Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for joaquim and 187,026 records were found.

Texto "Palavras de Joaquim Santos Simões"

Palavras de Joaquim Santos Simões em homenagem aos republicanos e democratas falecidos.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Texto "Palavras de Joaquim Santos Simões" (oai:PT/AMAP:650436) More information
See original record of Texto "Palavras de Joaquim Santos Simões" (oai:PT/AMAP:650436) Original record
Add record oai:PT/AMAP:650436 to my list Add to my list

Prémio "Somelos-Helanca" atribuído a Joaquim Jorge

Joaquim Jorge vence o prémio de melhor jogador na época de 1968/69.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Prémio "Somelos-Helanca" atribuído a Joaquim Jorge (oai:PT/AMAP:599453) More information
See original record of Prémio "Somelos-Helanca" atribuído a Joaquim Jorge (oai:PT/AMAP:599453) Original record
Add record oai:PT/AMAP:599453 to my list Add to my list

Registo de batismo de Joaquim Gonçalves

O registado: Joaquim Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Castelões, Guimarães Data de Nascimento: 1908-11-27 Pai: Joaquim Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Castelões, Guimarães Mãe: Maria Leite de Magalhães Naturalidade (freguesia e concelho): Refojos, Cabeceiras de Basto Avós paternos: Joaquim Gonçalves e Florinda Rosa Fernandes Avós maternos: José Joaquim Leite de Magalhães e Silvina Pereira de Queirós
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de batismo de Joaquim Gonçalves (oai:PT/AMAP:307432) More information
See original record of Registo de batismo de Joaquim Gonçalves (oai:PT/AMAP:307432) Original record
Add record oai:PT/AMAP:307432 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça participando-lhe que instaurado o competente processo contra o Professor do Ensino Primário da Villa da Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, não fôra n'elle pronunciado o reo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o professor de ensino primário da vila de Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, pelos abusos praticados no exercício das suas funções, informando que o o réu não foi pronunciado, tendo o delegado da comarca já interposto o competente recurso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-24/1843-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça participando-lhe que instaurado o competente processo contra o Professor do Ensino Primário da Villa da Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, não fôra n'elle pronunciado o reo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40011) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça participando-lhe que instaurado o competente processo contra o Professor do Ensino Primário da Villa da Arruda, Manuel Joaquim de Abrunhosa, não fôra n'elle pronunciado o reo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40011) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40011 to my list Add to my list

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado na comarca de Faro, contra Joaquim Chibantão Torneiro, por ter levantado vivas ao ex-infante D. Miguel no dia 10 de setembro de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Faro querelou contra Joaquim Chibantão Torneiro, por "ter levantado vivas ao ex-infante D. Miguel", naquela cidade, no dia 10 do mesmo mês.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-25/1846-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado na comarca de Faro, contra Joaquim Chibantão Torneiro, por ter levantado vivas ao ex-infante D. Miguel no dia 10 de setembro de 1846" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48701) More information
See original record of "Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado na comarca de Faro, contra Joaquim Chibantão Torneiro, por ter levantado vivas ao ex-infante D. Miguel no dia 10 de setembro de 1846" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48701) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48701 to my list Add to my list

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da autorização de Sua Majestade para que o Ministério Público possa intentar ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, sobre o roubo de várias peças de prata"

Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da autorização dada pela Rainha para que o Ministério Público possa intentar ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, secretário-geral da Administração Geral de Coimbra, sobre o roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-09-19/1838-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da autorização de Sua Majestade para que o Ministério Público possa intentar ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, sobre o roubo de várias peças de prata" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53837) More information
See original record of "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da autorização de Sua Majestade para que o Ministério Público possa intentar ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, sobre o roubo de várias peças de prata" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53837) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53837 to my list Add to my list

"Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim António Jacinto, facultativo do partido da Câmara de Tomar, se queixa do administrador daquele concelho em consequência das ordens que este lhe transmitiu acerca do serviço vacínico, ao ser intimado para prestar serviço gratuito a pessoas abastadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29019) More information
See original record of "Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29019) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29019 to my list Add to my list

"Officio do ministerio das obras publicas de 11 de Setembro de 1872 acerca do officio do director dos caminhos de ferro do Sul sobre a reclamação feita por José Joaquim Fiuza Guião, pelo extravio de um volume de bagagens."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada à Companhia de Caminhos de Ferro do Sul por José Joaquim Fiúza Guião, pelo extravio de um volume da sua bagagem, que continha objetos no valor de 100$000 réis, numa viagem de Lisboa para Vendas Novas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio das obras publicas de 11 de Setembro de 1872 acerca do officio do director dos caminhos de ferro do Sul sobre a reclamação feita por José Joaquim Fiuza Guião, pelo extravio de um volume de bagagens." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28973) More information
See original record of "Officio do ministerio das obras publicas de 11 de Setembro de 1872 acerca do officio do director dos caminhos de ferro do Sul sobre a reclamação feita por José Joaquim Fiuza Guião, pelo extravio de um volume de bagagens." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28973) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28973 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo formado pelo homicidio de José Joaquim da Silva Araujo e Mello, e de outro instaurado contra o Escrivão que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro, Antonio Manoel Ribeiro Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do processo instaurado contra o escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António manuel Ribeiro Pereira, pelo descaminho do processo original daquele homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-03/1842-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça á cerca do processo formado pelo homicidio de José Joaquim da Silva Araujo e Mello, e de outro instaurado contra o Escrivão que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro, Antonio Manoel Ribeiro Pereira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39522) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça á cerca do processo formado pelo homicidio de José Joaquim da Silva Araujo e Mello, e de outro instaurado contra o Escrivão que foi do Julgado de Santa Martha do Bouro, Antonio Manoel Ribeiro Pereira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39522) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39522 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2.ª Instancia d'esta Cidade de 23 do corrente com a Certidão da multa de 20$000 reis imposta ao Escrivão Aurelio Joaquim de Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão da multa imposta ao escrivão do juiz de direito da comarca de Luanda, Aurélio Joaquim de Oliveira, pelas irregularidades cometidas num processo sobre tráfico de escravos e solicitando que este documento seja enviado ao Ministério da Marinha, para mandar proceder à arrecadação da multa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-06-28/1843-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2.ª Instancia d'esta Cidade de 23 do corrente com a Certidão da multa de 20$000 reis imposta ao Escrivão Aurelio Joaquim de Oliveira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40070) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2.ª Instancia d'esta Cidade de 23 do corrente com a Certidão da multa de 20$000 reis imposta ao Escrivão Aurelio Joaquim de Oliveira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40070) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40070 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça acompanhado de outros d'outros Magistrados participando que mandara promover o processo ácerca do homicidio de Presbytero Jose Joaquim de Almeida Bizarro, e que um dos reos do dito crime já está preso"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi preso, no lugar de São Miguel do Outeiro, comarca de Tondela, José Ferreira Casado, por alcunha "o Ferro", um dos réus perpetradores do homicídio do presbítero José Joaquim de Almeida Bizarro, abade de Castro de Aire, encontrando-se na cadeia de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-15/1843-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça acompanhado de outros d'outros Magistrados participando que mandara promover o processo ácerca do homicidio de Presbytero Jose Joaquim de Almeida Bizarro, e que um dos reos do dito crime já está preso" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41522) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça acompanhado de outros d'outros Magistrados participando que mandara promover o processo ácerca do homicidio de Presbytero Jose Joaquim de Almeida Bizarro, e que um dos reos do dito crime já está preso" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41522) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41522 to my list Add to my list

Processo em que Maria Cândida de Araújo Azevedo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Dr. Joaquim Pinto de Azevedo, provenientes da realização de exames toxicológicos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de agosto de 1901, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda Joaquim José da Costa Simas, de 5 de setembro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-12/1901-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Cândida de Araújo Azevedo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Dr. Joaquim Pinto de Azevedo, provenientes da realização de exames toxicológicos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30957) More information
See original record of Processo em que Maria Cândida de Araújo Azevedo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Dr. Joaquim Pinto de Azevedo, provenientes da realização de exames toxicológicos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30957) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30957 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca de ter sido executada a pena Capital no reo Joaquim Joze de Faro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Faro, no seu ofício de 11 de janeiro de 1846, lhe participou ter sido executada, no dia 9 daquele mês, a pena capital imposta ao réu Joaquim José, de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-15/1846-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca de ter sido executada a pena Capital no reo Joaquim Joze de Faro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45757) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca de ter sido executada a pena Capital no reo Joaquim Joze de Faro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45757) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45757 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Joaquim por alcunha = o Jozé Grande, o qual soffreu a pena Capital no dia 22 de Abril na Praça d'armas da Cidade de Lagos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Joaquim, por alcunha José Grande, condenado a pena de morte, foi executado, no dia 22 de abril de 1846, na forca para esse fim levantada na praça de armas da cidade de Lagos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-04-27/1846-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Joaquim por alcunha = o Jozé Grande, o qual soffreu a pena Capital no dia 22 de Abril na Praça d'armas da Cidade de Lagos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45828) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Joaquim por alcunha = o Jozé Grande, o qual soffreu a pena Capital no dia 22 de Abril na Praça d'armas da Cidade de Lagos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45828) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45828 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Joaquim Jozé Gonçalves Loureiro, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 2:761$750"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Joaquim José Gonçalves Loureiro, negociante da cidade de Braga, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-04/1845-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Joaquim Jozé Gonçalves Loureiro, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 2:761$750" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45656) More information
See original record of "Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Joaquim Jozé Gonçalves Loureiro, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 2:761$750" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45656) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45656 to my list Add to my list

Processo n.º 4/1908

Assunto: Processo de pessoal de nomeação de cantoneiro Joaquim Ferreira Carvalho. Contém: notas de serviço
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 4/1908 (oai:atom.apa.local:APA_2360) More information
See original record of Processo n.º 4/1908 (oai:atom.apa.local:APA_2360) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_2360 to my list Add to my list

"Galera Francesa, denominada «Bougainville» arrematada em Cabo Verde, na Ilha de S. Thiago, e nacionalisada com o nome de «Omnibus», que direitos devia pagar por tonelada?... Os de 600 reis, ou os de 7.500 reis?... Requerimento de Jose Alexandre Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5398 to my list Add to my list

"Prazos da Índia. Remissão dos seus fóros Requerimento de António Caetano Pacheco. Portaria de 29 de Dezembro de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5387 to my list Add to my list

"Arrendamento das Alfandegas e Impostos da Guiné. Emmissão de Cedulas com curso em Guiné pelo Governador Geral de Cabo Verde em conselho sem este curso, pode a Junta de Fazenda desta Provincia emiti-las, ou preciza authorização do respectivo Governadôr em conselho. Officio da Junta de Fazenda. Dito do Governadôr D. Jose Miguel de Noronha. Portaria de 18 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5378 to my list Add to my list

"Quinta de Alcobaça pertencente ao Hospital d'Invalidos Militares em Runa. O seu arrendamento feito por nove annos a começarem no 1.º de Janeiro de 1852, por Escriptura Publica de 20 de Julho de 1851, contém lesão, ou alguma nullidade em desfavor do mesmo Hospital, e deve mandar-se annullar em vista das rasões expostas por Francisco Filippe Guedes Corrêa, Capitão do Corpo dos mesmos Miltares?... Requerimento deste Capitão, e Portaria de 26 de Dezembro de 1851, e 23 de Junho de 1852."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4573 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a administração religiosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8380 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio de 10 de Março, digo, do Officio de 23 d'Abril de 1861, sobre diversos factos arguidos ao Bacharel Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, Juiz de Direito que foi da Comarca de Celorico de Basto, e hoje é da comarca de Fafe"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a desacordo entre magistrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8407 to my list Add to my list

"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8252 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1858. Sobre o officio de 9 d'Abril do Governador da Provincia de S. Thomé e Príncipe, em que pede se conceda amnistia a todos os reos daquella Provincia, que ali mesmo estão cumprindo sentenças"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8080 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro ultimo a respeito da Misericordia de Constancia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo a um aforamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16161 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16166 to my list Add to my list

"Em resposta ao officio de 13 de Dezembro 1852 acerca da falta de recenseamento no Concelho de Trevões do Districto de Viseu"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16249 to my list Add to my list

"Recebedoria do Concelho de Mondim. Deve desannexar-se da de Armamar?... Representação da Camara Municipal do Concelho de Mondim."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7080 to my list Add to my list

"Ministerio do Reino, Bens de Parochia. - venda, aforamento, ou alienação delles. Representações da Junta de Parochia d'Atalaia, concelho da Barquinha, e da Junta de Parochia de São João Baptista do Concelho de Abrantes. Officio de 5 d'Outubro de 1847. 3.ª Direcção - 2.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32598 to my list Add to my list

"Direitos de Mercê e Sello. Podem dispensar-se á Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção da Villa d'Atalaia, concelho da Barquinha, pela Mercê que o Decreto de 17 de Fevereiro ultimo lhe fez da Licença para venda de uma pequena casa? Requerimento da mesma Junta. Portaria de 11 de Março de 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32651 to my list Add to my list

"Empregados do quadro do Governo Civil d'Aveiro. Expulsos de seus Lugares por accasião da revolta de 14 de Maio de 1846, e perseguidos depois atrozmente, e só demittidos por Decreto de 7 de Julho subsquente, tem direito a ser pagos desse tempo que assim estiverão illegalmente dimittidos. Requerimento de alguns desses Empregados. Officio de 20 de Setembro de 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32683 to my list Add to my list

"Companhia dos Canais d'Azambuja. Deve o Estado preencher-lhe o deficit que lhe resulta da deducção de 25 por % nos juros das Inscripções que recebeu em cumprimento do seu contracto, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, e quando ellas tinhão apenas uma decima? Officio do Ministerio do Reino de 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5025 to my list Add to my list

"Herdades da Misericordia da Villa de Alcacer do Sal no Alentejo, que tem colono, podem por ella ser aforadas com licença do Governo? Requerimento da mesma Misericordia pedindo licença para dar de aforamento em hasta publica precedendo todas as solemnidades legaes a herdade da carrasqueira de que era colono o Bacharel Francisco Manoel de Campos, que a isso se oppôs. Portaria de 9 de Junho de 1851, e 26 de Setembro seguinte."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5085 to my list Add to my list

"Misericordia de Alcacer do Sal. A herdade da Carrasqueira, que ella pertende vender, deve ainda considerar-se litigiosa á vista dos documentos juntos?... Requerimento de Antonio de Macedo Pereira Coutinho."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5090 to my list Add to my list

"Imposto do Real d'Agua no Concelho de Oeiras. Pode faser-se a sua arrecadação dos Almocreves por meio de Registos?... Podem os Administradores do Concelho oppôr-se ás determinações dos Escrivães de Fazenda?... Intelligencia do n.º 6 do Artigo 247 do Codigo Administrativo, e do Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 Artigo 1,º n.º 7, Artigo 5.º n.º 1 e Artigo 59. Direcção das Alfandegas. Requerimento do arrematante do Districto de Lisboa, Francisco Caetano de Freitas, Representação do Delegado do Thesouro do mesmo Districto."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-04-15/1852-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36153 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda. Camaras Municipaes, Santa Casa da Misericordia, Hospital Real de São José, Hão-de receber e pagar do dia 20 de Dezembro em diante ametade em Notas com agio, ou sem elle? Representação da Misericordia e Hospital, e da Camara Municipal de Setubal. Officio de 31 de Dezembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-14/1848-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35732 to my list Add to my list

"Recebedôr alcançado. Pode ser demmandado pelo seu alcance antes de julgado pelo Tribunal de Contas?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto do Porto ácerca do alcance do Recebedôr da Povoa de Varzim João dos Santos Soares. Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36031 to my list Add to my list

"Recebedores do Concelho. Tem direito aos 3 por % das quantias que se pagão segundo o Decreto de 19 de Novembro de 1846. Officio do Governadôr Civil do Districto d'Angra, remettendo um officio do cobradôr do Concelho Manuel José Botelho. Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36038 to my list Add to my list

"Emprazamentos de bens das Igrejas, feitos pelos Parochos, valem sem as solenidades de Direito? Não. Requerimentos de D. Maria de Freitas Melro, e D. Rosa de Freitas Melro, officio de 27 de Janeiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-12/1849-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36595 to my list Add to my list

"Ministerio da Justiça. Cadeia da Portagem de Coimbra. O Edificio assim denominado deve entregar-se á Camara Municipal de Coimbra. Representação da mesma Camara."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-11/1860-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36657 to my list Add to my list

"Aforamento ou Emprazamento. Deve conceder-se licença ás Religiosas do Convento da Saudação, da Villa de Monte Mor o Novo, para o de cinco herdades denominadas, chaminé de Saphora, Pedras Alvas, Castellos de São Romão, Prata, e Vallegões, e conceder-se com que condições deve ser?... Requerimento da Vigaria incapita, e mais Religiosas do Governo do Convento da Saudação da Villa de Monte Mor o Novo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-11-30/1853-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36621 to my list Add to my list

"Divizão de um fôro por duas Propriedades de casas, que constituem o prazo, e de que é Directo Senhorio o Convento das Religiosas Trinas de Campolide, deve autorizar-se? Requesito de D. Anna Vicencia Margarida da Costa Travassos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-06-20/1853-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36617 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / Bemfeitorias de Colonos na Ilha da Madeira. A sua venda, de que se não pagava siza até á Lei de 30 de Junho de 1860, estão sujeitas á contribuição de registo?... Qual o modello dos recibos porque se hade fazer a cobrança desta contribuição? Dos contractos celebrados antes d'esta Lei deve-se sisa, ou contribuição de registo?...

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-09-18/1861-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37341 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Herdades - do Alemtejo, desarmortisadas conforme a Lei de 4 d'Abril de 1861. Pertendendo-se Certidão do que se resolveo ácerca da conservação dos colonos havendo arrendamentos escriptos devendo durar alem das arrematações. Requerimento de João António Ramalho."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-04-24/1863-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37604 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ponte de madeira que desse communicação entre o rio e a Alfandega de Villa Real de Santo António, e duas barracas ao lado, uma para mercado de peixe, e outra para uso particular. Requerimento de João José d'Oliveira Queiroz, Administrador dos Concelho de Villa Real e Castro Marim."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1864-08-31/1864-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37798 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Fazenda Nacional como sucessora dos extinctos conventos tem que habilitar-se no competente juiso commercial para haver Deposito Publico um legado de 600$000 reis deixado em Junho de 1763, ao convento das Covas, e monges de Monte-mór da Provincia de Alem-Tejo pelo Capitão António Fortunato Leite, fallecido em Minas Geraes, em Villa Nova da Rainha?... Requerimento de Francisco Xavier de Figueiredo / Denunciante."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-02-06/1860-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37203 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Alfandegas / Tomadia - de 203 litros de agoardente estrangeira rhum (cachaça) por descaminho. Julgada bôa pelo Directôr da Alfandega de Vianna do Castello. Recurso dessa decisão para a Direcção Geral das Alfandegas pelo dono da agoardente João Manoel d'Araújo Salgado. - Avaliada a agoardente em 34$510 reis, e a quartola em que se achava em 2$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-12-16/1862-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37467 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Estrada - Velha abandonada no Districto de Vianna do Castello. Deve vender-se toda em execução da Lei de 21 de Julho de 1857, ou póde reservar-se uma porção della para deposito de materiais das Obras Publicas do mesmo Districto, como reclama o Ministerio das Obras Publicas. Officio do Ministerio de 23 de Julho de 1863."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-09-07/1863-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37686 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Emprazamento - de bens de Religiosas sem as solenidades legaes. He nullo... Deve admittir-se a remissão do seu foro que requer o respectivo emphyteuta?... Requerimento de Domingos Pires Leira - Bens das Religiosas do Convento de Vianna do Castello."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-12-31/1863-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37726 to my list Add to my list

"Notas do Banco de Lisboa. Deve nellas pagar-se integralmente a quantia de 1:501$250 reis da Letra vencida no 1.º d'Abril passado, aceita pelos arrematantes do imposto de real d'agua do districto de Lisboa. Requerimento de Francisco Caetano de Freitas."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-30/1847-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35618 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1849 sobre a queixa feita pelo Juiz Eleito de Muge contra o Regedor da mesma Freguezia e do Juiz Ordinario de Salvaterra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7851 to my list Add to my list

"Commissario dos Estudos e Reitor do Lycêo do Districto de Aveiro. Achando-se impedido, por molestia grave, que vencimento deve ter?... E qual devem perceber os Professores, que durante o mez de Julho de 1855 servirão de Reitor, e Secretario do mesmo Lycêo. Officio do Governador Civil do Districto de Aveiro de 25 de Julho de 1855."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5624 to my list Add to my list

"Ingleses. Dos recursos interpostos por collectas de decima industrial, que Repartição deve conhecer?... Para o calculo desta decima sobre a renda das casas de habitação, deve-se fazer algum abatimento proporcional á renda do Quintal?... Requerimento de John Richard M. Cooke, Negociante estabelecido na Villa da Figueira. Direcção Geral das Contribuições Directas e Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-06-30/1852-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36170 to my list Add to my list

"Thesouraria. Recebedor do Concelho que allega serem-lhe queimados pelos revoltosos varios documentos de cobrança a quem compete conhecer da justiça com que se pede o seu abono no Ministerio da Fazenda ou no Tribunal de Contas?... Requerimento de José Rodrigues Metello Recebedor do Concelho do Sul."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36024 to my list Add to my list

"Imposto de 10% addiccionaes para amortisação das Notas. Estão obrigados a paga-lo aquelles Contractadôres que arremarataram quando elle ainda não existia?... Requerimento de António da Silva e seus Socios, rendeiros do Subsidio Literario do Districto de Viseu = Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-03-21/1849-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35814 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda - Contribuições Directas / Disima / no Districto de Ponta Delgada. Sua arrematação em 1862."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-04-05/1862-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37362 to my list Add to my list

"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5377 to my list Add to my list

Protocolo n.º 85/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Pais de Brito, Diretor do Museu Nacional de Etnologia.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-08-07/2002-08-07
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 85/2002 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_6283) More information
See original record of Protocolo n.º 85/2002 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_6283) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_6283 to my list Add to my list

Protocolo n.º 19/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Joaquim Pais de Brito, Diretor do Museu Nacional de Etnologia. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-05-15/2001-05-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 19/2001 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_5423) More information
See original record of Protocolo n.º 19/2001 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_5423) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_5423 to my list Add to my list

Protocolo n.º 90/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Sérgio Joaquim Ferreira Silva, representante do "Soltar Asas, Lda.".
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 90/2007 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_13234) More information
See original record of Protocolo n.º 90/2007 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_13234) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_13234 to my list Add to my list

Protocolo n.º 39/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: Joaquim Augusto Valente da Silva, Diretor do Centro de Educação Integral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 39/2007 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_13154) More information
See original record of Protocolo n.º 39/2007 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_13154) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_13154 to my list Add to my list

Protocolo n.º 68/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Fernando dos Santos Gaspar Cabete, Presidente da Liga dos Combatentes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Protocolo n.º 68/2012 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_14715) More information
See original record of Protocolo n.º 68/2012 (título atribuído) (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_14715) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_14715 to my list Add to my list

Escritura de construção de dois troços de calçada à portuguesa no lugar das Cavadas e Baganha em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Brandão & Filhos, empresa representada por Joaquim Brandão.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1981-12-31/1981-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of Escritura de construção de dois troços de calçada à portuguesa no lugar das Cavadas e Baganha em Fajões (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_5560) More information
See original record of Escritura de construção de dois troços de calçada à portuguesa no lugar das Cavadas e Baganha em Fajões (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_5560) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_5560 to my list Add to my list

Texto "Joaquim Fernandes e o Cine-Clube de Guimarães", de Joaquim Santos Simões

O contributo de Joaquim Fernandes para o Cine-Clube de Guimarães.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Texto "Joaquim Fernandes e o Cine-Clube de Guimarães", de Joaquim Santos Simões (oai:PT/AMAP:741464) More information
See original record of Texto "Joaquim Fernandes e o Cine-Clube de Guimarães", de Joaquim Santos Simões (oai:PT/AMAP:741464) Original record
Add record oai:PT/AMAP:741464 to my list Add to my list

Texto "O sr. Joaquim deixa a Escola Técnica", de Joaquim Santos Simões

O elogio ao sr. Joaquim, funcionário da escola técnica "Francisco de Holanda".
Dates: 1970-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Texto "O sr. Joaquim deixa a Escola Técnica", de Joaquim Santos Simões (oai:PT/AMAP:741549) More information
See original record of Texto "O sr. Joaquim deixa a Escola Técnica", de Joaquim Santos Simões (oai:PT/AMAP:741549) Original record
Add record oai:PT/AMAP:741549 to my list Add to my list

Opúsculo "Registo Bio-Bibliográfico - e não só-" de Joaquim Santos Simões

Notas biográficas e bibliográficas de Joaquim Santos Simões.
Dates: 2003-01-01/2003-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Opúsculo "Registo Bio-Bibliográfico - e não só-" de Joaquim Santos Simões (oai:PT/AMAP:635542) More information
See original record of Opúsculo "Registo Bio-Bibliográfico - e não só-" de Joaquim Santos Simões (oai:PT/AMAP:635542) Original record
Add record oai:PT/AMAP:635542 to my list Add to my list

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim Filipe Nery da Encarnação Delgado solicita que os indivíduos enviados para o serviço de obras públicas no Ultramar sejam considerados supranumerários para os efeitos do disposto no artigo 19 do decreto de 10 de dezembro de 1868 (ordem 70).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28555) More information
See original record of "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28555) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28555 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril de 1870, acerca do requerimento de Candido Luzitano França e Andrade, o qual pede se lhe mande pagar a importancia que se ficou devendo a seu pae Joaquim Antonio França"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Cândido Lusitano França e Andrade, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Joaquim António França, vigário colado da freguesia de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril de 1870, acerca do requerimento de Candido Luzitano França e Andrade, o qual pede se lhe mande pagar a importancia que se ficou devendo a seu pae Joaquim Antonio França" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28148) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril de 1870, acerca do requerimento de Candido Luzitano França e Andrade, o qual pede se lhe mande pagar a importancia que se ficou devendo a seu pae Joaquim Antonio França" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28148) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28148 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio da Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento do major de estado maior Felippe Joaquim de Sousa Quintella, em que pede o abono da gratificação, durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal do juiz, para o exame dos alumnos, do curso d'estado maior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Felipe Joaquim de Sousa Quintela pede o abono da gratificação durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal de juiz para exame dos alunos do curso de estado maior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio da Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento do major de estado maior Felippe Joaquim de Sousa Quintella, em que pede o abono da gratificação, durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal do juiz, para o exame dos alumnos, do curso d'estado maior" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28448) More information
See original record of "Em cumprimento do officio da Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento do major de estado maior Felippe Joaquim de Sousa Quintella, em que pede o abono da gratificação, durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal do juiz, para o exame dos alumnos, do curso d'estado maior" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28448) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28448 to my list Add to my list

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 14 de junho de 1871 - acerca do processo relativo a ser contado para todos os effeitos ao cirurgião Ajudante do batalhão de caçadores 9, Joaquim Thomé dos Santos o tempo que mediou entre o dia 14 de novembro de 1863, em que foi demettido do exercicio de cirurgião"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contagem de tempo de serviço do cirurgião ajudante do batalhão de caçadores n.º 9 Joaquim Tomé dos Santos, em que é solicitada a junção de documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 14 de junho de 1871 - acerca do processo relativo a ser contado para todos os effeitos ao cirurgião Ajudante do batalhão de caçadores 9, Joaquim Thomé dos Santos o tempo que mediou entre o dia 14 de novembro de 1863, em que foi demettido do exercicio de cirurgião" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28639) More information
See original record of "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 14 de junho de 1871 - acerca do processo relativo a ser contado para todos os effeitos ao cirurgião Ajudante do batalhão de caçadores 9, Joaquim Thomé dos Santos o tempo que mediou entre o dia 14 de novembro de 1863, em que foi demettido do exercicio de cirurgião" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28639) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28639 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Março de 1845, á cerca de Joaquim Manoel de Jesus, official de 3.ª Classe d'Alfandega das Sete Cazas, pedindo averbação d'um titulo do pagamento que fez de Direitos de Mercê d'aquelle Emprego."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Joaquim Manuel de Jesus, que tendo pago o imposto referente ao seu emprego na Alfândega das Sete Casas, pede para lhe registarem o diploma da nomeação do mesmo emprego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Março de 1845, á cerca de Joaquim Manoel de Jesus, official de 3.ª Classe d'Alfandega das Sete Cazas, pedindo averbação d'um titulo do pagamento que fez de Direitos de Mercê d'aquelle Emprego." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31662) More information
See original record of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Março de 1845, á cerca de Joaquim Manoel de Jesus, official de 3.ª Classe d'Alfandega das Sete Cazas, pedindo averbação d'um titulo do pagamento que fez de Direitos de Mercê d'aquelle Emprego." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31662) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31662 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da marinha de 23 de janeiro corrente, que versa sobre a pretenção de José Joaquim do Valle, em que pede lhe seja abonada differença de vencimento que se dá entre o ordenado que percebia e o que actualmente percebe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que José Joaquim do Vale, terceiro oficial da Alfândega do Consumo, pede que lhe seja abonda a diferença do vencimento entre o ordenado que recebia como inspetor da fiscalização externa das alfândegas do círculo de Elvas e o que atualmente recebe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-19/1877-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da marinha de 23 de janeiro corrente, que versa sobre a pretenção de José Joaquim do Valle, em que pede lhe seja abonada differença de vencimento que se dá entre o ordenado que percebia e o que actualmente percebe" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37060) More information
See original record of "Officio do ministerio da marinha de 23 de janeiro corrente, que versa sobre a pretenção de José Joaquim do Valle, em que pede lhe seja abonada differença de vencimento que se dá entre o ordenado que percebia e o que actualmente percebe" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37060) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37060 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, no qual participa que por Accordão de 13 do corrente foi julgada a desistencia do Ministerio Publico sobre processo instaurado contra o Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelly"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a desistência do Ministério Público da acusação contra o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli, transferido para o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Penafiel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-11-14/1840-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, no qual participa que por Accordão de 13 do corrente foi julgada a desistencia do Ministerio Publico sobre processo instaurado contra o Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelly" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36522) More information
See original record of "Idem ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, no qual participa que por Accordão de 13 do corrente foi julgada a desistencia do Ministerio Publico sobre processo instaurado contra o Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelly" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36522) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36522 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria do dito Ministerio de 19 de Setembro ultimo, e em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 27 do dito mez relativo ao estado do recurso interposto pelo Ministerio Publico do Acordão á cerca da querella contra o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do recurso relativo à querela proposta contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não obedecer ao decreto que o tinha transferido para juiz de direito da comarca de Lagos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-22/1843-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria do dito Ministerio de 19 de Setembro ultimo, e em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 27 do dito mez relativo ao estado do recurso interposto pelo Ministerio Publico do Acordão á cerca da querella contra o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39775) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria do dito Ministerio de 19 de Setembro ultimo, e em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 27 do dito mez relativo ao estado do recurso interposto pelo Ministerio Publico do Acordão á cerca da querella contra o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39775) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39775 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, ácerca do Delegado do Procurador Regio no Julgado do Cartacho, que representa que o Escrivão do Juizo, Felippe Joaquim Nunes, havendo obtido licença por 30 dias que findou em 4 de Novembro ainda se não tem apresentado no Julgado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do escrivão do julgado do Cartaxo, Filipe Joaquim Nunes, que, tendo obtido licença por 30 dias, que já findou, ainda não voltou a apresentar-se no julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-25/1842-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, ácerca do Delegado do Procurador Regio no Julgado do Cartacho, que representa que o Escrivão do Juizo, Felippe Joaquim Nunes, havendo obtido licença por 30 dias que findou em 4 de Novembro ainda se não tem apresentado no Julgado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39581) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça, ácerca do Delegado do Procurador Regio no Julgado do Cartacho, que representa que o Escrivão do Juizo, Felippe Joaquim Nunes, havendo obtido licença por 30 dias que findou em 4 de Novembro ainda se não tem apresentado no Julgado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39581) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39581 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 7 do corrente à cerca da imputação que se faz ao juiz Ordinario do Julgado de Avô Jose Joaquim Pereira Ferreira de varios abuzos do seu Emprego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a representação de diversos habitantes do concelho de Avô em que acusam o juiz ordinário do julgado José Joaquim Pereira Ferreira de vários abusos e excessos na violação do domicílio dos cidadãos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-20/1843-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 7 do corrente à cerca da imputação que se faz ao juiz Ordinario do Julgado de Avô Jose Joaquim Pereira Ferreira de varios abuzos do seu Emprego" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41533) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 7 do corrente à cerca da imputação que se faz ao juiz Ordinario do Julgado de Avô Jose Joaquim Pereira Ferreira de varios abuzos do seu Emprego" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41533) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41533 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com a Certidão da Sentença e peças do processo que pendia na Relação d'esta Cidade de Lisboa por que foi julgado o Termo de dezistencia que o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz assignára do lugar que tinha na Magistratura Judicial"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão da sentença e peças do processo que pendia na Relação de Lisboa contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz pela desistência do lugar que tinha na magistratura Judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-24/1845-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça com a Certidão da Sentença e peças do processo que pendia na Relação d'esta Cidade de Lisboa por que foi julgado o Termo de dezistencia que o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz assignára do lugar que tinha na Magistratura Judicial" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45745) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça com a Certidão da Sentença e peças do processo que pendia na Relação d'esta Cidade de Lisboa por que foi julgado o Termo de dezistencia que o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz assignára do lugar que tinha na Magistratura Judicial" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45745) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45745 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841, de Manoel Joaquim de Freitas, Escrivão da Camara do Municipio de Almada, pedindo se encontrem os direitos que tem a pagar deste Emprego com os que satisfaz no encarte do Lugar de secretario da Delegação da Extincta Recebedoria Geral do Alem-Tejo

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede o apuramento do imposto que tem a pagar, do emprego de Escrivão na câmara de Almada e do lugar de secretário na delegação da extinta Recebedoria Geral do Alentejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841, de Manoel Joaquim de Freitas, Escrivão da Camara do Municipio de Almada, pedindo se encontrem os direitos que tem a pagar deste Emprego com os que satisfaz no encarte do Lugar de secretario da Delegação da Extincta Recebedoria Geral do Alem-Tejo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29206) More information
See original record of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841, de Manoel Joaquim de Freitas, Escrivão da Camara do Municipio de Almada, pedindo se encontrem os direitos que tem a pagar deste Emprego com os que satisfaz no encarte do Lugar de secretario da Delegação da Extincta Recebedoria Geral do Alem-Tejo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29206) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29206 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Vieira de Lima e do padre Joaquim Pinto Peixoto, em que pedem para não lhes cobrarem o imposto sobre o ordenado do emprego que anteriormente exerciam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29316) More information
See original record of "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29316) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29316 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro de 1841, e 9 de Junho de 1842, á cerca de Candido Joaquim de Moraes Calmeiro, pedindo se guarde o privilegio concedido ás Apolices pelo Artigo 5.º do Alvará de 13 de Março de 1797."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Cândido Joaquim de Morais Calmeiro, em que pede a aplicação do privilégio concedido ás apólices dos empréstimos nacionais pelo artigo 5.º do alvará de 13 de março de 1797.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro de 1841, e 9 de Junho de 1842, á cerca de Candido Joaquim de Moraes Calmeiro, pedindo se guarde o privilegio concedido ás Apolices pelo Artigo 5.º do Alvará de 13 de Março de 1797." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31326) More information
See original record of "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro de 1841, e 9 de Junho de 1842, á cerca de Candido Joaquim de Moraes Calmeiro, pedindo se guarde o privilegio concedido ás Apolices pelo Artigo 5.º do Alvará de 13 de Março de 1797." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31326) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31326 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Maio de 1845, de José Joaquim Alves da Cunha, sobre o direito que diz assestir-lhe para haver do Thesouro Publico, aquantia de 3:600$000 reis importancia da Venda do Palácio á Junqueira onde residio o Patriarcha D. Patricio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Joaquim Alves da Cunha, em que diz ter direito a receber do Tesouro Público a quantia 3:600$000 réis pela venda do Palácio á Junqueira onde morou o Cardeal Patriarca D. Patrício."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Maio de 1845, de José Joaquim Alves da Cunha, sobre o direito que diz assestir-lhe para haver do Thesouro Publico, aquantia de 3:600$000 reis importancia da Venda do Palácio á Junqueira onde residio o Patriarcha D. Patricio." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31730) More information
See original record of "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Maio de 1845, de José Joaquim Alves da Cunha, sobre o direito que diz assestir-lhe para haver do Thesouro Publico, aquantia de 3:600$000 reis importancia da Venda do Palácio á Junqueira onde residio o Patriarcha D. Patricio." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31730) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31730 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a desistencia que o Ministerio Publico fez das querellas contra os Bachareis Pereira Borges, e Joaquim Machado Ferreira Brandão por abandonarem os lugares para onde tinham sido transferidos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos instaurados contra os bacharéis José Pinto Correia Borges, juiz de direito substituto, transferido para a comarca de Faro, e Joaquim Machado Ferreira Brandão, juiz de direito substituto, transferido para Monção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-12-11/1840-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a desistencia que o Ministerio Publico fez das querellas contra os Bachareis Pereira Borges, e Joaquim Machado Ferreira Brandão por abandonarem os lugares para onde tinham sido transferidos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36544) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a desistencia que o Ministerio Publico fez das querellas contra os Bachareis Pereira Borges, e Joaquim Machado Ferreira Brandão por abandonarem os lugares para onde tinham sido transferidos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36544) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36544 to my list Add to my list

"Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43832) More information
See original record of "Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43832) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43832 to my list Add to my list

Processo em que Manuel Joaquim Massa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de segunda instância Eugénio da Costa e Almeida

Pedido apresentado por Manuel Joaquim Massa, como representante da sua mulher, Maria Eugénia de Almeida Castelo Branco e Massa. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-26/1901-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Manuel Joaquim Massa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de segunda instância Eugénio da Costa e Almeida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30659) More information
See original record of Processo em que Manuel Joaquim Massa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de segunda instância Eugénio da Costa e Almeida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30659) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30659 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Fasenda com a participação de haver Antonio Joaquim Bravo offerecido no Juizo de Direito de Moura um Libello contra a Fasenda Publica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por António Joaquim Bravo e outro para o pagamento da quantia de 408$000 réis a que estava obrigada a herança de António Marques Duque e solicitando o envio dos documentos eventualmente existentes no Tesouro Público que sirvam para defender os direitos da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-05-30/1842-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Fasenda com a participação de haver Antonio Joaquim Bravo offerecido no Juizo de Direito de Moura um Libello contra a Fasenda Publica" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38645) More information
See original record of "Ao Ministro da Fasenda com a participação de haver Antonio Joaquim Bravo offerecido no Juizo de Direito de Moura um Libello contra a Fasenda Publica" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38645) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38645 to my list Add to my list

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo formado contra Joaquim Cardoso do Amaral e Manuel Cardoso do Amaral do Fail"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Informa que deverá promover com todo o zelo e eficácia os interesses da Justiça no processo formado contra Joaquim Cardoso do Amaral e Manuel Cardoso do Amaral do Fail, pendente na mesma Relação, e caso se verifique qualquer dolo, culpa ou negligência de alguma autoridade judiciária, deverá fazer proceder contra ela na conformidade da lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-03-31/1838-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo formado contra Joaquim Cardoso do Amaral e Manuel Cardoso do Amaral do Fail" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53132) More information
See original record of "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo formado contra Joaquim Cardoso do Amaral e Manuel Cardoso do Amaral do Fail" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53132) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53132 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da certidão do assento de prisão do réu Joaquim José de Sá, soldado desertor do Regimento n.º 2 de Artilharia, preso com o nome suposto de Francisco de Almeida, o qual foi remetido para o Castelo de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-13/1840-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36036) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36036) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36036 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da fazenda de 4 de julho de 1872, sobre a izenção de direitos de mercê, requerida por Joaquim José Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Joaquim José Madeira, administrador do concelho do Alandroal, que acordou pagar os direitos de mercê em 46 prestações mensais, pede que a gratificação de 250$000 réis paga pela Câmara Municipal do Alandroal seja isenta de direitos de mercê, sendo estes calculados apenas sobre as respetivas quotas e emolumentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-01/1872-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da fazenda de 4 de julho de 1872, sobre a izenção de direitos de mercê, requerida por Joaquim José Madeira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36582) More information
See original record of "Officio do ministerio da fazenda de 4 de julho de 1872, sobre a izenção de direitos de mercê, requerida por Joaquim José Madeira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36582) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36582 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca da negligencia do Delegado de Coimbra Jose Freire de Serpa Pimentel no processo contra Manoel Joaquim Fernandes Thomáz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da negligência do delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra José Freire de Serpa Pimentel no prosseguimento da ação proposta contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás sobre o extravio de diferentes alfaias de prata pertencentes à Fazenda Pública e por se ter ausentado do seu lugar, sem licença do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-16/1841-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça á cerca da negligencia do Delegado de Coimbra Jose Freire de Serpa Pimentel no processo contra Manoel Joaquim Fernandes Thomáz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37815) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça á cerca da negligencia do Delegado de Coimbra Jose Freire de Serpa Pimentel no processo contra Manoel Joaquim Fernandes Thomáz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37815) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37815 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo o Ministério Público querelado contra o Presidente da Relação do Porto, o conselheiro Joaquim José de Queirós, pela desobediência a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o tribunal julgou procedente a acusação e mandou intimar o querelado para ir responder no prazo de trinta dias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-28/1842-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38600) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38600) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38600 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de Joaquim da Silva ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa pedindo ser julgado judicialmente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim da Silva, ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçais da Alfândega de Lisboa, alegando estar suspenso injustamente em consequência de um processo instaurado na mesma alfândega, por se lhe ter atribuído o arrombamento de uma caixa de lenços, pede que o processo seja remetido ao juízo criminal a fim de se justificar daquela imputação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-14/1873-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ácerca da pretensão de Joaquim da Silva ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa pedindo ser julgado judicialmente" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38941) More information
See original record of "Ácerca da pretensão de Joaquim da Silva ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa pedindo ser julgado judicialmente" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38941) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38941 to my list Add to my list

"Acêrca da pretenção do Padre Joaquim Ignacio Roque que pede para continuar a accumular a prestação que recebe como egresso com a que recebia como parocho antigo aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da acumulação de vencimentos que Joaquim Inácio Roque dos Santos recebia, como egresso do extinto convento de Santo António da Estrela, de Coimbra, e como pároco aposentado, e deixou de receber. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 22 de março de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-23/1880-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acêrca da pretenção do Padre Joaquim Ignacio Roque que pede para continuar a accumular a prestação que recebe como egresso com a que recebia como parocho antigo aposentado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40569) More information
See original record of "Acêrca da pretenção do Padre Joaquim Ignacio Roque que pede para continuar a accumular a prestação que recebe como egresso com a que recebia como parocho antigo aposentado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40569) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40569 to my list Add to my list

"Em que Maria José de Carvalho pede uma pensão como viuva do fiscal do real d'agua Joaquim José d'Almeida Ferreira, assassinado em serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Carvalho pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim José de Almeida Ferreira, fiscal do real de água, assassinado em serviço, no concelho de Idanha-a-Nova, no dia 19 de outubro de 1884, quando, no desempenho das suas funções, levantou um auto de transgressão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-10/1886-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em que Maria José de Carvalho pede uma pensão como viuva do fiscal do real d'agua Joaquim José d'Almeida Ferreira, assassinado em serviço" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45221) More information
See original record of "Em que Maria José de Carvalho pede uma pensão como viuva do fiscal do real d'agua Joaquim José d'Almeida Ferreira, assassinado em serviço" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45221) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45221 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca da resistencia de um individuo ao official de Deligencias Joaquim Ferreira na Comarca d'Arouca, o qual foi acutilado pelo mesmo individuo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Arouca, no seu ofício de 29 de setembro de 1845, lhe participou que um indivíduo pronunciado por um crime de ferimento, resistiu e golpeou na cara o oficial de diligências Joaquim Ferreira, quando este o ia prender.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-08/1845-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça á cerca da resistencia de um individuo ao official de Deligencias Joaquim Ferreira na Comarca d'Arouca, o qual foi acutilado pelo mesmo individuo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45607) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça á cerca da resistencia de um individuo ao official de Deligencias Joaquim Ferreira na Comarca d'Arouca, o qual foi acutilado pelo mesmo individuo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45607) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_45607 to my list Add to my list

"Sobre a nomeação de Joaquim Pedro de Oliveira Martins para comissário régio junto da Companhia dos Tabacos de Portugal, sem perda da sua cadeira de deputado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre se o conselheiro Joaquim Pedro de Oliveira Martins, que, por decreto de 3 de dezembro de 1888, foi nomeado por três anos administrador-geral dos tabacos, pode ser encarregado de exercer as funções de comissário da Companhia dos Tabacos de Portugal, sem perder o seu lugar de deputado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-18/1891-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre a nomeação de Joaquim Pedro de Oliveira Martins para comissário régio junto da Companhia dos Tabacos de Portugal, sem perda da sua cadeira de deputado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47434) More information
See original record of "Sobre a nomeação de Joaquim Pedro de Oliveira Martins para comissário régio junto da Companhia dos Tabacos de Portugal, sem perda da sua cadeira de deputado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47434) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47434 to my list Add to my list

"Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120$000 réis da venda de um terreno para as obras do porto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-01/1891-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120$000 réis da venda de um terreno para as obras do porto de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47422) More information
See original record of "Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120$000 réis da venda de um terreno para as obras do porto de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47422) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_47422 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça acerca de ter sido morto no dia 17 para 18 de março Joaquim Pereira do lugar da Pruxa, termo de Tomar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Torres Novas, de 13 de maio de 1848, participando que no dia 17 para 18 de março, foi morto Joaquim Pereira, junto ao Casal do Frade, pelo caseiro ou feitor do referido Casal do Frade, tendo já prestado a competente querela contra o autor do crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-17/1848-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça acerca de ter sido morto no dia 17 para 18 de março Joaquim Pereira do lugar da Pruxa, termo de Tomar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52033) More information
See original record of "Ao Ministro da Justiça acerca de ter sido morto no dia 17 para 18 de março Joaquim Pereira do lugar da Pruxa, termo de Tomar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52033) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52033 to my list Add to my list

"Ao ministro da Justiça acerca da arrecadação do alcance em que ficou para com a Fazenda Pública o falecido capitão do exército Joaquim José Correia de Lacerda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e cópia de outro do seu delegado no juízo de direito da 4.ª vara de Lisboa, em que informam que não tem sido possível propor a ação para a cobrança da dívida do falecido capitão do exército Joaquim José Correia de Lacerda, devido à impossibilidade de se descobrirem os herdeiros ou bens do devedor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-18/1848-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao ministro da Justiça acerca da arrecadação do alcance em que ficou para com a Fazenda Pública o falecido capitão do exército Joaquim José Correia de Lacerda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_51596) More information
See original record of "Ao ministro da Justiça acerca da arrecadação do alcance em que ficou para com a Fazenda Pública o falecido capitão do exército Joaquim José Correia de Lacerda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_51596) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_51596 to my list Add to my list

"Idem ao oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Barão de Telheiras, acerca da pretensão do bacharel Joaquim Pais de Figueiredo Sousa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Barão de Telheiras, acerca da pretensão do bacharel Joaquim Pais de Figueiredo Sousa sobre a isenção de direitos de mercê do lugar de síndico do Hospital de São José para o qual tinha sido nomeado, por ter desistido da sua pretensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-07-18/1838-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Barão de Telheiras, acerca da pretensão do bacharel Joaquim Pais de Figueiredo Sousa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53572) More information
See original record of "Idem ao oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Barão de Telheiras, acerca da pretensão do bacharel Joaquim Pais de Figueiredo Sousa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53572) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53572 to my list Add to my list

"Recurso extraordinário em que Joaquim Pestana dos Santos pede a anulação das coletas de contribuição industrial que lhe foram lançadas de 1886 a 1901"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do requerimento em que a firma comercial Joaquim Pestana dos Santos pede a anulação, em recurso extraordinário, das coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas de 1886 a 1901 ao seu estabelecimento de refinação de açúcar localizado na rua 24 de Julho, em Lisboa, que funciona na dependência do seu estabelecimento principal, situado na Rua do Corpo Santo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-16/1903-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Recurso extraordinário em que Joaquim Pestana dos Santos pede a anulação das coletas de contribuição industrial que lhe foram lançadas de 1886 a 1901" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54589) More information
See original record of "Recurso extraordinário em que Joaquim Pestana dos Santos pede a anulação das coletas de contribuição industrial que lhe foram lançadas de 1886 a 1901" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54589) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_54589 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish