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"Ácerca da restituição de fóros requerida por Domingos Alves Nogueira."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1884-05-10
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"A quem pertence a competencia para rubricar os Livros dos Tabelliães de notas; se aos Juizes ordinarios ou unicamente aos Juizes das respectivas Comarcas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1879
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"Ácerca da doação feita por Nicolao Anastacio de Paiva a Manoel José Cardoso, de 13 obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1875-05-11
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Protocolo n.º 32/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Rodrigues dos Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 106/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Rodrigues dos Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 101/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 107/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Filipe José Bastos Marques, Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 116/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Carlos Amorim Duarte, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 61/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Óscar José Santos Teixeira, Presidente de Junta de Freguesia de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 48/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Rodrigues dos Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 56/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Óscar José Santos Teixeira, Presidente de Junta de Freguesia de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 49/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 50/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 96/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 72/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Carlos Amorim Duarte, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 24/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Carlos Amorim Duarte, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 20/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Filipe José Bastos Marques, Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 17/2016 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Rodrigues dos Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 81/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Rodrigues dos Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 6D/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Soares Leite da Silva e esposa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-11-01/1995-11-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 89/2000 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Augusto Antunes Capucha, representante da empresa ERM Portugal, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 73/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 55/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 55/2020 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_26675) More information
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Protocolo n.º 54/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Queirós, Presidente de Junta de Freguesia de Loureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 62/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Óscar José Santos Teixeira, Presidente de Junta de Freguesia de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 19/1994 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Fernandes de Almeida, representante da firma Almeida & Irmãos, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 87/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Carlos Amorim Duarte, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 87/2020 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_26926) More information
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Protocolo n.º 83/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Filipe José Bastos Marques, Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 83/2020 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_26919) More information
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Protocolo n.º 7/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Filipe José Bastos Marques, Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 7/2020 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_26251) More information
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Protocolo n.º 13/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Filipe José Bastos Marques, Presidente da Direção do Futebol Clube Macieirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 13/2020 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_26257) More information
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Protocolo n.º 16/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Carlos Amorim Duarte, Presidente da Direção da Juventude Desportiva Carregosense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 16/2020 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_26260) More information
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Escritura de doação e auto de expropriação amigável de um prédio situado na Rua Manuel Brandão, freguesia de Oliveira de Azeméis, para alargamento da rotunda e vias próximas da Churrasqueira Africana (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Tavares Junqueira, representante da firma JUNBEL, Imobiliária, Lda. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2009-10-09/2009-10-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 105/2020 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Firmino José Oliveira Almeida, Presidente da Banda de Música de Carregosa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 21/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Simões Agostinho, representante da firma MEDIA 360, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 76/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Pedro Gomes Soares, representante da firma WARE IT, Lda
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 31/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Simões Godinho, representante da empresa TOMI WORLD. LDA.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 37/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José António Ribeiro de Oliveira, gerente da empresa AMGATIVA, Unipessoal, LDA.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 36/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Nelson José Nunes Pereira, representante da Cooperativa Elétrica de Loureiro, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de arrendamento que fazem Rosa Emília Pereira de Freitas, António Manuel Freitas Oliveira Cosme, Manuel José de Freitas Oliveira Cosme; Adriano da Silva Sousa e sua esposa Etelvina Salgado Areias, José Jorge Machado Garcia e José de Freitas Coelho

Notário: Clarisse Gomes da Silva 1º Outorgante: Rosa Emília Pereira de Freitas, António Manuel Freitas Oliveira Cosme, Manuel José de Freitas Oliveira Cosme 2º Outorgante: Adriano da Silva Sousa e sua esposa Etelvina Salgado Areias, José de Freitas Coelho, outorgantes, na qualidade de únicos sócios, gerentes e em representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sob a firma "Sousa & Companhia, Limitada"
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta enviada por Maria José a José

Carta
Dates: 1869-09-18/1869-09-18
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Carta de Manuel José a José Alves

Carta
Dates: 1810-01-01/1822-01-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Carta de Manuel José a José Alves

Carta
Dates: 1821-12-09/1821-12-09
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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JOSÉ

JOSÉ. // Apareceu abandonado à porta de José de Ramos, residente em Baralha, Chaviães, na noite de 1/3/1810. // No dia seguinte recebeu o batismo na igreja de SMP. Padrinhos: José Correia, cabo da esquadra da Companhia Fixa, e sua esposa, Rosa Rodrigues.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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[Igreja Matriz de Oliveira de Azeméis]

Arte Sacra, um quadro, da autoria de José de Brito, localizado junto à pia batismal.
Creator(s): FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000]
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura da cessão de cota do Centro Vidreiro do Norte de Portugal a António de Sousa Magalhães

Outorgantes: António Braz, José Emílio Raposo Magalhães e António de Sousa Magalhães.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1935-04-26/1935-04-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de substituição integral do pacto do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1939-01-07/1940-05-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de trabalho

Contrato de trabalho estabelecido entre o Centro Vidreiro e José Manuel Monteiro de Sousa.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1989-07-10/1989-07-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José de Almeida e Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-01-15/1963-01-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Soares. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-04-02/1963-04-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Soares. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-02-06/1963-02-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1965

Nome do candidato: José da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1962

Nome do candidato: José de Pinho Martins. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1961-12-07/1962-11-07
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Maria de Jesus Ramos. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-06-17/1963-06-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Fernando Gonçalves da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-10-30/1963-10-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1965

Nome do candidato: José António da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1965-03-25/1965-03-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: António José Soares da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-05-14/1963-05-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda de um terreno de mato situado em Bustelo - S. Roque

Primeiro outorgante: José Luís Dias da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-11-04/1980-11-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Retificação da escritura de 04/11/1980, livro 21, folhas 39v à 41]

Primeiro outorgante: José Luís Dias da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1987-01-29/1987-01-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda da fração D - primeiro e segundo andares direito do bloco número três, do conjunto habitacional da Quinta de Lações]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Coelho Pereira da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1982-01-12/1982-01-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de construção da estação elevatória e de tratamento de águas de abastecimento à Vila de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Tavares de Almeida Guimarães.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1962-10-10/1962-10-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Decima, deve deduzir-se aos Officiaes do Exercito de Portugal que servem em Commissão no Estado da India. Requerimento de Antonio Pedro Buys, Capitão d'Arilharia do Exercito de Portugal, Ajudante d'ordens do Governador Geral da Índia, e de Francisco Xavier da Motta, Alferes do mesmo Exercito servindo em commissão no Estado da Índia. Portaria de 17 de Janeiro de 1849. Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Os Empregados, que não devendo por terem sido nomeados antes do Decreto de 31 de Dezembro de 1836, forem promovidos ou transferidos para lugares mais rendosos, devem-nos integralmente ou só da melhoria?... Requerimento de Vicente Caetano da Maia, que sendo Amanuense de 2ª Classe da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, foi nomeado Guarda Mór da Alfandega de Loanda. Portaria de 22 de Julho de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Deve-se decima industrial, em Macáo, das legitimas dos filhos? Requerimento de João Baptista Gomes. Portaria de 4 de Agosto de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Armazem em Cabo Verde - Deve revogar-se o Artº 14 do Regulamento Provisional das Alfandegas do Archipelago de Cabo Verde, que só concede 12 dias para se não pagar armasenagem. Requerimento de Ambrosio Gomes de Carvalho e outros Negociantes da Provincia de Cabo Verde. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultrmar de 24 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alfandegas de deposito na Provincia de Cabo Verde. Pode dar-se dellas despacho para Lisbôa e Porto às mercadorias estrangeiras nellas depositadas, revogada a disposição que o não permitte. Requerimento de Antonio Gomes de Carvalho e outros Negociantes da mesma Provincia. Portaria de 26 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Generos e mercadorias nacionaes ou nacionalisadas pelo pagamento de direitos de consumo na Alfândegas do Reino podem ser livremente importadas na Provincia de Cabo Verde sem serem sujeitas ao pagamento de quaesquer direitos nas respectivas Alfândegas? Requerimento de Ambrosio Gomes de Carvalho, e outros negociantes da mesma Provincia. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 26 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Provincia de Cabo Verde. Fazendas estrangeiras despachadas em Portugal, e assim nacionalisadas em Portugal restrito o seu despacho às Alfândegas Grandes d'aquelle Archipelago, e devião ser obrigadas à differença de moeda?... Resolução do Governador em conselho de 10 de Abril de 1847. Requerimento de Ambrozio Gomes de Carvalho, e outro contra[tador]. Portaria do Ultramar de 17 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Comprada uma embarcação estrangeira, embandeirada em Portuguesa, navegada com passaporte provisorio, e tornada depois a vender a negociantes portugueses, sem o primeiro comprador e seu fiador terem deixado bens para pagamento dos respectivos direitos, deve pagal-os o segundo comprador, quando vem pedir o passaporte permanente. Portaria do Ministerio da Marinha com uma Representação do Consul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, ácêrca da Barca «Paquete Saudade»"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de Luis Antonio Barroco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o processo e requerimento de Antonio Gonsalves, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2, pede lhe seja comutada a pena de degredo em que se acha condenado, na de trabalhos publicos no Reino."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de João Teixeira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Março de 1841 ácerca do requerimento de Joaquim Infante da Camara e Vasconcellos, que pertende modificação da pena de trabalhos publicos perpetuos em que foi condemnado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca de se por um Embargo para que os possuidores das Mattas, e Pinhaes do Districto de Alcaçer do Sal não fação mais cortes nas mesmas, enquanto se não examinarem os Titulos em virtude dos quais as possuem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim do Espirito Santo Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 13."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1839 sobre a nomeação do Presidente para a Relação de Gôa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim de Castro, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 18."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da Camara de Salcete, no Estado da India, pedindo ser exempta do imposto de 24,348 xerafins, que tem sido obrigada a pagar a titulo de sustentação d'uma Companhia de Cavallaria."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca da Portaria do Governador Geral da India de 12 de Outubro de 1846, para remover os obstaculos da execução do Capitulo 11 do Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril do mesmo anno."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca do officio do Governador Geral da India sobre o Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril ultimo para o regimen economico, e administrativo das Confrarias naquella Provincia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que D. Joanna Candida de Seixas Barboza Stubbs pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido Visconde de Vila Nova de Gaia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1844, ácerca dos requerimentos em que o Major reformado Antonio Julio Pereira d'Eça pede continuar a contribuir para o Cofre do Monte Pio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Luisa Candida d'Andrade Pontes Attaide e Azevedo, e suas filhas, pedindo o abono do Montepio que dizem lhes compete."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1846, ácerca do Tenente Coronel amnistiado Francisco Jozé Monteiro de Lacerda, pedindo se lhe suspenda o desconto para o Monte Pio, restituindo-se-lhe a importancia de que tem contribuido para o dito estabelecimento"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Março de 1846, ácerca da suspensão do Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Cabo Verde, Jozé Alexandre Pinto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 d'Abril de 1846, ácerca de D. Maria Barbara da Cunha filha do falecido Chefe de Divisão Joaquim Epifanio da Cunha, pedindo o Monte Pio que lhe pertence."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Julho de 1846, ácerca do processo feito ao Reo Manoel Joze Morim, Soldado de Infantaria N.º 10"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Caetano de Noronha ex Soldado de Cavalaria N.º 5 pede minoração da pena em que foi condemnado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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