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Processo nº 1376, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 16/10/1974, em nome do requerente: Victor Manuel Pereira Almeida Licença de condução velocípede registada com o nº 1375 - 1465
Processo nº 425, 1957: Processo de concessão de licença de condução de velocípede, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 26/08/1957, em nome do requerente: Manuel Maria Barata Contém requerimento de averbamento de nova morada na carta de condução de velocípede nº 425.
Processo nº 1434, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 25/06/1974, em nome do requerente: Carlos Manuel Marques Alves Licença de condução velocípede registada com o nº 1433
Processo nº 1349, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 16/07/1974, em nome do requerente: Carlos Manuel Marques Alves Licença de condução velocípede registada com o nº 1348 - 1438
Processo nº 1348, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 16/07/1974, em nome do requerente: Manuel Silvério Brás Licença de condução velocípede registada com o nº 1347 - 1437
Processo nº 1350, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 16/07/1974, em nome do requerente: Fernando Manuel Rebelo Costa Licença de condução velocípede registada com o nº 1349 - 1439
Processo nº 1481, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 27/11/1974, em nome do requerente: Manuel Albano Batista Figueiredo Licença de condução velocípede registada com o nº 1480
Processo nº 1414, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 20/02/1974, em nome do requerente: Victor Manuel de Campos Licença de condução velocípede registada com o nº 1413
Processo nº 1381, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 05/09/1973, em nome do requerente: Manuel António Marques Pereira Licença de condução velocípede registada com o nº 1380
Processo nº 1391, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 03/10/1973, em nome do requerente: Luís Manuel Moura Valador Licença de condução velocípede registada com o nº 1390
Processo nº 1399, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 03/10/1973, em nome do requerente: Manuel Fernando Lopes Matos Licença de condução velocípede registada com o nº 1398
Processo nº 1375, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 02/10/1974, em nome do requerente: António Manuel Pereira Rodrigues Licença de condução velocípede registada com o nº 1374
Processo nº 1374, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 02/10/1974, em nome do requerente: António Manuel Dias Pinto Licença de condução velocípede registada com o nº 1373
Processo nº 1378, 1974: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 16/10/1974, em nome do requerente: Manuel da Silva Rosa Licença de condução velocípede registada com o nº 1377
Processo nº 1356, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 09/05/1973, em nome do requerente: José Manuel Calado Paulo Licença de condução velocípede registada com o nº 1355
Processo nº 1349, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede sem motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 21/03/1973, em nome do requerente: Victor Manuel Damásio Constantino Licença de condução velocípede registada com o nº 1348
Processo nº 1404, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 14/11/1973, em nome do requerente: Victor Manuel Alberto Picão Licença de condução velocípede registada com o nº 1403
Processo nº 1396, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 03/10/1973, em nome do requerente: José Manuel Calado Costa Licença de condução velocípede registada com o nº 1395
Processo nº 1400, 1973: Processo de concessão de licença de condução de velocípede com motor auxiliar, emitida pela Câmara Municipal de Constância em 17/10/1973, em nome do requerente: José Manuel Coelho Pereira Licença de condução velocípede registada com o nº 1399
Registo de matrícula de ciclomotor (Velocípede com motor). Nome: Manuel António Pereira Pires Matrícula n.º: 1-CTC-15-45 Contém registo de transferência de propriedade: José Augusto Catarino. Contém registo de cancelamento do antigo proprietário; João Maria da Silva Soares, com a matrícula: 2-ABT-95-65.
Registo de matrícula de ciclomotor (Velocípede com motor). Nome: Avelino Manuel Baião Arsénio Matrícula n.º: 1-CTC-16-03 Contém registo de transferência de propriedade: Cipirano Morgado Arsénio. Contém registo de cancelamento do antigo proprietário; António José Alarico de Sousa, com a matrícula: 2-ABT-23-14.
Formulário de inscrição com fotografia de José Manuel Mourinho Félix, para frequência de um estágio destinado a treinadores, técnicos e professores na área da modalidade de futebol, a realizar em Paris e promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica, na XXI Olimpíada de Montreal, em 1976.
Cópia de formulário de inscrição de Manuel Jesualdo Ferreira, para frequência de um estágio destinado a treinadores, técnicos e professores na área da modalidade de futebol, a realizar em Paris e promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica, na XXI Olimpíada de Montreal, em 1976.
Ficha de inscrição individual de Manuel Delfim Guerreiro, atleta de tiro, enviada pela respetiva federação ao COP no seguimento do pedido de identificação de atletas que se encontram a treinar para uma eventual participação nos Jogos Olímpicos de Munique, em 1972.
4 fotografias idênticas de Manuel de Matos, remador suplente da equipa de remo nos Jogos Olímpicos de 1948. Estavam acondicionadas num pequeno envelope, identificado com o nome e o número de inscrição. No verso também está escrito o nome e a data da fotografia agosto de 1947.
Ficha de inscrição individual de José Manuel Bidarra Felizol, técnico suplente da modalidade de tiro com armas de caça, na XXIII Olimpíada de Los Angeles, em 1984, com informações pessoais e profissionais. Esta ficha encontrava-se na pasta das inscrições não confirmadas.
Cópia de formulário de inscrição de Gustavo Manuel Costa, Diretor do Centro Nacional de Documentação e Informação da Secretaria de Estado de Educação Física e Desportos, realizado em Luanda (Angola) entre 21 e 26 de março de 1988. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica e dirigido por David Sequerra (Portugal) e Conrado Durantez (Espanha).
Cópia de formulário de inscrição de Carlos Manuel Patricio Teixeira, Presidente da Federação Angolana de Basquetebol, realizado em Luanda (Angola) entre 21 e 26 de março de 1988. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica e dirigido por David Sequerra (Portugal) e Conrado Durantez (Espanha).
Cópia de formulário de inscrição de Victor Manuel de Barros, Delegado Provincial da Secretaria de Estado de Educação Física e Desportos, realizado em Luanda (Angola) entre 21 e 26 de março de 1988. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica e dirigido por David Sequerra (Portugal) e Conrado Durantez (Espanha).
Solteiro. Ou Manuel da Silva. Escritura de doação e nomeação feita a um sobrinho. Morador no Areal de Passos. Freguesia: São Vítor. Concelho: Braga.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Júlio Lopes de Oliveira e esposa Felismina Oliveira de Correia; 2º Outorgante: Manuel da Silva, casado com Florinda da Silva, outorgando por si e ainda na qualidade de gestor de negócios de: Manuel Salgado Ferreira, casado com Emília de Belém Alves de Faria; Domingos Salgado, casado com Maria Rosa da Silva Sampaio; Joaquim da Costa, casado com Maria de Lourdes Pereira.
Texto datilografado de Susan Lowndes a referir a chegada do barrete vermelho para ser colocado pelo presidente da República Portuguesa no novo cardeal Fernando Cento (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); bênção da nova igreja no Hospital Miguel Bombarda (inclui texto remetido pelo NCWC/ NS); cardeal-patriarca Manuel Gonçalves Cerejeira visita membros do clero doentes; nova igreja consagrada em Malange, Angola; padre Custódio Alvim Pereira indicado para bispo auxiliar de Lourenço Marques.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca do encontro da Conferência Episcopal de todos os bispos de África Portuguesa em maio; arcebispo de Braga, D. António Bento Martins Júnior, discursa na missa de ação de graças pelo 70º aniversário de António de Oliveira Salazar; o padre beneditino Gabriel de Sousa fala sobre as missões em Angola; bispo de Malange, D. Manuel Nunes Gabriel, diz que deve ser dado apoio espiritual aos estudantes africanos que procuram as universidades portuguesas.
Texto datilografado de Susan Lowndes sobre a posição do bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, acerca das obrigações para com os nativos; visita a Portugal do Abbé Pierre; encontro do cardeal Manuel Gonçalves Cerejeira com os Jovens Operários Católicos; condecoração do bispo D. James Connolly com a Ordem de Cristo; procissão de Nossa Senhora da Saúde em Lisboa; festa de São José; palavras do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, sobre as condições dos trabalhadores agrícolas.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca do regresso de Roma dos jovens trabalhadores católicos vindos do congresso; morte do monsenhor [?] Matos Soares; jubileu do padre Manuel Ferreira Geraldo, cinquenta anos na paróquia de Souta da Carpalhosa; inauguração de estátua do Imaculado Coração de Maria na Serra do Castelo, em Sernancelhe; delegação portuguesa à Congregação Geral Jesuíta; doação em ouro para o Santuário de Nossa Senhora do Sameiro; visita ao Santuário de Fátima pelo comediante americano Red Skelton, devido à doença do seu filho.
Texto datilografado de Susan Lowndes a referir a explicação dada pelo núncio apostólico Fernando Cento em África; morte de António Carneiro Pacheco (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); jubileu de ouro do bispo de Beja, D. José do Patrocínio Dias; batismo de crianças ciganas; restauro de igreja jesuíta em Luanda; morte do padre Manuel Moniz Madruga com 102 anos (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); notícias de Fátima.
«O Mensageiro» (ano VI, n.º 276, p. 1) - Artigo dos padres José Ferreira de Lacerda e Júlio Pereira Roque, descrevendo o entusiasmo da diocese de Leiria por ocasião da nomeação do prelado sucessor de D. Manuel de Aguiar [1790-1815]. Inclui uma carta de Joaquim José Carvalho, dirigida a António Lino Neto, com considerações sobre o padre José Ferreira de Lacerda, acusado de dirigir uma campanha contra o remetente e de ofender a autoridade eclesiástica através de informações veiculadas pelo jornal «O Mensageiro».
Brochura com a publicação da Carta Pastoral do episcopado português, de 16 de Janeiro de 1959, sublinhando-se a informação sobre a Acção Católica Portuguesa e sobre a inauguração do Monumento a Cristo Rei. Contém também a reprodução da mensagem de Natal (1958) de D. Manuel Gonçalves Cerejeira, cardeal-patriarca de Lisboa e um discurso proferido nas celebrações do 25.º aniversário da Acção Católica Portuguesa.
Prova fotográfica com a representação de várias personalidades eclesiásticas e leigas, reunidas por ocasião de um retiro de advogados, realizado entre 23 e 26 de Março de 1932 e noticiado no jornal «Novidades» de 27 de Março de 1932. Encontram-se representados, entre outros, António Lino Neto (no canto inferior esquerdo) e D. Manuel Gonçalves Cerejeira (ao centro). No verso encontra-se a seguinte inscrição: “A. Salgado fot. Novidades”.
«A Época» (ano II, n.º 347, p. 2) - Informação sobre a criação de sindicatos católicos em Portugal, com referências ao Centro Católico Português. Encontram-se também sublinhados os seguintes artigos: “Na Liga da Acção Social Cristã. Brilhante Conferência”(p. 1) relativo a uma conferência proferida por Tomás de Almeida Manuel Vilhena, subordinada ao tema da inveja; “Na Academia das Ciências “O Problema Industrial”. Conferência do Sr. Abim Inglez” (p. 4).
«O Século» - Artigo de Silva Passos, apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”. Destacam-se as referências aos seguintes nomes: Coelho de Carvalho, Manuel da Silva Gaio, José Lobo d’Ávila Lima, Raul Brandão, Afonso Lopes Vieira, Augusto Gil. Contém a reprodução de retratos de vários outros autores nacionais, incluindo o de António Lino Neto.
«Diário de Notícias» - Artigo de Artur Maciel sobre os acontecimentos políticos decorridos na sequência do Movimento de 28 de Maio de 1926, com destaque para a tomada de posse da pasta das Finanças por António de Oliveira Salazar. Contém a reprodução de uma fotografia de grupo, tirada na Amadora, na qual se encontram representados: [António de Oliveira] Salazar, [José] Mendes Cabeçadas, [Joaquim] Mendes dos Remédios, Gomes da Costa, Manuel Rodrigues e Óscar Carmona.
Discursos (manuscritos e datilografados) proferidos por Guilherme Braga da Cruz, enquanto reitor da Universidade de Coimbra, exemplares dos programas das aulas ministradas em Angola e Moçambique, cópia do relatório de viagem que Manuel de Paiva Boléo fez em 1958, em missão do Ministério do Ultramar a Angola, correspondência, apontamentos relativos à organização do curso e a revista "Informações e notícias do ultramar". Esta documentação foi produzida por ocasião do Curso de férias da Universidade de Coimbra no Ultramar.
«A Lucta» (ano 5.º, n.º 1.584, p. 2) - Descrição de duas sessões realizadas no Congresso Nacional de 16 de Maio de 1910. A primeira sessão, dedicada ao “Problema Demográfico”, contou com a participação de Fernando de Sousa, Pereira de Matos, José Torres, Carlos de Mello, Manuel Roldan. A segunda, sobre a “situação económica do país”, integrou intervenções de Anselmo de Andrade, Oliveira Belo, Oliveira Leone, Victor Ribeiro e João Ulrich.
Documentação acerca da restauração da Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra. Correspondência remetida por vários bispos ao reitor da Universidade de Coimbra, louvando pela aprovação da moção presente ao Senado da Universidade de Coimbra, aprovada unanimemente em sessão de 27 de outubro de 1960, moção e recortes de jornal que documentam o assunto, cópia de entrevista dada por D. Manuel Gonçalves Cerejeira, cardeal-patriarca de Lisboa.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz por ocasião da comemoração do centenário da morte do rei D. Miguel. Convite para a celebração de exéquias e trasladação de D. Miguel e de D. Adelaide para a Igreja de São Vicente de Fora, artigo de Manuel Pinheiro Chagas, brochuras "Dom Miguel I. Exposição-documentário por ocasião das comemorações do centenário da sua morte" e "Exposição evocativa de El-Rei Dom Miguel. Roteiro", e dois folhetos biográficos de D. Miguel e D. Adelaide.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz relacionado com o pedido de consultoria jurídica do advogado Álvaro Lino Franco sobre a posse do baldio da "Marinha", em Cascais. Petição original, contestação, réplica, tréplica, alegação e um parecer de Afonso Rodrigues Queiró "As praias e o domínio público (alguns problemas controvertidos)". Correspondência entre Guilherme Braga da Cruz, Estêvão Manuel Lamas de Oliveira e Álvaro Lino Franco.
Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Três pareceres com os respetivos textos originais manuscritos e datilografados da autoria de Guilherme Braga da Cruz, correspondência, o decreto n.º 467/72 de 22 de novembro e outros textos do Diário do Governo.
O segundo reitor, P. Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos, foi nomeado Assistente deste movimento, em 21 de maio de 1977, pelo cardeal-patriarca D. António Ribeiro. A documentação integra os Estatutos do Movimento e circulares, nomeadamente marcando uma assembleia-geral para 23 de novembro de 1977, na Igreja de S. Jorge de Arroios ou pedindo a colaboração dos párocos. Tem junto o número 115 a 117 do Boletim dos Sacristães da diocese de Coimbra, julho a setembro de 1973.
Imagens dos vários atos cerimoniais da inauguração do Monumento a Cristo Rei. Em primeiro lugar, inclui fotografias da tribuna destinada às autoridades civis e militares e da tribuna destinada a figuras da vida pública, social e cultural do país. Outras fotografias mostram as longas filas de cadeiras onde esperavam o início das cerimónias os 31 bispos, 5 arcebispos e outros dignitários eclesiásticos. Além de todos os prelados de Portugal continental com os respetivos bispos auxiliares, estavam presentes: D. José Vieira Alvernaz, patriarca das Índias; D. Moisés Alves de Pinho, arcebispo de Luanda; D. Manuel de Medeiros Guerreiro, bispo de Nampula; D. José Filipe Colaço, bispo de Cabo Verde; Manuel António Pires, bispo de Silva Porto; D. Jaime Garcia Goulart, bispo de Díli, D. Policarpo da Costa Vaz, bispo de Macau, D. Altino Santana, bispo de Sá da Bandeira; D. Francisco Teixeira, bispo de Quelimane e D. Manuel Nunes Gabriel, bispo de Malange. A cerimónia teve início com a bênção do Monumento pelo cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, seguindo-se o lançamento de pétalas de flores e pombos-correio. De seguida, teve lugar a alocução do cardeal-patriarca, a saudação do cardeal D. Jaime de Barros da Câmara, arcebispo do Rio de Janeiro, antecedida da leitura, pelo seu secretário, da mensagem da Federação das Associações Portuguesas do Brasil (ver PT-SCR/SNMCR/A/06) a mensagem, via rádio, do papa João XXIII, a consagração de Portugal aos corações de Jesus e Maria, o discurso do presidente da República, almirante Américo Thomaz, a procissão eucarística em volta do Monumento, acompanhada do cântico do Te Deum, em que o cardeal-patriarca conduziu a custódia feita com o ouro oferecido pelos fiéis e com ela abençoou, nos quatro ângulos do Monumento, todo o Portugal, tendo a cerimónia finalizado com o Hino Nacional e aclamações. A série PT-SCR/FSCR-BA-08, Correspondência com entidades civis, integra cartas do primeiro reitor dirigidas à Emissora Nacional e à Rádio Renascença solicitando a cobertura radiofónica das cerimónias de inauguração.
Conjunto documental relativo às atividades dos órgãos que apoiam os reitores nomeados pela diocese de Setúbal. O Conselho Económico e a Comissão Administrativa de 1999 eram compostos pelo terceiro reitor, P. Jaime Silva, pelo Dr. Jaime José Rodrigues Ribeiro e pelo Dr. António Manuel Silva Soares. Posteriormente foram nomeadas novas Comissões Administrativas a pedido do quarto reitor. A documentação inclui relatório das atividades desenvolvidas, relatórios mensais das movimentações de tesouraria e plano das ações a desenvolver, submetido à aprovação do bispo de Setúbal.
Reportagem fotográfica das celebrações do 25º aniversário do Monumento a Cristo Rei. Contém imagens da celebração de ação de graças no Monumento, com a presença do bispo auxiliar de Lisboa, D. Albino Cleto, e do reitor do Santuário, o cónego Manuel Jesus Ferreira Pires de Campos. Inclui ainda fotografias da imagem de Nossa Senhora de Fátima na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Lisboa, de onde partiu em procissão.
Assinatura do contrato com a empresa Severo de Carvalho para construção do edifício de acolhimento. Nesta ocasião estiveram presentes o cónego Manuel Jesus Ferreira Pires de Campos, reitor do Santuário de Cristo Rei, padre Albino Lopes, secretário da administração, D. Albino Cleto, bispo auxiliar do Patriarcado e presidente da administração do Santuário, J. Castanheira, representante da firma adjudicaria e Eng. Fernando Santo, coordenador económico e técnico.
Informa que por determinação do cardeal-patriarca se realizará, no domingo dia 18 de dezembro pelas quinze horas, a bênção solene da primeira pedra do Monumento a Cristo Rei. Exorta os associados e diretores a darem o devido brilho à cerimónia relembrando o honroso encargo atribuído ao AO pelo Episcopado em carta de D. Manuel Gonçalves Cerejeira datada de 22 de abril de 1937 e define algumas regras para a participação na cerimónia.
Contém correspondência trocada entre Sebastião Carlos de Brito e José Luís Tunes, a quem o primeiro trata por "mano, compadre e amigo", António Roberto, tutor dos órfãos de Maldonado e Silva, António José Ferreira de Bastos, Manuel José da Silva Araújo, Manuel Martins de Barros e António Luís dos Reis relativa ao negócio do foro pago à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, de um prazo, com laudémio, sito à Fonte Velha, junto à ribeira da [Armada], termo da vila da Atalaia. Pela escritura de reconhecimento que fez D. Genoveva Rosa de Vasconcelos Belo, em 4 de junho de 1805, constava o prazo de uma terra com oliveiras e mato; uma outra terra e alguns sobreiros, a partir do nascente com fazenda de Manuel Inácio da vila da Atalaia; do norte com fazendas do marquês de Tancos e herdeiros de Manuel Alves da mesma vila; do sul com fazendas dos herdeiros de Alberto Luís Rios, de Lisboa; e do poente com olival, "e com quem mais deva partir-se". Constara à irmandade que João Caetano Maldonado e Silva, residente em Abrantes, comprara este prazo à reconhecida foreira sem precedência das devidas licenças necessárias para que o contrato fosse válido. Faleceu João Maldonado deixando filhos menores que estavam sob a tutela de António Roberto, morador na Atalaia, e que seria o contacto para tratar deste assunto com a irmandade. Sendo a situação de difícil solução, José Luís Tunes propõe que a irmandade baixe o foro, fixa o laudémio em uma vintena e sugere que o valor cubra todo o tempo vencido, ou então, aceitar a proposta da irmandade "de satisfazer desde 1829 em diante". Inclui instruções extraídas da carta de arrematação de 1778 sobre o mesmo assunto.
Contas anuais das despesas feitas pelo andador do Santíssimo Sacramento, Manuel António [Senco?] entre 1772 e 1790, enumerando cada item e respetivo valor despendido, o montante de esmolas recolhido nos peditórios na porta da Igreja e o dinheiro que restava; contas mensais dos peditórios, apresentadas pelos andadores, indicando o dia da semana em que era realizado o peditório e os respetivos valores angariados (entre 1852 e 1873); recibos dos montantes lançados no livro de receita da Irmandade relativos ao produto dos peditórios.
Pedido emitido por Leonardo Severo Aves de Aguiar e Manuel José Gonçalves de Aguiar, juízes examinadores do ofício de confeiteiro para que seja passada carta de examinação a favor de Bernardo Machado, por ter sido por eles visto a trabalhar e garantirem estar apto a exercer a profissão e ter loja aberta. O documento está assinado pelos dois juízes examinadores, pelo escrivão que elaborou o documento e pela Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.
Correspondência trocada entre o rendeiro da marinha de sal, situada no Faralhão, Manuel António Siqueira e Lima, negociante, morador na cidade de Setúbal e o escrivão da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, António José dos Santos Borges, sobre as obras na marinha de sal; folha do orçamento com a obra e lista com o pessoal e as cavalgaduras necessárias para a obra e respetivos montantes.
Mapa de despesas e de receitas (1859-1860) que produziram os géneros cultivados na Quinta de Corroios, pertencente à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau; exemplar do Diário do Governo, n.º 166, de 28 de julho de 1870, onde se faz menção de tudo o que pertence à Quinta e se declara que a mesma está arrendada a Manuel Francisco da Silva.
Certidões da celebração de missas e outras obrigações das Capelas instituídas por Nicolau Pereira, atestando igualmente os recebimentos das quantias devidas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora das referidas Capelas e certidões do cumprimento e obrigação das Capelas, emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Apresenta uma nota que refere que o Padre Manuel Pinto faleceu no dia do Terramoto de 1755. Testador: Nicolau Pereira.
Registos com as verbas assentes numa única entrada e os vários pagamentos efectuados referentes a cada uma das verbas por baixo, entre 1790 e 1792 dos f. 1 a 55. Não possui nem encerramento, nem resumos e nem totais anuais. Contém remissivas de verbas, nos assentos dos primeiros registos, para os f. 55-56, 75-79 e 102-107. Tesoureiro: Francisco António Colffs. Escrivão: João Baptista dos Prazeres Guerra; Manuel José Pereira; José Coelho Guimarães.
Apresentação, em Outubro de 1819, do projecto do empréstimo gratuito pelos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: Domingos Gomes Loureiro, Manuel Ribeiro Guimarães e Anacleto da Silva Morais. Esta apresentação explica as razões do projecto, as condições em que deveria decorrer o empréstimo, os livros e documentos que deveriam existir, os modelos dos livros e documentos referidos e as instruções de preenchimento dos mesmos.
Série documental constituída por um livro, em que constam os assentos da conta corrente que teve o Procurador da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento - Manuel Francisco da Cruz - com o Tesoureiro da mesma Irmandade, entre 1812 e 1817. O Procurador da Mesa estava encarregue de proceder às cobranças dos rendimentos pertencentes à Irmandade e fazer alguns pagamentos determinados pela Mesa. Destas duas actividades distintas resultam os tipos de registo diferenciados que este livro apresenta.
Projecto de compromisso de 1806, que não foi aprovado. Possui dois anexos: 1) as Reflexões do Procurador da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Nossa Senhora da Encarnação sobre o Novo Compromisso, com data de 1816-06-14. O procurador era Manuel Francisco da Cruz. 2) uma cópia da Carta Régia de Confirmação do Compromisso de 1817, datada de 18 de Agosto de 1817.
Inclui, entre outras, as seguintes cartas trocadas entre terceiros e acumuladas por Ruy Cinatti: carta de Ramonde da Rocha para Manuel de Pedro (referência ao casamento de Manuel Pedro com Teresa Gomes); carta deManuel dos Santos Madeira para destinatário ilegível (referência a uma quezília pessoal); carta de António Cabreira para Patrício […?] (informação sobre um projeto político); cartas da Companhia Portuguesa de Mármores e Cantarias, S.A.R.L., para o coronel Emílio de Lemos (informação sobre a construção de um jazigo para o destinatário); cartas dos solicitadores James & James para Amy Christie (referência a um assunto de âmbito pessoal); carta de José Osório de Oliveira para Manuel Múrias (referência à publicação da revista “Aventura” por Ruy Cinatti); cara de José de Arrochela Pinto de Lencastre Ferrão para o diretor da Polícia de Vigilância de Defesa do Estado (pedido de visto para viagem para Espanha); carta de H. H. Calcutt para o Ministro do Interior da Austrália (referência a uma visita oficial a Timor); cartas de Ildefonso das Mercês para Jacinto Ferreira (referências a uma entrevista de Manuel Mendes sobre Timor); carta de Margaret King para José Soares Teles (informação sobre questões profissionais e políticas que envolviam Portugal, Timor e a Austrália); carta de José e Maria Teresa Rebelo Vaz Pinto para a Direção do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (referência à necessidade de obtenção de uma declaração de utilidade turística para a unidade turística do Zimbral, sendo Ruy Cinatti um dos investidores); carta de Avelino Teixeira da Mota para o professor S. E. Morison (troca de informações literárias e intelectuais, com referência a Ruy Cinatti); carta de Carlos Alberto Marques Laranjo Medeiros para Helena Prista Monteiro (referências a conflitos profissionais que envolviam a destinatária, o remetente e Ruy Cinatti).
Documentação referente à vida escolar e académica de Ruy Cinatti. Inclui apontamentos, diplomas, registos de avaliações, entre outros documentos de Ruy Cinatti enquanto aluno do Colégio Arriaga; do Colégio de Nuno Álvares; do Liceu Passos Manuel; da Summer School da University College of the South West of England; da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; da University College London; da University of Oxford.
Transcrição de nota explicativa da participação de alguns jovens animadores na vigília do Dia da Paz, lida ao cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, a qual se seguiu à missa por este celebrada na igreja de São Domingos, em Lisboa, apelando ao fim da Guerra Colonial e condenando o caráter tendencioso da nota pastoral do episcopado português no âmbito do Dia da Paz.
Transcrição de nota da Vigararia Geral do Patriarcado de Lisboa, publicada no jornal Novidades, condenando a participação de um grupo de jovens animadores na vigília do Dia da Paz, que se seguiu à missa celebrada pelo cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, na igreja de São Domingos, em Lisboa; e transcrição de nota corrigida pelo referido grupo de jovens, dando a sua versão dos acontecimentos durante a referida vigília.
Processo do projecto. Conjunto de 16 entrevistas (Maria Justina Imperatori, Graciete Ferreira, Pedro Loff, Nasciolinda Goes, Isabel Evangelista, Isabel Maria Athayde Flora, Maria Raquel Ribeiro, MAria Teresa Abrantes, Francisco Pereira de Moura, Armando Carvalho da Fonseca, Francisco Neto de Carvalho, Fernando Maia, Manuel Martins Garrido, Maria José Viana, Maria Júlia Botelheiro, Maria Manuela Silva) cedidas pela Dr.ª Manuela Coutinho realizadas em 1993 para o estudo "Social Assistance in Portugal the years 1965/1971: time of pioneer strategies".
Documentação sobre assuntos diversos: empréstimo a particular, 1960-1975; correspondência entre Fernanda Jardim e a Polícia de Segurança Pública e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre utilização de equipamentos camarários, funcionários, distribuição de géneros alimentares, 1950-1965; correspondência com o Ministério do Interior (1956-1957) e Governador-Civil de Lisboa, 1956-1957; pedidos de ajuda particular; correspondência com o Coronel Manuel da Silva Martins, 1951-1963; agradecimento de donativos, incluindo famílias envolvidas no Programa de Acolhimento Temporário de Crianças.
Informação do Arq. Manuel E. Palha Corrêa à Cáritas sobre um terreno junto à estrada nacional n.º 10 que liga Lisboa a Vila Franca de Xira, entre os kms. 136,540 e 136,100. O terreno tinha forma de trapézio retangular, divido em três lotes, com áreas de 0.53 ha., 3.2 ha. e 0.6 ha, situados perto do apeadeiro do caminho de ferro. O documento faz referência a uma planta que não consta do processo.
Processo referente às obras efetuadas nos 8.º e 9.º andares do antigo edifício sede da Cáritas situada na Av. da República. A obra adjudicada ao empreiteiro Manuel Fernandes Porto, Lda. Contém proposta, declaração, correspondência. Em 1972, Eng. Mário Pinto Coelho propôs à Comissão Central da Cáritas a cedência pela Administração Geral do Porto de Lisboa de um terreno para edificação de um armazém junto à Doca dos Olivais.
Série composta por documentação produzida pelo Gabinete Técnico de Engenharia da Cáritas Portuguesa, dirigido por Mário Pinto Coelho, com a colaboração dos arquitetos José Reis Álvaro e Manuel Tierno Bagulho. A formação deste departamento interno, ainda como Gabinete Técnico, remonta a 1967 para apoiar a Comissão Central e as Comissões Diocesanas nas áreas económicas, sociais e religiosas. A construção de habitação e de equipamento coletivos constituiu um campo privilegiado de atuação, correspondendo ao perfil profissional dos técnicos que compuseram a estrutura.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Ana Silveira da Conceição. Para tal, a suplicante hipotecou uma propriedade de casas sita no Cais de Vila Nova de Gaia, à frente da nova Alfândega. Alguns elementos identificativos da suplicante: Ana Silveira da Conceição – natural de Vila Nova de Gaia, viúva e filha única de Manuel Gonçalves de Abreu e Rita Silveira de São José.
Livro constituído por certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento de encargos deixados por legado à Irmandade dos Clérigos Pobres do Porto. Assim, identificámos missas ditas por intenção de António da Costa Paiva (1880-06-04 a 1919-06-30); de António da Silva Rocha (1880-12-04 a 1919-12-04); de Manuel Vieira Peixoto (1880-07-26 a 1919-07-26); de Manuel Joaquim Simões (1880-12-25 a 1888-12-25); de Diogo José Cabral (1886-12-25 a 1919-12-31); de Dona Maria Emília de Magalhães Cabral (1886-12-25 a 1919-12-31); de Dona Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral (1886-12-25 a 1919-12-31); de Dona Maria da Silva Gonçalves Basto (legado instituído pela própria, 1902-07-30); de Vitorino José de Almeida Brandão, Reverendo, (legado instituído pelo próprio, 1910-11-10 a 1919-11-12) e de Rosa de Jesus (legado instituído pelo seu irmão António Rodrigues Quelhas, 1914-09-27 a 1919-09-30). Paralelamente registaram súmulas do conteúdo dos legados deixados pelo Irmão António da Costa Paiva, Barão de Castelo de Paiva, em benefício próprio (fólio 2); pelo Irmão António da Silva Rocha, Reverendo, em benefício próprio (fólio 2v); pelo Irmão Manuel Vieira Peixoto, Reverendo, em benefício próprio (fólio 2v); por Dona Ana Bernardina de Santo Tomás Simões e Dona Engrácia Roberta em benefício do irmão Manuel Joaquim Simões, Irmão Secular da Irmandade, (fólio 3) e por Dona Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral em benefício próprio, do marido Diogo José Cabral e da filha Dona Maria Emília de Magalhães Cabral (fólio 7v). As súmulas dos legados identificam os instituidores, apresentam os encargos deixados e o fundo monetário constituído. Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 43v).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Enuncia os procedimentos a seguir pelos cônsules de Portugal no estrangeiro relativamente ao comportamento de capitães e mestres de navios portugueses que infrinjam disposições legais relativas à manutenção de diário de bordo, ao transporte de passageiros sem passaporte e ao não transporte de malas de correio ou de correspondência oficial.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, de Manuel Pedro de Matos e irmãos, de Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e de Carolina Matilde da Graça e Silva, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Manuel Guimarães Pestana da Silva e Companhia, fabricantes de sulfureto de carbono em Gaia, em que pedem isenção de direitos de todo o enxofre que possuem na sua fábrica e que foi importado quando eram fornecedores do Estado, bem como do enxofre e outras matérias-primas que necessitem de importar para o mesmo fabrico.
Consulta acerca do requerimento em que Manuel Pinto e Ana Pinto solicitam o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, António Pinto, soldado do regimento de infantaria n.º 4, falecido em 24 de maio de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Manuel Lopes Frade pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Adelino Lopes, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Pedidos apresentados por Maria Balbina de Silveira, Maria Cândida de Vasconcelos Lemos Castelo Branco, Mariana Amélia de Jesus Lobato Correia, João Batista Moreira Júnior e Manuel Alves e mulher. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de abril de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio, escritos sobre o ofício.
Pedidos apresentados por Eduardo Garrido e outros, Manuel Neto Ferreira e outros, Adelaide Augusta Soeiro Almeida e outros, Adelaide da Conceição Fernandes da Costa Teixeira e filha, e Alexandrina do Resgate Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Pensão concedida por carta de lei de 31 de dezembro de 1906 aos netos de Camilo Castelo Branco, filhos do Visconde de São Miguel de Seide, Camilo, Nuno, Raquel, Simão, Manuel e Flora. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril.
Pedidos efetuados por Elisa Amélia Ribeiro Rosário e marido, Manuel José do Rosário, Joana Maria de Jesus, e António Maria Pereira e Maria Libânia da Conceição. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de fevereiro de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escritos sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Antunes da Silva, condenado no 1.º distrito de Lisboa pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de doze anos, persuadido que do facto lhe resultaria curar-se da sífilis, pede que lhe seja perdoada a pena que ainda lhe falta cumprir.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria do Ministério da Justiça, em que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público os termos do processo em que se encontrava indiciado por crime de falsidade o antigo administrador do julgado de Santa Marta do Bouro, Manuel José da Silva Barriga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da apreensão de manteiga, no dia 14 de março de 1875, a João Manuel Gonçalves Guimarães e João Gonçalves, da freguesia de Santo André, por não vir acompanhada de guia ou qualquer outro título legal que indicasse a sua proveniência, em contravenção dos regulamentos fiscais, sendo dirigida a um indivíduo conhecido como recebedor de manteiga vinda de Espanha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da evasão do padre Manuel José de Almeida de Sousa e Alvim da cadeia de Braga, no dia 12 de setembro, na ocasião em que, com licença do juiz de direito substituto, saiu da cadeia, acompanhado de um oficial de diligências, para falar com o seu advogado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com os documentos em que o seu subdelegado no julgado de Palmela, respondendo à arguição que lhe foi feita, acusa o médico do partido, Manuel Joaquim de Araújo, de não estar habilitado para exercer com a necessária licença, uma vez que se diz ser formado pela Universidade de Edimburgo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da negligência do delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra José Freire de Serpa Pimentel no prosseguimento da ação proposta contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás sobre o extravio de diferentes alfaias de prata pertencentes à Fazenda Pública e por se ter ausentado do seu lugar, sem licença do Governo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que os processos preparatórios dos crimes de homicídio do regedor da Paróquia da freguesia de Mora e tentativa de homicídio contra o recebedor do concelho já estão concluídos e que, no primeiro, não houve prova para a pronúncia e, no segundo, foi indiciado Manuel de Macedo, do mesmo concelho, que ainda não foi preso, apesar das diligências.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do seu delegado na comarca de Alijó em que informa que, no processo contra os passadores de moeda falsa em Sanfins, ficaram pronunciados José Vilela e Manuel de Sousa Barra, que ainda não puderam ser presos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das audiências em Coimbra, por falta de instalações próprias, e da necessidade de aprontar o novo edifício designado para esse efeito, sendo por esse motivo que não foi julgada a ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, que está pronta para julgamento há mais de um ano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Brito e Silva e a sua filha, Maria Glória da Silva, pedem para não pagar as coletas de décimas de juros que lhes foram lançadas pelo concelho de Belém com referência ao capital manifestado contra as suplicantes, na qualidade do seu marido e pai, por José Iglésias e Manuel Iglésias.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com um documento que comprova que o comandante António Manuel Soares Galamba, na qualidade de ex-comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora, já está a prestar contas da sua responsabilidade ao fiscal da 7.ª divisão militar, José Joaquim Rodrigues Mourão, desde 17 de dezembro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Francisco de Azevedo e Sá e mais herdeiros do falecido Conde de Farrobo, em que pedem ao governo que se habilite com a necessária autorização do corpo legislativo para proceder a uma transação para embolso da quantia que Lino da Silva e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia lhes movem execução pelo ágio do papel moeda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o Banco União do Porto, não encontrando nos seus cofres cinco títulos provisórios do empréstimo nacional no total nominal de 900$000 que Manuel Gomes de Amorim tinha depositado no seu estabelecimento, julgando que os títulos se extraviaram, pede que se passem outros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teresa Gonçalves de Melo pede a revalidação da pensão a que lhe deu direito o decreto de 4 de abril de 1833 pela perseguição de que foi vítima o seu primeiro marido, o desembargador Manuel Venâncio Deslandes, pela lealdade à causa constitucional.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a ação mandada instaurar contra António Manuel Soares Galamba para a prestação de contas na qualidade de comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora não tem progredido, porque o demandado mostrou em juízo que estava dando as contas ao fiscal da 7.ª divisão militar.