folha 1; 15. Sinalização - 3 folhas/folha 2; 14. Sinalização - 3 folhas/folha 3; 15. Perfil transversal tipo; 16. Aquedutos - bocas em recipiente; 17. Aquedutos - bocas em talude; 18. Aqueduto lajeado para prolongamento das valetas; 19. Entroncamento; 20. Entroncamento - Sinalização; 21. Sinalização - Pormenores; 22. Sinalização - Guardas de segurança.
Dates: 2002-01-01/2002-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Constância
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Estrada Nacional n.º 105

Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Secretaria da Guerra, Concurso Nacional de Tiro, solicitando a concessão de donativo em dinheiro ou de objetos de arte, a fim de serem atribuídos como prémios aos vencedores do Concurso

Ofício
Dates: 1916-06-17/1916-06-17
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Secretaria da Guerra, XVI Concurso Nacional de Tiro, perguntando se o subsídio concedido à organização do concurso, deve ser levantado em Cascais

Ofício
Dates: 1914-10-03/1914-10-03
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Secretaria da Guerra, solicitando um subsídio ou a oferta de um objeto de arte, ao XVI Concurso Nacional de Tiro, a atribuir como prémio ao vencedor do Concurso

Ofício
Dates: 1915-08-03/1915-08-03
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Escola Nacional de Agricultura de Coimbra, solicitando que lhe sejam remetidas 12 espigas de cada variedade de trigo cultivado no Concelho e a indicação dos nomes porque cada uma é identificada

Ofício
Dates: 1915-07-01/1915-07-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Secretaria da Guerra, XVI Concurso Nacional de Tiro, agradecendo o donativo de 5$00 concedido pela Câmara, destinado aos prémios a atribuir aos vencedores do Concurso

Ofício
Dates: 1914-09-17/1914-09-17
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Postal. Cria de javali na Tapada Nacional de Mafra

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Postal. Basílica do Palácio Nacional de Mafra, uma perspetiva

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro de matrículas, frequência e seus resultados

O livro é um modelo do Ministério da Educação Nacional - Direção Geral do Ensino Primário. Registo de dados dos alunos que frequentaram os cursos do Centro Vidreiro: nome, morada, data da matrícula, data dos exames / provas e resultados.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1952-01-25/1956-11-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo de encerramento da Escola do Torne 1954/1956

Processo constituído por correspondência recebida pela inspeção superior do ensino particular, copiador de correspondência enviada ao ministro da educação nacional, ofícios, certidões, movimentos de alunos da escola do Torne e do Prado e recortes de jornais.
Creator(s): Escola do Torne. 1868-1989
Dates: 1954-04-01/1956-10-18
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Constituição, organização, regulamentação

Alvará de 9 de outubro de 1941 concedido pelo Ministério da Educação Nacional, Inspeção Geral do Ensino Particular para que funcionasse como instituição de ensino feminino, sendo a primeira diretora Lavínia Augusta de Figueiredo.
Creator(s): Colégio Evangélico Lusitano. 1889-1946
Dates: 1941-10-09/1964-08-13
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Alvará Escola Evangélica Lusitana

Alvará de 9 de outubro de 1941, concedido pelo Ministério da Educação Nacional, Inspeção Geral do Ensino Particular para que funcionasse como instituição de ensino feminino, sendo diretora Lavínia Augusta de Figueiredo. Tem averbamentos.
Creator(s): Colégio Evangélico Lusitano. 1889-1946
Dates: 1941-10-09/1964-08-13
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação do morgado de Águas Belas, denunciado como vago para a Fazenda Nacional e sobre o qual recai uma ação judicial de reivindicação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ex-Recebedor de Freguesia alcançado, e preso, pode ser solto antes de pagar ou depositar, só porque allega querer promover a melhor venda de seus bens, e offerece depositar trez contos de reis em Acções do Banco de Portugal como garantia subsidiaria para serem vendidas quando os outros bens não cheguem. Requerimento de Thomaz da Costa Moreira, ex-Recebedor das Freguesias de S. Mamede, e annexas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a possibilidade de ser libertado um funcionário condenado por desvio de dinheiros públicos enquanto a Fazenda Nacional não for ressarcida da totalidade das quantias desviadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, acerca do pedido do conselheiro Manuel Inácio de Sampaio e Pina, á Fazenda Nacional, referente ao pagamento do capital e juros do vinculo da Lançada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1845, á cerca do alcance do ex-Contador da Fazenda do Districto de Bragança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do processo judicial do ex-contador da Fazenda do distrito de Bragança José António Ramos, em que refere pagar á Fazenda Nacional pelo desfalque cometido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão da Misericordia da Cidade de Santarem."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a quantia em que foi condenada a Fazenda Nacional a pagar à Santa Casa da Misericórdia de Santarém, e que esta reclama, com juros vencidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-10/1871-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Comunicado oficial nº 9/67 - Passaportes

Produzido pela Frente de Libertação Nacional e Colonial. Assinada pelo Secretário-geral, Noronha Rodrigues (filho).
Creator(s): FLNC - Frente de Libertação Nacional e Colonial
Dates: 1967-09-14/1967-09-14
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Carta ao Embaixador da República Portuguesa em Londres relativa às cheias de Novembro de 1967.

Produzido pela Frente de Libertação Nacional e Colonial. • Assuntos: Cheias de 1967.
Creator(s): FLNC - Frente de Libertação Nacional e Colonial
Dates: 1967-12-20/1967-12-20
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Carta de Alfredo Pimenta para o ministro da Educação Nacional, José Caeiro da Mata

Manifesta desagrado relativamente ao procedimento da Academia Portuguesa da História. Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Alfredo Pimenta para Ministro da Educação Nacional, Fernando Pires de Lima

A renúncia de académico da Academia Portuguesa da História. Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Alfredo Pimenta para o Presidente da Assembleia Nacional, Albino dos Reis

A demissão de académico da Academia Portuguesa da História. Contém o Diário da Sessões, n.º 60 de 30 de Novembro de 1946. Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Idem á cerca de ter-se denegado o beneficio da restituição á Fazenda Publica não admittindo a Appellação interposta da mesma"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual foi concedida à Fazenda Nacional a revista interposta na causa que lhe moveu José António Rodrigues Trovão e assegurado o benefício de restituição que por direito lhe compete.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-28/1841-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre ja ter sido entregue ao official da Bibliotheca Publica desta Cidade Antonio Joze Coffs Guimarãens, o Livro intitulado = Ars moriendi = que foi demandado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi entregue a António José Colffs Guimarães, oficial da Biblioteca Nacional, o livro "Ars Moriendi", pertencente à livraria do extinto Convento de Xabregas, na sequência da ação interposta pelo Ministério Público contra o livreiro francês Plantier.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-03-11/1842-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Fôro imposto na Quinta em Valle de Linhares"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o direito que tem a Fazenda Nacional ao foro de 60 alqueires de trigo, imposto na quinta de Vale de Linhares, no concelho de Angra do Heroísmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-09-14/1880-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Setembro dito sobre Representação, em que a Camara de Lisboa submette os quisitos de que tracta sobre a recusa dos postos da Guarda Nacional e qual a Authoridade competente para conceder a sua demissão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre a representação da Direcção da Sociedade Propagadora dos conhecimentos uteis, que pertende extrahir copias dos Codices e manuscriptos existentes na Bibliotheca Nacional de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Indirectas, Libello sobre o mesmo objecto proposto pelo Conde de Farrobo contra a Fazenda Nacional, no Juiso da 6.ª vara desta Cidade."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-02-20/1862-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Correspondência recebida e expedida pela "Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, Lda." onde se refere: Notas de cobranças; ofícios; "Gil Eannes" - viagens feitas, milhas percorridas e combustível gasto; fretes de bacalhau.

Correspondência recebida e expedida pela "Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, Lda." onde se refere:
Dates: 1941-01-01/1958-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Nota sobre a suspensão de matrículas no 1º ano de cursos não universitários que funcionam junto do ISCSPU.

Contém nota do Ministério da Educação Nacional e deliberação do Conselho Escolar do ISCSPU que repudiam a publicação pela associação dos estudantes de documento intitulado "História de um escândalo político". • Assuntos: Associativismo estudantil.
Creator(s): Ministério da Educação Nacional
Dates: 1969-08-01/1969-08-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Esclarecimento ao Povo.

Os fundos da campanha dos serviços de candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República: resposta à difamação proferida na Assembleia Nacional pelo deputado Pinheiro Torres • Assuntos: Candidatura do General Norton de Matos.
Creator(s): MND - Movimento Nacional Democrático
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
See details of Esclarecimento ao Povo. (oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_3721) More information
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A Candidatura à Presidência do Sr. Prof. Rui Luís Gomes. 3 Importantes Documentos.

Duas cartas dirigidas pelo candidato ao Presidente do Conselho exigindo as garantias democráticas do acto eleitoral: liberdade de propaganda e elaboração de um recenseamento honesto; e uma terceira dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional. • Assuntos: Candidatura de Ruy Luiz Gomes.
Creator(s): MND - Movimento Nacional Democrático
Dates: 1951-06-14/1951-06-14
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Diário de viagem de Cecília Supico Pinto.

Diário da presidente do Movimento Nacional Feminino com a descrição de 16 dias da viagem a Angola em Maio de 1964; contém versão completa e outra com riscos e anotações manuscritas. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Guerra Colonial .
Creator(s): Movimento Nacional Feminino
Dates: 1964-05-01/1964-05-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Às Mulheres Portuguesas.

O deficit no Fundo Nacional de Abono de Família: extracto da «Exposição dos Dirigentes dos Sindicatos ao Presidente do Conselho»; a vaga de prisões de membros da Comissão Central do MND (Julho de 1950). • Assuntos: Mulheres.
Creator(s): MND - Movimento Nacional Democrático
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"Agrava-se a situação na Índia".

A questão dos territórios portugueses na Índia (Goa, Damão e Diu): a Comissão Nacional da Paz apela para a união do Povo Português na luta pela negociação da paz em Goa • Assuntos: Colónias (Estado Português da Índia).
Creator(s): Comissão Nacional da Paz
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Requerimento para arresto

Requerente: A Fazenda Nacional. Requerida: Rosa Maria, Guimarães.
Dates: 1863-01-01/1865-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Freitas em Convenção"

A Convenção Nacional da candidatura de Diogo Freitas do Amaral.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário Popular": "Proposta do CDS sobre o SNS merecerá atenção especial - Mário Soares"

Discusão das Bases da Lei do Serviço Nacional de Saúde.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal “O Dia": "Freitas contacta militantes"

A preparação do VII Congresso Nacional do CDS.
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Primeiro de Janeiro": "Governo pronto a acolher propostas da Oposição"

Propostas de Lei de Defesa Nacional e Tribunal Constitucional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Dia": "Freitas do Amaral apresentou lei da Defesa na AR - Inserir Forças Armadas na democracia"

Apresentação da Lei de Defesa Nacional na Assembleia da República.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Notícias": "Condição militar é incompatível com acção política - Freitas do Amaral"

Apresentação da Lei de Defesa Nacional na Assembleia da República.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Diário": "Pedido incremento da formação de professores"

Encerramento do II Encontro Nacional dos Estudantes Centristas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Correio da Manhã": "Lei da Defesa confirmada ontem no Parlamento"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
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Notícia publicada no jornal "O Diário": "O Diário diz quem são os devedores da Banca"

Trata das dívidas de empresas e indivíduos à banca nacional.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário Popular": "Freitas propõe remodelação do Governo"

Encerramento dos trabalhos do VIII Congresso nacional do CDS.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "A Capital": "Campanha contra governo começa com queixa"

Encerramento dos trabalhos do VIII Congresso nacional do CDS.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Século": "Freitas depois de eleito presidente "PSD não é o adversário principal""

Encerramento dos trabalhos do VIII Congresso nacional do CDS.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Freitas de volta ao Caldas a pensar em S. Bento"

Encerramento dos trabalhos do VIII Congresso nacional do CDS.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Executivo por décima

Exequente: A Fazenda Nacional. Executada: A viúva de Santa Eulália.
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Rodrigo Pimenta para Alfredo Pimenta

Comenta as notícias sobre política nacional e internacional.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livreto: Características e preços dos curtidos

Publicação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários - Ministério da Economia
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Artigo de Alfredo Carlos Teixeira Machado para Alfredo Pimenta

Cópia de artigo datilografado sobre os locutores da Emissora Nacional.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado da carta precatória para requerimento

Autor: A Fazenda Nacional. Réu: Manuel de Sousa Vieira, solteiro.
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de libelo móvel de dívida

Autor: A Fazenda Nacional. Ré: Margarida de Macedo, viúva.
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado acrescido nos autos de precatória

Exequente: A Fazenda Nacional. Executada: Ana Emília do Couto Sampaio.
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de embargos de terceiro

Embargante: Ana Albina de Sousa . Embargada: A Fazenda Nacional.
Dates: 1841-01-01/1851-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado das forças dos autos de embargo à execução

Autor: Luís Augusto Guerreiro Lima. Réu: A Fazenda Nacional.
Dates: 1868-01-01/1869-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia do jornal "Notícias de Guimarães": "Vida Política - eleições para deputados à A.N"

Apresentação dos candidatos a deputados pela União Nacional.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Panfleto "O Direito de voto da Mulher Portuguesa - de Rosa Farinha"

O direito das mulheres votarem para a Assembleia Nacional.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Gracinda de Jesus Teixeira Gomes; José Carlos Gomes para Alfredo Pimenta

Trata das contas de Alfredo Pimenta e de política nacional.
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular do Secretariado Distrital de Braga do Movimento Democrático Português - MDP/CDE

O programa do I Acampamento Nacional do MDP/CDE.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no semanário "Expresso"”: “Os 100 nomes para 10 anos"

Uma centena de personalidades que se destacaram na vida nacional.
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução

Exequente: A Fazenda Nacional. Executados: José de Magalhães, Guimarães.
Dates: 1838-01-01/1849-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução

Exequente: A Fazenda Nacional. Executada: Ana Joaquina das Mercês Freitas.
Dates: 1843-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução

Exequente: A Fazenda Nacional. Executado: José António Mendes, negociante, Guimarães.
Dates: 1840-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão de João Alexandre Ferreira de Almeida para Adozinda Júlia Pimenta

Convite para o camarote no Teatro Nacional de S. Carlos.
Dates: 1953-01-01/1953-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Aníbal Soares para Alfredo Pimenta

Convida Alfredo Pimenta para colaborador do jornal “O Nacional”.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Joaquim Sellés Paes de Vilas-Boas para Alfredo Pimenta

Trata-se de duas cartas ambas sobre política nacional.
Dates: 1942-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução por dívida

Exequente: A Fazenda Nacional. Executada: Josefa Rosa de Jesus.
Dates: 1850-01-01/1857-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Agravo de instrumento cível

Agravante: A Fazenda Nacional. Agravado: Joaquim de Oliveira, Guimarães.
Dates: 1867-01-01/1868-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O País": "A razão da maioria"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Notícias": "Partidos não mudam posição anterior sobre Lei da Defesa"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "Diário de Notícias": "Parlamento aprovou a mesma Lei da Defesa"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "o Globo": "Nenhuma alteração à lei da defesa"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Primeiro de Janeiro": "Uma indiscutível vitória para a democracia portuguesa - Freitas do Amaral"

Aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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