Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for maria and 959,063 records were found.

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria das Dores Pereira Guedes e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5931) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5931) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5931 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Silva Mota, para lhe ser paga a importância em dívida ao marido, falecido, por fornecimentos feitos para obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5728) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5728) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5728 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Mónica Maria dos Santos, para lhe serem pagos fiança e vencimentos, por morte do marido, Isidro Vasques, condutor de trens dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5724) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5724) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5724 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de António Manuel de Paiva, como procurador de Maria A. Branco de Paiva, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido desta, condutor de malas entre Alcácer do Sal e Poceirão. (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5914) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5914) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5914 to my list Add to my list

"Arrematação da empreitada geral das obras do porto e barra de Vianna do Castello; pergunta-se se é devida contribuição pelo trespasse que os concessionarios fiseram a 3ºs ou em parte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da tributação sobre o trepasse, por Augusto Laverré, um dos concessionários, da sua parte da concessão da empreitada das obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo, a José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães & Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4410 to my list Add to my list

Deferimento de processos

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Joaquim Xavier de Faria, de Maria José Garcia Morais da Costa e de Mariana de Sousa Vanzeller, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5896) More information
See original record of Deferimento de processos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5896) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5896 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de José Maria das Dores e outros, para lhes ser paga a importância das rendas do edifício da estação telégrafo-postal de Santo António da Vila de S. Roque, em dívida, por morte da sogra (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5897) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5897) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5897 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Emília da Silva Ribeiro e filhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do marido, 1º oficial dos Correios (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5894) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5894) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5894 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Silva, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, Roberto Schiappa Pietra, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5867) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5867) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5867 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Conceição dos Santos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, carteiro efectivo da estação dos Correios do Porto (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5870) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5870) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5870 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Amália dos Santos Cardigo e filho, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5875) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5875) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5875 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria do Carmo Góis Ferreira e marido, a pedir a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5874) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5874) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5874 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria dos Prazeres de Sousa Figueiredo, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5621) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5621) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5621 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Madalena de Aguiar e Silva, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do padrasto, chefe de conservação das Obras Públicas (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5815) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5815) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5815 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Piedade, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, chefe de forjas nos Caminhos de Ferro do Minho e Douro (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5622) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5622) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5622 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Luísa Rodrigues da Silva, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios aposentado (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5817) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5817) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5817 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Assunção das Neves e Sousa da Silveira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, fiscal da Companhia Real dos Caminhos de Ferro (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5811) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5811) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5811 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria José da Conceição Rodrigues e Santos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do irmão, aspirante dos telégrafos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5619) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5619) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5619 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Francisca de Sá da Silva Pereira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, primeiro oficial da Repartição do Comércio (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5821) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5821) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5821 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Joana Gaspar, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas em Coimbra (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5808) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5808) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5808 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria José Coutinho, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, contínuo da Escola Marquês de Pombal (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5807) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5807) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5807 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Adelaide Gomes de Oliveira, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, aspirante dos correios (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5806) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5806) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5806 to my list Add to my list

Deferimento de processo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Amélia Victor Lopes, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, oficial dos Telégrafos (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5609) More information
See original record of Deferimento de processo. (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5609) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5609 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Rosa Maria de Sousa, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios do Porto (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5810) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5810) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5810 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de António Maria Galapos e outros, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do irmão, cantoneiro aposentado no distrito de Évora (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5835) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5835) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5835 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria da Luz da Piedade, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor em Santa Comba Dão (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5839) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5839) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5839 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Luísa Rodrigues da Silva, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios aposentado (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5825) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5825) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5825 to my list Add to my list

Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Balbina Solano de Mendonça e filha, para lhe serem pagas , por morte do marido, rendas devidas pelo aluguer da casa da estação da Abrigada (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5823) More information
See original record of Deferimento de processo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5823) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5823 to my list Add to my list

"[Parecer] em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850 sobre a licença pedida por Joaquim Antonio Teixeira para demandar o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de autorização para poder ser interposta acção criminal, por abuso de poder, contra o Administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, José Maria Leite Ferraz de Albergaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7868 to my list Add to my list

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao furriel n.º 9 da 5.ª companhia d'infanteria n.º 12."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao furriel Eduardo José Maria das Neves e praças de pret Manuel Ferreira e Manuel Martins, condenados pelo crime de estupro violento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28533 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro corrente acerca do processo relativo ao procedimento do Commandante da 5.ª divisão, que auctorisou a execução de varias obras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao general de brigada Francisco Maria da Cruz Sobral, que autorizou a realização de várias obras em instalações militares, que foram pagas de forma irregular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28335 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento de João Francisco Bartholo e sua mulher, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido filho, o Padre Manoel Francisco Bartholo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco Bártolo e sua mulher, Joana Maria, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o padre Manuel Francisco Bártolo, professor de ensino primário na freguesia de Lavos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28134 to my list Add to my list

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 10 de março de 1871 - acerca do pagamento da despesa feita com a impressão do tratado de trigonometria, de que é auctor o lente do Real collegio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento à Imprensa Nacional da impressão do tratado de trigonometria retilínea, da autoria de José Maria Loureiro da Costa, lente do Colégio Militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28526 to my list Add to my list

"Requerimento de D. Antonia Magdalena do Pinho, e outra, pedindo o pagamento dos vencimentos em divida a seu finado marido e pae (Reino)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Antónia Madalena do Pinho e Maria Olímpia da Fonseca pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28690 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 22 de junho ultimo acerca da pretenção de Francisco Honorato da Costa Belles, o qual na qualidade de tutor pede os vencimentos em divida ao fallecido cirurgião mor de caçadores n.º 4 Manoel Francisco Palma Arez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Francisco Honorato da Costa Beles, na qualidade de tutor de Maria Florentina e Rita Cândida, pede os vencimentos em dívida ao falecido cirurgião-mor Manuel Francisco Palma Arez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28641 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 27 de junho ultimo, acerca da inclusa correspondencia, por copia remettida em officio de 19 de maio ultimo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros sobre a pensão da viuva Cotter."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pensão concedida a Engrácia Maria de Bourbon Cotter, viúva do falecido coronel William Cotter, e pedido de alimentos para as suas filhas Emília e Isabel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28663 to my list Add to my list

"Requerimento de D. Joanna Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, pede lhe seja concedida uma pensão, em vista de seu marido ter fallecido de molestias adquiridas na Africa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Joana Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, na qualidade de viúva de José Maria Ribeiro, segundo tenente do batalhão de artilharia em Moçambique, que faleceu em Portugal, na sequência de doença contraída no Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28411 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de março de 1870, acerca do requerimento em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido Carlos Mendes de Carvalho e Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita da Silva, em que pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Carlos Mendes de Carvalho e Silva, diretor da Alfândega de Penamacor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28030 to my list Add to my list

"Requerimento de Francisco Martins e sua mulher, pedindo a commutação da pena maior, em que estão condemnados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Francisco Martins e de sua mulher, Teresa Maria, da freguesia de S. Salvador da Torre, condenados pelo crime de homicídio do tio da ré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28032 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de março de 1870, acerca do requerimento em que D. Marianna de Liz Teixeira e outros pedem os vencimentos em divida ao secretario geral, que foi, do Distrito de Braga, digo, de Viseu."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Mariana de Liz Teixeira, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, José Maria de Liz Teixeira, secretário-geral do Distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28083 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da marinha de 8 de Outubro de 1873, acerca do processo relativo á pretenção de D. Marianna Augusta de Carvalho, succeder na pensão do monte-pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Mariana Augusta de Carvalho para suceder na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria Francisca de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29223 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de pedido de continuidade de atribuição da pensão recebida por Antónia Augusta de Cerqueira de Sousa Pimentel, na qualidade de filha do falecido major de cavalaria José Maria de Cerqueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29299 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1872, que versa sobre a pretenção do Bacharel Gaspar Maximo Ferraz Bravo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do bacharel Gaspar Máximo Ferraz Bravo para que o crédito de Maria Carolina de Almeida Ferraz, pela dívida do montepio do tenente Francisco Cerveira Ferraz Bravo, seja averbado em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28971 to my list Add to my list

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de D. Antonio da Annunciação e Cunha sobre o abono de sua prestação por inteiro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. António da Anunciação e Cunha egresso do extinto convento de Santa Maria de Refoios do Lima, da ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, em que pede o abono integral da sua pensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31764 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio de 30 de Julho de 1862 - Sobre uma pretensão da Marqueza do Fayal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento da marquesa do Faial Maria Luísa de Sousa e Holstein, em que pede ao governo para anular o pagamento dos direitos de contribuição de registo, estabelecidos na lei de 30 de Junho de 1860, pelo contrato que pretende celebrar com sua irmã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34294 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Gomes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Gomes, casado, condenado na comarca de Tábua por atentado ao pudor contra Maria Urbana, menor de doze para treze anos, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-17/1877-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35905 to my list Add to my list

"Egresso sucede a um Irmão, que morreo ab intestato, e sem outros parentes?...Tendo havido arrecadação judicial da herança, e correndo a esse respeito causa em Juiso, deve o Governo, como se pertende ordenar ao Delegado do Procuradôr Regio, que disista della?... Requerimento do Padre João Candido."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do padre João Cândido egresso do extinto convento de São Domingos, em que reclama a herança de seu irmão José Maria Rodrigues, que faleceu na cidade de Lisboa sem deixar testamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-21/1848-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35763 to my list Add to my list

"Herdeiros do falecido Conego da Sé, Felix Joaquim da Silva Ribeiro"

Parecer em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativamente a uma consulta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca dos herdeiros do falecido cónego da Sé, Félix Joaquim da Silva Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-20/1876-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35832 to my list Add to my list

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1850, ácerca da pertenção de Joanna Ignacia da Conceição que pede ser abonada dos vencimentos que ficarão em divida a seu fallecido neto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Joana Inácia da Conceição, em que pede como tutora do seu neto Jacinto, filho do seu falecido filho Anacleto José Maria das Dores Mendonça, os vencimentos que ficaram em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-05/1850-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36837 to my list Add to my list

"Officio do ministerio da fazenda de 2 de agosto de 1876, acerca dos bens e foros pertencentes á capella instituida por Affonso Supico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, em que requer que se solicitem esclarecimentos a José de Resende, viúvo de Maria José da Encarnação, última administradora da referida capela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-12-06/1876-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37046 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de Lima e Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo da firma Lima e Silva, em que pretende receber no Tesouro Público as pensões que lhe foram cedidas por Maria Adelaide Clara Campos Limpo de Figueiredo e Melo da Mota Salgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-22/1871-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38194 to my list Add to my list

Parecer acerca do processo relativo aos bens pertencentes à extinta colegiada de Arruda

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça solicitando o envio de cópia autenticada da carta régia de 29 de agosto de 1854, relativa à extinção da colegiada de Arruda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-03/1870-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do processo relativo aos bens pertencentes à extinta colegiada de Arruda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37879) More information
See original record of Parecer acerca do processo relativo aos bens pertencentes à extinta colegiada de Arruda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37879) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37879 to my list Add to my list

"Acerca do processo n.º 40 respeitante á pretenção de manuel Gonçalves da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel Gonçalves da Silva, em que pede informação respeitante aos rendimentos da casa na rua do Carvalho, que a donatária Maria Juliana e Manuel de Sousa Azevedo, vendeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-06-20/1865-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37884 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento do guarda a pé de 2.ª classe Manoel Joaquim de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Campos pede que lhe seja corrigido o nome no seu provimento. Pronuncia-se sobre as diferentes assinaturas e nomes que constam em requerimentos que o requerente apresentou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-25/1870-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37849 to my list Add to my list

"Sobre o requerimento de Manoel Joaquim de Campos, guarda a pé de 2.ª classe que foi do 1.º Districto fiscal do tabaco, em que pede lhe seja emendado o nome no seu provimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro solicitando que se exija do suplicante um requerimento assinado por ele próprio e com assinatura reconhecida, para esclarecimento da verdade quanto à identidade entre Manuel Joaquim de Campos e João Manuel de Campos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-01/1870-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37843 to my list Add to my list

"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da isenção de qualquer contribuição geral ou municipal concedida à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, nos primeiros vinte anos depois do começo das obras, em compensação das suas obrigações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-03/1873-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38105 to my list Add to my list

"Empreiteiro que pretende levantar a Junta de Parochia de Valbom para fazer reparações na casa da residencia do respectivo Parocho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Paróquia de Valbom para ser autorizada a contrair um empréstimo para reparações na casa de residência do pároco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-02-28/1874-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38174 to my list Add to my list

"Processo intentado na Comarca de Penaguião contra Julio Antonio Corrêa Guedes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo instaurado no julgado de Santa Marta de Penaguião contra o regedor da freguesia de Medrões, Júlio António Correia Guedes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-04-11/1871-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38167 to my list Add to my list

"Misericordia da Gollegã pede a restituição da contribuição de registo que pagou pela licença para a acceitação do legado que lhe deixou Rodrigo Affonso d'Athouguia de Sousa Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da contribuição de registo pago pela Misericórdia da Golegã para aceitação do legado de Rodrigo Afonso de Atouguia de Sousa Coutinho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-24/1873-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38169 to my list Add to my list

"Sobre contribuição sumptuaria lançada aos Chefes de cantoneiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o Ministério das Obras Públicas reclama contra coletas de contribuição sumptuária lançadas aos chefes de cantoneiros em Castelo Branco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-31/1873-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38161 to my list Add to my list

"Ácerca de José Romão Zuniga, tendo requerido em 11 de Novembro de 1853 a remissão do foro de 30$000"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da remição de um foro de 30$000 réis imposto em duas courelas sitas na Quinta das Acéquias, em Sacavém, que antigamente se pagava à Irmandade da Caridade Geral, requerida por José Romão Zuniga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-25/1870-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37921 to my list Add to my list

"Ácerca da Junta de Parochia de Lordello do Ouro no bairro occidental do Porto, requerendo expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da expropriação requerida pela Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro de diversos terrenos necessários para o estabelecimento de um cemitério público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-17/1870-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37917 to my list Add to my list

"Sobre a pretenção do Parocho da Freguesia da Carregosa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria Correia de Bastos Pina, pároco da freguesia de Carregosa, que tendo-se inventariado os bens do passal da sua freguesia, pretende que fossem excetuados da desamortização alguns bens do mesmo passal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-31/1872-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38364 to my list Add to my list

"Acerca dos bens d'uma Capella instituida por Fernão da Serra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria da Conceição Mendes de Azevedo, donatária vitalícia da capela instituída em Bucelas por Fernão Serra, em que pede a compra da dita capela, fora da hasta pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-06-03/1873-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38527 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça digo officio ao Official maior da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reyno como Prezidente da Junta Administrativa do Monte Pio das Secretarias de Estado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Barão de Telheiras, presidente da Junta Administrativa do Montepio das Secretarias de Estado, acerca do direito de Benevenuta Maria das Dores, irmã de um falecido sócio do montepio, à quota do respetivo subsídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-15/1842-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38525 to my list Add to my list

"Ácerca d'Antonio Joaquim S. Braz, sangrador residente na Cidade de Faro, pedindo que lhe seja concedida uma pensão nos termos da Lei de 4 de Junho de 1859"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que António Joaquim S. Brás, sangrador, pede uma pensão pelos serviços efetuados por ocasião da epidemia de cólera na cidade de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-18/1871-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37999 to my list Add to my list

"Ácerca do processo sobre se as disposições contidas no § 1.º do artigo 53 do Regulamento geral da administração da Fazenda publica de 4 de Janeiro de 1870, comprehendem as Sisas contribuição de registro etc."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se estão incluídos no artigo 53.º do regulamento geral da administração da Fazenda Pública, de 4 de Janeiro de 1870, os foros, os censos, as contribuições de registo e as multas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-15/1871-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37970 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção d'Antonio d'Azevêdo Mengo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-29/1873-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38552 to my list Add to my list

"Ácerca do processo que versa sobre o despacho da metralha e sucata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da dúvida do diretor da Alfândega de Lisboa sobre se deve ou não pagar direitos de exportação a metralha e sucata do caminho de ferro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-15/1871-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37977 to my list Add to my list

"Ácerca de recursos para o Tribunal de Contas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos recursos para o Tribunal de Contas relativos às intimações dos acórdãos proferidos pelos conselhos de distrito sobre contas de estabelecimentos de piedade e beneficência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-04-26/1871-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37954 to my list Add to my list

"Ácerca do mancebo Julio do Couto que se alistou nas fileiras do exercito como substituto de Antonio Pinto de Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do contrato de substituição de Júlio do Couto, natural de Alijó, alistado no exército como substituto de António Pereira de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-03-21/1872-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38047 to my list Add to my list

"Ácerca do processo de Silverio Francisco Collares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Silvério Francisco Colares pede para remir o foro que devia pagar à Casa das Rainhas, fazendo-se-lhe a redução legal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-22/1871-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38003 to my list Add to my list

"Ácerca da representação da Camara Municipal do Porto de Moz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido da Câmara Municipal de Porto de Mós para aquela vila ser transferida da quarta ordem para a imediatamente inferior, para efeitos de contribuição industrial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-27/1871-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38005 to my list Add to my list

"Ácerca da barca sueca «Albion» o patacho norueguez «Nordeap» e o brigue francez «Alphonse Marie» a respeito de direitos de tonelagem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da restituição de direitos pagos a mais pelas embarcações estrangeiras Albion, Nordeap e Alphonse Marie, em virtude da entrada em vigor das leis de 27 e 28 de dezembro de 1870.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-11-03/1871-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38007 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de José Bernardo Mendes, que solicita licença para vender a retalho o tabaco em folha obtido de sua cultura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que José Bernardo Mendes recorre do despacho do delegado do Tesouro que não lhe concedeu licença para vender a retalho a folha de tabaco produzida na sua lavra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-10-20/1871-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38001 to my list Add to my list

"Ácerca d'Ernesto do Canto pedindo a demissão do cargo de vogal effectivo do Conselho de Districto, para que foi ultimamente nomeado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de escusa do bacharel Ernesto do Canto, residente em Ponta Delgada, do cargo de vogal efetivo do Conselho de Distrito, por estar já estar sobrecarregado com outros cargos de interesse público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-12/1876-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39274 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão do Marquez de Vallada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido do marquês de Valada para nele se verificar, quanto à parte honorífica, a mercê de uma vida mais na comenda das entradas e padrões da Ordem de Santiago da Espada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-20/1876-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39276 to my list Add to my list

"Ácerca do processo que trata do arresto de milho feito a Antonio José Pacheco de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, relativo ao arresto de 6030 kg de milho oculto em 200 sacas com favas, vindas de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-28/1876-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39247 to my list Add to my list

"Ácerca d'admissão d'orphaos na Casa Pia de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino propondo a elaboração urgente de um regulamento para a admissão dos órfãos na Casa Pia de Lisboa que não deixe dúvidas sobre a força obrigatória das suas disposições nem sobre as competências das corporações que intervêm neste serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-06-30/1876-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39253 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Quinhões, que pagão os senhorios e proprietarios d'algumas herdades são remiveis pela Lei de 4 de Abril de 1861, considerados como pensões, e comprehendidos na generalidade desta palavra?...

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. No final do parecer tem uma nota da representação da repartição sobre a qual recaiu a resposta ao mesmo parecer - Direção Geral dos Próprios Nacionais em 12 de dezembro de 1861 - assinado por, José Maria de Lara Júnior. f. 238 a 238v
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-04-10/1862-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37365 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de Francisco Caetano de Freitas arrematante de differentes contractos do real d'agoa e dos 3 reis addicionaes na carne"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água e três réis adicionais na carne, no distrito de Lisboa, pede para ser indemnizado do prejuízo que diz ter tido com o seu contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-12-05/1874-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39031 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de Francisco Luiz de Nascimento sobre perfilhação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Francisco Luís do Nascimento, tendo efetuado o pagamento dos direitos da sua perfilhação, pede a emissão do competente diploma, na conformidade do regulamento de 19 de setembro de 1852.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-31/1874-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39000 to my list Add to my list

"Ácerca dos estatutos do Padre Beirão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos estatutos da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus e Terceiras de São Francisco de Assis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-02-13/1874-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39009 to my list Add to my list

"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães para aformoseamento da Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de expropriação apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães para melhoramento do Campo de Toural e Terreiro de São Francisco e facilidade de comunicação entre estes dois largos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-06/1876-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39085 to my list Add to my list

"Ácerca da expropriação de um terreno na freguesia de Bucellas requerida pela Camara Municipal dos Olivaes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal dos Olivais para que seja declarada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Estêvão Martins, da freguesia de Bucelas, para estabelecimento de um cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-06-21/1875-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39061 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão do Egresso Antonio de Sequeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o egresso António de Sequeira pede que lhe seja integralmente abonada a prestação de 86$400 réis, não devendo esta ter o desconto de 15% ordenado pelo artigo 6.º da lei de 22 de abril de 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-08-26/1875-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39065 to my list Add to my list

"Ácerca da reclamação do Asylo de Infancia desvalida do Lumiar contra collectas de contribuição predial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do Asilo de Infância Desvalida do Lumiar em que pede a anulação da coleta de contribuição predial do ano de 1873, alegando que o prédio em causa esteve devoluto e em obras desde o segundo semestre de 1872.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-27/1875-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39048 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de José Antonio da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-27/1875-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39047 to my list Add to my list

"Ácerca dos estatutos da assemblea familiar instituida em Lisboa. Voto em separado"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério do Reino, de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral Visconde de Algés, sobre se a Assembleia Familiar deve pagar direitos de mercê e de selo e emolumentos relativamente à aprovação dos seus novos estatutos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-06-21/1875-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39058 to my list Add to my list

"Henrique Burnay e Companhia pedem indemnisação por direitos que pagou a mais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Henrique Burnay & Companhia pretendem ser indemnizados da importância de direitos que pagaram a mais no despacho de duas caixas vindas do Havre, pelo vapor português Rio Lima, com fazenda classificada como fio de linho cru torcido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-28/1875-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39054 to my list Add to my list

"Ácerca de mudança de classe = Mogadouro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Câmara Municipal de Mogadouro pede para passar da classificação de 5.ª para a 6.ª ordem de terra, para efeitos de contribuição industrial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-17/1873-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38926 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento de Manoel de Saldanha da Gama Mello e Torres Guedes de Brito filho primogenito do Conde da Ponte ultimamente fallecido pedindo que seja confirmada na sua pessoa a successão n'este titulo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Manuel de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito pede que lhe seja confirmada a sucessão no título de Conde da Ponte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-17/1876-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39295 to my list Add to my list

"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste para ser isenta de pagamento de qualquer contribuição nos termos do seu contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-17/1873-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38929 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de Severo de Carvalho. Voto separado"

Parecer dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro e Caetano de Seixas e Vasconcelos relativo à consulta solicitada pelo Ministério do Reino acerca da promoção dos facultativos extraordinários do Hospital de São José à classe de efetivos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-06-07/1873-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38973 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão d'Augusto Soromenho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de Augusto Soromenho para ter direito ao terço do valor de um cofre ou baú que sabe que existe escondido, há mais de trinta anos, num edifício público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-04-24/1873-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38956 to my list Add to my list

"Ácerca da extradição do subdito hespanhol Miguel Costas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o súbdito espanhol Miguel Costas, mantido na cadeia a pedido do vice-cônsul de Espanha, por ser desertor do exército do seu país, pede para ser libertado por se encontrar prescrito o crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-05-26/1877-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39380 to my list Add to my list

"Ácerca da representação da associação auxiliadora dos vendedores de vinho pedindo differentes providencias e em relação á obrigação de tirar licença para ter aberta a porta dos estabelecimentos de venda de vinho, depois da hora de recolher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca de uma representação da Associação Auxiliadora dos Vendedores de Vinho sobre a contagem dos prazos das licenças, a não exigência de documento escrito para a sua renovação e a conservação das tabernas abertas depois da hora de recolher.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-16/1877-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39338 to my list Add to my list

"Ácerca da cobrança das dividas onde entre moeda papel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Misericórdia de Lisboa consulta sobre a forma como deve proceder na cobrança de dívidas àquela instituição em que entre papel moeda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-04-24/1877-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39359 to my list Add to my list

"Ácerca de Joaquim Alfredo pedindo a revogação da clausula exarada nas inscripções"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Junta do Crédito Público em que Joaquim Alfredo pede a revogação da cláusula de sobrevivência exarada em quatro inscrições do capital nominal de 1000$000 réis cada que lhe deixou em testamento o cónego Félix Joaquim da Silva Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-20/1876-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39304 to my list Add to my list

"Terço a mais do ordenado do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do pedido do terço a mais no ordenado apresentado por João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, Procurador-Geral da Coroa e Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-09-06/1878-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40369 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish