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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi ultimado o sumário da querela prestada sobre o crime de ferimentos no escriturário do Registo dos Almornos, ficando pronunciados dois réus, contra os quais se expediram mandados de prisão.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o major comandante do corpo dos guarda-barreiras, João José da Silva Malafaia, mandou soltar os presos João Maria e José Francisco, detidos por terem estado envolvidos numa briga, durante a noite de 29 para 30 de setembro, sem os fazer apresentar ao respetivo magistrado judicial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o administrador do concelho de Sines, João Torcato de Ornelas, está pronunciado na querela prestada no juízo ordinário daquele concelho pelo Ministério Público e, pela parte ofendida, Caetano Lopes Nelga, sobre os crimes de bofetada e ferimento noturno.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra o réu Francisco Malveiro, condenado a pena capital, como salteador na comarca de Cuba, não tem progredido, por ainda não ter sido capturado o réu, depois de se ter evadido da cadeia.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de abril, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o substituto do juiz ordinário do julgado de Salvaterra do Extremo, José Nunes Azevedo, pelo facto de ter soltado cinco ciganos que lhe foram entregues pela autoridade administrativa, bem como contra o subdelegado interino do mesmo julgado, Justino António Coelho, por não ter querelado contra todos aqueles presos, pelo crime de "achado de armas defesas", sendo suspeitos de salteadores.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 5 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de outubro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de março de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da 4.ª Repartição (Ensino Industrial e Comercial) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 17 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.