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"Relativo ao requerimento do Dr. António José Teixeira em que pretende pelas razões que alega ser dispensado do pagamento do selo e emolumentos relativos ao lugar que exerceu de diretor-geral das alfândegas e contribuições indiretas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-14/1888-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O aprendiz de corneteiro n.º 30 da primeira companhia e 928 de matrícula do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 3 Domingos António pede comutação da pena de 1 ano de prisão militar em que foi condenado pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-06/1888-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de Manuel Inácio da Fonseca Caraça sobre imposto de selo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-17/1888-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acerca de uma reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o pagamento do imposto do consumo do arroz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-12-20/1887-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Cesinando José Nogueira do regimento de cavalaria n.º 5, condenado em cinco anos de prisão militar, pelo crime de insubordinação, pede perdão ou comutação da dita pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-12/1888-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo em que Leandro Pinto Frausto, proprietário da herdade dos Pombais em Marvão, onde esteve o Lazareto, pede se liquide a respetiva renda pelo preço da anterior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Domingos Roiz Guimil para averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1881 sem a ressalva nelas indicadas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre os estatutos do Montepio Fraternidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-22/1888-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo que versa sobre requerimento para averbamento de 111 obrigações do empréstimo de 5% de 1881 a Francis Curteis Rawes por falecimento de sua mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-05-16/1888-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do 'Processo que versa sobre um pedido de Mr. Charles Castelo de novos bonds correspondentes a dois da emissão de 1853 de 500 libras cada um que se extraviaram'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-27/1888-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre o 'processo acerca de estarem ou não sujeitas as companhias do caminho de ferro a fornecer transporte gratuito às praças que acompanham mercadorias em trânsito nos termos de que dispõe o respetivo regulamento e o convénio ajustado com a nação vizinha em 16 de janeiro de 1877'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-14/1888-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Bento Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos 1.º de Janeiro de 1887"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-09/1888-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos Autonomia Municipal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-09/1888-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre os estatutos da Associação Auxiliadora dos Fabricantes do Pão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-09/1888-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos de São Sebastião"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-09/1888-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Sociedade 'Associação dos Operários das Oficinas Gerais dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-09/1888-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Associação Proteção Paz e União"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-09/1888-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre os estatutos da Associação Fraternal Lisbonense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-23/1888-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que a Direção da Caixa de Crédito Industrial, sociedade anónima de responsabilidade limitada, pede a anulação da coleta de contribuição industrial que em 1880 foi lançada pelo extinto Bairro Central desta cidade à 3.ª sucursal da mesma Caixa com casa de empréstimos sobre penhores"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-07-11/1888-07-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação do súbdito inglês James Palmus solicitando a substituição de 3 bonds de 10 libras cada um por lhe haverem sido inutilizados por uma criada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-07-10/1888-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do regulamento administrativo do Banco de Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-20/1889-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo ao imposto do selo nos contratos com o Governo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-04/1889-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reforma dos estatutos da Caixa Económica de Aveiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-26/1889-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos por que pretende reger-se a Associação dos Negociantes de Carvão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-15/1889-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma pensão do montepio de marinha pertencente a D. Mariana José Ramires Esquível"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-17/1889-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre um processo de denúncia dada à Administração Geral das Alfândegas pelo aspirante da Alfândega do Porto, Agostinho Luís António Honorato, acusando o descaminho de direitos de vários carregamentos de fava e outros géneros importados pela firma Bensaúde & C.ª, e bem assim um requerimento, em que pede, pelas razões que alega, a condenação daquela firma ou a anulação do processo desde o acórdão da 1.ª instância"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-03/1889-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta acerca da legalidade da aplicação ao cofre do Montepio das Alfândegas, das importâncias de 10% deduzidas do produto liquidado das multas e tomadias efetuadas pela Guarda Fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma reclamação de George Robinson sobre selo de arrendamento de cortiça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reclamação do bispo de Cabo Verde contra o lançamento de décima industrial sobre os emolumentos da Chancelaria Episcopal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-09-11/1889-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre os estatutos da Associação de Socorros Mútuos Fraternidade Cristã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-09-03/1889-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projetos de estatutos da Associação Operária Correia da Serra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-03/1890-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Companhia do Caminho de Ferro de Puerto de Santa María a Sanlúcar de Barrameda solicita uma troca de selos de obrigações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-04/1890-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Averbamento de 13 obrigações do caminho de ferro do Minho e Douro a Maria Joaquina Vasques Lemos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-22/1890-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Companhia Geral do Crédito Predial Português pede para fazer uma nova emissão de obrigações de 4 1/2% no valor de 90 contos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-03/1890-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o marquês de Valada pede que lhe sejam entregues dois títulos de dívida pública sobre que se julga com direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-03/1890-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de Francisco António da Costa e outros com respeito a contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1881 a favor de Alfredo Teixeira Pinto Leão casado com D. Elisa Braga Leão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-06/1886-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação de Estêvão António de Oliveira Júnior contra a coleta de contribuição industrial que no ano de 1885 lhe foi lançada como negociante"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-15/1886-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ricardo Ribeiro Perry, na qualidade de cabeça de casal inventariante, pede a remição de um foro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-29/1884-08-29
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"Parecer sobre se um escrivão de Fazenda que exerce a comissão de delegado do Tesouro pode ser aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-09-06/1884-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma consulta feita à Direção-Geral dos Próprios Nacionais pelo visitador fiscal do imposto do selo no distrito de Aveiro sobre o selo que deve ser aplicado aos editais emanados do poder judicial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-21/1886-08-21
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"Acerca dos estatutos da Sociedade 'Instrução e Beneficência' do lugar de Argea, concelho de Torres Novas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-21/1886-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre os novos estatutos da Sociedade Protetiva do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-17/1886-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um requerimento que a Real Associação Humanitária de Socorros Barcelense pede lhe seja concedida autorização para adquirir o prédio urbano onde, em Barcelos, tem a sua sede"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-09/1886-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da denúncia de António Dias Pedrosa de ter vago para a Coroa o Casal do Acipreste"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-15/1886-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Severo dos Santos Vagas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-26/1886-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da ação a intentar para reivindicação da herança do desembargador José António da Silva Santa Bárbara, de que chegara a dar denúncia Rosária Maria Carrulue (?)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-15/1886-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca dos estatutos da Sociedade Cooperativa Douriense"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1887-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da Sociedade Parturiente Fúnebre Familiar do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-16/1886-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma fiança prestada à Fazenda por José Leite Ribeiro de Magalhães, diretor do Correio de Felgueiras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-25/1887-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que o réu António Teixeira, o Bogas, pede perdão da pena em que se acha condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre os estatutos da Associação Setubalense das Classes Laboriosas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-10/1887-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da sociedade cooperativa de produção denominada 'Tipografia do Protesto Operário'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-10-08/1885-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do prazo para a prescrição do direito a receber a quota parte do produto do trabalho dos presos pertencente à mulher e filhos dos presos e quanto à maneira de fazer a entrega de uma quota parte no caso de ter falecido algum dos interessados depois de feita a liquidação trimensal a que se refere o artigo 206.º do regulamento da Cadeia Geral Penitenciária"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-10/1886-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um requerimento em que a firma comercial Viúva Macieira & Filhos pedem que lhes seja recebido na Alfândega de Lisboa um recurso (que têm de subir à instância superior) sem depositar a multa a que foi condenada naquela casa fiscal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-20/1885-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o selo dos conhecimentos de direitos de mercê, quando apresentados como documentos para base das competentes quitações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-20/1887-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo em que D. Maria José de Sousa recorre do acórdão da Junta de Repartidores de Contribuição Predial do concelho de Amarante, que lhe denegou provimento num recurso sobre contribuição de registro por título gratuito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-08/1886-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um pedido de autorização que a Companhia de Crédito Predial Português faz ao Governo para fazer uma nova emissão de 900 contos de réis em obrigações prediais do juro de 5 por cento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-10/1886-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo pertencente a Luísa Joaquina de Aguiar, sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-15/1887-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo sobre contribuição de registo em que consulta o delegado do Tesouro do distrito de Castelo Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-10/1887-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo em que Luís da Naia e Silva pede se lhe restitua 61.683 réis que pagou de imposto na Alfândega do Porto, por despacho de cimento para as obras do porto de Aveiro, imposto de que não tinha conhecimento quando arrematou o fornecimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-30/1887-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo que versa sobre o selo devido pelos alvarás de nomeação dos vogais das comissões de inspeção para formação de matrizes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-28/1887-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo à restituição que pedem Laura Pereira da Silva e outros da contribuição de registo que pagaram por uns legados deixados por um tio falecido no Rio de Janeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-14/1888-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo à dúvida do diretor da Repartição de Fazenda no distrito da Guarda se estão sujeitos à contribuição de registo os capitais existentes em país estrangeiro, dependentes de sucessão em Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-14/1888-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de Miguel dos Santos Silva, sobre imposto do selo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-24/1888-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma dúvida proposta pelo reitor da Universidade quanto a estar ou não sujeito ao adicional de 6% criado pela lei de 27 de abril de 1882, o novo imposto de 36% sobre os direitos de matriculas e cartas criado pela lei de 1 de setembro do corrente ano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-08/1887-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do selo que deve ser pago pelos diplomas dos inspetores de instrução pública que foram professores de instrução primária"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de serem ou não os recebedores de comarca obrigados a tirar licença para venderem tabaco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-06/1889-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Hersília Cordeiro de Sequeira Pacheco e de seu marido Marçal de Azevedo Pacheco para a liquidação e complemento de duzentas trinta e três ações, que lhes pertenceram em propriedade por verba testamentária de João Paulo Cordeiro e que por contrato de dez de março de 1887, venderam à extinta Companhia Nacional de Tabacos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-14/1889-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a autorização pedida pelo Crédito Predial Português para emitir 10000 obrigações prediais do juro de 4% e do valor nominal de 90$000 réis cada uma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-01/1890-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Projeto de estatutos do Monteio Geral dos Empregados Forenses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-19/1890-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a maneira de se organizarem os processos de caução dos chanceleres em vista da sua situação especial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-22/1890-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Alvito (São Pedro)

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Alvito (São Pedro), distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Alvito.
Dates: 1911-06-30/1911-12-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Vila Frescaínha (São Pedro)

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Frescaínha (São Pedro) distrito de Braga, concelho de Barcelos, constando de: Igreja Paroquial de Vila Frescaínha (São Pedro).
Dates: 1911-06-30/1911-10-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Merelim (São Pedro)

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Merelim (São Pedro), distrito de Braga, concelho de Braga, constando de: Igreja Paroquial de Merelim (São Pedro).
Dates: 1911-11-07/1941-04-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Sarracenos (São Pedro)

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sarracenos (São Pedro), distrito de Bragança, concelho de Bragança, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro; Capela de São Caetano.
Dates: 1913-05-30/1931-06-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Peniche (São Pedro)

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Peniche (São Pedro), distrito de Leiria, concelho de Peniche, constando de: Igreja de São Pedro; Capela de Santa Ana.
Dates: 1911-08-14/1912-05-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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São Pedro de Avioso

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro de Avioso, distrito de Porto, concelho de Maia, constando de: Igreja Paroquial de São Pedro de Avioso.
Dates: 1919-09-10/1924-11-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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São Pedro de Marateca

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro da Marateca, concelho de Setúbal, distrito de Palmela, constando de: Igreja de São Pedro de Marateca.
Dates: 1911-09-11/1911-09-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Noticia dos Indultos Apostolicos, com que se ennobrece esta Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Assumpção São Pedro In Vinculis, e São Filipe Neri Do Soccorro dos Clerigos Pobres desta Cidade do Porto, e de que ella per si participa, e todos os mais Fieis Catholicos da Igreja Romana in perpetuum. Porto: Na Officina, que ficou de Antonio Alvarez Ribeiro Guimaraens. Anno de 1784.

Registo impresso com a notícia e sumário dos indultos apostólicos concedidos à Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres da cidade do Porto. Esta fonte contém a notícia e sumário de 14 indultos apostólicos, concedidos entre 1749-09-22 e 1779-01-05, por Bento XIV, Clemente XIV e Pio VI.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1784-01-01/1784-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa Pedro Francisco da Costa Alvarenga

Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-08-11/1896-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do pároco de São Pedro de Esqueiros pedindo autorização para trocar umas casas arruinadas por um leirão de terras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o o pároco de São Pedro de Esqueiros, concelho de Vila Verde, pedindo autorização para trocar com João Batista de Figueiredo, possuidor do antigo passal da freguesia, umas casas arruinadas que possui junto à sua atual residência, dois terreiros com algumas oliveiras e um portal de entrada, por um leirão de terra lavradia com árvores de fruto vinhedo, água de lima e rega, parte de um terreiro destinado a nela se abrir nova serventia para a mesma residência e mais 50 mil réis em dinheiro para ajuda de algumas obras indispensáveis nesta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-17/1886-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o presbítero Joaquim Pedro Sequeira Vilaça, pároco colado na freguesia de Ruilhe"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar contra o presbítero Joaquim Pedro Sequeira Vilaça, que, segundo participações oficiais, constava que tinha ido à Vila do Conde, no dia 3 de agosto, e "convidara diversos indivíduos adidos ao proscrito usurpador, para pegarem em armas e tomarem parte na revolta que aquele partido tem procurado excitar nas províncias do norte". Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de setembro de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Vila do Conde, em que este participa que não encontrou prova alguma dos factos atribuídos ao presbítero. Segundo este magistrado, na comarca de Vila do Conde, no dia 3 de agosto, apareceram afixadas "várias proclamações em que se excitavam os povos à rebelião a favor do usurpador".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-25/1846-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Tabelião: Pedro Eanes / Évora

Creator(s): Tabelião Pedro Eanes/ Évora
Dates: 1533-01-01/1541-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Tabelião: Pedro Rodrigues / Évora

Creator(s): Tabelião: Pedro Rodrigues/ Évora
Dates: 1534-01-01/1534-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Igreja de Nossa Senhora das Mercês, Freguesia de S. Pedro da cidade de Évora

Arrolamento dos bens móveis e imóveis existentes na Igreja de Nª Sra. das Mercês, da Freguesia de S. pedro , da cidade de Évora
Creator(s): Câmara Municipal de Évora
Dates: 1913-05-10/1913-05-10
Data source: Câmara Municipal de Évora
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São Pedro

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de São Pedro, distrito de Évora, concelho de Évora, constando de: Igreja de São Francisco; Capela de Nossa Senhora do Pé da Cruz; Igreja de Nossa Senhora das Mercês; Igreja do Senhor Jesus da Pobreza.
Dates: 1911-07-21/1913-05-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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António Pedro

Pedido de carta de oficial, para o que apresenta certidão da matrícula como aprendiz e atestado de competência profissional passado por Pedro António Celestino, em nome dos proprietários (primeiro António José do Nascimento, e por morte deste, sua mulher Maria Rosa da Cruz) da fábrica de chapéus finos sita em Lisboa, na Travessa de Santa Quitéria, onde trabalha, por terem ambos falecido. Foi deferido.
Dates: 1817-01-01/1817-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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AFONSO, Pedro

AFONSO, Pedro. Filho de José Afonso e de Ana Rosa Alves, de Covelo. Nasceu por volta de 1833. // Casou a 23/5/1875 com a sua parente por afinidade Isabel Ventura Rodrigues, de vinte e cinco anos de idade, viúva de António Domingues, do lugar de Covelo. Testemunhas: Vicente Conde, seminarista, e Joaquim José Esteves, solteiro, morador na vila de Castro.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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AFONSO, Pedro

AFONSO, Pedro. Filho de Manuel Afonso e de Maria Domingues. Nasceu em Castro Laboreiro por volta de 1823. // Morou em Laceiras. // Faleceu a 23/4/1863, na freguesia de Meixedo, Montalegre, sem sacramentos, sem testamento, com 40 anos de idade, casado com Clara Alves, e foi sepultado na igreja de Meixedo. // Deixou filhos
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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FARIA, Pedro

FARIA, Pedro. // Segundo consta, foi um valoroso militar. Durante as guerras da Restauração defendeu o castelo de Castro Laboreiro e – em 1653 – manteve preso nesse castelo o governador e o abade de Lôbios. // Em 1644, com 25 soldados pagos e 200 paisanos, derrotou a hoste do Marquês de Távora, composta por duzentos cavaleiros e quatro mil peões!
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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ESTEVES, Pedro

ESTEVES, Pedro. Filho de Francisco Esteves e de Antónia Alves, lavradores. Nasceu por volta de 1814. // Rural. // Faleceu no lugar da vila de Castro a 17/10/1867, com 53 anos de idade, sem sacramentos, sem testamento, viúvo de Rosa Fernandes, e foi sepultado na igreja. // Deixou filhos.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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RODRIGUES, Pedro

RODRIGUES, Pedro. Filho de Domingos Rodrigues e de Maria Antónia Pires, residentes em Podre. // Lavrador. // Casou a 8/6/1857 com Maria, filha de Serafim Alves Conde e de Isabel Rodrigues, de Várzea Travessa. // Faleceu a 4/1/1896, em Várzea Travessa, com 64 anos de idade, viúvo, e foi sepultado na igreja. // Com geração.
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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ESTEVES, Pedro

ESTEVES, Pedro. Filho de Manuel Esteves e de Maria Rosa Rodrigues, da freguesia de Santa Marinha, Colegiada de Crescente, Galiza. // Casou na igreja de Paços, a 24/12/1827, com Joaquina Rosa, filha de Joaquim Manuel Gomes e de Ana Veloso, do Campo das Bouças, Paços. Testemunhas do ato religioso: padre Francisco José Mendes, do Outeiro, e João Manuel Lopes, clérigo in minoribus.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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AFONSO, Pedro

AFONSO, Pedro. Filho de João Afonso e de Maria da Paz. // Casou na igreja de Paderne a 23/7/1856 com Maria do Carmo Alves, filha de António Manuel Alves e de Rosa Maria Soares, do lugar de Crastos. Testemunhas: Francisco António dos Santos, casado, da Portela, e Joana Soares, tia materna da noiva. (FASC). // Com geração (ver, em Paderne, Francisco Manuel Ferreira).
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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PIRES, Pedro

PIRES, Pedro. Filho de Caetano Pires e de Maria Gomes (ou Maria Esteves). Nasceu em Paços por volta de 1785. // Lavrador. // Casou com Ana Luísa Pires [Ramos]. // Faleceu a 24/2/1861, no lugar do Outeiro, freguesia de Paços, com 76 anos de idade, no estado de viúvo, sem testamento; deixou dois filhos (padre Francisco José da Ribeira).
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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CASTRO, Pedro

CASTRO, Pedro. Filho do padre Tristão de Castro e de Cecília Rodrigues Besteiro. Nasceu no século XVI. // Foi perfilhado pelo pai e dotado para viver com dignidade. // Casou com Catarina Velha Pereira, senhora da Casa do Supegal, termo de Monção, filha de Marcos Pereira Velho e de Eulália Taveira da Costa. // Pai de Diogo e de António de Castro.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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PIRES, Pedro

PIRES, Pedro. // Lê-se no assento de óbito, com data de 8/3/1811: «veio notícia por carta que era falecido da vida presente há dois anos na cidade do Rio de Janeiro adonde estava recolhido na Ordem Terceira». // Morreu solteiro. // Era irmão de Maria Pires, de Gondomar, Remoães. // A herdeira dos seus bens foi a dita irmã.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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MARQUES, Pedro

MARQUES, Pedro. Filho de Maria Joana Marques, solteira, lavradora, de Cecrinhos, Galiza. // Casou com Maria Josefa Lopes. // Faleceu em Barata, São Paio, a 27/5/1873, de repente, com 72 anos de idade, e foi sepultado na igreja. // Não fizera testamento. // Deixou filhos.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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