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Venda em hasta pública a 29 de Maio de 1924 dos móveis, paramentos e alfaias de uma capela situada em Paços, freguesia de Aldoar, do bairro ocidental da cidade do Porto, de que se obteve a quantia de 565$00. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montante da avaliação e da adjudicação; assim como páginas de diversos jornais com notícias anunciando o leilão. Inclui ainda informação dos referidos objectos terem sido examinados por um delegado do Conselho de Arte e Arqueologia não tendo sido identificado qualquer objectos com valor artístico, bem como se informa acerca de um anterior roubo de objectos naquela capela, no ano de 1918.
Tipo de Registo: Escritura de compra
Vendedor: Joaquina Carlota Pereira, solteira, moradora na Rua do Espírito Santo n.º28, empregada nos serviços domésticos.
Comprador: António Martins de Castro, casado, morador na Rua do Raimundo, proprietário e comerciante.
Propriedade:
Uma morada de casas com altos e baixos na Rua do Mau Fôro n.º 35 e 37, na freguesia de São Pedro.
Confrontações: Nascente - Adega de Carolina da Conceição, Poente - Prédio de Manuel Gomes Ramalho; Norte - Rua do Mau Fôro; Sul - Prédio dos herdeiros de Manuel Jacinto Espada Teles.
Testemunhas: António Coelho de Vilas Boas, casado, proprietário e Luis António de Melo, solteiro, agente de jornais.
Valor: 250 000 réis
Tabelião: José Marques Nunes da Costa
O retratado é, provavelmente, António Feliciano Rodrigues, poeta, escritor e advogado. Nasceu a 9 de junho de 1870 e faleceu a 4 de fevereiro de 1925, na freguesia de Santa Maria Maior. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra e dedicou-se ao direito criminal. Foi delegado e sub-delegado do Procurador da República, professor e chefe de secretaria do Liceu Central do Funchal e primeiro oficial da secretaria da Junta Geral do Distrito do Funchal. Evidenciou-se como poeta e escritor, tendo recebido, em Coimbra, a alcunha de "Castilho". Colaborou com vários jornais, entre os quais o "Jornal do Funchal", "O Direito", o "Diário de Notícias" e o "Diário da Madeira".
A subsecção organiza-se fundamentalmente em torno da correspondência recebida e expedida pelo poeta, havendo ainda cinco séries de produção literária. Inicia-se em 1924, com os primeiros passos de João Brito Câmara na escrita e termina em 1967, com o seu último livro Poesias Completas (1967). Nas suas quarenta e duas séries, existe a mais variada documentação como cartas, crítica literária, ofícios, inéditos, recortes de jornais, palestras, entrevistas, inquéritos, artigos, textos biobibliográficos, circulares. O espólio contém as cópias das cartas enviadas por João Brito Câmara.
Contém documentação sobre a área temática: Emigração: Comunidades Portuguesas; Cultura.
Outros assuntos:"Comentários sobre a reação das comunidades portuguesas no Brasil à visita do Presidente do Brasil, João Café Filho, a Portugal, à notícia da Proibição de entra em Portugal de jornais do Brasil (no contexto do «caso Santa Maria»); artigos sobre Angola e a política ultramarina portuguesa (minutas); pedido de oferta de material para o Museu Histórico de S. José do Rio Preto (centrado no período colonial)."
A guia de remessa tem a seguinte observação:"Processo reclassificado. NO anterior: 138, Pt. 12, Proc. 2. Contém documentos classificados em 2/A-128-2 e reclassificados em 1/A-28-2".
Autor: Manuel Martins Branco Junior, da freguesia da Meadela, julgado de Viana do Castelo.
Ré: Antónia Henriqueta de Meneses, viúva, da cidade e julgado de Viana do Castelo.
Objecto da acção: serem condenados a pagar ao autor os jornais que se liquidarem, devidos por todo o tempo que administrou na qualidade de mestre, as obras que lhe fez numa casas contíguas às da vivenda e noutras, que possui na Rua dos Manjovos e bem assim pelo aluguer dos aparelhos necessários às ditas obras. Contém em apenso um pequeno livro "dos assentos da obra que ajustei com o Senhor Albino Meneses, na Rua dos Caleiros, em Abril de 1858"
Tipologia e suporte: Manuscrito, original
Criado em 1983, o Conselho de Comunicação Social era um órgão independente que funcionava junto da Assembleia da República, com atribuições e competências herdadas dos conselhos de informação.
O Conselho de Comunicação Social exercia a sua competência em todo o território nacional, sobre os órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controlo económico.
O Conselho de Comunicação Social tinha como atribuições, salvaguardar a independência dos órgãos de comunicação social, perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos e ainda, assegurar nos mesmos órgãos a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, bem como uma orientação geral que respeitasse o pluralismo ideológico e garantisse o rigor e a objectividade da informação.
Compunham o Conselho de Comunicação Social onze membros eleitos pela Assembleia da República.
Inclui um diploma de funções públicas e cartões, passados pela Caixa Geral de Depósitos, a Armando Neves, recortes de jornais, convites de jantares de confraternização, cartões de visita e fotografias com dedicatórias de amigos e interpretes do fado, como são exemplo entre outros: António Teixeira Miranda, Henrique Pinto, Gabriel de Oliveira, Carlos Sobral, Venceslau de Oliveira, Alfredo Marceneiro, Judith Pinto, Maria Emília Ferreira, Joaquim Campos, Adelina Ramos, Francisco Radamanto, Renato Varela, Maria Albertina, Filipe Pinto, Manuel dos Santos, Margarida Pereira, Quinita Gomes, Manuel Cabral, Pedro Figueira, Manuel Monteiro, Francisco Martins, Odete Navarro, Manuel Soares, Isidoro Duarte e Leopoldo José Ródam.
Patente de invenção n.º 24 137 Classe: XII n.º 1 675
Data de Depósito: 1946-01-30
Data de Concessão: 1946-11-09
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 1, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 12, de 1946.
Prioridade reivindicada em Inglaterra, em 1943-10-05, n.º 16 325/43.
Desenhos: f. 7 a 10.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais “Diário de Notícias”, "A voz" e no “Jornal do Comércio e das Colónias”, de 1949, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Orlit, Limited: companhia inglesa, industrial, com sede em Colnbrook, Buckinghamshire, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 24 796 Classe: X n.º 2 384
Data de Depósito: 1946-09-09
Data de Concessão: 1947-09-24
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 9, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 9, de 1947.
Desenhos: f. 6.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais "Diário de Lisboa", "A Voz" e no “Jornal do Comércio”, de 1950, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Westinghouse Brake & Signal Company Limited: inglesa, industrial, com sede em King’s Cross, Londres, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 24 795 Classe: X n.º 2 383
Data de Depósito: 1946-09-09
Data de Concessão: 1947-09-24
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 9, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 9, de 1947.
Desenhos: f. 5.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais "Diário de Lisboa", "A Voz" e no “Jornal do Comércio”, de 1950, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Westinghouse Brake & Signal Company Limited: inglesa, industrial, com sede em King’s Cross, Londres, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 24 797 Classe: X n.º 2 385
Data de Depósito: 1946-09-09
Data de Concessão: 1947-09-24
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 9, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 9, de 1947.
Desenhos: f. 7 a 9.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais "Diário de Lisboa", "A Voz" e no “Jornal do Comércio”, de 1950, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Westinghouse Brake & Signal Company Limited: inglesa, industrial, com sede em King’s Cross, Londres, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 24 791 Classe: X n.º 2 379
Data de Depósito: 1946-09-09
Data de Concessão: 1947-09-24
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 9, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 9, de 1947.
Desenhos: f. 7 e 8.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais "Diário de Lisboa", "A Voz" e no “Jornal do Comércio”, de 1950, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Westinghouse Brake & Signal Company Limited: inglesa, industrial, com sede em King’s Cross, Londres, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 24 794 Classe: X n.º 2 382
Data de Depósito: 1946-09-09
Data de Concessão: 1947-09-24
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 9, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 9, de 1947.
Desenhos: f. 6.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais "Diário de Lisboa", "A Voz" e no “Jornal do Comércio”, de 1950, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Westinghouse Brake & Signal Company Limited: inglesa, industrial, com sede em King’s Cross, Londres, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 24 793 Classe: X n.º 2 381
Data de Depósito: 1946-09-09
Data de Concessão: 1947-09-24
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 9, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 9, de 1947.
Desenhos: f. 7.
Faz referência à publicação de anúncios nos jornais "Diário de Lisboa", "A Voz" e no “Jornal do Comércio”, de 1950, para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país.
Westinghouse Brake & Signal Company Limited: inglesa, industrial, com sede em King’s Cross, Londres, Inglaterra.
Patente de invenção n.º 25 174 Classe: XII n.º 1 765
Data de Depósito: 1947-02-10
Data de Concessão: 1948-02-22
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 2, de 1947 e Despacho de concessão no Boletim n.º 2, de 1948.
Prioridade reivindicada em Espanha, em 1946-02-22.
Desenhos: f. 5.
Faz referência à publicação de anúncios para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país, nos jornais “A Voz”, “O Primeiro de Janeiro”, “Jornal do Comércio”, de 1951, os quais se encontram junto à patente 25 172.
Ideam, S. A.: espanhola, industrial, com sede em Madrid, Espanha.
Patente de invenção n.º 25 173 Classe: XII n.º 1 764
Data de Depósito: 1947-02-10
Data de Concessão: 1948-02-09
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 2, de 1947 e Despacho de concessão no Boletim n.º 2, de 1948.
Prioridade reivindicada em Espanha, em 1946-02-22.
Desenhos: f. 6.
Faz referência à publicação de anúncios para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país, nos jornais “A Voz”, “O Primeiro de Janeiro”, “Jornal do Comércio”, de 1951, os quais se encontram junto à patente 25 172.
Ideam, S. A.: espanhola, industrial, com sede em Madrid, Espanha.
Patente de invenção n.º 25 175 Classe: XII n.º 1 766
Data de Depósito: 1947-02-10
Data de Concessão: 1948-02-09
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 2, de 1947 e Despacho de concessão no Boletim n.º 2, de 1948.
Prioridade reivindicada em Espanha, em 1946-02-22.
Desenhos: f. 6.
Faz referência à publicação de anúncios para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país, nos jornais “A Voz”, “O Primeiro de Janeiro”, “Jornal do Comércio”, de 1951, os quais se encontram junto à patente 25 172.
Ideam, S. A.: espanhola, industrial, com sede em Madrid, Espanha.
Contém 5 recortes de jornais, "Durante uma concorrida reunião a lavoura de Santo Tirso apreciou as suas dificuldades", jornal "Primeiro de Janeiro, (1 Jan. 1965); "Numa Expressiva Reunião de Lavradores de Santo Tirso foram tratados assuntos de premente interesse para a Lavoura da Região", jornal "Comércio do Porto", (1 Jan. 1965); "Os Problemas da lavoura do Concelho de Santo Tirso. Importante e Concorrida Reunião", jornal "Jornal de Notícias", 1 de Janeiro de 1965; "Reunião de Lavradores do Norte (Eco na Assembleia Nacional)", jornal "Agora", (23 Jan. 1965); "Ninguém Faz Caso!, jornal "Agora", (30 Jan. 1965)
Contém imagem do palco onde se encontram: António Magalhães, o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas; a prestarem homenagem ao primeiro, pela colaboração prestada a grupos profissionais de teatro, pela constância de espectador ao longo de mais de meio século, pela vocação de colecionador de tudo o que diz respeito ao teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 1".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e da esquerda para a direita, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada a discursar, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 7".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, ao centro, o homenageado a receber flores de uma atriz da Companhia de Teatro de Almada, acompanhado à direita da imagem pelo diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e à esquerda da imagem, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos e outra personalidade não identificada.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 6".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e da esquerda para a direita, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas a discursar e o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 4".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas a entregar uma oferta ao homenageado. No palco, estão ainda, o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e uma personalidade não identificada.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 5".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e ao centro, o homenageado acompanhado à direita da imagem pelo diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite e o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e à esquerda da imagem, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 2".
António Magalhães, colaborador com grupos profissionais de teatro e colecionador de materiais relacionados com o teatro, nomeadamente, programas, jornais, postais e livros que se encontram à guarda da Biblioteca do Museu Nacional do Teatro.
Em primeiro plano, no palco e da esquerda para a direita, o diretor do Museu do Teatro, Vítor Pavão dos Santos, uma personalidades não identificada, o Vereador da Cultura, Sérgio Neves Correia Taipas e o diretor da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite.
Integra manuscrito no verso a seguinte informação: "141-ACD" e no canto inferior direito: "nº 3".
Esta série integra a documentação, referente à organização das comemorações do 150.º aniversário da Sociedade pela Comissão para as Comemorações dos 150 anos, contendo registo de reuniões; recortes de jornais e revistas; publicações do jornal Incrível em edições comemorativas do 150.º aniversário; discursos de homenagem e agradecimento; correspondência enviada para pedidos de gravações de medalhas e placas; convites, folhetos e vários cartazes, relativos às atividades a realizar, no âmbito das comemorações dos 150 anos; registo da visita do presidente da república à Incrível; registo de reuniões; envelopes selados, dos CTT, com o carimbo comemorativo dos 150 anos da Sociedade; e outros elementos.
Esta postura refere uma ordem do rei apresentada pelo corregedor da vila de Almada, Bartolomeu Teixeira de Gouveia, aos oficiais e homens bons que estavam em funções, no dia 5 de novembro de 1661, que consistia em taxar os jornais e preços dos trabalhadores que trabalham nos fornos de lenha, da vila e do termo, assim como, dos mateiros (aqueles que guardam matas ou os cortadores de lenha em matas), dos carreiros (condutores de carros de bois) e barqueiros, que servem e dão lenha aos ditos fornos. Nesse sentido, a postura determina os preços a aplicar na venda de telhas e tijolos.
Cartaz de divulgação do espetáculo, para maiores de 12 anos, a decorrer nos dias 18 e 19 de janeiro de 1963, pelas 21h30m; fascinação e retenção memorial pelo consagrado professor Ferrery (um artista da agência Internacional Artística, situada na Praça da Alegria, n.º 40, 2º, Lisboa). Um espetáculo altamente científico, misterioso, inacreditável, mas verdadeiro. O assombro das plateias de todo o mundo, lotações esgotadas em todas as localidades. Contém 3 críticas dos jornais "O Século", "Diário de Notícias" e "Diário Popular". Contém 3 fotografias a preto e branco da plateia e do professor Ferrery. No verso contém os carimbos do visto da Inspeção dos Espetáculos (Delegação de Almada).
Cartaz de divulgação do filme apresentado pela Paramount no Clube Recreativo Piedense. Contém informação sobre as sessões e o preço dos bilhetes. Cartaz com letras castanhas e vermelhas; contém fotografias com cenas do filme e com o nome dos atores principais: Yul Brynner, Sal Mineo, Jack Warden, Madlyn Rhue; contém excertos de críticas publicadas nos jornais "Diário de Notícias", "Diário Popular", "Século" e "Mundo Desportivo". Contém informação rasurada sobre futuras exibições de outros filmes. No verso contém 3 carimbos do visto da Inspeção dos Espetáculos (Delegação de Almada).
A documentação deste espólio compreende vários manuscritos da autoria de António Correia Duarte Raposo que não foram publicados sobre aspetos históricos, patrimoniais, etnográficos e culturais da Costa de Caparica e do Concelho de Almada; documentos de foro colecionista, relativos ao concelho de Almada, embora com maior predominância sobre a Costa de Caparica (fotografias, postais, aguarelas, recortes de jornais, galhardetes, cartazes, folhetos, recordações da Costa de Caparica, material de propaganda comercial, entre outros), correspondência pessoal enviada e recebida e diversos documentos e apontamentos sobre o concelho de Almada.
Recortes de imprensa dos jornais "A Bola" e "O Século Desportivo" sobre o Congresso Olímpico de Varna que reuniu membros do Comité Olímpico Internacional, dos Comités Olímpicos Nacionais e vários representantes das Federações desportivas, com o objetivo de discutir o futuro do movimento olímpico. Contém os seguintes artigos: "Rumo ao Congresso do C.I.O. Apoiaremos o ideal olímpico que dia a dia mais se altera - palavras de Gaudêncio Costa"; "O Congresso Olímpico de Varna. Mentira do juramento olímpico e publicidade nas camisolas"; "O Congresso Olímpico de Varna. «Não» ao folclore e às «passagens de modelos»; "O Congresso Olímpico de Varna. Discriminação sexual e solidariedade olímpica".
Recortes de imprensa dos jornais "O Século Desportivo", "Norte Desportivo", "Diário de Lisboa" e "Record" com um comunicado emanado do COP em defesa do amadorismo desportivo, repudiando ainda a aceitação do financiamento de empresas no fomento de atividades desportivas a troco de publicidade considerando esta prática contrária à ética desportiva. Contém os seguintes artigos: "Esclarecimento do Comité Olímpico. As empresas industriais e o fomento desportivo"; "«Guerra» à publicidade nos equipamentos. Abandonemos o ridículo, senhores do Comité Olímpico Português!"; "Comité Olímpico Português. Puríssimo sim mas imóvel"; "Amador versus profissional? Uma questão de bom senso..."
Recortes de jornais não identificados, nacionais e estrangeiros, com artigos sobre a prática desportiva. Contém os seguintes títulos: "La culture physique amusante, 32 tours de souplesse, de force et d'adresse et la manière de s'entraîner pour les réussir"; "Educação Física, história das Olimpíadas"; "De todos os desportos, a representação nacional na VIII Olimpiada"; "Amateurisme et Congrés du Comité International Olympique"; "Le miroir des sports"; "Boxe, «Londsdale Belts» français"; "Box, a higiene do nariz"; "Box"; "Box", a contagem dos «pontos»; "Box, sobre as categorias"; "Box, Federação Internacional de Box"; "De todos os desportos, as responsabilidades dos nossos esgrimistas". Juntamente com os artigos alusivos ao Boxe encontram-se, ainda, recortes com imagens de vários boxeurs.
Recortes de imprensa dos jornais "Mundo Desportivo", "Expresso", "A Bola", "Diário de Noticias", "Record", sobre o caso José de Carvalho que por ser técnico de atletismo do Benfica, cargo remunerado, foi afastado da preparação olímpica. Alguns títulos: "José de Carvalho: de pré-olímpico a técnico coordenador. Atletismo do Benfica será altamente competitivo", "Os estatutos do Comité Olímpico e o «caso de José de Carvalho", "Do «duplo-emprego» de José de Carvalho ao «desaparecimento» de Malta da Costa", "As argoladas do Comité Olímpico", "O mistério de sexta-feira olímpica. Exclui, inclui, inclui, exclui", entre outros.
Nesta subsecção reúnem-se documentos em formato papel e/ou digital doados pela Farmácia Cruz Viegas em Coimbra ao Centro de Documentação Farmacêutica no âmbito da Campanha "Vamos Fazer História". A doação engloba Embalagens de Especialidades Farmacêuticas produzidas no laboratório da Farmácia e na Indústria Cruvifarma, brochuras de especialidades farmacêuticas, rótulos e etiquetas, resumo de movimento de estupefacientes, copiador de receituário, receitas médicas, fotografias, documentação produzida pelo fundador da Farmácia durante o período em que trabalhou em S. Tomé e Príncipe, Jornais e Livros de temática farmacêutica.
Publicação “Jornal dos Farmacêuticos” Série III, Volume II, N.ºs 15 e 16 de março/abril de 1943, doada pela Farmácia Abel Brandão de Montemor-o-Velho, esta publicação foi realizada pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, e editada pela Imprensa Portugal-Brasil. Contém como matérias: Trabalhos Originais – Aluísio Marques Leal; Revisões de Conjunto – Capitão Costa Torres e D. Francisco Bellot Rodriguez; Atividade Científica Nacional e Estrangeira – i) Sociedades Congressos e Atualidades, ii) Das Revistas e dos Jornais, iii) Bibliografia; Vida Profissional – O discurso de Salazar, Secção Distrital do Porto (relatório de contas), serviço de fiscalização e Falecimentos.
Maço de correspondência remetida ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos pelos representantes de diversos Jornais, Revistas e Instituições requerendo o envio do órgão oficial deste Sindicato, informando sobre a impossibilidade de intercâmbio de publicações periódicas ou ainda solicitando o empréstimo de algumas obras existentes na biblioteca deste Sindicato. Como remetentes desta correspondência encontram-se o Secretário Geral da Biblioteca da “Sociedad Química del Perú”, o Departamento de Propaganda do “Laboratório Paulista de Biologia S/A”, o Bibliotecário do “Ejercito Argentino – Direccion General de Sanidad”, o Editor Assistente do “The Lancet”, a Encarregada da Secção de Revistas do “Instituto Superior de Agronomia”.
Maço de correspondência remetida pelo Sindicato Nacional dos Farmacêuticos a diversos Jornais, Revistas e Instituições requerendo intercâmbio de outros periódicos com a Revista Portuguesa de Farmácia, e informando os mesmos sobre as referências a eles efetuadas no órgão oficial do Sindicato. Como destinatários desta correspondência encontram-se o Diretor de “The Pharmaceutical Press”, o Diretor de “Notas Terapeuticas”, o Diretor da Revista “Produits Pharmaceutiques”, o Diretor do Imperial Mycological Institute, o Diretor da Revista “Il Corriere dei Farmacisti”, o Diretor da Revista “Annales Pharmaceutiques Fançaises”, o “Chemical Abstracts”, e o Diretor da Revista “Pharmaceutica Acta Helvetiae”, Esta correspondência encontra-se assinada pelo secretário do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos Aluisio Marques Leal.
Informa que continua a efectuar os levantamentos para a Carta da Ilha, a qual pretende mandar imprimir na Imprensa da Corte no Rio de Janeiro. Comunica que Michelloty retira-se para Lisboa dentro de quatro dias e que em Angra já foram recebidas as ordens régias para o pagamento dos soldos. fala das causas do seu duelo com o [5.º] conde de Sabugal [D. Manuel de Assis de Mascarnhas Castelo Branco da Costa Lencastre]. Em P.s. informa da proibição da circulação de jornais portugueses e ingleses em Espanha.
Pasta organizada pelo pai de Victor de Sá, Domingos Gomes de Sá. Inclui cartas, listas de despesas, faturas, recortes de jornais relativos ao período de admissão e permanência no Seminário das Missões do Espiríto Santo na Régua; notas de despesas, resultados escolares, recibos do pagamento de propinas e explicações, diploma de conclusão do 2º grau do ensino primário e dois relatórios produzidos por Victor de Sá, um sobre o ano letivo de 1938/39 e outro sobre a excursão académica do 4º ano do Liceu Sá de Miranda; correspondência com Agostinho da Silva e sobre o namoro e casamento.
Âmbito: Comunicação social do Governo, na área do Porto.
Conteúdo: Contém reportagens fotográficas de eventos, entre os quais tomadas de posse, visitas de membros do governo, cerimónias comemorativas, congressos, inaugurações, assinaturas de contratos, debates, aniversários e encontros que foram realizados pela delegação do Porto, entre 1947 e 1991.
Há também 27 pastas com ca. de 350 documentos não fotográficos (escrutínios eleitorais, correspondência, notas de Serviço, circulares, currículos de membros do Governo, listas de jornais regionais, alvarás concedidos a rádios, registos de inscrição de empresas de comunicação).
Com a documentação de arquivo foram também incorporadas 252 publicações, que estão afetas ao fundo bibliográfico da Biblioteca Pedro Miguel Frade.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
O processo inclui: pedido de parecer de José Manuel Carlos Saraiva dos Santos, jornalista do "Diário de Lisboa", sobre a recusa do Tribunal Constitucional em indicar "os nomes dos titulares dos cargos políticos que entregaram, dentro do prazo legalmente estabelecido, as declarações sobre o valor dos rendimentos e outras riquezas (Lei n.º 4/83, de 2 de Abril)"; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o requerente; relatório e proposta de parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 6/8/1984; proposta de Mário Mesquita relativa a textos publicados nos jornais "A Tarde", "Expresso" e "Diário de Lisboa"; ofícios dirigidos aos directores daqueles jornais, para exercício do direito de resposta; recortes de imprensa. O processo inclui, também, cópias de diplomas publicados no Diário da República. Inclui, ainda, um pedido de informação remetido ao Conselho de Imprensa pelo Tribunal Judicial da Comarca de Esposende, relativo a eventuais condenações do "Jornal de Notícias" e do seu director (José da Conceição Saraiva) por violação da legislação de imprensa, e respectiva resposta.
Relator: Raul Alves Fernandes.
Inclui: recortes de imprensa; ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a várias entidades solicitando elementos para a elaboração do relatório; alguns elementos fornecidos por entidades diversas, entre outros: relação de subsídios de papel aos jornais concedidos nos anos de 1981 a 1984, fornecida pela Associação da Imprensa Diária, informações do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre avales concedidos pelo Estado e subsídios no período de 1974-1979 e sobre a consolidação dos passivos de jornais privados (inclui relatório do Grupo de Trabalho de Apoio à Imprensa Privada), relatórios e contas de algumas empresas jornalísticas.
Inclui, ainda, outros documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência trocada com membros da referida comissão, informações, circulares, propostas, comunicados e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório.
Contém a directiva n.º 1/87 "Acções publicitárias do Governo e da Administração Pública: cumprimento do determinado pela lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro", e correspondência de divulgação da directiva; Proposta de Lei 44/IV de "Aditamento de novo artigo 12ºA "Despesas com Publicidade", recomendado pela Directiva n.º 1/87; Pareceres do CCS a vários órgãos de comunicação social, relativamente a conceitos de publicidade e a "conteúdo de mensagens informativas"; Parecer do CCS sobre o artigo 12ºA acima referido; pedido de informação aos órgãos públicos da comunicação social, sobre actos publicitários, publicidade regional, publicidade para propaganda política, entre outros; comunicado 6/87, do CCS, que derivou da directiva n.º 1/87; troca de correspondência com o Conselho de Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), com a Empresa Pública do Jornal Diário Popular e com a Radiotelevisão Portuguesa (RTP-EP), sobre o cumprimento da referida directiva.
Contém, também, documentação sobre a "Campanha do Ministério do Trabalho 'O nosso caminho começa pelos mais desfavorecidos'", nomeadamente pedidos de parecer, lista de associados à campanha, entre outros.
Contém, ainda, documentação relativa à publicidade na RDP-EP, publicidade à Cerveja Sagres na Radiodifusão Portuguesa (RDP-EP) e campanhas publicitárias diversas da Antena 1.
Contém, finalmente, pedidos de informação à RDP-EP, sobre "publicidade colectiva de interesse geral", memorando sobre a matéria na Antena 1, pedido de parecer sobre "Publicidade colectiva de interesse geral" da RDP/Antena 1 e pedido de informações sobre patrocínios em troca de publicidade, na RDP-EP.
Inclui cópias de jornais e do Diário da República.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 1/10/1979 (não realizada por falta de quórum); 8/10/1979; 15/10/1979; 22/10/1979; 29/10/1979; 5/11/1979; 12/11/1979; 19/11/1979; 26/11/1979; 27/11/1979 (não realizada por falta de quórum); 10/12/1979; 18/12/1979.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, ordem do dia, sumário dos assuntos tratados e síntese ou transcrição das intervenções; alguns processos incluem anexos à acta (comunicado sobre a sessão, correspondência, informações, requerimentos, queixas, pareceres, propostas, recortes de imprensa, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Lei n.º 69/79; controlo de tiragens; carteira profissional dos jornalistas; revisão das leis que regulam a imprensa estatizada e com participação do Estado; curso superior de jornalismo e meios de comunicação social; situação na Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) - "caso Sousa Tavares"; extinção da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); inquérito do Conselho da Europa sobre os aspectos económicos e financeiros dos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: alteração do regulamento do Conselho; organização de conferência sobre os problemas da informação; eleição e designação de membros para comissões, grupos de trabalho e Núcleo de Relações Internacionais; instalações do Conselho.
Livro de escrituração comercial onde são registados as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente- água; artigos de expediente; assinatura do Diário do Governo; assinatura de jornais e revistas; caixa de previdência dos empregados de escritório; cotizações; despesas diversas; donativos, encargos de dividendo de 1944, 1945,1946,1947,1948; endereço telegráfico; energia eléctrica; exercícios findos; ; fundo nacional de abono de família; fundo de desemprego; gratificações; honorários; imposto complementar; imposto profissional; juros de depósitos bancários; ordenados( advogado, consultor, serviços centrais, serviços de África, serviços de contabilidade, tesouraria, pessoalmenor, diversos); portes de correio; receitas diversas, rendas de escritório; rendimento de títulos de crédito; seguros; serviços extraordinários; sindicatos; telefones; telegramas; venda de selos; delegação de Londres- anúncios para a assembleia geral; anúncio sobre a troca de acções; assinatura de jornais e revistas; desdobramentos de certificados de acções da Companhia de Moçambique; despesas miúdas; diferença de câmbio; encargos com as transferências de fundos; energia eléctrica; honorários; ordenados; papelaria e impressos; recibos e dividendos; renda de escritórios; seguros; seguros sociais e abonos de família; telefones; telegramas e selos;
Contém cartas do Governador para o Dr. Salazar a propósito da construção da Capela para o Imperador Carlos de Áustria, de traça simples de acordo com vontade da Imperatriz Zita. O Arquiduque Rudolfo comunicou ao Governador que sua mãe oferece um Cristo do Tirol "para ser fixado na parede em frente à entrada”. A empresa de Construção civil apresentou o orçamento de duzentos e cinco mil escudos. O Governador Camacho Freitas refere que envia ao Dr. Salazar o "desenho feito pelo artista italiano Gino Romoli" encarregue do projeto.
Do Continente Camacho Freitas aguarda os materiais translúcidos em alabastro-onix para as janelas e o Cristo que está oferecido, entre outros.
Em carta datada de 12 de janeiro de 1968, o Governador diz ao Dr. Salazar que remete "algumas fotografias tiradas para o album que oferecerei a Sua Majestade a Imperatriz Zita", bem como jornais relativos à sua visita. Porém as fotografias, jornais e o projeto mencionados não se encontram na capilha. Somente a fotografia de Camacho Freitas, esposa e filha.
Esta série reúne os seguintes recortes de jornais com textos:
Cx. 4, doc. 41 (ABM) Três quadras intituladas "Versos de Saudação", de 29.09.1925, com "Versos de Saudação dedicados à Ex.ma Sr.ª D. Maria Amélia Canavial B. Corrêa".
Cx. 4, doc. 42 (ABM) Poema, composto por catorze quadras autobiográficas, intitulado "As Cartas da minha Mãe", Machico, 13.10.1944, com "Versos dedicados à memória abençoada de D. Carolina Augusta Jasmins Nunes".
Cx. 4, doc. 43 (ABM) Conjunto de poemas místicos publicados em jornais: catorze quadras intituladas "Maria - Torre de Marfim", O Jornal, Funchal, 13 Dez. 1936; três quadras intituladas "Senhora d'Assunção", s.l., 14 Ago. 1939; um poema "Senhora da Conceição. Padroeira de Portugal", s.l., 07 Dez. 1939; um soneto intitulado "A Nossa Senhora da Conceição", O Jornal, Funchal, 14 Dez. 1940; dois sonetos [repetidos] intitulado "Sabat Mater", Funchal, 19 Mar. 1940.
Cx. 4, doc. 44 (ABM) Recortes de jornal, com dois poemas assinados sob pseudónimo: seis oitavas intituladas "Portugal e a Imaculada", s.l., s.d, de Padre Campo Santo; dez quadras intituladas "Cântico para o Tempo da Guerra", tradução do francês Jean Nézère, por S. B., [01 Mai. 1915].
A Comissão-Geral da Cultura de Tabaco foi criada pela Lei de 13 de Março de 1884 no âmbito da Direcção-Geral da Agricultura.
O Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918 manteve o regulamento em vigor da Comissão-Geral da Agricultura da cultura de tabaco no Douro, prevendo, no entanto, a sua remodelação, por forma a introduzir as alterações "que a experiência tivesse aconselhado".
A Comissão funcionou sem grandes alterações até 1927, ano em que foi extinta.
Transcreve a carta de 6 de Dezembro de 1814, datada de Londres, a qual saiu pelo Paquete de 26 do passado que zarpou de Falmouth, acompanhada com as amostras de comestíveis aqui preservadas. Informa que está no encalce de um método melhor e mais económico. O "Mornig Chronicle" de ontem publicou que S.A.R. não aceitou o convite do Governo inglês para regressar a Portugal com o Almirante Beresford, tal como o autor tinha suspeitado. Espera que não seja concedida passagem às tropas espanholas que segundo os jornais devem sair de Cádis para irem Via Ilha de Santa Catarina, enfrentar os revoltosos do Rio da Prata, crendo que não existe nenhuma aparência de bom sucesso e poderia revoltar aqueles povos contra Portugal. Aconselha a melhorar as comunicações internas do Brasil; povoá-lo, escolher bons governadores, com "mais moralidade do que nascimento illustre e sciencia", auxiliados por um conselho de administração escolhido pelos habitantes locais e ratificado pelo Soberano; estabelecimento de escolas e colégios segundo o método de Lancaster do qual o destinatário é possuidor de uma cópia. Comenta as falsas notícias publicadas pelos jornais ingleses sobre a exportação dos frutos do Brasil por navios estrangeiros. Pede erdão pela má escrita das cópias juntas por terem sido escritas pelo neto Inácio que pouco percebe de "Português". Espera passar à França no fim do mês de Fevereiro para ver a família, e talvez regresse a Londres em Maio, ficando a aguardar por notícias do destinatário que lhe possibilitem regressar a Lisboa.
Este fundo reflecte a produção fotográfica relativa a reportagens políticas, principalmente comícios republicanos, sociais nacionais e estrangeiras, assim como fotografias de carácter familiar e de viagens.
Tem também retratos de grupo, vistas panorâmicas, personalidades e abarca diversos temas tais como, transportes terrestes, fluviais, desporto, actividades lúdicas, igrejas e moda.
Existe ainda outro tipo de documentação tais como documentos de identificação da família, da Flora Portuense; da Maçonaria, do Grupo dos Zecas, correspondência com os filhos e outros, programas de teatro, recortes de jornais, artigos fotográficos, artigos sobre cinema. Também diversos livros, revistas, jornais relacionados com fotografia, plantação de sementes e flores, agricultura, maçonaria, entre outros foram entregues com esta documentação, assim como, álbuns com gravuras Stereo-nús- Album Artistique d'etudes Académiques a l' usage des Peintres e Sculpteurs. Também cartões ilustrados de colecção de flores e insectos da Livraria Hachette et C. Colecção Art Trecasures, gravuras de flores pertencentes a Aurélio da Paz dos Reis.
Este fundo possuí também objectos tridimensionais pessoais, envelopes de papel fotográfico, caixas de negativos de vidro não expostas, produtos químicos, postais, indumentária da maçonaria, medalhas, alfinetes, etc.
Claudino Assunção Costa Madeira nasceu em 7 de Março de 1907, no lugar da Moita, freguesia da Atalaia, concelho de Vila Nova da Barquinha e faleceu a 11 de Junho de 1983 na freguesia da Ajuda, Lisboa. Casou em 1928 com Lígia Pinto Ferreira, tendo-se divorciado em 1954. No mesmo ano casou em segundas núpcias com Júlia Mendonça Madeira, tinha o seu estúdio na rua da Misericórdia, n.º 66 e residia na rua D. joão V, n.º 12 r/ch esq., também em Lisboa.
Claudino Assunção Costa Madeira era repórter fotográfico profissional da imprensa, e terá trabalhado para vários jornais e instituições, entre os quais O Primeiro de Janeiro, Diário Popular, Agence France-Press, Flama, Camisaria Flórida, Banco Português do Atlântico, os Amigos do Livro - Editores Ldª.
Esteve presente com trabalhos seus na I Exposição dos Repórteres Fotográficos, que decorreu no dia 25 de Maio de 1956 na Casa da Imprensa, destinada exclusivamente aos profissionais inscritos no Sindicato Nacional dos Jornalistas. Nela participaram também nomes como Horácio Novais, Dinis Salgado, Judah Benoliel, José Mesquita, Francisco Viana, António Silva, Ismael Ferreira, Beatriz Ferreira, António Marques, Armando Serôdio, Jorge Garcia, Jaime Santos, João Ribeiro e Firmino Santos.
No dia 25 de Junho de 1969, voltou a expor o seu trabalho, no Palácio da Independência. A exposição ‘Os 40 anos de Salazar ao serviço da Nação’, foi inaugurada pelo presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás, estando presentes várias personalidades civis e militares ligadas ao Estado Novo.
No cinema, participou em fotografia de cena nos filmes: 'O Milionário' (1962), 'O Miúdo da Bica' (1963) e 'A Última Pega' (1964).
Segundo o decreto n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, Secção Administrativa da Direção-Geral da Economia e Estatística Agrícola tinha as seguintes incumbências: ordenar os orçamentos de receita e despesa dos diversos serviços; abrir contas correntes das verbas dotadas para a manutenção e realização dos diversos serviços; conferir as folhas dos vencimentos e abonos do pessoal, bem como as referentes a jornais e materiais; informar de tinham cabimento as propostas de transferências de verbas nos termos legais, e dar o devido expediente; expedir e arquivar os documentos, oficiais e particulares, relativos aos assuntos administrativos de que tratavam as direções de serviços.
Segundo o Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão de Estatística Agrícola, nomeadamente, a previsão e avaliação das áreas cultivadas e da produção agrícola, a avaliação das disponibilidades dos produtos agrícolas e dos subsidiários para a indústria agrícola, a estatística do consumo dos diversos produtos agrícolas e a sua distribuição no país, a estatística dos preços dos produtos agrícolas e do comércio dos mesmos produtos, a estatística do movimento da propriedade rústica, os inquéritos agrícolas, o arrolamento das explorações, fábricas e oficinas agrícolas, e o recenseamento profissional agrícola.
Com a extinção da Repartição de Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Estatística, do Ministério das Finanças, pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a Divisão de Estatística Agrícola herdou as funções e a documentação daquela extinta Repartição.
Em 1920, pelo Decreto n.º 7:027, de 15 de Outubro de 1920, a Divisão de Estatística Agrícola viu reforçadas as suas incumbências relativas à execução da estatística do movimento da propriedade rústica, do cadastro das explorações, fábricas e oficinas agrícolas e do recenseamento profissional agrícola.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/1/1989; 9/1/1989; 16/1/1989; 23/1/1989; 30/1/1989; 13/2/1989; 20/2/1989; 6/3/1989; 13/3/1989; 20/3/1989; 3/4/1989; 10/4/1989; 17/4/1989; 27/4/1989; 8/5/1989; 22/5/1989; 29/5/1989; 12/6/1989; 19/6/1989; 26/6/1989.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, relatórios, pareceres, entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas, reclamações ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Consequências para o sector da comunicação social (e para o próprio Conselho de Imprensa) decorrentes do processo de revisão constitucional; comunicados, recomendações e pareceres do Conselho de Comunicação Social; aplicação do IVA na venda de jornais; relações entre o poder político e a imprensa; plágios na imprensa; classificação de publicações.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orgânica e funcionamento do CI; conferências sobre problemas de informação; relatórios sobre a situação da imprensa; 14.º aniversário do CI; orçamento para 1990.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1990; 15/1/1990; 22/1/1990; 29/1/1990; 5/2/1990; 12/2/1990; 19/2/1990; 5/3/1990; 19/3/1990; 26/3/1990; 2/4/1990; 9/4/1990; 16/4/1990; 23/4/1990; 7/5/1990; 14/5/1990; 28/5/1990; 4/6/1990; 25/6/1990; 2/7/1990.
Os processos incluem acta finalizada com lista de presenças, convocatória, sumário dos assuntos tratados, síntese das intervenções e anexos à acta (correspondência, recortes de imprensa, relatórios, pareceres, abaixo-assinado "Em defesa do Conselho de Imprensa", entre outros).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de exposições, queixas ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
O futuro do Conselho de Imprensa; participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas; classificação de publicações; orçamento do CI para 1990; questões relativas ao funcionamento do CI; o fundo da campanha "Ler jornais é saber mais". Destaque para o comunicado final "Na extinção do Conselho de Imprensa - 15 anos de actividade".
Processo enquadrado no tema "similitude de títulos".
O processo inclui: exposição de responsáveis pelo jornal "Novo Almourol" (periódico mensal editado pela Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha), com anexos; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Serviço de Registos de Imprensa da Direcção-Geral da Comunicação Social, e os directores dos jornais "Almourol" e "Novo Almourol"; pareceres do relator; extracto da acta do Conselho de Imprensa de 25/5/1987; proposta de Miguel Lobo Antunes; deliberação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 13/7/1987 e comunicado n.º 36/87; ofício recebido da Direcção da Cooperativa Cultural Rádio Antena Jovem (RAJ). O processo inclui, ainda, referências a outros processos sobre similitude de títulos de publicações periódicas.
Relator: José Manuel Marques.
O processo inclui: ofício do Serviço do Provedor de Justiça ao Conselho de Imprensa, expressando o entendimento "que os órgãos de comunicação se devem obstar de divulgar a identificação dos ofendidos, nos denominados 'crimes contra a honestidade'", (entendimento produzido na sequência de uma exposição da Comissão da Condição Feminina, anexa); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e a Comissão da Condição Feminina; propostas de Luís de Carvalho; recomendação aprovada no plenário do Conselho de Imprensa do dia 16/11/1981 e ofício de divulgação da mesma ao presidente do Sindicato dos Jornalistas e a directores e conselhos de redacção de diversos jornais. O processo inclui, ainda, cópia do comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 7/5/1984 onde, de novo, se recomenda a directores e conselhos de redacção o dever de salvaguardar o bom nome das pessoas.
O processo inclui: pedido de parecer do director do jornal "Diário de Notícias" ao Conselho de Imprensa; pedido de parecer do Conselho de Imprensa à Procuradoria-Geral da República; parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 22/3/1984, dirigido ao secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado (sobre competências para alterar o formato do referido jornal); correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) e o requerente; relatório e parecer do relator; comunicado relativo à reunião do Conselho de Imprensa do dia 9/7/1984; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, cópia da publicação em Diário da República (II Série) do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, votado em 29/10/1984, sobre a publicação de um novo estatuto editorial do jornal "Diário de Notícias" sem prévio conhecimento do Conselho de Gerência da EPNC.
Relator: Rui Osório.
O processo inclui: pedido de parecer apresentado pelo director de Finanças do Distrito de Lisboa; parecer do segundo relator; propostas de Adelino Cardoso e de Miguel Lobo Antunes; parecer do Conselho de Imprensa aprovado no plenário do dia 29/2/1988 e respectiva comunicação ao requerente. O processo inclui, ainda, elementos reunidos para consulta e apoio ao estudo do caso: exemplar do "Jornal de Sexologia"; cópias de diplomas publicados no "Diário da República"; cópia do parecer n.º 36/75 de 10 de Julho de 1975, da Procuradoria-Geral da República, sobre "Pornografia (em jornais e revistas)" (publicado); procedimentos definidos pelo Conselho de Imprensa para "classificação de publicações periódicas", aprovados nos plenários dos dias 2/2/1981 e 9/3/1981 e ratificados no plenário do dia 29/7/1985.
Relatores: Edite Soeiro e José Sarmento Moniz.
O processo inclui: recurso, apresentado pelo Conselho de Redacção do "Diário Popular", da designação - feita pelo Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Século e Popular (EPSP) - de Pacheco de Andrade e de Botelho da Silva para director e director adjunto daquele jornal; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o Conselho de Gerência e o Conselho de Redacção do "Diário Popular"; ofício remetido ao Conselho de Imprensa por Maria Antónia Palla, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas; propostas e declarações de voto de membros do Conselho; comunicados relativos às reuniões do Conselho de Imprensa dos dias 5/3/1979, 19/3/1979, 22/3/1979, 26/3/1979, 2/4/1979; correspondência trocada com o Serviço do Provedor de Justiça e ofícios dirigidos a diversas entidades para comunicação das deliberações tomadas.
Inclui: ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa a directores de alguns jornais solicitando informação sobre os respectivos conselhos de redacção no período compreendido entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977; ofício recebido da Empresa de "O Comércio do Porto" com o respectivo "Relatório e Contas" relativo ao exercício de 1977; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e o Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, com dados sobre órgãos de imprensa fornecidos pela Associação de Imprensa Diária.
Inclui, ainda, documentos de trabalho da comissão designada pelo Conselho de Imprensa para a elaboração do relatório sobre a situação da imprensa, correspondência dirigida a sucessivos membros da referida comissão, informações, circulares, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com os serviços de apoio administrativo da Assembleia da República e documentos de despesa com trabalho técnico eventual.
Inclui: proposta de Fernando Cascais (membro do Conselho de Imprensa) para que o Conselho de Imprensa aprecie o cumprimento, na imprensa, do estabelecido no n.º 12 do artigo 7.º da Lei de imprensa (Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro); informação dos Serviços de Apoio; proposta de recomendação assinada por Fernando Cascais; recomendação do Conselho de Imprensa (a propósito do estipulado no referido ponto da Lei de imprensa) aprovada no plenário do dia 17/12/1985 e comunicado relativo ao mesmo plenário. Inclui, igualmente, ofícios dirigidos pelo Conselho de Imprensa à Direcção-Geral da Comunicação Social solicitando informações relativas ao cumprimento do referido ponto da Lei de imprensa e, ainda, ofícios dirigidos a diversos jornais e associações de imprensa remetendo a recomendação aprovada em 17/12/1985 (com algumas respostas).
Contém alguns elementos de informação recolhidos junto da Associação da Imprensa Diária (relação de subsídios de papel aos jornais e evolução do preço do papel de jornal no período de 1981-1984) e da Direcção-Geral da Comunicação Social (relação das verbas despendidas com o subsídio de papel no período de 1978-1984), recortes de imprensa, depoimento do presidente do Conselho de Imprensa sobre o 120.º aniversário do "Diário de Notícias", correspondência trocada com membros da comissão designada para a elaboração do relatório, informações, propostas e extractos de actas do Conselho de Imprensa, bem como correspondência trocada com o presidente da Assembleia da República e com os respectivos serviços de apoio administrativo e documentos de despesa relativos à aquisição de serviços técnicos de apoio à elaboração do relatório. Inclui, ainda, uma colecção de comunicados do Conselho de Imprensa produzidos no ano de 1984.
Contém alguns recortes indexados a assuntos, nomeadamente: situação na ANOP (Agência Noticiosa Portuguesa), situação na Empresa Pública Notícias Capital e no Jornal de Notícias, sondagem sobre a imagem da comunicação social junto da opinião pública, situação na informação da RTP (Radiotelevisão Portuguesa), o preço dos jornais, situação no jornal "O Globo", caso "O Século", VIII Encontro da Imprensa Regional do Algarve, colóquio "Relações entre polícias e a comunicação social". Outros recortes estão agregados por título de periódico, nomeadamente: "O Diabo", "O País", "Tempo", "Semanário", "O Jornal", "Expresso", "Notícias da Tarde", "A Tarde", "Diário de Lisboa", "A Capital", "Diário Popular", "O Comércio do Porto", "O Primeiro de Janeiro", "O Diário", "O Dia", "O Globo", "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias", "Correio da Manhã".
Contém colecções de documentos para pastas de divulgação a entregar, concretamente, a membros do Conselho de Imprensa, a entidades que assinaram e que não assinaram o Protocolo, bem como a professores. Incluem cópias dos documentos mais significativos da Campanha "Ler jornais é saber mais", nomeadamente: Protocolo para a colaboração de diversas entidades na Campanha; documento aprovado na reunião plenária do dia 28/04/1986 sobre a crise da imprensa e a política de informação; apresentação da Campanha e dos projectos "Estudo leitura de publicações periódicas", "Antologia de grandes reportagens", "Seminários para professores", "Colóquios com profissionais de informação", "Oferta de assinaturas de publicações periódicas a escolas"; comunicados e notas às redacções. Incluem, ainda, artigos publicados nas revistas "Perspectivas", "Cadernos de jornalismo" e "Journalism quarterly"; texto para locução designado "A Notícia"; exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém a carta de Fernando Dias de Andrade, Dr., dirigida ao Dr. Salazar, a agradecer o apoio na causa madeirense, tal como o Supremo Tribunal Administrativo. Refere a decisão tomada pelos deputados da Madeira " favoráveis a grupos estrangeiros". Diz o autor o secretário da Câmara, usa o seu cargo oficial a fim de forçar a venda de terrenos dos quais é procurador.
Inclui fotocópias de jornais, e o jornal "Madeira Popular", 1.ª edição. 17 h. 11.outubro.1964, com artigos acerca das "Obras de ampliação do Hotel Savoy do Funchal".
Inclui outra carta do autor, com votos de um Feliz Natal dados ao Dr. Salazar e família, bem como o envio de vinho da Madeira e uma toalha da ilha.
Contém correspondência recebida pelo Conselho de Imprensa, de diversas proveniências, visando a divulgação de diversos assuntos, entre outros: abaixo-assinado de trabalhadores do jornal "O Comércio do Porto" pedindo a revogação da Lei de Imprensa; carta aberta "cuja publicação foi impedida nos jornais do Porto e Lisboa" titulada "Mário Soares e Fátima"; tomada de posição do Comité Português de Apoio à Frente Polisário; petição sobre filmes de violência na televisão; intervenção do Movimento para a Informação Objectiva (MIO) sobre legislação do trabalho de contratos a prazo; comunicado de cinco jornalistas da Informação/2, alvo de processo disciplinar; estatutos, regulamento e código de ética remetidos pela Associação Portuguesa de Agências de Publicidade; protestos e moções de diversas entidades sobre assuntos relacionados com a imprensa; convites e pedidos de divulgação de seminários e outros eventos. Inclui, também, algumas respostas do Conselho de Imprensa.
Contém pedido de parecer ao Conselho de Comunicação Social (CCS), apresentado pelo Conselho de Gerência do jornal "Diário de Noticias", sobre a exoneração do director Dinis Abreu e dos directores-adjuntos Helena Marques e Mário Bettencourt Resendes e sobre a nomeação de Fernando Madrinha como director do jornal e de João Aguiar como director-adjunto. Contém, também, pareceres do Conselho de Redacção sobre a exoneração e nomeação dos jornalistas já acima referidos, sobre o protocolo da empresa e sobre deslocações de jornalistas. Contém, ainda, circular sobre "CCS e a 'renomeação' de Dinis de Abreu, Helena Marques e Mário Resendes como directores do 'Diário de Notícias'". Inclui cópias de notícias de diversos jornais e da LUSA, convocações para reuniões extraordinárias, entre outros.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 2/6/1986; 16/6/1986; 23/6/1986; 30/6/1986.
Estas sessões não têm actas finalizadas. Cada processo inclui, na generalidade, uma anotação que remete para a gravação da reunião, elementos de apoio à elaboração da acta (notas com lista de presenças, apontamentos sobre as intervenções) e documentos que constituiriam anexos à mesma (correspondência, queixas, pareceres, propostas, entre outros). No processo relativo à sessão de 16/6/1986 não existe remissiva para a gravação da reunião, mas as respectivas cassetes existem (n.ºs 174 e 175).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, exposições ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Propostas de Lei do Governos e projectos de Lei do PS e do PCP sobre a Lei da radiodifusão e o licenciamento das estações emissoras de radiodifusão.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: eleição do vice-presidente do CI; projecto de orçamento do CI para 1987; campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, Adelino Cardoso, José Manuel Marques, Joaquim Barbosa, Jaime Machado, Maria Adelaide Paiva, Sarmento Moniz, Cordeiro Pereira, Rita Matias, Mário Neves, José Viriato Soromenho Marques e Alberto Arons de Carvalho.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi concluída a análise do comunicado do Conselho de Redacção do "Diário de Notícias" sobre o parecer emitido pelo Conselho de Imprensa sobre o caso Simões Ilharco, analisado um artigo do jornal "Correio da Manhã" sobre o Conselho de Imprensa, agendada conferência de para divulgar os documentos acerca da "Crise da imprensa - política de informação" e sobre a Campanha "Ler jornais é saber mais" e analisada nota circular sobre o funcionamento das reuniões plenárias do Conselho de Imprensa.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Alberto Arons de Carvalho, João Bonifácio Serra, José Cordeiro Pereira, José Luís de Almeida e Silva, José Manuel Marques, Agustina Bessa Luís, Mário Neves, Joaquim Barbosa, Rui Osório, Adelino Cardoso, Sarmento Moniz, Fernando Cascais e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, foi continuada a discussão sobre o projecto de parecer relativo à exposição do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas - Secretariado Nacional de Angra do Heroísmo, contra os jornais "Diário Insular" e "União".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Alberto Arons de Carvalho, Mário Neves, Agustina Bessa Luís, Maria Filomena Fontes, José Luís de Almeida e Silva, João Bonifácio Serra, José Manuel Marques, Sebes Rodrigues, Miguel Lobo Antunes, Sarmento Moniz e Maria Adelaide Paiva.
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi analisada a correspondência recebida e as iniciativas da campanha "Ler jornais é saber mais". Dos assuntos da ordem do dia, foi continuada a discussão iniciada na reunião anterior, sobre o parecer suscitado por uma carta do jornalista José Manuel Barata Feyo (relação entre o jornalismo e a publicidade).
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa (Jorge de Mendonça Torres), Fernando Cascais, Rui Osório, José Manuel Marques, Edite Soeiro, Joaquim Barbosa, José Luís de Almeida e Silva, Agustina Bessa Luís, Maria Adelaide Paiva, Cordeiro Pereira, Sarmento Moniz, José Viriato Soromenho Marques e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, antes da ordem do dia foi discutido o pedido de parecer apresentado pelo secretário de Estado para o sector sobre o anteprojecto de diploma do Governo relativo a matéria de apoios à comunicação social. Na ordem do dia, foi feito um balanço da Campanha "Ler jornais é saber mais".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças de Jorge de Mendonça Torres (presidente do Conselho de Imprensa), Fernando Cascais, Adelino Cardoso, Rui Osório, Edite Soeiro, Jaime Machado, Joaquim Barbosa, Adriano Lucas, José Luís de Almeida e Silva, Vítor Dias, Rita Matias e, ainda, Jorge Figueiredo e Isabel Pereira (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados nesta parte da reunião, antes da ordem do dia foi discutida a organização do colóquio "O poder e a informação". Dos assuntos da ordem do dia, foi analisada a queixa da Comissão Concelhia de Braga do Partido Comunista Português (PCP) contra os jornais "Correio da Manhã" e "O Comércio do Porto".
Gravação relativa à reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidas as presenças do presidente do Conselho de Imprensa, Abílio Marques Pinto, Luís de Carvalho, Rodrigues da Silva, Fernando Cascais, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Eduarda Dionísio, Adriano Lucas e António Reis.
Quanto aos assuntos tratados, foi discutida a pertinência de obrigar à publicação dos pareceres do Conselho de Imprensa nos jornais que tenham sido objecto das queixas apreciadas no referidos pareceres (discussão suscitada na preparação de resposta a ofício recebido da Procuradoria-Geral da República). Foi, igualmente, analisada a proposta de relatório das actividades do Conselho de Imprensa nos anos de 1981 e 1982.
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de H. Ramalho Ortigão (presidente do Conselho), Alexandre Fonseca, Veiga Pereira, Germano Silva, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Proença de Carvalho, Maria Adelaide Paiva, Sidónio Pais e Alves Costa.
Quanto aos assuntos tratados, é referida a distribuição e análise de queixas, análise do Decreto sobre o "Jornal do Fundão", da circular do Ministério do Plano solicitando informações a empresas jornalísticas, sondagem à opinião pública sobre difusão de jornais, manutenção do presidente do Conselho de Imprensa (Ramalho Ortigão) e propostas de Proença de Carvalho (sobre o relatório).
Contém gravação relativa à terceira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Contém igualmente, a partir (sensivelmente) do meio da gravação do lado 1 e no lado 2, gravação de parte de uma outra reunião que, pelos assuntos tratados, aparente corresponder à reunião realizada no dia 19 de Março de 1979.
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Silva Pinto, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Sousa Tavares, Adriano Lucas, Pinto Balsemão, Aurélio Santos, António Reis, Carlos Robalo e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, procedeu-se à audição do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais O Século e Popular (EPSP) e à deliberação sobre o recurso do Conselho de Redacção do "Diário Popular".
Gravação relativa à segunda parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Silva Pinto, Froufe dos Santos, Lopes Feijão, Adriano Lucas, Maria Adelaide Paiva, Carlos Robalo, Vilhena de Andrade e, ainda, Jorge Figueiredo e Teresa Aleluia (do serviço de apoio).
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da referência a vários ofícios recebidos, foi abordado o transporte de jornais pela CP, pedido de parecer da Comissão da Condição Feminina, situação de funcionários do Ministério da Comunicação Social destacados ao serviço do Conselho de Imprensa, situação de um membro do Conselho (Joaquim Letria), queixa de 2O Diário" contra a Guarda Nacional Republicana (GNR) e, ainda, discussão do tema do acesso à informação (direito a informar e a ser informado).
Gravação relativa à primeira parte da reunião referida no título. As anotações deixadas pelo produtor incluem menção dos participantes e dos assuntos tratados.
São referidos os nomes de João Alcides de Almeida (presidente do Conselho de Imprensa), António Cordeiro, Alberto Carvalho, Veiga Pereira, Antónia de Sousa, Ribeiro Cardoso, Lopes Feijão, Froufe dos Santos, Maria Adelaide Paiva, Manuel Antunes, Isabel Belchior, Adriano Lucas, Francisco Sousa Tavares, António Reis, Aurélio Santos e Carlos Robalo.
Quanto aos assuntos tratados na reunião, para além da análise de correspondência recebida, foi abordada a participação do Conselho de Imprensa na reunião de peritos sobre Mass Media do Conselho da Europa e aprovada a proposta da criação, no Conselho de Imprensa, de um núcleo para as relações internacionais, foi eleito o vice-presidente do Conselho (António Cordeiro) e, ainda, foi continuada a discussão sobre a queixa de Roque Lino contra os jornais "Diário de Lisboa" e "O comércio do Porto".
Contém documentação relativa à organização geral das palestras que decorreram entre 11 de Janeiro e 21 de Junho de 1985 nas principais cidades do país, nomeadamente: Porto, Guimarães, Braga, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Coimbra, Aveiro, Guarda, Viseu, Setúbal, Vila Real, Bragança, Évora, Portalegre, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Funchal, Beja e Faro.
Inclui actas da comissão organizadora, informações ao plenário do Conselho de Imprensa, lista de jornais regionais e de associações de imprensa que colaboraram com o Conselho na realização das palestras, documentos de trabalho dos membros da comissão organizadora para as diferentes regiões.
Inclui, ainda, alguns documentos de planeamento geral e previsão de despesas do conjunto das iniciativas das comemorações do 10.º aniversário do Conselho de Imprensa, nomeadamente, programa, orçamento, correspondência trocada com os serviços de apoio da Assembleia da República e documentos de despesa.
Contém documentação relativa à organização e realização de seminários para professores em Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo, no âmbito da Campanha "Ler jornais é saber mais". Inclui: correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa e diversas entidades envolvidas na organização da iniciativa; programa e outros documentos para divulgação da Campanha; orçamentação e documentos de despesa; notas da organização e da realização dos seminários; listas de presenças; material pedagógico; recortes de imprensa.
Inclui, também, 4 cartazes da Campanha, autocolantes e cartões de horários escolares.
Inclui, ainda, exemplares das publicações "Direito a informar: porquê e para quê" (Conselho de Imprensa, 1982) e "Conselho de Imprensa: o que é, para que serve" (Conselho de Imprensa, 1983).
Contém provas de época dos documentos fotográficos n.º 1732AN a 2320AN, a maior parte dos quais possui também negativos originais. Retratam temas variados, ilustrando o noticiário veiculado pelo jornal O Século durante as datas extremas acima registadas, havendo segmentos de documentos fotográficos com temas miscelânicos a par de outros com reportagens temáticas coesas.
Destacam-se, pela dimensão, as reportagens seguintes: acidente de camioneta no rio Vouga; incêndio nos hotéis Moderno e Ribeiro, nas termas do Gerês; bloqueio a Cuba (reprodução de jornais estrangeiros); homenagens a João Pereira da Rosa; reorganização ministerial; visitas do presidente da República ao Porto e a Ílhavo; II Reunião Luso-Espanhola de Estudos Sanitários; embarque de tropas para o ultramar e militares condecorados por "actos de heroísmo na luta contra os terroristas em Angola"; manifestação de "repúdio contra a agressão de que foi vítima o Estado da Índia Portuguesa"; festas de Natal.
Inclui correspondência dirigida pelo Conselho de Imprensa a diversas entidades (empresas jornalísticas, associações, sindicatos, serviços públicos) solicitando elementos para a elaboração de relatório sobre a situação da imprensa, com as respectivas respostas. Destaca-se a recolha de relatórios e contas referentes aos anos de 1974 e de 1975, de numerosas empresas de comunicação social, entre outras: Renascença Gráfica, Empresa Nacional de Publicidade, Empresa do "Jornal de Notícias", Sociedade Nacional de Tipografia, Sociedade Industrial de Imprensa, Sociedade Gráfica de "A Capital", Empresa de "O Comércio do Porto", Empresa do "Jornal do Comércio", Sojornal - Sociedade Jornalística e Editorial, Publicações Projornal, Empresa "O primeiro de Janeiro", Ediguia - Editora de Publicações, Imprenova - Imprensa Nova, Editorial Avante, Selecções do Reader's Digest (Portugal).
Inclui, também, alguns dados sobre a evolução de tiragens de alguns jornais, escassas referências ao problema do jornal "Época" (1974) e à extinção do "Novidades" (1975).
Inclui ofícios, relações de pessoal com direito de voto, circulares, editais, recortes de jornais, uma cópia de parecer e despachos relativos: à reparação de uma máquina de escrever “Royal”, à recauchutagem de pneus do carro AD-33-82, a caixas de arquivo (aquisição), a pedido de transferência de parte de uma verba no Cap.º, 3º., Art.º 35.º, à transferência de uma verba para liquidação de telegramas, aos recenseamentos eleitorais (para os anos 1941 a 1955), aos contratos (cópia de um parecer sobre a celebração), ao arquivo de diplomas, a Arlindo Coimbra Ferreira, a António José Paes de Aragão Paiva, ao mapa de “Cadastro de Outubro de 1941”, à “Socony-Vacuum Oil Company” (pedido de bilhetes de crédito e devolução de facturas) e às máquinas de escrever que pertenciam à extinta Comissão dos Centenários (pedido de cedência).
