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Inclui a ordem do dia, um suplemento da ordem do dia e a ata da reunião. A ata da reunião inicia com o protocolo de abertura (delib. 1448), ao qual se seguem a lista de presenças do pessoal dirigente e técnicos (delib. 1449) e as seguintes deliberações, com eventual documentação de apoio: 1450. Período antes da ordem do dia (f. 9); A) ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: 1451. Moção sobre transferência de competências para as autarquias e voto de pesar pelo falecimento do presidente da Assembleia Municipal do Montijo (f. 12); 1452. Protocolo de modernização administrativa (f. 17); 1453. Resolução de ocupação de terreno na zona do Hospital Reynaldo dos Santos (f. 23). B) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1454. Relação dos despachos do presidente da câmara municipal na área de pessoal (f. 31); 1455. Síntese de legislação (f. 32); 1456. Balancetes (f. 34); 1457. Pagamentos autorizados (f. 37); 1458. Relação de atos praticados pelo presidente da câmara municipal no uso de delegação da competência da câmara (f. 39); 1459. Relação de atos da competência da câmara municipal praticados por titulares de delegação e subdelegação de competências (f. 41); 1460. Relação de atos da competência da câmara municipal praticados por titulares de delegação e subdelegação de competências (f. 43); 1461. Relação de atos da competência da câmara municipal praticados por titulares de delegação e subdelegação de competências (f. 45); 1462. Relação de atos praticados pela vereadora Alice Maria das Dores Grazina, no uso de subdelegação da competência do presidente da câmara municipal. Aplicação de coimas (f. 47); 1463. Minutas de contratos (f. 49); 1464. Fornecimento de equipamento informático. 10 terminais. Libertação de garantia bancária (f. 76); 1465. Fornecimento de reclamos luminosos para o posto de turismo e galeria municipal. Libertação de garantia bancária (f. 78); 1466. Fornecimento de terminais. Libertação de garantia bancária (f. 80); 1467. Fornecimento de equipamento antirroubo para a Biblioteca Municipal de Alverca do Ribatejo. Libertação de garantia bancária (f. 82); 1468. Fornecimento de equipamento informático. Libertação de garantia bancária e depósito caução (f. 84); 1469. Equipamento informático para a Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira. C.L. 1/95 (f. 86); 1470. Aquisição de poltronas anatómicas para o auditório do Scala. Alverca do Ribatejo (f. 98); 1471. Transferência de verbas do Secretariado Técnico do Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) para a câmara municipal relativa ao recenseamento eleitoral/95 (f. 104); 1472. Empreitada de construção de lar, centro de dia e apoio domiciliário da Casa de S. Pedro de Alverca do Ribatejo (f. 106); 1473. Feira de Outubro. Aluguer de toiros. Comissão de abertura das propostas/comissão de análise (f. 117); 1474. CERCIPÓVOA. Pedido de aval financeiro (f. 120); 1475. Instituições de idosos (f. 122). C) DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO: 1476. Relação de atos praticados pelo vereador Artur Bértolo no uso de delegação e subdelegação de competências do presidente da câmara municipal (f. 124); 1477. Projeto de infraestruturas de um loteamento sito no Casal da Costa, São João dos Montes (f. 131); 1478. Loteamento no Casal da Raposeira, São João dos Montes (f. 134); 1479. Vistoria ao prédio sito no lote 57, Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria (f. 136); 1480. Vistoria ao prédio sito na Rua Almeida Garrett n.º 10, em Vila Franca de Xira (f. 143); 1481. Habitação degradada. Forte da Casa (f. 145); 1482. Habitação degradada. Vialonga (f. 147); 1483. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 149); 1484. RECRIA. Alhandra (f. 151); 1485. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 154); 1486. Habitação degradada. Alhandra (f. 156); 1487. Loteamento da Quinta da Coutada. Lote 294 (f. 158); 1488. Protocolo de colaboração entre a Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e a câmara municipal no ano letivo de 1995/96 (f. 161); 1489. Loteamento municipal de Trancoso do Meio, São João dos Montes (f. 167); 1490. Projeto de arquitetura da futura sede da Junta de Freguesia da Calhandriz (f. 169); 1491. Receção definitiva das obras de infraestruturas do loteamento do Forte da Casa (f. 171); 1492. Projeto de alterações. Associação de Reformados e Idosos da Póvoa de Santa Iria (ARIPSI) (f. 173); 1493. Instalação do posto territorial da Póvoa de Santa Iria. Valor dos trabalhos realizados. Guarda Nacional Republicana (f. 175); 1494. Quadruplicação da linha do Norte entre a Póvoa de Santa Iria/Alhandra e a nova estação da Póvoa de Santa Iria (f. 177); 1495. Cedência de terreno. Quinta da Piedade. 1.ª fase. Póvoa de Santa Iria. Associação de Reformados e Idosos (f. 180). D) DEPARTAMENTO DE FOMENTO E SERVIÇOS URBANOS: 1496. Acesso à passagem inferior 9 em Bragadas, Póvoa de Santa Iria (f. 185); 1497. A10, autoestrada Bucelas-Carregado (f. 187); 1498. Estrada municipal da Panasqueira à estrada nacional 116 em Alverca do Ribatejo. Projeto de execução (f. 192); 1499. Escola primária do Bairro do Paraíso. Fecho e insonorização de uma sala de aulas para deficientes auditivos (f. 195); 1500. Inauguração das novas instalações da Guarda Nacional Republicana da Póvoa de Santa Iria (f. 198); 1501. A1, sublanço Alverca do Ribatejo-Vila Franca de Xira (f. 200); 1502. Reciclagem de papel/cartão. Venda de 1995 (f. 203); 1503. Iluminação pública num conjunto de arruamentos em Alhandra (f. 205). E) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E TURISMO: 1504. Relação de atos praticados pelo vereador Rui Brioso, no uso de delegação da competência do presidente da câmara municipal (f. 208); 1505. Contrato exploração da esplanada do jardim municipal (f. 214). F) DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIOCULTURAL: 1506. Instituições de infância e de idosos. Subsídio para pequenas obras (f. 217); 1507. Instituições de infância e de deficientes. Subsídio extraordinário (f. 227); 1508. Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) (f. 223); 1509. União de sindicatos de Lisboa (f. 226); 1510. Exposição “Bento Coelho da Silveira (1620-1708) e a cultura do seu tempo”. Empréstimo de um quadro (f. 228); 1511. Exposição “O Comércio em Vila Franca de Xira”. Venda do catálogo (f. 233); 1512. XV Feira do Melão. Corrida de bateiras. Condições para participação (f. 235); 1513. Indicação de terrenos para uma escola em Alverca do Ribatejo (f. 240); 1514. Indicação de terrenos para uma escola em Alverca do Ribatejo (f. 242); 1515. Proposta de protocolo a estabelecer entre a câmara municipal e a Sociedade Euterpe Alhandrense (f. 258). G) ASSUNTOS APRESENTADOS DIRETAMENTE PELOS MEMBROS DA CÂMARA: 1516. Projeto de remodelação da estação de Vila Franca de Xira (f. 264); 1517. Limpeza da fachada do edifício do Departamento de Ação Sociocultural (DASC) (f. 266); 1518. Votos de boas férias (f. 267); 1519. Estrada nacional 248/3 (f. 268). A ata conclui com o protocolo de encerramento (delib. 1520).
Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 15,00 Horas do dia 2005/11/09. Folha de rosto. Ordem do dia. Presenças de pessoal dirigente e técnicos. Assuntos apresentados antes da ordem do dia. 1-Despacho nº 26/2005 - Secretárias da Presidente 2-Despacho nº 28/2005 - Chefe de Gabinete 3-Despacho nº 29/2005 - Distribuição de tarefas e delegação de competências no Vereador Alberto Simões Maia Mesquita 4-Despacho nº 30/2005 - Distribuição de tarefas e delegação de competências no Vereador Francisco do Vale Antunes 5-Despacho nº 31/2005 - Distribuição de tarefas e delegação de competências no Vereador João Luís de Almeida Lopes 6-Despacho nº 32/2005 - Distribuição de tarefas e delegação de competências na Vereadora Maria da Conceição Pereira Gomes dos Santos 7-Representação do Município em Entidades Públicas e Privadas 8-Apoio ao Grupo Columbófilo de Alhandra 9-Atribuição de Medalhas de Bons Serviços Municipais 10-Desobrigação do direito de preferência sobre o actual lote 17 da AUGI Fonte do Vale 11-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 153 da AUGI Terra da Pastoria 12-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 154 da AUGI Terra da Pastoria 13-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 132 da AUGI Terra da Pastoria 14-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 126 da AUGI Terra da Pastoria 15-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 93-A da AUGI Quinta da Ponte e Anexos 16-Desobrigação do direito de preferência sobre o actual lote 494 da AUGI Quinta da Ponte e Anexos 17-Desobrigação do direito de preferência sobre o actual lote 495 da AUGI Quinta da Ponte e Anexos 18-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 74 da AUGI Quinta da Ponte e Anexos 19-Pavimentação da AUGI Quinta da Coutada (3ª fase) - Trabalhos a menos 20-Alteração do estudo de loteamento da AUGI Quinta do Bom Jesus 21-Legislação síntese 22-Relação dos despachos da Srª Presidente e do Sr. Vice-Presidente na área de pessoal 23-Minutas de contratos 24-Estágio de Sociologia - Minuta de protocolo 25-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "AB", garagem nº 25 sita na Rua do Comércio, nº 11 - Bairro da Chasa 26-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "AE", garagem nº 28 sita na Rua do Comércio, nº 11 - Bairro da Chasa 27-Exercício do direito de preferência sobre a fracção sita na Rua José Lopes, nº 8, 1º dtº (antigo Bairro da Chasa, lote 4.7) 28-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "F" sita na Praceta Estanislau R. Nogueira, nº 3, 1º esqº (antigo Bairro da Chasa, lote 4.19) 29-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "RR" sita na Rua Vasco da Gama, nº 46 (antigo Bairro da Chasa, lote 3) 30-Exercício do direito de preferência sobre a fracção sita na Rua Fernando Pessoa, lote 1, nº 29 (antigo Bairro da Chasa, lote 1, zona C) 31-Exercício do direito de preferência sobre a garagem sita no lote 5 - Bairro da Chasa 32-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "E", garagem nº 5 sita na Praceta Natália Correia, nº 1, c/v esqª, Barros Vermelhos (antigo Bairro da Chasa lote 4.11 A) 33-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "H" sita na Praceta Natália Correia, nº 1, r/c esqº (antigo Bairro da Chasa lote 4.11 A) 34-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "G" sita na Praceta Natália Correia, nº 1, r/c dtº - Bairro da Chasa 35-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "I" sita no lote 7, 2º esqº - Quinta da Maranhota 36-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "G" sita no lote 1, r/c esqº - Quinta da Maranhota 37-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "O" sita no lote 11, 2º C - Quinta da Maranhota 38-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "K" sita no lote 20, 3º dtº - Bairro da Chabital 39-Exercício do direito de preferência sobre a fracção sita na Rua Augusto Toscano Batalha, nº 7, r/c dtº (antiga Rua C, lote 8) - Bairro da Chepsi 40-Exercício do direito de preferência sobre a loja nº 3 sita na Avª Antero de Quental, nº 9 - Bairro da Chepsi 41-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "D" sita na Rua António Sérgio, nº 4, r/c D (ex. Cooperativa Habixira) 42-Cedência de terreno para alargamento do caminho público da Junqueira - Lugar de Trancoso de Cima 43-Rectificação da deliberação de 2001/06/27 - Alienação da fracção ""A"", correspondente ao r/c Dtº do lote H - Povos e rectificação à escritura 44-Balancetes 45-Pagamentos autorizados 46-Actualização do valor da quota de sócio 47-Relação de actos da competência da C.M. delegados e praticados pelo Sr. Vereador Ramiro Matos 48-Rectificação ao alvará de loteamento nº 6/03 - Abrunheira 49-Rectificação ao alvará de loteamento nº 1/84 - Terra Redonda à Mata 50-Vistoria técnica - Urbanização das Terras da Cadela, Bloco B, 2º Frente 51-Informação prévia de loteamento - Quinta do Cochão 52-Reembolso de pagamento - Vistoria de ocupação - Quinta de S. José do Marco, lote 24, garagem 59 53-Reembolso de pagamento - Vistoria para licença de habitação - AUGI Casal do Álamo - lote 58, 1º dtº 54-Conclusão de um aterro no Bairro dos Avieiros - Recepção provisória, inquérito administrativo e conta final 55-Execução de um armazém/oficina no Bairro dos Avieiros - Abertura de concurso limitado 56-Arranjos exteriores do Jardim do Bairro - Abertura de concurso público 57-Execução de um parque de estacionamento automóvel sob o viaduto da Quinta da Mina - 2ª fase - Abertura de concurso público 58-Minuta de protocolo - Iluminação pública - Nó de Alverca/EN 116 59-Cemitério de Vila Franca de Xira - Plano de segurança e saúde 60-Cemitério de Vialonga - Plano de segurança e saúde 61-Execução de ""by-pass"" à passagem hidráulica e obras acessórias na linha de água do Bairro da Bolonha - Trabalhos a menos 62-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização Casal de A-de-Freire 63-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização da Quinta Nova 64-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização do Mosteiro - Cotovios 65-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Rua junto ao cemitério 66-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização Terraço da Encosta 67-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização Quinta Cruz de Pau 68-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização do Serrado - Trancoso do Meio 69-Atribuição de topónimos na Freguesia de São João dos Montes - Urbanização do Bairro da Chabital, Estrada de Alhandra 70-Atribuição de topónimos na Freguesia de Vila Franca de Xira 71-Comissão de fiscalização dos parques infantis 72-Renovação do período de instalação de Quiosque - Jardim Municipal Constantino Palha 73-Programa de Generalização do Ensino do Inglês - Compromisso de verbas relativas ao fornecimento de almoços 74-Protocolo de cooperação com a Associação de Badminton do Distrito de Lisboa e Setúbal - Atribuição de subsídio 75-Aluno portador de deficiência - Atribuição de subsídio para o ano lectivo 2005/2006 76-Programa de Apoio ao Desporto Escolar - 2005/2006 77-18 Ème Corrida des Hautes-Bruyères - Villejuif 2005 - Resultados 78-Transporte de crianças para o Jardim de Infância de Cotovios - Transferência de verba 79-Relação de actos praticados pelo Sr. Vereador Vale Antunes no uso da delegação e subdelegação de competências da Srª Presidente 80-Prémio Carlos Paredes - Proposta de alteração ao regulamento - Edição 2006 81-Doação de documento referente ao Regime de Censura do Estado Novo ao Museu Municipal de Vila Franca de Xira 82-Doação de pintura "Retrato Póstumo do Cavaleiro José Mestre Baptista" ao Museu Municipal de Vila Franca de Xira 83-Alteração aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na época de Natal 84-Processo disciplinar - Abertura de procedimento 85-Processo disciplinar - Abertura de procedimento Assuntos apresentados pelo público. Termo de encerramento da Reunião de Câmara.
1 - Atas nºs 21/2013 e 22/2013 das reuniões de câmara de 2013/10/25 e de 2013/10/30 2 - Moção da Coligação Democrática Unitária: Revogação da lei de extinção das freguesias 3 - Regimento da Câmara Municipal 4 - Proposta da Coligação Democrática Unitária para revogação da deliberação de 2013/10/25 referente à hora de funcionamento das reuniões de câmara 5 - Representação do município em entidades públicas e privadas 6 - Imposto Municipal sobre Imóveis - Definição de taxas respeitantes ao ano de 2013 a cobrar em 2014 7 - Taxa de Derrama de 2013 a aplicar em 2014 8 - Autorização prévia genérica prevista na lei dos compromissos 9 - Protocolo a celebrar com o Xira Clube para realização da Festa de Natal de 2013 dos filhos dos trabalhadores da Câmara Municipal e SMAS 10 - Prolongamentos e remodelações diversos da rede de saneamento - Reparações diversas da rede de saneamento, doméstica e pluvial - ajuste direto (regime geral) - SMAS - Assunção de compromisso plurianual 11 - Relação de atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente à data e Sr. Presidente 12 - Auto de vistoria - Rua da Aviação, nº3 - 1ºDto - Alverca do Ribatejo 13 - Auto de vistoria - Rua Miguel Bombarda, nº20 - Vila Franca de Xira 14 - Auto de vistoria - Casal da Espadaneira ao Adarse, Moradia nº1 - Alverca do Ribatejo 15 - Cancelamento de hipoteca legal a favor do município sobre o lote 48 do loteamento Baltares - Sobralinho 16 - Cancelamento de hipoteca legal a favor do município sobre o lote 54 do loteamento Casal do Freixo - Vialonga 17 - Cancelamento de hipoteca legal a favor do município sobre o lote 57 do loteamento Casal do Freixo - Vialonga 18 - Cancelamento de hipoteca legal a favor do município sobre o lote 107 do loteamento Casal do Freixo - Vialonga 19 - Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento 20 - Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento 21 - Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento 22 - Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento 23 - Requalificação da Rua Alves Redol - Fase 3 (troço entre a Rua Almeida Garrett e a Av. Pedro Victor) - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento - Vila Franca de Xira 24 - Execução do Mercado de Levante de Vialonga - Auto de vistoria e receção definitiva e liberação de caução 25 - Arranjos exteriores do Jardim do Bairro - Receção definitiva, conta final e liberação das garantias - Alverca do Ribatejo 26 - Execução de equipamento de utilização coletiva na Vala do Carregado - Liberação de 15% da caução - Castanheira do Ribatejo 27 - Ecoparque - Hortas Urbanas - Orçamento de trabalhos a menos - Póvoa de St.ª Iria 28 - Adaptação do edifício do mercado da Póvoa para espaço cultural - Nomeação do novo coordenador de segurança em obra - Póvoa de St.ª Iria 29 - Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa - Contrato de cessão da posição contratual, celebrado entre a Oliveiras, SA e a Cordivias - Engenharia, Lda 30 - Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa - Desvio de prazo 31 - Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa - Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde (procedimento específico de segurança para montagem das gruas) 32 - Regularização do rio Crós-Cós - Revisão de preços definitiva - Alverca do Ribatejo 33 - Relação dos atos praticados pela Srª Vereadora Marina Tiago, no uso da delegação e subdelegação de competências do Sr. Presidente 34 - Arrendamento do espaço municipal destinado a estabelecimento, designado por "cafetaria com esplanada e quiosque de revistas e jornais do parque de lazer entre escolas do Forte da Casa" - Ata da comissão de avaliação 35 - Atribuição do direito ao arrendamento do espaço municipal destinado a estabelecimento, designado por "quiosque para cafetaria com esplanada no Parque Urbano Dr. Luís César Pereira" - Relatório Final 36 - Alteração ao Regulamento Municipal dos Mercados Retalhistas de Vila Franca de Xira 37 - Alteração ao Regulamento sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no concelho de Vila Franca de Xira 38 - Relação dos despachos do Sr. Presidente, na área de pessoal 39 - Legislação síntese 40 - Pagamentos autorizados 41 - Balancetes 42 - Transferência de verbas paras as freguesias resultante da caducidade dos protocolos de delegação de competências 43 - Fundo de maneio 2013 para o gabinete de apoio ao Sr. Vereador José António Oliveira 44 - Fundo de maneio 2013 para o gabinete de apoio ao Sr. Vereador António Félix 45 - Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Técnico Superior (Área de Biblioteca e Documentação) - Prorrogação do prazo para homologação da lista de classificação final 46 - Aquisição de mobiliário para a Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira - Autorização do início do procedimento, aprovação das peças concursais, do juri do procedimento e assunção de compromisso plurianual 47 - Aquisição de equipamento eletromagnético antifurto para a nova Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 48 - Solução de alarme e intrusão para a nova Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 49 - Switching para a nova Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 50 - Aquisição de software para redes sem fios para a nova Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 51 - Aquisição de computadores, multifuncionais, telefones e UPS para a nova Biblioteca Municipal de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 52 - Fornecimento em contínuo de massas asfálticas - Assunção de compromisso plurianual 53 - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do pacote de aplicações AIRC do município de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 54 - Fornecimento contínuo de consumíveis e serviços de manutenção para os equipamentos multifuncionais XEROX, afetos ao município de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 55 - Contratação de serviços de inspeção, reinspeção e inspeção extraordiária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes no município de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 56 - Contratação de serviços para a elaboração de planos de emergência e plantas arquitetónicas nos estabelecimentos de ensino do concelho de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 57 - Solução de faturação eletrónica para o município de Vila Franca de Xira - Assunção de compromisso plurianual 58 - Indemnização a reclamante - Ocorrência verificada na Estrada Municipal 1456 59 - Exercício de direito de preferência sobre a fração "L", sita na rua Vasco da Gama, lote 3, com portas 1 a 49, bairro da Chasa - Alverca do Ribatejo 60 - Doação de uma foice, instrumento agrícola, ao Museu Municipal - Núcleo de Alverca, por José Barbosa Mendes 61 - Estágios curriculares - Informação sobre o ano letivo 2012/2013 62 - 26ª Corrida Internacional de Villejuif - Relatório 63 - Encontro de contas - Restituição de verba 64 - Programa "Férias Desportivas de Verão 2013" - Atribuição da 2ª fase de subsídios 65 - Apoio municipal à realização da AVIXIRA 2013 - III Campeonato Ornitológico Internacional do Comité Ornitológico Mundial de Vila Franca de Xira 66 - Parecer prévio vinculativo e prorrogação de contrato de prestação de serviços por avença - Luís Miguel Falcão de Vasconcelos 67 - Parecer prévio vinculativo e abertura de procedimento - ajuste direto do regime geral - prestação de serviços de enfermagem 68 - Parecer prévio vinculativo - execução de remodelação da rede de gás natural na rotunda de Vialonga 69 - Parecer prévio vinculativo e assunção de compromisso plurianual - Contratação de serviços para a 3ª fase da implantação da vinha na Quinta Municipal de Subserra S. João dos Montes 70 - Ata em minuta da reunião
1- Ata nº 3/2013 da reunião de câmara de 2013/02/06 2- Proposta nº 5/2013 da CDU - Recuperação do Teatro Salvador Marques 3- Proposta nº 6/2013 da CDU - Receção das obras da Urbanização Malva Rosa - Alverca do Ribatejo 4- Protocolo a celebrar com o Ministério da Administração Interna sobre a adaptação das antigas instalações da GNR para a PSP - Vila Franca de Xira 5- Protocolo com a Cimpor - Indústria de Cimentos, SA, para cedência de cimento ao município de Vila Franca de Xira 6- Acordo de colaboração com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para demolição do espaço escolar da Escola Infante D. Pedro - Alverca do Ribatejo 7- Fornecimento de software BI PLUS para os SMAS - Compromisso plurianual 8- Remodelação da rede de saneamento de Alhandra - Beneficiação da drenagem pluvial da avenida Sousa Martins - Concurso público (Regime geral) - Abertura de procedimento - SMAS 9- Relação de atos da competência da CM delegados e praticados pelo Sr. VicePresidente 10- Loteamento da Verdelha e Drogas - Audiência prévia - Alverca do Ribatejo 11- Isenção de taxas devidas pela realização de operação urbanística - Estrada Nacional 115-5 - Granja de Alpriate, Vialonga 12- Cedência de parcela de terreno a integrar no domínio público do município - Estrada Nacional 115-5 - Granja de Alpriate, Vialonga 13- Cedência de parcela de terreno a integrar no domínio público do município - Verdelha, Alverca do Ribatejo 14- Alteração ao loteamento denominado por Malva Rosa - Verdelha (Ex-Mague) - Alvará de loteamento nº 4/03, de 17/07 - Discussão pública - Alverca do Ribatejo 15- Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do município e cedência em direito de superfície ao Juventude da Castanheira - Quinta da Barroca, Castanheira do Ribatejo 16- Cancelamento da hipoteca legal a favor do município sobre o lote 51 do loteamento Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo 17- Cancelamento da hipoteca legal a favor do município sobre o lote 19 do loteamento Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo 18- Cancelamento da hipoteca legal a favor do município sobre o lote 287 do loteamento Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira 19- Cancelamento da hipoteca legal a favor do município sobre o lote 292 do loteamento Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira 20- Estudo de loteamento - AUGI Zona Alta de Arcena, Parcela 6, Enxordeiros de Cima - Alverca do Ribatejo 21- POLIS XXI - Programa Ecobairro - Execução de iluminação eficiente - Adjudicação - Póvoa de St.ª Iria 22- Execução da sede e polidesportivo do Clube Académico de Desportos - Adjudicação - Póvoa de St.ª Iria 23- Execução de passagem superior pedonal - Jardins do Arroz - Revisão de preços - Vila Franca de Xira 24- Obras diversas em urbanizações inacabadas - Receção provisória - Vialonga 25- Construção da passagem superior rodoviária à via férrea - Auto de vistoria e liberação de caução parcial - Alhandra 26- Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra 27- Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo - Plano de trabalhos 28- Requalificação de pavimentos em arruamentos municipais - Aprovação parcial do plano de segurança e saúde e nomeação do coordenador de segurança em obra Construções Pragosa, SA 29- Reabilitação de pavimentos na estrada municipal do Apeadeiro - Aprovação parcial do plano de segurança e saúde e nomeação do coordenador de segurança em obra - Castanheira do Ribatejo 30- Reabilitação de pavimentos na estrada municipal do Porto de Areia - Aprovação parcial do plano de segurança e saúde e nomeação do coordenador de segurança em obra - Castanheira do Ribatejo 31- Execução do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira - Conta final 32- Adaptação do edifício do Mercado da Póvoa de Santa Iria para espaço cultural - Alteração proposta pelo empreiteiro do projeto de estruturas 33- POLIS XXI - Ecoparque da Póvoa - Projeto Hortas Urbanas - Abertura de procedimento - Póvoa de St.ª Iria 34- Execução de 3 cais de pesca para os avieiros da Póvoa de Santa Iria - Aprovação do projeto de execução, abertura de procedimento de concurso público urgente e aprovação das peças do procedimento 35- Legislação síntese 36- Abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Técnico superior - Área de engenharia civil 37- Abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Assistente operacional - Área de auxiliar de serviços gerais 38- Abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Assistente operacional - Área de fiel de armazém 39- Exercício do direito de preferência sobre a fração "V", sita na rua Miguel Torga, nº 12, 4º dtº - Vialonga 40- Cedência em direito de superfície de uma parcela de terreno - Revogação da escritura nº 37/02 - Forte da Casa 41- Balancetes 42- Pagamentos autorizados 43- Contratação de serviços de limpeza em diversos equipamentos municipais - Compromisso plurianual, adjudicação e minuta do contrato JLSM - Serviços Unipessoal, Lda 44- Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em média e baixa tensão especial do município - Início do procedimento, aprovação das peças do procedimento e compromisso plurianual 45- Fornecimento de gás natural para as piscinas municipais do concelho - Início do procedimento, aprovação das peças do procedimento, da constituição do júri e compromisso plurianual 46- Agenda da Sustentabilidade - Atribuição do galardão Eco-Escolas 2011/2012 pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) 47- Troféu Joaquim Agostinho - Atribuição de subsídio 48- Protocolo de apoio a iniciativas desportivas - Campeonato nacional de verão de natação adaptada 2013 49- Programa "Férias Desportivas 2013" 50- Projeto Jardim Observado 2013 - Atribuição de subsídio 51- Transportes escolares 2012/2013 - Alunos a estudar fora do concelho - Compromisso e transferência de verba 52- Relação de atos da competência da CM delegados e praticados pela Srª Vereadora Conceição Santos, no uso da delegação e subdelegação de competências da Srª Presidente 53- Legado de Henrique Mendes Godinho ao Museu do Neo-Realismo, pertença de Maria da Conceição Godinho de Almeida Nascimento 54- Doação de documentação ao Museu do Neo-Realismo, pertença de Maria João Moniz Palma de Melo Carreira 55- 33º Salão de Artesanato - Proposta de edital 56- Preço de venda ao público do catálogo da exposição Américo Silva 1970-2012 57- Encerramento dos espaços adstritos ao Museu Municipal no período da Páscoa 58- Parque urbano da Póvoa de Santa Iria - 1ª e 2ª fases - Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra 59- Parecer prévio vinculativo - Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de requalificação do mercado de levante da Póvoa e estruturação urbanística da envolvente - Póvoa de St.ª Iria 60- Parecer prévio vinculativo - Prestação de serviços de realização da sondagem SJ, ensaios pressiométricos e recuperação/reposicionamento de marcas topográficas e inclinómetros do talude da Quinta de Santo Amaro - Encosta do Monte Gordo, Vila Franca de Xira 61- Parecer prévio vinculativo - Reformulação do projeto de execução do parque urbano da Quinta da Flamenga - Fases 4A e 4B - Vila Franca de Xira 62- Parecer prévio vinculativo - Contratação de serviços para impressão e acabamento da 2ª edição do livro "80 anos da Fundação do Grupo de Forcados Amadores de Vila Franca de Xira" 63- Parecer prévio vinculativo - Contratação de serviços de vigilância humana para as oficinas municipais de Povos e para o pátio da câmara municipal
Recortes de imprensa de Janeiro a Junho de 2002. Possui os seguintes artigos: 001 – “Rota do Fresco” in Rotas e Destinos de Janeiro 002 – “Vitifrades” in “Epicur” de janeiro/Fevereiro 003 – “Guerra de Nervos – Louvores geram indignação entre guardas da GNR da Vidigueira” in Tal&Qual de 4 de Janeiro 004 – “Rota dos Vinhos do Alentejo” in O Dia de 7 de Janeiro 005 – “Cante dos Reis ainda é tradição em Vidigueira” in Diário do Alentejo de 11 de Janeiro 006 – “Cuba – AMCAL em assembleia” in Diário do Alentejo de 11 de Janeiro 007 – “Valorização turística do património alentejano” in Publituris de 15 de Janeiro 008 – “Rota do Fresco dinamiza turismo cultural alentejano” in Publituris de 15 de Janeiro 009 – “Alentejo precisa de modernizar o vinho” in Correio da Manhã de 27 de Janeiro 010 – “Villa de São Cucufate com sucesso de acolhimento” in Rotas e Destinos de Fevereiro 011 – “Vidigueira – Câmara e IPPAR dinamizam arqueologia” in Municípios e Regiões de Fevereiro/Março 012 – “Conflito – «Guerra» no centro de dia de Pedrógão – Administração despede a directora técnica e 12 funcionárias paralisaram e ameaçam ir-se embora” in Diário de Notícias de 6 de Fevereiro 013 – “Sítios arqueológicos com novo rosto – Está em fase final a iniciativa de valorização patrimonial das regiões do Alentejo e do Algarve” in Jornal de Notícias de 9 de Fevereiro 014 – “Ruínas de S. Cucufate já têm uma sala de visitas” in Diário de Notícias de 10 de Fevereiro 015 – “Cultura e Turismo dão as mãos no Alentejo” de Correio da Manhã de 10 de Fevereiro 016 – “Vidigueira – Turismo em S.Cucufate” in Jornal de Notícias de 11 de Fevereiro 017 – “Vidigueira – Inauguração do Centro de Acolhimento e Interpretação das Ruínas de S. Cucufate” in A Defesa de 13 de Fevereiro 018 – “Vila de Frades – Ruínas de S. Cucufate recebem bem” in O Campo de 14 de Fevereiro 019 – “Ruínas de S. Cucufate valorizadas – Ministro da Cultura inaugurou Centro de Acolhimento e Interpretação” in Imenso Sul de 15 de Fevereiro 020 – “Vidigueira – Mais habitação social” in Diário do Alentejo de 15 de Fevereiro 021 – “Escola Profissional Fialho de Almeida – 32 Alunos receberam diplomas” in Jornal Alentejo de 15 de Fevereiro 022 – “Nas rotas do turismo cultural – S. Cucufate nos itinerários arqueológicos do Alentejo e Algarve” in Diário do Alentejo de 15 de Fevereiro 023 – “Estudantinas e Entremezes – Carnaval animou Vidigueira” in Jornal Alentejo de 15 de Fevereiro 024 – “Rever S. Cucufate – IPPAR inaugura novos equipamentos no Baixo Alentejo” in Expresso de 16 de Fevereiro 025 – “Vidigueira e Cuba – Terras de pão, do vinho e do cante” in Brados do Alentejo de 22 de Fevereiro 026 – “Património do Alentejo é alvo de remodelações” in Correio da Manhã de 23 de Fevereiro 027 – “Vidigueira” in “Ver”(?) de Março/Abril 028 – “Pedrada de História – Ruínas romanas de S. Cucufate” in Mais Alentejo de Março 029 – “Vidigueira – Beber bem – Convidativo” in Expresso de 2 de Março 030 – “Vidigueira – Vila Velha” in Expresso de 2 de Março 031 – “Bendita Planície Dourada – Por terras do Alentejo” in Diário de Notícias de 2 de Março 032 e 033 – “8 de Março – Alentejo na Celebração do Mundo Feminino (Vidigueira)” in Diário do Alentejo de 8 de Março 034 – “Beja – Férias em movimento” in O Campo de 14 de Março 035 – “Vidigueira – Nova brochura turística” in Diário do Alentejo de 22 de Março 036 – “Vinhos – Velha Arte” in Mais Alentejo de Abril 037 – “6 Percursos – Fresco é o caminho” in Mais Alentejo de Abril 038 – “À segunda Foi de Vez (entrevista a António Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira) in Mais Alentejo de Abril 039 – “Ruínas Romanas de S. Cucufate têm Centro de Interpretação” in Alma Alentejana de Abril/Agosto 040 – “Planície Dourada – Novo Guia Turístico” in Ambitur de Abril 041 – “Vidigueira anima Rota do Fresco” in O Dia de 17 de Abril 042 – “Autarquias Alentejanas promovem comemorações da revolução de Abril – 25 de Abril – Música e desporto nos 28 anos da Revolução dos Cravos (Vidigueira, noite jovem encerra festejos)” in Diário do Alentejo de 19 de Abril 043 – “Do Leste para os montes alentejanos” in Expresso de 11 de Maio 044 – “Alentejo acolhe mão-de-obra do Leste europeu” in Expresso de 11 de Maio 045 – “Vidigueira – Sempre os mesmos a pagar….” in Avante de 16 de Maio 046 – “SOMINCOR volta a promover Concurso de Fotografia” in O Campo de 23 de Maio 047 – “Semana da 3.ª idade de Vidigueira dá receita para uma velhice mais feliz – A doença do idoso é a solidão ” in Diário do Alentejo de 24 de Maio 048 – “Obra na Vidigueira «sem condições de alojamento»” in Diário de Notícias de 26 de Maio 049 – “Vidigueira – Empreiteiro responsabilizado por ilegalidades” in Diário de Notícias de 28 de Maio 050 – “Prémio António Galvão/Vidigueira 2002 – Núcleo em oitavo”in Sporting de 28 de Maio 051 – “Vidigueira – Ilegalidades em obra adjudicada pela Câmara Municipal” in Jornal de Notícias de 29 de Maio 052 – “Câmara da Vidigueira afirma que desconhecia como viviam operários” in Público de 29 de Maio 053 – “Imigração na Vidigueira – Vinte e cinco trabalhadores em alojamentos do terceiro mundo” in O Campo de 30 de Maio 054 – “Oito dias no distrito, 10 de Junho é momento alto – O Presidente entre nós!” in O Campo de 30 de Maio 055 – “Barragem do Pedrógão avança em Junho” in Diário de Notícias de 31 de Maio 056 – “Vidigueira nunca mais” in 24 Horas de 31 de Maio 057 – “Vidigueira - Enoturismo na Herdade Grande” in Descobrir Portugal de Junho 058 – “Queniano maravilhou a Escalada do Mendro – Kipkoech venceu prova de atletismo organizada pelo Município de Vidigueira” in Diário do Alentejo de 7 de Junho 059 – “Beja – 20.ª Volta ao Alentejo” in Diário do Alentejo de 7 de Junho 060 – “Dia de Portugal – Tudo preparado para o 10 de Junho, Presidente da República chega no Domingo a Beja” in Diário do Alentejo de 7 de Junho 061 – “Polémica na Vidigueira – Esclarece a Adega – A resposta de Joaquim Letria – O embargo à Vidigueira” in 24 Horas de 10 de Junho 062 – “Alentejo não pode esperar – Presidência aberta termina hoje em Odemira” in Correio da Manhã de 16 de Junho 063 – “Sampaio quer fiscalizar acção do PSD em Beja” in Jornal de Notícias de 16 de Junho 064 – “Aldeias do Alqueva vão receber apoios do Governo” in O Dia de 21 de Junho 065 – “Livros, pintura, música e férias – Vidigueira prepara verão para jovens” in Diário do Alentejo de 28 de Junho 066 – “Presidência Aberta a preto e branco” in Diário do Alentejo de 28 de Junho
Recortes de imprensa de Janeiro a Dezembro de 1989. Possui os seguintes artigos: 001 – “Vidigueira – Boletim Municipal – Levantamento arqueológico do concelho” in Notícias de Beja de 5 de Janeiro 002 – “Vidigueira – Biblioteca Municipal – Deliberações da câmara – Obra da câmara – Cultura” in Notícias de Beja de 12 de Janeiro 003 – “Vidigueira – Pedrógão à 5000 anos” in Notícias de Beja de 19 de Janeiro 004 – “Vidigueira – Aniversário – Desportos – Ginástica Desportiva” in Notícias de Beja de 26 de Janeiro 005 – “Campos de trabalho em Pisões e Castro da Cola” in Diário do Alentejo de 27 de Janeiro 006 – “Vidigueira – Biblioteca itinerante” in Notícias de Beja de 9 de Fevereiro 007 à 011 – “Carlos Goes, presidente da câmara da Vidigueira – Ponho o trabalho acima de tudo” in Diário do Alentejo de 17 de Fevereiro 012 – “Vidigueira – Consagração as crianças e bênção das mães – Curso público – Concelho paroquial – Quaresma” in Notícias de Beja de 23 de Fevereiro 013 – “Vidigueira – Igreja do Convento do Carmo” in Notícias de Beja de 16 de Março 014 – “Escola da Vidigueira pede obras” in Jornal de Beja de 31 de Março 015 a 017 – “Na Rota do Pão” in Revista Exame do mês de Abril 018 – “Ciclismo – Seur de Madrid na planície alentejana – VII Volta ao Alentejo em Bicicleta” in Gazeta dos Desportos de 5 de Abril 019 – “Vidigueira – Festa e Nossa Senhora das Relíquias” in Notícias de Beja de 6 de Abril 020 – “Ciclismo – No dia em que o sol se apresentou à Volta ao Alentejo – Vítor Rodrigues bonificou a amarela – Boavisteiro Delmiro Pereira com sprint vitorioso” in Jornal de Notícias de 11 de Abril 021 – “Volta ao Alentejo – Vítor Rodrigues de Pedra e Cal” in O Século de 11 de Abril 022 – “Vidigueira – A Igreja do Convento do Carmo” in Notícias de Beja de 13 de Abril 023 – “15º Aniversário do 25 de Abril tem expressivas comemorações nos concelhos do Alentejo” in Diário do Alentejo de 14 de Abril 024 – “Vidigueira – Mercado Mensal – Bombeiros Voluntários” in Notícias de Beja de 20 de Abril 025 – “EDP corta abastecimento a câmaras e empresas públicas – Municípios que não aceitam contrato de regularização de dívida à EDP” in Semanário Económico de 21 de Abril 026 – “I Encontro Internacional sobre o rio Guadiana” in Jornal do Sul de 26 de Abril 027 – “Vidigueira – Festa de Nossa Senhora das Relíquias” in Notícias de Beja de 4 de Maio 028 – “Vidigueira, Ecos da nossa festa” in Jornal de Notícias de 18 de Maio 029 – “Escolas do Alentejo descobrem Lisboa antiga” in O Século de 19 de Maio 030 – “Vidigueira – Postais sobre o concelho” in Diário do Alentejo de 19 de Maio 031 – “Com os olhos em Baco – Vidigueira e terras do demo” in O Século Ilustrado de 26 de Maio 032 – “Vidigueira – Semana da criança” in Diário do Alentejo de 26 de Maio 033 – “Guadiana inspira em Mértola encontro internacional” in O Diário de 27 de Maio 034 – “ Vidigueira – Vidigueira Florida – Desportos – Postais sobre o concelho” in Notícias de Beja de 1 de Junho 035 – “ Vidigueira na corrida dos tintos alentejanos” in Diário de notícias de 9 de Junho 036 – “ Vidigueira – Feira do livro – Feira de São Tiago” in Notícias de Beja de 22 de Junho 037 – “ Vinhos alentejanos considerados de qualidade pela comunidade – Vinhos alentejanos – Cultura da vinha do alentejo” in Notícias de Évora de 27 de Junho 038 – “Qualidade reconhecida aos vinhos do Alentejo – Comissão regional já funciona” in Jornal de Notícias de 6 de Julho 039 – “ Vinho alentejano tem região demarcada” in o Século de 6 de Julho 040 – “Tintol do bom para o Alentejo” in O Diário de 11 de Julho 041 – “Aviso – Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA)” in Jornal de Beja de 14 de Julho 042 – “1300 anos de história na villa do Monte da Cegonha” in Diário do Alentejo de 14 de Julho 043 – “Serpa: garantia certificada em breve” in O Jornal de 14 de Julho 044 – “Vidigueira – O Elogio da Vila” in Notícias de Beja de 20 de Julho 045 – “Cooperativas alentejanas exigem revogação dos preços do vinho” in Dia de 25 de Julho 046 – “Vidigueira – cooperativas contestam portaria sobre preços do vinho” in Diário do sul de 26 de Julho 047 – “Vidigueira, A Sintra do Alentejo” in Jornal de Beja de 28 de Julho 048 – “Vinhos alentejanos demarcam-se em concurso internacional – Tinto da Granja, o melhor do mundo” in Diário do Sul de 1 de Agosto 049 – “Beja continua à espera da Região de Turismo” in Jornal de Évora de 11 de Agosto 050 – “Vidigueira – Sintra do Alentejo” in Jornal de Beja de 11 de Agosto 051 – “Vidigueira, o passado” in Diário do Sul de 18 de Agosto 052 – “Câmara pretende criar Museu” in O Primeiro de Janeiro de 18 de Agosto 053 – “ Fialho de Almeida terá museu em Cuba” in Correi da manhã de 20 de Agosto 054 – “Vidigueira – Peregrinação a Fátima – Novo Peta Vidigueirense” in Noticias de Beja de 7 de Setembro 055 – “Câmara do porto na expectativa – Cabral revela hoje decisão política” in Diário de notícias de 7 de Setembro 056 – “Câmaras Alentejanas entram em acordo com EDP” in Jornal de Beja de 8 de Setembro 057 – “Traje regional em Beja” in Diário do Alentejo de 15 de Setembro 058 – “Acordo dá perdão de juros – Quarenta municípios pagam dívida à EDP” in Povo do Cartaxo de 21 de Setembro 059 – “Vidigueira – Poeta Vidigueirense – Carlos Góis recandidata-se pela CDU” in Notícias de Beja de 21 de Setembro 060 – “Vidigueira – Bombeiros comemoram terceiro aniversário” in Diário do Alentejo de 22 de Setembro 061 – “ Seis câmaras pararam no Alentejo” in Diário do Alentejo de 29 de Setembro 062 – “Vidigueira, terra de Vasco da Gama” in Jornal do Sul de 4 de Outubro 063 – “Vidigueira, um filho ilustre” in Notícias de Beja de 5 de Outubro 064 – “Festas e concursos hípicos adiados – Exportação de cavalos proibida devido à peste” – in Diário de Lisboa de 7 de Outubro 065 – “Conferência de imprensa da CDU – Revelados cabeças de lista do distrito de Beja” in Diário do Alentejo de 20 de Outubro 066 – “Vinhos de região demarcada” in Notícias do comércio de 20 de Outubro 067 – “Baixo Alentejo – Preços reflectem potencial” in Expresso de 21 de Outubro 068 – “CDU e PRD assinam acordo para as autárquicas no distrito de Beja” in Diário do Alentejo de 27 de Outubro 069 – “Vidigueira tem um elefante branco?” in Jornal do Sul de 8 de Novembro 070 a 072 – “Alentejo degrada-se – Dinheiro e pouca cultura destroem o nosso património” in Correio da manhã de 19 de Novembro 073 – “Vidigueira - Nobre e fidalga vila” in Notícias de Beja de 23 de Novembro 074 – “Vidigueira em Lisboa com semana cultural” in Diário de Notícias de 25 de Novembro 075 – “Vidigueira na Casa do Alentejo” in Notícias de Beja de 30 de Novembro 076 – “Peste equina africana” in País Agrícola de Dezembro 077 – “Vidigueira, o pensar no futuro” in Diário do Alentejo de 1 de Dezembro 078 – “Semana do Concelho de Vidigueira na Casa do Alentejo - Programa” in o Diário 2 de Dezembro 079 – “Especial autárquicas – Beja Maior vazio do país em investimento” in Correio das regiões de 13 de Dezembro 080 – “Vidigueira, vila histórica” in Notícias de Beja de 14 de Dezembro 081 – “Vidigueira, a câmara e a juventude” in Notícias de Beja de 21 de Dezembro 082 – “Carlos Goes (Vidigueira) – Os projectos não se esgotam” in Diário do Alentejo de 22 de Dezembro 083 – “Vidigueira – Águas residuais aproveitadas com êxito” in O Dia de 26 de Dezembro 084 – “Oitenta e sete frequências à espera de candidatos – apesar da corrida às rádios locais, cerca de um terço dos alvarás ainda não foi atribuído” in Diário de Lisboa de 28 de Dezembro 085 – “Limitado o trânsito de equídeos” in O primeiro de Janeiro de 29 de Dezembro
ESTEVES, António Cândido (Dr.) Filho de (*) e de Teresa de Jesus Rodrigues, solteira, natural de Paderne, moradora no Largo da Misericórdia, Vila. Neto materno de António Francisco Rodrigues e de Maria Joaquina Esteves, padernenses. Nasceu na Vila a 18/11/1895 e foi batizado a 28 desse mês e ano. Padrinhos: José Dias (Solheiro) e Rufino António Esteves (representados por JCGA e esposa, Ana Joaquina Vasques). // Foi aprovado no exame da 4.ª classe (2.º grau) que fez em 1908 em Viana. // Em 1912 fez exame de admissão ao 4.º ano, no liceu de Viana, ficando aprovado. // Em 1913 continuava a estudar nessa cidade; nesse ano obteve passagem para o 5.º ano. // Em 1914 fez exame do 5.º ano no liceu de Viana, ficando aprovado. // Em 1915 transitou do 6.º para o 7.º ano; estudava no Porto . // Formou-se em Medicina na Universidade de Lisboa no ano de 1925. // Leia-se o artigo publicado «Por Melgaço. No último número do “Notícias de Viana” vem publicada uma local sobre a política de Melgaço, e em que se pretende defender a actual comissão da Câmara Municipal. Foi, porém, infeliz o articulista. Ou ele não conhece o actual problema político melgacense, ou a paixão (Deus dementa os que quer perder) não deixa ver claro. Protestos a favor dela? O assinado pelo clero concelhio? Pura delicadeza e não consciência dos factos. Simples atenção para um colega camarista e não hostilidade aos afectos da Ditadura que a querem ver prestigiada e aos bairristas que querem que o concelho progrida sensatamente. Pura e simples camaradagem para com um colega que, por um triz, quase ia a Sevilha à custa do município e não, e nunca má vontade ou não apoio a quem se propõe dignificar a República, honrar Melgaço e defender os bons princípios da Ditadura. Apenas o espírito religioso, e não o espírito crítico. E seja como for, o que se não pode tolerar é que pessoas que em Melgaço não residem, embora elas sejam do distrito, queiram intervir naquilo que só diz respeito aos melgacenses. Com que direito o Notícias de Viana afirma que só aos vianenses respeita este caso? Este caso respeita apenas a Melgaço, à Ditadura e à República. A Melgaço, porque somos nós que pagamos os passeios, e somos nós a vítima da má administração. À Ditadura, porque tendo sido feita para moralizar e bem administrar, não se salva em Melgaço. À República, porque enquanto o Estado é republicano e há-de ser republicano per omnia secula seculorum, sem ingerência de monárquicos, é aos republicanos de verdade que pertence a administração pública. E basta. Para prestígio da própria ideia que diz defender é melhor o jornal calar-se, para não a comprometer mais, comprometendo-se também. Porque quem defende a Ditadura conscientemente, quem a ela tem responsabilidades ligadas não pode defender quem gasta ao município mais de seis contos de réis em passeios que, ou se pagavam do bolso particular, ou se não davam.» Lê-se «Uma declaração. A requerimento de Hermenegildo José Solheiro, padre Artur de Ascensão Almeida, Hilário Alves Gonçalves e José Caetano Gomes, todos desta comarca e membros da Comissão Administrativa da Câmara Municipal deste concelho fomos judicialmente notificados para indicarmos o autor e responsável de a local “Por Melgaço” publicada no NM de 21 de Abril findo. Em juízo apresentamos já essa declaração, dizendo que a referida local nos foi entregue, com pedido de publicação, pelo Ex.mo Sr. Dr. António Cândido Esteves, distinto médico desta vila. - O editor do Notícias de Melgaço, Adriano Augusto da Costa. // DECLARAÇÃO. O editor deste jornal foi notificado a requerimento dos senhores HJS, padre AAA, HAG e JCG, todos desta comarca e membros da C.A. da CMM para declarar quem foi o autor e responsável da local “Por Melgaço”, publicada neste semanário em 21 de Abril findo. O seu autor foi o signatário. E como aqueles senhores se julgaram melindrados com a referida local e apelaram para a lei da imprensa cumpre-nos o dever de declarar: que na local “Por Melgaço”, publicada neste semanário, não houve qualquer propósito de injuriar ou difamar aqueles vereadores da Câmara Municipal, mas tão-somente apreciar actos da administração municipal, que a este concelho interessam, e nessa livre apreciação e crítica manifestou simplesmente o seu desacordo no dispêndio de mais de seis contos de réis em viagens feitas pelo presidente da C.A. e principalmente na ida de um vereador como representante à exposição de Sevilha, deliberação que nos termos em que foi tomada tudo leva a crer que fosse à custa do município, por ser completamente escusada, porque a essa exposição não nos consta que, ao menos, levássemos qualquer produto industrial ou agrícola. Não há, portanto, no referido escrito, matéria que possa ser ofensiva da dignidade de qualquer desses senhores vereadores, como, de resto, da simples leitura desse artigo ressalta manifestamente. – Melgaço, 27/5/1929. António Cândido Esteves, médico.» Lê-se «Resposta ao senhor Dr. António Esteves. Só agora que se desfez a sombra do anonimato e apareceu alguém, ainda que forçado, a assumir a responsabilidade dos seus atos, é que venho defender-me pessoalmente da calúnia com que pretendeu ferir-me, acusando-me de querer ir a Sevilha à custa do município. Quem havia de dizer que Sevilha, terra das lindas trovas e das canções de amor, havia de originar em Melgaço um tal barulho. Eu vou relatar o facto que produziu esta desafinação: - Um meu parente, chegado há pouco do Brasil, convidou-me para um passeio à exposição de Sevilha. Aceitei e ficou combinado realizar-se na melhor oportunidade. Dias depois, em uma sessão camarária, é lido um ofício, convidando a Câmara a representar-se num congresso municipalista internacional, que devia reunir-se nessa cidade. Ofereci-me para desempenhar esse cargo, dizendo que tencionava lá ir, e como delegado teria o direito de assistir ao congresso. Não sendo pois a Câmara que me propôs, mas eu que me ofereci, é evidente que estava resolvido a viajar à minha custa. Como dá a entender na sua declaração do último número deste jornal, o discutido subsídio ressalta à vista na forma como foi redigida a deliberação camarária – que a Câmara me fornecesse o que precisasse. // Todos os homens desapaixonados, que têm os olhos limpos da poeira da má-fé, veem que estas palavras, ditadas despreocupadamente, sem nunca pensarmos que seriam autopsiadas com o seu estilete de médico, não se referem a nenhum subsídio pecuniário, mas tão-somente a documentos que me acreditassem,
DURÃES, António Augusto (Dr.) Filho do Dr. António Joaquim Durães, natural de Paços, e de Beatriz Augusta Ribeiro Lima, proprietária, natural da Vila de Melgaço. Neto paterno de João Manuel Durães e de Francisca Caetana Pires, do lugar de Sá, freguesia de Paços, proprietários; neto materno de Carlos João Ribeiro [Lima] e de Ludovina Rosa dos Santos Lima, proprietários, da Vila. Nasceu no Campo da Feira de Fora às 13 horas de 24/7/1891, e foi batizado a 5 de Setembro desse ano. Padrinhos: os seus avós maternos. // Em 1908 concluiu os preparatórios num liceu do Porto. // A 18/7/1910, na Faculdade de Direito, fez acto das instituições de direito romano e de português. // A 20/6/1912 fez exame, com distinção, da 18.ª cadeira, medicina legal, e dias depois fez exame da 19.ª cadeira, direito internacional, 5.º ano; em Julho desse ano fez exame da 15.ª cadeira, 4.º ano, ficando distinto; também fez exame da 16.ª cadeira, 5.º ano, sendo aprovado com 15 valores , e direito colonial, 13.ª cadeira, 4.º ano. // Formou-se em Ciências Jurídicas, na Universidade de Coimbra, a 13/8/1912. // A seguir abriu escritório em Melgaço, em cujo foro se estreou, a 12/11/1912, na defesa do padre José Joaquim Pinheiro, ex-pároco da Vila, conseguindo a sua absolvição; o padre fora acusado por Duarte de Magalhães de lhe ter recusado a comunhão na quaresma de 1902, praticando, por conseguinte, abuso de funções religiosas; o advogado de acusação era o Dr. Anselmo Ribeiro de Castro, advogado em Viana do Castelo. // Ainda nesse ano de 1912 foi nomeado subdelegado do Procurador da República em Melgaço, mas foi exonerado no ano seguinte. // Era um político ativo; aderira, depois de Outubro de 1910, ao Partido Republicano Português, e foi chefe, em Melgaço, do Partido Democrático, cujo líder nacional era o Dr. Afonso Costa. // Foi administrador do concelho, tomando posse a 24/2/1913, e esteve nesse cargo até Maio do ano seguinte, interessando-se pelo prolongamento do caminho-de-ferro até Melgaço, mas os seus esforços foram em vão, devido em parte à falta de recursos financeiros por parte do Estado. Também lutou pela estrada para Castro Laboreiro, mas o dinheiro era escasso nessa altura. Quis para Melgaço a luz elétrica, água canalizada, etc., mas nada disso se tornou realidade durante a sua permanência no concelho. Foi ainda diretor do “Correio de Melgaço”, a partir do número 74, de 9/11/1913, mas devido a divergências com Hermenegildo José Solheiro, proprietário do jornal, afastou-se em 1915; o seu nome só aparece como diretor e editor até ao número 142, de 23/3/1915; a partir daí já figura como editor Adriano Augusto da Costa. // Suponho que em 1913 foi candidato a deputado pelo círculo de Melgaço . // A 28/11/1913, pelas 18 horas e 30 minutos, na Portela de Chaviães, quando vinha de moto de São Gregório para a Vila, foi de encontro a umas pedras que alguém, propositadamente, colocara na estrada; ficou ferido numa perna e num braço, e a motorizada ficou estragada. // Em sessão de 28/11/1913 o tribunal da Relação do Porto deu provimento ao agravo interposto por ele, Dr. Durães, do despacho do juiz de direito de Melgaço, que o inibia de advogar em polícia correcional de parte, com o fundamento de que ele era administrador do concelho . // Em 1914 solicitou uma licença à Câmara Municipal para mandar fazer uns consertos no prédio que possuía na Rua Teófilo Braga, Vila, e para colocar umas pedras nessa rua, de maneira a não impedir o trânsito público, a qual lhe foi concedida . // Ainda em 1914 pediu a exoneração de administrador do concelho, pedido que foi aceite pelo Governador Civil do distrito. // Tudo lhe acontecia: pelas 23 horas de 2/5/1914, numa casa do lugar de Alcobaça, Lamas de Mouro, foi vítima de um acidente; estava encostado a uma varanda e esta cedeu, caindo sobre um pátio que se encontrava a quatro metros da varanda; foi socorrido por Jaime de Almeida, Macker Pinto, e por várias pessoas ali presentes. Felizmente o ferimento não era de grande gravidade; no dia seguinte regressou à Vila, onde foi analisado pelo Dr. Vitoriano. // A 7/9/1914, ele e mais três amigos, estiveram em perigo de vida em Vila Praia de Âncora, em virtude de se terem afastado da praia; foram socorridos pelos pescadores e banheiros, que os salvaram com imensa dificuldade. // Por despacho de 19/8/1915 foi nomeado notário interino da comarca de Monção, substituindo o Dr. Augusto César Esteves, que, a seu pedido, fora exonerado. Em Outubro ou Novembro desse ano foram-lhe concedidos trinta dias de licença. // Em 1916 foi-lhe oferecido de novo o cargo de administrador de Melgaço, mas recusou-o; aceitou, contudo, juntamente com o major reformado, Albino Pinto da Cunha, do Convento, Carvalhiças, o lugar de censor. Portugal entrara na I Guerra e a censura foi imposta aos meios de comunicação social. // Nesse ano de 1916 foi exonerado de notário interino em Monção. // Por causa de um artigo publicado no “Jornal de Melgaço” andou à tareia no dia 13/7/1916, quinta-feira, com o Dr. António Francisco de Sousa Araújo, no “Café Melgacense”; terminou com a intervenção de alguns amigos. // Foi advogado de defesa de “Amélia” Rodrigues, acusada de ofender a moral pública, a qual respondeu a 17/7/1916, ficando absolvida. // Casou na igreja de SMP em 1916 (o casamento civil decorrera na residência da noiva, Rua Mouzinho de Albuquerque, Valença, a 20/2/1916) com Maria Esménia, de dezoito anos de idade, de Santa Maria dos Anjos, Valença, filha de Francisco Antunes da Silva Guimarães, secretário de Finanças em São Tomé, e de Maria das Dores . // Em 1917 concorreu às eleições para a Câmara Municipal, em uma lista presidida pelo padre Francisco Leandro Álvares de Magalhães. // Em Janeiro de 1919 tomou posse do lugar de notário na Vila de Caminha. Não sei quanto tempo ali permaneceu, pois o casal partiu para África, São Tomé, nos primeiros dias de Agosto desse ano de 1919, onde ele iria desempenhar o cargo de administrador de concelho; dali embarca para Angola, onde ele esteve ao serviço do general Norton de Matos. // Em 1929 foi nomeado Governador de Benguela // De vez, em quando, vinha à sua terra natal, mais a mulher, pois filhos não tiveram, trazendo com eles os empregados, fixando-se um deles, o Joaquim, em Melgaço, onde arranjou emprego e casou. // Passava, no Cine Pelicano, alguns filmes que trazia de África, películas que mostravam a vida quotidiana dos naturais de Angola. // Em Julho de 1934 esteve em Melgaço; vinha de Benguela, onde era advogado;
MAGALHÃES, Duarte Augusto. Filho de Joaquim Maria de Magalhães e de Marcelina Rosa da Rocha e Sá, moradores na Vila. Neto paterno de Jerónimo Luís Gomes de Abreu Magalhães e de Rosa Caetana Soares Calheiros, proprietários em Melgaço; neto materno de Aires de Sá e de Maria Rosa Rodrigues, proprietários em Ceivães, freguesia do extinto concelho de Valadares. Nasceu a 1/7/1867 e foi batizado na igreja de SMP a 8 desse mês e ano. Padrinhos: o seu avô paterno e Delfina Augusta de Melo e Chaves, viúva, da Vila de Valença do Minho. // Militou no Partido Regenerador. // Tinha 26 anos de idade, era solteiro, empregado na Conservatória da Vila de Melgaço, morava em São Julião, Vila, cujo Solar herdara, quando casou na igreja de SMP, a 29/5/1894, com Sérgia Elvira, de 19 anos de idade, nascida na Casa da Fraga, Alveios, a 24/6/1874 (*), residente no lugar da Serra, Prado, filha de Luís Anguiano Rodrigues, proprietário, de Alveios, e de Rita Generosa Gomes Pinheiro de Sousa Gama, proprietária, de Prado. Testemunhas: José Cândido Gomes de Abreu e Aurélio Augusto Vaz, casado. // Em 1908 era secretário da Administração do concelho. // Em 1910 foi nomeado secretário da Câmara Municipal de Melgaço, e Chefe da Secretaria, cargo que ocupou até à sua aposentação. Substituiu Júlio de Lemos, que partira para Viana. // Foi diretor, proprietário, administrador e editor do “Jornal de Melgaço”, por ele fundado a 1/12/1893. // Em 1912 fazia parte da Comissão Municipal do Partido Republicano Evolucionista. // Também esteve ligado à pecuária, pois em 1917 a sua vaca leiteira ganhou o 1.º prémio, no valor de 5$00, no concurso que decorreu na feira do gado, inserida nas feiras francas. // Em 1920 a sua esposa ofereceu um porco, o qual seria vendido em leilão à saída da missa de domingo, constituindo o produto da venda uma ajuda para a festa em honra de Santo António. // Em 1932 reagiu mal a uma notícia inserta , a qual dava a conhecer ao público em geral que o Estado não pagou as viagens aos mancebos que tinham ido a Viana submeter-se à inspeção militar. «A ignorância é muito atrevida. Vem isto a propósito de em uma local inserta no número 165, do NM, se dizer que aos mancebos que foram à Junta de Inspeção a Viana do Castelo ainda não foi pago o subsídio de 6$00 que lhe devia ter sido dado pela sua deslocação apesar de várias vezes solicitado ao funcionário competente, alegando-se que este deita as culpas ao DRR 3 e que o chefe deste disse aos mancebos que esta falta é do presidente e secretário da Comissão de Recenseamento! Só uma requintada má-fé, ou uma grande ignorância, pode dar lugar a uma afirmação tão extravagante. É certo que o decreto 21292 autorizava aquele subsídio, o qual foi requisitado em tempo competente, mas também é certo que nunca foi recebido, como pode provar-se com documentos. // Ora, nestas condições, como queriam os mancebos, e o autor da estapafúrdia local, que se lhes abonasse tal subsídio? Por que em Viana lhes disseram que o deviam receber? Estamos autorizados a declarar que tal afirmação é completamente falsa e teve somente em vista torná-la pública para melhor satisfazerem os seus interesses. Segundo a opinião do chefe do DRR 3 devia-se ter chamado imediatamente à responsabilidade quem produziu afirmações de tal natureza para se apurar o que elas continham de verdade. Nós porém, limita-nos a desmentir o facto, e a aconselhar o autor do escrito a que seja mais cauteloso nas suas afirmações. Que interesse teriam, no DRR 3, em dizer aos mancebos que viessem receber o subsídio de que se trata se ali se sabia perfeitamente que não podia ser abonado? A ignorância é muito atrevida.» // O Secretário da Comissão. Duarte de Magalhães. // «Resposta ao Sr. Duarte de Magalhães, secretário da Comissão de Recenseamento Militar. Acerca do comunicado, com o título acima, devemos dizer ao Sr. Duarte de Magalhães que a prosa que esvurmou no n.º 166 deste semanário parece saída de uma pessoa atacada de bílis e não de um funcionário, que todo lo manda na Câmara – recenseamento militar, recenseamento eleitoral, Misericórdia, etc., isto é um super-homem! O senhor DM, popularmente conhecido por senhor Duarte, nome de um rei que foi cognominado o “eloquente”, e de vários vultos da História, devia ter mandado este semanário para o tribunal, pelas reclamações que a respeito do subsídio aos mancebos foram feitos nos números 159, de 31 de Julho, e 165, de 18 de Setembro, a que faz referência no seu comunicado. A este jornal foi feita queixa por vários mancebos de não terem recebido o subsídio e um nosso colaborador redigiu a primeira notícia. Tempos depois nova queixa, mas desta vez, para receberem, teriam de reclamar, que custando o papel selado 2$50 e 5$00 a quem fizesse o requerimento, se viessem a receber ainda ficavam prejudicados em 1$50, além da perda de tempo. Em redor da queixa [pairavam] certas considerações que nós lhes dissemos que eram descabidas, pois os funcionários eram pessoas de bastante honorabilidade e prometemos nova (…) que teria qualquer resposta. E fizemos a segunda notícia, a qual teve uma resposta nada adequada ao caso. Não nos ocorre o nome de todos os reclamantes, mas aí vão três, que melhor fixamos: Armando Dantas, da Vila; Manuel Almeida, da Carpinteira, São Paio, e o senhor Manuel Alves, de Sorrego, Sante, pai de um dos mancebos. Ora, senhor Duarte: o seu comunicado tem períodos e palavras que parecem que alguém lhe quer tirar quaisquer direitos, e pouco corretas, pois como funcionário devia solicitar providências para os [jovens] receberem o subsídio previsto num decreto e, caso este tivesse sido revogado, declará-lo publicamente, para conhecimento de todos [os interessados] de que não tinham direito ao subsídio. A atenção e urbanidade devem ser o apanágio de todos os funcionários públicos, porque o que reclamavam estava previsto num decreto. Senhor Duarte, faça tratamento ao fígado, para que a bílis lhe não faça perder as suas maneiras atenciosas, obrigando-o a desopilá-lo com a caneta para os “lino tipes”.» // Aposentou-se, por limite de idade, em 1934 . Em Outubro desse ano foi nomeado vogal da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Melgaço. // Depois da Ditadura Militar de 1926, ele, um homem que se dizia defensor da liberdade de expressão, tornou-se adepto do regime corporativo! Por exemplo: em 1936 acolheu na sua Casa da Calçada todos aqueles que se tinham manifestado contra o socialismo e o comunismo, na Câmara Municipal, tendo como pano de fundo a guerra civil de Espanha. Veio gente de Viana, de Monção, etc. // Era então provedor da Santa Casa da Misericórdia de Melgaço. // Morreu na Calçada, Vila, a 9/7/1951. «No seu lindo solar da Calçada faleceu às primeiras horas do dia 9 do corrente o senhor Duarte Augusto de Magalhães, antigo provedor da SCMM e secretário aposentado da CMM. Não resistiu aos estragos causados pela provecta idade, e inúteis foram os esforços da medicina para lha prolongar. O seu funeral realizou-se no dia seguinte, tendo sido muito concorrido. À passagem do féretro o comércio fechou as suas portas e as bandeiras do hospital da SCMM e da CMM estiveram a meia haste. À sua viúva, Ex.ma Sr.ª D. Sérgia Anguiano de Magalhães, a sua filha e a seu genro, Ex.ma Sr.ª D. Maria Higina de Magalhães e Sr. Dr. Henrique Fernandes Pinto, aos seus netos e à demais família enlutada Notícias de Melgaço apresenta sentidas condolências.» // A sua viúva morreu em Lisboa, a 5/4/1956, mas ambos foram sepultados em jazigo de família no cemitério de Melgaço. /// (*) O Dr. Augusto César Esteves escreveu que ela nascera na Casa da Serra, Prado .
SILVA, Ernesto Viriato (*). Filho de Maria Beatriz Ferreira da Silva (**), solteira, doméstica, natural da freguesia de São Vítor, Braga, moradora na freguesia da Sé Primaz, da mesma cidade. Nasceu na freguesia da Sé, Braga, a 27/12/1893. // Estudou no liceu, filiando-se na Liga Académica Republicana e no Centro Republicano Dr. Manuel Monteiro. // Veio para Melgaço, transferido de Cabeceiras de Basto, a fim de chefiar a secção de finanças deste concelho, substituindo assim Luís de Passos Viana, que fora transferido para Valença, tomando posse a um sábado, -- de Março de 1918; essa posse foi-lhe conferida pelo aspirante de finanças, Manuel José da Costa . // Aqui casou a 21/9/1918 com Maria Margarida, de 23 anos de idade, solteira, da Vila de Melgaço, filha de António Joaquim Esteves e de Ludovina da Glória Álvares de Barros, comerciantes na Loja Nova. Testemunhas: José dos Anjos Pereira Valente, casado, capitão do exército, e Luciana Marcela, solteira, professora da instrução primária, ambos da capital do Minho. // Em Melgaço moraram posteriormente no antigo solar dos Cunha Araújo, sito no Rio do Porto, que ele comprara (com dinheiro emprestado por seu sogro, certamente). // Juntamente com Hermenegildo José Solheiro, Dr. António José Joaquim Barros Durães, e professor Abel Nogueira Dantas, fundou, a 21/2/1926, o semanário “O Melgacense”, do qual assumiu a direção. // Foi governador civil de Viana do Castelo de 1925 a 1926, mas devido a problemas de ordem política, e por ser filiado no Partido Democrático, foi preso e julgado como comparticipante do “Movimento de 3/2/1927”, demitido do cargo, sendo-lhe fixada residência em Sines, de onde regressou a 17/6/1928. // Como perdeu o emprego nas Finanças, em 1929 teve de ir trabalhar na Companhia Hidro Eléctrica do Varosa, onde foi delegado gerente (1939); em 1940 já era diretor. «Paderne, 22/2/1929. De todos os leitores do Notícias de Melgaço é sabido que terminou a sua publicação neste concelho o jornal “Melgacense”, do qual foi muito digno diretor político o nosso amigo Sr. Ernesto Viririato da Silva. Determinou a sua suspensão, ainda que provisoriamente, a saída daquele nosso amigo do cargo que ocupava, para ir, como já foi, exercer outro não menos espinhoso, qual é o de diretor dos serviços administrativos da Companhia Hidroelétrica do Varoza, fixando a sua residência na Régua, como participou aos seus amigos, e aonde ofereceu os seus serviços, que podem ser muito valiosos, como sempre. Àquele semanário “Melgacense” deu aquele nosso amigo o melhor do seu esforço, do seu cérebro, da sua atividade, enfim, da sua preclara e lúcida inteligência. Amigos como somos, fui correspondente daquele semanário, a seu pedido, e por isso mesmo senti muito a sua saída porque se nos confrange a alma sempre que vemos desaparecer do convívio da sua família, que o adora, e dos seus numerosos amigos, que o estimam, homens como Ferreira da Silva. Tivemos ocasião de conhecer muito de perto os predicados que lhe exornam o seu caráter impoluto, a nobreza da sua alma; e, porque lhe não foi possível despedir-se de nós pessoalmente, daqui lhe enviamos um efusivo abraço, e as nossas mais sinceras saudações.» // Manuel N. do Outeiro. Nos seus tempos livres inscreveu-se no Clube dos Fenianos, chegando a presidente em 1939. // Foi secretário do Ateneu Comercial do Porto de 1940 a 1944. // Por eleições havidas em 1945, ascendeu ao lugar de presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Porto. // Pode ler-se uma entrevista sua, concedida a Vasco Gama de Almeida. // A partir do número 1460, de 3/2/1963, torna-se diretor do “Notícias de Melgaço”. // Um artigo algo estranho, por si escrito, ao qual deu o título de Delitos Morais: «No conturbado mundo em que vivemos, é com a maior tristeza que notamos certos delitos morais, derivados (!) de indivíduos cuja deformação educacional faz sobressair os ruins instintos congénitos ou adquiridos numa convivência nociva, com total alheamento dos sãos princípios em que deve fundamentar-se uma sociedade razoavelmente equilibrada. É difícil classificar e ordenar os vícios de consciência e os desvios da inteligência dos espécimens transviados da reta linha de conduta que constitue o fundamento e a base da organização social e das relações entre os seus elementos gregários. Na deambulação que nos propomos fazer através do que consideramos delitos morais, temos em vista a definição das regras gerais e dos preceitos estabelecidos pela experiência da vida coletiva, a partir da associação tribal e sua adaptação e afeiçoamento às sociedades bem constituídas em que a humanidade se reúne, auxilia, fraterniza, luta e trabalha com devoção e lealdade, sem soberba e sem atropelamento dos sentimentos e da estabilidade da ordem comunal. Ao enunciarmos algumas regras gerais, é evidente que repelimos a ideia de visar, intencionalmente, quem quer que possa ajustar a crítica às suas pessoas e, como se acentua nas representações da sétima arte, qualquer semelhança ou afinidade dos agentes de possíveis delitos deverá ser considerada mera coincidência. Portanto, ninguém deverá sentir-se individualmente atingido quando a carapuça lhe sirva ou se adapte perfeitamente à sua cabeça. Neste caso desejamos que a lição lhes aproveite e tenha a virtude de modificar o seu modo de ser ou de proceder, em ordem a ascender à estima, ao apreço, à consideração e à admiração dos seus concidadãos. Os nossos reparos e referências – de ordem genérica – são para todos e para ninguém. Para regular as relações sociais e estabelecer a harmonia e a paz entre os homens, as comunidades, por via dos seus órgãos representativos, fixaram nas leis um conjunto de preceitos morais e de defesa coletiva, concretizados em direitos e obrigações aos quais, obrigatoriamente, devemos respeito e acatamento. A execução dessas leis, baseadas na moral e defesa social, cabe aos representantes dos organismos para tal efeito criados, que incarnam os poderes do Estado e, em consequência, impõem a ordem, o respeito e a obediência da liberdade de crenças, da segurança e tranquilidade pública, dos desvios abusivos e prevaricações, da violência, resistência, violação e malfeitorias, da verdade, da decência, das convenções, dos atentados criminosos contra as pessoas e contra a propriedade, da manutenção da família dentro da ética de um ambiente de bons costumes, de honestidade e de moralidade. Nesta ligeira referência a alguns dos aspetos mais flagrantes enquadrados na vida social, não apres
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; Raúl Alberto Ferreira Flores; José Gomes Coelho; João Celestino Cerqueira Afonso; Francisco Duarte Canellas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de submeter à apreciação da câmara, um ofício relativo ao ajudante do conservador do Registo Predial, desta comarca, comunicando o mau estado em que se encontra aquela repartição, solicitando o arrendamento de uma casa que possua as devidas condições, para o seu bom funcionamento. O vereador Raul Alberto Ferreira Flores, sugeriu o aproveitamento do quintal, para construir uma casa, para o posto da Guarda Nacional Republicana, ocupando o espaço, onde esse posto se encontra atualmente, com a conservatória, assim como, outros serviços a cargo da câmara, diligenciando uma casa para a conservatória, até que o assunto esteja resolvido; - Deliberação de providenciar, a aquisição de mobiliário e material de ensino, necessário para o funcionamento da escola móvel de Porto Brandão, conforme requisição, feita através do ofício da professora dessa escola, e de telegrama do Inspetor das Escolas Móveis; - Deliberação de aderir ao movimento iniciado pela Câmara Municipal do Concelho do Barreiro, contra o aumento do preço do pão, solicitando a fixação de um dia, para ir junto do Ministro do Fomento, para que sejam adotadas as medidas necessárias, para conseguir esse objetivo; - Tomada de conhecimento de um ofício, do diretor da Repartição de Turismo, solicitando a observação do disposto, na Portaria, de 2 de novembro de 1912, e Decreto, de 16 de maio de 1911, que recomenda, que nenhuma pretensão sobre semelhante assunto, tenha andamento, sem transitar por esta repartição; - Deliberação de não dar andamento às petições feitas nos dois ofícios de Albino Pereira Magno e Alexandre António Gonçalves, onde solicitavam adquirir duas faixas de terreno, na Trafaria, sem que essas petições sejam devidamente instruídas; - Deliberação de mandar intimar, José Ignácio, de Caparica, relativa à participação do chefe fiscal de impostos, Manuel José Dias, que informa que o mesmo não pagou o imposto indireto correspondente a um poço que abateu, em 30 de outubro de 1914, para realizar o devido pagamento; - Deliberação de submeter à apreciação, da comissão que a câmara nomeou, para a elaboração do orçamento das despesas da instrução primária, para o ano de 1915, os seguintes assuntos: - Solicitação, por parte das escolas António José Gomes do sexo masculino e a do sexo feminino, da Cova da Piedade, para cumprimento do despacho ministerial, de 29 de dezembro de 1914, de uma bandeira nacional, e correspondente haste, para cada uma; - Solicitação da professora da escola da Trafaria, para a criação de uma escola do sexo feminino, para essa povoação; - Solicitação, por parte da professora do sexo feminino, que tem a seu cargo a escola de Almada, de um 3.º professor, para a mesma; - Deliberação de conceder licença, a Julião Carmona, para mandar colocar a seguinte inscrição na sepultura: “Aqui jaz Carlos d’Oliveira, falecido, em 10 de agosto de 1914”, no cemitério de Almada; - Deliberação de deferir, tendo em conta, a informação do vereador Francisco Duarte Canellas, a pretensão, de Rosária d’Almeida, moradora, na Rua das Figueirinhas, em Cacilhas, de fazer um caramanchão, junto a uma barraca, que possuí em terreno público municipal, nessa rua, proibindo, umas árvores, junto à mesma, que ela mandou plantar; - Deliberação de averiguar, a informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, relativa à troca do portão que custa 13 escudos, por uma cancela, menos dispendiosa, para colocar no quintal do edifício da administração, se a troca é viável; - Deliberação, após informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, do custo das reparações do relógio do edifício da câmara, após opinião de profissionais, devidamente abalizados, ser orçado no valor de 48 escudos, decidiu-se submeter o assunto à apreciação da câmara, na próxima sessão; - Deliberação de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de Caparica, em nome de Manuel d’Arrábida, de 44 anos, casado, pescador, morador, na Costa de Caparica, de onde é natural; - Deliberação de encarregar os vogais Raul Alberto Ferreira Flores e Sebastião José Pereira Ferraz, de interceder, junto de José Ferreira Jorge Júnior, da Cova da Piedade, relativa à planta dos terrenos que possui, e quer vender, na Quinta dos Frades, em que já existem alguns vendidos, algumas construções e arruamentos, que neste projeto não têm a largura necessária, daí a necessidade de haver essas conversações, sobre as possibilidade de correção; - Deliberação de aprovar o projeto e a respetiva licença, de construção, a Joaquim Ferreira do Amaral, no local indicado, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Tomada de conhecimento, de uma reclamação do vogal da comissão, João da Rosa Lima, relativa à grande necessidade de algumas reparações, na Rua de Pernambuco, no Pragal; - Deliberação, após reclamação do vereador José Gomes Coelho, feita na sessão anterior, de mandar concertar a carroça, que transporta os dejetos, no Pragal, utilizando uma, vinda do Monte de Caparica, para a substituir, até aquela estar reparada; - Deliberação da aquisição de 3 carrinhos de mão, para o serviço de obras municipais; - Comunicação do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, informando que a obra de desobstrução do caminho do Ginjal, está quase concluída, só faltando 10 metros, e que perante semelhante serviço, sugere uma gratificação, que a comissão fixará; - Informação do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, que a limpeza do poço da Costa de Caparica, vai ser feita, no dia 28 de janeiro, às 7 horas, que o aluguer do gado, para o transporte da bomba é de 6 escudos, e a aquisição de 80 quilos de carvão; - Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de comprar 8 metros de basalto, para fazerem as valetas, na rua que foi reparada ultimamente, na Trafaria; - Deliberação, sob proposta do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, para a aquisição de uns tubos de ferro, que se empregam no chafariz de Cacilhas, para no caso de acontecer alguma rutura, haver possibilidade de rápida substituição; - Deliberação, sob proposta do vogal presidente, de reunir uma comissão de membros desta comissão, para irem junto do Ministro do Fomento, em data a fixar, solicitar o estabelecimento da posta rural, na povoação e áreas limítrofes, de necessidade absoluta, para os moradores desses lugares; - Apresentação do balancete do cofre municipal, de dia 23 de janeiro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 17 a 23, no valor de 21 escudos e 68 centavos. [Im. 1210_0107, 1210_0108, 1210_0109, 1210_0110 e 1210_0111] Disponível em:
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); Sebastião José Pereira Ferraz; João da Rosa Lima; Francisco José de Pinho; Raul Alberto Ferreira Flores; Francisco Duarte Canellas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de autorizar o chefe de secretaria da câmara, de fornecer ao oficial do Registo Civil, de Almada, da solicitação do ofício, n.º 35, de 1 de abril de 1915, de fornecer as alterações feitas, nos nomes de algumas ruas e lugares públicos do concelho, desde o final do ano de 1910, até à presente data; - Deliberação de autorizar o respetivo presidente a outorgar o novo contrato de arrendamento com a Companhia Geral de Crédito Predial Português, relativo à casa onde funciona a escola oficial do sexo masculino do Monte de Caparica, que foi aumentada, para 5 escudos e 50 centavos, devido às obras que a mesma companhia mandou executar, de uma casa de banho e fossa de despejo, para o serviço da mesma escola; - Tomada de conhecimento de dois ofícios de José Júlio Inocêncio Jorge Pais e José de Paiva, em que concedem licença, conforme solicitação desta corporação, para a colocação de letreiros em azulejo, nos seus prédios, respetivamente, em Cacilhas e, na Cova da Piedade; - Deliberação de mandar arquivar um ofício da Associação Central de Agricultura Portuguesa, onde agradece o facto de esta corporação ter feito a assinatura do seu boletim; - Deliberação de manter a situação que é descrita no ofício da segunda professora da escola oficial do sexo masculino de Almada, onde refere não poder lecionar 111 alunos que constituem as 4 classes da escola, em que duas das quais ficam sem aulas, até que o professor a quem eles estavam a cargo, regresse de 15 dias de licença, concedidas por esta corporação, que está prestes a terminar; - Deliberação de mandar arquivar, por já estar satisfeito, um ofício da Câmara Municipal de Azambuja, onde solicita a afixação de um edital; - Deliberação, por maioria de votos, de não haver qualquer inconveniente na concessão da licença, relativa a um ofício do chefe da Conservação de Estradas, de Almada, solicitando indicações sobre uma licença pedida por Thomaz António Pedro Cardoso, para a colocação de um quiosque, onde existe uma placa com um candeeiro ao centro, no Largo Costa Pinto, em Cacilhas, para venda de tabaco, jornais, bolos, refrescos e café; - Deliberação de agradecer e retribuir os cumprimentos, enviados no ofício do último funcionário que tomou posse do cargo de Conservador do Registo Predial, desta comarca, onde apresentava as saudações a este corpo administrativo, aproveitando, para comunicar as péssimas condições em que encontrou aquela repartição, em que a casa não tem condições, nem de segurança, nem de higiene, desprovida de mobiliário, necessitando de reparações, no pouco que existe, sendo o mais grave ainda o estado de degradação em que se encontram os livros da conservatória, com folhas soltas, em risco de extravio, pois é documentação muito importante, ao que esta corporação informou, que, em relação às condições da casa, mobiliário e sua reparação, vai ser satisfeita, no que se refere à situação em que se encontram os livros, vai ser submetido à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária, por não ser encargo obrigatório das câmaras; - Deliberação de conceder licença por três meses, conforme requerimento de Pio Rodrigues, de Lisboa, para armar uma barraca, para escola de tiro ao alvo, na Azinhaga do Cabral, junto à Cova da Piedade, ocupando uma superfície de 6 metros de frente por 3 metros de fundo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de providenciar que se façam as obras que seja possível fazer, na Fonte do Caramujo, que se encontra em completa ruína, tendo sido já furtada uma porção do gradeamento de ferro, conforme participação do chefe de fiscal de impostos Manuel José Dias; - Deliberação de aprovar e conceder licença a Luís Júdice Pargana, médico municipal, conforme requerimento, de abrir uma porta na frente do prédio que possui, na Rua Garrett [Rua Visconde Almeida Garrett], em Almada, conforme projeto que apresentou, junto com o mesmo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de conceder licença, com dispensa de apresentação do projeto, a António Marques de Freitas, de Lisboa, na qualidade de sócio da Sociedade Civil de Estaleiros de Mutela, para mandar construir um barracão, em Mutela, freguesia de São Thiago, destruído por um incêndio, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de designar o dia 5 de Maio de 1915, às 13 horas, na sala das sessões, de se proceder à arrematação em praça pública, e por preço inferior ao do referido orçamento, da obra do projeto apresentada e respetivas condições de construção, que esta corporação pretende mandar fazer, de um barracão, em frente da abegoaria municipal de Caparica, em Casas Velhas, para abrigo dos veículos, que se utilizam nos diferentes serviços municipais, o que se tornará público, através de editais, onde conste, que o traçado e condições se encontram patentes, para quem quiser examinar, na secretaria desta corporação, todos os dias úteis, das 10 às 15 horas, e que as propostas serão feitas em carta fechada, abrindo-se praça para licitação verbal, desde que o preço oferecido não convenha; - Deliberação, para que o vereador do pelouro dos Cemitérios, João da Rosa Lima, se informe e dê seu parecer, para que esta comissão se pronuncie, sobre o requerimento de João de Jesus Gomes Marques, casado, empregado de comércio, morador, na Cova da Piedade, solicitando a cessão de uma superfície de terreno, no cemitério municipal de Almada, com 2 metros de frente por 2,3 metros de frente a fundo, para a construção de um jazigo de capela, conforme o projeto em anexo, solicitando ainda que, no preço deste terreno seja encontrada a importância que sua falecida sogra Maria de Jesus Correia de Figueiredo, em tempos pagou pela cessão do terreno ocupado pela sepultura da mãe dela, Rufina Rodrigues, visto que esta vai ser exumada e transferida para o jazigo em projeto, passando o terreno da sepultura, para a posse da câmara; - Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores de oficiar à viúva do benemérito António José Gomes, informando que, no Largo da Cova da Piedade existe uma árvore muito antiga, que está em risco de cair, podendo a sua queda, causar perigo para algumas crianças que ali costumam brincar; esta encontra-se protegida por um resguardo de alvenaria, mandado construir pelo, já falecido marido, e tendo esta comissão, como intenção, mandar cortar a referida árvore, esse resguardo é demolido, devendo questionar a viúva se pretende acompanhar a dita demolição, para o caso de querer aproveitar algumas peças, para recordação; - Deliberação de oficiar aos comandantes dos postos da Guarda Nacional Republicana, informando que, de futuro, nenhuma despesa relacionada com os postos, será paga, sem que esta comissão ou qualquer um dos seus membros seja ouvido sobre elas, devido à apresentação, para apreciação de documentos de despesa, entre eles, uma conta do vidraceiro Manuel Carvalho, incluindo colocações de alguns vidros nesses postos, no Alfeite e, em Almada, fornecimentos que sobre eles não foi ouvido qualquer vereador; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 10 de abril de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 255 a 2271, no valor de 821 escudos e 44 centavos. [Im. 1210_0141, 1210_0142, 1210_0143, 1210_0144 e 1210_0145] Disponível em:
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); José Gomes Coelho; João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; João Celestino Cerqueira Afonso; Francisco Duarte Canelas; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior, com uma retificação solicitada pelo vereador Raul Alberto Ferreira Flores, pois não propôs a utilização da casa, onde está a bomba de incêndios, para guardar as carroças, mas sim, aquela que serve de arrecadação, transferindo-se a arrecadação, para a dos Bombeiros; - Deliberação, de aceitar como justificada a falta ao serviço, da professora da escola oficial da Costa de Caparica, em 21 de dezembro; - Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício do professor da escola oficial do sexo masculino de Almada, relativo à reparação do cano que conduz as águas do telhado, que o seu rebentamento provocou inundação, na sala de aula, no dia 17 de dezembro; - Deliberação, de informar a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho do Seixal, respondendo ao seu ofício, de 16 de dezembro, informando que esta corporação não cobra taxas de licença dos possuidores de bicicletas e motocicletas; - Deliberação, de informar a 3.ª Repartição do Governo Civil do Distrito, relativa ao ofício circular, onde suscitava a rigorosa observância dos diplomas reguladores, dos serviços de Socorros a Náufragos, aos quais esta corporação tem cumprido rigorosamente, com as devidas cobranças e entregue as receitas, no cofre respetivo àquele fundo; - Deliberação, de enviar à secretaria, para os devidos efeitos, o ofício do Regimento de Infantaria de Reserva n.º 2, relativo à solicitação do comandante, de se mencionar, na casa “Observações”, da relação de multas enviadas a esta comissão, e as datas em que foram satisfeitas; - Deliberação, de informar a 3.ª Repartição do Governo Civil do Distrito, relativa ao ofício circular, onde suscitava a rigorosa observância das disposições do Regulamento do Serviço do Exército, relativa à imposição dos deveres e obrigações às Câmaras Municipais; - Deliberação, de requisitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, a guia de responsabilidade, pelo tratamento do doente Aires Augusto Ferreira, de 14 meses, filho de Aida Cândida Alves e de pai incógnito, natural de Lisboa e residente, em Caparica; - Deliberação, de encarregar o vereador Presidente da Comissão, de tomar conhecimento da situação e informar, para que esta comissão possa resolver, qual a decisão a tomar, relativa ao requerimento de António Daniel Rodrigues, da Trafaria, solicitando autorização, para mandar vedar um terreno que diz possuir, situado, do lado Sul de um prédio que possui, nessa povoação, na rua que vai do Largo da República, até à praia, assim como, um pequeno beco do lado Poente, do mesmo prédio, obras que dariam origem ao alinhamento do seu prédio, tornando a rua mais ampla; - Deliberação, de oficiar ao Administrador do Concelho, solicitando a sua interferência, relativa à participação do zelador municipal Almeida, sobre o dano causado pelo carroceiro Joaquim Castanheira, ao serviço do comerciante José Maria Carvalho dos Santos, numas das árvores da Rua Heliodoro Salgado, para que esta seja substituída; - Deliberação, de conceder licença isenta de qualquer imposto ou emolumento, relativo ao requerimento de Francisco Tiago d’Oliveira, como representante da Sociedade Cooperativa de Consumo Piedense, para mandar vedar um terreno, que esta possui, na Cova da Piedade, e que fazia parte da Quinta dos Frades, evitando que esse terreno e outros contíguos sejam devassados; - Deliberação, de indeferir um requerimento do comerciante de Almada, João Jara, solicitando a redução no contrato de avença que tem com este corpo administrativo, por impostos diretos municipais; - Deliberação, sob proposta do presidente, aprovada unanimemente, tendo em conta, o parecer da maioria dos membros da Câmara, que se deslocaram à Trafaria, tendo tomado conhecimento da pretensão de Manuel Machado d’Alfreda, de oficiar, comunicando-lhe que este corpo administrativo se responsabiliza pelo pagamento de 70 escudos, conforme avaliação da construção da frente do seu prédio, desde que esta se faça no alinhamento da rua, conforme o requerimento que dirigiu à Câmara, e que fica a pertencer ao município, como seu logradouro, o terreno compreendido, entre a linha da frente do atual, e a que resulta do recuo da mesma frente, comunicando ainda que a fiscalização da obra ficará a cargo do vereador José Maria Bernardes, ao qual se vai oficiar, fazendo a solicitação da verificação, que se vai iniciar com um couto em ferro e alvenaria, conforme deliberação anterior tomada, em sessão plenária da Câmara, vai-se ainda solicitar, para dirigir o serviço, relativo à plantação de árvores de sombra em alguns pontos dessa povoação; - Deliberação, de proceder à substituição do portão que dá entrada, para o quintal do edifício da administração, por um, em ferro, porque o atual se encontra em ruínas, não oferecendo quaisquer condições de segurança, se o custo não for excessivo; - Deliberação, de aprovar as obras, na escola oficial do Pragal, tendo em conta, a informação do vereador José Gomes Coelho, que, segundo um mestre-de-obras, necessitava de 2 vigas de ferro e que estavam orçadas em 33 escudos, para serem executadas, após feito o contrato de arrendamento pelo maior número de anos que a lei permita, que é suposto ser de 5 anos; - Deliberação, de oficiar ao Ministro do Fomento, solicitando a cessão gratuita de 300 árvores de sombra, para serem plantadas nas ruas e lugares públicos do concelho; - Aprovação do orçamento ordinário, submetido a esta comissão, que organizou da receita e despesa desta corporação, assim como, o orçamento e despesas de instrução primária do próximo ano civil de 1916, cuja execução depende da aprovação da Câmara Municipal, à qual serão presentes, na sessão plenária, de janeiro de 1916; - Deliberação, de designar o dia 31 de dezembro, às 13 horas, em sessão extraordinária deste corpo administrativo, para se proceder ao encerramento das contas de gerência, referentes ao atual ano civil de 1915, assinatura de livros, verificação de saldos e executar os demais serviços inerentes ao encerramento; - Deliberação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários, os projetos para construção, na Trafaria, relativos ao requerimento de António dos Santos Caparica e Maria da Conceição Sant’Ana; - Arrematação, após precedidas as devidas formalidades, das lamas, lixos e demais dejetos que forem recolhidos das ruas e mais lugares públicos da freguesia de São Tiago e da Trafaria, durante o próximo ano de 1916, sendo os primeiros adjudicados a Paulo Dinis, casado, proprietário, morador, nas Torcatas, no valor de 350 escudos e 10 centavos, e os segundos a Epifânio Augusto Gonçalves, casado, proprietário, morador, em Costas de Cão, no valor de 55 escudos e 10 centavos, mediante as condições impostas, no ato da praça e que serão consignadas nos autos que devem ser lavrados no livro próprio da secretaria desta corporação, nos quais intervirá como fiador, em ambos os contratos, Domingos Pereira dos Santos, casado, proprietário, morador, no Pragal, considerado por esta Comissão como idóneo; - Deliberação, de indeferir o pagamento, de despesa submetida à apreciação desta Comissão, de uma conta do barbeiro de Almada, Carlos Filipe da Silva, no valor de 12 escudos, relativo a serviços de corte e raspagem de cabelos, prestados na Misericórdia de Almada, nos anos de 1913, 1914, 1915, devido a diversos fatores, principalmente por se achar ser da responsabilidade da Misericórdia de Almada; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 18 e 25 de dezembro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 987 a 1.061, no valor de 1.939 escudos e 46 centavos. [Im. 1211_0026, 1211_0027, 1211_0028, 1211_0029 e 1211_0030] Disponível em:
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; Raul Alberto Ferreira Flores; Francisco José de Pinho, em substituição, de João Celestino Cerqueira Afonso. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de encarregar o presidente, de regular o abono, conforme ofício do Magistrado Administrativo do concelho, do amanuense [escriturário], Josefino Pinto Soares, relativo à participação do gozo de licença por trinta dias, a partir de 25 de fevereiro de 1915; - Deliberação de mandar arquivar um ofício da Câmara Municipal de Alenquer, por ser extemporânea a representação junto do Governo, visto já ter saído outro diploma sobre o assunto; - Deliberação de solicitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer diferentes requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes, Amélia Rodrigues Santos e Beatriz da Conceição; - Deliberação de mandar arquivar a informação do subdelegado de saúde deste concelho, sobre as condições de saúde do exposto Carlos, a cargo desta corporação, pois já seguiu o seu curso; - Deliberação de mandar ir buscar e guardar, as 3 carteiras, das 12 que foram fornecidas, pois segundo a informação da professora da escola do Pragal, para que coubessem todas, deveria de ser destruído um tabique que se encontra a dividir essas salas, até nova resolução; - Deliberação de dar conhecimento ao Presidente do Senado Municipal, rogando a sua convocação, para tratar do assunto da moção da Câmara Municipal de Lisboa, votada em sessão plenária, de 26 de fevereiro de 1915, em que deliberou, dar conhecimento a todas as câmaras municipais do território da República, para não acatarem o Decreto, relativo ao assunto eleitoral, de 24 de fevereiro de 1915, nem qualquer outro idêntico, que seja promulgado, ditatorialmente; rogando-lhe ainda a sua convocação, para tratar do assunto relativo à falta de espaço no cemitério de Almada; - Informação prestada ao vogal João da Rosa Lima, da comunicação feita pela Câmara Municipal de Alenquer, que a reunião sobre a warrantagem das aguardentes, se vai realizar, na Câmara Municipal de Lisboa, no dia 6 de março, de 1915, às 13 horas; - Deliberação de oficiar novamente à Companhia Geral de Crédito Predial Portuguesa, questionando qual a importância do aumento proporcional, da renda da casa da escola do Monte de Caparica, onde foi instalada uma retrete e correspondente fossa, conforme indicado no nosso ofício n.º 49; - Deliberação de conceder licença à professora da escola oficial da Sobreda de Caparica, a seu pedido, por ocasião da Festa Nacional da Árvore, no dia 7 de março de 1915, para plantar algumas árvores na estrada próximo, do Largo do Poço, assim como, se fazer representar nessa festa pelo vogal Francisco José de Pinho; - Deliberação de conceder licença à professora, da Costa de Caparica, Laura Augusta Nunes da Silva, para interromper os exercícios escolares, nos dias 6 e 8 de março de 1915, mais se deliberou, após informação do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, de oficiar à mesma, chamando-lhe à atenção das suas ausências, para Lisboa, em dias de serviço, sem a devida licença, para que sejam evitadas; - Deliberação de indeferir, por unanimidade de votos, um requerimento de Eduardo Alves d’Almeida, solicitando licença, para armar uma barraca volante, para venda de refrigerantes, na Praça do Brasil, em Almada; - Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de indeferir a conceção de licença a Paulo Sulivad, conforme requerimento, de tapar portas e janelas da sua propriedade, conhecida pelo nome “Convento”, na Costa de Caparica, até que o requerente prove ser sua essa propriedade; - Deliberação de fazer contrato de cessão do terreno ocupado pelo coval n.º 995, no cemitério de Almada, conforme requerimento de Etelvina Diniz Soares, viúva, moradora, em Almada, onde jaz sepultado o seu marido, Augusto Gregório Soares, desde 30 de janeiro de 1910, para o ali conservar perpetuamente, assim como, na mesma sepultura ser inumada, aquando da sua morte, lavrando-se o respetivo contrato, no livro próprio, na secretaria desta corporação, logo após os devidos pagamentos e registos; - Deliberação de enviar cópia ao administrador do concelho, para o devido procedimento, da participação de António Lopes Vidigal, Guarda Campestre, deste concelho, dando conhecimento de um facto crime, cometido por Gregório da Silva, filho de um indivíduo, com o mesmo nome, morador, nas Barrocas, e António Martins, “O Cuca”, morador, na Rua das Salgadeiras, na Cova da Piedade, que barraram com excremento humano as bombas do poço público municipal da Romeira; - Deliberação aprovada, por unanimidade da proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de aumentar a iluminação da Costa de Caparica, com mais 3 candeeiros, assim como, proceder à reparação necessária do poço municipal dessa povoação, que segundo o mesmo vereador está orçada, entre 25 a 27 escudos; - Deliberação, sob proposta do vogal, Francisco José de Pinho, de mandar colocar mais um candeeiro, na Charneca de Caparica, junto ao Clube; - Deliberação, após informação do vogal presidente, de proceder a consertos, na Azinhaga de Possolos, devido à necessidade de consertos invocada pelos respetivos moradores, que, para tal, um deles oferece a pedra necessária, para a realização dos mesmos; - Deliberação, para só dar licença para o começo da obra, de construção, na Trafaria, após a devida informação do Concelho de Melhoramentos Sanitários; - Deliberação, para mandar satisfazer a requisição de diversas ferramentas e utensílios, para o Jardim da Cova da Piedade; - Deliberação, para admitir mais 2 trabalhadores temporariamente, devido à urgente necessidade de reparações, no Pragal, pois segundo informação do vogal João da Rosa Lima, existem ruas intransitáveis, principalmente, a Rua de Pernambuco, nessa localidade; - Deliberação aprovada por unanimidade, da proposta do vereador José Duarte Victorino Júnior, de mandar proceder à organização, através de pessoa habilitada, do orçamento das obras necessárias, no edifício da Escola Conde Ferreira, em Almada, ficando encarregue, o vereador Sebastião José Pereira Ferraz; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 27 de fevereiro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 108 a 162, no valor de 1.430 escudos e 10 centavos. [Im. 1210_0124, 1210_0125, 1210_0126, 1210_0127 e 1210_0128] Disponível em:
Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos; Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, entrou, no decorrer da reunião. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos Informação. Órgãos Autárquicos - Propõe-se que a Câmara delibere favoravelmente a atualização das tarifas dos escalões de água e aluguer de contadores (proposta, em anexo); - Presente a proposta aprovada pelo Conselho de Administração dos SMAS, referente à suspensão da cobrança da tarifa devida, por recibo em atraso (proposta, em anexo); - Homologação da proposta de postura municipal, sobre a execução de obras na via pública (proposta, em anexo); - Na área de objeto de loteamento urbano, a que diz respeito o processo L/O/531, em curso, ainda não foi aprovada a respetiva licença de loteamento, pois vai ser implantada e construída a Escola Básica 1, 2 e 3, da Charneca de Caparica, ocupando uma parcela de terreno, com a área de 21.829 m2; dá-se ainda poderes à vereadora Maria de Fátima Mourinho para assinatura do acordo a celebrar (proposta, em anexo); - A CMA aprovou em 17/abril/, uma proposta, na qual se estabeleceram as normas de legalização da utilização ilícita, igual ou superior a 20 anos, de sótão para habitação, e que realizar-se-á a vistoria, para efeitos de constituição em propriedade horizontal do prédio indiviso (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, após a homologação do auto de receção provisória das obras dos espaços exteriores do L/O/147, a que diz respeito o alvará n.º 100, sito, na Avenida Primeiro de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, em que, José da Costa, na qualidade de proprietário, solicita a possibilidade de realização de operação de loteamento (proposta, em anexo); - Informação prévia, sobre operação de loteamento, V.L. n.º 28/91, presente o requerimento n.º 8.847/91-B, de 15/maio/91, solicitada por Salvador Rodrigues da Silva, na qualidade de mandatário, do prédio sito, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - V. L. n.º 16/91, presente o requerimento n.º 3.940-B, solicitada por, José da Costa, na qualidade de proprietário, do prédio sito, na Quinta do Serrado, freguesia de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de V.L. n.º 2/91, presente o requerimento n.º 10.646-B, por Eurico da Silva Costa, na qualidade de comproprietário, para o prédio sito, no Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Pedido de V.L. n.º 33/91, presente o requerimento n.º 12.442-B/91, de 12/julho/91, por Luís Manuel Cristina Colaço, na qualidade de mandatário, para o prédio sito, na Rua Francisco de Noronha, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de alteração à licença de loteamento L/O/298, por Raul Abreu dos Santos - Construções, Lda., na qualidade de proprietário, para a sua propriedade sita, no Casal dos Netos, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de prorrogação do prazo, para a execução das infraestruturas, referente ao alvará n.º 232, presente o requerimento n.º 205.621-B, de 19/novembro/91, por Alfredo Ramos Rocha, na qualidade de representante da Comissão de Comproprietários da Zona D, Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas, referentes ao L/O/417, presente o requerimento n.º 4.841-B, de 21/maio/86, em que João Carlos Palma Marques e outros, solicitam a aprovação para o loteamento, acima mencionado (proposta, em anexo); - Aprovação do projeto de loteamento, L/O/417, em que João Carlos Palma e outros, membro da Comissão de Comproprietários da parcela n.º 5, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Aditamento à licença de loteamento n.º 441, presente o requerimento n.º 11.388-B/91, de 27 de junho, em que Agostinho Maia e Francisco Pereira, na qualidade de proprietários, solicitam a reformulação de implantação dos edifícios da zona habitacional, que diz respeito o L/O/441 (proposta, em anexo); - Aprovação de alterações ao projeto de loteamento L/O/491, presente o requerimento n.º 17.764-B, de 9/outubro/91, em que Salvador da Luz Ferreira, solicita as referidas alterações do loteamento em causa (proposta, em anexo); - Indeferimento do projeto de infraestruturas ao L/O/506, presente o requerimento n.º 3.873-B/91, de 4/março/91, em que, Manuel de Oliveira Lima e outros, solicitam a aprovação do loteamento em causa, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento L/O/506 por, Manuel de Oliveira Lima e outros elementos, da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade sita, na parcela 175, Aroeira, freguesia de charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de emissão de alvará n.º 14/91, a que corresponde o L/O/554, presente o requerimento n.º 20.321-B/91, de 16/novembro/91, por João Daniel Ferreirinho de Sousa Gonçalves, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno, sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Pedido de aprovação da licença de loteamento L/O/573, em que, José Manuel Oliveira Costa e outros, membro da Comissão de Comproprietários, para a sua propriedade, designada por parcela 22, sita, no Pinhal da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de receção provisória efetuado ao L/O/147, sito, na Avenida 1.º de Maio, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Toponímia: prolongamento da Rua Alfredo Keil, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica, em sessão de câmara, de 6/novembro/91, com início na Rua António de Andrade (E.N. 377) e fim, na denominada localmente Rua João de Deus (proposta, em anexo); - Toponímia: Quinta do Capa, Rolas, Botequim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuado ao prédio sito, na Rua João Inácio Alfama, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 257/91 (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira - Pelo Executivo Municipal foi, em reunião de câmara, de 16/maio/90, deliberada a cedência à Academia de Instrução e Recreio Familiar Almadense, de um direito de superfície, uma parcela de terreno, destinada à construção de um equipamento desportivo sito, no Campo de S. Paulo, freguesia e Concelho de Almada, assim, é necessário alterações, no que respeita às moradas (proposta, em anexo); Recursos Humanos - Solicitação, por parte da CMA, da atualização das tabelas de comparticipação, assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a aprovação das novas tabelas de comparticipação dos equipamentos de infância, para o ano letivo 91/92 (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural - Subsídio, ao Grupo Desportivo Estrelas das Torcatas, para apoio à Meia Maratona de Almada (proposta, em anexo); - Subsídio, à Secção de Damas do Almada Atlético Clube, para apoio ao XI Campeonato Nacional Individual de Damas (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico - Através de hasta pública, realizada em 21/outubro, foi concedida à Sra. Odete Duarte Dinis, a banca n.º 1-1-47, do Mercado de Almada (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais - Homologação do teor dos autos de vistoria realizados aos prédios e notificações aos seus proprietários, que a seguir se discriminam: João dos Santos Vicente; Olinda Prata Dias; Prudenciana Rosa Paiva; Alberto Fernandes dos Santos; Mário Fernandes Pinto; Augusto Miguel Sequeira; António Rafael Caupers; António Dias Pereira; Neiva & Neiva, Lda.; António Gaspar; Arminda das Flores Silva; António Maria Paiva; Francisco da Silva Paiva; Nazaré de Almeida e Associação Lisbonense de Proprietários (proposta, em anexo); Salubridade e Comodidade das Populações - Posse administrativa dos edifícios degradados sitos, na Rua Francisco Inácio, n.ºs 13, 15, 17 e n.º 14, na Rua Capitão Ribeiro da Cruz, na Costa de Caparica, e cujo proprietário é António Joaquim, pelo tempo necessário, para a CMA proceder à limpeza e desinfeção dos referidos prédios (proposta, em anexo); Departamento do Ambiente - Celebração de protocolo, no que se refere, à limpeza na época balnear dos parques de estacionamento e das matas adjacentes às praias (proposta, em anexo).
Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador António José Sousa Matos entrou, no decorrer da reunião. Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltaram, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos. - Informação. Gestão Administrativa e Financeira Pelouro de Administração Geral e Informação - Requerimento n.º 19.734-B, de 4/novembro/89, apenso ao processo n.º 733/89, em que, Horácio Xavier de Almeida, solicita a legalização de uma moradia e anexos (garagem e arrecadação) sitos, na Rua das Sardinheiras, lote 29, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta escudos (proposta, em anexo); Administração Urbanística - Cedência à Casa do Algarve, em direito de superfície de uma parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 1.600 m2 sita, na Alameda Guerra Junqueiro, na freguesia do Laranjeiro, e que, à parcela de terreno seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1 milhão e seiscentos mil escudos (proposta, em anexo); - Pedido de redução de garantia bancária, referente ao A/188, presente o requerimento n.º 9.559-B, de 27/maio/91 por, Manuel Freitas Moreira (proposta, em anexo); - Requerimento n.º 17.004-B, de 27/setembro/91, em que, José Castanheira Martins, Lda., solicita a anulação da alínea b), do ponto 4., da deliberação, de 6/maio/88 por, a mesma se encontrar cumprida, referente ao L/O/550 (proposta, em anexo); - Pedido de redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, no que que concerne ao alvará n.º 231 por, Alfredo Forte e outros (proposta, em anexo); - Com vista à efetivação da cedência do terreno à construção das instalações da Casa do Algarve, torna-se necessário desafetar do domínio público, para o privado do Município uma parcela de terreno, com a área de 1.600 m2 sita, no P.P.9., na freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo); - Pedido de viabilidade de loteamento n.º 34/91, presente o requerimento n.º 12.508-B/90, de 15/julho/91 por, Francisco Carreiras Domingos, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Pedido de viabilidade de loteamento n.º 44/91, presente o requerimento n.º 15.124-B/90, de 27/agosto/91 por, Manuel de Jesus Marçal, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo); - Regularização processual de deferimento tácito, referente ao L/O/279, pedido por, José da Costa Antunes, sito, em Quintinhas (proposta, em anexo); - Reapreciação de emissão de alvará de loteamento n.º 3669, tendo em atenção, que, para a propriedade em causa foi aprovada a emissão do alvará, em 21/dezembro/89 (proposta, em anexo); - Correções ao projeto de infraestruturas para o L/O/403, presente o ofício da EDP, em que esta entidade informa que a Comissão de Comproprietários, cumpriu com as obrigações impostas por este organismo (proposta, em anexo); - Pedido de licença de loteamento para o L/O/460, presente o requerimento 8.916, de 16/maio/91 por, António Simões Marques Couto, António de Jesus André e Manuel Marques Couto Júnior, na qualidade de proprietários do loteamento, acima referido (proposta, em anexo); - Alteração de números de polícia, na Rua Leonel Duarte Ferreira, Rua da Cerca e na Rua Manuel de Sousa Coutinho (proposta, em anexo); - Toponímia em Vale de Figueira, freguesia de Sobreda, assim propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, que, ao arruamento de Vale de Figueira, que tem início na Rua 25 de Abril e termina sem saída, em forma de praceta, seja atribuída a designação toponímica: Praceta 25 de Abril (proposta, em anexo); Equipamento Rural e Urbano Pelouro de Obras Municipais - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Proposta, com o n.º 286-C/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido, a empreitada de beneficiação da rede viária da Costa de Caparica e Trafaria, à empresa Hoctif, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas n.º 285-C/91, de 10 de outubro, que seja designado o concorrente preferido, a empreitada de arruamentos e infraestruturas complementares da Quinta dos Porfírios, à empresa Mota & Companhia, S.A. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 283-B/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido da empreitada de recuperação e conservação de Almada Velha, à empresa Construções Anselmo Costa, Lda. (proposta, em anexo); - Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas, com o n.º 284-C/91, de 10 de outubro, que seja designado ao concorrente preferido, da empreitada de execução da rede viária e infraestruturas complementares, da Quinta da Morgadinha, à empresa Estrela do Lena, Lda. (proposta, em anexo); 7 - Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais Propostas da Divisão de Habitação - Presentes os ofícios n.ºs 4.805, de 9/julho/91 e 7.541, de 10 de outubro, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, entidade financiadora do programa de 172 fogos a construir no Plano Integrado de Almada; Revogar a decisão tomada, em reunião extraordinária, de 22/abril/91, de adjudicar à firma Ensul, a empreitada da obra de construção de 172 fogos, no P.I.A. - Urbanização Nossa Senhora da Conceição e adjudicar à firma Turpocol, a empreitada de construção dos 172 fogos, no P.I.A. - Urbanização Nossa Senhora da Conceição (proposta e declarações de voto, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes das mesmas e notificações aos proprietários: António M. C. Arroseiro; Prudênciana Rosa Paiva e Domingos Ferreira e Cunha (proposta, em anexo); - Aprovação do "Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior", pela Assembleia Municipal, em reunião de 29/abril/91 (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Jardim de Infância da Trafaria, para aquisição do material didático específico (proposta, em anexo); - Subsídio, à Irmandade de Nossa Senhora do Bom Sucesso, destinado a minorar as despesas, com as Festas em Honra da Padroeira de Cacilhas (proposta, em anexo); - Ao abrigo do artigo 2.º e terceiro do Regulamento, para atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Pelouro dos Serviços Urbanos - Em 18/novembro/89, a P.S.P. da Costa de Caparica comunicou à CMA que a queda de algumas chapas de lusalite do mercado existente nesta freguesia originara danos na viatura Citroen GS, matricula E.T.-20-87, pertencente a Herlander Augusto Marques Antunes, neste sentido, solicitámos uma avaliação dos prejuízos ao D.T.M. (proposta, em anexo); 8 - Salubridade e Comodidade Públicas - Encontram-se armazenados nos estaleiros do Alto do Índio alguns veículos, no estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem abandonados. Um trabalhador da CMA, José de Jesus Marques de Carvalho, manifestou o desejo de comprar um veículo Peugeot, com a matrícula GT-28-76 (proposta, em anexo); - Posse administrativa da fração e logradouro sitos, na Rua Fernão Lourenço, n.º 91, r/c direito, em Almada, cujo proprietário se identifica: José de Matos Ferreira (proposta, em anexo).
Registo das deliberações tomadas nas sessões da Câmara Municipal de Constância entre 2006-10-04 e 2006-12-27. Acta nº. 21 de 2006-10-04 (fls. 0003) - Loteamento Industrial de Montalvo - Alienação do lote de terreno nº. 22, à empresa TEKNA - Máquinas Industriais para Alumínio, Ldª.; Abertura das propostas para alienação de lotes de terreno em Portela; Clube do Campo da Morgada, Investimentos Turísticos e Imobiliários, Ldª. (processo nº. 115/2006) - alteração a operação de loteamento - Quinta de Santa Bárbara, Constância; Sónia Maria da Silva Careca (processo nº. 87/2006) - Construção de moradia - Rua Nossa Senhora da Boa Viagem, Lote 24, Constância; Carlos Jorge Rodrigues Pereira Catarino (processo nº. 99/2006) - construção de moradia unifamiliar - Rua Anes de Oliveira, Montalvo; Maria Alexandra Lopes Alberto (processo nº. 30/06) - construção de moradia - Beco Chã do Abreu, Aldeia de Santa Margarida; José Farinha Albino da Costa (processo nº. 12/06) - construção de estabelecimento de bebidas - Rua dos Combatentes / Rua Nova, Aldeia de Santa Margarida; António Paulo Rocha Alves Teixeira (processo nº. 6365/2006) - instalação de painéis publicitários em quiosque - Avenida das Forças Armadas, Constância; Associação Filarmónica Montalvense - Projecto de expressão e educação musical - apoio financeiro; Acordo de colaboração com a Casa do Povo de Montalvo, para funcionamento de espaço internet. Acta nº. 22 de 2006-10-18 (fls. 0028) - Concurso público para concessão da exploração do estabelecimento sito junto à Foz do Rio Zêzere - Relatório final; Miguel Ângelo Palácio Dias Pinto (processo nº. 112/2006) - construção de moradia - Rua do Pombal, Aldeia de Santa Margarida; Fernando Manuel Pereira Manique (processo nº. 90/2006) - construção de telheiro - Rua D. Afonso Henrique, Lote 6, Montalvo; Gualter Luís Alves Monteiro (processo nº. 45/2005) - construção de garagem; Jorge Augusto Feijão Ferreira Mariques - constituição de propriedade horizontal - prédio sito na Rua Anes de Oliveira, nº. 16, Montalvo; Maria de Fátima Marques Bretes Correia (processo nº. 124/06) - remodelação de edifício - Rua Luís de Camões, nº. 37, Constância; Centro Ciência Viva de Constância - parque de Astronomia - Construção de equipamentos; Projecto para construção do Canil / Gatil de Abrantes; Concurso para execução da empreitada de habitação plurifamiliar, comércio / serviços - Rua Luís de Camões, nºs. 38-38A, Constância; Concurso para execução da empreitada de habitação unifamiliar - Rua Luís de Camões, nºs. 40-40A, Constância; Auxílios económicos aos alunos do 1º. Ciclo do ensino básico; Apoio financeiro a estudantes do ensino superior; Federação de Ginástica de Portugal - realização do campeonato nacional de ginástica Aeróbica Desportiva e Grupos de Fitness em Constância; XX Mostra de Artesanato de Constância - Normas de participação; Centro Hípico de Santa Bárbara - concessão de patrocínio para participação no Campeonato da Europa de TREC; Associação Humanitária de Montalvo - Apoio financeiro para a realização de obras; Instituto de Emprego e Formação Profissional - solicitando parecer sobre a instalação de uma lavandaria em Aldeia de Santa Margarida; Aprovação do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios. Acta nº. 23 de 2006-11-02 (fls. 0070) - Aprovação das Grandes Opções do Plano para 200/2009 e Orçamento para 2007; Filomena Maria Lopes Máximo da Silva Sousa Lopes (processo nº. 104/2006) - construção de moradia unifamiliar - Rua da Lagoa, nº. 12, Montalvo; Maria das Graça Alfaiate Alves (processo nº. 107/2006) - construção de muro de vedação - Travessa do Cardal, nº. 1, Enxertal, Portela; José Joaquim de Brito Gaspar (processo nº. 108/2006) - construção de anexo - Rua do Valinho, nº. 27, Montalvo; Rui Manuel Ribeiro Pires Raposo (processo nº. 119/2006) - construção de anexo - Rua Luís de Camões, nº. 1, Portela; Maria de Fátima Bretes Marques Correia (processo nº. 124/2006) - remodelação de edifício - Rua Luís de Camões, nº. 37, Constância; Maria Fernanda Lopes Simões - informação sobre classificação de terreno localizado em Preanes, Constância; Recepção definitiva da empreitada de percursos de observação e interpretação da natureza do Concelho de Constância; Trabalhos a mais na remodelação do sistema de elevação das águas residuais de Constância para a ETAR do Caima; Aquisição equipamento para o Centro Ciência Viva de Constância; Casa do Povo de Montalvo - Atribuição de comparticipação para a realização de obras; Centro Hospitalar do Médio Tejo - Proposta de rede de urgências emitida pelo Ministério da Saúde; Aprovação das tarifas para o ano de 2007 do fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos. Acta nº. 24 de 2006-11-15 (fls. 0103) - Francisco José Caipirra Covas - Estatuto de trabalhador estudante; Gil Fernando dos Santos Marques - Acumulação de funções; Concurso público para adjudicação da concessão de exploração de estabelecimento destinado a Talho, sito na Rua da Barca em Constância; Leopoldina Cartaxo Simões dos Santos - averbamento do Alvará de Licença de Utilização para Serviços de Restauração e Bebidas nº. 18/99; Vanda Maria Gaspar Fernandes - averbamento do Alvará de Licença de Utilização para Serviços de Restauração e Bebidas nº. 18/99; Imoconstância, Construção Civil e Imobiliária, S.A. - Operação de loteamento na Rua Moinho de Vento, em Constância (processo nº. 7/2003); Cesarina Rosa da Silva Pires - averbamento do Alvará de Licença de Utilização para Serviços de Restauração e Bebidas nº. 04/2004; Joaquim António Nunes Salgueira - averbamento do Alvará de Licença de Utilização para Serviços de Restauração e Bebidas nº. 04/2004; Orlando Fernandes Alberto (processo nº. 46/2004) - construção de arrecadação - Estrada Nacional 118, Constância Sul; Empreitada de Alteração de moradia, nº. 22, Rua Luís de Camões, Constância - acta relatório final; Cancelamento de garantia bancária do Alvará de Loteamento nº. 3/2005; Empreitada de remodelação do sistema de elevação das águas residuais de Constância para o ETAR do CAIMA - prorrogação do prazo; Associação Humanitária de Montalvo - apoio para a realização de obras; Actualização da Tabela de Taxas para o ano de 2007; Taxa Municipal de Direitos de Passagem - Fixação da percentagem a aplicar em 2007; Vítor Manuel Rosado Martinho - concessão de cartão de vendedor ambulante; Protocolo entre a Câmara Municipal de Constância e a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa; Carlos Patrício Álvares - pedido de apoio para prémio do melhor forcado. Acta nº. 25 de 2006-11-29 (fls. 0132) - Maria João Pereira Ferreira - Acumulação de funções; SKA - Sucatas de Alumínio, Ldª., pedido de renúncia à reserva de propriedade do Lote nº. 35, do Loteamento Industrial de Montalvo; Maria Dália Martins Morais Silvério (processo nº. 17/2006) - alteração e ampliação de moradia unifamiliar - Rua da Circulação de Montalvinho, nº. 16, Montalvo; Projecto de construção do Canil / Gatil Intermunicipal de Abrantes; Empreitada de construção do Centro Ciência Viva - 2ª. Fase; Empreitada de Centro Náutico de Constância - ampliação de balneários - prorrogação do prazo; Centro Ciência Viva de Constância - Parque de Astronomia - aquisição de equipamentos; Festa de Natal para os alunos dos Jardins de Infância e Escolas do 1º. Ciclo de Constância; Rancho Folclórico Os Camponeses de Malpique – apoio para a aquisição de trajes; Associação Humanitária de Montalvo - apoio para a realização de obras; Comemorações dos 30 anos do poder local democrático. Acta nº. 26 de 2006-12-13 (fls. 0160) - Luís Filipe Alfaiate Gaspar (processo nº. 135/2006) - construção de anexo - Rua das Flores, Vale de Mestre; Maria Soledade Louro Caldelas (processo nº. 116/2006) - ampliação e alteração de moradia - Travessa Osteano Eduardo de Almeida, nº. 4, Montalvo; Abílio Manuel Ribeiro Junqueira (processo nº. 73/2006) - construção de anexos - Rua do Povo, nº. 24, Malpique; Celso Maria Carola (processo nº. 122/06) - construção de moradia unifamiliar - Rua das Guardas, Lote 4, Montalvo; Imoconstância, Construção Civil e Imobiliária, S.A. (processo nº. 8/2005) - projecto de alteração - Urbanização Pinhal D'Rei. Acta nº. 27 de 2006-12-27 (fls. 0187) - V.S.N. - Construções, Ldª. (processo nº. 15/2003) - Renovação de Alvará de Construção nº. 88/03, 89/03, 90/03 - Urbanização Quinta de S. Vicente, Constância; Maria Alexandra Lopes Aberto (processo nº. 30/2006) - construção de moradia - Beco Chã do Abreu, Aldeia de Santa Margarida; Juvenal Francisco Ribeiro Silva (processo nº. 72/2006) - construção de moradia - Rua do Cabeço, Malpique; Casur, Construções, S.A. - pedido de averbamento do processo de obras nº. 2/2006, em nome de Imoconstância, Construção Civil e Imobiliária, Ldª.; Grande Prémio da Páscoa de 2007 - aprovação do regulamento da prova; Programa de financiamento ao Associativismo - actividades desportivas de 2004/2005, apresentação de relatório; Serviço de metrologia no Concelho - aquisição de serviços de controlo metrológico; Adjudicação do Lote de terreno nº. 40-42 do Loteamento Industrial de Montalvo à empresa Tekna - Máquinas Industriais para Alumínio; Contrato de Comodato celebrado entre a Câmara Municipal de Constância e a Casa do Povo de Montalvo para cedência do campo de Futebol de Montalvo.
Contém registo de escrituras e contratos entre a Câmara e: escritura de compra e reconhecimento de um prazo foreiro feito a Aniceto Joaquim dos Santos a Ricardo José e sua mulher moradores em Sintra; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Carlota Joaquina Pereira Bettencourt moradora em Sintra; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Rodrigues Carolo morador em Oulela; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Marques de Pombal morador em Lisboa; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito à Infanta Dona Isabel moradora em Lisboa; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel José morador no lugar de Dona Maria; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Maria Lívia Ferrari Shindler moradora em Sintra; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Francisco morador no lugar de Covas de Ferro; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a José de Almeida Vasconcelos morador em Sintra; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Alves morador no lugar de A da Beja; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Manuel dos Santos morador no lugar de Ranholas; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a António Antunes morador no lugar de Olela; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Valério Lourenço morador no lugar do Algueirão; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Inácio Silvestre morador em Sintra; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a António José Soares morador no lugar de Camarões; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Joaquim Francisco morador no lugar de Almornos; escritura de troca feita à Infanta Isabel Maria; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Estanislau José Rodrigues morador em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Aniceto Joaquim dos Santos morador em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a José Lourenço morador em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Manuel Silvestre Cosme morador em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Feliciano José Colares morador em Lisboa; escritura de compra e reconhecimento de um prazo foreiro feito a Joaquim Vital Pinheiro da Veiga a João Inácio da Fonseca Neras e Oliveira moradores em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a João Carlos Fontes morador em Sintra; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito Joaquim Marcos Luís morador no lugar de Montelavar; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a António Francisco Petinha morador no lugar de Moncorvo; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a José Maria Barreiros morador no lugar de Pero Pinheiro; escritura de retificação de posse e quitação feito a Manuel Maria Alves Costa morador no lugar de Colares; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a João Rodrigues Varanda morador no lugar do Sabugo; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Carlos André Payaut morador em Lisboa; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a António Germano da Costa morador em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Francisco António Fernandes da Silva Ferrão morador em Sintra; escritura de aforamento e novo emprasamento fatiuzim perpétuo feito a Manuel Jordão morador no lugar de Morelinho; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a António Dias morador no lugar de Agualva; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Simões e Ana Rosa moradores no lugar das Azenhas do Mar; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Vicente Francisco e Maria Rosa moradores no lugar das Azenhas do Mar; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Genoveva dos Santos moradora no lugar de Agualva; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Duarte morador no lugar de Camarões; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a José Bernardino morador no lugar de Olela; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a António da Costa Júnior morador em Sintra; escritura de aforamento foreiro feito a Miguel Duarte morador no lugar de Cabriz; escritura de aforamento foreiro feito a José Teodoro morador no lugar da Várzea; escritura de retificação de venda, quitação e obrigação feita a Libânia dos Reis Gallurey; escritura de retificação de venda, quitação e obrigação feito a António Soares Júnior morador no lugar de Arrabalde; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Duarte morador no lugar de Cabeço da Moucheira; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Henrique Tomás morador no lugar de Almoçageme; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Silvestre morador no lugar de Albogas; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Agostinho da Silva morador no lugar de Albogas; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a António Francisco morador no lugar de Albogas; escritura de aforamento foreiro feito a António Jacinto de Castro Ribeiro morador no lugar de Meleças; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel de Campos Pereira morador em Lisboa; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel Pedroso morador no lugar de Alfouvar; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Mateus Jorge morador no lugar de Maceira; escritura de compra e reconhecimento de um prazo foreiro a António Pinto da Fonseca e seu irmão Joaquim Pinto da Fonseca e Maria Joaquina Carneiro Pinto da Fonseca, morador em Lisboa; escritura de aforamento foreiro feito a António Pinto da Fonseca morador no lugar da Fonte da Telha; escritura de aforamento foreiro feito a Jorge Dinis Wolsse morador em Lisboa; escritura de aforamento foreiro feito a José Isidoro morador em Lisboa; escritura de aforamento foreiro feito a Manuel de Campos Pereira morador em Lisboa; escritura de aforamento de um prazo foreiro feito a António Pinto da Fonseca morador em Lisboa; escritura de aforamento de um prazo foreiro feito à Infanta Isabel Maria moradora em Lisboa; escritura de aforamento de um prazo foreiro feito a Francisco Cooh morador em Lisboa; escritura de aforamento de um prazo foreiro feito a João da Costa Filipe morador no lugar de Nafarros; escritura de aforamento de um prazo foreiro feito a Manuel Gaudêncio Azevedo morador em Lisboa; escritura de aforamento de um prazo fatiuzim perpétuo feito ao Conde de Claranges Sucotte morador em Lisboa; escritura de aforamento de um prazo foreiro feito a André Agostinho Bertrand morador em Lisboa; escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito a Higino Joaquim da Costa morador no lugar de Arrabalde (contém mais 2 escrituras); escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito a Joaquim António de Sousa morador no lugar da Zibreira; escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito a António dos Santos morador no lugar de Ranholas; escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito a António Fernandes morador no lugar do Linhó; escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito a Estanislau José Rodrigues morador em Sintra (contém mais 2 escrituras); escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito ao procurador de sua majestade El-Rei Dom Fernando de um terreno situado entre o Castelo dos Mouros e a Quinta da Abelheira; escritura de aforamento e no emprasamento em fatiuzim perpétuo feito ao procurador de sua majestade El-Rei Dom Fernando de um terreno na serra denominado a Chóra da Cerca; escritura de reconhecimento de um prazo foreiro feito a Manuel de Campos Pereira morador em Sintra.
Recenseamento militar dos seguintes mancebos: António do Carmo Jorge, filho de Jorge Timóteo e Emília da Conceição; António Maria da Costa, filho de Emílio Maria da Costa e Virgínia do Rosário Ventura; António da Piedade, filho de pai incógnito e Eugénia da Piedade; António Vicente, filho de Vicente António e Adelaide da Assunção; Armando Augusto Pinto, filho de Frederico Augusto Pinto e Virgínia Augusta Môra Pinto; Armando César Rodrigues da Fonseca, filho de Florido Nunhôz Bastos da Fonseca e Maria Joana Rodrigues; Aurélio Gomes, filho de Aurélio Gomes e Maria Emília; Casimiro Tiago, filho de António Tiago e Gertrudes da Assunção; Elisiário dos Santos Boletas, filho de Gregório dos Santos Boletas e Gertrudes da Conceição Dias; Fernando Pedro, filho de Joaquim Pedro e Maria de Carvalho; Francisco Pedroso Júnior, filho de Francisco Pedroso e Joaquina Maria; Francisco da Silva Pardal, filho de Joaquim da Silva Pardal e Helena Caetano; Francisco Tadeu, filho de Joaquim Tadeu e Maria Gertrudes Pereira; Guilherme Joaquim da Silva Cardoso, filho de Joaquim Pereira Cardoso Júnior e Gertrudes Maria da Silva; Ignio Silveira Machado, filho de Possidónio Augusto da Silveira Machado e Maria Jacinta Machado; Honório Pereira Duarte, filho de Domingos Duarte e Maria de Jesus Duarte; Jaime Vicente, filho de Manuel Vicente e Justina Maria; João Martinho Pedroso, filho de João Pedroso Batista e Margarida Maria; João Mateus, filho de João Mateus e Joaquina Maria; João Nuno Santana Alves, filho de José Alves e Maria da Assunção; Joaquim Duarte, filho de Manuel Duarte e Maria da Conceição; Joaquim Ventura, filho de Profirio Ventura e Maria Emília; José António Pinheiro, filho de Miguel Pinheiro e Maria da Conceição; José Antunes, filho de António Antunes e Luísa Maria Gomes; José Bento Ivo, filho de Manuel Bento e Etelvina de Jesus; José Domingues Nunes, filho de pai incógnito e Cristina do Rosário; José Nunes, filho de Aniceto Nunes e Felismina de Jesus; José Vítor Pereira, filho de Isidoro da Assunção Pereira e Joaquina Maria Pena Pereira; Manuel Vitorino Júnior, filho de Manuel João Vitorino e Marcolina da Conceição; Mário Luciano Cardoso Nogueira, filho de João Maria Nogueira e Emiliana da Glória Martins Cardoso Nogueira; Narciso da Costa, filho de Manuel da Costa e Margarida Rosa; Rui Pedro dos Reis, filho de Casimiro Pedro e Maria Rosa; Abel Ferreira, filho de José Ferreira e Josefina do Sacramento; Alfredo Duarte Epifanio, filho de António Epifanio e Emília Maria; Alfredo José Rato, filho de Joaquim José e Ana da Jesus; Álvaro Alves, filho de Augusto Alves e Maria Rosa; António Félix Vicente, filho de Félix António Vicente e Maria Joana; Artur Lisboa, filho de Francisco Lisboa e Bernardina da Conceição; Avelino Lopes da Silva, filho de Manuel da Silva e Ana Elvira Lopes da Silva; Caetano do Souto, filho de João Caetano e Palmira Marques; Ernesto Francisco do Sacramento, filho de pai incógnito e Delfina Maria; Fernando Ferreira Grave, filho de Manuel António Grave e Margarida Rosa Ferreira; Francisco Fernandes, filho de Manuel António e Maria Helena; Francisco Fernandes de Araújo, filho de Eduardo Fernandes de Araújo e Aniceta da Conceição; Francisco João Mancha, filho de pai incógnito e Antónia da Paz; Francisco José, filho de José Joaquim e Josefa Maria; Gonçalo dos Santos, filho de José António e Felismina da Conceição; Herculano Fernandes Coelho, filho de Manuel Fernandes Coelho e Lúcia Augusta; João António Saiaça, filho de João António e Guilhermina Maria; João Isidoro Gualberto, filho de Estanislau Joaquim e Tanajilda dos Santos; João Ventura, filho de Profírio Ventura e Maria Emília; Joaquim da Costa, filho de Eduardo do Couto e Madalena de Jesus; Joaquim dos Santos, filho de Eduardo dos Santos e Gertrudes Maria; José Adriano Madeira, filho de Adriano Madeira e Jacinta Maria Melo; José Apolinário, filho de António Apolinário e Vicência Maria; José da Assunção Antunes, filho de Luís Antunes e Mariana Amada; José Domingues Júnior, filho de José Domingues e Marcolina Maria; José Pedro Gabriel, filho de José Gabriel e Maria José; Júlio Moreira de Sousa Peres, filho de Jaime de Sousa Peres e Emília de Jesus Moreira; José Vicente Júnior, filho de José Vicente e Inês Maria; Justino Antunes, filho de António Antunes e Luísa Maria Gomes; Justino José da Veiga Júnior, filho de Justino José da Veiga e Maria Gertrudes; Luís Guilherme Rodrigues, filho de José Eduardo Rodrigues e Carolina da Conceição Costa Rodrigues; Manuel Duarte, filho de Manuel Duarte e Maria da Conceição; Manuel Joaquim, filho de Joaquim Lucas e Helena Rosa; Maximino Lopes, filho de Josué Lopes e Florência Rosa; Múrilo Batista Barbosa Oeiras, filho de Joaquim Oeiras e Laura Virgínia Barbosa Oeiras; Pedro Francisco Peixinho, filho de Manuel Francisco Peixinho e Maria da Conceição Gomes; Serafim Augusto de Oliveira Júnior, filho de Serafim Augusto de Oliveira e Feliciana de Jesus; Alfredo, filho de Alfredo Malaquias Gaspar de Oliveira e Adelaide da Silva Mendes; Alfredo, filho de Alfredo Francisco Nunes da Silva e Conceição Gertrudes dos Santos; António, filho de Eduardo dos Santos e Gertrudes Maria; Augusto, filho de João Lucas e Maria do Rosário; Benjamim, filho de pai incógnito e Aurélia da Conceição; Eusébio, filho de Eusébio Francisco e Adelaide Maria; Isidoro, filho de António da Silva e Maria Cândida de Jesus; Francisco, filho de Francisco Ferreira e Adelaide Maria; Frederico, filho de Fortunato Veról e Esperança de Jesus Veról; Frederico, filho de José Dias e Adelaide Maria; João Francisco Guizo, filho de Julião Francisco Guizo e Maria Joana Sereno; Joaquim, filho de Joaquim Francisco Ruivo e Joana Maria; Joaquim, filho de Joaquim Lucas e Helena Rosa; José, filho de Manuel Fernandes Coelho e Lúcia Augusta da Rocha; Manuel, filho de pai incógnito e Gertrudes Maria; Manuel, filho de Manuel Joaquim Bertôlo e Damiana Maria; Manuel, filho de João do Rosário e Joaquina Maria; Serafim , filho de José Vicente e Maria de Jesus; António Félix Vicente, filho de Félix António Vicente e Maria Joana; António, filho de Manuel José Airoso e Isabel Maria; António, filho de Miguel Pinheiro e Maria da Conceição; António, filho de Sebastião Fortunato e Maria do Rosário Cabanelas; António, filho de José Dias e Adelaide Maria; António, filho de Manuel de Jesus Gaspar e Gertrudes da Luz; Augusto, filho de António Francisco Leitão e Maria Joaquina; Carlos, filho de Gregório Barbosa e Ana Amélia; Ernesto, filho de José Augusto de Oliveira e Cecília Rodrigues de Oliveira; Francisco, filho de Joaquim Vicente Fronco e Maria Helena; Francisco, filho de Isidoro da Assunção Pereira e Joaquina Maria Pereira; Francisco, filho de José Dias Tavares da Silva e Emília Maria de Oliveira; Henrique, filho de pai incógnito e Mariana Olímpia; Inácio, filho de pai incógnito e Cristina Maria; Isidoro, filho de Domingos Lucas Cardoso e Mariana da Trindade; Joaquim, filho de Filipe Melo e Constança Maria; Joaquim, filho de José Jorge e Rosa Henriques; Januário, filho de José Nunes Pedro de Almeida e Maria Martins; José, filho de José Antunes e Constança Maria; José, filho de Francisco Melo e Maria Rosa; Júlio, filho de Jorge Timóteo e Emília da Conceição; Manuel, filho de Joaquim Leonardo e Gertrudes Maria; Mário, filho de Cândido José da Silva e Maria Cândida José da Silva; Pedro, filho de João Domingos Ferreira Cardoso e Severiana Maria Dias; António dos Reis, filho de Manuel dos Reis e Maria Carolina; Artur Pedro da Silva, filho de João Pedro da Silva e Emília de Assunção Santos; Filipe Rodrigues, filho de Joaquim Rodrigues e Florinda Rodrigues Cabanelas; João da Silva Antas Júnior, filho de João da Silva Antas e Maria da Nazaré; José Alexandre, filho de António Alexandre e Maria Germana.
Este livro contém os assentos dos militares: RODRIGUES, Bernardo, pág.8 OLIVEIRA, Joaquim de, pág.9 SILVA, Zacarias José da, pág.9 PEREIRA, Henrique Joaquim, pág.10 ANTÓNIO, José, pág.10 ASSUNÇÃO, José Pedro da, pág.11 FERREIRA, Vitorino, pág.11 CONCEIÇÃO, José Maria da, pág.12 ALMADA, Fernando de, pág.12 ANTÓNIO, Luís, pág.13 CARMO, Bernardino José do, pág.13 MINHÓS, Manuel, pág.14 RODRIGUES, Francisco, pág.14 ASSUNÇÃO, José António da, pág.15 FONSECA, João António da, pág.15 MOURA, Luís José de, pág.16 SILVA, Germano Lopes da, pág.1 SMITH, Francisco dos Santos, pág.1 ANTÓNIO, José, pág.2 NUNES, José Maria, pág.2 LUÍS, José, pág.3 AMARO, José António, pág.3 ASSIS, Francisco de, pág.4 RODRIGUES, António, pág.4 ROSA, Joaquim Vieira da, pág.5 SANTOS, Carlos Augusto dos, pág.5 JOSÉ, Francisco, pág.6 BOLONHA, Augusto César, pág.6 BATISTA, João, pág.7 AMORA, António Joaquim Gomes, pág.7 MAGNO, Manuel Alberto, pág.8 VICENTE, João, pág.16 FONSECA, João da, pág.17 SILVÉRIO, Carlos Augusto, pág.17 VICENTE, Rufino, pág.18 LOPES, Marcos, pág.18 MATOS, José de, pág.19 PEREIRA, António, pág.19 LIBERTO, Francisco António, pág.20 MARTINS, Vasco, pág.20 FRANCISCO, João, pág.21 ARAUJO, Miguel Joaquim de, pág.21 SOUSA, Francisco de, pág.22 BENICIO, Filipe, pág.22 QUARTOLA, Francisco, pág.23 TOMÁS, Pedro, pág.23 JOANES, Joaquim Teixeira, pág.24 MAGALHÃES, José Maria de, pág.24 INÁCIO, Joaquim, pág.25 VITORINO, José, pág.25 BRAGA, António Fernandes, pág.26 JOSÉ, Gregório, pág.26 ANTÓNIO, Miguel, pág.27 ABREU, José Maria de, pág.27 CARVALHO, Manuel José de, pág.28 FERREIRA, António, pág.28 GUIMARÃES, João da Costa, pág.29 PINTO, Francisco, pág.29 GUIMARÃES, Manuel da Costa, pág.30 GUIMARÃES, César da Costa, pág.30 JOSÉ, Agostinho, pág.31 SILVEIRA, Sérgio Dultra da, pág.31 SILVA, Joaquim Pedro da, pág.32 SILVA, José Maria da, pág.32 PEREIRA, António José, pág.33 SOUSA, José de, pág.33 FRAGA, António da, pág.34 PEREIRA, Manuel, pág.34 AIRES, João Francisco, pág.35 PEREIRA, Francisco, pág.35 PEREIRA, Miguel, pág.36 PEQUENO, José, pág.36 MATEUS, António, pág.37 JOAQUIM, António, pág.37 GONÇALVES, Luís José, pág.38 VAZ, Manuel, pág.38 MONTES, José Maria, pág.39 GARCIA, Bento, pág.39 SANTOS, António Joaquim dos, pág.40 SALTER, Francisco de Sousa, pág.40 OLIVEIRA, Mateus de, pág.41 SANTO, José do Espírito, pág.41 GAIO, Manuel José, pág.42 ANTÓNIO, Jacinto, pág.42 CAMPOS, Joaquim, pág.43 JOSÉ, Manuel, pág.43 SILVA, Manuel da, pág.44 CARAMUJO, Joaquim da Silva o, pág.44 FERNANDES, Manuel, pág.45 NOVAES, Joaquim de, pág.45 RIBEIRO, José de Oliveira, pág.46 PINHEIRO, António Francisco, pág.46 RODRIGUES, Miguel Gonçalves, pág.47 OLIVEIRA, António Alves de, pág.47 CRESPA, José Bento Mourão da, pág.48 LISBOA, Francisco Pereira, pág.48 VIEGAS, Manuel, pág.49 CRUZ, Manuel da, pág.49 SOUTO, António Manuel de, pág.50 DUARTE, José Gomes, pág.50 RODRIGUES, António, pág.51 CORREIA, António Maria, pág.51 PEREIRA, José, pág.52 SANTOS, José António dos, pág.52 ANDRADE, Casimiro José de, pág.53 CAMILO, João, pág.53 LOPES, Júlio Alexandre, pág.54 CONCEIÇÃO, António Tomás Augusto da, pág.54 ROSA, Manuel da Silva, pág.55 COSTA, José Maria da, pág.55 ANJOS, Pedro de Alcântara dos, pág.56 CAETANO, António Luís, pág.56 LIMA, Bernardo Pereira da Costa, pág.57 FIGUEIRA, José Joaquim da, pág.57 FIGUEIREDO, Amaro de, pág.58 ARAUJO, Francisco de, pág.58 MACHADO, José Joaquim da Silva, pág.59 ANTÓNIO, Miguel, pág.59 TEIXEIRA, José dos Santos, pág.60 LOPES, José Carlos, pág.60 GOMES, José Joaquim, pág.61 JOSÉ, Joaquim, pág.61 ANTÓNIO, José de Sousa, pág.62 SOARES, Justiniano, pág.62 MADEIRA, Manuel Gonçalves, pág.63 FIGUEIREDO, Carlos Augusto Jacinto de, pág.63 COSTA, José da, pág.64 RODRIGUES, Filipe António, pág.64 INÁCIO, António, pág.65 SILVA, Manuel António da, pág.65 COELHO, António José, pág.66 SIMÃO, Joaquim, pág.66 ARAUJO, Joaquim José de, pág.67 CORREIA, Manuel, pág.67 SILVA, António Maria da, pág.68 JOAQUIM, Manuel, pág.68 BOTELHO, Ernesto José, pág.69 PRATA, António Maria, pág.69 ARAUJO, António de, pág.70 OLIVEIRA, Manuel de, pág.70 GONÇALVES, Ricardo, pág.71 ALMEIDA, António Estanislau de, pág.71 SILVA, Luís de Sousa e, pág.72 CASTRO, António Augusto Fernandes de, pág.72 NUNES, Francisco José, pág.73 CONCEIÇÃO, José Carlos da, pág.73 COSTA, José Joaquim Fernandes, pág.74 DIAS, António, pág.74 PASSOS, João Batista, pág.75 LARANJA, Domingos Tavares, pág.75 ANTÓNIO, Silvestre, pág.76 PAIVA, José Alves de, pág.76 CONCEIÇÃO, António Dias da, pág.77 MONICA, Manuel Rodrigues da, pág.77 SANTO, Francisco Ferreira do Espírito, pág.78 COSTA, Agostinho José da, pág.78 FONSECA, Sebastião José da, pág.79 MONÇÃO, António Gomes, pág.79 ROSA, Francisco José, pág.80 JOAQUIM, Vicente, pág.80 JACOBETY, José Maria, pág.81 FERNANDES, Joaquim, pág.81 MARTINS, José, pág.82 AVELINO, José, pág.82 MARIA, José, pág.83 CASTRO, José Soares de, pág.83 SALGADO, José Augusto, pág.84 BATISTA, Caetano, pág.84 COELHO, António Rodrigues, pág.85 SILVA, Custódio José da, pág.85 PEREIRA, Miguel Francisco, pág.86 BRAGA, José Maria da Silva, pág.86 CARMO, António do, pág.87 DIAS, Manuel, pág.87 PANCOS, José Dias de, pág.88 BLET, Eugénio, pág.88 SILVA, João Pereira da, pág.89 MARCELINO, João, pág.89 VELOSO, Joaquim, pág.90 MOUROS, José Cardoso de, pág.90 NEVES, Joaquim Duarte das, pág.91 XAVIER, Manuel Francisco, pág.91 ZEZERE, José Ferreira do, pág.92 PENA, António Pacheco, pág.92 LEANDRO, José, pág.93 ALEGRE, Manuel da Silva, pág.93 BOLONHA, Carlos Augusto de Faria, pág.94 OLIVEIRA, António Alves de, pág. 94 SANTOS, Narciso dos, pág.95 SANTOS, Luís Mariano dos, pág.95 SOARES, Manuel, pág.96 LOPES, João Pereira, pág.96 CASTRO, António de, pág.97 ANTÓNIO, Romão, pág.97 COSME, José Fernandes, pág.98 OLIVEIRA, Manuel da Costa de, pág.98 BERNARDO, Pedro António, pág.99 BRANCO, José Maria da Costa, pág.99 RUSSO, Francisco Gonçalves, pág.100 CUNHA, António Maria da, pág.100 SILVA, António José Marques da, pág.101 ALBARDEIRO, José Vicente, pág.101 DIAS, Manuel António, pág.102 FONTES, António José, 102 MOURA, Joaquim Mendes de, pág.103 PIRES, Augusto Henrique, pág.103 MELO, José Maria Pereira de, pág.104 PASTOR, João Pereira, pág.104 BRITO, Lourenço de, pág.105 SILVA, Francisco Gomes da, pág.105 SILVA, José Maria da, pág.106 DIAS, Ezequiel António, pág.106 MONFORTE, Joaquim da Cruz, pág.107 COIMBRA, João Pereira, pág.107 LANCHA, João Maria, pág.108 PINTO, António da Silva, pág.108 RAMOS, Manuel de Oliveira, pág.109 VITORIA, Manuel de Jesus, pág.109 ALCOCHETE, Joaquim Bagulho, pág.110 CONCEIÇÃO, José Maria da, pág.110 LOPES, Francisco da Costa, pág.111 SILVA, Domingos António da, pág.111 CARNEIRO, António de Jesus, pág.112 TEIXEIRA, José Joaquim, pág.112 CONCEIÇÃO, Guilherme Lopes da, pág.113 GRACIOSA, Tomás Rodrigues, pág.113 RISCADO, José Machado, pág.114 CALAFATE, João Machado, pág.114 ATANASIO, Manuel Vieira, pág.115 AVILA, Manuel Silveira de, pág.115 BACELAR, António Inácio, pág.116 S. JORGE, Manuel de Azevedo de, pág.116 ILHA, Manuel de Bettencourt da, pág.117 GULARTE, Francisco, pág.117 CAMISOLA, José de Bettencourt, pág.118 CAIROS, João de, pág.118 FUNCHAL, João Paulo, pág.119 VASCONCELOS, José Coelho de, pág.119 FERREIRA, António Homem, pág.120 ARAUJO, Manuel Teixeira, pág.120 FUNCHAL, José Félix, pág.121 MADEIRA, José de Sousa, pág.121 SABINO, Sérgio, pág.122 CAMPANARIO, António Rodrigues, pág.122 RATO, João de Freitas, pág.123 JESUS, Fernando de Azevedo de, pág.123 CAMARA, Dionísio da, pág.124 VERISSIMO, Eduardo Alfredo, pág.124 ILHA, Manuel Dias da, pág.125 LUZIA, Domingos de Azevedo, pág.125 SANTOS, Basílio da Silva, pág.126 GAROPA, João da Rosa, pág.126 TOMÁS, António da Silva, pág.127 GASTÃO, Manuel, pág.127 GULARTE, Manuel, pág.128 AUGUSTO, Miguel, pág.128 ESPIRITO SANTO, Nicolau do, pág.128
Este livro contém os assentos dos militares: MARTINS, Teotónio, pág.1 BANDEIRA, José Pires Monteiro, pág.1 LOPES, José, pág.2 FERREIRA, José Mariano, pág.2 MARQUES, António, pág.3 LISBOA, António Francisco, pág.3 LOPES, José, pág.4 SILVA, António José da, pág.4 RAMOS, Claudino António, pág.5 HENRIQUES, José, pág.5 ANTÓNIO, Francisco, pág.6 MARTINS, José Gregório, pág.6 JOAQUIM, Sebastião José, pág.7 GARCIA, João Manuel, pág.7 SOARES, Bernardino António, pág.8 SILVA, António Cândido da, pág.8 FRANCISCO, Manuel, pág.9 SANTO, Luís do Espírito, pág.9 MACÁRIO, José Maria, pág.10 GOMES, João, pág.10 SILVA, João da, pág.11 JOSÉ, Manuel, pág.11 GOMES, David, pág.12 BORGES, Francisco Nethin, pág.12 CRUZ, José da, pág.13 COSTA, João António da, pág.13 SANTOS, José Brás dos, pág.14 FREITAS, Francisco José de, pág.14 SERRANO, Manuel, pág.15 CUNHA, Francisco da, pág.15 NASCIMENTO, Joaquim do, pág.16 AMORIM, João Manuel de, pág.16 BARBOSA, João Rafael, pág.17 SOUSA, Augusto José de, pág.17 SIMÕES, Joaquim, pág.18 MATEUS, Joaquim, pág.18 ANTÓNIO, José, pág.19 AUGUSTO, João, pág.19 CABRAL, Joaquim, pág.20 PONTE, António da, pág.20 SANTOS, José dos, pág.21 TRINDADE, António José Lopes da, pág.21 FERREIRA, Manuel, pág.22 FILIPE, Joaquim, pág.22 MORAES, Antero Sátiro de, pág.23 MARIA, Manuel, pág.23 SANTOLA, António Maria, pág.24 LUZ, António de Brito da, pág.24 MACHADO, Manuel Antunes, pág.25 ARCOS, Fernando de Paços de, pág.25 MANUEL, José, pág.26 VIEIRA, José, pág.26 ROSA, João dos Santos, pág.27 TORCATO, Joaquim, pág.27 TOTA, Manuel Maria Rodrigues, pág.28 GUEDES, Guilherme José, pág.28 JORGE, José da Silva, pág.29 ALCANTARA, Joaquim José da Silva, pág.29 CUNHA, João António da, pág.30 LANDEIRA, Romão Fiães, pág.30 DORES, José Joaquim da Silva, pág.31 AGUIAR, Manuel Joaquim Lopes de, pág.31 FRANCISCO, Isidoro, pág.32 XAVIER, Luís, pág.32 CONCEIÇÃO, Manuel José da, pág.33 SANTOS, Manuel Francisco dos, pág.33 CRUZ, Silvestre da, pág.34 ABREU, Rufino Borges de, pág.34 CUNHA, António Francisco da, pág.35 SOARES, Venâncio Ferreira, pág.35 COSTA, Manuel José da, pág.36 MURIAS, António José, pág.36 OLIVEIRA, José António de, pág.37 DELGADO, António, pág.37 FAIAL, Lourenço, pág.38 SOUSA, António Cândido Pereira e, pág.38 TOMÁS, Joaquim da Silva, pág.39 MARIA, Manuel Correia, pág.39 ILHA, Manuel Francisco da, pág.40 AJUDA, Manuel de Jesus da, pág.40 FRANCISCO, António, pág.41 FERREIRA, Albano, pág.41 SESIMBRA, Manuel Gomes, pág.42 ANTUNES, Francisco, pág.42 PRETO, António José, pág.43 RODRIGUES, José António, pág.43 CALDEIRA, Manuel da Cruz, pág.44 ERNESTO, Fernando, pág.44 PEREIRA, Manuel António, pág.45 BORRALHO, João Nunes, pág.45 SILVA, José da Cunha da, pág.46 CALMADO, António, pág.46 AZEITÃO, Manuel Rodrigues de, pág.47 PEREIRA, Manuel Bento, pág.47 REAL, José Vasques Vila, pág.48 LUCAS, David, pág.48 RODRIGUES, Joaquim, pág.49 FREITAS, Carlos, pág.49 MARTINS, José Maria, pág.50 RAMOS, António dos, pág.50 PEREIRA, Francisco Joaquim, pág.51 CABRAL, Pedro António, pág.51 BELÉM, José de Oliveira, pág.52 FERNANDES, José Joaquim, pág.52 PINTO, Cândido Augusto, pág.53 JESUS, José Lourenço de, pág.53 FERREIRA, José Maria, pág.54 BARREIRO, José da Silva, pág.54 CARVALHO, José Maria de, pág.55 CALEIA, Henrique César, pág.55 ALMEIDA, António Joaquim de, pág.56 VISEU, José de Sampaio, pág.56 PAÇO, Manuel do, pág.57 HENRIQUES, Augusto, pág.57 DIAS, José Ferreira, pág.58 AMBRIS, Manuel, pág.58 ATANÁSIO, Manuel Vieira, pág.59 AVILA, Manuel Silveira de, pág.59 BACELAR, António Inácio, pág.60 ILHA, Manuel de Bettencourt da, pág.60 GULARTE, Francisco, pág.61 CAMISOLA, José de Bettencourt, pág.61 ARAUJO, José Manuel da Costa, pág.62 MACIEIRA, Ildefonso, pág.62 PENICHE, José Rodrigues de, pág.63 ROSA, Augusto César, pág.63 LISBOA, Manuel Agostinho, pág.64 AMORIM, Domingos António de, pág.64 LISBOA, António Tavares, pág.65 COSTA, José Bernardino da, pág.65 ANTUNES, António, pág.66 SOUSA, José Cipriano de, pág.66 JOÃO, José, pág.67 FELICIANO, Manuel, pág.67 SILVA, João Pedro da, pág.68 ROSÁRIO, José Joaquim Pereira do, pág.68 JOSÉ, António, pág.69 MARIA, António, pág.69 SANTOS, Anacleto dos, pág.70 CEGO, João Gonçalves, pág.70 GARRANO, João Pedro, pág.71 RAMELA, João Martins, pág.71 CORREIA, João Maria, pág.72 CORDEIRO, João, pág.72 FAUSTINO, António da Silva, pág.73 COSTA, Eliseu António da, pág.73 COSTA, António da, pág.74 CORREIA, Manuel, pág.74 JOAQUIM, José, pág.75 SILVA, Elias da, pág.75 LORDELO, José de Gouveia, pág.76 ZEGRE, Francisco, pág.76 GUIMARÃES, José António, pág.77 SOUSA, Tomé de, pág.77 MOITA, António Martins o, pág.78 SEGURO, Lizardo, pág.78 CABRAL, Francisco, pág.79 CERA, Joaquim José da Silva, pág.79 ROCHA, Francisco Alves da, pág.80 SILVA, Francisco José da, pág.80 VIEGAS, Júlio, pág.81 COELHO, Joaquim Guilherme Alves, pág.81 MORAES, Augusto Félix de, pág.82 MARCELINO, José, pág.82 CÂNDIDO, Luís da Costa, pág.83 ANTÓNIO, Pedro, pág.83 LOPES, Matias, pág.84 FERNANDES, João 4º, pág.84 PAIS, José Joaquim, pág.85 ROSA, Vidal da, pág.85 JOSÉ, Cornélio, pág.86 MARCELINO, António, pág.86 JACINTO, José, pág.87 BARQUINHO, Francisco José o, pág.87 OVAR, Manuel Tavares, pág.88 LOPES, José Francisco de Lima, pág.88 CONCEIÇÃO, António Vicente da, pág.89 SALES, António Luís de, pág.89 SANTOS, Guilherme dos, pág.90 BANDEIRA, Joaquim Soares, pág.90 PRAZERES, Marcelino António dos, pág.91 SOBRAL, José António Gomes, pág.91 ROSA, João da, pág.92 OLHÃO, José dos Santos, pág.92 JUSTO, José Pereira, pág.93 ENCARNAÇÃO, João António da, pág.93 FERNANDES, Joaquim José, pág.94 GASPAR, José Joaquim, pág.94 SEGURO, João Viegas, pág.95 CALIQUE, Luís António, pág.95 AMADOR, António José dos Santos, pág.96 LAGOS, Francisco Batista, pág.96 MARÃO, João Ribeiro, pág.97 NASCIMENTO, António Gomes do, pág.97 MANETA, Joaquim Ferreira o, pág.98 SANTOS, José da Cruz dos, pág.98 MACEDO, José do Nascimento de, pág.99 SANTOS, João Francisco dos, pág.99 PRAGANA, Irino Joaquim José, pág.100 RAMOS, Claudino António, pág.100 GUERREIRO, António Fernandes, pág.101 ANGOLA, António José, pág.101 BRANQUINHO, José dos Santos, pág.102 BERNARDO, Joaquim, pág.102 SACRAMENTO, Gaspar do, pág.103 ROSA, José da, pág.103 REGO, José António do, pág.104 AMORIM, José Dias de, pág.104 MORENO, Gregório, pág.105 SEQUEIRA, João Francisco, pág.105 LIMA, Joaquim de, pág.106 MERCANTISTA, Francisco Pereira o, pág.106 PRETO, Manuel Francisco, pág.107 DINIS, António, pág.107 FRANCO, Fortuna Augusto, pág.108 SILVA, Luís Fernandes da, pág.108 SANTOS, João dos, pág.109 PORTO, António Maria da Silva, pág.109 AZEVEDO, João António de, pág.110 ASSUNÇÃO, Augusto António da, pág.110 MAMUDO, Augusto Maria o, pág.111 CAIXEIRO, Eduardo José, pág.111 CONCEIÇÃO, José Chaves da, pág.112 SILVA, Manuel António da, pág.112 FERNANDES, José Estevão, pág.113 PONTE, Manuel da, pág.113 BENTO, José Jacinto, pág.114 LAGINHA, Domingos Martins, pág.114 FUSETA, Manuel Viegas, pág.115 LAGOA, António dos Reis, pág.115 ROLÃO, Francisco de Sousa, pág.116 JOSÉ, Cipriano, pág.116 MENESES, Manuel, pág.117 NASCIMENTO, Gregório Augusto do, pág.117 BELÉM, Manuel de Oliveira, pág.118 EXPOSTO, Gregório, pág.118 CABAÇA, Manuel José da Silva, pág.119 ESQUINA, Manuel Pinto, pág.119 FERNANDES, António, pág.120 LIMA, Manuel Franco de, pág.120 RODRIGUES, Remígio, pág.121 JESUS, Luís de, pág.121 EXPOSTO, António Marques, pág.122 JORGE, Joaquim, pág.122 CASTRO, José de Sousa, pág.123 NEL, João Pinto, pág.123 PATACHO, Manuel Ferreira, pág.124 DIONISIO, Joaquim José, pág.124 MONIZ, Francisco António, pág.125 FERREIRA, Januário, pág.125 CARDOSO, Manuel, pág.126 GRILO, António Moreira, pág.126 SAMUEL, António Henriques, pág.127 CAVIQUE, José Maria Dias, pág.127 SERRA, Jerónimo José da, pág.128 MARTINS, Mariano António, pág.128 CARMO, Tomás Roque do, pág.129 PRAÇA, Francisco de Oliveira, pág.129 SOUSA, Domingos António de, pág.130 SILVA, Miguel José Pereira da, pág.130 SILVA, alexandrino da, pág.131 BARRINCHA, Carlos António, pág.131 OLIVAIS, António Marques, pág.132 PEREIRA, Gregório Joaquim, pág.132 PUIME, Julião Gonçalves, pág.133 LEAL, João Maria, pág.133 GOMES, João António 2º, pág.134 VERDE, Manuel Tavares Cabo, pág.134 CALÇOTE, José, pág.135 PEDROSA, José dos Santos, pág.135 SOARES, Manuel José, pág.136 ERMITÃO, Joaquim da Silva, pág.136 TERCEIRA, José Pedro, pág.137
Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; João Celestino Cerqueira Afonso; José Gomes Coelho; Francisco Duarte Canelas; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de encarregar os vereadores, Raul Alberto Ferreira Flores e Francisco Duarte Canelas, de ouvirem Adalberto de Carvalho, de Lisboa, que no seu ofício, oferece os seus serviços, como construtor de poços artesianos, pois foi deliberada a construção de um poço, para abastecimento do Monte de Caparica, com a possibilidade dessa cisterna poder ser utilizada, e transmitir a esta comissão as suas opiniões, solicitando ao mesmo construtor, através de ofício, a sua comparência, nos Paços do Concelho, no dia 18 de dezembro, às 13 horas; - Comunicação do presidente, em que lembra a conveniência da execução das obras que já foram deliberadas, dos poços de Vila Nova e Porto Brandão, tendo ficado encarregue o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de mandar executar as obras, neste último poço, com assentamento de uma bomba, cujo custo indicou, com uma nota fornecida, por um estabelecimento da especialidade; - Deliberação, de solicitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer as diferentes requisições da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, relativas às guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes: - Ana Piedade Oliveira, José Francisco, Justina da Silva, Augusto José Carlos Gonçalves, Adriano da Costa, Manuel Rodrigues Iria, Alexandre Egreja, João Ferreira, José Abrantes, José Marques Garcia, José Antunes, Maria do Bom Sucesso e Manuel José da Silva, estes doentes, afirmam que foram tratados, sem as referidas requisições, devido à urgência dos tratamentos; - Deliberação de aceitar, em princípio as condições impostas, pela proprietária da casa onde funciona a escola oficial do Pragal, através de ofício, em resposta, ao enviado por esta corporação com o n.º 271, ficando o vereador José Gomes Coelho, de falar com o mestre de obras, e saber qual o custo dessas obras; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito o ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, solicitando informações sobre a efetividade de serviço da professora da escola da Costa de Caparia, Laura Augusta Nunes da Silva, de outubro de 1914, até dezembro de 1915; - Deliberação de mandar arquivar o ofício do Presidente da Direção da Associação de Bombeiros Auxiliares Municipais de Almada, participando que, devido à demissão do seu comandante, Raul Alberto Ferreira Flores, foram nomeados para comandante, Mário Cardoso Marques, e segundo comandante Cassiano Batista da Silva, que tomaram posse, e entraram já em exercício, para os respetivos cargos; - Deliberação de adquirir e fornecer ao Posto da Guarda Nacional Republicana de Almada, conforme requisição do respetivo comandante, 4 cadeiras, para o serviço desse posto, deliberou-se ainda mandar executar pequenas obras nesse posto e cavalariça; - Deliberação de mandar arquivar por já ter sido satisfeita, uma reclamação da firma Carvalho, Ribeiro & Ferreira, do Ginjal, relativa ao estado em que se encontra o coletor de Almada que passa naquele sítio, que, por se encontrar arrombado e ficar em local superior, desagua sobre os armazéns; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeita, uma requisição do Magistrado Administrativo do Concelho, de diferentes utensílios necessários à força de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana de Almada; - Deliberação de satisfazer uma requisição do comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de diferentes utensílios que são necessários no posto do seu comando, por ter sido elevado, para 17 o número de praças permanente; - Discussão, após a leitura de um ofício do presidente da direção da Associação de Bombeiros Auxiliares de Almada, onde solicitavam que lhes fossem fornecidas 2 camas completas, para o serviço da mesma, para a pernoita na respetiva sede, de 1 aspirante e 1 condutor, o que foi indeferido, devido à falta de verbas para esse fim, entretanto o vereador João Celestino Cerqueira Afonso, ponderou na necessidade de se arranjar uma casa para abrigo das carroças dos serviços municipais, que expostas ao tempo se danificam mais rapidamente, ao que o vereador Raul Alberto Ferreira Flores propôs, guardar os veículos na casa onde está a bomba de incêndios, proposta que foi rejeitada por maioria, propondo que se arranjasse um barracão, um telheiro ou qualquer outra coisa semelhante para seu resguardo; - Deliberação de aprovar o projeto, e conceder licença, após o parecer do Conselho de Melhoramentos Sanitários, a Francisco Nunes Acalcado, para uma ampliação que pretende mandar fazer num prédio que possui, na Rua Francisco Ferrer, na Cova da Piedade, à qual serão observadas a condições impostas pelo referido Conselho, inscritas no documento da licença; - Tomada de conhecimento de 2 ofícios, que foram mandados arquivar, um do engenheiro inspetor da 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, e outro do Clube de Conservação da mesma Direção, que têm a cargo as estradas deste concelho, onde participam estar à disposição desta corporação o cilindro solicitado, para utilizar nas obras da Estrada do Brejo; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício do diretor dos Serviços Florestais, solicitando informações, sobre as licenças para caça, concedidas este ano, pela secretaria desta corporação, aos guardas-fiscais da Fonte da Telha, José dos Santos e José Rodrigues d’Almeida; - Deliberação de encarregar os vereadores Raul Alberto Ferreira Flores e Francisco Duarte Canelas, de averiguar a situação, relativa a um ofício acompanhado com um requerimento da professora da escola da Sobreda de Caparica, Berta da Gama, solicitando 60 dias de licença por doença, comprovada com atestado médico, para habilitar esta corporação a tomar as devidas providências relativas à situação; - Deliberação, nos termos do Regulamento Geral do Serviço do Exercito, foram impostas multas, e manda-las intimar para as pagar, sob pena das consequências no citado regulamento, das listas em duplicado das praças de reserva, dependentes das entidades que as remeteram, Companhia de Sapadores de Caminho de Ferro, 1.º Grupo de Companhia de Saúde, Comando do Batalhão de Pontoneiros, chefe do Distrito de Recrutamento N.º 2 e Companhia de Pontoneiros de Reserva e Regimento de Infantaria de Reserva N.º 2; - Deliberação, de responder ao ofício da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Azambuja, em que solicita 1 exemplar do Código de Posturas Municipais deste concelho, comunicando que este se encontra revogado, na maior parte das suas disposições, encontrando-se a Câmara a ocupar-se da sua remodelação; - Deliberação, de manter o dia até agora estabelecido, no regulamento, do descanso semanal, que decorre das 11 horas de quarta-feira, até às 11 horas de quinta-feira, tendo em conta, as respostas dadas por alguns donos de padarias do concelho, na consulta feita pela Câmara, relativa a um pedido feito, para alterar o dia de encerramento desses estabelecimentos, por parte dos respetivos operários; - Deliberação, de mandar fornecer ao Posto da Guarda Nacional Republicana, conforme foi requisitado, o petróleo necessário, para alimentar mais uma luz e mandarem colocar mais vidros nas janelas do mesmo posto; - Deliberação, de submeter à apreciação e resolução da Câmara na sua próxima sessão plenária, um pedido de concessão de subsídio feito pelo Centro Escolar Republicano, Doutor António José d’Almeida; - Deliberação, de juntar a aprovação à proposta organizada pelo Secretário de Finanças deste concelho, dos cidadãos que devem compor a Junta de Matrizes, para o serviço do ano de 1916; - Deliberação de justificar, as faltas dadas ao serviço, pelo professor da escola do sexo masculino de Almada, António Monteiro de Andrade, nos dias 1 e 3 de dezembro; - Deliberação, de mandar fornecer à Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, a informação da efetividade dos serviços dos professores José Gonçalves, Clotilde da Anunciação e Isaura Costa, de 1 de janeiro de 1914 a 31 de agosto de 1915; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento de Francisco Pinto Matos da Silva, morador, na Trafaria, para mandar substituir um beirado por uma cimalha e um vão de janela, por um de porta num prédio que possui, na Rua 5 de outubro, na Trafaria, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento de António Ferreira, fiscal da Colónia Balnear, no Lazareto, secção dependente da Provedoria de Assistência Pública, com sede, em Lisboa, para mandar colocar uma vedação em ferro, na sepultura de Luís Martins Ferreira, falecido, naquela colónia, e inumado, no Cemitério de Caparica, em outubro de 1915, e nessa vedação colocar na parte superior um escudo nacional com a legenda seguinte: - “Luís Martins Ferreira, nasceu, em 5 de outubro de 1902 e faleceu, em 22 de outubro de 1915”; - Deliberação de corroborar dois atestados de pobreza emitidos pela Junta da Paróquia de Almada, uma respeitante a Elvira da Conceição Nunes, de 27 anos, casada, natural de Almada, filha de Joaquim Lopes e de Maria da Assunção Ricarda, e outra relativa a António Correia, de 38 anos, casado, operário, natural de São Pedro do Sul, filho de Francisco Correia e de Maria Emília, ambos moradores, em Almada; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento a António Maria Rocha, casado, proprietário, morador, na Trafaria, para mandar vedar com alvenaria um terreno, no sítio do Abarracamento nessa povoação, mas só o terreno que constitui o quintal antigo, não o que foi vedado recentemente; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento, a Joaquim Carvalho, morador, em Almada, para mandar rebaixar os peitoris, de duas janelas da traseira do prédio que possui, na Praça de Camões, em Almada, assim como, alargar um pouco mais uma fresta que existe também, na traseira, do mesmo prédio e serve para dar luz a uma escada interior; - Deliberação de conceder licença, conforme o requerimento da firma Vítor & Martins, com sede, em Setúbal, para mandar vedar por meio de um muro em alvenaria, o quintal de um prédio, na Costa de Caparica, freguesia de Caparica, que tomou de arrendamento a Narciso Alves Xavier, onde projeta estabelecer uma fábrica de conserva de peixe, mediante prévio alinhamento que será fixado pelo fiscal desta Câmara, Manuel José Dias e o pagamento do devido imposto, de acordo com as disposições do Código de Posturas Municipais; - Apresentação da participação do zelador municipal, Alípio Vicente d’Almeida, dando conhecimento que, desde o dia 15 de novembro de 1915, o boieiro José Domingos, se encontra preso nas cadeias civis desta câmara, dando conhecimento o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, que, para substituir aquele assalariado, admitiu um outro provisoriamente, devidamente habilitado; - Deliberação, de conceder licença a Manuel José Dias, para se ausentar do serviço, por 3 dias, desde 27 de dezembro, sem perda de vencimento; - Deliberação, de fixar o dia 18 de dezembro, às 11 horas, com a assistência do Presidente desta comissão, e os peritos Joaquim Marques e Luís de Queiroz, de se proceder à medição, demarcação e avaliação, de uma superfície de terreno, na Avenida Bulhão Pato, na Trafaria, freguesia de Caparica, cuja desamortização feita, por meio de venda em hasta pública, requerida por Alexandre António Gonçalves, e deliberada pela Câmara Municipal, em sessão plenária, de 5 de novembro de 1915; - Deliberação aprovada por unanimidade, sob proposta do vereador presidente, de telegrafar ao Ministro do Fomento, solicitando-lhe a reparação urgente que necessita a estrada da Torre de Caparica à Trafaria, que se encontra intransitável, ameaçando perigo para os transeuntes; - Deliberação, de submeter a proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, do aumento do salário dos trabalhadores desta Câmara, Alexandre Marques e António José, à apreciação e resolução da Câmara, em sessão plenária; - Deliberação, de encarregar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de mandar proceder à reparação de parte do edifício da escola do Conde Ferreira, em Almada, destinada à habitação do professor, pois é de grande necessidade; - Deliberação, pela presidência e conforme ofício verbal do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de lhe mandar fornecer pela secretaria uma lista de todas as licenças de veículos, emitidas, no ano de 1915; - Deliberação de harmonia, com o disposto no Decreto, de 2 de dezembro de 1910, foram nomeados os vogais efetivos e substitutos da Junta dos Repartidores da Contribuição Industrial, para o ano de 1916 os seguintes cidadãos: - Vogais efetivos - Manuel Augusto Consciência, de Almada; - António Joaquim Ferreira do Amaral, da Cova da Piedade; - José António Rocha, da Trafaria; vogais substitutos - Bernardino Pereira Duarte, do Monte de Caparica; - José Adriano dos Santos, de Almada; -José António Sousa, da Cova da Piedade; mandando esta comissão que se dê conhecimento ao respetivo secretariado das finanças; - Abertura, por parte do presidente, da praça, designada para hoje, dia 15 de dezembro, devidamente anunciada, através dos editais afixados nos lugares públicos, do costume e publicados no jornal da localidade, a arrematação das lamas, lixos, líquidos e demais dejetos, que, durante o ano de 1916, forem levantados das ruas e mais lugares públicos das freguesias de São Tiago e Caparica, excluindo desta última a Trafaria, cuja arrematação se procederá separadamente, assim como, os estrumes que se produzirem nas abegoarias municipais das duas freguesias, que após, meia hora para a receção de propostas, em carta fechada, e não foi recebida qualquer proposta, foi mandada abrir pelo presidente, praça, para licitação verbal, tomando por base os seguintes valores: - lamas, lixos, líquidos e demais dejetos, da freguesia de Almada - 300 escudos - da freguesia de Caparica - 80 escudos - da Trafaria - 42 escudos - cada carrada de estrumes das abegoarias, cada freguesia 3 escudos; aberta a praça declarando esta comissão que, independentemente dos resultados, se reserva no direito de adjudicar ou não; após 1 hora, foram conhecidos os diversos lances oferecidos, que, após a sua apreciação, se deliberou adjudicar as lamas, lixos líquidos e demais dejetos que forem levantados na freguesia de Caparica, no valor de 100 escudos, sendo dada a ordem ao pregoeiro, para apontasse e arrematasse, tendo-o feito a Epifânio Augusto Gonçalves, proprietário, de Costas de Cão, da freguesia de Caparica, que ofereceu como fiador, aceite por esta comissão, Domingos Pereira dos Santos, proprietário, morador, no Pragal, para o que não foi arrematado, foi fixada uma nova praça, para o dia 29 de dezembro, às 13 horas, fazendo-se os devidos anúncios; - Tomada de conhecimento, através do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, que, um dos bois que estava ao serviço, na freguesia de Almada, ficou doente, e que o mandou abater, no matadouro, e que sabe que foi abatido, mas não sabe o peso, e que a mesma carne não foi consumida, em Almada, e que, por agora, não tem nenhuma rês, para o substituir, o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, indicou se a mesma rês estava doente, não deveria ser consumida, nem dentro nem fora do concelho, pois tem a ver com saúde pública; - Informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, relativa ao assunto anterior, foi que, essa função pertence ao veterinário e se este a deixou consumir, é porque não viu qualquer inconveniente; - Deliberação, tendo em conta, as informações prestadas pelo vogal Raul Alberto Ferreira Flores, de conceder licença, para a referida construção, desde que não inclua qualquer terreno municipal, além de que fica do lado da barraca, pertencente a António Antão, de Lisboa, e ser compreendido, entre o prolongamento da linha da parede do forno que existia contíguo ao prédio a reconstruir, e o prolongamento da linha de parede da traseira do mesmo prédio, e após serem observados todos os preceitos legais, sobre a forma de aquisição do mesmo terreno; - Deliberação de não autorizar o pagamento da despesa constante nos documentos entregues nesta sessão, que foram devidamente apreciados, por esta comissão, de uma conta do industrial, Isidro Serrano, de Cacilhas, no valor de 1 escudo e 27 centavos, relativo a concertos em ferramentas ao pedreiro Bernardino, quando este esteve a trabalhar, por conta da Câmara, no chafariz da Fonte da Pipa; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 6, 13, 20 e 27 de novembro e 4 e 11 de dezembro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 884 a 986, no valor de 2.116 escudos e 37 centavos. [Im. 1211_0019, 1211_0020, 1211_0021, 1211_0022, 1211_0023, 1211_0024, 1211_0025 e 1211_0026] Disponível em:
Contém relação do resultado dos seguintes mancebos: Manuel, filho de José Pereira e Felícia Maria; Alfredo, filho de António Rodrigues e Margarida dos Santos; Manuel, filho de Joaquim Hermenegildo da Silva e Teresa Maria; Francisco, filho de Joaquim Simões e Maria Joaquina; Filipe, filho de Bruno Domingues e Jesuína Maria; Francisco, filho de Manuel João e Joaquina Maria; José, filho de João Sebastião e Gertrudes Maria; Joaquim, filho de Joaquim Francisco Marcos e Joaquina Teodora; Manuel, filho de Manuel Domingues e Rosária Maria; José, filho de Joaquim Simões e Maria Joaquina; Joaquim, filho de Manuel Marques e Perpétua Maria; João, filho de Domingos da Silva e Maria Antunes; Francisco, filho de António Pereira e Rosa Margarida; Manuel, filho de Justino da Silva e Laureana Joaquina; Lino, filho de Manuel Batista e Joaquina Maria; Francisco, filho de José Francisco e Paulina Maria; António, filho de Pedro Augusto e Leopoldina Maria; José, filho de Bernardino António e Maria Efigénia Ferreira; José, filho de Narciso Gomes e Maria Rosa; Agostinho, filho de Agostinho Esteves e Bernarda Maria; Francisco, filho de Daniel Gomes e Ana de Jesus; Manuel, filho de Manuel José e Josefa Maria; José, filho de Isidoro Francisco e Mariana Rosa; Alexandre, filho de José Gomes e Maria Trindade; Domingos, filho de Manuel Simões e Teresa Maria; José, filho de José Francisco e Maria Iria; Domingos, filho de Manuel Agostinho e Vitória Maria; Domingos, filho de António José e Joaquina Domingas; João, filho de José Duarte e Maria Rosa; Manuel, filho de João Duarte Batalha e Maria Catarina; José, filho de Jacinto Vicente e Joaquina Iria; José, filho de Manuel António e Maria Rosa; Joaquim, filho de João Luís e Maria Joaquina; Francisco, filho de José Manuel e Mariana Joaquina; Domingos, filho de José da Silva e Rosa Maria; Domingos, filho de Ângelo Marques e Maria Josefa; Domingos, filho de José Francisco Ramalhete e Maria Antónia; Manuel, filho de Francisco Duarte e Mariana Eulália; José, filho de Inácio Vicente e Rosária Maria; Domingos, filho de Roque Francisco e Quitéria Maria; João, filho de Pedro Sebastião e Rosária Sebastiana; Francisco, filho de Manuel Martins e Josefa Maria; Fernando, filho de Manuel Duarte Fernandes e Maria Condessa; Joaquim, filho de José Miranda e Maria Alexandrina; Joaquim, filho de Manuel Tomás Coelho e Maria Quitéria; Francisco, filho de João Duarte Ribeiro e Vitória Maria; António, filho de João Simões Brás e Matilde Rosa; Francisco, filho de Manuel de Jesus e Domingas de Jesus; Severiano, filho de Joaquim Pereira e Maria Joaquina; Joaquim, filho de Manuel Joaquim e Gertrudes Águeda; Sebastião, filho de Manuel Francisco e Margarida Firmina; Augusto, filho de Manuel dos Santos Barruncho e Maria Isabel; Joaquim, filho de António Vicente e Maria Joaquina; Cipriano, filho de José Tomás e Joaquina Fortunata; Cipriano, filho de José Faustino e Ana Isabel; António, filho de Manuel Francisco e Rosa Joaquina; Joaquim, filho de Estevão Timóteo e Joaquina Maria; David, filho de Domingos Nunes e Catarina Maria; Hipólito, filho de Agostinho Brás e Luísa da Assunção; João, filho de Julião Domingues e Joana Rita; Anacleto, filho de Manuel Lourenço e Maria Luísa; José, filho de António Francisco e Felicia Maria; Marcelino, filho de Manuel Nunes Boga e Ana Teresa; Quintino, filho de José da Silva e Maria da Assunção; Manuel, filho de Januário António e Maria do Rosário; Francisco, filho de Jesuíno António e Maria das Dores; Manuel, filho de José Joaquim da Mata e Maria do Carmo; Gregório, filho de José Francisco e Joana de Jesus; Cipriano, filho de Emílio Firmino de Oliveira e Maria Tomásia; Francisco, filho de Pedro Luís e Gertrudes Francisca; Manuel, filho de Manuel Caetano e Luísa Maria; Quintino, filho de Manuel Domingues e Libânia de Jesus; Joaquim, filho de pai incógnito e Maria da Piedade; José, filho de António Paulo e Leopoldina de Jesus; Jerónimo, filho de João Miguel e Iria da Conceição; Joaquim, filho de pai incógnito e Gertrudes Maria; Joaquim, filho de Silvério Saraiva e Mariana Rosa; João, filho de João Faria da Costa e Maria Eufrásia; José, filho de Francisco Isidro Monteiro e Feliciana Rosa; José, filho de José Vieira Júnior e Maria de Jesus; Manuel, filho de João Silvestre e Maria Rita; Joaquim Duarte Barreirão, filho de António Duarte Barreirão e Joaquina Luísa; Domingos Manuel, filho de Manuel Vicente e Joaquina Maria; Manuel Miguel, filho de Manuel Miguel e Maria Inácia; Domingos Manuel, filho de Domingos Manuel e Maria Agostinha; José Maria, filho de pai incógnito e Maria Antónia; Miguel Joaquim, filho de Joaquim José Domingues e Mariana de Jesus; Domingos Agostinho, filho de Manuel Agostinho e Vitória Maria; Manuel Agostinho, filho de Manuel Agostinho e Vitória Maria; Domingos Claudino Tomás, filho de Manuel Claudino e Maria Joaquina; Domingos António, filho de António José e Joaquina Domingos; Manuel Vicente Violas, filho de Manuel Vicente e Maria Gertrudes; Luís António Pardal, filho de António Manuel Pardal e Eva Maria; Manuel José, filho de José António e Maria Teresa; Manuel Duarte Batalha, filho de João Duarte Batalha e Maria Catarina; José Pedro, filho de Domingos Pedro e Vitória Maria; Joaquim Luís Maurício, filho de João Luís e Maria Joaquina; Joaquim Duarte, filho de Manuel Duarte e Domingas Maria; José Jacinto, filho de Jacinto Vicente e Joaquina Iria; Manuel Francisco, filho de Manuel Francisco e Mariana Maria; João Duarte Caeiro, filho de José Duarte e Maria Rosa; José Manuel, filho de Manuel António e Maria Rosa; José Lagoa, filho de Manuel Duarte Lagoa e Maria Duarte; Francisco José, filho de José Manuel e Mariana Joaquina; José Vicente, filho de José Vicente e Maria Genoveva; José Miguel, filho de Miguel Vicente e Joaquina Maria; Matias Constâncio, filho de Francisco Domingues e Domingas Joaquina; José Francisco, filho de José Francisco e Maria Iria; António Vicente, filho de Manuel Vicente e Teresa Maria; Francisco Manuel Martins, filho de Manuel Martins e Josefa Maria; Joaquim Miranda, filho de José Miranda e Maria Alexandrina; Francisco Cristovão, filho de Domingos Cristovão e Josefa Maria; José Timóteo, filho de Manuel Timóteo e Antónia Maria; Manuel Sérgio, filho de Manuel Sérgio da Costa e Faustina Maria; António, filho de Pedro Timóteo e Maria Quitéria; Joaquim Coelho, filho de Manuel Tomás Coelho e Maria Quitéria; Domingos Sérgio, filho de Manuel Sérgio e Faustina Maria; Fernando Duarte, filho de Manuel Duarte Fernandes e Maria Condessa; Manuel Francisco Duarte, filho de Francisco Duarte e Maximina Eulália; Francisco Ribeiro, filho de João Duarte Ribeiro e Vitória Maria; Domingos da Silva, filho de José da Silva Barreira e Rosária Maria; António Costa, filho de Manuel da Costa e Matilde Maria; António José Estevão, filho de José Estevão Capucho e Maria Joaquina; Domingos José Ramalhete, filho de José Francisco Ramalhete e Maria Antónia; Domingos Ângelo, filho de Ângelo Marques e Maria Josefa; David António Gomes, filho de Joaquim Gomes e Guilhermina Rosa; António Antunes Penedo, filho de José Antunes Penedo e Helena Maria; António Pedro, filho de Firmino Pedro Coelho e Luísa Rosa; Joaquim Francisco, filho de Francisco António e Maria Aurélia; António Simões Brás, filho de João Simões Brás e Matilde Rosa; Domingos Matias, filho de Matias Manuel e Maria Rosa; Domingos Manuel, filho de José Manuel e Rosa Maria; António Catalão, filho de Manuel Francisco Catalão e Ana Maria; António Agostinho, filho de Manuel Agostinho e Teresa Carlota; Domingos Francisco, filho de Roque Francisco e Quitéria Maria; Henrique Luís Cortez, filho de José Luís Cortez e Maria José da Fonseca; Agostinho Pais, filho de Agostinho Pais e Silvéria Maria; José Inácio Vicente, filho de Inácio Vicente e Rosária Maria; Henrique Silvestre, filho de Manuel Silvestre e Rosa Maria; Joaquim Domingues, filho de José Domingues e Maria Rosa; Manuel Pereira, filho de José Pereira e Felicia Maria; Francisco Pereira, filho de António Pereira e Rosa Margarida; Francisco Aleixo, filho de Aleixo António e Teresa Maria; Alfredo Rodrigues Conde, filho de António Rodrigues e Margarida dos Santos; António da Silva, filho de António da Silva e Maria Jerónima; Manuel Justino, filho de Justino da Silva e Laureana Joaquina; Justino Galrão, filho de Joaquim Galrão e Ana Rosária; João da Silva, filho de Domingos da Silva e Maria Antunes; Domingos Silvestre, filho de José Silvestre e Rosa Helena; Domingos Lourenço, filho de José Lourenço e Matilde Silvéria; José Francisco de Lima, filho de José Francisco de Lima e Maria Rosa; Francisco Simões, filho de Joaquim Simões e Maria Joaquina; Francisco da Silva, filho de José da Silva e Maria Pedrosa; Francisco Salvador, filho de José Salvador e Maria Joaquina; Francisco da Silva, filho de Francisco da Silva e Domingas Joaquina; Francisco Lourenço, filho de José Lourenço e e Maria Joaquina; José Salvador, filho de José Salvador e Maria Joaquina; Miguel Pedroso, filho de Miguel Pedroso e Maria Luísa; Joaquim Marcos, filho de Joaquim Francisco Marcos e Joaquina Teodora; Herculano Francisco, filho de Francisco António e Rosa Teodora; António Vicente, filho de José Vicente e Vitória Maria; António Ramalhete Rodrigues, filho de António Rodrigues e Maria Rosa; Francisco João, filho de João Francisco e Joaquina Maria; Manuel da Silva, filho de Bernardina da Silva e Ana Maria; Ângelo Jorge, filho de Joaquim António e Joaquina Maria; José Sebastião, filho de João Sebastião e Gertrudes Maria; Joaquim Marques, filho de Manuel Marques e Margarida Rosa; Joaquim Marques, filho de Manuel Marques e Perpétua Maria; Francisco João, filho de Manuel João e Joaquina Maria; Justino Simões, filho de Justino Simões e Rosa Maria; Manuel Joaquim da Silva, filho de Joaquim Hermenegildo da Silva e Teresa Maria; Filipe Bruno Domingues, filho de Bruno Domingues e Jesuína Maria; João Faria da Costa Júnior, filho de João Faria da Costa e Maria Eufrásia; Júlio César Ferreira, filho de António Jacinto Ferreira e Maria Carlota; João Tomás Duarte Costa, filho de Estanislau Tomás da Costa e Mariana das Dores Duarte; João Batista Duarte, filho de António Duarte e Mariana da Conceição; António José Lopes, filho de José António Lopes e Silvéria Maria; Joaquim Sardiva, filho de pai incógnito e Gertrudes Maria; Joaquim Saraiva, filho de Silvério Saraiva e Mariana Rosa; Júlio Camilo, filho de António João Camilo e Cecília Maria; Joaquim Gomes Mateus, filho de João Gomes e Maria Madalena da Cruz; João Patrício, filho de Inácio Francisco e Maria da Cruz; António Brás, filho de Joaquim Brás e Rosa da Piedade; José Vieira, filho de José Vieira Júnior e Maria de Jesus; José Filipe, filho de José Filipe e Maria Agostinha; José dos Santos, filho de Miguel dos Santos e Ana Maria; José Paulo Regalo, filho de António Paulo e Leopoldina de Jesus; Manuel Silvestre Pimpão, filho de João Silvestre e Maria Rita; Francisco Martins, filho de António Martins e Maria Teresa; Manuel Cosme Ferreira, filho de Henrique Silvestre Cosme e Carolina Francisca Cosme; Jerónimo António, filho de João Miguel e Iria da Conceição; Carlos Paulo, filho de Jerónimo Paulo e Maria de Jesus; José Pedro, filho de Manuel Pedro Louro e Maria Cipriana; Manuel Sebastião, filho de Sebastião Duarte Júnior e Maria Antónia; Joaquim Timóteo, filho de Estevão Timóteo e Joaquina Maria; Cipriano Tomás, filho de José Tomás e Joaquina Fortunta; Francisco Manuel, filho de Manuel Francisco e Teresa Maria; António Francisco, filho de Manuel Francisco e Ana Joaquina; Manuel Joaquim Príncipe, filho de António Joaquim Príncipe e Maria da Silva; Sebastião Gaspar, filho de António Gaspar e Rosária Maria; Cipriano José Faustino, filho de José Faustino e Ana Isabel; João Caetano, filho de João Caetano e Eugénia Maria; Hipólito Brás, filho de Agostinho Brás e Luísa da Assunção; Marcolino Pinto da Costa, filho de Marcolino Pinto da Costa e Maria Rosa; Marcelino Luís, filho de Manuel Luís e Mariana Correia; José Nunes, filho de José Sebastião e Emília dos Santos; David Nunes, filho de Domingos Nunes e Catarina Maria; José Correia, filho de José Correia e Maria Correia; José António Quintino, filho de António Francisco e Felicia Maria; Marcelino Nunes Boga, filho de Manuel Nunes Boga e Ana Teresa; Domingos da Silva, filho de Bernardino da Silva e Francisca Maria; João Luís, filho de José Luís e Ricarda Maria; Francisco Jorge, filho de Manuel Jorge e Gertrudes Maria; Zacarias Nunes Bezugo, filho de Bartolomeu Nunes e Guilhermina Rosa; João Domingues, filho de Julião Domingues e Joana Rita; Manuel Pedro, filho de Pedro Caetano e Maria da Assunção; João Duarte da Costa, filho de Manuel da Luz de Castro e Maria de Jesus Duarte; Francisco Roberto, filho de Manuel José e Mariana Rosa; Pedro Tomás Paulo, filho de Tomás Paulo e Eugénia Maria; Manuel Silvestre, filho de Joaquim Silvestre e Maria Rita; Anacleto Lourenço, filho de Manuel Lourenço e Maria Luísa; Fernando José António, filho de José António e Teresa Maria; Joaquim Pires, filho de António Pires Correia e Gertrudes Joaquina; António Valério Vicente, filho de António Valério Vicente e Francisca Maria; Quintino José da Silva, filho de José da Silva e Maria da Assunção; Francisco Duarte, filho de Gregório Duarte e Senhorinha da Conceição; Gregório Francisco, filho de José Francisco e Joana de Jesus; António Casimiro, filho de Casimiro José da Silva e Jacinta da Conceição; António Pedro, filho de José Francisco e Florinda de Jesus; José Miguel, filho de José António e Luís Maria; Manuel Duarte, filho de Manuel Duarte e Margarida Rosa; António Duarte, filho de Joaquim Duarte Constâncio e Maria Angelina; Manuel Januário, filho de Januário António e Maria do Rosário; Bento Pedro, filho de Pedro Francisco e Gertrudes Rosa; Alfredo de Almeida Carneiro, filho de Ildefonso José de Almeida Carneiro e Aurélia Augusta; Manuel da Mata Pacheco, filho de José Joaquim da Mata e Maria do Carmo; Joaquim Rodrigues da Silva, filho de Domingos Rodrigues da Silva e Albina Maria; Cipriano Firmino de Oliveira, filho de Emílio Firmino de Oliveira e Maria Tomásia; Vítor de Almeida, filho de Cândido Augusto e Gertrudes Magna; Francisco António, filho de Jesuíno António e Maria das Dores; António Gaspar Ribeiro, filho de Agostinho Gomes Ribeiro e Maria das Dores; Joaquim Bento, filho de João Bento e Maria de Jesus; José Maria Cardoso, filho de José Maria Cardoso e Maria Rosa; Alexandre Gomes, filho de José Gomes e Maria Trindade; Pedro Romão Sardinha, filho de João Romão e Claudina Maria; Manuel Alexandre Cartaxo, filho de Manuel Alexandre e Maria Eugénia; Joaquim Luís, filho de Luís António e Maria do Carmo; Manuel José António, filho de Manuel José e Josefa Maria; António Augusto, filho de Pedro Augusto e Leopoldina Maria; João Valentim, filho de José Valentim e Rosa Maria; Joaquim Francisco, filho de João Francisco e Matilde de Jesus; António Valentim, filho de Joaquim José Valentim e Maria Barbara; Carlos Moreira, filho de Manuel Moreira e Violante Maria; José Joaquim, filho de Narciso Gomes e Maria Rosa; José Bernardino, filho de Bernardino António e Maria Epifania Ferreira; Lino Batista, filho de Manuel Batista e Joaquina Maria; António Inácio, filho de António Inácio e Libra Maria; Bernardino Vicente, filho de José Vicente e Bernardina [...]; Severiano Pereira, filho de Joaquim Pereira e Maria Joaquina; Joaquim Vicente, filho de António Vicente e Maria Joaquina; António, filho de Boaventura Alves e Maria Madalena; Manuel Luís, filho de José Francisco e Maria Vitória; Sebastião Francisco Gaiolas, filho de Manuel Francisco e Margarida Ferreira; Augusto Manuel dos Santos, filho de Manuel dos Santos Barruncho e Maria Isabel; Francisco José, filho de José Martins e Maria do Rosário; Carlos Augusto Duarte, filho de Carlos Duarte e Maria do Cabo; João Domingues, filho de Manuel Domingues e Ana Maria; Francisco Caixeiro, filho de Manuel de Jesus e Domingas de Jesus; Augusto Guilherme Nunes, filho de João Nunes e Maria das Dores Nunes; José Bernardino, filho de José Bernardino e Maria da Conceição; Manuel Caetano, filho de Manuel Caetano e Luísa Maria; Joaquim Prudêncio, filho de pai incógnito e Maria da Piedade; Quintino dos Santos, filho de Manuel Domingues e Libânia de Jesus; Manuel Joaquim de Oliveira Júnior, filho de Manuel Joaquim de Oliveira e Adelaide Maria de Oliveira; João Francisco, filho de Manuel Francisco e Domingas de Jesus.
Contém relação do resultado dos seguintes mancebos: João Pires Correia, filho de António Pires Correia; Manuel Paulo, filho de Tomás Paulo; Francisco Antunes, filho de Manuel Antunes; António do Couto, filho de Joaquim do Couto e Vitória Maria; Manuel Duarte, filho de Manuel Duarte e Ana Maria; Manuel Lourenço, filho de António Lourenço Cardador e Antónia Maria; José Agostinho, filho de Manuel Agostinho e Rosa da Conceição; Joaquim Ferreira, filho de Alfredo Ferreira e Genoveva Maria Monteiro; António Francisco, filho de António Francisco e Gertrudes Maria; Francisco Agostinho, filho de Manuel Agostinho e Rosa da Conceição;António Pinto do Nascimento, filho de Marcolino Pinto da Costa e Maria Rosa; Bernardino Jorge, filho de João Jorge e Gertrudes Matilde; Carlos Frederico da Costa, filho de Miguel da Luz e Inocência Rosa; Francisco Luís de Melo, filho de Jacinto Luís de Melo e Catarina Correia; João Veloso, filho de Noé Veloso e Maria Rosa; Joaquim Jorge, filho de Jacinto Jorge e Catarina Gertrudes;José António, filho de Manuel António e Luísa Maria; Luís José da Costa, filho dr José da Costa e Maria José; Paulo Valentim, filho de Francisco Paulo e Maria da Piedade; Valério Dinis, filho de Custódio Dinis e Libânia Maria da Assunção; António Cristovão, filho de Silvestre Cristovão e Joaquina Joana; António Francisco, filho de José Francisco e Teresa Vitória; António Joaquim, filho de Manuel Joaquim e Josefa Maria; Domingos Francisco, filho de José Francisco e Maria Teresa; Domingos Luís, filho de Manuel Luís e Maria Teresa; Inácio de Sousa, filho de Teófilo de Sousa e Maria Luísa; João Luís Monteiro, filho de Manuel Luís e Joaquina Rosa; Joaquim Duarte, filho de António Duarte e Bazalisa Maria; Joaquim Manuel, filho de Manuel José e Maria Vitória; José Francisco, filho de Manuel Francisco e Teresa Maria; Manuel Miguel, filho de Miguel Domingues e Antónia Maria; Vicente António, filho de António José e Maria Faustina; Eduardo Raimundo Pacheco, filho de Francisco Machado Palhinha e Mariana Isabel da Assunção; Domingos António Calaim, filho de António Joaquim Canteiro e Gertrudes Maria; António Marcelino, filho de pai incógnito e Maria Gertrudes; António Marques, filho de José Duarte e Mariana Rosa; António Rodrigues, filho de Ricardo Rodrigues e Maria Domingas; Bento Jorge, filho de Feliciano Jorge e Luísa Francisca; Domingos Francisco, filho de pai incógnito e Rosalina Maria; Ernesto João da Cruz, filho de pai incógnito e Francisca da Assunção; Francisco Domingues, filho de Domingos Anastácio Jorge e Maria da Assunção; Francisco João, filho de João Mendes e Ana Maria; Henrique António Jacinto, filho de António Jacinto Patrício e Francisca Maria Correia; João Francisco Louçada, filho de António Francisco Louçada e Mariana Maria; João Hipácio Nunes, filho de José Hipácio e Maria José; João Luís Granadeiro, filho de Joaquim Luís e Sebastiana Jesus; Joaquim da Cruz, filho de pai incógnito e Fortunata de Jesus; Joaquim Lourenço, filho de José Lourenço e Genoveva Maria; Joaquim Marcelino Simões, filho de Marcelino Simões e Júlia Teresa; José António Quintino, filho de António Francisco e Felicia Maria; José Filipe Corvo, filho de Filipe Francisco Corvo e Joaquina Maria da Assunção; José Lourenço, filho de José Lourenço e Genoveva Maria; José Nunes Torres, filho de José Nunes e Feliciana Maria; José Vicente, filho de José Vicente e Luísa da Assunção; João Nunes, filho de António Nunes e Ana Maria; Julião Jorge, filho de Manuel Jorge e Maria Matilde; Manuel Jorge, filho de pai incógnito e Maria Antónia; Manuel Lourenço, filho de Manuel Lourenço e Maria Luísa; Ricardo Filipe, filho de Filipe Jacinto e Gertrudes Maria; Vitorino António, filho de António Rodrigues Ralé e Gertrudes Maria; Joaquim Ferreira, filho de António Ferreira e Júlia da Assunção; António da Silva, filho de António da Silva e Maria Joaquina; Bernardo dos Santos, filho de Pedro dos Santos e Matilde Rosa; João Francisco, filho de Francisco António Fernandes e Feliciana Maria; Joaquim da Silva, filho de Manuel da Silva e Gertrudes Maria; José Simões, filho de Joaquim Simões e Maria Luísa; Justino Pedro, filho de Joaquim Pedro e Maria Joaquina; Manuel Domingues, filho de José Domingues e Margarida Rosa; António Bernardo, filho de António Bernardo e Marina de Jesus; António Joaquim Cardoso, filho de Domingos Cardoso e Maria do Carmo; António Patrício, filho de José Patrício e Luísa da Conceição; António Pereira, filho de Joaquim Pereira e Maria Joaquina; António dos Santos, filho de António dos Santos Lisboa e Joaquina Maria; Francisco José, filho de José Martins e Maria do Rosário; Francisco José da Luz, filho de Filipe José da Luz e Margarida Costa Luz; Francisco Manuel Gaiolas, filho de Manuel Francisco e Margarida Ferreira; Francisco Rodrigues, filho de Carlos Francisco e Maria da Conceição; Francisco Tomás, filho de João Domingues e Helena Maria; Joaquim Firmino de Oliveira, filho de Francisco Firmino de Oliveira e Maria Firmina; Joaquim Vicente, filho de António Vicente e Maria Joaquina; José Dionísio, filho de José Dionísio Pulso e Isidora Maria; José da Silva Júnior, filho de José da Silva e Francisca de Jesus; José Tomás Vicente Amaral, filho de Tomás Vicente do Amaral e Mariana da Conceição Cardoso; Manuel Pedro Duarte, filho de Domingos Duarte e Genoveva Luísa; Pedro Miguel, filho de Miguel Roque de Oliveira e Maria de Jesus; Domingos Bernardino, filho de Bernardino João e Teresa Maria; Manuel Joaquim, filho de Manuel Joaquim e Inácia Maria; José Pereira, filho de José Pereira e Felicia Maria; António da Silva, filho de Germano da Silva e Maria Joaquina; António da Silva, filho de Viriato da Silva e Matilde de Pedrosa; António Vicente, filho de José Vicente e Vitória Maria; Bernardino Vicente, filho de Manuel Vicente e Florência Maria; Domingos Duarte, filho de Alexandre Duarte e Gertrudes Maria; Francisco Aleixo, filho de Aleixo António e Teresa Maria; Francisco António, filho de António Francisco e Domingas Jesuina; Francisco Antunes, filho de Manuel Antunes e Maria do Carmo; Francisco Antunes, filho de Teodoro Antunes e Gertrudes Maria; Francisco Silvestre, filho de José Silvestre e Senhorinha Rosa; Inácio Francisco, filho de Francisco António e Rosa Teodora; Joaquim Pedroso, filho de Domingos Pedroso e Rosa Maria; José Domingues, filho de José Domingues e Maria Josefa; José Felisberto, filho de Felisberto Joaquim e Gertrudes Maria; José Máximo da Silva, filho de Máximo da Silva e Maria José; José de Pontes, filho de Manuel de Pontes e Senhorinha Maria; José dos Reis, filho de António dos Reis e Ana Maria; José Salvador, filho de José Salvador e Maria Joaquina; Justino Silvestre, filho de Manuel Silvestre e Maria Joaquina; Manuel Duarte, filho de António Duarte e Maria Ana; Manuel Duarte Grilo, filho de Manuel Duarte e Matilde Maria; Manuel Joaquim, filho de Joaquim Domingues e Rosa Roussada; Silvestre Francisco, filho de José Francisco e Maria Teresa; António Duarte, filho de José Duarte e Perpétua Rosa; António Filipe Duarte, filho de Filipe Duarte e Maria Gertrudes; António Simões, filho de António Simões e Ana de Jesus; Carlos Lourenço, filho de João Lourenço e Luísa Maria; Ernesto Lourenço, filho de Cândido Lourenço e Helena Joaquina; Francisco Duarte, filho de Francisco Duarte e Maria Rosa; Francisco Feliciano da Silva, filho de Feliciano Joaquim e Constança de Jesus; Henrique Gaspar, filho de Manuel Gaspar e Ana Joaquina; João Francisco, filho de Joaquim Francisco e Felicidade Maria; João da Silva Coelho, filho de Manuel Joaquim Coelho e Anastácia Rosa; Joaquim Patrício, filho de João Patrício e Joaquina Maria; José Carreira, filho de António Fernandes Carreira e Henriqueta Maria; José Filipe, filho de Manel Filipe e Maria Rosa; José Pereira, filho de Vicente Pereira e Claudina do Livramento; Luís António, filho de José António e Maria da Luz; Manuel António, filho de José António e Inês Maria; Miguel Filipe, filho de Manuel Filipe e Maria Rosa; Zeferino da Mata, filho de José Joaquim da Mata e Maria Rita Pacheco; Clemente Simões, filho de Manuel Simões e Efigénia Rosa; Domingos dos Santos, filho de Inácio Pires e Maria Faustina; Fernando das Neves, filho de Francisco Roque e Germana da Conceição; José Filipe de Sousa, filho de António Filipe de Sousa e Rosa Margarida; Júlio dos Reis Melo, filho de José de Melo e Dionísia da Conceição; Justino José da Veiga, filho de Justino José da Veiga e Rita da Conceição Abreu; Alfredo António dos Santos, filho de José Ladislau dos Santos e Gertrudes da Conceição; Manuel Joaquim, filho de Manuel Joaquim e Maria Joaquina; Aníbal dos Santos, filho de Joaquim Francisco e Filomena da Anunciaçãp; António Luís, filho de Luís António e Rosa Maria; António Mateus, filho de José Mateus e Gertrudes do Rosário; Bento Francisco Gomes, filho de João Francisco e Matilde de Jesus; Bento dos Santos, filho de José Pedro dos Santos e Maria da Conceição; Eduardo José Mandil, filho de Estanislau Mandil e Maria José Domingues; Francisco Silvestre, filho de António Silvestre e Maria Eugénia; Joaquim Maria Costa, filho de António Domingues Costa e Felismina Paula; Joaquim Valentim, filho de José Valentim e Rosa Maria; José Francisco, filho de Manuel Francisco e Josefa Maria; José Joaquim da Costa Fernandes, filho de pai incógnito e Maria José da Costa; José Silvestre, filho de João Silvestre e Maria Inácia; José Tadeu, filho de Tadeu Francisco e Mariana Maria; José Tomás, filho de José Tomás e Eugénia Rosa; Júlio Timóteo, filho de José Timóteo e Carlota de Jesus; Manuel da Costa, filho de Narciso da Costa e Carlota Maria; Pedro Alves Bahuto, filho de Manuel Alves Bahuto e Genoveva Rosa; Silvestre José Moreira, filho de João José Moreira e Maria Gertrudes; Tomás Duarte, filho de José Duarte e Firmina Maria; Valentim Pedro, filho de Manuel Pedro da Silva e Rosalina Maria; Vicente Júlio, filho de Bernardino António e Maria Epifania; António Rodrigues, filho de Manuel Rodrigues e Maria dos Prazeres; Aleixo Agostinho, filho de Manuel Agostinho e Vitória Maria; António Fidalgo, filho de José António Fidalgo e Maria José; António Manuel, filho de Manuel Francisco e Mariana Maria; António Romeu, filho de António Romeu e Maria José; Domingos Caetano, filho de Caetano Francisco e Joana Maria; Domingos Jacinto, filho de Jacinto Vicente e Joaquina Iria; Domingos Manuel, filho de Manuel Vicente e Joaquina Maria; Domingos Manuel Barra, filho de João Manuel e Joaquina Maria; Domingos Paulo, filho de Paulo Manuel e Maria Joaquina; Francisco Miguel, filho de Miguel Leonardo e Gertrudes Maria; Henrique Vicente, filho de Vicente José da Silva e Ana Maria; Inácio Alves, filho de José Alves e Maria vitória; Joaquim Duarte, filho de Manuel Duarte e Barbara Maria; José Bartolomeu, filho de Bartolomeu Pedro e Maria Joaquina; José Domingues, filho de António Domingues e Maria Joaquina; José Duarte, filho de Manuel Duarte e Matilde Rosa; José Francisco, filho de José Francisco e Maria Iria; José Nogueira, filho de Joaquim Nogueira e Joaquina Maria; José Sebastião, filho de Sebastião Pedro e Maria dos Reis; José Veríssimo, filho de José Veríssimo e Maria da Luz; Manuel António, filho de António dos Santos e Maria Joaquina; Manuel Duarte, filho de Joaquim Duarte e Maria Isabel; Manuel Justino Patrão, filho de Manuel Justino e Joaquina Vicente; Manuel Sebastião, filho de Sebastião Francisco e Maria dos Reis; Manuel Silvestre, filho de Manuel Silvestre e Joaquina Maria; Manuel Vicente, filho de José Vicente e Maria Valentina; Manuel Vicente da Silva, filho de Vicente José da Silva e Ana Maria; Joaquim Monteiro, filho de Manuel Francisco Monteiro e Maria Vicência; Quintino Francisco, filho de Manuel Francisco e Maria da Conceição; Francisco Gonçalves, filho de Joaquim Gonçalves e Ricarda Maria; António Duarte Fernandes, filho de Manuel Duarte Fernandes e Maria Condeça; António Pais Alfaiate, filho de Manuel Pais e Maria da Piedade; António Sebastião, filho de Manuel Sebastião e Angelina Rosa; António Vicente, filho de Nicolau Vicente e Domingas Maria; Domingos Joaquim, filho de Joaquim Timóteo e Catarina Maria; Domingos Jorge, filho de Manuel Jorge e Maria Matilde; Domingos Sérgio, filho de Manuel Sérgio e Faustina Maria; Estevão Cristovão, filho de Domingos Cristovão e Josefa Maria; Fernando Pais Alfaiate, filho de Manuel Pais e Maria da Piedade; Firmino Pedro, filho de Firmino Pedro e Luzia Rosa; Francisco Máximo, filho de António Francisco e Mariana Rosa; Henrique Luís Cortez, filho de José Luís Cortez e Maria José da Fonseca; João Baleia, filho de José Baleia e Joaquina Eulália; João Domingues, filho de Joaquim Domingues e Maria Barbara; Joaquim Ângelo da Fonseca, filho de Ângelo Joaquim da Fonseca Valente e Maria Teresa de Jesus; Joaquim Filipe, filho de Filipe Pedro e Maria do Rosário; Joaquim Jorge, filho de Manuel Jorge e Maria Matilde; Joaquim Marcelino, filho de Marcelino Duarte e Maria Josefa; Joaquim Simões, filho de João Simões e Joaquina Maria; José Alves, filho de pai incógnito e Maria da Conceição; José Francisco Canadas, filho de Manuel Francisco Canadas e Maria Antónia; Manuel Ferreira, filho de José Ferreira e Rosa Leocádia; Manuel Miranda, filho de José Miranda e Maria Leocádia; Manuel Vicente, filho de Manuel Vicente e Maria Jorge; Silvestre Luís, filho de António Luís e Rosa Margarida; Vicente Leitão, filho de João Leitão e Maria Joaquina; Zeferino Gaspar, filho de Emídio Gaspar e Joaquina Maria; Agostinho Simões, filho de Manuel Simões e Quitéria Maria; António da Silva, filho de Manuel da Silva e Gertrudes Maria; António Dias, filho de Jorge Dias e Maria Joana; António Francisco, filho de Eusébio Francisco e Margarida Rosa; António Francisco Camponez, filho de José Francisco Camponez e Maria Mariana; António Inácio Ferreira, filho de José Caetano e Joaquina Ferreira; António Prudêncio, filho de João António e Margarida Rosa; António Purificação Martins, filho de António Martins e Maria Teresa Duarte; Domingos Vicente, filho de Vicente Luís e Maria Tomásia; Ernesto Constantino Pereira, filho de António Maria Pereira e Carolina Elisa Nascimento; Francisco Germano da Costa, filho de António Germano da Costa e Emília Roberto da Costa; Francisco Rodrigues, filho de Francisco Ribeiro e Gertrudes de Jesus; Henrique Cosme Pereira, filho de Manuel Francisco Pereira e Maria Dores Pereira; Joaquim de Almeida Pinheiro, filho de José de Almeida Pinheiro e Luísa Maria Pereira; Joaquim Gomes Mateus, filho de Joaquim Gomes Maria e Madalena da Cruz; José Caneira, filho de Francisco Caneira e Rosa Maria; José da Silva, filho de António da Silva e Águeda Maria; Matias de Araújo, filho de Frederico António e Maria da Piedade; António Ferreira, filho de António Ferreira e Maria do Rosário; Augusto Nunes Soares, filho de José Soares e Joaquina de Jesus; Francisco de Almeida, filho de Domingos Francisco e Emília Antónia; Henrique dos Santos, filho de Cândido José dos Santos e Joaquina Maria; José Coelho, filho de Francisco Coelho e Emília Maria; Luís Mateus, filho de José Mateus e Tomásia de Jesus; Serafim Antunes, filho de Manuel Antunes e Maria Joaquina; José dos Santos, filho de Joaquim dos Santos e Maria da Conceição; Joaquim Francisco Lobo, filho de Domingos José e Maria do Rosário; Jerónimo António, filho de João Miguel e Iria da Conceição; José Alves, filho de José Alves e Mariana Gaudência Pena; João da Mata Tomás, filho de José Tomás Barruncho e Ludovina da Conceição; João Marques, filho de João Marques e Maria Rosa; Joaquim Francisco, filho de Manuel Francisco e Ana Maria; Manuel Duarte Lagoa, filho de Manuel Duarte e Maria Duarte; Joaquim Coutinho, filho de Manuel Miguel e Francisca Rosa; Miguel Gaspar, filho de Joaquim Gaspar e Rosa Maria; António José Coelho, filho de José Coelho e Maria de Madre de Deus; Carlos Augusto, filho de Firmino António e Maria de Jesus; Manuel Augusto Caetano, filho de Augusto Caetano e Alexandrina Rosa; António Pinto do Nascimento, filho de Marcolino Pinto da Costa e Maria Rosa; Bernardino Jorge, filho de João Jorge e Gertrudes Matilde; António Marcelino, filho de pai incógnito e Maria Gertrudes; António Marques, filho de José Duarte e Mariana Rosa; António Rodrigues, filho de Ricardo Rodrigues e Maria Domingas; Francisco Domingos, filho de Domingos Anastácio Jorge e Maria da Assunção; João Hipácio Nunes, filho de José Hipácio e Maria José; João Luís Granadeiro, filho de Joaquim Luís e Sebastiana Gertrudes; Joaquim da Cruz, filho de pai incógnito e Fortunata de Jesus; José Filipe Corvo, filho de Filipe Francisco Corvo e Joaquina Maria da Assunção; João Nunes, filho de António Nunes e Ana Maria; Manuel Jorge, filho de pai incógnito e Maria Antónia; Vitorino António, filho de António Rodrigues Ralé e Gertrudes Maria; Francisco Jorge, filho de Feliciano Jorge e Luísa Francisca; Francisco Custódio, filho de Custódio dos Santos e Justimiana Maria; Guilherme Augusto da Costa, filho de Guilherme Luís da Costa e Maria Francisca Costa.
Contém os registos de inscrição marítima de: N º 9000 PEREIRA, Manuel, Fl. 1 N º 9001 PEDRO, José, Fl. 2 N º 9002 JOSÉ, António, Fl. 2 - A N º 9003 ANTÓNIO, Joaquim, Fl. 3 N º 9004 ANTÓNIO, José, Fl. 4 N º 9005 SILVA, João Maria da, Fl. 5 N º 9006 ANTÓNIO, Elísio, Fl. 6 N º 9007 GOMES, António, Fl. 7 N º 9008 PEQUENO, João do Pinho, Fl. 8 N º 9009 JOSÉ, Benjamim, Fl. 9 N º 9010 ANTÓNIO, João, Fl. 10 N º 9011 PINHO, Jesuíno Soares do, Fl. 11 N º 9012 ANTÓNIO, José, Fl. 12 N º 9013 CORÃO, Manuel Gonçalves, Fl. 13 N º 9014 VIELA, Manuel, Fl. 14 N º 9015 AUGUSTO, Joaquim, Fl. 15 N º 9016 AUGUSTO, João, Fl. 16 N º 9017 COELHO, Manuel José, Fl. 17 N º 9018 BORGES, Domingos Vieira, Fl. 18 N º 9019 TOMÁS, Manuel, Fl. 19 N º 9020 PEQUENO, José do Pinho, Fl. 20 N º 9021 COSTA, José da, Fl. 21 N º 9022 LUÍS, Manuel, Fl. 22 N º 9023 NOGUEIRA, Joaquim Vicente, Fl. 23 N º 9024 NOGUEIRA, Manuel Vicente, Fl. 24 N º 9025 MARIA, José, Fl. 25 N º 9026 SARAMAGO, Manuel Matos, Fl. 26 N º 9027 PESCADINHA, João José, Fl. 27 N º 9028 BARTOLOMEU, António da Costa, Fl. 28 N º 9029 JOSÉ, Joaquim, Fl. 29 N º 9030 GRACIOSO, António Joaquim, Fl. 30 N º 9031 JOSÉ, Júlio, Fl. 31 N º 9032 RESENDE, José Dias de, Fl. 32 N º 9033 GANET, Cviulan, Fl. 33 N º 9034 ADOLFO, Frederico Beyent, Fl. 34 N º 9035 ANTÓNIO, Joaquim, Fl. 35 N º 9036 FRANCISCO, José, Fl. 36 N º 9037 PEIXINHO, António Simões, Fl. 37 N º 9038 LAMEIRA, Avelino, Fl. 38 N º 9039 GOMES, José Figueiredo, Fl. 39 N º 9040 CARVALHO, José, Fl. 40 N º 9041 SANTOS, Boaventura dos, Fl. 41 N º 9042 LUCAS, Matias, Fl. 42 N º 9043 FRANCISCO, José, Fl. 43 N º 9044 PEREIRA, Francisco, Fl. 44 N º 9045 DUARTE, Manuel, Fl. 45 N º 9046 LOPES, Luís, Fl. 46 N º 9047 SANDE, José Romão de, Fl. 47 N º 9048 NARCISO, António, Fl. 48 N º 9049 PEDRO, António, Fl. 49 N º 9050 ANTÓNIO, Manuel, Fl. 50 N º 9051 PESCADINHA, António José, Fl. 51 N º 9052 JOAQUIM, António, Fl. 52 N º 9053 MARIA, José, Fl. 53 N º 9054 ALEXANDRE, José, Fl. 54 N º 9055 NEVES, José das, Fl. 55 N º 9056 PEREIRA, Isidro, Fl. 56 N º 9057 VIELA, Manuel Gomes, Fl. 57 N º 9058 AUGUSTO, Eduardo, Fl. 58 N º 9059 DUARTE, José, Fl. 59 N º 9060 MARIA, José, Fl. 60 N º 9061 DUARTE, António, Fl. 61 N º 9062 SAUDE, Lauriano da, Fl. 62 N º 9063 NARCISO, Manuel, Fl. 63 N º 9064 NARCISO, Generoso, Fl. 64 N º 9065 PEDRO, José, Fl. 65 N º 9066 PINHO, Francisco Teixeira do, Fl. 66 N º 9067 MARIA, José, Fl. 67 N º 9068 REIS, Amaro Joaquim dos, Fl. 68 N º 9069 JOAQUIM, Augusto, Fl. 69 N º 9070 ANTÓNIO, Joaquim, Fl. 70 N º 9071 LUCAS, Francisco, Fl. 71 N º 9072 JOAQUIM, Custódio, Fl. 72 N º 9073 SANTOS, Alfredo dos, Fl. 73 N º 9074 ANJOS, Ildefonso dos, Fl. 74 N º 9075 PINTO, Manuel, Fl. 75 N º 9076 MARÇALO, Joaquim Rodrigues, Fl. 76 N º 9077 CAÇÃO, José, Fl. 77 N º 9078 ANJOS, Carlos dos, Fl. 78 N º 9079 CARVALHO, José Maria Ferreira de, Fl. 79 N º 9080 SANTOS, José dos, Fl. 80 N º 9081 RUMO, António Rodrigues, Fl. 81 N º 9082 RODRIGUES, Isidoro, Fl. 82 N º 9083 SILVA, Joaquim José da, Fl. 83 N º 9084 FILIPE, Frederico, Fl. 84 N º 9085 PEREIRA, Joaquim, Fl. 85 N º 9086 FILIPE, António, Fl. 86 N º 9087 ROMEIRA, Manoel, Fl. 87 N º 9088 SAUDE, João da, Fl. 88 N º 9089 CANTANTE, José Francisco, Fl. 89 N º 9090 MELO, José Francisco de, Fl. 90 N º 9091 GOMES, Marcos, Fl. 91 N º 9092 MARTINS, José, Fl. 92 N º 9093 MACEDO, José António, Fl. 93 N º 9094 SILVA, António Ferreira da, Fl. 94 N º 9095 ALMEIDA, Martiniano de, Fl. 95 N º 9096 JOSÉ, Fernando, Fl. 96 N º 9097 PESCADINHA, António José, Fl. 97 N º 9098 JOAQUIM, Francisco, Fl. 98 N º 9099 PESCADINHA, Manuel Pedro, Fl. 99 N º 9100 GASPAR, Luís, Fl. 100 N º 9101 RODRIGUES, Júlia, Fl. 101 N º 9103 SENILIPOSE, Fl. 103 N º 9104 MARTINS, José, Fl. 104 N º 9105 CONDEÇA, Joaquim Ferreira, Fl. 105 N º 9106 JOSÉ, Joaquim, Fl. 106 N º 9107 PINHO, Manuel Gregório de, Fl. 107 N º 9108 SANTOS, António dos, Fl. 108 N º 9109 SANTOS, José Maria dos, Fl. 109 N º 9110 GREGÓRIO, Manuel, Fl. 110 N º 9111 NASCIMENTO, Sérgio do, Fl. 111 N º 9112 MATIAS, Manuel Lopes, Fl. 112 N º 9113 MARIA, João, Fl. 113 N º 9114 GAMA, Jorge Júlio Lameiro da, Fl. 114 N º 9115 CAVINHA, José, Fl. 115 N º 9116 JUNIOR, José Moreira, Fl. 116 N º 9117 GRANJA, Jacinto de Oliveira, Fl. 117 N º 9118 HIPÓLITO, António, Fl. 118 N º 9119 MARIA, José, Fl. 119 N º 9120 GONÇALVES, Júlio, Fl. 120 N º 9121 AUGUSTO, Sérgio, Fl. 121 N º 9122 OLIVEIRA, João de, Fl. 122 N º 9123 BANDEIRA, José Agostinho da Silva, Fl. 123 N º 9124 SILVA, José António da, Fl. 124 N º 9125 SALSINHA, António Marques, Fl. 125 N º 9126 LUÍS, António, Fl. 126 N º 9127 MARIA, Manuel, Fl. 127 N º 9128 FRANCISCO, Filipe Policarpo Augusto, Fl. 128 N º 9129 ALEGRIA, Francisco António Bento, Fl. 129 N º 9130 MALARUTO, Constantino dos Santos, Fl. 130 N º 9131 JOSÉ, Francisco, Fl. 131 N º 9132 CARAPANTE, Luís, Fl. 132 N º 9133 TAVARES, António Miguel, Fl. 133 N º 9134 MARIA, António, Fl. 134 N º 9135 CAMPOS, Alfredo Sousa, Fl. 135 N º 9136 ROCHA, Manuel Joaquim da, Fl. 136 N º 9137 COUTO, Manuel Nunes do, Fl. 137 N º 9138 FERNANDES, António, Fl. 138 N º 9139 SILVA, Policarpo da, Fl. 139 N º 9140 MANSO, Tomás Gonçalves Costa, Fl. 140 N º 9141 SILVA, José da, Fl. 141 N º 9142 PINHEIRO, Manuel, Fl. 142 N º 9143 MANÇOS, João Pereira, Fl. 143 N º 9144 SANTOS, Francisco dos, Fl. 144 N º 9145 MATOS, António Joaquim de, Fl. 145 N º 9146 SILVA, Gonçalo José da, Fl. 146 N º 9147 SILVA, Martinho José da, Fl. 147 N º 9148 SILVA, José Francisco da, Fl. 148 N º 9149 JOAQUIM, José, Fl. 149 N º 9150 SANTOS, Francisco Joaquim dos, Fl. 150 N º 9151 ANTÓNIO, Dinis, Fl. 151 N º 9152 AMADOR, Francisco André, Fl. 152 N º 9153 JUNIOR, Manuel de Pinho Neves, Fl. 153 N º 9154 DIAS, Maximiano Augusto, Fl. 154 N º 9155 ALPALHÃO, Isidro Lopes, Fl. 155 N º 9156 CARRIOLA, José Resende, Fl. 156 N º 9157 REIS, José Rodrigues, Fl. 157 N º 9158 MENDONÇA, José, Fl. 158 N º 9159 SANTOS, Francisco Ferreira dos, Fl. 159 N º 9160 VIEIRA, Júlio do Nascimento, Fl. 160 N º 9161 SILVA, Inácio Pedro da, Fl. 161 N º 9162 VIEIRA, José Francisco, Fl. 162 N º 9163 CARDOSO, José Maria Cerqueira, Fl. 163 N º 9164 ALEGRE, João de Oliveira, Fl. 164 N º 9165 LOPES, Manuel da Costa, Fl. 165 N º 9166 LOURENÇO, Francisco, Fl. 166 N º 9167 SALADA, Manuel Maria, Fl. 167 N º 9168 ANTÓNIO, Joaquim, Fl. 168 N º 9169 MATOS, Vicente de, Fl. 169 N º 9170 GARCIA, José Maria, Fl. 170 N º 9171 FIGUEIREDO, Carlos Martins de, Fl. 171 N º 9172 SANTOS, Augusto dos, Fl. 172 N º 9173 PAIXÃO, Francisco Xavier, Fl. 173 N º 9174 CARDIGÃO, José, Fl. 174 N º 9175 GONÇALVES, José Maria, Fl. 175 N º 9176 JUNIOR, José Ferrás Sousa Mação, Fl. 176 N º 9177 GAMA, Amaro Adriano Loureiro da, Fl. 177 N º 9178 FERREIRA, Casimiro José, Fl. 178 N º 9179 INACIO, Abílio, Fl. 179 N º 9180 PROSA, António Francisco, Fl. 180 N º 9181 Gouveia, Alfredo, Fl. 181 N º 9182 ANJOS, João dos, Fl. 182 N º 9183 FERNANDES, José, Fl. 183 N º 9184 ALVES, Vitorino, Fl. 184 N º 9185 COSTA, António Afonso da, Fl. 185 N º 9186 SILVA, José da, Fl. 186 N º 9187 RUS, Carlos, Francisco, Fl. 187 N º 9188 CARVALHO, António de, Fl. 188 N º 9189 ALVES, João Manuel, Fl. 189 N º 9190 SANTOS, António dos, Fl. 190 N º 9191 BASTOS, Joaquim da Silva, Fl. 191 N º 9192 FERREIRA, Joaquim, Fl. 192 N º 9193 CARVALHO, António José Rodrigues da Silva, Fl. 193 N º 9194 ANTÓNIO, Joaquim, Fl. 194 N º 9195 AUGUSTO, António, Fl. 195 N º 9196 CAETANO, Domingos Eleutério, Fl. 196 N º 9197 FURTUNATO, Manuel, Fl. 197 N º 9198 ROCHA, António Francisco da, Fl. 198 N º 9199 MARTINS, Gregório, Fl. 199 N º 9200 BRITO, Tecla da Conceição, Fl. 200 N º 9201 SILVA, António Joaquim Valente da, Fl. 201 N º 9202 BATALHA, José Nicolau, Fl. 202 N º 9203 FERNANDES, João, Fl. 203 N º 9204 PEREIRA, João, Fl. 204 N º 9205 SANTOS, Joaquim Maria Augusto, Fl. 205 N º 9206 EIRAS, António Pereira, Fl. 206 N º 9207 SERQUEIRA, Francisco José, Fl. 207 N º 9208 DOMINGOS, Valentino José, Fl. 208 N º 9209 SOARES, José, Fl. 209 N º 9210 ALVES, José, Fl. 210 N º 9211 TATA, José da Conceição, Fl. 211 N º 9212 MALVEIRO, Francisco Augusto, Fl. 212 N º 9213 SANTOS, Manuel dos, Fl. 213 N º 9214 MESTRE, António da Cruz, Fl. 214 N º 9215 SOARES, António Maria, Fl. 215 N º 9216 Mesquita, Bernardo Sá, Fl. 216 N º 9217 SOARES, Manuel José, Fl. 217 N º 9218 HENRIQUES, José, Fl. 218 N º 9219 BRANDÃO, Alexandre Luís, Fl. 219 N º 9220 ALMADA, Napoleão Raimundo, Fl. 220 N º 9221 ARAUJO, José Pereira de, Fl.221 N º 9222 GREGO, Luís António, Fl. 222 N º 9223 FIGUEIREDO, Júlio de, Fl. 223 N º 9224 JOSÉ, António, Fl. 224 N º 9225 SILVA, António Joaquim Correia da, Fl. 225 N º 9226 OLIVEIRA, Manuel Rodrigues de, Fl. 226 N º 9227 GOMES, Custódio, Fl. 227 N º 9228 TAVARES, João Batista, Fl. 228 N º 9229 SILVA, José Luís Brito da, Fl. 229 N º 9230 SANTOS, Augusto Correia dos, Fl. 230 N º 9231 GOMES, José, Fl. 231 N º 9232 MENDES, Manuel José, Fl. 232 N º 9233 DUARTE, Manuel, Fl. 233 N º 9234 GOMES, Cristiano José, Fl. 234 N º 9235 OLIVEIRA, Belchior Rodolfo de, Fl. 235 N º 9236 MARIA, João, Fl. 236 N º 9237 CARVALHAL, Álvaro Pereira, Fl. 237 N º 9238 SOMARES, António Pereira, Fl. 238 N º 9239 SILVA, Manuel Maria da, Fl. 239 N º 9240 MATOS, António de, Fl. 240 N º 9241 CRUZ, José Maria da, Fl. 241 N º 9242 SIMÃOZINHO, José Jorge, Fl. 242 N º 9243 PEREIRA, Domingos José, Fl. 243 N º 9244 SOARES, José António, Fl. 244 N º 9245 SANTOS, António Maria, Fl. 245 N º 9246 NASCIMENTO, João do, Fl. 246 N º 9247 SILVA, António Joaquim da, Fl. 247 N º 9248 SILVA, José da, Fl. 248 N º 9249 MAIA, Manuel, Fl. 249 N º 9250 GONÇALVES, Manuel José, Fl. 250 N º 9251 MOTA, Marciano, Fl. 251 N º 9252 CANANTEIRO, António da Silva, Fl. 252 N º 9253 GONÇALVES, António, Fl. 253 N º 9254 RIBEIRO, Luís António, Fl. 254 N º 9255 INACIO, Francisco Loureiro, Fl. 255 N º 9256 GOMES, António, Fl. 256 N º 9257 PENAS, Manuel Augusto, Fl. 257 N º 9258 OLIVEIRA, António de, Fl. 258 N º 9259 BOTAS, José dos Santos, Fl. 259 N º 9260 LIMA, Augusto Trindade, Fl. 260 N º 9261 ANDEÃO, Adolfo, Fl. 261 N º 9262 RODRIGUES, Manuel, Fl. 262 N º 9263 SILVA, Jesuína Júlia da, Fl. 263 N º 9264 MARIA, José, Fl. 264 N º 9265 SILVA, João da, Fl. 265 N º 9266 MARQUES, José, Fl. 266 N º 9267 VIDAL, Carlos Rodrigues, Fl. 267 N º 9268 RAMOS, João, Fl. 268 N º 9269 PIRES, João Ribeiro, Fl. 269 N º 9270 AMADOR, Júlio Francisco, Fl. 270 N º 9271 PEREIRA, João Hilário, Fl. 271 N º 9272 MARQUES, Emídio, Fl. 272 N º 9273 SOARES, António Joaquim, Fl. 273 N º 9274 SILVA, Carlos Alberto da, Fl. 274 N º 9275 JORGE, António Nazaré Silva, Fl. 275 N º 9276 AMORIM, António de, Fl. 276 N º 9277 RUA, João dos Santos, Fl. 277 N º 9278 FILIPE, Jacinto, Fl. 278 N º 9279 CRUZES, João de, Fl. 279 N º 9280 RAMOS, Lino, Fl. 280 N º 9281 LOBATO, Manuel Rodrigues, Fl. 281 N º 9282 OLIVEIRA, Fernando de, Fl. 282 N º 9283 ANDRADE, Domingos de, Fl. 283 N º 9284 ALVES, Narciso José, Fl. 284 N º 9285 SANTOS, Emílio dos, Fl. 285 N º 9286 CONCEIÇÃO, Daniel da, Fl. 286 N º 9287 COSTA, Manuel do Nascimento Monteiro, Fl. 287 N º 9288 DUARTE, Júlio César, Fl.288 N º 9289 VIEGAS, Maria dos Prazeres, Fl. 289 N º 9290 MENDES, João Inácio, Fl. 290 N º 9291 AZEVEDO, António, Fl. 291 N º 9292 SARAMAGO, Gilberto Fernandes Gamba, Fl. 292 N º 9293 LUÍS, Martinho, Fl. 293 N º 9294 APERTA, José, Fl. 294 N º 9295 SILVEIRA, João dos Santos, Fl. 295 N º 9296 VIEIRA, Manuel, Fl. 296 N º 9297 BATISTA, Luís dos Santos, Fl. 297 N º 9298 DOMINGOS, Pedro João, Fl. 298 N º 9299 LOPES, Adrião Simões, Fl. 299 N º 9300 AMARO, João, Fl. 300 N º 9301 ROCHA, Cirilo Ernesto da, Fl. 301 N º 9302 COSTA, Adriano da, Fl. 302 N º 9303 SERQUEIRA, José de, Fl. 303 N º 9304 RUFINO, Fl. 304 N º 9305 MESQUITA, Alberto Augusto, Fl. 305 N º 9306 ABREU, João de, Fl. 306 N º 9307 NEVES, Júlio Ferreira, Fl. 307 N º 9308 SALGADO, João Luís, Fl. 308 N º 9309 BRITO, Luís Alves de, Fl. 309 N º 9310 RODRIGUES, Manuel, Fl. 310 N º 9311 MARCELINO, Augusto, Fl. 311 N º 9312 FERNANDES, José de Almeida, Fl. 312 N º 9313 SILVA, Ernesto Pedro da, Fl. 313 N º 9314 MARQUES, António, Fl. 314 N º 9315 ANTUNES, José Dinis, Fl. 315 N º 9316 RODRIGUES, Amaro Augusto, Fl. 316 N º 9317 MELO, Manuel Paulino de, Fl. 317 N º 9318 CRUZ, Gonçalo António, Fl. 318 N º 9319 AMORIM, Manuel António de, Fl. 319 N º 9320 ALFAIA, António Vasques, Fl. 320 N º 9321 CARATÃO, Henrique Marques, Fl. 321 N º 9322 REIS, António Joaquim dos, Fl. 322 N º 9323 JOSÉ, David, Fl. 323 N º 9324 SILVA, Manuel Maria da, Fl. 324 N º 9325 ANTÓNIO, José, Fl. 325 N º 9326 PITA, Manuel João da Silva, Fl. 326 N º 9327 MARIA, Manuel, Fl. 327 N º 9328 PEDRO, José, Fl. 328 N º 9329 MARIA, Abílio, Fl. 329 N º 9330 LUZIO, António, Fl. 330 N º 9331 PEREIRA, José Maria, Fl. 331 N º 9332 BELO, José Manuel Soares, Fl. 332 N º 9333 RUELA, João Fernandes, Fl. 333 N º 9334 SILVA, Manuel Joaquim da, Fl. 334 N º 9335 PAIS, José, Fl. 335 N º 9336 SOUSA, Adriano António Pereira e, Fl. 336 N º 9337 SILVA, António Maria da, Fl. 337 N º 9338 BASTOS, António Maria Ribeiro, Fl. 338 N º 9339 SOARES, Mariano, Fl. 339 N º 9340 BATISTA, Francisco, Fl. 340 N º 9341 CERQUEIRA, João, Fl. 341 N º 9342 PEREIRA, João Vaz, Fl. 342 N º 9343 SOUSA, Manuel Moraes de, Fl. 343 N º 9344 ANTUNES, José, Fl. 344 N º 9345 BARREIRA, João Gonçalves, Fl. 345 N º 9346 MOURA, João Augusto de, Fl. 346 N º 9347 MARTINS, Francisco, Fl. 347 N º 9348 DIAS, José, Fl. 348 N º 9349 JORGE, João, Fl. 349 N º 9350 MARQUES, Agostinho Maria, Fl. 350 N º 9351 CARVALHAL, Joaquim Domingos, Fl. 351 N º 9352 NUNES, Luís António da Silva, Fl. 352 N º 9353 PAULA, Alfredo Lopes da, Fl. 353 N º 9354 BASTO, Agartino Bernardo Rodrigues, Fl. 354 N º 9355 MARQUES, António, Fl. 355 N º 9356 BATISTA, João, Fl. 356 N º 9357 SILVA, Augusto Fernandes da, Fl. 357 N º 9358 SILVA, Salvador da, Fl. 358 N º 9359 COSTA, José Francisco, Fl. 359 N º 9360 FERRÃO, José Pires, Fl. 360 N º 9361 FERNANDINO, Manuel Joaquim, Fl. 361 N º 9362 RIBEIRO, José Gomes, Fl. 362 N º 9363 SILVA, João José da, Fl. 363 N º 9364 FREITAS, Raúl Olímpio de, Fl. 364 N º 9365 ROCHA, Luís, Fl. 365 N º 9366 ALVES, Amâncio José, Fl. 366 N º 9367 GONÇALVES, César, Fl. 367 N º 9368 BATISTA, António Paulo, Fl. 368 N º 9369 DOMINGOS, José, Fl. 369 N º 9370 ALMEIDA, António João, Fl. 370 N º 9371 MARIA, José, Fl. 371 N º 9372 CARDOSO, Arsénio, Fl. 372 N º 9373 BRITO, Calisto Tavares, Fl. 373 N º 9374 GOMES, Francisco, Fl. 374 N º 9375 ANDRADE, João Cândido de, Fl. 375 N º 9376 SALGADO, Policarpo José, Fl. 376 N º 9377 AFONSO, António, Fl. 377 N º 9378 PUGO, Manuel António, Fl.378 N º 9379 SILVA, Júlio Afonso da, Fl. 379 N º 9380 COSTA, João da, Fl. 380 N º 9381 FONSECA, Manuel Damião da, Fl. 381 N º 9382 DUARTE, José, Fl. 382 N º 9383 RODRIGUES, Manuel, Fl. 383 N º 9384 MARQUES, Domingos, 384 N º 9385 MORAES, José do Patrocínio Delgado, Fl. 385 N º 9386 PACHECO, José Mascarenhas, Fl. 386 N º 9387 PINTO, José Maria Rodrigues, Fl. 387 N º 9388 DIAS, Abílio, Fl. 388 N º 9389 CERQUEIRA, Manuel, Fl. 389 N º 9390 JOSÉ, Francisco António Nunes Moutinho, Fl. 390 N º 9391 CALATE, Florêncio José, Fl. 391 N º 9392 VALE, Júlio Custódio do, Fl. 392 N º 9393 SILVA, Miguel da, Fl. 393 N º 9394 VAZ, António Maria, Fl. 394 N º 9395 COSTA, Joaquim Maria da, Fl. 395 N º 9396 PAIVA, Vitorino da Cruz, Fl. 396 N º 9397 PINTO, Cristóvão, Fl. 397 N º 9398 ALPALHÃO, José Lopes, Fl. 398 N º 9399 PINTO, João José Correia, Fl. 399 N º 9400 FRANCISCO, Albano, Fl. 400 N º 9401 CRUZ, Augusto Alfredo da, Fl. 401 N º 9402 LOPES, António Marcelino, Fl. 402 N º 9403 BRITO, Eduardo de, Fl. 403 N º 9404 GARCIA, José de Medeiros, Fl. 404 N º 9405 FIGUEIREDO, Januário, Fl. 405 N º 9406 SOUSA, Luís Augusto Figueiredo de, Fl. 406 N º 9407 TRINDADE, Joaquim Bento, Fl. 407 N º 9408 BRANDÃO, Alfredo José, Fl. 408 N º 9409 FERREIRA, José, Fl. 409 N º 9410 SILVA, José Fernandes da, Fl. 410 N º 9411 SILVA, Fernando Ferreira da, Fl. 411 N º 9412 GIL, José António, Fl. 412 N º 9413 COSTA, Alfredo Lopes Cerqueira da, Fl. 413 N º 9414 COELHO, Miguel, Fl. 414 N º 9415 RIBEIRO, Tomás Benjamim, Fl. 415 N º 9416 MARQUES, Luís, Fl. 416 N º 9417 AUGUSTO, Armínio, Fl. 417 N º 9418 AGOSTINHO, José, Fl. 418 N º 9419 FIGUEIREDO, João de, Fl. 419 N º 9420 SANTOS, Eduardo dos, Fl. 420 N º 9421 FRANCISCO, Henrique, Fl. 421 N º 9422 RODRIGUES, António, Fl. 422 N º 9423 ESPADA, José Fernandes, Fl. 423 N º 9424 CAMPOS, Alfredo de, Fl. 424 N º 9425 JOSÉ, António Bernardo Santos, Fl. 425 N º 9426 RODRIGUES, Anastácio, Fl. 426 N º 9427 COSTA, Fernando Raulzinho da, Fl. 427 N º 9428 FARIA, Francisco das Chagas, Fl. 428 NOTA: há páginas neste livro que se encontram em branco.