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"José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, condenado a sete anos de prisão militar, pelo crime de embriaguez, estando de guarda ao seu quartel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Agostinho Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Agostinho Pinto, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo em África ou, na alternativa, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um processo acerca do recurso interposto pelo delegado do Tesouro no distrito de Aveiro tratando da anulação de conhecimentos de contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da competência da Junta dos Repartidores para mandar anular os conhecimentos de contribuição de registo não vencidos à data da terminação do usufruto pela desistência, de que trata o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-13/1887-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a adjudicação do fornecimento de gás para a iluminação do município de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino "sobre o direito e conveniência de mandar interpor recurso por parte da Fazenda, por ofensa de alguma disposição legal ou dos seus interesses no que respeita ao fornecimento do gás, para os estabelecimentos do Estado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-26/1887-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo do Marquês de Monfalim sobre direitos de mercê"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos direitos de mercê que deve pagar Filipe de Sousa Holstein, marquês de Monfalim, pelos títulos nobiliárquicos com que foi agraciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-28/1887-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Mariana Carolina Soares, possuidora de uma inscrição de 1000$000 réis, que foi averbada como caução à responsabilidade de Maria Henriqueta Soares, na qualidade de diretora de uma casa de penhores, pede o distrate deste averbamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-12/1887-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Bacelar de Sousa Azevedo, Visconde de Algés, sobre a questão do monopólio do tabaco, e da posse concedida por decreto em 10 de dezembro de 1832 ao barão de Quintela, assunto que se prolonga há trinta anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-03-13/1868-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre denúncia dos bens do Couto de Rebordelo situados no termo de Celorico de Basto e hoje no concelho de Amarante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre denúncia dos bens do couto de Rebordelo, datada de 15 de abril de 1886 e assinada por Joaquim José de Andrade Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-09/1888-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acerca do regime do despacho do arroz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se no direito do arroz estrangeiro destinado ao consumo de Lisboa se deve ou não deduzir a parte correspondente ao real de água que está incorporada no mesmo direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-02/1888-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Torquato Feliciano Martins pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Torquato Feliciano Martins, primeiro-cabo de artilharia n.º 4, pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado António Fraga de caçadores n.º 6 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado António Fraga, pelo crime de abandono de posto e fuga para Lisboa, estando de guarda à cadeia civil de Leiria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Ambrósio Rodrigues, soldado de infantaria n.º 7, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado Ambrósio Rodrigues, pelo crime de extravio de artigos do seu fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Silvestre do Couto, do regimento de cavalaria n.º 4, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado Silvestre do Couto, pelo crime de insubordinação por ofensa de palavras injuriosas pronunciadas contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Filipe Adrião pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Inácio de Carvalho pede comutação da pena de 4 meses de prisão em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Inácio de Carvalho, pelo crime de resistência à autoridade com ofensa corporal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim de artilharia n.º 3 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o clarim Joaquim, pelo crime de insubordinação com ofensa por ameaças e por palavras a um seu superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Pinheiro pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pinheiro, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-24/1888-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os réus Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório pedem comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Arsénio Porfírio de Andrade e Manuel Gregório, na comarca de Almada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-13/1888-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Bernardino, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Bernardino, pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gerardo Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado, na comarca das Caldas da Rainha, Gerardo Gomes, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do alcance do recebedor da comarca de Ponte de Lima. Este parecer é emitido na sequência da sua promoção de 24 de maio de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-21/1888-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o processo que trata de se saber se os empregos de governador e de secretário-geral do banco emissor obrigam ao pagamento de direitos de mercê"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Sustenta que os lugares em questão não têm a natureza de emprego público e que a exigência de direitos de mercê pelas respetivas nomeações carece de fundamento legal e de base para poder ser feita.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-29/1888-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que "a hipótese deste processo é verdadeiramente extraordinária" e requer que o inspetor de Fazenda informe novamente "sobre o modo como as coisas se passaram".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-24/1888-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado José Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas em dois indivíduos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-20/1888-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carlos José Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Carlos José Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias praticadas em dois indivíduos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-20/1888-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão do ex-recebedor da Comarca do Fundão Júlio da Cunha Navarro de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Júlio da Cunha Navarro de Paiva, ex-recebedor da Comarca do Fundão, pede que lhe seja restituída a quantia de 260$476 réis relativos a 168 documentos não cobrados e alegadamente incobráveis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-19/1888-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a conversão do fundo de 5% de 1881 em obrigações de 4 1/2% tratada pelo Governo com uns banqueiros alemães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se as razões aduzidas na consulta de 18 de maio de 1888 são inteiramente aplicáveis à proposta da conversão do fundo de 5% de 1881.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-08-08/1888-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acerca da exposição da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra acerca da remessa para o Tribunal de Contas das contas dos conselhos administrativos dos corpos do exército"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra sobre o modo como os conselhos dos corpos administrativos dos corpos do exército devem prestar as suas contas de gerência ao Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-07-25/1888-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Filipe Adrião pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-09/1889-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu António Martins do Couto pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Martins do Couto, na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de Bernardino Francisco da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-02/1889-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Eduardo Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Eduardo Afonso, na comarca de Melgaço, pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-22/1889-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Albino Francisco do Rio pede comutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Albino Francisco do Rio, na comarca da Vouzela, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-26/1889-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenada a ré Maria Tomásia, pelo crime de envenenamento do seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-18/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu João de Matos ou João Correia pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu João de Matos, também conhecido por João Correia, na comarca da Sertã, pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-18/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Rodrigues de Moura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Manuel Rodrigues de Moura, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Alexandre Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Alexandre Ferreira, grumete de 2.ª classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e agressão contra um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim José de Mendonça Cabrita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Joaquim José de Mendonça Cabrita, pelo crime de insubordinação praticado a bordo da corveta Sagres, que se encontrava a ser reparada no dique do arsenal de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Tomás Fernandes Lagoa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Tomás Fernandes Lagoa, na comarca de Anadia, por um crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Francisco Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Francisco Faria, marinheiro de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Silvério Farinha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Silvério Farinha, pelo crime de homicídio de José António, menor de vinte anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-24/1889-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel da Silva Mendes Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Manuel da Silva Mendes Vieira, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-24/1889-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José António pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José António, o Enjeitado, pelos crimes de homicídio voluntário e porte de arma proibida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-24/1889-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Aniceto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de liquidação de contribuição de registo pertencente a Artur Nunes Teles"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso extraordinário que Artur Nunes Teles interpôs para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, para lhe ser restituída a contribuição de registo que pagou pela herança do seu pai, Domingos Teles Trigueiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-17/1889-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Petição dos Organismos Católicos da freguesia de Leça da Palmeira ao Arcebispo de Mitilene]

Livro contendo as assinaturas de apoio da população de Leça da Palmeira ao Arcebispo de Mitilene à petição dos Organismos Católicos da mesma freguesia ao Bispo do Porto pedindo a manutenção no lugar de abade dessa freguesia, o Pe. Alcino Augusto Vieira dos Santos.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1954-01-01/1954-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Requerimento documentado em que João Baptista Mirrado pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Batista Mirrado, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a quatro de degredo pelo homicídio de Augusto da Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-09/1879-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Maria da Conceição, a 'Candeia', pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta a Maria da Conceição, a "Candeia", pelo crime de exposição de uma criança menor de sete anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo, requerente a viscondessa de Ruães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que a viscondessa de Ruães, tendo renunciado ao usufruto da herança do seu irmão, Jácome, requer que, em virtude da cessação desse usufruto, sejam anuladas as treze prestações não vencidas da contribuição de registo que lhe foi liquidada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-23/1889-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim Luís do Carmo Louça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim Luís do Carmo Louça, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, mas feitas sem intenção de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-24/1890-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena de 25 anos de degredo imposta à ré Maria Pereira, pelo crime de envenenamento de Maria Fernandes, que alega ser inocente e vítima de um erro judiciário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-24/1890-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Jacinto do Amaral pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Jacinto do Amaral, do lugar de Camarnal, na comarca de Alenquer, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-24/1890-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré, pelo roubo praticado em casa de um cidadão de Mapuçá, no Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-24/1890-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Vítor Manuel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Vítor Manuel, pelo crime de rapto por sedução de mulher virgem, maior de 12 anos e menor de 18, sem se ter consumado o estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre processo instaurado na Universidade de Coimbra contra o estudante Zarco da Câmara e o lente Sanches da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo de readmissão na Universidade de Coimbra do aluno de matemática Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara e outro relativo ao lente catedrático José Augusto Sanches da Gama.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-21/1888-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo por título oneroso liquidada a D. Ana Rita da Silva no 2.º Bairro de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita por Ana Rita da Silva da contribuição de registo por título oneroso que lhe foi liquidada no 2.º Bairro de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-11/1890-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de umas anulações de contribuição de registo por título gratuito no distrito de Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a interpretação da lei de 19 de junho de 1889, no seu artigo 5.º, quando a contribuição de registo for encargo das heranças e não das legatárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-23/1890-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um recurso interposto pela firma E. Price and Sons ou Eduardo Price & Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Não tem o texto do parecer. Contém a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 625 Livro 25 C folhas 208 achando-se em casa do S. Ex.ª o Sr. Conselheiro Pedro de Carvalho".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-06/1890-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma pretensão da Associação de Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos fundadora do Asilo das Cegas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre se o remanescente da herança de José Fernandes de Sousa, que herdou o Asilo das Cegas, inventariada em Portugal, mas liquidada no Brasil, está sujeita a pagamento de contribuição de registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-04/1890-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José António Bernardes Pires ou José Anselmo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José António Bernardes Pires ou José Anselmo, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-24/1890-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Albino Francisco do Rio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Albino Francisco do Rio, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena de degredo a que foi condenada Maria Tomásia, pelo crime de envenenamento do seu marido
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Secretário do Supremo Tribunal de Justiça"

Ofício do secretário do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Costa e Simas, dirigido ao secretário do Supremo Tribunal de Justiça, comunica ter subido ao Supremo Tribunal de Justiça o recurso do periódico "Jornal de Notícias", sendo nele partes, o editor do mesmo jornal José Augusto Correia de Figueiredo e o Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-05-23/1898-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto. Sobre uma exposição recebida do ministério da Justiça a respeito do juiz de direito na comarca de Fafe, bacharel Manuel Augusto Pereira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-08-12/1892-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Secretário do Tribunal do Comércio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, sobre o exame à escrituração da Companhia de Niassa, sendo indicado o perito Carlos Augusto Veloso Palhares, para fazer o dito exame.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-12-03/1895-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Laura Augusta de Brito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Laura Augusta de Brito, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenada com Augusto Azevedo de Vasconcelos, como passadores de notas falsas do Banco de Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo entrega a carta doutoral, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1996

Comemorações do Dia da Universidade; receção dos convidados, em primeiro plano, à direita, Prof. Doutora Maria Amélia Índias e o Presidente da Câmara Municipal de Évora Dr. Abílio Fernandes, à sua direita, junto à mesa, Prof. Doutor Amílcar Serrão, a seguir, Prof. Doutor Francisco Gonçalves em diálogo com o Dr. José Augusto Alegria. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-11-01/1996-11-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1988

Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, cerimónia de atribuição do grau de doutor *Honoris Causa* ao cónego Dr. José Augusto Alegria, em primeiro plano na imagem, acompanhado pelo seu patrono Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1988-11-01/1988-11-01
Data source: Universidade de Évora
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Convénio Universidade de Évora-Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Assinatura do Convénio entre a Universidade de Évora e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), 5 de Março 1985; da esquerda para a direita, Prof. Doutor Augusto da Silva, Prof. Doutor A.G. Santos Júnior, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo e representantes do LNEC. Envolvência em contexto: [instalações do LNEC].
Creator(s): Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Dates: 1985-03-05/1985-03-05
Data source: Universidade de Évora
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Convénio Universidade de Évora-Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Assinatura do Convénio entre a Universidade de Évora e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), 5 de Março 1985; da esquerda para a direita, Prof. Doutor Augusto da Silva, Prof. Doutor A.G. Santos Júnior, Reitor Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo e representantes do LNEC. Envolvência em contexto: [instalações do LNEC].
Creator(s): Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Dates: 1985-03-05/1985-03-05
Data source: Universidade de Évora
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Posse dos Vices-Reitores

Tomada de posse dos Vice-Reitores, Prof. Doutor António Pinheiro e Prof. Doutor Carlos Braumann, 28 de Janeiro de 1987; da esquerda para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor Carlos Braumann, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior, Vice-Reitor Prof. Doutor António Pinheiro e Chefe de Repartição Sr. Augusto Nogueira Souto. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Professores.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1987-01-28/1987-01-28
Data source: Universidade de Évora
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Posse dos Vices-Reitores

Tomada de posse dos Vice-Reitores, Prof. Doutor António Pinheiro e Prof. Doutor Carlos Braumann, 28 de Janeiro de 1987; assinando o termo de posse Vice-Reitor Prof. Doutor Carlos Braumann, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior, Vice-Reitor Prof. Doutor António Pinheiro e Chefe de Repartição Sr. Augusto Nogueira Souto. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Professores.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1987-01-28/1987-01-28
Data source: Universidade de Évora
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Seminário Reflexões sobre a vida e obra de Teilhard de Chardin

Seminário Internacional, Reflexões sobre a vida e obra de Teilhard de Chardin; iniciativa da Universidade de Évora integrada nas comemorações do primeiro centenário do seu nascimento, 8-12 de Dezembro 1981; Prof. Doutor Augusto da Silva, terceiro à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Bellas Artes.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1981-12-08/1981-12-12
Data source: Universidade de Évora
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Citizens and parties in Southern Europe – Social Change and Democratic Consolidation

*Citizens and parties in Southern Europe – Social Change and Consolidation*, Conferência, 1984; na primeira fila, à direita, Prof. Doutor J. Jerónimo M. Godinho Avó e a seu lado Dra. Maria José Stock, na segunda fila, à direita, Prof. Doutor Augusto da Silva e Prof. Pe. Alves Gomes, à esquerda.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-07-09/1984-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Citizens and parties in Southern Europe – Social Change and Democratic Consolidation

*Citizens and parties in Southern Europe – Social Change and Consolidation*, Conferência, 1984; na fila junto à parede, à esquerda, Prof. Pe. Alves Gomes, no lado oposto, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Maria José Stock e Prof. Doutor J. Jerónimo M. Godinho Avó, nos segundo, terceiro e quarto lugares, respetivamente, da esquerda para a direita.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-07-09/1984-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Citizens and parties in Southern Europe – Social Change and Democratic Consolidation

*Citizens and parties in Southern Europe – Social Change and Consolidation*, Conferência, 1984; Prof. Pe. Alves Gomes no primeiro lugar, de costas para a imagem, à sua frente, Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Maria José Stock e Prof. Doutor J. Jerónimo M. Godinho Avó.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-07-09/1984-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos

Seminário Internacional sobre avaliação regional de equipamentos educativos, no âmbito do *Program on Educational Building/OCDE*, organizado pelo Ministério da Educação, com apoios da Universidade de Évora e Comissão de Coordenação da Região Alentejo, 26-29 Setembro 1983; ao centro, Ministro da Educação José Augusto Seabra e Doutor Manuel Ferreira Patrício, à direita. Envolvência em contexto: Polo da Mitra/Núcleo Universitário de Valverde.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1983-09-26/1983-09-29
Data source: Universidade de Évora
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Terceiro Seminário Portugal Anos 80

Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; lição subordinada ao tema *Música em Portugal*, pelo Dr. José Augusto Alegria, à direita, ao lado o Dr. Joaquim Moura Fernandes, 15 Julho. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo].
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1983-07-15/1983-07-15
Data source: Universidade de Évora
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Segundo Seminário Portugal Anos 80

Segundo Seminário Portugal Anos 80, 12-24 de Julho 1982; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, o programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; sessão orientada pelos Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Isabel Castel’Branco e Dr. Luís F. Colaço Antunes, 13 de Julho.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1982-07-13/1982-07-13
Data source: Universidade de Évora
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Segundo Seminário Portugal Anos 80

Segundo Seminário Portugal Anos 80, 12-24 de Julho 1982; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, o programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; sessão orientada pelos Prof. Doutor Augusto da Silva, Dra. Isabel Castel’Branco e Dr. Luís F. Colaço Antunes, 13 de Julho.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1982-07-13/1982-07-13
Data source: Universidade de Évora
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Fotografia de frasco com a inscrição "Manuel Augusto da Mota Feliz"

Fotografia de frasco com a inscrição "Manuel Augusto da Mota Feliz" no rótulo, pertencente à Farmácia Feliz. O frasco foi entregue na Farmácia Feliz por um cliente em 1956. Diretor Técnico Manuel Augusto da Mota Feliz.
Dates: 2012-06-19/2012-06-19
Data source: Ordem dos Farmacêuticos
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Diário náutico do lugre Augusto

Dates: 1917-09-29/1917-10-26
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Carta enviada por Adrião Augusto dos Santos a Maria Vilhena Vilar

Carta enviada de Cerejo por Adrião Augusto dos Santos a Maria Vilhena Vilar. Morada: Quinta de Pomarchão, Ponte de Lima.
Dates: 1944-09-08/1944-09-08
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Instituto de Zoologia Marítima Dr. Augusto Nobre : Obras de recuperação : 2.ª fase

Processo
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988; Assessoria do Planeamento, 1979-1992
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Instituto de Zoologia Marítima Dr. Augusto Nobre : Obras de recuperação : III fase

Processo
Creator(s): Gabinete Técnico, 1979-1988
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Inventário por óbito de Luís Augusto Domingues e Rosa Maria Magalhães

Os inventariados foram residentes em Nevogilde (Vila Verde). Inventariante(s): Gracinda Domingues, Luís Augusto Domingues. Proc. N.º 1986.
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário por óbito de Palmira Pereira Araújo e de Augusto Pinheiro

Inventário orfanológico. Os inventariados foram residente em Delães. Inventariantes: Manuel Pinheiro e Augusto Pinheiro. Residentes em Delães.
Dates: 1961-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário por óbito de Carolina Simões Rodrigues e de Augusto Costa Carneiro

Inventário orfanológico. Os inventariados foram residentes em Telhado. Inventariantes: Augusto Costa Rodrigues e Carolina Simões Rodrigues. Residentes em Telhado.
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Carta de José Augusto de Sá Pilão a Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta de José Augusto de Sá Pilão agradecendo a Manoel Maria Sarmento Rodrigues a oferta que lhe enviou.
Dates: 1946-11-26/1946-11-26
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Carta de Augusto Monteiro ao Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta de Augusto Monteiro agradecendo ao Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues a oferta do livro e dedicatória.
Dates: 1949-03-10/1949-03-10
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Escritura de compra e venda que fazem Maria de La Salette Leite de Freitas Fernandes; Domingos António Leite de Freitas Fernandes; António Augusto Leite de Freitas Fernandes; Maria Amélia Leite de Freitas Fernandes Barbosa Lobato; Maria Madalena Leite de Freitas Fernandes Pereira Mendes; Maria da Conceição Leite de Freitas Fernandes; Maria Isabel Leite de Freitas Fernandes e José Maria Leite de Freitas Fernandes

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria de La Salette Leite de Freitas Fernandes casada com Domingos Mendes Fernandes 2º Outorgante: Domingos António Leite de Freitas Fernandes casado com Maria de Jesus Rodrigues Laranjeiro Fernandes 3º Outorgante: António Augusto Leite de Freitas Fernandes casado com Maria Virgínia Fernandes; Maria Amélia Leite de Freitas Fernandes Barbosa Lobato casada com Álvaro José Barbosa Lobato; Maria Madalena Leite de Freitas Fernandes Pereira Mendes casada com João Augusto de Abreu Pereira Mendes; Maria da Conceição Leite de Freitas Fernandes; Maria Isabel Leite de Freitas Fernandes e José Maria Leite de Freitas Fernandes
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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FERNANDES, Porfírio Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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FONTES, Germano Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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ARMADA, José Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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ARAÚJO, Sebastião Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CALHEIROS, Secundino Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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RODRIGUES, Cândido Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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MACHADO, Carlos Augusto

Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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DOMINGUES, Avelino Augusto

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DOUTEIRO, Vitorino Augusto

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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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