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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o traslado da culpa do soldado Pedro António da Encarnação, condenado como paisano pelos tribunais civis, já foi remetido à respetiva autoridade militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, relativo ao arresto de 6030 kg de milho oculto em 200 sacas com favas, vindas de Ponta Delgada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra Félix António Domingues, ex-tesoureiro da Misericórdia de Lisboa, pelo extravio da quantia de 5858$351 réis do cofre que lhe estava confiado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso interposto da segunda sentença proferida na Relação de Lisboa que condenou a dois anos de trabalhos públicos o réu Manuel António Palhinhas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos pais do condenado António de Oliveira Brasil, em que pedem o perdão da culpa de seu filho, preso na cadeia de Angra do Heroísmo.
António Costa Pinto doou ao AHS uma vasta colecção de imprensa e de propaganda partidária dos anos sessenta aos anos setenta do século XX. Trata-se de documentação que coleccionou quando militava na Extrema Esquerda. Diz respeito aos movimentos estudantis (Comissões Estudantis de Unidade Revolucionária, Movimento Associativo dos Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa, Comissão Pró-Associação dos Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa), às organizações de extrema-esquerda (CARP, CCR (ML), CMLP, FUR, MRPP, ORPC (ML), PCP (R), PCP-ML, União Comunista (ML), UDP, UCRL) e às organizações revolucionárias do Exército (Servir o Povo – Órgão de Opinião e Informação de Militares Anti-Fascistas; Trincheiras de Abril – Revista dos Militares Patriotas e Democratas; Soldado e Marinheiro Vermelho – Jornal Revolucionário de soldados e Marinheiros). Desta colecção fazem ainda parte as actas manuscritas da Delegação do Liceu Pedro Nunes no MAEESL e alguma documentação da Sub-Delegação de Mértola da Mocidade Portuguesa (boletins de inscrição, relação dos filiados inscritos e correspondência expedida e recebida). • Áreas geográficas e topónimos: Portugal • Assuntos: PREC.
Laboratório de Química. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Laboratório de Química. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney.
Mário Cesariny e António Paulo Tomaz. Sintra, Fevereiro 1949.
Outorgantes: António Braz, José Emílio Raposo Magalhães e António de Sousa Magalhães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que António Joaquim Ferreira Margarido Sénior, na qualidade de tutor da menor Lucinda Lucia de Sá, filha da falecida Marcelina Rosa de Monteiro, viúva do major Joaquim Maria de Sá, pede a pensão mensal do montepio que tinha sido concedida à sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria das Dores Gomes e seu irmão, o Dr. Joaquim Eleutério, em que pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, António Gaspar Gomes, professor jubilado do Liceu Nacional de Lisboa, atual Escola Secundária de Camões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Luísa da Conceição, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, António Nunes de Figueiredo, soldado da 4.ª Companhia do Regimento de Cavalaria 4. Este parecer já estava registado a fls. 20 a 20v. do mesmo livro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim António Jacinto, facultativo do partido da Câmara de Tomar, se queixa do administrador daquele concelho em consequência das ordens que este lhe transmitiu acerca do serviço vacínico, ao ser intimado para prestar serviço gratuito a pessoas abastadas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que a extradição do súbdito espanhol António Porto, que se encontrava detido na cadeia de Melgaço, foi efetuada no dia 28 de agosto de 1845, tendo o réu sido entregue às autoridades espanholas.
Pautas e listas de religiosos da Província de Santo António do Brasil.
O registado: Antonio Naturalidade (freguesia e concelho): [São Vicente de Oleiros, Guimarães] Data de nascimento: desconhecida Pai: Gonçalo Vaz Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Isabel Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que José António Bourquin Brak-Lamy pede para provar, por meio de juramento, que na quantia de 15200$000 réis, que, como herdeiro, tinha descrito no processo da liquidação do imposto do registo, a que se procedeu por falecimento de Luís César Brouquin, se compreendia a quantia de 13600$00 réis depositada no Montepio Geral que pretendia levantar.
Inclui requerimentos, correspondência, sentenças e exposições, entre outros documentos relativos a uma acção judicial de justificação do domínio e posse sobre imóveis sitos na rua da Caridade (travessa das Parreiras), rua de Santa Marta e na rua de Santa Barbosa. Esta acção foi intentada por Adelaide Lopes da Silva Sodré contra o Ministério Público e interessados incertos (Asilo do Hospital de São Luís, Margarida das Mercês Ferreira Braga e Maria Emília de Azevedo Peixoto). Destacam-se duas minutas de requerimentos elaboradas por António Lino Neto, nas quais são descriminados os imóveis e são expostos os fundamentos justificativos do domínio e posse; duplicados de exposições com as resoluções do Ministério Público; uma missiva incompleta, de remetente não identificado, com explicações respeitantes aos direitos de posse sobre os mencionados bens; notas manuscritas de António Lino Neto.
Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.
Inclui documentos comprovativos da nomeação de António Lino Neto para diversos cargos no âmbito da actividade académica/científica, com destaque para os seguintes: regente interino das aulas de língua inglesa no Liceu Nacional de Portalegre (1905); secretário, vice-presidente e presidente da secção de Economia Política da Sociedade de Geografia de Lisboa (1915- 1941); director do Instituto Superior de Comércio de Lisboa (1932). Integra também documentos que confirmam a sua eleição para os cargos de vogal da Academia das Ciências de Portugal (1918); sócio ordinário da Sociedade de Estudos Pedagógicos (1910); sócio correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa (1938). Compreende, ainda, comprovativos da nomeação de António Lino Neto para integrar a Comissão Organizadora de um Congresso Cooperativista (1921) e para assumir as funções de delegado oficial do Congresso Internacional dos Economistas (1937). Inclui, por fim, um ofício designando Lino Neto para integrar uma equipa responsável pela preparação da reforma do Ensino Superior (1932/33).
Inclui cartas, cartões, ofícios, bilhetes-postais, entre outros documentos, dirigidos a António Lino Neto, com pedidos de colaboração por parte dos seguintes periódicos: «O Petardo» (quinzenário ilustrado político- humorístico de Torres Novas), «Voz de Santo António», «A Palavra», «O Tempo», «Lusitanea», «A Voz da Juventude”, (órgão da Juventude Católica de Lisboa), «O Alentejo», «A Época», “A Voz de Fátima”; «O Distrito de Portalegre», «ABC. Semanário Ilustrado»; mensagens de agradecimentos pelo envio de artigos; informação sobre os termos da colaboração de Lino Neto com os jornais «A Palavra», «Liberdade» e «A Ordem»; informação sobre as orientação religiosas e políticas do jornal «A Palavra», assim como sobre o funcionamento do «Novidades» e do diário católico [«A Ordem»]. Engloba também minutas de cartas de resposta de Lino Neto e uma circular da Comissão Executiva do jornal «A Ordem», por si co-assinada, relacionada com a angariação de assinaturas.
Inclui cartas, cartões, ofícios dirigidos a António Lino Neto por correspondentes diversos, sobre os seguintes assuntos: a acção de Lino Neto no fim do exílio dos [Jesuítas]; pedido de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém; pedido relacionado com uma autorização a favor das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Contém, ainda, referências à revista «Brotéria» e à acção de Lino Neto em benefício da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Engloba, por fim, minutas de cartas de resposta de António Lino Neto e também cartas-circulares dos representantes das ordens e congregações religiosas masculinas em Portugal, dirigidas aos prelados e às superioras das congregações religiosas femininas, sobre alegadas imoralidades associadas ao vestuário das senhoras.
Inclui cartas, cartões e um telegrama de D. José Alves Matoso [1860-1952], bispo da Guarda entre [1914-1952], remetidos maioritariamente da Guarda e de Coja (Arganil) para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos relacionados com a Igreja Católica ou com terceiros; os votos de boas festas; as referências à amizade entre remetente e destinatário; as referências à idade e saúde do remetente. Sublinha-se ainda a informação relativa aos seguintes assuntos: iniciativas, ocorrências e factos ligados à vida religiosa e política na diocese da Guarda; vida profissional de remetente e destinatário; Centro Católico Português. Inclui também um cartão do bispo da Guarda enviado a António Lino Neto por remetente não identificado agradecendo as condolências pelo falecimento de [D. José Alves Matoso].
Documentação de natureza pessoal, mas também institucional, produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no decurso da sua actividade política ligada ao Centro Católico Português, partido que dirigiu entre 1919 e 1934. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, regulamentos, actas, relatórios, declarações, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (conferências, discursos, declarações, entrevistas), entre outros documentos, que, por um lado, demonstram os modelos de organização e de funcionamento do Centro Católico, e, por outro, revelam os detalhes da intervenção do seu presidente na vida política nacional. Exclui-se a documentação relacionada exclusivamente com a acção parlamentar de António Lino Neto e dos restantes deputados da minoria católica, que, embora vinculada ao Centro Católico, foi considerada na Subsecção - “Intervenção Parlamentar” (Cod. de ref.ª PT-UCP/CEHR/ AALN/E/D).
Inclui um requerimento de António Lino Neto, solicitando a dispensa do cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; dois ofícios da Direcção-deal das Alfandegas, o primeiro comunicando uma deliberação relativa à distribuição dos trabalhos para a remodelação das pautas aduaneiras e o segundo a convocar a subcomissão das pautas de importação, presidida por António Lino Neto, para dar início a um estudo de reclamações; uma circular do chefe da Secretaria da [Câmara Municipal de Lisboa], agendando uma sessão extraordinária para tratar o assunto das subsistências. Integra, ainda, uma listagem da Comissão Revisora de Pautas e um ofício do presidente da Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique, com referências às funções desempenhadas por Lino Neto em ambos os organismos.
Inclui cartas, bilhetes-postais e cartões de Afonso Lopes Vieira [1878-1946], remetidos maioritariamente de Lisboa. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se os seguintes: envio de poemas e outros escritos da autoria do remetente; informações sobre as suas actividades, trabalhos em curso, projectos, deslocações, viagens, sentimentos e religiosidade; mensagens de condolências; pedidos de recomendação do próprio remetente e de terceiros; solicitação de notícias do destinatário; agendamento de encontros; agradecimento de estudos, livros, artigos, conferências de António Lino Neto, e envio de comentários aos mesmos; considerações sobre o amor, a vida, a moral, a pátria; enaltecimento da “velha e fiel amizade” de António Lino Neto. Inclui também uma fotografia de Afonso Lopes Vieira; uma missiva dirigida ao reitor da Universidade de Coimbra, de Maio de 1900, com um verso, intitulado «Elegia da “Cabra”».
Apontamentos de António Lino Neto sobre um inquérito à administração do Banco de Portugal, motivado por acusações formuladas por Amâncio de Alpoim. Inclui diversos documentos sobre o mesmo assunto, com destaque para os seguintes: recorte do jornal «A Lanterna Socialista» (ano 1, n.º 2, 09/01/1926) com a descrição do discurso do deputado socialista Amâncio de Alpoim, dirigido ao Parlamento, em [4 de Janeiro de 1926], acusando a administração do Banco de Portugal de falsificar as contas e as notas e de defraudar o país; cópias de declarações de Amâncio de Alpoim e de várias entidades ligadas ao Banco de Portugal; minuta de um parecer emitido pela Comissão Parlamentar de Contas Públicas; mapa com o “quantitativo das principais rubricas do balanço do Banco de Portugal em 1925”. Integra, ainda, um ofício do chefe da repartição da Secretaria-deal do Ministério das Finanças para António Lino Neto, com informação sobre o inquérito feito à administração do Banco de Portugal.
Inclui folhetos de cordel, brochuras e livros com composições poéticas de diversos autores, nomeadamente Augusto Gil, Teixeira de Pascoaes, António Macieira, Alberto Pinheiro [Torres], Humberto de Bettencourt, Pereira Barata, [Fausto] Guedes Teixeira, Afonso Lopes Vieira, Carlos Amaro, João de Barros, João de Deus Ramos, João Lúcio, Ladislau Patrício, Vicente Arnoso, Alberto Rego, J. Nepomuceno. Algumas destas obras contêm dedicatórias dirigidas pelos autores a António Lino Neto. Integra também artigos de imprensa, homenageando Trindade Coelho, Leonardo Coimbra, Teixeira de Pascoaes, Augusto da Silva Carvalho, João Pina de Morais. Sublinha-se ainda um artigo de Silva Passos, publicado no jornal «O Século», apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”.
Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões e interesses no campo político. Integra apontamentos e artigos de imprensa do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à política em deal. Compreende, ainda, artigos/recortes de imprensa e diversos textos impressos da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; a actuação política de António de Oliveira Salazar. Sublinha-se também a publicação dos manifestos do Partido Republicano Português (1918), do Directório do Partido Nacionalista (1923), da União Nacional (1950) e da Frente Popular Antifascista [s.d.]; os artigos de homenagem dedicados a diversas personalidades da vida política nacional: Sidónio Pais, Afonso Costa, Henrique Weiss de Oliveira, Norton de Matos, Campos Lima, entre outros.
Carta de António Correia da Silva a propósito de terrenos onde há produção de cacau. Faz menção a um mapa onde constaria a descrição desses terrenos, que não consta da documentação.
Contém: Organização do Arquivo Colonial / A. J. Pires Avelanoso ; A cultura do algodão nas colónias portuguesas / Henrique Pereira Taveira ; Pautas aduaneiras... / Francisco Antonio Corrêa ; Organização militar colonial : Marinha / Carlos Pereira ; A nave. • Assuntos: Congresso Colonial (1902, 1924, 1940).
«Diário de Notícias» - Festa de homenagem oferecida pelo corpo docente do Instituto Superior Técnico ao professor Alfredo Bensaúde, por ocasião da sua jubilação; criação de um prémio anual denominado Alfredo Bensaúde. Contém a reprodução de uma fotografia de grupo, com os docentes do Instituto Superior Técnico (encontrando-se António Lino Neto no canto inferior direito). Inclui a prova fotográfica reproduzida no jornal, a qual possui, no verso, a seguinte inscrição: “Sintra 23 de Julho de 1924”.
Inclui a listagem dos participantes no almoço realizado a 16 de Dezembro de 1944, no Instituto Superior Técnico; ementa contendo, no verso, as rubricas dos participantes, licenciados em engenharia civil, mecânica, electrotécnica, química e minas no ano de 1924. Compreende, por fim, duas provas fotográficas com a representação dos vários elementos presentes no referido almoço, entre os quais se encontra o professor António Lino Neto.
Pedido de cooperação no combate contra a imoralidade respeitante aos “abusos da moda e imodéstia no vestir por parte das senhoras”. Assinam a missiva as seguintes personalidades: padre António Coelho (O.S.B.), padre José Lourenço (O.P.), padre Cipriano do Vale (O.F.M.), padre Cândido Mendes (S.J.), padre Sebastião Mendes (C.M.), padre Moisés Alves de Pinho (C. Sp. S.), padre Estevão Giorgi (P.S.S.), padre João Nunes Monteiro (C.M.F.) e irmão Júlio dos Santos (I.H.J.D.).
Pedido de promulgação de normas contra a “imodéstia dos trajes femininos”; os remetentes prestam, ainda, homenagem aos “esforços e sacrifícios realizados na conservação e melhoramento do jornal católico «Novidades». Assinam a missiva as seguintes personalidades: padre António Coelho (O.S.B.), padre José Lourenço (O.P.), padre Cipriano do Vale (O.F.M.), padre Cândido Mendes (S.J.), padre Sebastião Mendes (C.M.), padre Moisés Alves de Pinho (C. Sp. S.), padre Estevão Giorgi (P.S.S.), padre João Nunes Monteiro (C.M.F.) e o irmão Júlio dos Santos (I.H.J.D.).
Inclui cartas, ofícios, cartões e bilhetes-postais dirigidos a António Lino Neto por diversos remetentes, sobre os seguintes assuntos, relacionados com encontros católicos: convites para participação; agendamento de reuniões preparatórias; concessão de descontos e benefícios na aquisição de títulos de transporte para os participantes; preparação de actas; mensagens de felicitação por discursos e intervenções; envio de materiais de divulgação. Engloba também minutas de cartas de resposta de Lino Neto.
Inclui quatro recortes de imprensa extraídos dos jornais «Novidades» (ano LVI, n.º 14586, pp. 1 e 3), «Diário de Lisboa» (ano 21.º, n.º 6645, p. 1), «O Distrito de Portalegre» (N.º 3700, p. 4) e «A Voz» (n.º 5107, p. 1 e 6) com resumos e transcrições da conferência intitulada “O quinhão económico da vida”, proferida por António Lino Neto na Academia das Ciências de Lisboa, em 22 de Maio de 1941.
(Lisboa) - Pedido de angariação de assinaturas para o jornal «A Ordem»; apresentação dos principais temas a desenvolver numa conferência, através da qual se pretendia dar um novo impulso ao jornal, dentro do seu programa de defesa e propaganda religiosa. António Lino Neto é um dos signatários da circular, juntamente com José Fernando de Sousa e o cónego A. J. Moita, membros da Comissão Executiva da empresa jornal «A Ordem».
Descrição das actividades desenvolvidas pela Junta de Lisboa, entre Julho de 1934 e Dezembro de 1935. Inclui dados explicativos e estatísticos relativos ao movimento da casa de abrigo, aos casos de protecção, aos baptizados e casamentos, entre outros elementos. Relatório subscrito pela secretária Maria Joana Mendes Leal. Inclui nota manuscrita de Maria Luísa Vilhena Coutinho da Câmara, remetendo o relatório a António Lino Neto e família.
(Lisboa) - Pedido de opinião sobre a reeleição de Óscar Carmona para a Presidência da República. Inclui um artigo do jornal «Diário da Manhã» (ano IV, n.º 1368, 06/02/1935), intitulado “Eleição Presidencial. Aumenta o interesse em todo o País, pela manifestação de domingo. No dia 14, realizar-se-ão mais de mil sessões de propaganda eleitoral”, contendo a reprodução da resposta de António Lino Neto à anterior circular.
Inclui diversas cartas e três cartões de José Maria Braga da Cruz [1888-1979], remetidos maioritariamente de Braga para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento e felicitação; os pedidos relacionados com terceiros; os votos de boas festas; as referências à amizade entre remetente e destinatário; as considerações e informações sobre iniciativas, ocorrências e trabalhos ligados à vida religiosa, académica, política e social. Destacam-se ainda as notícias sobre o estado de saúde do remetente.
Contém uma carta e cartões de D. Manuel Trindade Salgueiro [1898-1965], bispo de Helenópole [entre 1940 e 1949] e arcebispo de Mitilene [entre 1949 e 1955], remetidos de Lisboa e locais não identificados para António Lino Neto. Predominam as mensagens de cumprimentos e de agradecimento pela oferta de trabalhos, pelo envio de votos de boas festas e pela atenção dispensada por Lino Neto a pedidos e recomendações.
«Novidades» - Artigos do cónego J. A. Pereira, com notas biográficas de bispos naturais dos Açores, nomeadamente: D. Frei João Estaço (ou Estácio), D. Luís Figueiredo de Lemos, D. Afonso de Benevides, D. Frei Cristóvam da Silveira, D. António Taveira de Neiva Brum e Silveira, D. Manuel Bernardo de Sousa, D. João Paulino de Azevedo e Castro, D. Manuel de Medeiros Guerreiro, D. José Vieira Alvernaz, D. Jaime Garcia Goulart.
Contém ofícios da Société Belge d’Etudes et d’Expansion, remetidos de Liége, para António Lino Neto. Predominam os seguintes assuntos: convite para o destinatário integrar o Comité de Honra da Sociedade; pedidos de colaboração e de artigos para boletins e volumes específicos; mensagens de agradecimento pela colaboração prestada; envio de exemplares de Boletins com artigos da autoria do destinatário. Inclui também uma missiva de Georges Roy, presidente do Tribunal e da Câmara do Comércio de Melun, solicitando diplomas regulamentares nacionais.
«O Mensageiro» (ano VI, n.º 276, p. 1) - Artigo dos padres José Ferreira de Lacerda e Júlio Pereira Roque, descrevendo o entusiasmo da diocese de Leiria por ocasião da nomeação do prelado sucessor de D. Manuel de Aguiar [1790-1815]. Inclui uma carta de Joaquim José Carvalho, dirigida a António Lino Neto, com considerações sobre o padre José Ferreira de Lacerda, acusado de dirigir uma campanha contra o remetente e de ofender a autoridade eclesiástica através de informações veiculadas pelo jornal «O Mensageiro».
Inclui artigos e recortes de imprensa, com referências aos seguintes cargos ocupados por António Lino Neto: secretário-deal do Governo Civil de Portalegre (1908); membro de um júri de exames na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1912); vogal da Comissão Revisora de Pautas (1935). Destacam-se os artigos com informação sobre a tomada de posse e a actuação de Lino Neto como vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1918) - Pelouro das Subsistências.
«Diário de Notícias» (ano 54, n.º 18.727, pp. 1-2) - Informação sobre a tomada de posse das comissões administrativas das Câmaras Municipais. Contém a transcrição das intervenções de António Lino Neto numa reunião de vereadores da Câmara de Lisboa, destacando-se a promessa de dedicação ao problema das subsistências e a crítica ao facto de não existir representação da minoria na Comissão Executiva da Câmara de Lisboa.
«Correio da Manhã» (ano II, n.º 593, p. 1) - Relato de uma reunião que contou com a presença dos parlamentares democráticos, presidente do Ministério e ministro da instrução, na qual se debateu a questão da liberdade do ensino religioso. Contém também um artigo descrevendo uma sessão na Câmara dos Deputados, que contou com a intervenção de António Lino Neto, na qual se abordou um escândalo que envolvia a participação portuguesa numa exposição do Rio de Janeiro.
«Actualidade. Órgão do Centro Católico na Arquidiocese de Braga» (ano IV, n.º 41, p. 1) - Informação sobre os candidatos do Centro Católico pelo círculo de Braga, nas eleições legislativas de 29 de Janeiro de 1921. Inclui também um artigo sobre o falecimento do papa Bento XV (pp. 1-2) e, por fim, um artigo a enaltecer as capacidades e competências de António Lino Neto, com a reprodução de um retrato (p. 2).
Prova fotográfica com a representação de várias personalidades eclesiásticas e leigas, reunidas por ocasião de um retiro de advogados, realizado entre 23 e 26 de Março de 1932 e noticiado no jornal «Novidades» de 27 de Março de 1932. Encontram-se representados, entre outros, António Lino Neto (no canto inferior esquerdo) e D. Manuel Gonçalves Cerejeira (ao centro). No verso encontra-se a seguinte inscrição: “A. Salgado fot. Novidades”.
«Novidades» (ano XLIX, n.º 11.985, p. 1) - Publicação de uma declaração de António Lino Neto, esclarecendo a sua posição face a uma carta do Papa Pio XI, dirigida ao cardeal-patriarca de Lisboa, relativa à organização da Acção Católica Portuguesa. Inclui ainda um recorte de jornal não identificado, reproduzindo uma nota oficiosa do Patriarcado de Lisboa, com esclarecimentos sobre as repercussões da referida carta para o Centro Católico Português.
«O Século» - Artigo de Silva Passos, apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”. Destacam-se as referências aos seguintes nomes: Coelho de Carvalho, Manuel da Silva Gaio, José Lobo d’Ávila Lima, Raul Brandão, Afonso Lopes Vieira, Augusto Gil. Contém a reprodução de retratos de vários outros autores nacionais, incluindo o de António Lino Neto.
Recorte de jornal não identificado com a lista dos candidatos a senadores e a deputados pelo Centro Católico Português, nas eleições legislativas de 1925. Referência à candidatura de António Lino Neto a deputado pelo círculo de Braga. Inclui também mapas com a discriminação do número de deputados eleitos por cada sede de círculo eleitoral e o número de senadores eleitos por cada distrito e província ultramarina.
Relato dos factos, ocorrências e resoluções da Assembleia de apuramento final dos resultados eleitorais para a [III Legislatura]. Após a verificação das actas originais dos concelhos de Ponte de Sor, Gavião, Castelo de Vide, Crato, Portalegre, Nisa e Marvão, António Lino Neto é apresentado como presumivelmente eleito para deputado pelo círculo de Portalegre (número 32), com 5.652 votos, ficando à frente José Botelho Vasconcelos e Sá, com 4.980 votos e de José Adriano Pequito Rebelo, com 4.413 votos.
(Lisboa) - Pedido de trabalhos com vista à representação da Sociedade de Geografia de Lisboa, no XIX Congresso Luso Espanhol para o Progresso das Ciências, a realizar em San Sebastian, entre 6 e 12 de Outubro de 1946. Inclui novo ofício a solicitar o envio de trabalhos para o referido Congresso, os quais deveriam ser apreciados pela [Secção de Economia Política] ou por António Lino Neto.
Autorização concedida pela Intendência deal da Segurança Pública (Ministério do Interior) a António Lino Neto, director do Instituto Superior de Comércio de Lisboa, para realizar uma deslocação a Espanha, em missão de estudo. A autorização estende-se aos seguintes acompanhantes: a esposa, Matilde Mendonça; os filhos detrudes Mendonça, Maria Isabel, Francisco de Assis; a dama de companhia Luísa Sequeira e a cunhada detrudes Magna de Mendonça. Inclui provas fotográficas, com o retrato de cada um dos referidos acompanhantes.
Transcrição do discurso proferido por António Lino Neto na última sessão do Congresso Missionário de Barcelos de 1931, publicada no jornal «Novidades». O discurso de homenagem ao papa Pio XI divide-se em três partes: “Porque é que Pio XI é por excelência o Papa das Missões”; “O que a acção missionária de Portugal deve especialmente a Pio XI”; “Relevo dado por Pio XI à universalização da Acção Missionária da Igreja”.
Contém um ofício do presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Mação remetido a António Lino Neto e ainda correspondência trocada entre Lino Neto, o Ministro da Justiça, o administrador do concelho de Mação e o bispo de Portalegre, no âmbito de um conflito relacionado com a possibilidade da cedência de uma parte da sacristia da igreja matriz de Mação, para o melhoramento do traçado de uma rua.
Apontamentos de António Lino Neto, expondo as razões que o levaram a aceitar o convite formulado por João Calado Rodrigues, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mação, para proferir algumas palavras no âmbito da Primeira Exposição Industrial do concelho. Contém também considerações sobre a pertinência e o alcance de uma exposição industrial local e informação relativa à história, geografia, população, administração e indústria do concelho de Mação.
Contém cartas e um cartão do padre João José Alvares de Moura, remetidos maioritariamente de Alcains, concelho de Castelo Branco, 283 para António Lino Neto. Predominam as mensagens de agradecimento relativas a donativos destinados aos Seminários da diocese de Portalegre; mensagens de agradecimento e retribuição de votos de boas festas. Integra também minutas de cartas de Lino Neto, sobre os mesmos assuntos e, ainda, os estatutos da União dos Iluminadores da Imagem da Padroeira no Seminário Maior Diocesano de Portalegre.
Inclui um projecto subscrito por António Lino Neto, na qualidade vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa; duas propostas apresentadas à mesma Câmara, a primeira expondo soluções contra a especulação na venda de peixe e a segunda relacionada com o abastecimento de bens aos estabelecimentos comerciais do concelho. Integra, ainda, um abaixo-assinado dos empregados das Secretarias dos Governos Civis, solicitando a actualização dos vencimentos.
Apontamentos de António Lino Neto sobre o projecto-lei apresentado pelos deputados católicos, reivindicando o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e a restituição de todos os seus bens, retirados por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas. Inclui a minuta de uma moção de ordem, na qual se afirma, entre outros assuntos, a necessidade do reconhecimento da personalidade jurídica dos católicos, assim como a restituição dos bens da Igreja.
«A Voz de Coura» (ano 17, n.º 809, pp. 1-2) - Transcrição de partes de um discurso de António Lino Neto, proferido numa reunião das Comissões do Centro Católico. Sublinham-se as seguintes afirmações e temas: “O Centro não é um partido político”; “A autonomia do Centro”; “O carácter religioso do Centro”; “O Centro e a vida paroquial”; “Acção social do Centro” e “O Centro e os Partidos”.
Apontamentos preparatórios de um discurso proferido por António Lino Neto na Covilhã, sob a presidência do bispo auxiliar da Guarda. Contém informação sobre os seguintes temas: “O espírito do Centro é de inteira conformidade com a Igreja”; “A laicização do Estado tornou indispensável o Centro Católico”; “O dever político é um dos mais importantes deveres dos católicos”. Compreende também uma nota posterior de Francisco Lino Neto, com a transcrição de partes do discurso.
«Novidades» (Número comemorativo do 8.º aniversário, p. 12) - Artigo de António Lino Neto, com considerações sobre o “movimento da Acção Católica” e referências à organização e orientações do Centro Católico Português. Inclui a reprodução de uma fotografia de grupo, retratando uma visita de representantes do Centro Católico Português ao jornal «Novidades». Inclui também o artigo intitulado “A representação dos católicos no Parlamento” e outros textos sobre a história, os correspondentes e a orientação do jornal.
Apontamentos de António Lino Neto, referindo e transcrevendo textos com informação considerada relevante para a história do Centro Católico Português e da Igreja Católica em Portugal. Destacam-se os seguintes títulos: “Quem são os verdadeiros reaccionários”, publicado pelo padre Sena Freitas, em 1901; “Cartas d’El-Rei D. Carlos I a João Franco Castello-Branco seu último Presidente do Conselho”; “Saúde e fraternidade: história dos acontecimentos políticos em Portugal desde Agosto de 1924 a Novembro de 1926”, da autoria de Campos Ribeiro.
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto por D. José Alves Matoso, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos. Inclui também a transcrição dactiloscrita da correspondência de D. José, dividida, entre outros, pelos seguintes assuntos: nota biográfica; restituição do Seminário; recuperação de edifícios religiosos; fundação de sindicatos agrícolas; preparação das eleições de 1921; eleições de 1922; eleição do general Carmona; organização do Centro; fase final do Centro Católico 1932/1934; a concordata de 1940.
«Diário da Tarde» (ano II, n.º 358, p. 1) - Artigo de Alberto Xavier, apoiando o deferimento das reivindicações católicas, nomeadamente o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja, a liberdade de ensino 587 religioso nas escolas particulares e a devolução dos bens, alfaias e presbitérios não utilizados pelo Estado ou outras entidades. Contém a reprodução de um retrato de António Lino Neto e a transcrição de ideias por este defendidas.
Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com associações católicas de leigos (irmandades, confrarias, sociedades). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que testemunham o exercício dos seguintes cargos ou funções: presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, entre 1925 e 1937; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Engrácia; membro da Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana da freguesia da Pena (Lisboa); membro da Associação Casa de Santo António e da Associação Católica do Porto. Contém também referências à colaboração de António Lino Neto com a Associação dos Escuteiros Católicos e à sua nomeação para o [cargo honorífico de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados, referentes a quotas anuais de algumas das mencionadas irmandades. Destacam-se, por fim os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer, relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. 117
Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto nas seguintes instituições de ensino: Liceu Nacional de Portalegre (professor de inglês); Instituto Industrial e Comercial de Lisboa (professor de Economia Política e Direito Administrativo); Instituto Superior Técnico; Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (professor e director); Universidade Técnica de Lisboa (vice-reitor). Integra também documentos referentes às teses defendidas no âmbito de concursos relacionados com a carreira docente. Destacam-se as cartas a agradecer e comentar as teses intituladas “A questão agrária” e “A Questão Administrativa (O Municipalismo em Portugal)”, esta última referente à candidatura de António Lino Neto ao lugar de professor da cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Compreende ainda correspondência avulsa e recortes de imprensa relativos aos cargos e actividades na Academia das 51 Ciências de Lisboa, na Sociedade de Geografia de Lisboa e na Sociedade de Estudos Pedagógicos; conjuntos de textos, apontamentos e minutas de cartas utilizados na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política; livros e outros trabalhos escritos, da autoria de António Lino Neto, produzidos no âmbito das actividades académicas/científicas.
Contém cartas e um telegrama de [Bernardo Pinheiro Correia de] Melo [1855-1911], [1.º] Conde de Arnoso, remetidos maioritariamente de Lisboa (Real Paço das Necessidades) para António Lino Neto. Entre os diversos assuntos tratados, destacam-se os seguintes: nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; concursos para a Escola Politécnica e para o Instituto Industrial e Comercial de Lisboa; pedidos e agradecimentos relacionados com a vida escolar do filho do remetente, [Vicente Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º conde de Arnoso]. Sublinha-se, ainda, a mensagem de felicitação pelo casamento do destinatário e as informações relativas ao seu irmão; a referência à aposentação do remetente; as considerações sobre o estado da religião em Portugal, em particular no Minho e no Alentejo. Inclui também uma carta dirigida a Vicente [Miguel de Paula Pinheiro de Melo, 3º conde de Arnoso], informando sobre a nomeação de António Lino Neto para o cargo de secretário-deal [do Governo Civil] de Portalegre; uma missiva do 2.º Visconde de Pindela, [Vicente Pinheiro Lobo Machado de Melo e Almada], com mensagem de reconhecimento pela acção de Lino Neto na defesa dos interesses dos seus sobrinhos.
Inclui artigos e recortes de imprensa, reunidos por António Lino Neto, com informação, entre outros, sobre os seguintes temas: o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; as relações entre a Igreja e o Estado; o Governo de Sidónio Pais; a organização dos integralistas; a prisão de Tamagnini Barbosa; as propostas relacionadas com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares (1920); o Congresso do Partido Republicano (1923); as orientações e objectivos do jornal «A Voz»; a actuação política de António de Oliveira Salazar e da União Nacional; os objectivos e o alcance de organizações como a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa; a vida política e religiosa de Guerra Junqueiro; o Movimento de 28 de Maio de 1926. Sublinha-se também a publicação dos seguintes documentos: manifesto do Partido Republicano Português (1918); estatutos da Federação Nacional Republicana; manifesto do Directório do Partido Nacionalista (1923); carta do cardeal Maglione, secretário de Estado do Vaticano, felicitando a Junta Central da Acção Católica pela iniciativa de promover a realização da “1.ª Semana Social Portuguesa”; manifesto da União Nacional (1950). Importa, ainda, salientar os artigos de homenagem, publicados por ocasião do falecimento das seguintes personalidades da vida política nacional: António Granjo, Sidónio Pais, Afonso Costa, Torres Garcia, José Maria Joaquim Tavares, Rodrigues Gaspar, Henrique Weiss de Oliveira, Guilhermino Alves, Guilherme Nunes, general Vicente de Freitas, general João de Almeida, Leote do Rego, José Alberto dos Reis, Norton de Matos, Campos Lima, capitão Teófilo Duarte.
(Braga) Agradecimento pela carta enviada. Timbre: "Armando António Correia. Engenheiro".
(Porto) Agradecimento pela oferta de livros. Timbre: "António Brochado. Advogado".
Vigília do ano novo - conferência de António Vieira da Fonseca.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de citação de Estêvão António de Oliveira, devedor fiscal e atual presidente da Câmara Municipal de Alcochete, por culpa do juiz ordinário António José da Costa, do escrivão Francisco Joaquim de Jesus e do subdelegado Sérgio António de Morais, simultaneamente escrivão da Câmara e juiz de paz, que se recusaram a participar nesta diligência, quando instados pelo solicitador. O Procurador-Geral propõe a exoneração do subdelegado, devido à incompatibilidade de funções.
Outras informações: Casou com Antonio Nunes, natural de Machico, em 01-02-1932, na Repartição do Registo Civil de Machico, reg. n.º 14. Enviuvou em 28-03-1962, em Machico, reg. n.º 54. Faleceu em 05-07-2009, na Austrália, reg. n.º 41/2009 do Consulado de Portugal em Sydney, Austrália.
Praça Mousinho de Albuquerque em dia de feira com muitas pessoas, fachada da Igreja de S. António. Reprodução fotográfica do bilhete-postal CPVNF 37.
Outras informações: O nome do pai está escrito "Jozé". Avós paternos: Antonio José da Silva Favila Bettencourt e Vasconcelos e D. Brigida Inacia Xavier de Vasconcelos. Avós maternos: Francisco da Camara Esmeraldo e avó incógnita.