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Parecer acerca da marcação do gado de particulares com ferro quente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Pedro de Castro, em que pede um outro emprego, em virtude do decreto n.º 24 de 16 de maio de 1832 que no artigo 38, aboliu todo e qualquer foro privilegiado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-14/1839-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reintegração de Luís Tomás de Aquino Vieira no lugar de diretor da Alfândega de Moura, por ter sido absolvido do crime de que havia sido acusado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-05/1839-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reintegração de José Pedro Nunes, por vacatura do lugar na fiscalização

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-14/1839-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para troca de terreno baldio, aforado, por outro terreno que esteja inculto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício para informar da instauração de um processo criminal

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-07-21/1915-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de serem processados os réus pertencentes à guerrilha do remexido, António Felizardo, Joaquim da Encarnação, e Manuel Coelho, apanhados com as armas na mão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício remetendo cópia do ofício em que o delegado do Procurador da República na comarca de Benavente dirigiu ao seu superior hierárquico, informando de não existir naquela vila moradia com as condições de decência e conforto próprias para um juiz com família

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-05-07/1913-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à pensão atribuída à viúva e filhos do cônsul Dionísio Pedro Lopes, que exercera em São Petersburgo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-13/1837-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Bênção das Pastas

Cerimónia de Bênção das Pastas; na primeira fila, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo. Envolvência em contexto: Igreja de S. Francisco.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1994-01-01/2002-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Cód. CX/2-3, n.º 5

Certificado de entrega de relíquias no Mosteiro de Nossa Senhora de Jesus da Ordem de S. Francisco da Penitência.
Creator(s): Convento de Nossa Senhora de Jesus de Lisboa
Dates: 1597-01-20/1597-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, 13.

Escritura de compra de umas casas no adro de São Domingos ao Padre Francisco Henriques, morador em Lisboa.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1617-12-12/1617-12-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, 13.

Escritura de compra de umas casas que faz Teodósio António de Carvalho a Francisco Duarte Nunes na vila de Setúbal.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1806-02-26/1806-02-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Escrito de arrendamento do ferragial à quinta do Moniz estabelecido entre as religiosas de São José e José Francisco.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1798-05-05/1798-05-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 012, fl. 155-163

Venda da herdade do Outeiro a Francisco Coelho Vinagre, morador na herdade dos Barrozeiros, situada na Igrejinha.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1645-12-03/1645-12-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 016, fl. 259-264

Escritura de reconhecimento de novo foreiro (Francisco Neve de Sousa) de umas casas nobres na rua dos Infantes, em Évora.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1780-06-09/1780-06-09
Data source: Universidade de Évora
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Carta de Maria de Fátima Almodôvar

Carta autógrafa de Maria de Fátima Almodôvar. Local de expedição: Beja, Portugal Contém ainda: - 1 envelope timbrado, *Galeria Francisco d'Ollanda*
Creator(s): Almodôvar, Maria de Fátima
Dates: 1984-02-07/1984-02-07
Data source: Universidade de Évora
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do roubo feito na Igreja Paroquial de Marateca Concelho de Palmella indiciado como reo o mesmo o Presbytero Francisco Lopes e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado contra o presbítero Francisco Lopes e Silva, pelos indícios de cumplicidade num roubo feito na igreja matriz da Marateca, julgado de Palmela, está concluído, não se tendo dado por provado o crime do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-31/1845-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinato comettido na pessoa de Jozé Valerio Cabaços, e Francisco Antonio, por Lucas Pereira no Julgado de Monforte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 12 de março de 1846, procedeu-se ao auto de exame e corpo de delito nos cadáveres de José Valério Cabaços e de Francisco António, no Monte dos Garções, na freguesia de Santo António de Vaiamonte, no julgado de Monforte, os quais tinham sido assassinados por Lucas Pereira, na noite do dia 11.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-24/1846-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronúncia no juízo da comarca de Soure pela aleivosa morte perpetrada por Francisco Fonseca, soldado desertor de cavalaria"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do delegado do Procurador Régio na comarca de Soure de 12 de maio de 1838, em que participa estar pronunciado no juízo daquela comarca, pelo crime de morte cruel e aleivosa, Francisco Fonseca, soldado desertor de cavalaria, filho de Maria Rita da vila da Ega, o qual consta estar preso nas cadeias do Limoeiro, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-19/1838-05-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra os escrivães que foram do julgado do Seixal, Ernesto Francisco Laforte e João António Caleia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca do processo contra os antigos escrivães do julgado do Seixal, Ernesto Francisco Laforte e João António Caleia, pelos factos criminosos cometidos no exercício daqueles ofícios, em que informa que o agravo interposto pelo Ministério Público do despacho que não pronunciou o primeiro dos escrivães não obteve provimento, terminando contra este o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-12-02/1848-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a reforma do processo contra o Juiz Ordinario Substituto do Julgado d'Asambuja Francisco Joze de Queiróz Vasconcellos e Souza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que, no âmbito do processo mandado formar contra o juiz ordinário substituto do julgado de Azambuja, Francisco José de Queirós Vasconcelos e Sousa, pelos abusos cometidos na causa de polícia correcional contra Maria da Conceição Queixada, aquele juiz cumpriu a pena de oito dias de prisão em que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-12/1844-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do ferimento e morte de Manoel Antonio de Mira Branco feito por Francisco Marcello, da Villa de Cuba"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cuba, de 15 de outubro de 1845, em que participa que, no dia 8 do mesmo mês, Francisco Marcelo feriu com um machado Manuel António de Mira Branco, de cujo ferimento resultou a morte deste no dia 14, e, tendo aquele confessado o crime, encontra-se detido e pronunciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-23/1845-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio perpetrado na pessoa de Anna Jozé, por Francisco Galvão Lopes da Silva, na villa de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 8 de abril de 1846, em que participa que Francisco Galvão Lopes da Silva, morador naquela vila, "homem turbulento e perverso", no dia 4 do mesmo mês, degolou Ana José, com quem há muito conservava relações amorosas, encontrando-se preso por este crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-17/1846-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Arquivo José Francisco David Ferreira

José Francisco David Ferreira (1929-2012), natural de Montargil, estudou em Lisboa, ingressando na Faculdade de Medicina de Lisboa (FML), em 1947. Aluno de Luís Ernani Dias Amado, orienta-se para os estudos de medicina celular, assistindo aos trabalhos do Instituto de Histologia e Embriologia então sob a direção de Augusto Celestino da Costa. Concluiu a licenciatura em 1952. «Assistente voluntário» da Faculdade de Medicina de Lisboa, foi contratado sucessivamente como «2º Assistente» («além do quadro», em 1955, e no quadro, em 1957) e «1º Assistente de Histologia» (em 1960). Bolseiro do Instituto de Alta Cultura (IAC) entre 1954 e 1962, David Ferreira efetuou um primeiro estágio no Departamento de Anatomia do Karolinska Institut, em Estocolmo, mais tarde completando a sua formação, em Villejuif, Paris (entre 1956 e 1962), como estagiário no Institut de Recherches sur le cancer/Institut Gustave-Roussy, onde aperfeiçoou a técnica da microscopia eletrónica, bem como os estudos de «ultrastrutura das células embrionárias». O conhecimento dos equipamentos e das modernas técnicas laboratoriais e de preparação dos tecidos também se proporcionou com as diversas visitas realizadas a laboratórios europeus (Bruxelas, Estocolmo, Lund, Düsseldorf, Copenhaga). David Ferreira obteve o doutoramento em 1960 pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com uma tese intitulada «A diferenciação do condrioma, aparelho de Golgi e ergastoplasma: estudo ao microscópio electrónico». Entre 1962 e 1965 foi bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, estagiando nos EUA, na Harvard Medical School e no National Institute of Health/National Cancer Institute de Bethesda. Quando regressou a Portugal, participou ativamente na criação do Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) e desempenhou, pouco depois, funções como diretor do Laboratório de Biologia Celular do mesmo IGC. Participou na criação da Sociedade Portuguesa de Microscopia Eletrónica, sendo seu sócio fundador, em 1966, e mais tarde presidente (em 1972, 1979 e 1988). Foi sócio efetivo da Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais (desde 1958) e da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa, da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia e da Sociedade Portuguesa de Biologia. Como docente da Faculdade de Medicina de Lisboa, à qual regressara em 1974, foi regente das disciplinas de Biologia Celular e de Histologia e Embriologia, professor extraordinário e, desde 1979, professor catedrático da mesma instituição. Nesse mesmo ano, foi designado membro do Conselho Consultivo das Ciências da Saúde do INIC. Ainda no âmbito académico, David Ferreira foi promotor e coordenador científico do Centro de Biologia e Patologia Molecular da Universidade de Lisboa (CEBIP), diretor do Instituto de Histologia e Embriologia e do Instituto de Anatomia da Faculdade de Medicina de Lisboa, coordenador do Gabinete de Apoio à Investigação Científica (GAPIC), vice-reitor da Universidade de Lisboa, entre 1997 e 2002. Agraciado com o título de Grande Oficial da ordem da Instrução Pública em 1999, professor jubilado da Universidade de Lisboa no mesmo ano, David Ferreira deixou uma obra de referência no âmbito da sua especialidade, a microscopia eletrónica e a biologia celular, tendo igualmente dedicado uma parte da sua carreira à história da medicina em Portugal no século XX. Teve como companheira de vida e de investigação, Karin David Ferreira que foi técnica preparadora especializada em microscopia, com a qual publicou trabalhos científicos no âmbito da microscopia eletrónica e dos estudos sobre «ultraestrutura das células sanguíneas». O trabalho de José Francisco David Ferreira no âmbito da microscopia eletrónica e da medicina molecular valeu-lhe diversos prémios, tendo sido por cinco vezes distinguido com o prémio Pfizer/SCML. A documentação depositada no ACT acompanha e reflete as diversas atividades em que David Ferreira participou ativamente ao longo dos 60 anos em que a sua carreira se desenrolou. Em primeiro lugar, a investigação em medicina celular e molecular, com ênfase na microscopia eletrónica, técnica de que foi um importante promotor, com numerosas publicações nacionais e estrangeiras a que deu a sua colaboração. Em segundo lugar, a atividade docente no ensino superior, carreira académica que o foi projetando de assistente voluntário, em 1954, a professor catedrático, em 1979, até ao posto de vice-reitor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, entre 1999 e 2002. Igualmente relevantes na personalidade de David Ferreira e com reflexos diretos no acervo documental conservado, foram as iniciativas de promoção social e divulgação das ciências em que se envolveu. Interessado pela história da medicina e da ciência, apresentou em diversas ocasiões os trabalhos de colegas e mentores entre os quais de Celestino da Costa que reconhecera como seu mestre e sobre o qual haveria de recolher uma importante coleção documental, nomeadamente separatas e outros documentos relativos ao ensino médico, em Portugal.
Creator(s): acandeias
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.
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[Declaração e acordo de passagem de uma conduta de água]

Primeiro outorgante e seguintes: Francisco Albano Amador Pinto Valente, Bento Ferreira da Silva Guimarães, Joaquim José Pereira da Silva, António Pereira Júnior, Francisco António Tavares, Francisco da Costa Júnior e Maria Tavares Machado. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1907-08-19/1907-08-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 044, doc. 001

Venda que fazem Francisco Luís, pedreiro, e sua mulher, Catarina Duarte, a Francisco de Aguilar, tabelião, e a sua mulher, Leonor Fernandes, de uma vinha, oliveiras e casa, no termo da cidade de Évora em Gouveia, por setenta mil reais. Redactor: João Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de Francisco Luís, pedreiro
Creator(s): Tabelião: João Fernandes/ Évora
Dates: 1541-05-24/1541-05-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 046, fl. 5v-8v

Processo referente ao testamento de Maria Godinho, mulher de Nuno Lourenço, datado de 30 de Setembro de 1506, em que deixou dois moios de trigo na herdade da Azenha aos frades do convento de São João Evangelista de Évora, com obrigação de lhe dizerem uma missa cantada aos Sábados. Porém, estes disseram que não podiam aceitar o encarrego. Assim, os frades do convento de São Francisco aceitaram a obrigação, uma vez que na sua igreja estava sepultada a defunta e já lhe diziam missas à Sexta-feira. Ao longo do processo são referidos Diogo Fernandes, requeredor das causas de Évora, e Luís Fernandes, sobrinho de Nuno Lourenço (ambos testamenteiros da defunta; Martim Homem, cavaleiro da casa real e juiz por comissão de Diogo Fernandes, escudeiro da casa real e juiz na cidade; Sebastião Vaz, escudeiro do rei, juiz, provedor dos resíduos e provedor das capelas e hospitais e orfãos da comarca. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1506-09-30/1509-01-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 046, fl. 1v

Traslado de claúsula do testamento de Fernão Brandão, fidalgo, que fora morador em Évora, em que deixa a sua mulher o seu ferragial do Toucinho, à porta de Machede, e por morte daquela a seu filho mais velho, Diogo Lopes, e por sua morte a seus descendentes, mas com a obrigação de darem ao convento de São Francisco de Évora, por sua alma, trinta alqueires de trigo por ano. O traslado é solicitado por frei Rodrigo de Vilalobos, do referido convento, ao licenciado Pedro Lourenço, escudeiro da casa do rei e juiz por ele em Évora. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas do licenciado Pedro Lourenço, escudeiro da casa do rei e juiz por ele em Évora
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1503-07-28/1503-07-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 019

Sentença régia de D. Manuel dirigida a Sebastião Vaz, escudeiro da casa real, juiz contador dos resíduos e provedor das capelas, hospitais e orfãos na comarca da contadoria de Évora, referente a um feito cível de capelas que por apelação foi à corte e casa da suplicação. Insurgia-se o convento de São Francisco de Évora, como autor, contra Garcia de Melo, fidalgo da casa real, morador em Évora, como réu. Os avós do réu, João Afonso de Aguiar e Maria Esteves, tinham instituído capela no cruzeiro da igreja do convento com encarrego de uma missa de requiem por dia rezada, para o que deixaram uma herdade em Machede, termo da cidade, chamada herdade do Vargo. Redactor: Diogo Caso (?), escrivão do desembargo Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1501-04-03/1501-04-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 045, doc. 002

Frei Lourenço de Évora em nome do convento de São Francisco de Évora e da capela de Sancha Anes disse a Domingos Anes, lavrador, morador em Évora, que Vasco Afonso de Samouco que era vedor das herdades que são anexas à referida capela errara no seu ofício e por isso fora substituido por ele, frei Lourenço. Assim, agora era a ele que pertencia pôr e tirar lavradores nas ditas herdades e receber os frutos e novas e rendas delas, pelo que o Domingos Anes, que era lavrador da herdade da Abóbada, daqui em diante não devia acudir com nada ao citado Vasco Afonso e só a frei Lourenço. Redactor: Lourenço Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas do tabelião Lourenço Anes
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1419-09-07/1419-09-07
Data source: Universidade de Évora
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IV Centenário de Francisco Suárez. Guilherme Braga da Cruz

Documentação produzida por Guilherme Braga a Cruz enquanto membro da comissão organizadora do Congresso Comemorativo do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez, realizado de 14 a 31 de outubro de 1948, nas cidades de Granada, Madrid, Escorial, Toledo, Valladolid, Simancas, Salamanca e Coimbra. Correspondência, folheto impresso com programa e o percurso realizado durante as comemorações, listas de participantes, programa das comemorações, programa dos atos académicos, cartões-convite para cerimónias e refeições, ementas, contas dispersas e recibos relacionados com o pagamento aos oradores que participaram nas comemorações, entregues a Guilherme Braga da Cruz, guia de exposição bibliográfica, brochura sobre a Semana Santa em Valladolid, brochura do Serão de Arte decorrido nas salas da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e jornais.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1948-10-13/1948-12-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Processo respeitante ao requerimento em que Francisco José de Almeida e sua irmã D. Emília Adelaide de Almeida pedem o produto dos salvados do brigue '12 de Novembro' naufragado no porto de Luanda em 1847"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Francisco José de Almeida e a sua irmã, Emília Adelaide de Almeida, na qualidade de únicos herdeiros do seu pai, Francisco José de Almeida, dono do brigue "Doze de Novembro", naufragado no porto de Luanda, em 27 de maio de 1847, pedem que se mande transferir de Angola para Lisboa a quantia de 1.082$200 réis, moeda fraca, ou qualquer outra importância que exista em depósito, relativa à importância da venda dos salvados daquela embarcação, e que a mesma lhes seja entregue. Conclui que os reclamantes têm direito a ser indemnizados pelo Estado. O brigue "Doze de Novembro" tinha sido detido, em Moçambique, por suspeito do tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-15/1888-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Procuração de Manuel Francisco

Procuração que fez Manuel Francisco, sapateiro, morador na Praça do Peixe, aos licenciados Francisco Barbosa, Manuel da Costa Ferreira, e a seu cunhado João Ribeiro, e a seu pai Miguel Francisco, moradores nesta vila. E na cidade do Porto aos licenciados Manuel da Costa Neves e António Mendes, advogados na dita cidade, e a Brás Domingues da Costa, solicitador, e ao licenciado Gonçalo de Sá e Cunha, assistente nessa comarca.
Dates: 1672-01-01/1672-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Inventários e contas do Convento de São Francisco da Covilhã

Somente 36 fls. se encontram preenchidos.
Creator(s): Convento de São Francisco da Covilhã
Dates: 1819-10-21/1831-05-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Procuração de Francisco Teixeira

Procuração que fez Francisco Teixeira, lavrador, morador em São Salvador de Ribas, concelho de Celorico de Basto, ao licenciado António de Sampaio.
Dates: 1720-01-01/1720-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Largo de São Francisco

Largo de São Francisco, onde se vê a estátua de Dom Afonso Henriques e as escadas de acesso à Rua de Alcobaça.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Procuração de Francisco Anes

Procuração de Francisco Anes, lavrador, morador no casal do Carvalho em São Tomé de Abação, que faz a seu filho Gaspar Carvalho, morador no Campo da Feira.
Dates: 1663-01-01/1663-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ermida de São Brás

Vista exterior da Ermida de S. Brás a partir da Avenida Dr. Francisco Barahona
Creator(s): Freitas, David
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Ermida de São Brás

Vista exterior da Ermida de S. Brás a partir da Avenida Dr. Francisco Barahona
Creator(s): Freitas, David
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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"Ao Ministerio da Justiça, remettendo o Officio do Procurador Regio junto á Relaçam do Porto, de 15 de Fevereiro de 1845, e mais papeis á cerca dos presos Hespanhoes Manoel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 15 de fevereiro de 1845, com duas certidões do subdelegado no julgado de Miranda, que mostram que os presos espanhóis Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã não foram indiciados na querela dada pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-26/1845-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Esmolas alcançadas pelo zelo do Rev. Prior Francisco do Rosário e Melo, para ajuda do jogo completo dos sinos novos, da igreja desta freguesia de São Nicolau de Lisboa. Ano de 1832

Esmolas angariadas pelo prior Francisco do Rosário e Melo para aquisição de um "jogo completo dos sinos novos, da igreja desta freguesia de São Nicolau de Lisboa". Contém uma relação nominal dos contribuintes e respetivo valor doado. Acompanha uma conta da despesa realizada com os sinos; várias contas de despesa e receita da fábrica da Igreja de São Nicolau de 24 de junho de 1828 até 24 de junho de 1830; "Observação relativamente aos sinos".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1828-06-24/1833-08-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de Joze Nunes, filho de Francisco Nunes da Freguezia de Santa Barbara, concelho de Faro, que pede para não ser compellido a assentar praça, nem a dar novo substituto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que José Nunes, filho de Francisco Nunes, da freguesia de Santa Bárbara, concelho de Faro, pede para não ser obrigado a assentar praça nem a dar novo substituto e que se proceda contra o atual substituto, André Gonçalves, do concelho de Albufeira, que desertou 26 dias depois de assentar praça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-11-22/1877-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas 17 de maio de 1876, acerca dos documentos relativos ás minas de ferro da capella de Santo Antonio, requerida por Francisco Dellof Feuerherd"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco Dellof Fewerherd pede que lhe seja passado o diploma de descobridor legal da mina de pedra de ferro e demais metais, no terreno demarcado para a mina de chumbo do Coval da Mó, no concelho de Sever do Vouga, da qual é diretor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-22/1876-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio das obras publicas 17 de maio de 1876, acerca dos documentos relativos ás minas de ferro da capella de Santo Antonio, requerida por Francisco Dellof Feuerherd" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42227) More information
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Anna Maria da Trindade, e seu segundo marido Francisco Jozé d'Andrade, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 418$667 reis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Ana Maria da Trindade e seu segundo marido, Francisco José de Andrade, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-04/1845-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que Francisco da Silva na qualidade de cabeça de casal da falecida D. Luísa de M. Vila Lobos pretende que lhe seja pago o vale n.º 958 emitido na estação telégrafo-postal de Vila Nova de Portimão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se, em vista do artigo 318 e 321 do regulamento para os serviços do Correio, aprovado por decreto de 10 de dezembro de 1892, pode efetuar-se a Francisco da Silva, na qualidade de cabeça de casal da falecida D. Luísa de M. Vila Lobos, o pagamento do vale n.º 958 emitido na estação telégrafo-postal de Vila Nova de Portimão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-31/1901-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca de ter aparecido morto em Vale de Marco Francisco Ferreira, alfaiate, natural de Estremoz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na tarde de 13 de junho, apareceu assassinado em Vale de Marco, termo da Vidigueira, Francisco Teixeira, alfaiate, natural de Estremoz, tendo o procurador régio ordenado ao seu delegado em Cuba que promovesse os termos do processo a fim de se descobrirem os autores, sócios ou cúmplices daquele atentado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-07-06/1849-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da copia do Libello offerecido no Juizo de Direito da Commarca das Caldas pelo Padre Francisco Ignacio de Seixas contra Joaquim Antonio Henriques"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo oferecido pelo padre Francisco Inácio de Seixas contra Joaquim António Henriques no juízo de direito da comarca das Caldas, para reivindicação de um prédio sito na vila de Óbidos, que se diz pertencente à Colegiada da Igreja Paroquial e fora vendido pela Fazenda Pública ao demandado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-19/1842-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 15 do corrente forão pronunciados Manuel Maria de Carvalho Alfaiate e Francisco Antonio Fragozo pelo crime de assassinio, e estando ainda incompleto o sumario"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-29/1845-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da evasão da cadeia de Portalegre dos presos João António Ribeiro, Francisco Maria Ribeiro e Domingos Ribeiro na noite de 11 de julho de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de julho de 1846, em que participa que, na noite de 11 daquele mês, se evadiram da cadeia de Portalegre os presos João António Ribeiro, Francisco Maria Ribeiro e Domingos Ribeiro, todos com processo naquela Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-08/1846-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca de ter sido pronunciado no juízo de direito da comarca de Portalegre o juiz ordinário do julgado do Crato, José Francisco Ferreira Dinis de Sampaio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que José Francisco Ferreira Dinis de Sampaio, juiz ordinário do julgado do Crato, foi pronunciado no juízo de direito da comarca de Portalegre e posteriormente suspenso pelo crime de ferimentos feitos no rosto de um menor na noite de 4 de julho, tendo sido depois condenado em seis meses de suspensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-11-04/1848-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Termo de contrato de venda de água]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: José Francisco Correia e Ana Rita do Carmo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1886-03-27/1886-03-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de cessão de crédito e trespasse]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Francisco Eduardo Peixoto e José Maria Soares Correia.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1916-01-13/1916-01-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Parecer acerca da Proposta de Lei e relatório a respeito das denuncias dos bens nacionais que o conselheiro procurador da Coroa julgou conveniente adotar para o interesse da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. Contém o relatório e a Proposta de Lei
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-19/1841-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva do marechal de campo, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, em que pede uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-31/1837-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de um militar da divisão dos voluntários do rei, em que reclama a sua parte dos bens tomados ao inimigo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para duplicação de titulo de crédito, por motivo de perda do original

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do ex-empregado do comissariado de víveres e transportes, em que pede os vencimentos do tempo em que cumpriu pena de degredo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-24/1837-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do coronel que se diz reformado, em que pede na tesouraria geral das tropas, os vencimentos de 20 de junho de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-23/1837-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-27/1837-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à divisão operada pelo decreto de 6 de novembro, que desanexou a freguesia de Carnaxide do termo de Lisboa, e por consequência, a jurisdição fiscal da dita freguesia deixa de pertencer às Sete Casas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-10/1837-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-29/1837-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40623) More information
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Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-19/1839-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do procedimento injusto do administrador do Terreiro Público para com o barão do Tojal, referente à liquidação do imposto na venda de produção nacional exportada para a Madeira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-21/1839-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-05/1839-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-28/1839-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das despesas do julgado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-27/1839-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-20/1837-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-23/1839-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-28/1837-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-11/1839-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-08/1838-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do oficial do real arquivo, José Joaquim Matoso Gago da Câmara, não poder acumular outros vencimentos a fim de evitar perder o da aposentação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-24/1839-09-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos encargos de uma capela, depois de incorporada nos bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre a interpretação do artigo 17 do parágrafo único do decreto de 3 de janeiro de 1837, a respeito das gratificações que pertencem aos empregados do lançamento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-29/1839-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Enxara dos Cavaleiros, e das juntas de paroquia de Sapataria e Milharada, em que solicitam para efeitos de fiscalização, a alteração da divisão administrativa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da inconveniência e injustiça das restrições no regulamento do Terreiro Público, sobre o direito de propriedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-29/1838-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos lentes substitutos da universidade de Coimbra, em que pedem para receber o ordenado dos professores proprietários das cadeiras quando estes entram de licença

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-02/1839-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel Inácio Pereira Franco, em que solicita os vencimentos do tempo em que esteve suspenso do emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-17/1839-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40630) More information
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Penafiel dirigida ao governo, contra a decisão do conselho de distrito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-03/1839-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Penafiel dirigida ao governo, contra a decisão do conselho de distrito (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40827) More information
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Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-27/1837-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40634) More information
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Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-25/1837-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40645) More information
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Parecer relativo ao requerimento da câmara municipal da cidade da Horta, em que pedem a devolução da metade dos impostos pagos, sobre o vinho, carne e azeite, e a concessão de terreno da cerca do extinto convento do Carmo da referida cidade, para a construção do cemitério público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-17/1838-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao vencimento do secretário geral da administração de Coimbra, Manuel Joaquim Fernandes Tomás

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao vencimento do secretário geral da administração de Coimbra, Manuel Joaquim Fernandes Tomás (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40672) More information
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Parecer acerca dos males causados pelos feitores da baronesa de Alvaiázere aos lavradores proprietários do campo do Reguengo, pela construção das tapadas denominadas do Mouchão dos Coelhos, ao sul do Tejo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-04/1838-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos males causados pelos feitores da baronesa de Alvaiázere aos lavradores proprietários do campo do Reguengo, pela construção das tapadas denominadas do Mouchão dos Coelhos, ao sul do Tejo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40679) More information
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Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40670) More information
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Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-15/1839-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41058) More information
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Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-14/1839-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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