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"Fernando Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Maria, cabo do regimento de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares por meio de venda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-23/1885-03-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu José Joaquim, como cúmplice de um crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Francisco Martins Monteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de prisão militar a que foi condenado o réu Francisco Martins Monteiro, pelo crime de arrombamento e subtração de dinheiro e de um anel a um sargento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Manuel Gonçalves Alemão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dezoito meses de prisão militar a que foi condenado o réu Manuel Gonçalves Alemão, por cumplicidade num crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"António Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar imposta ao réu António Duarte, por cumplicidade num crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-20/1885-03-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado n.º 38 da 2.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 7, António Marques Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Marques Martins, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos do seu fardamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Tomásia, condenada a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo ou, na alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento do seu marido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O corneteiro n.º 85 da 2.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de caçadores n.º 3, João Mendes Brazão, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do corneteiro João Mendes Brazão, condenado a quinze meses de prisão militar, pelo crime de inutilização de artigos militares e ofensa por meio de palavras e ameaças a superiores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado n.º 63 do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 19, Manuel da Silva, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel da Silva, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por ofensas de palavras a um superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Francisco Rouco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Rouco, condenado a degredo perpétuo por crime de estupro praticado numa menor de 12 anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-03/1886-04-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca de uma denúncia dada por D. Leopoldina Amélia da Conceição Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca de uma intimação feita a Leopoldina Amélia da Conceição Gonçalves relativa à denúncia que apresentou, em 1871, de uns bens no Bairro Oriental de Lisboa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-10-15/1886-10-15

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"O soldado n.º 22 da 4.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores 8, António da Costa, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António da Costa, condenado a dezoito meses de prisão militar pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-01/1886-04-01

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"O soldado n.º 68 da 7.ª companhia do regimento de infantaria n.º 17, José Ferreira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado José Ferreira, condenado a quatro anos de prisão militar pelos crimes de insubordinação e porte de arma proibida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-01/1886-04-01

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"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-04-01/1886-04-01

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"O corneteiro da armada José Francisco de Paulo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu José Francisco de Paulo, corneteiro da armada, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

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"O soldado n.º 788 da matrícula adido à 2.ª divisão do depósito do regimento de infantaria do Ultramar, Francisco Nicolau, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Francisco Nicolau, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção com extravio de artigos do seu fardamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-31/1886-03-31

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"Joaquim José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José da Silva, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

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"Gabriel de Brito, 1.º marinheiro da armada, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Gabriel de Brito, primeiro-marinheiro da armada, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

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"Maria Marques pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo imposta a Maria Marques, pelo crime de homicídio voluntário, perpetrado por meio de envenenamento, na pessoa do seu marido, em 3 de novembro de 1874.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"António José de Almeida, o Cascavelho, pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de prisão celular perpétua ou, na alternativa, trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado António José de Almeida, o Cascavelho, pelo crime de homicídio voluntário.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-15/1886-03-15

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"Severo dos Santos Vagas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Severo dos Santos Vagas, condenado a quatro anos de prisão maior com trabalhos, pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-17/1885-03-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Joaquim Belchior Mero Duarte Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Belchior Mero Duarte Pereira, condenado a dois anos de prisão correcional, que está a cumprir na cadeia da ilha de São Tomé.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"A ré Joaquina da Ressurreição Seco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Joaquina da Ressurreição Seco, condenada a oito anos de degredo pelo crime de ferimentos de que resultou morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-12/1885-03-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Guilhermina Rosa pede para ser comutada a pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar que foi imposta a seu filho João José da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a José João da Costa, a cumprir, em Angola, a pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-15/1886-03-15

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"Manuel José Ferreira pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado Manuel José Ferreira pelos crimes de homicídio voluntário de um polícia civil e ferimentos em Manuel Antunes da Silva e Ernesto Maria Bastos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-15/1886-03-15

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"O réu Francisco Baleza pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do súbdito espanhol Francisco Baleza, condenado pelo crime de roubo, a cumprir pena na Penitenciária Central de Lisboa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-04-01/1887-04-01

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"O soldado da 4.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 10, António Alves Castelo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Alves Castelo, condenado pelo crime de ter vendido a um guarda fiscal, pela quantia de 1$400 réis, um capacete que lhe estava distribuído.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-04-06/1887-04-06

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"Sobre o requerimento em que Chambica Gonçalves e outro pedem que os consignatários de navios não admitidos a quarentena no porto de Lisboa, em virtude do disposto no aviso de 26 de julho de 1884 (Diário do Governo n.º 168), sejam dispensados do pagamento do imposto de quarentena, visto não a fazerem, embora tais navios por concessão especial do Governo, recebam carga, como tem sucedido, sob rigorosa incomunicação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino. Sustenta que os navios tiverem entrado nas circunstâncias indicadas no requerimento de Chambica Gonçalves e de A. C. Vieira de Sousa não devem ser isentos do imposto de quarentena.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-03-10/1886-03-10

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"Bento Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bento Pinto, condenado pelo crime de ofensas corporais feitas sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-04-01/1887-04-01

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"O 1.º grumete Manuel Bernardino pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Manuel Bernardino pelo crime de insubordinação com resistência à prisão e ameaças praticadas a bordo da corveta Mindelo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-19/1887-03-19

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"António José Alves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Alves, professor de instrução primária, condenado pelo crime de atentado ao pudor na pessoa de um seu discípulo menor de doze anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-19/1887-03-19

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"O 2.º sargento n.º 35 da 4.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 1, Ismael Amadeu Pereira Bramão, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao segundo-sargento Ismael Amadeu Pereira Bramão pelo crime de insubordinação, por ofensa verbal a superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-19/1887-03-19

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"O 2.º grumete José Afonso Picado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do segundo-grumete José Afonso Picado, condenado pelo crime de coligação, por se opor à prisão de outro réu a bordo da corveta Mindelo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-03-19/1887-03-19

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"Acerca da expropriação de diversas parcelas de terrenos a requerimento do engenheiro da Companhia das Águas do Porto situados no concelho de Gondomar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do processo em que a companhia concessionária do abastecimento de água para a cidade do Porto pede que se decrete de utilidade pública a expropriação de 31 parcelas de terreno situado no concelho de Gondomar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1886-01-09/1886-01-09

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"Sobre o processo em que os terceiros verificadores da Alfândega de Lisboa, D. José Fernando de Menezes Alarcão e José Vitorino Damásio Ribeiro, pedem que lhes seja garantida a transferência para classe de oficiais, a que pertenceram"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que "não pode haver conveniência em manter no serviço das verificações quem confessa falta de competência e de aptidão para o exercer e escassez de tempo e de forças pra se habilitar devidamente" e sustenta que a reclamação pode ser atendida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-02-19/1887-02-19

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"Acerca do averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1879 para sustentação de uma escola intitulada Pina Rolo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do averbamento de obrigações para sustentação de uma escola intitulada Pina Rolo, a estabelecer com a herança de Francisco José de Pina Rolo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-01-27/1887-01-27

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"Edmundo dos Santos, soldado de caçadores n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Edmundo dos Santos, soldado de caçadores n.º 1, condenado a dois anos de prisão militar pelos crimes de deserção simples e de extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-23/1885-03-23

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"Teotónio de Oliveira Gerardo, soldado de caçadores n.º 6, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de dois anos de prisão militar a que foi condenado o réu Teotónio de Oliveira Gerardo, soldado de caçadores n.º 6, pelo crime de subtração fraudulenta.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-23/1885-03-23

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"João António Maridalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João António Maridalho, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos na pessoa de um seu amigo e compadre.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

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"António Pedro, o Besouro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Pedro, o Besouro, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de ferimentos voluntários.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"António Moniz Pantona, soldado de caçadores n.º 10, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Moniz Pantona, soldado de caçadores n.º 10, condenado a três anos de deportação militar, pelos crimes de deserção simples e extravio de objetos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, condenado a sete anos de prisão militar, pelo crime de embriaguez, estando de guarda ao seu quartel.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Agostinho Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Agostinho Pinto, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo em África ou, na alternativa, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1885-03-31/1885-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre um processo acerca do recurso interposto pelo delegado do Tesouro no distrito de Aveiro tratando da anulação de conhecimentos de contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da competência da Junta dos Repartidores para mandar anular os conhecimentos de contribuição de registo não vencidos à data da terminação do usufruto pela desistência, de que trata o processo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-10-13/1887-10-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a adjudicação do fornecimento de gás para a iluminação do município de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino "sobre o direito e conveniência de mandar interpor recurso por parte da Fazenda, por ofensa de alguma disposição legal ou dos seus interesses no que respeita ao fornecimento do gás, para os estabelecimentos do Estado".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-08-26/1887-08-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca do processo do Marquês de Monfalim sobre direitos de mercê"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos direitos de mercê que deve pagar Filipe de Sousa Holstein, marquês de Monfalim, pelos títulos nobiliárquicos com que foi agraciado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-07-28/1887-07-28

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Mariana Carolina Soares, possuidora de uma inscrição de 1000$000 réis, que foi averbada como caução à responsabilidade de Maria Henriqueta Soares, na qualidade de diretora de uma casa de penhores, pede o distrate deste averbamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1887-05-12/1887-05-12

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministério da Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Bacelar de Sousa Azevedo, Visconde de Algés, sobre a questão do monopólio do tabaco, e da posse concedida por decreto em 10 de dezembro de 1832 ao barão de Quintela, assunto que se prolonga há trinta anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1868-03-13/1868-03-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Consulta sobre denúncia dos bens do Couto de Rebordelo situados no termo de Celorico de Basto e hoje no concelho de Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre denúncia dos bens do couto de Rebordelo, datada de 15 de abril de 1886 e assinada por Joaquim José de Andrade Ribeiro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-11-09/1888-11-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo acerca do regime do despacho do arroz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se no direito do arroz estrangeiro destinado ao consumo de Lisboa se deve ou não deduzir a parte correspondente ao real de água que está incorporada no mesmo direito.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-02/1888-03-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Torquato Feliciano Martins pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Torquato Feliciano Martins, primeiro-cabo de artilharia n.º 4, pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-07/1888-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado António Fraga de caçadores n.º 6 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado António Fraga, pelo crime de abandono de posto e fuga para Lisboa, estando de guarda à cadeia civil de Leiria.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Ambrósio Rodrigues, soldado de infantaria n.º 7, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado Ambrósio Rodrigues, pelo crime de extravio de artigos do seu fardamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O soldado Silvestre do Couto, do regimento de cavalaria n.º 4, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado Silvestre do Couto, pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras injuriosas pronunciadas contra os seus superiores.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Filipe Adrião pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Joaquim de artilharia n.º 3 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o clarim Joaquim, pelo crime de insubordinação com ofensa por ameaças e por palavras a um seu superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-27/1888-03-27

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José Pinheiro pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pinheiro, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-24/1888-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Os réus Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório pedem comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório, na comarca de Almada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-13/1888-03-13

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Manuel Bernardino, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Bernardino, pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-15/1888-03-15

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Gerardo Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado, na comarca das Caldas da Rainha, Gerardo Gomes, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-03-07/1888-03-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do alcance do recebedor da comarca de Ponte de Lima. Este parecer é emitido na sequência da sua promoção de 24 de maio de 1888.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-06-21/1888-06-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Consulta sobre o processo que trata de se saber se os empregos de governador e de secretário-geral do banco emissor obrigam ao pagamento de direitos de mercê"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Sustenta que os lugares em questão não têm a natureza de emprego público e que a exigência de direitos de mercê pelas respetivas nomeações carece de fundamento legal e de base para poder ser feita.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-05-29/1888-05-29

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que "a hipótese deste processo é verdadeiramente extraordinária" e requer que o inspetor de Fazenda informe novamente "sobre o modo como as coisas se passaram".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-05-24/1888-05-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"José Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado José Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas em dois indivíduos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-06-20/1888-06-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Carlos José Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Carlos José Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas em dois indivíduos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-06-20/1888-06-20

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a pretensão do ex-recebedor da Comarca do Fundão Júlio da Cunha Navarro de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Júlio da Cunha Navarro de Paiva, ex-recebedor da Comarca do Fundão, pede que lhe seja restituída a quantia de 260$476 réis relativos a 168 documentos não cobrados e alegadamente incobráveis.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-10-19/1888-10-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre a conversão do fundo de 5% de 1881 em obrigações de 4 1/2% tratada pelo Governo com uns banqueiros alemães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se as razões aduzidas na consulta de 18 de maio de 1888 são inteiramente aplicáveis à proposta da conversão do fundo de 5% de 1881.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-08-08/1888-08-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Processo acerca da exposição da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra acerca da remessa para o Tribunal de Contas das contas dos conselhos administrativos dos corpos do exército"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra sobre o modo como os conselhos dos corpos administrativos dos corpos do exército devem prestar as suas contas de gerência ao Tribunal de Contas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-07-25/1888-07-25

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Filipe Adrião pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-09/1889-03-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu António Martins do Couto pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Martins do Couto, na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de Bernardino Francisco da Silva.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-02/1889-03-02

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Eduardo Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Eduardo Afonso, na comarca de Melgaço, pelo crime de ferimentos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-02-22/1889-02-22

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"O réu Albino Francisco do Rio pede comutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Albino Francisco do Rio, na comarca da Vouzela, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-26/1889-03-26

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenada a ré Maria Tomásia, pelo crime de envenenamento do seu marido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-18/1889-03-18

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"O réu João de Matos ou João Correia pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu João de Matos, também conhecido por João Correia, na comarca da Sertã, pelo crime de ferimentos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-18/1889-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Manuel Rodrigues de Moura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Manuel Rodrigues de Moura, pelo crime de ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-03-29/1889-03-29

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"O réu Alexandre Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Alexandre Ferreira, grumete de 2.ª classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e agressão contra um superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

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"O réu Joaquim José de Mendonça Cabrita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Joaquim José de Mendonça Cabrita, pelo crime de insubordinação praticado a bordo da corveta Sagres, que se encontrava a ser reparada no dique do arsenal de marinha.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

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"O réu Tomás Fernandes Lagoa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Tomás Fernandes Lagoa, na comarca de Anadia, por um crime de furto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

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"O réu Francisco Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Francisco Faria, marinheiro de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras e ameaças a um superior.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-12/1889-04-12

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"O réu Silvério Farinha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Silvério Farinha, pelo crime de homicídio de José António, menor de vinte anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-24/1889-04-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Manuel da Silva Mendes Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Manuel da Silva Mendes Vieira, pelo crime de homicídio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-24/1889-04-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José António, o Enjeitado, pelos crimes de homicídio voluntário e porte de arma proibida.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-04-24/1889-04-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Manuel Aniceto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1893-12-09/1893-12-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca de liquidação de contribuição de registo pertencente a Artur Nunes Teles"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso extraordinário que Artur Nunes Teles interpôs para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, para lhe ser restituída a contribuição de registo que pagou pela herança do seu pai, Domingos Teles Trigueiros.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-05-17/1889-05-17

Data source: Procuradoria-Geral da República

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[Petição dos Organismos Católicos da freguesia de Leça da Palmeira ao Arcebispo de Mitilene]

Livro contendo as assinaturas de apoio da população de Leça da Palmeira ao Arcebispo de Mitilene à petição dos Organismos Católicos da mesma freguesia ao Bispo do Porto pedindo a manutenção no lugar de abade dessa freguesia, o Pe. Alcino Augusto Vieira dos Santos.

Creator(s): Acção Católica Portuguesa

Dates: 1954-01-01/1954-12-31

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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"Requerimento documentado em que João Baptista Mirrado pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Batista Mirrado, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a quatro de degredo pelo homicídio de Augusto da Cruz.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1879-08-09/1879-08-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"A ré Maria da Conceição, a 'Candeia', pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta a Maria da Conceição, a "Candeia", pelo crime de exposição de uma criança menor de sete anos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-19/1890-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre contribuição de registo, requerente a viscondessa de Ruães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que a viscondessa de Ruães, tendo renunciado ao usufruto da herança do seu irmão, Jácome, requer que, em virtude da cessação desse usufruto, sejam anuladas as treze prestações não vencidas da contribuição de registo que lhe foi liquidada.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1889-01-23/1889-01-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Joaquim Luís do Carmo Louça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim Luís do Carmo Louça, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, mas feitas sem intenção de matar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-24/1890-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Maria Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena de 25 anos de degredo imposta à ré Maria Pereira, pelo crime de envenenamento de Maria Fernandes, que alega ser inocente e vítima de um erro judiciário.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-24/1890-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Jacinto do Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Jacinto do Amaral, do lugar de Camarnal, na comarca de Alenquer, pelo crime de ofensas corporais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-24/1890-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré, pelo roubo praticado em casa de um cidadão de Mapuçá, no Estado da Índia.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-24/1890-02-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Vítor Manuel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Vítor Manuel, pelo crime de rapto por sedução de mulher virgem, maior de 12 anos e menor de 18, sem se ter consumado o estupro.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-02-19/1890-02-19

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre processo instaurado na Universidade de Coimbra contra o estudante Zarco da Câmara e o lente Sanches da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo de readmissão na Universidade de Coimbra do aluno de matemática Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara e outro relativo ao lente catedrático José Augusto Sanches da Gama.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1888-02-21/1888-02-21

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre contribuição de registo por título oneroso liquidada a D. Ana Rita da Silva no 2.º Bairro de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita por Ana Rita da Silva da contribuição de registo por título oneroso que lhe foi liquidada no 2.º Bairro de Lisboa.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-09-11/1890-09-11

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca de umas anulações de contribuição de registo por título gratuito no distrito de Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a interpretação da lei de 19 de junho de 1889, no seu artigo 5.º, quando a contribuição de registo for encargo das heranças e não das legatárias.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-08-23/1890-08-23

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Acerca de um recurso interposto pela firma E. Price and Sons ou Eduardo Price & Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Não tem o texto do parecer. Contém a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 625 Livro 25 C folhas 208 achando-se em casa do S. Ex.ª o Sr. Conselheiro Pedro de Carvalho".

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-09-06/1890-09-06

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Sobre uma pretensão da Associação de Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos fundadora do Asilo das Cegas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre se o remanescente da herança de José Fernandes de Sousa, que herdou o Asilo das Cegas, inventariada em Portugal, mas liquidada no Brasil, está sujeita a pagamento de contribuição de registo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-07-04/1890-07-04

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu José António Bernardes Pires ou José Anselmo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José António Bernardes Pires ou José Anselmo, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-03-24/1890-03-24

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"O réu Albino Francisco do Rio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Albino Francisco do Rio, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1890-03-18/1890-03-18

Data source: Procuradoria-Geral da República

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