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"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 d'abril de 1871 acerca da pretenção de melhoria de reforma do tenente coronel reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de aumento da reforma do tenente coronel reformado Manuel Antonio de Oliveira Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da justiça, acerca do requerimento de Manoel Vicente, em que pede a commutação da pena em que foi sentenciado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Vicente, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena que falta cumprir a Manuel Joaquim, condenado pelo crime de ferimentos graves, que resultaram em morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Roza Vieira, em que pede os vencimentos em divida ao finado Manoel Luiz de Azevedo Medina, professor que foi d'ensino primario"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Rosa Vieira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, Manuel Luís de Azevedo Medina, professor do ensino primário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março de 1871 - acerca da pretenção do tenente coronel de reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da guerra de 20 de Outubro de 1871, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento n.º 12 Manoel Gomes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao soldado Manuel Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Manoel Antonio Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento d'Infanteria n.º 8 pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo sumário feito contra Manuel António Soares, soldado n.º 4 da 3.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 8, pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto corrente acerca do processo relativo a uma pretenção de Manoel Vicente Carrilho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Manuel Vicente Carrilho solicita o equivalente da venda da horta do Brejo e olival contíguo, desde o dia em que fez a respetiva arrematação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de Manuel Nunes, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28036) More information
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"Requerimento de Joaquim dos Reys e Manoel dos Reys, em que pedem o perdão da pena correccional, que lhes resta cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim dos Reis e Manuel dos Reis, condenados pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27689) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel de Oliveira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Duarte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da guerra de 20 de Julho de 1875, acerca do processo, relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 2 Manoel Duarte" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29480) More information
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"Officio do ministerio da justiça de 19 de Outubro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Rodrigues Serafim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao tambôr d'infanteria n.º 1 Manoel Dias - pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 8 de março de 1875, acerca do processo de desciplina feito ao cabo do regimento de cavallaria n.º 5 Manoel Antonio Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao cabo Manuel António Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 28 de Dezembro de 1872, acerca do requerimento do capitão Manoel Raimundo Valladas - sobre antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da antiguidade do capitão Manuel Raimundo Valadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de infanteria, digo, artilheria n.º 3 Manoel Joaquim Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Joaquim Teixeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de infanteria, digo, artilheria n.º 3 Manoel Joaquim Teixeira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29404) More information
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"Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que resta cumprir a Manuel Rodrigues Serafim, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29405) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Gregório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29406) More information
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"Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Miguel de Almada Lencastre e Manuel Estêvão Rodrigues, condenados pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29061) More information
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro Manuel Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação das penas aplicadas a António Manuel dos Santos e José Marcelino dos Santos, irmãos, condenados pelo crime de espancamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29372) More information
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"Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Pedro, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira Coelho, que se encontra cego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 13 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de João Manoel Pires, sobre o pagamento da quantia de 159$450 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de agosto de 1873, acerca do conselho de disciplina, relativo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 9 Manoel da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Silva, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 22 de junho de 1874, relativo á reforma pedida pelo telegraphista de 2.ª classe Manoel Fulgencio de Souza Girão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de reforma do telegrafista Manuel Fulgêncio de Sousa Girão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Manuel, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio do Reino. Habilitação dos herdeiros do fallecido Conselheiro de Estado Manoel Duarte Leitão, para receberem os vencimentos, que a este se ficaram devendo, de Conselheiro d'Estado."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem ao mesmo acerca do assassenato feito na pessoa de Manoel Bernardino Official de deligencias da Camara da Villa de Chão de couse"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 9 d' Junho de 1838 sobre o requerimento de João Manoel Cardim, pede a serventia vitalicia do Officio do Juiz do Terreiro da Villa de Setuval"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 21 d' Julho de 1838 sobre os papeis relativos á suspensão de Manoel Gomes Martins do Logar d' Escrivão da Camara Municipal do Conselho d' Agueda"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 21 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Manoel Nunes, pede aforar huma terra pertencente á Confraria do logar da Rebolosa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê e Sello. Pode neste haver encontro?... E pode nas Letras aceitas para aquelles prescindir-se de Fiador?... Requerimento de Manoel Maria Coutinho d'Albergaria Freire."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-08-21/1847-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Percatorios para entrega de dinheiros sobre o Deposito Público da Cidade do Porto. Requerimento de Manoel Jose Duarte de Abreu. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do precatório de Manuel José Duarte de Abreu para levantar dinheiro depositado no cofre do Depósito Público da cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-06-26/1849-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no Julgado do Carregal ter sido morto violentamente com um tiro de Espingarda, Manoel Cortez, por Antonio Marques"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhando outro do seu delegado na comarca de Tondela, participando que se está a instaurar um processo relativo ao homicídio de Manuel Cortês, por António Marques, ocorrido no julgado do Carregal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-09-01/1840-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 29 de julho de 1872, que versa sobre a pretenção de João Manoel Gonçalves Guiimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de João Manuel Gonçalves Guimarães, solicitando novos documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-16/1872-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Justiça - Empregado na Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça - Sua aposentação - Que requesitos?... Requerimento de Manoel Maria de Paiva Galvão."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-12-16/1862-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo n.º 10:869 acêrca da denuncia de Manoel Vieira relativa aos bens do vinculo instituido pelo prior da freguesia d'Oliveira do Bairro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-23/1880-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo contra o Administrador do Concelho de Santa Martha do Bouro Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-01/1841-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tamega, Manoel de Carvalho, e José Campozana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Manuel de Carvalho, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tâmega, em Mondim de Basto, e José Pinto e José Camposana, seus fiadores, pedem que sejam anuladas as letras que aceitaram para garantia da Fazenda Pública correspondentes ao tempo decorrido desde 21 de maio de 1879, em que ocorreu o desabamento de um dos arcos da ponte, até ao termo do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-26/1880-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Administrador Geral do Destricto de Bragança, ácerca da prisão de Manoel Antonio Sendim, por falta do legal titulo de legitimação"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Bragança acerca da prisão de Manuel António Sendim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-05-22/1840-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda relativo ao Libello proposto pelo Conselheiro Manoel Antonio Vellez Caldeira no Juizo de Direito da 4.ª Vara desta Cidade contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto por Manuel António Velez Caldeira contra a Fazenda Nacional para a obrigar a fazer-lhe a venda do domínio útil da Herdade da Torrinha, de que é senhor direto, pelo maior preço que subiu na praça, em virtude do seu direito de opção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-06/1841-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda relativo ao Libello proposto pelo Conselheiro Manoel Antonio Vellez Caldeira no Juizo de Direito da 4.ª Vara desta Cidade contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto por Manuel António Velez Caldeira contra a Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-06/1841-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca do Sub-Delegado do Julgado da Barquinha Manoel Marques Justino que não gosa do credito d'incorrupto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado do julgado da Barquinha, Manuel Marques Justino, pelo mau desempenho do seu cargo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-22/1841-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de se ter evadido da Cadêa de Braga o Padre Manoel Joze d'Almeida de Souza e Alvim"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da evasão do padre Manuel José de Almeida de Sousa e Alvim da cadeia de Braga, no dia 12 de setembro, na ocasião em que, com licença do juiz de direito substituto, saiu da cadeia, acompanhado de um oficial de diligências, para falar com o seu advogado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-01/1842-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da execução proposta contra o Ex-Recebedor do Conselho da Commarca de Bragança Manoel Ignacio Ramires de Miranda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta contra Manuel Inácio de Miranda, ex-recebedor do concelho de Bragança, pela quantia que ficou a dever.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-15/1842-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da negligencia do Delegado de Coimbra Jose Freire de Serpa Pimentel no processo contra Manoel Joaquim Fernandes Thomáz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da negligência do delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra José Freire de Serpa Pimentel no prosseguimento da ação proposta contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás sobre o extravio de diferentes alfaias de prata pertencentes à Fazenda Pública e por se ter ausentado do seu lugar, sem licença do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-16/1841-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças ácerca de se promover com efficacia a Acção civel proposta no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra, contra Manoel Joaquim Fernandes Thomas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação cível contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio de pratas que existiam na Administração-Geral do distrito de Coimbra, a qual constitui um exemplo da incúria e negligência dos vários agentes do Ministério Público que nela têm intervindo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-27/1841-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Luiz da Silva, Manoel de Carvalho Maia, Clemente dos Santos e D. Carlota Joaquina Cardoso da Cunha Reis, sobre cabeceis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-03-27/1871-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo que diz respeito ao Regedor da Freguesia de S. Paulo de Salvaterra de Magos, Manoel Pedro Marramaque, pronunciado por abuso de poder"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo relativo ao regedor da freguesia de São Paulo de Salvaterra de Magos, Manuel Pedro Marramaque, pronunciado por abuso de poder, por ter prendido ilegalmente o querelante Joaquim Pedro Sabino Seixas e Vasconcelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-09-07/1870-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da posse do Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto, na Nova Comarca de Soalhães, o Bacharel José Manoel Botelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Manuel Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Soalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-02/1841-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidão do Auto de Posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Santo Thyrso, Francisco Manoel da Fonseca e Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Manuel da Fonseca e Castro como delegado do Procurador Régio na comarca de Santo Tirso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-03/1841-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o Auto de posse conferida por Procuração ao Bacharel Joze Manoel Crispiniano da Fonseca do Logar de Delegado na Comarca de Rezende"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-04/1841-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da execução feita no dia 14 de Janeiro na Praça de Chams da Cidade de Penafiel, do reo Manoel Braga = a Champina ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-24/1842-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a falsidade dos documentos que o soldado do Batalhão n.º 8 Manoel Gomes juntou ao seu requerimento em que pedia sua baixa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, após as averiguações efetuadas, se verificou que os documentos que o soldado Manuel José Gomes juntou ao requerimento em que pedia a baixa do serviço militar não eram falsos, pelo que não há fundamento para se instaurar nenhum processo criminal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-15/1842-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro das Justiças ácerca da Portaria d'este Ministerio de 5 de Maio ultimo pela falsidade manifestada contra Manoel Jose da Silva Barriga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo por falsidade instaurado no juízo ordinário do julgado de Santa Marta do Bouro contra Manuel José da Silva Barriga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-17/1841-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Henrique Manoel Ferreira Botelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Henrique Manuel Ferreira Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-16/1841-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido exonerado do lugar de Sub-Delegado do Julgado da Maya o Bacharel Manoel Joze de Amorim Vianna"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado da Maia, Manuel José de Amorim Viana.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-26/1842-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das arguiçoens feitas ao Sub Delegado do Julgado de Vieira, Manoel Antonio Soares Guimarães, sobre salarios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se mandou processar o subdelegado do julgado de Vieira, Manuel António Soares Guimarães, depois de exonerado, não só pela exigência, recebimento e contagem de salários indevidos, mas também pelo crime de peculato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-09/1842-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da doação feita por Nicolao Anastacio de Paiva a Manoel José Cardoso, de 13 obrigações dos caminhos de ferro do Minho e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Manuel José Cardoso pede que lhe sejam averbadas treze ações do Caminho de Ferro do Minho e Douro que Nicolau Anastácio de Paiva lhe deu em caução do capital que lhe devia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-05-11/1875-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Juiz de Direito Substituto da Commarca de S. João da Pesqueira Manoel Antonio da Costa Seixas ter largado o Serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-19/1842-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da escandaloza protecção que o Administrador do Conselho de Vouga presta ao réo Manoel Marques Saraiva do Lugar da Mourisca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Águeda e subdelegado do julgado de Vouga, em que participa que o administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, protege "escandalosamente" o réu Manuel Marques Saraiva, já pronunciado pelo crime de homicídio, consentido que ande livre pelo concelho e ameaçando quem ousar capturá-lo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-11/1843-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da escandaloza protecção que o Administrador do Conselho de Vouga presta ao réo Manoel Marques Saraiva do Lugar da Mourisca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Águeda e subdelegado do julgado de Vouga, em que participa que o administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, protege "escandalosamente" o réu Manuel Marques Saraiva, já pronunciado pelo crime de homicídio, consentido que ande livre pelo concelho e ameaçando quem ousar capturá-lo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-11/1843-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de sêr mandado processar o Escrivão do juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova Felix Manoel Pereira Coutinho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar ao escrivão do juiz de paz da freguesia da Conceição Nova, Félix Manuel Pereira Coutinho, por abusos cometidos no exercício das suas funções. O Procurador-Geral refere-se à obrigação dos agentes do Ministério Público de terem cuidado no andamento de todos os processos criminais que promovem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-08/1841-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo formado contra o Ex-Escrivão do Juizo de Páz da Freguesia da Conceição Nova de Lisboa, Felix Manoel Pereira Coutinho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo formado contra o ex-escrivão do juízo de paz da freguesia da Conceição Nova, Félix Manuel Pereira Coutinho, pelos erros e abusos cometidos no exercício das suas funções, informando que, não tendo sido pronunciado o réu, o agente do Ministério Público interpôs o competente processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-06-16/1843-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'um foro, imposto na Quinta do Patrimonio e Vinha da Cascalheira, cuja remissão é pedida por Manoel Paulo dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que Manuel Paulo dos Santos pede a remição de um foro de 2$800 réis em metal e 1$200 em papel moeda, imposto na propriedade denominada "Património" ou "Cascalheira", situada na freguesia de Amora, concelho do Seixal, de que era senhoria direta a Irmandade da Caridade Geral, na qualidade de administradora da capela instituída por Francisca Jacques de Lacerda e enfiteuta o suplicante. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 7 de junho de 1881.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-14/1881-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da petição feita por Manoel Bernardo da Silva Esteves, para o considerarem desonerado de fiador d'um recruta do anno de 1874 para o serviço da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino promovendo a junção de um documento adicional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-07-19/1880-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo mandado instaurar relativo ao deposito de dinheiro para se obter o perdão do réo Manoel Lopes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo mandado instaurar relativo ao depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, já está pronunciado o réu Marcelino José Alves Macamboa e que o sumário da querela prossegue para se descobrirem provas contra os outros cúmplices.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-02-06/1844-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo ao processo mandado formar pelo deposito de dinheiro para se obter o perdão Regio do reo Manoel Lopez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a demora no processo mandado instaurar pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal, se tem devido à necessidade dos documentos extraídos de uns autos cíveis, à dificuldade de se encontrarem as testemunhas para depor e à expedição de uma carta para o juiz de direito da comarca de Coimbra, não havendo culpa de nenhum funcionário judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-09/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra Marcelino José Alves Macamboa, pelo deposito de dinheiro para obter o Perdão Regio do reo Manoel Lopes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que dá conta de que já se efetuou a prisão do réu Marcelino José Alves Macamboa, pronunciado no processo formado pelo depósito de dinheiro para se obter o perdão régio do réu Manuel Lopes, preso na cadeia de Pombal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-21/1844-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da querella dada contra o Presidente da Relaçam dos Açores pelo Ministerio Publico e pelo Doutor Manoel Rodrigues de Mello"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça em que remete uma certidão relativa à ação proposta contra o presidente da Relação dos Açores, Francisco de Magalhães Coutinho, pelas injúrias e ferimentos cometidos contra o juiz da mesma Relação Manuel Rodrigues de Melo, e pede autorização para que o Presidente da Relação seja processado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-05-13/1844-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca recurso de Revista interposta pelo Ministerio Publico da sentença proferida na Relaçam de Lisboa, que condemnára o reo Manoel Antonio Palhinhas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso de revista interposto pelo Ministério Público da sentença proferida na Relação de Lisboa que condenou o réu Manuel António Palhinhas em dois anos de trabalhos públicos pelo mesmo crime por que já estava condenado em dez anos de degredo para Cacheu. O Procurador-Geral refere que o Poder Moderador deverá intervir para corrigir o erro cometido pelos tribunais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-18/1844-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura de compra e venda de uma propriedade denominada foxos que fez Manoel Blanco e sua mulher Maria Lamela a Ilário Mosquera na freguesia de Santiago de Covelo

Dates: 1840-08-11/1840-08-11
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda que de uma leira que fez Manoel Prieto a Ilário Mosquera na freguesia de San Bartolomeu da Lamosa

Dates: 1838-01-15/1838-01-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda de uma propriedade denominada de fojos que fizeram Manoel Blanco e Maria Lamela a Ilário Mosquera na Paroquia de Santiago de Covelo

Dates: 1835-05-28/1835-05-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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"Ácerca do processo d'aposentação concedida por Decreto de 15 de dezembro de 1864 ao cirurgião ordinario do hospital de S. José, Manoel Carlos Teixeira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aposentação do cirurgião Manuel Carlos Teixeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-27/1871-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo pertencente ao Sargento ajudante do batalhão de caçadores n.º 1 da guarnição da provincia de Moçambique, Manoel Bernardo de Seixas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do sargento ajudante Manuel Bernardo de Seixas, contra o qual foi instaurado em Timor um processo-crime, que foi anulado, mandando proceder-se a novo julgamento em conselho de guerra, que não teve lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-04-23/1877-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Joze da Silva Vidigal, 1.º sargento graduado aspirante a official da companhia de correcção de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do primeiro-sargento Manuel José da Silva Vidigal, condenado a nove meses de prisão pelos crimes de falta de respeito à religião, por factos de ultraje público ao pudor praticados na igreja da Graça, desobediência e ofensas corporais num polícia civil e incitamento de diversas praças de infantaria n.º 5 contra os polícias civis que procuravam impedir os atos do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-04/1879-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de Maria Henriqueta dos Reis Pinto, que requer uma pensão como viuva de Francisco Manoel da Silva, correio effectivo da Administração Geral dos Correios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Henriqueta dos Reis Pinto, na qualidade de viúva de Francisco Manuel da Silva Pinto, correio da Administração Geral dos Correios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-13/1879-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel das Dores Rosado, Fiscal, pede em attenção aos seus serviços ser reformado com o vencimento de 600$000 réis, correspondente á cathegoria de chefe fiscal."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-07-29/1878-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Correio do Ministerio da Guerra Manoel de Sousa pedindo ser contemplado com uma das duas moradias de 50 reis diarios que estão vagas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-10-13/1877-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Manoel da Cunha G. Ferreira reclama contra a inclusão de Julio A. Ferraz no recenseamento dos juristas elegiveis para membros da Junta do Credito Publico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Manuel da Cunha Guimarães Ferreira, em que reclama contra a inclusão de Júlio Augusto Ferraz no recenseamento dos juristas elegíveis para membro da Junta do Crédito Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-05-15/1882-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Guerreiro Negado pede commutação da pena de dois annos de prisão correccional a que foi condennado pelo furto de uma égoa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Manuel Guerreiro Negado, por furto de uma égua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-07/1881-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Correio a cavallo do Ministerio da Guerra, Manoel José da Costa Guimarães, pede a pensão de 160 reis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da pensão requerida por Manuel José da Costa Guimarães, por ter mais de 21 anos de bom e efetivo serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-01/1885-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da evazão da Cadêa de Villa Nova de Reguengos do réo Hespanhol Manoel Martins Recio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de dezembro de 1845, em que, referindo-se a outro do seu delegado na comarca de Monsaraz, acerca do processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, participa que aquele delegado não foi culpado do facto de a Relação não ter tomado conhecimento do agravo a respeito do administrador do concelho, porque as testemunhas nada depuseram no sumário contra ele, e que o processo dos guardas José Dias e Joaquim Fradique encontra-se parado, porque os réus estão ausentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-15/1845-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da nova Carta Precatoria para serem citados no Imperio do Brazil, os herdeiros de Manoel dos Santos Pinto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a nova carta precatória, devidamente reconhecida pelo consulado do Brasil, para serem citados no Brasil os herdeiros de Manuel dos Santos Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-07/1841-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Leonarda do Amaral Vieira pedindo lhe sejam averbadas 5 inscripções de 500$000 reis cada uma, que pertenciam a seu fallecido filho Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de Leonarda do Amaral Vieira, também conhecida como Leonarda Carolina do Amaral Queirós, solicita o averbamento de títulos de dívida interna fundada, como sucessora na herança de seu filho Manuel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-05-04/1880-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luiz Manoel da Costa pede a approvação do contracto com o Asylo de Santa Catharina para a troca d'uma casa pertencente ao edificio de São Nepomuceno"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Manuel da Costa, em que solicita a aprovação de um contrato de permuta de uma casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-04/1881-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do ferimento e morte de Manoel Antonio de Mira Branco feito por Francisco Marcello, da Villa de Cuba"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cuba, de 15 de outubro de 1845, em que participa que, no dia 8 do mesmo mês, Francisco Marcelo feriu com um machado Manuel António de Mira Branco, de cujo ferimento resultou a morte deste no dia 14, e, tendo aquele confessado o crime, encontra-se detido e pronunciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-23/1845-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Alves da Cruz pede perdão da pena de 15 annos de degredo, a que foi condenado na alternativa de 8 annos de prisão maior cellular"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves, em que pede comutação da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal do Porto, pelos crimes de ofensas corporais de que resultou a morte a Manuel Duarte de Oliveira, e ferimentos a Miguel Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-03/1882-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do deposito de 600$000, para se obter o Perdão Regio do Réo Manoel Lopes prezo da Cadêa de Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 13 de novembro de 1845, referindo-se a outro do seu delegado na 3.ª Vara, lhe participou que, no processo instaurado pelo depósito de 600 mil réis para obtenção do perdão régio do réu Manuel Lopes, o réu José de Santa Clara foi absolvido, faltando só julgar outro corréu do processo, que ainda não foi capturado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-15/1845-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do procedimento de Antonio Manoel Ferreira de Menezes, da Villa da Barca, por occasião da eleição do Juiz Ordinario"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de abril de 1845, em que participa que António Manuel Ferreira de Meneses, por ocasião da eleição do juiz ordinário na freguesia de Sampriz, depois de aberta a urna, viciou as listas, pondo nelas o seu nome, para sobre ele recair a eleição daquele cargo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-04-15/1845-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com a Carta para deligencia crime passada por bem do Ministerio Publico para remessa da Certidão d'obito do reo João Manoel Marquez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha. Remete uma carta para diligência crime para remessa da certidão de óbito do réu João Manuel Marques, que foi degredado para Angola, para que seja enviada à estação competente e lhe seja devolvida, depois de cumprida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-16/1846-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Carvalho, condenado pelo crime de deserção simples e homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 d'abril de 1873, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manoel da Matta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manuel da Mata, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue um caixote vindo de Roma com reliquias de Santos"

Parecer para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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