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Parecer acerca da petição de recurso apresentado pelo barão de Alcochete, por ter sido coletado com a exorbitante soma de 240$000 réis, de décima industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-03-28/1843-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do empresário do Teatro Nacional da rua dos condes, em que pede para ficar isento do pagamento do imposto da décima industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-29/1842-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos sócios da empresa das Minas de Carvão de Pedra, em que pedem isenção do pagamento do imposto da décima

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-22/1842-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do recurso apresentado pelo conde de Farrobo, a fim de lhe ser reduzida a décima industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-29/1842-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do atestado que António da Purificação apresenta como prova da sua profissão religiosa no convento do Varatojo, a fim de pedir uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-05-06/1842-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de como há de ser admitida a denúncia de bens de um vínculo vago

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-12/1842-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva Bachelay, em que solicita, que a fábrica do seu marido continue a usufruir do imposto especial estabelecido no alvará de 7 de abril de 1801

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-26/1841-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do frei José do Coração de Maria Vidigal, demonstrar a sua identidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-26/1841-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da denúncia apresentada por Luísa do Carmo Cruz Pinto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-04-26/1841-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da anexação de bens feita à capela instituída pelo capitão-mor Manuel Lopes de Lavra, da qual Maria Amália Ferreira de Anapaz faz denúncia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-08/1841-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de uma reclamação de estrangeiros, que solicitam ser isentados da coleta industrial, de acordo com as convenções em vigor

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-10-20/1840-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação apresentada à Fazenda Nacional por João Barbosa Lima, a respeito de um foro anual de 59$170 réis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-09-25/1840-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Martins de Sequeira Azinhais, em que solicita o registo da denúncia que fez, a fim de lhe ser passada uma declaração para que possa mover uma ação em tribunal a respeito de um falso testamento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-09-11/1840-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do egresso Miguel da Expectação, em que solicita ao governo uma pensão pela extinção do seu convento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-05/1842-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da denúncia feita por Manuel Maria Coutinho de Albergaria, referente a um vínculo vago, instituído por Manuel de Almeida Carvalho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-03-30/1842-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do Barão de Barcelinhos, em que solicita isenção de impostos nos bens que possui no estrangeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-12-14/1841-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos bens que são denunciáveis á Fazenda Nacional, em conformidade com as leis em vigor

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-25/1844-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do recurso interposto para o conselho de distrito contra a décima industrial, imposta nos lucros de um empréstimo feito ao governo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-02-06/1845-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do publicado na carta de lei de 21 de fevereiro de 1838, no artigo 2.º, que excetuou do imposto de transmissão os bens móveis, alfaias, ou quaisquer joias preciosas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-08/1845-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos documentos exigidos por lei, que declarem como vagos, os bens de vínculo denunciados por Mariana Carolina de Miranda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-03/1843-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da denúncia efetuada por Joaquim Luís Lacueva e Viedma, de capelas incorporadas nos bens da coroa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-03/1844-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos bens que pretende denunciar à Fazenda Nacional, João António Gomes Franco

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-01/1844-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos foros que requer o pároco António Joaquim Lourenço dos Santos, na qualidade de representante da colegiada ereta na igreja paroquial de São Tiago, em Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-01/1844-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de como deverá ser feita a permuta dos terrenos sitos na costa do castelo de São Jorge, em Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-11/1846-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fôro. Havendo differença da sua quantia no primordial emprasamento, e nos subsquentes, qual deve regular. Requerimento do Visconde de Fonte Arcada."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-11-26/1847-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre o cálculo do imposto de transmissão aplicado sobre o valor da mesma, de acordo com a carta de lei de 21 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-05-21/1840-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos rendimentos das comendas da Ordem de São João de Jerusalém, e quais destas pertencem à Junta do Crédito Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-22/1841-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do conde de Murça, em que solicita o pagamento dos juros do seu padrão de juro real

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-04/1841-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"As Inscripções provenientes de Padrões de Juro Real pertencentes a Morgados e Capellas devem ficar sujeitas a penhoras ou embargos nos seus rendimentos por parte do Hospital de São José para pagamento de encargos ou legados pios. Representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia, e do Hospital Real de São José, em Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-12-23/1852-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O pagamento dos juros do 2.º semestre do anno corrente de 1852 para 1853, mandado faser pelas Portarias de 5 de Dezembro de 1851 (D. n.º 288) e de 3 de Agosto de 1852 (D. n.º 183) deve comprehender os procedentes de Titulos pertencentes a vinculos, capellas, apolices vitalicias e das lotarias reaes de 1801 a 1806, e diversos Titulos disfructados por differentes usofructuarios com clausula de reversão por morte destes para determinadas pessoas ou estabelecimentos, ou para herdeiros não conhecidos?... Representação da Contadoria da Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-08-29/1852-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pode reconhecer-se o direito, e expedir Apostillas para Sua Magestade assignar, e o Ministro refrendar?... Representação do Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda. Officio de 12 de Março de 1851."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-02/1851-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Donatários vitalicios. Modo pratico de se lhes darem Inscripções por um capital superior ao da sua indemnisação. Consulta da Junta do Credito Publico de 9 de Novembro de 1850."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-31/1851-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas do Banco de Lisboa. Deve a Junta do Credito Publico pagar à Companhia União Commercial o agio das Notas que lhe deu para pagamento dos dividendos da Divida externa, em virtude do contracto de 23 de Janeiro de 1843?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-30/1847-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do contrato estabelecido entre a Junta de Crédito Público e a Companhia União Comercial, que a dita companhia pretende dissolver

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-20/1847-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a pretenção de Luiz Ramos de Carvalho, para lhe serem averbadas as apolices que penhorou a Candido Joaquim de Moraes Palmeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-08/1846-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a pretenção de João Carlos de Moraes Palmeiro, Administrador d'Alfandega das Sete Casas e Coronel Commandante do 1.º Batalhão Provisorio de Lisboa que pedia ser exempto de pagar o imposto do cavallo de pessoa"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-10-06/1842-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a multas em débito à Fazenda Nacional em virtude de sentença judicial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-02/1840-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a penhoras em bens nacionais, ou em quaisquer rendimentos do tesouro público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-04-12/1840-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da prática seguida na Alfândega de Ponta Delgada a respeito dos direitos aduaneiros, que uma vez pagos, ficam os respetivos géneros livres para transitarem pelo país

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-06-03/1840-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Padrões de Juro a cargo da Camara Municipal de Lisboa cuja origem não consta claramente dos respectivos assentamentos, devem, por conjuncturas inverter-se em Inscripções de 4 por cento na conformidade de Lei de 26 de Agosto de 1848. Representação da Camara Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-03-16/1853-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emprestimo dos 1:010:000$000 reis. Alteração, e prorogação dos Decretos de 23 de Abril, e 29 de Setembro de 1847. Requerimento de Francisco Soares de Oliveira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-05-18/1853-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António José Leite, em que solicita informação sobre o prazo concedido para o pagamento em prestações dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Caetano Vaz de Carvalho e Sampaio, aposentado, em que se queixa de ser obrigado a servir em lugar público sob pena da perda do vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se obrigarem os agraciados ao encarte, para dedução dos direitos de mercê como expresso na lei

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de José Pereira Palha de Faria Guião, em que solicita informação para realizar um encontro de contas com a Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-08/1841-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da direção do Banco de Lisboa, solicitando se os cruzados novos podem ser reduzidos ao sistema decimal, sem dependência de medida legislativa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-11-13/1841-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre Procurações que Empregados do Thesouro passaram dos seus vencimentos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-19/1843-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-09-19/1843-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Cardoso da Costa, funcionário do estado, que tendo-se alistado em um batalhão denominado de Realista, solicita ser reintegrado no emprego público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento Germano José Ferreira, que tendo hipotecado bens livres, solicita o suprimento de qualquer outra fiança

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de Luís António Rebelo, tutora de seus filhos menores e pobre, solicita ser dispensada de apresentar processo de inventário

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-04/1841-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação do chefe da 1.ª repartição da Contadoria, sobre a décima industrial, se esta deve ser paga pelos funcionários da Alfândega Grande de Lisboa, e outros, pelos emolumentos que recebem do cofre dos 3%

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-07/1841-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um processo judicial de execução de penhoras de bens

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-06/1841-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do delegado do Distrito de Beja, em que solicita a celebração de contratos para três aforamentos em bens da coroa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-10/1841-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação da Contadoria, referente aos direitos de mercê que devem pagar dois funcionários em comissão por menos de três anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-07-19/1841-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre uma porção de vinhos tomada a Francisco Correia Heredia, e adjudicados a Fazenda Publica."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-04-24/1846-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre a herança de João Matheus, fallecido em Macao."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-25/1845-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre requerimento de D. Theodora Umbelina Esteves Alves, pedindo satisfazer certas dividas de seu fallecido marido."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-04-25/1844-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre o modo de ocorrer às despesas de precatorios para Paizes Estrangeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-11/1844-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre o negocio dos Pôrtadores das Apolices dos chamados 1:010:500$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-14/1844-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pedir Gaspar da Costa Posser se lhe paguem ordenados atrasados pelo cofre dos Emolumentos da Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-03-11/1844-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reintegração de Francisco António de Sequeira ao seu emprego de feitor e tesoureiro da Alfândega de Ponta Delgada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-11-30/1843-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sôbre o imposto de 4 por % nas rendas das casas habitadas por Diplomatas Estrangeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-04-02/1844-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Joaquim Garcia, Coronel da guarnição de Macau e Timor, pede ser transferido para o exercito do Reino."

Voto separado do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca das duvidas nas promoções ao Generalato quando teve de se preencher a vaga deixada pelo General de Brigada da arma de Engenharia Cesar de Franciosi."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do descaminho de um processo d'appelação de D. Anna Carlota da Silveira Pereira Campos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-06-23/1882-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de extravio de Cautella representando obrigações do emprestimo de 5 por cento de 1881, resultantes da conversão de obrigações do Minho e Douro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-08-01/1882-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretenção de Casimiro Barreto Ferraz."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-09/1885-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pagamento de um supprimento ao Cofre Central do districto da Horta pelas Caixas Centraes da Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-13/1884-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Joaquim Batista pede o espolio deixado pelo falecido J. J. da Costa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-23/1881-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 012, fl. 166

Jorge da Silva declara ter vendido a herdade do Outeiro a Francisco Vinagre.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1639-08-13/1639-08-13
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 012, fl. 129-141

Compra de um moio de pão de renda na herdade do Outeiro por Jorge da Silva.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1632-01-20/1632-01-20
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASP/DE/BE/D/001/Lv002

Inventário dos bens de D. António Pereira da Silva. Inclui a livraria.
Creator(s): Bispo de Elvas
Dates: 1702-01-20/1703-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Protocolo n.º 90/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Jorge Manuel Freitas Oliveira e Silva e João António Silva Leite, Presidente da Direcção e Tesoureiro, da União Desportiva Oliveirense. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-09-30/2002-09-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 39/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel Freitas Oliveira e Silva e João António Silva Leite, Presidente da Direção e Tesoureiro da União Desportiva Oliveirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-05-03/2003-05-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 65/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: José Pinho Silva Neves e Manuel Sebastião Pinho e Silva, Presidente da Direção e Tesoureiro da PARC – Pindelo Associação Recreativa e Cultural
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 43/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Nuno Magalhães da Silva Cardoso e José Paulo Silva Carvalho, representantes do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S. A. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 62/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Fernando Silva e Sousa, Presidente da direção da Universidade Portucalense Infante D. Henriques. Terceira outorgante: Cristina Rosa Amorim da Silva Marques, Aluna da Universidade Portucalense Infante D. Henriques.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedido de pagamento de metade dos vencimentos em dívida ao falecido bacharel João Maria da Silva Medeiros

Consulta sobre o requerimento em que Rodrigo Morais Soares de Medeiros e Ovídio José da Silva Medeiros pedem o pagamento de metade dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, uma vez que a outra metade foi entregue à viúva, Cândida Bernardina Barros de Morais Soares de Medeiros. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-14/1902-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Receita e despesa da administração dos bens de nosso irmão Marcos da Silva, e sua mulher Maria da Conceição

Organizado por anos económicos de 1760/1761 a 1762/1763, apresentando primeiro a receita e resumo da mesma, depois a despesa e seu resumo e termo de encerramento da conta relativa ao ano económico respectivo. Contém os registos da receita relativos a rendas de casas e lojas nos f. 1-13, 25-37 e 45-57 e resumos da receita f. 19, 22, 42 e 62; os registos da despesa relativos aos capelães das capelas ambulatórias instituídas pelos testadores, esmolas a pobres e obras nas casas nos f. 16-18, 38-41, 58-61, com resumos f. 20, 23, 43 e 63. Possui termo de abertura, mas não o de encerramento. Testador: Marcos da Silva e sua mulher Maria da Conceição. Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1761-02-14/1763-06-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento - Fernando Malheiro da Silva

Requerimento, para inscrição do técnico, Fernando Malheiro da Silva, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - Jaime da Silva Vale

Requerimento de inscrição do técnico, Jaime da Silva Vale, Engenheiro, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - Diamantino Moreira da Silva

Requerimento, para inscrição do técnico, Diamantino Moreira da Silva, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - Mário da Silva Reis

Requerimento de inscrição do técnico, Mário da Silva Reis, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Protocolo n.º 26/2008 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Augusto da Silva e Emília Gomes de Pinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ácerca da concessão da Tapada do Campo Grande, pedida por J. M. d'Oliveira e Silva e outro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de concessão da Tapada do Campo Grande, por J. M. Oliveira e Silva e outro, ao governo, para criação de um parque onde não "só o publico encontre faceis e baratas destracções, mas a agricultura e a industria exponham em logar apropriado os seus productos, sem prejuizo do arvoredo existente, nem da entrada gratuita e do transito livre do publico".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-05/1883-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura de habilitação que fazem Adelino António da Silva; João da Silva Freitas e Gaspar Vaz

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Adelino António da Silva 2º Outorgante: João da Silva Freitas 3º Outorgante: Gaspar Vaz Habilitação por morte de António Manuel Lopes Pereira Caldas
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitações que fazem Arnaldo de Sousa Lobo, Francisco da Silva, Custódio da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Arnaldo de Sousa Lobo, Francisco da Silva, Custódio da Silva Habilitação por Óbito de Manuel Fernandes Cancela, que também usou o nome de Manuel Fernandes e Maria da Conceição Rodrigues
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Officio do ministerio das obras publicas de 2 de Outubro de 1871, acerca do officio do director dos caminhos de ferro do sul e sueste, com respeito á reclamação feita por Antonio Monteiro da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação e pedido de indemnização apresentados por António Monteiro da Silva em relação ao prejuízo que teve com o transporte das sacas de açúcar que José Ferreira lhe enviou do Barreiro para Setúbal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Isabel Maria, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Silvestre da Silva Morais, guarda da Alfândega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Setembro de 1848 á cerca da exemção de serviço Militar que pedem os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabam e Polvora para João Pedroso Gomes da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento dos caixas gerais do contrato do tabaco, em que pedem isenção do serviço militar para João Pedroso Gomes da Silva, empregado da oficina litográfica da mesma companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca dos termos que tem seguido e do estado actual dos processos mandados promover pelo homicidio de Joze Joaquim da Silva Araujo e Mello"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e pelo extravio do primeiro processo formado sobre aquele crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-19/1842-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do 1.º sargento de Infanteria n.º 9 Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo lhe sejam applicadas as disposições do Decreto de amnistia de 28 de Junho de 1877"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Augusto da Silva Franco Castanheira pede que lhe sejam aplicadas as disposições do decreto de 28 de junho de 1877.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-10-09/1877-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, em virtude do Officio de 18 de Outubro de 1844, ácerca da Camara Municipal de Lamego, pedindo a exoneração de Joaquim Augusto Rodrigues da Silva, do posto de Capitão da Companhia da Bomba d'aquella Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino relativo à representação da Câmara Municipal de Lamego pedindo a exoneração de Joaquim Augusto Rodrigues da Silva do posto de capitão da Companhia da Bomba. Solicita que o governador civil dê esclarecimentos adicionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-23/1844-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 22 de junho ultimo, acerca do requerimento em que D. Josepha Adelaide da Silva Ozorio, e seu filho, pedem o soldo em divida ao seu finado marido e pae (Resposta marginal)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Josefa Adelaide da Silva Osório e o seu filho solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o capitão Luís Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Janeiro de 1870 ácerca do requerimento em que Eulalia Belarmina de Sá, pede os vencimentos que se ficaram devendo a seu finado marido Antonio da Motta Andrade e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Eulália Belarmina de Sá, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António da Mota Andrade e Silva, oficial da Alfândega de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de março ultimo acerca do requerimento em que D. Catharina de Sena e Silva, pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido o major reformado José Vicente."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Catarina de Sena e Silva, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, o major reformado José Vicente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo mandado instaurar pelo homicídio feito na pessoa de Jose Joaquim da Silva Araujo e Mello no Julgado de Santa Marta do Bouro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do extravio do processo penal instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, propondo medidas para que se averigue quem foi o escrivão responsável e se o demita.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-19/1841-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos Juizes de 2.ª Instancia Bacharel Antonio de Mello Borges e Castro e Conselheiro José Maria da Costa e Silva pedindo o augmento da terça parte mais do respectivo ordenado. Voto em separado"

Parecer dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro e Visconde de Camarate acerca da consulta solicitada pelo Ministério da Justiça sobre o pedido de aumento do terço apresentado pelos juízes António de Melo Borges e Castro e José Maria da Costa e Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-21/1873-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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