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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o encerramento de contas com o empreiteiro da obra, Luís José Francisco.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que o Ministério da Marinha e Ultramar consulta sobre se a ordem de pagamento, passada pelo governador de Timor, a favor de José António do Cabo Carvalho, proprietário do brigue Pensamento II, pelo transporte de passageiros por conta do Estado, o qual se encontra ausente por implicação no Banco Ultramarino, deve ser satisfeita.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 11 de março de 1880.
António Ferreira Fiandor e o reverendo Agostinho Arbiol.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de José António dos Fornos, porteiro da Real Fábrica do Tabaco, pedindo o pagamento integral do subsídio que recebe.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento apresentado por Genest, súbdito francês, como tutor dos órfãos filhos do alferes Luís António Abonel, em que pede uma pensão para os seus tutelados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do processo de colação de António dos Anjos de Azevedo Cabral, pároco da igreja de São Tomé do Castelo.
Praça Mousinho de Albuquerque em dia de feira com muitas pessoas, fachada da Igreja de S. António. Bilhete-postal impresso em tom de bege, com legenda na frente. Edição de Francisco Mesquita.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Alves de Carvalho, condenado por, em associação com outros indivíduos, ter arrombado o campanário da Capela de Nossa Senhora do Monte, freguesia de Guilhufe, roubando um sino, por ter furtado um carvalho, no sítio do Carvalheiro, e por ter roubado vários objetos numa casa, na cidade do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Romão pede o perdão da pena que resta cumprir ao seu filho, Joaquim Pedro Adolfo, por este ter sido julgado incapaz de todo o serviço e, assim, não poder cumprir a pena de um ano de serviço militar na armada, imposta no acórdão de 19 de outubro de 1875.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Inclui recortes de imprensa e artigos publicados em números de jornais avulsos, com informação relativa à actuação política de António de Oliveira Salazar. Destacam-se os artigos com resumos e excertos de discursos sobre temas como: o comunismo em Portugal; as virtudes do regime; o empréstimo externo; o equilíbrio orçamental e a estabilização monetária; os estudantes na obra de Portugal novo; as bases fundamentais do novo sistema político português; a aliança luso-britânica. Contém o discurso proferido a 23 de Novembro de 1932; o discurso proferido perante a Assembleia Nacional, reunida para apreciar a Concordata entre Portugal e a Santa Sé, em 26 de Maio de 1940; a comunicação de Salazar à Assembleia Nacional, referente ao caso de Timor; discurso proferido no 2.º Congresso da União Nacional; discurso proferido em Maio de 1950, em Braga, nas comemorações do 28 de Maio; discurso proferido na sessão de inauguração do III Congresso da União Nacional. Compreende também artigos com 600 resumos e excertos de entrevistas: entrevista concedida a António Ferro («Diário de Notícias», Ano 69.º, n.º 24264); artigo de Raymond Recouly, intitulado “Ditador Silencioso”, baseado numa entrevista a Salazar («Diário de Notícias», Ano 73.º, n.º 25523); declarações de Salazar ao jornalista Friedrich Sieburg, redactor do «Frankfurter Zeitung»; entrevista ao «Século» sobre o momento internacional e aspectos da política interna. Integra ainda artigos avulsos com os seguintes títulos: “a razão das ditaduras”, “Portugal e a guerra de Espanha”; a bula “Solemnibus conventionibus”, relativa à reorganização eclesiástica das colónias portuguesas. Inclui, por fim, um conjunto de recortes do jornal «A Época» (publicados entre 1920 e 1922), com artigos da autoria de Nemo, intitulados “Teses de Filosofia Política”, com análises e considerações acerca das teses de António de Oliveira Salazar, apresentadas no Congresso de 30 de Janeiro de 1921, relativas à organização do Centro Católico Português.
O registado: Antonio (Engeitado)
Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães
Data de nascimento: desconhecida
Pai: desconhecido
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: desconhecida
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: desconhecidos
O registado: Antonio
Naturalidade (freguesia e concelho): (São Sebastião, Guimarães)
Data de Nascimento: 1795/07/11
Pai: João Pereira
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas
Mãe: Rosa Maria
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: desconhecidos
O registado: Antonio
Naturalidade (freguesia e concelho): (São Sebastião; Guimarães)
Data de Nascimento: 1752/03/29
Pai: Custódio José Rodrigues
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas
Mãe: Joana Pereira
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: desconhecidos
«O Século» (ano 62.º, n.º 21.599, p. 1) - Cerimónia comemorativa a assinalar o 20.º aniversário da formatura dos alunos que terminaram os cursos no Instituto Superior Técnico em 1922. É sublinhada a presença de Duarte Pacheco e Herculano de Carvalho, entre outros. Inclui a reprodução de uma fotografia de grupo, na qual se encontra representado António Lino Neto (em baixo, o quarto elemento, da direita para a esquerda). Inclui um recorte do jornal [«O Primeiro de Janeiro»], com a reprodução da mesma fotografia de grupo.
Inclui ofícios, cartões, um passaporte de missão especial, uma ficha de docente e uma minuta de carta, entre outros documentos, testemunhando algumas das funções e actividades exercidas por António Lino Neto, no âmbito da sua carreira docente e académica. Sublinham-se as referências à sua colaboração com o Conselho Superior de Estatística; as convocatórias para reuniões do Ensino Técnico do Conselho Superior de Instrução Pública; a autorização concedida para uma deslocação a Espanha, em missão de estudo; um pedido de autorização para o exercício de funções, simultaneamente no Instituto Superior Técnico e no Instituto de Ciências Económicas e Financeiras.
Apontamentos de António Lino Neto sobre os decretos de 10 de Março e 18 de Abril de 1901, considerados lesivos para as liberdades individuais e para a independência e dignidade da Igreja Católica. Destacam-se os seguintes tópicos: manifestação de desapreço pela interferência do poder executivo nos domínios da consciência religiosa e das leis eclesiásticas; condenação dos excessos e das violências cometidas contra os membros das comunidades religiosas; citação do artigo 145.º da Carta Constitucional (parágrafo 4.º), que determina que ninguém pode ser perseguido por motivos de religião; interrogações sobre os motivos que conduziram à expulsão dos membros das congregações religiosas.
Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).
Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com ordens e congregações católicas. Integra ofícios, cartas, cartões, circulares, entre outros documentos, que comprovam acções de Lino Neto a favor da Companhia de Jesus e da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Destacam-se também os pedidos de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém, e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Engloba, ainda, apontamentos de Lino Neto sobre decretos regulamentares, com implicações nos direitos e deveres das ordens e congregações religiosas.
Inclui cartas, cartões e bilhetes-postais de D. Manuel Mendes da Conceição Santos [1876-1955], bispo de Portalegre [entre 1915 e 1929] e arcebispo de Évora [entre 1920 e 1955], remetidos maioritariamente das mesmas cidades para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos diversos, relacionados com a Igreja Católica, a favor do remetente ou de terceiros; os relatos de viagens; a apreciação de trabalho e intervenções públicas do destinatário; a informação sobre iniciativas, ocorrências e factos ligados à vida religiosa e política da arquidiocese de Évora e do país; a informação sobre negócios, sobretudo de acções e libras. Sublinha-se ainda a informação relativa aos bens da Igreja Católica.
Contém ofícios, declarações e cartões de representantes da Nunciatura Apostólica em Portugal, remetidos maioritariamente de Lisboa para António Lino Neto. Entre os remetentes destacam-se os seguintes nomes: José 289 Macchi, núncio apostólico em Portugal entre [1904 e 1906]; Achille Locatelli, núncio apostólico em Portugal entre [1918 e 1923]; D. Sebastião Nicotra, núncio apostólico em Portugal entre [1923 e 1928]; monsenhor Efrém Forni, secretário da Nunciatura Apostólica e encarregado de negócios da Santa Sé em Portugal; D. João Beda Cardinale, núncio apostólico em Portugal entre [1928 e 1933]. Predominam, entre outros assuntos, as autorizações concedidas ao destinatário para reter e ler obras proibidas pela Igreja Católica.
Inclui cartas, cartões e um telegrama de D. Domingos Maria Frutuoso [1867-1949], remetidos maioritariamente de Portalegre, Gavião, Castelo Branco e Alcains para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos relacionados com a Igreja Católica ou com terceiros; os votos de boas festas; as referências à amizade entre remetente e destinatário; a informação sobre iniciativas, ocorrências e factos ligados à vida religiosa e política da diocese de Portalegre. Sublinha-se ainda a informação relativa aos seguintes assuntos: seminários, igrejas e capelas da diocese de Portalegre; vida profissional do remetente, com o relato de deslocações a Lourdes, Roma, entre outros locais; Centro Católico Português.
«A Defesa» (ano XXXIII, n.º 1057) - Diversos artigos sobre a vida, a personalidade e a obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos. Entre os diversos autores destacam-se os seguintes: D. Fernando Cento, núncio apostólico em Portugal; [D. Manuel Gonçalves Cerejeira], cardeal-patriarca de Lisboa; José Félix Mira, Governador Civil de Évora; João Luís Vieira da Silva, presidente da Câmara de Évora; D. António [Bento Martins Júnior], arcebispo primaz de Braga; D. José [Alves Correia da Silva], bispo de Leiria; D. Ernesto [Sena de Oliveira], bispo de Coimbra; D. João Evangelista [de Lima Vidal], bispo de Aveiro; D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu; Alberto Dinis da Fonseca.
«Vida Diocesana. Boletim da Diocese do Funchal», suplemento mensal do «Correio da Madeira» (ano II, n.º 2) - Publicação de uma Instrução Pastoral de D. António [Manuel Pereira Ribeiro], bispo do Funchal, dirigida aos seus diocesanos. Contém também uma oração intitulada “Formula da consagração da diocese do Funchal ao sagrado Coração de Jesus. Que deve fazer-se a 27 de Junho de 1924”; uma comunicação do bispo do Funchal sobre a aprovação da Associação das Três Rosas Escolhidas, fundada pela Confraria do Imaculado Coração de Maria da paróquia de São Pedro.
Inclui um número da revista «O Mensageiro de S. Vicente de Paulo - revista dos lazaristas portugueses e das suas missões africanas - das filhas da caridade de S. Vicente de Paulo - da Associação da medalha Milagrosa - das filhas de Maria Imaculada e de todas as obras Vicentinas» (Ano XIV, n.º 3, pp. 65-96), dirigida pelo padre Henrique Machado. Destacam-se, entre outros, os seguintes títulos de artigos: “Servos de Deus em Portugal”; “Seminário de São Vicente de Paulo, em Mafra”; “Os Lazaristas Portugueses em Goa”. Referência à assinatura de revista por António Lino Neto.
Inclui alvarás, decretos, ofícios, informações e actas comprovando a nomeação ou eleição de António Lino Neto para os seguintes cargos e funções: vogal presidente da Junta de Repartidores do Concelho de Portalegre (1906); presidente do júri dos exames de Literatura Portuguesa no Seminário Diocesano de Portalegre (1908); membro do júri das provas de um concurso para cônsules de 2.ª classe (1910); secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português (1910); vogal do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro (1911); membro do júri encarregado de apreciar as provas dos concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1915); vereador efectivo da Câmara Municipal de Lisboa (1917).
Nomeação de António Lino Neto (lente da 16.ª cadeira do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa) para o cargo de secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português. São também nomeados para a referida Comissão, Rodrigo Afonso Pequito e Luís Feliciano Marrecas Ferreira, (professores no Instituto Industrial e Comercial de Lisboa). Inclui, ainda, a minuta de uma representação da referida Comissão, dirigida ao Conselheiro Director deal do Comércio e Indústria, informando sobre a apresentação dos elementos da mesma na Companhia deal do Crédito Predial Português.
«O Dia» (ano 19.º, n.º 1410, p. 1) - Informação sobre a tomada de posse dos novos órgãos dirigentes da Câmara Municipal de Lisboa; considerações sobre o facto de a minoria não possuir representação na Mesa da Câmara nem na Comissão Executiva; referência a uma intervenção de António Lino Neto, membro da minoria constituída pelos eleitos da “lista da cidade”, na qual destacava a inconveniência do partidarismo da nova vereação. Inclui um recorte do jornal «Diário Nacional» (ano II, n.º 439, p. 1), com a transcrição de excertos do artigo anterior.
«Novidades» - Resposta ao manifesto intitulado “À cidade de Coimbra e aos seus representantes no Parlamento. A cerca do Seminário. Esclarecendo o público”, na qual se procura demonstrar que, canónica e civilmente, a cerca pertence ao Seminário. Inclui o referido manifesto, publicado pelo Centro Republicano “José Falcão” (Coimbra, 7 de Janeiro de 1926), acusando o Seminário e o bispo de Coimbra de desrespeito pelas determinações legítimas da República, ao negarem a cedência da cerca do Seminário para a construção de uma escola primária. É ainda dirigida uma crítica directa a António Lino Neto, enquanto representante dos católicos no Parlamento.
(Gavião) - Inclui um questionário para a recolha de dados sobre as intenções de colaboração com o Centro Católico. Averigua-se também a disponibilidade de “leigos categorizados” a favor do Centro. Contém ainda recomendações para a constituição de Comissões Paroquiais e para a inscrição de sócios na Comissão Diocesana. Assinam o ofício o monsenhor Joaquim José da Silva (presidente), padre António Joaquim da Silva Martins, cónego Joaquim Pedro da Trindade e padre José Dias Júnior (vice-presidentes), padre Joaquim Martins Tavares, padre Francisco dos Santos e Silva (vogais), padre Rafael Jacinto (secretário).
«O Dia» (ano 19, n.º 510, p. 1) - Considerações sobre um artigo do «Diário Nacional» que descrevia as negociações entre os dirigentes do Centro Católico Português e a Comissão Eleitoral Monárquica. Inclui também a reprodução de um artigo do jornal «A Ordem», refutando uma informação veiculada pelo «O Dia», sobre a filiação de António Lino Neto no Partido Republicano Português. Confirma-se a sua vinculação ao Centro Católico Português, acrescentando-se que só por dedicação à causa da Igreja cooperou a favor da eleição de Isidro dos Reis.
«A Actualidade. Órgão do Centro Católico na Arquidiocese de Braga» (ano IV, n.º 14, Sec. “Notas rápidas”, p. 1) - Informação sobre o Centro Católico, nomeadamente no que se refere aos seus princípios e organização. Inclui também um artigo do jornal «A União. Bi-Semanário Regionalista» (ano II, n.º 102), intitulado “Centro Católico Português. Esclarecendo”, com esclarecimentos sobre dúvidas levantadas por Sousa Ribeiro, em particular sobre a possibilidade de ser admitido como sócio do Centro Católico Português um católico filiado noutro partido. É mencionada a opinião de António Lino Neto sobre o assunto.
«Correio de Coimbra - Semanário órgão oficial do Centro Católico» (ano I, n.º 22, p. 4) - Resumo de um discurso parlamentar de António Lino Neto relativo ao estabelecimento, exploração e manutenção de uma frota mercante do Estado. Apresenta como causa dos grandes escândalos da pátria, o enfraquecimento do carácter e a ausência das sanções religiosas tradicionais. Inclui também o artigo intitulado “Dr. Oliveira Salazar. Centro Católico Português. Princípios e organização” (pp. 3-4), sobre a tese apresentada por Oliveira Salazar no II Congresso do Centro Católico Português.
Inclui diversos documentos relativos ao direito de aposentação dos párocos, nomeadamente: a cópia da Lei n.º 943, de 18 de Fevereiro de 1920; o Parecer n.º 881 da Câmara dos Deputados (13 de Março de 1925), com correcções ao Projecto-Lei n.º 807-B, apresentado por António Lino Neto e Dinis da Fonseca, relacionado com os prazos para a apresentação de requerimentos; memorandum com uma proposta de aditamentos ao parecer anterior; cópia de um artigo de diploma jurídico não identificado, sobre a mesma temática. Integra, por fim, a minuta de uma missiva dirigida ao Ministro das Finanças.
«A Lanterna» - Inclui informação sobre as seguintes portarias: “de Manuel Fratel ao arcebispo de Braga sobre a questão de «A Voz de Santo António»”; “de Lopo Vaz ao bispo da Guarda a propósito da encíclica «Humanum genus»”; “de Pinheiro Chagas ao arcebispo de Goa sobre o mesmo assunto”; “de Lopo Vaz ao bispo de Angra sobre o mesmo assunto”; “de Veiga Beirão ao arcebispo de Larissa por ter invadido atribuições do Estado”; “de Veiga Beirão ao bispo de Coimbra sobre a questão com a faculdade de teologia”.
Textos de Susan Lowndes publicados na “New Catholic Encyclopedia”. As diversas entradas de Susan Lowndes têm por título: “Spain”, “Portugal”, “Aparisi y Guijarro, Antonio”, “Roca y Cornet, Joaquim” e “Sousa, José Fernando de”. A “New Catholic Encyclopedia” foi publicada pela Universidade Católica Americana e tinha a intenção de ser uma referência para o trabalho de estudantes, bibliotecários, jornalistas e público em geral, quando procurassem conhecer a história, doutrina, práticas e pessoas ligadas ao catolicismo. A primeira “Catholic Encyclopedia” foi publicada entre 1907 e 1914, pela The Encyclopedic Press Inc., tendo-lhe sido adicionados suplementos nos anos subsequentes. Em 1967 a Universidade Católica Americana e a McGraw-Hill Book Company publicaram uma edição inteiramente nova deste projeto, a “New Catholic Encyclopedia”, em quinze volumes, à qual foram adicionados suplementos e uma segunda edição em 2002.
Inclui carta de Joaquim Moniz a António Cândido Ribeiro da Costa, 12-12-[1891]
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Fernando de Abreu e esposa Maria Deolinda Teles Ferrás Sequeira
2º Outorgante: Maria Amélia de Freitas e marido António Alves Bastos
3º Outorgante: Maria Alice de Freitas
4º Outorgante: Antonio de Abreu e esposa Antónia da Silva Faria, outorgando ele não só por si mas também como procurador de Albano de Abreu e esposa Virgínia Margarida da Silva Lino Abreu, que também usa o nome de Virgínia Margarida Lino de Abreu
5º Outorgante: José de Abreu e esposa Maria Manuela Araújo Pereira de Azevedo
6º Outorgante: Jacinto Rodrigues de Freitas Guimarães casado com Maria Amélia de Castro
7º Outorgante: José de Lemos casado com Adelaide Manuela de Castro, outorgando por si e ainda na qualidade de procurador de João de Castro, casado com Maria José Alves Ribeiro
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Cândido Lusitano França e Andrade, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Joaquim António França, vigário colado da freguesia de Ponta Delgada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento da renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que o Conde de Magalhães comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António de Abreu, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, João de Abreu, soldado da Guarda Municipal de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Luís de Sousa, guarda da fiscalização do contrato.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Catarina Inácia Cordeiro e suas irmãs, em que pedem o pagamento dos valores em dívida ao seu falecido irmão, o egresso João António Cordeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização apresentado por António Maria Laboreiro de Vilas Lobos, de Montemor-o-Novo, pela perda de uma parelha de mulas e quebra de um carro, que um comboio destruiu perto de Vendas Novas.
Voto em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer emitido pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda acerca da reforma do coronel António Tavares de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pensão recebida por Adélia Osório da Cunha Sotto Maior Broa, na qualidade de filha do falecido major António Manuel da Silva Vieira Broa.
Requerente: António Maria Leite Pereira. Contém: despacho e comunicação.
Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à queixa de alunos da Academia de Belas Artes de Lisboa contra o pintor António da Silva "Oeirense", académico honorário.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do guarda-mor da saúde António José de Amorim, do Porto de Angra do Heroísmo, pedindo o pagamento do seu vencimento.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da requisição do Ministério da Guerra, do convento de Santo António e cerca da cidade de Pinhel para albergar o quartel de Infantaria n.º 17.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Ferreira Sarmento Pimentel como Ajudante do Procurador Régio da Relação do Porto.
O registado: Antonio
Naturalidade (freguesia e concelho): São Salvador de Balazar, Guimarães
Data de nascimento: 1796-02-09
Pai: Custódio José Francisco
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Luísa de Oliveira
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: António José da Silva e Isabel Francisca
Avós maternos: Jerónimo de Oliveira e Rosalia Rodrigues
O registado: António
Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães
Data de Nascimento: 1869/04/06
Pai: Antonio Torcato Ribeiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Eulália de Silvares , Guimarães
Mãe: Joaquina Rosa do Nascimento
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil, Guimarães
Avós paternos: Miguel Torcato Ribeiro e Teresa Maria de Oliveira
Avós maternos: João Fernandes e Isabel Maria
O registado: Antonio
Naturalidade (freguesia e concelho): Santo Estêvão de Urgezes, Guimarães
Data de nascimento: 1879/12/04
Pai: António Fernandes
Naturalidade (freguesia e concelho): São Tomé da Abação ; Guimarães
Mãe: Maria Custódia
Naturalidade (freguesia e concelho): Pinheiro; Guimarães
Avós paternos: José Fernandes e Maria Rosa
Avós maternos: José de Oliveira e Catarina Rosa
O registado: António
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil, Guimarães
Data de nascimento: 1902/07/13
Pai: João Joaquim Antunes Guimarães
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil; Guimarães
Mãe: Maria Rosa de Freitas
Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro de Azurém; Guimarães
Avós paternos: Antonio José Antunes e Ana Mendes
Avós maternos: Miguel Ferreira e Josefa Rosa de Freitas
O registado: Antonio
Naturalidade (freguesia e concelho): (Santa Marinha da Costa, Guimarães)
Data de nascimento: 1858/02/07
Pai: José de Freitas
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas
Mãe: Ana Maria
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas
Avós paternos: António de Freitas e Antonia Maria
Avós maternos: Manuel Pereira e Maria da Silva
O registado: António
Naturalidade (freguesia e concelho): (Santa Marinha da Costa, Guimarães)
Data de nascimento: 1885/04/21
Pai: Manuel da Silva
Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Marinha da Costa, Guimarães
Mãe: Emília Rosa
Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Marinha da Costa, Guimarães
Avós paternos: João da Silva e Maria Rosa
Avós maternos: Antonio Pereira Rosa Maria
O registado: António
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil; Guimarães
Data de nascimento: 1905/05/22
Pai: Francisco Pereira
Naturalidade (freguesia e concelho):Santa Eulália de Fermentões; Guimarães
Mãe: Maria de Oliveira
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil; Guimarães
Avós paternos: Joaquim Pereira e Maria Joaquina
Avós maternos: Antonio Pereira e Ana Oliveira
O registado: Antonio
Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães
Data de nascimento: 1841/09/23
Pai: desconhecido
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Joséfa da Silva
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: António do Vale e teresa da Silva
Inclui cartas, ofícios, circulares e telegramas dirigidos a António Lino Neto por correspondentes diversos, sobre os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; convites para festividades e solenidades religiosas; convites para a inscrição de António Lino Neto em associações católicas, como a Associação das Três Rosas do Escolhido; convites para a realização de conferências; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. Integra também cartas de terceiros, coligidas por Lino Neto, com informação sobre a criação do Corpo de Escutas Católicos Portugueses. Sublinha-se, ainda, o pedido de divulgação da Irmandade do Sagrado Coração de Jesus, sedeada na Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Cruz (Carvoeira, Torres Vedras); a cópia de uma carta colectiva dirigida ao papa Pio XII, relacionada com o título do bispo de Leiria e com informação sobre associações católicas.
Dois recortes de imprensa extraídos dos jornais «Novidades» (ano LV, n.º 14257, pp. 1 e 4) e «A Voz» (ano XIV, n.º 4781, pp. 1 e 2) com o resumo da conferência intitulada “A função do trabalho na vida económica”, proferida por António Lino Neto no âmbito da I Semana da Acção Social Católica, em 20 de Junho de 1940. Contém também os resumos das conferências de Mário de Figueiredo (“Direito de propriedade”), Pacheco de Amorim (“Capitalismo”) e Ruy Enes Ulrich (“Alguns erros do socialismo”); informações sobre as actividades da I Semana da Acção Social Católica; a reprodução dos retratos dos conferencistas António Lino Neto, Mário de Figueiredo e Ruy Ulrich. Inclui ainda a brochura intitulada “As funções do trabalho na ordem económica...”, com a publicação da mesma conferência. O texto segmenta-se em nove capítulos, entre os quais: “Conceitos Económicos do trabalho e da Ordem”; “Natureza e funções do trabalho”; “ O trabalho como factor de felicidade no indivíduo e na sociedade”; “O trabalho como medida de progresso económico entre povos”; “A moderna carta dos direitos e deveres do trabalho”; “A disciplina do trabalho como coroamento da ordem em deal”.
Conjunto documental que reflecte a intervenção e as interacções de António Lino Neto em diversos espaços, organismos e instituições. Integra correspondência, artigos de imprensa, discursos, entrevistas, escritos diversos, comprovativos de nomeações, inscrições e de pagamentos efectuados, entre outros documentos, que expõem os seus contactos, a sua acção e a sua influência em diversos contextos da sociedade portuguesa. Destaca-se a cooperação com associações de socorros, instituições de assistência à saúde, de assistência infantil e de apoio à pobreza; a colaboração com associações católicas de leigos; os contactos estabelecidos com diversos membros da hierarquia eclesiástica e a actuação a favor das ordens e congregações católicas; a participação em congressos e encontros católicos (excepto os congressos promovidos pelo Centro Católico Português); a colaboração em diversos periódicos. Para além das relações enquadradas institucionalmente, importa salientar o considerável número de documentos, sobretudo correspondência recebida e expedida (cópias), respeitante às interacções sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades singulares (indivíduos). Estes documentos evidenciam a sua actuação em diferenciadas redes sociais, revelando também detalhes ao nível das suas sensibilidades, preocupações, motivações e vivências no campo cívico e religioso.
Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.
Inclui diversos documentos pertencentes ao processo judicial relacionado com a instalação de uma nova empresa industrial, de farinação do peixe e aproveitamento de produtos seus derivados, na localidade de Ginjal (concelho de Almada). António Lino Neto representou judicialmente a firma Aliança Agrícola e Comercial Lda. (apoiada pela sociedade «Sereia» Fábrica de Adubos Orgânicos), que contestava a autorização concedida à nova indústria, projectada pela Cooperativa dos Armadores de Pesca de Arrasto. Destacam-se os seguintes documentos: certidões e escrituras relativas à constituição das empresas envolvidas; cópias e minutas de petições dirigidas ao Ministro da Economia, ao Supremo Tribunal Administrativo e à Câmara Municipal de Lisboa; cópia do despacho ministerial favorável à instalação da fábrica; minutas de recursos judiciais e de alegações elaboradas por António Lino Neto; cópia do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Secção de Contencioso Administrativo), de 27 de Abril de 1951, confirmando a autorização para a instalação da nova fábrica; cópia de uma última petição subscrita pelo advogado da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., solicitando a ordenação dos termos necessários para interpor o recurso do Acórdão para o Tribunal Pleno. Contém, por fim, uma nota manuscrita com a descrição sumária do processo.
Separata do volume “Conferências realizadas no ano lectivo de 1932-1933”, com a publicação da conferência proferida por António Lino Neto no Instituto Superior de Agronomia, em 28 de Fevereiro de 1934. Este trabalho segmenta-se em onze capítulos, entre eles: “A questão agrária como fundo da crise contemporânea”; “Desvio da função económica da terra”; “Socialismo do Estado em Portugal quanto à fruição dos meios de produção”; “A indústria dos 88 lacticínios como um dos melhores meios de reintegrar a terra no seu destino social”; “Regime jurídico do leite e seus derivados”; “Conclusão: o salvamento da sociedade pelo regresso à terra em pequena propriedade e sobretudo pela exploração pecuária lactígena”. Inclui também duas provas fotográficas com a representação de António Lino Neto durante a conferência; artigos de imprensa publicados no jornal «O Século» (01/03/1934), «A Voz» (ano VII, n.º 344, p. 3), «Diário de Lisboa» (ano 13.º, n.º 4075, p. 1), «O Comércio do Porto» (ano LXXIX, n.º 82, p. 1) e «Diário de Notícias» (08/11/1934, n.º 24711, p. 5), com resumos, transcrições e comentários sobre a intervenção de Lino Neto.
Inclui ofícios, cartas, cartões, bilhetes-postais, circulares, telegramas, convites, entre outros documentos, dirigidos a António Lino Neto por diferentes pessoas singulares e organismos colectivos. Entre os indivíduos que, em nome próprio, se correspondem com Lino Neto, salientam-se os amigos, os conterrâneos, os membros da Igreja Católica, os funcionários e agentes da administração central e local do Estado. No que se refere aos organismos ou pessoas colectivas, que comunicam sobretudo através de ofícios e circulares, destacam-se as instituições ligadas à Igreja Católica, as associações profissionais, as comissões regionais e os órgãos da administração central e local. Entre os múltiplos assuntos tratados, sublinham-se os seguintes: recomendações e pedidos relativos a promoções e colocações profissionais; pedidos de apoio e protecção a favor de estudantes, militares, reclusos e deportados; pedidos de apoio monetário; mensagens de boas festas, felicitações e agradecimentos; partilha de informação sobre monografias, artigos de imprensa e outros trabalhos escritos; pedidos de informação e parecer sobre diversas temáticas, enquadráveis nas áreas de actuação do destinatário; convites para participação em eventos religiosos e sociais; pedidos de intercessão em matérias do interesse da Igreja Católica; partilha de informação sobre iniciativas, ocorrências e actividades ligadas à vida religiosa, académica, política e social do país. Integra também correspondência enviada por remetentes não identificados e diversas minutas de cartas de António Lino Neto.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao direito à herança de Francisco António, 1º grumete da corveta "D. João I". Sendo os requerentes o pai e a companheira do falecido, o Procurador-Geral indica como único herdeiro o seu filho ilegítimo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sustenta que antes de se proceder à reedição, pela Imprensa Nacional, da tradução da Bíblia feita pelo Padre António Pereira de Figueiredo, a mesma tradução deve recolher prévia aprovação do Cardeal Patriarca, de acordo com as disposições do Concílio de Trento.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de António Caetano Pacheco, deputado ás Cortes pelos Estados da Índia, pedindo o pagamento do subsídio desde o dia em que deixou de lhe ser abonado.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António Roberto da Costa, que por extinção do seu posto de feitor de descarga na Alfândega Grande de Lisboa, pede uma pensão de 20$000 mensais paga pelo Cofre dos Emolumentos da mesma alfândega.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do subdelegado do julgado de Azambuja António Roberto Pereira, que, devido ao seu comportamento irregular, não deve continuar a exercer as suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Joaquim de Almeida, segundo oficial do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, pede que se lhe mande contar como serviço efetivo naquele ministério o que prestou na Marinha e no Exército.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está pronunciado o carcereiro da cadeia do julgado de Resende Luís Botelho pelo consentimento que deu à saída da cadeia do réu António Nunes Pinto, indiciado criminoso pelo homicídio de José Augusto de Sequeira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Pereira Sarmento de Queirós como delegado do Procurador Régio na comarca de Valença do Minho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o capitão do batalhão N.º 28 António Soares Ribeiro de Meneses, pelos "escandalosos factos" cometidos contra o juiz eleito da freguesia de Messines.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estevão Hidalgo, súbdito daquele país, informando que o réu ficou pronunciado, não tendo sido possível ainda detê-lo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila Franca, o bacharel António Eliseu de Macedo, com a certidão do auto da sua posse.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Xavier, em que pede a restituição de oito títulos de dívida pública consolidada, e a anulação do pertence da propriedade com reserva de usufruto vitalício, lançado a favor Miguel António das Dores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Pinto Cardoso da Gama como delegado na 2.ª vara da comarca do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Júlio de Sá Vargas no lugar de delegado do procurador régio em Chacim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António José Pinto da Costa Rebelo no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Braga.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Vieira de Sequeira Ferraz no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Mirandela, transferido da de Chacim.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], acerca do requerimento de António Xavier Lopes de Andrade para, tendo feito parte do Exército Libertador, beneficiar do estipulado na Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834, para prosseguir os seus estudos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já se mandou processar o subdelegado do julgado de Vieira, Manuel António Soares Guimarães, depois de exonerado, não só pela exigência, recebimento e contagem de salários indevidos, mas também pelo crime de peculato.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra António Tomé, de Vila Garcia, pelo ato praticado em Espanha contra Estêvão Hidalgo, súbdito daquele país, foi julgado nas últimas audiências gerais e o réu foi absolvido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que António de Oliveira Pinto pede para receber a quantia que o Governo devia ao seu falecido irmão, promovendo que a Repartição informe sobre o merecimento do pedido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Eliseu de Macedo no lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das omissões e negligências atribuídas ao delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Vedras, António Domingos Martins, sobre o prosseguimento dos processos.
O Bispo D. António Ferreira Fiandor proferiu, em 25 de Novembro de 1958, no salão paroquial da igreja de S. Pedro em Lisboa, uma exposição episcopal que repetiu na reunião do clero do norte, em 16 de Dezembro de 1958, com os seguintes assuntos:
- Confirmações
- Comunicações oficiais
- Ausências pastorais da paróquia
- Estatística Diocesana
- Juntas Paroquiais (Cânone III)
Outras informações:
Nota marginal: «Antonio».
Outras informações:
Nota marginal: «Antonio».
Outras informações:
Nota marginal: «Antonio».
