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Contrato n.º 61/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 37/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Fernanda da Silva Araújo Antunes, representante da firma REGI-CONCERTO - Produções Musicais E Audiovisuais Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 115

Encampação realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e João [Coelho], morador na vila, que trazia emprazados, em três vidas, uma vinha, um chão e um olival, por vinte reais brancos e uma galinha. O foreiro pede que a igreja lhe receba os bens. Aceite a encampação, os clérigos emprazarem, em três vidas, os referidos bens, a Álvaro Gil, clérigo e raçoeiros da igreja, por vinte reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: [Vasco Lourenço] Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1448-02-14/1448-02-14
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 002

Escambo realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Gonçalo do Quintal, escudeiro de D. João de Bragança, e sua mulher, Isabel Fernandes, moradores na referida vila. Os primeiros cedem umas courelas de terra, localizadas no termo de Montemor-o-Novo, no sítio da Capela, recebendo em troca uma vinha com oliveiras e outras árvores, localizada no termo da mesma vila. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do concelho
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1471-01-01/1471-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 041

Venda que faz Rui Lourenço Caninao (?), morador em Montemor-o-Novo, de uma verga do lagar de fazer azeite, situado no arrabalde da vila, pertença da igreja de Santa Maria do Bispo, que trazia de foro em dezasseis libras de moeda antiga, e de uma outra verga de que era proprietário no mesmo lagar, a Gonçalo Eanes e sua mulher, por vinte cinco mil reais, ficando o comprador obrigado a continuar a pagar o foro. Redactor: Rui Pais, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de Gil Eanes Carvalho, dentro da cerca da vila de Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1403-05-25/1403-05-25
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 047, doc. 001 a

Carta de D. Diogo, bispo de Évora, referente a um emprazamento que fora feito em 6 de Maio de 1410, pelos raçoeiros de Santa Maria do Bispo, de uma vinha e duas courelas de olival a Martim Esteves. A vinha situava-se na Bucha e as courelas no caminho do sesmo que ia contra o lagar dos judeus. Pagava quarenta soldos de moeda antiga pela vinha e vinte soldos pelas courelas no dia de Natal. O emprazamento é aumentado em vinte soldos e a carta é-lhe dada como testemunho. Redactor: Bartolomeu Anes, escrivão Localidade de redacção: Alcácer do Sal
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1413-11-24/1413-11-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 097

Doação que faz João Pires [...], morador em Montemor-o-Novo, aos clérigos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, de uma vinha e de um ferragial. A vinha situava-se no termo da vila, na Bucha, e o ferragial ficava a par do caminho de Évora e nas imediações do campo do adro dos judeus. Em troca pede dois aniversários, um no mês de Março e outro em Junho. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1370-03-08/1370-03-08
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 117

O licenciado Lopo da Fonseca, do desembargo do rei, trespassa o foro de um pedaço de terra e pomar e casas na Lagea a António da Fonseca, fidalgo da casa do rei, seu filho. O foro era de alguns alqueires de cevada, dinheiro e um porco, pago no Natal. A terra, o pomar e a casa pertenciam à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. Redactor: João Freire, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Vasco (?) Anes (?)
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1500-10-27/1500-10-27
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 139

Venda que faz Fernão Martins, pedreiro, a João Gonçalves, mercador, morador em Montemor-o-Novo, e a sua mulher, Brites Gonçalves, de uma vinha com oliveiras no lugar da Reinalda. A vinha era foreira à igreja de Santa Maria do Bispo e os novos foreiros passam a pagar oitenta reais e o dízimo de toda a novidade de azeite e de vinho, pelo Natal. Na sequência da transação o foro foi elevado dez reais. Redactor: Miguel Esteves, clérigo de missa, público notário Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Luís Dias, clérigo de missa
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1498-03-19/1498-03-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 047, doc. 001

Traslado de uma carta de D. Diogo, bispo de Évora, referente a um emprazamento de uma vinha e duas courelas de olival da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, que fora feito em 6 de Maio de 1410 em Montemor, a Martim Esteves. O traslado é solicitado a Fernão Martins, vigário de D. Vasco, bispo de Évora, por João Lopes, ferreiro, prioste da referida igreja, morador em Montemor. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da Igreja de Santiago de Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1451-02-18/1451-02-18
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 066

Aforamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo a Afonso Airas, lavrador, e a sua mulher, Margarida Anes, moradores em Montemor, das cercas dos dois moinhos no Bueiro, na ribeira de Canha, por vinte libras de moeda corrente, pagas no dia de São João Baptista. Uma das cercas fora deixada por João Reimondez, pai da Margarida Anes, e a outra por Pai Lourenço Cacheiro. Os raçoeiros diriam um aniversário pela alma do priemiro e dois pela alma do segundo. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1392-06-21/1392-06-21
Data source: Universidade de Évora
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Livros e brochuras

Brochuras de caráter geral coligidas ou oferecidas a José Maria Braga da Cruz, de temáticas diversas. Em alguns casos contém inclusa correspondência ou apontamentos: "Um caso de miséria moral", de Avelino de Carvalho, de 1921; "? (Psicologia de um processo-crime)", de António Gonçalves, de 1925; "Relatório da sindicância feita ao Posto Médico e Repartição de Saüde de Guimarães", de 1928; "Como se é iludido… Questão pendente no Tribunal Comercial de Braga entre a firma Manuel Carneiro & Irmão, e os reus Manuel Carmona Gonçalves, tenente da Guarda Republicana, e esposa. Documentos", de [1920]; "Relatório-memorial do Asilo de Inválidos do Trabalho de Prado", de 1930; "Jardins Escolas João de Deus", de 1942; "Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Têxtil. Regulamento", de 1959; "Freguesia de Santa Marinha da Nóbrega (Barral)”, do padre Avelino de Jesus da Costa, de 1960; "O comemdador António Maria Santos da Cunha. Perfil do homem, do bairrista e do político", de Aníbal Mendonça, de 1961; "A dolorosa razão duma atitude. Para a história da Sociedade Portuguesa de Escritores e do seu fim", de Joaquim de Paço d'Arcos, de 1965; "O Prof. Raúl Dória e a sua Escola", de António Álvaro Dória, de 1968; "Uma ilustre dama brasileira em Santo Tirso", de Roberto Macedo, de 1969; "Antes que um tremendo crime se consume...", de J [?] Duarte Carrilho, de 1970; "Sentença do Meritíssimo Juiz da Auditoria Administrativa do Porto que negou provimento ao recurso do vogal ao Conselho Municipal, Advogado Augusto Soares da Silva, sobre a Eleição da Nova Câmara Municipal de Braga", de dezembro de 1971; "Escola Agrícola, Florestal e Pecuária da Zona Interior do Minho", de 1971; "Homenagem ao Dr. Francisco Leite Dourado no termo das suas funções de Governador Civil de Braga. Discursos", de 18 de março de 1973; "Subsídios para o lançamento das bases do Serviço Nacional de Saúde", da Secretaria de Estado da Saúde, novembro de 1974; "Bibliografia do Doutor Luís Cabral de Moncada", de Mário Alberto dos Reis Faria, de 1975; "Desfazendo calúnias. Uma questão de honorários clínicos. Minuta de apelação por parte do autor Dr. José Simões Ferreira Figueirinhas pelo advogado António Augusto Pires de Lima" [s.d.].
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1921-01-01/1975-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Rua do Cano

Vista parcial do casario da Rua do Cano e esquina da Rua de Santa Maria
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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"Portugiesische Erzähler"

Berlin: Aufbau-Verlag, 1962. Seleção de Óscar Lopes e Ilse Losa. Tradução de Ilse Losa. Texto de Branquinho da Fonseca, nas p. 44-55: "Die franzosen-Maria" ("Maria Francesa").
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Officio do ministerio das obras Publicas de 16 de junhol de 1874, acerca do requerimento em que Maria Candida Monteiro, e José Francisco Monteiro, pedem que se modifique as disposições da portaria de 30 d'abril do corrente anno."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 15 do corrente forão pronunciados Manuel Maria de Carvalho Alfaiate e Francisco Antonio Fragozo pelo crime de assassinio, e estando ainda incompleto o sumario"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-29/1845-09-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Ana Maria Inês da Costa, para, como meeira da herança de seu falecido marido, lhe seja paga pelo Tesouro a prestação de 25$000 réis que este pagava ao dito marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca da pretensão de Ana Maria Inês da Costa, viúva de José Gomes da Costa, para, como meeira da herança do seu falecido marido, lhe ser paga pelo Tesouro a prestação de 25$000 réis que este pagava ao seu marido, como pagamento e amortização do valor de uma propriedade no Campo Pequeno, queimada durante a guerra de 1833.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-19/1886-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio d'Instrucção Publica de 1d'Outubro do corrente anno, acerca da pretenção da actriz de 1.ª classe do theatro de D. Maria 2.ª Gertrudes Ritta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Gertrudes Rita da Silva, atriz do Teatro D. Maria II, pede uma indeminização pelo facto de o benefício de peça nova, apesar de escriturado durante 14 anos pela empresa do Teatro da Trindade, nunca lhe ter sido concedido. O parecer refere-se também ao requerimento do ator João Anastácio Rosa Júnior com idêntica pretensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1847 á cerca do requerimento em que D. Maria Aurelianna do Carmo Seara pede ser absolvida dos pagamentos que devia fazer seu falecido marido João Pimenta Correia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Aureliana do Carmo Serra, e filhos, viúva de João Pimenta Correia da Silva, em que pedem para serem aliviadas do pagamento de 11:222$000 réis referente ao contrato das rendas do pescado da cidade de Aveiro, foros e mais impostos da vila de Mira, nos anos de 1826 a 1830 pertencentes á Casa das Rainhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o antigo inspetor aduaneiro Manuel Maria de Mendonça Pinto de Sousa Coutinho Balsemão pede para lhe ser pago o vencimento de exercício relativo ao ano de 1904, em que esteve ao serviço da Direção-Geral da Tesouraria

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 31 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro. O parecer faz referência ao processo do inspetor Alexandre Maria de Lemos, a quem foi abonada a quantia de 400$000 réis por ter exercido funções na fiscalização do selo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-01-31/1906-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto em que partecipa que em Audiencia geral de 9 do corrente por dicizão do Jury fôra absolvido Jose Maria Pires = o Perneta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que foi absolvido José Maria Pires, o Perneta, que estava pronunciado na querela prestada pelos factos criminosos praticados no julgado de Mogadouro, de fogo posto e de tiros dados junto à capela de Santa Cruz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-28/1844-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da Fazenda Publica se achar indemnisada do alcançe em que para com ella se achava o Parocho da freguesia de Santa Maria de Trancoso"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 5 de dezembro de 1844, em que se verifica que a Fazenda Pública se encontra indemnizada do alcance do pároco de Santa Maria de Trancoso, Brunulfo Teixeira de Azevedo, e que se encontra rescindido o aforamento dos passais feito pelo mesmo pároco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-11/1844-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Anna Maria da Trindade, e seu segundo marido Francisco Jozé d'Andrade, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 418$667 reis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Ana Maria da Trindade e seu segundo marido, Francisco José de Andrade, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-04/1845-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio da Justiça, remettendo o Officio do Procurador Regio junto á Relaçam do Porto, de 15 de Fevereiro de 1845, e mais papeis á cerca dos presos Hespanhoes Manoel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 15 de fevereiro de 1845, com duas certidões do subdelegado no julgado de Miranda, que mostram que os presos espanhóis Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã não foram indiciados na querela dada pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-26/1845-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da evasão da cadeia de Portalegre dos presos João António Ribeiro, Francisco Maria Ribeiro e Domingos Ribeiro na noite de 11 de julho de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de julho de 1846, em que participa que, na noite de 11 daquele mês, se evadiram da cadeia de Portalegre os presos João António Ribeiro, Francisco Maria Ribeiro e Domingos Ribeiro, todos com processo naquela Relação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-08-08/1846-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e José Maria Nogueira, por não gozarem da estima dos povos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 13 de março de 1847, em que representa a necessidade de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e João Maria Nogueira, "por não gozarem da estima dos povos daquele julgado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-17/1847-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria das Dores Pacheco pede se lhe mande pagar dois terços do capital de 1:133$440 réis de que está em dívida o Convento de Sá de Aveiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria das Dores Pacheco pede que a Fazenda lhe pague um valor que o Convento de Sá de Aveiro lhe devia. Sustenta que "havendo um processo pendente, não se pode tomar conhecimento da pretensão da suplicante e que se deverá aguardar a decisão do pleito".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-30/1886-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o ex-comissário assistente da Pagadoria Militar da 7.ª Divisão - Cândido Maria do Rego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se estão a empregar as competentes diligências para que se relaxe à Fazenda Nacional a quantia de 600 mil réis proveniente da execução fiscal que se promoveu contra Cândido Maria do Rego, ex-comissário assistente da Pagadoria Militar da 7.ª Divisão, pelo alcance de treze contos de réis em que ficou para com a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-11-02/1847-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda, com a cópia do libelo oferecido no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa contra a Fazenda Pública, [por] D. Maria da Piedade Caetano Alves Pereira de Melo, sucessora da Casa de Cadaval"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a cópia do libelo oferecido no juízo de direito da 1.ª vara de Lisboa contra a Fazenda Pública por Maria da Piedade Caetano Alves Pereira de Melo, sucessora da Casa de Cadaval, para a restituição de vários bens situados em Vila Nova de Anços, que eram próprios da sua Casa e que foram incluídos no "sequestro feito em 1834, ainda não levantado".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-09-12/1848-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre um requerimento em que D. Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa pede se resolva se aos professores de instrução primária é preciso o exercício de 5 anos no último lugar para nele se aposentarem"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que se pergunta, a propósito do requerimento de Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa, professora na escola de meninos de Damão, se os professores de instrução primária precisam de ter o exercício de cinco anos no último lugar para se aposentarem com os vencimentos correspondentes a este lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-07-25/1899-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Fundações]

[Documentação da Fundação Europeia para a melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (folhetos, relatórios, programas, catálogo de publicações, Gabriel Chanan, Koos Vos - Mudança Social e Acção Social (1990), Acção das comunidades locais e política social, Serviços Públicos: Ao serviço do Consumidor (1991)]; Copimg with social anda economic change at neighbourhood level. Research plan: second draft (1989); Bulletin d'information de la Délégations Interministérielle au Revenu Minimum d'Insertion; En favor de los ciudadanos y contra la exclusión: la función de los servicio de bienestar públicos; apontamentos de Maria Teresa Abrantes Ávila em congresso de Bruxelas, 25 de Novembro de 1993; Documentos da European Foundation for the Improvement of living and working Conditions e documentos relativos à participação no Congresso de Maastricht em 1989.]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1989-01-01/1993-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Actividades organizadas. Historiais. Estatuto. Pareceres e Propostas]

[Apontamentos de Maria Teresa Abrantes Ávila sobre o historial das Actividades do Sindicato (dos Técnicos do Serviço Social) entre 1950-1969 e 1970; Carlos Fernandes de Almeida - O sindicalismo nos países industriais (s. d.); estatutos do Sindicato dos Técnicos do Serviço Social; apontamentos sobre a História do Instituto Superior do Serviço Social de Lisboa; Fundamentos teóricos para o estudo de uma lei sobre o Serviço Social; Mário Pinto - O Direito perante a greve. Análise Social vol. IV, 13 (1966); Estatutos do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social; Publicação dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores Sociais (DG, III serie, n.º 187, 14 de agosto de 1975, Suplemento; História do Curso de Auxiliares Sociais (1970); Parecer do Sindicato ao projecto de reforma do ensino no que se refere ao Serviço Social (s.d.); Documento aprovado na reunião Intersindical de 7/2/1971 acerca do projecto de Decreto-lei sobre a duração do trabalho; Parecer do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social sobre uso dos títulos profissionais (1972)].
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1966-01-01/1990-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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À memória de D. Marcelino António Maria Franco, bispo do Algarve

«Folha de Domingo» (ano XXXXI, n.º 212, pp. 1-16) - Vários artigos sobre a vida e obra de D. Marcelino António Maria Franco. Entre os diversos autores destacam-se os seguintes: núncio apostólico D. Fernando Cento; 399 frei Francisco [Fernandes Rendeiro], bispo do Algarve; D. Manuel [Trindade Salgueiro], arcebispo de Évora; Manuel Mascarenhas Gaivão, Governador Civil do Algarve; Luís Gordinho Moreira, presidente da Câmara de Faro; D. António Bento Martins Júnior, arcebispo primaz de Braga; D. João Evangelista [de Lima Vidal], bispo de Aveiro; D. Ernesto [Sena de Oliveira], bispo de Coimbra; D. Domingos da Silva Gonçalves, bispo da Guarda; Jaime Guerreiro Rua, presidente da Junta Diocesana da Acção Católica.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1956-01-08/1956-01-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [D.] Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para destinatário não identificado

Transcrição de carta de D. Domingos Maria Frutuoso, bispo de Portalegre, para destinatário não identificado ("Meu Joaquim"), solicitando ao destinatário que envie, com urgência, dramas e comédias para estudo dos seminaristas do Seminário do Gavião, instituição em que o autor exercia funções de docência de Sagrada Escritura e de Canto Gregoriano, e dando conta do desenrolar dessa atividade docente, da campanha eleitoral do Centro Católico na Diocese e de ações desenvolvidas para colocar os alunos "a par e em dia com o que se passa", convidando, para este último efeito, conferencistas como o Dr. Serras e Silva, o destinatário e o Cónego Forni.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1925-11-07/1925-11-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 76/1906 de Maria da Glória Cardoso Paços de Sampaio de Morais.

Requerente: Maria da Glória Cardoso Paços de Sampaio de Morais. . Assunto: Transgressão por ter modificado as golas ou caneiros dos seus moinhos e engenho de serração de madeira, introduzindo uma nova roda de moinho (azenha) e substituído a roda motor de engenho, na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: ordens de serviço, intimação (cópia em duplicado), auto de notícia (cópia), intimação cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), talão da guia de receita, notas de serviço e requerimento
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Maria Adelaide Duarte Neto

Consulta acerca do requerimento em que Alexandre Nogueira de Miranda pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Maria Adelaide Duarte Neto, na qualidade de professora de ensino primário na freguesia de Sarzedas, concelho de Castelo Branco. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-13/1904-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Maria Pires de Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Josefa Ramos, por si e por seu filho menor, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Maria Pires de Carvalho, na qualidade de professor de ensino primário em Aldeia do Bispo, no concelho do Sabugal. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-09/1904-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida à falecida Maria Elisa de Ávila Leal

Consulta acerca do requerimento em que Manuel de Ávila da Silveira e sua mulher, Emília Cândida Ávila da Silveira, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Maria Elisa de Ávila Leal, na qualidade de professora de ensino primário em Fazenda, concelho de Santa Cruz, ilha das Flores. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-10-28/1903-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao general de brigada reformado João Maria Rodarte

Consulta acerca do requerimento em que Laura dos Santos Rodarte, Elvira Rodarte de Almeida e Celestino Germano Pais de Almeida solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, o general de brigada reformado João Maria Rodarte, falecido em 9 de dezembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-02/1904-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de sobrevivência da pensão do montepio militar concedida a Maria José Xavier Ferreira

Consulta acerca do requerimento em que Joana Emília Ferreira, filha do cirurgião-mor do Exército José Rodrigues Ferreira, solicita a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que tinha sido atribuída à sua irmã, Maria José Xavier Ferreira, falecida em 3 de maio de 1904. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-17/1904-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo nº 12012, de D. Maria Candida da Costa Peixoto sobre contribuição de registro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Maria Cândida da Costa Peixoto reclama contra a citação que lhe foi feita para pagar todas as anuidades relativas à contribuição de registo referente ao usufruto de parte da herança do seu falecido marido, na importância total de 492$853, uma vez que tinha sido autorizada a pagar em vinte prestações, tendo já pago a primeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-23/1881-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Domingos Maria Dias Freitas

Consulta acerca do requerimento em que Carlota Cristina Pedreira Dias Freitas e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos Maria Dias Freitas, na qualidade de amanuense da Direção-Geral de Instrução Pública. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-09/1905-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido general Jacinto José Maria do Couto

Consulta acerca do requerimento em que Matilde Lami do Couto, Matilde Lami do Couto Júnior e Júlia do Couto solicitam o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido e pai, Jacinto José Maria do Couto, general de divisão do quadro de reserva, falecido em 13 de março de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de maio de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-05-27/1903-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao major médico reformado Joaquim Maria Gusmão Guerra

Consulta acerca do requerimento em que Amélia Augusta Nogueira Mimoso Guerra e seu filho António Nogueira Mimoso Guerra solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o major do corpo de médicos militares reformado Joaquim Maria Gusmão Guerra, falecido em 25 de junho de 1904. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-24/1904-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das colegiadas de Santo Estêvão de Valença e de Santa Maria Maior de Barcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça sobre se à vista das disposições do decreto de 1 de dezembro de 1869 podem os párocos das freguesias de Santo Estêvão de Valença e de Santa Maria Maior de Barcelos, apresentados e colados muito depois daquele decreto, ser membros e presidentes das colegiadas respetivas, como o foram os seus predecessores e, nessa qualidade, receberem os proventos pertencentes àqueles lugares, usarem as competentes insígnias e gozarem das honras e prerrogativas competentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-14/1885-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação apresentada por João Maria Bessone sobre a construção de um armazém"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que João Maria Bessone, negociante em Ponta Delgada, reclama contra a concessão feita, por portaria de 31 de dezembro de 1891, a Clemente Joaquim da Costa para construir um armazém em terreno das obras do porto artificial de Ponta Delgada, uma vez que, nos termos do § 6.º do artigo 1.º da lei de 21 de julho de 1887, nenhuma venda ou arrendamento destes terrenos podia ser feita sem que precedesse hasta pública, que, neste caso, não houve.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-06-07/1893-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo a D. Maria da Gloria Silva Monteiro, menor, e que se acha educando no Convento do Santissimo Coração de Jezus, entregue aos cuidados de sua Tia a Prioreza do mesmo Convento"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da conservação da menor Maria da Glória Silva Monteiro no Convento do Santíssimo Coração de Jesus, entregue aos cuidados da sua tia, que é prioresa do convento, informando que não foi necessário acionar nenhum meio judicial para obstar à remoção da menor, uma vez que esta nunca foi requerida em juízo e o seu tutor, o padre José António Nunes Sales, faleceu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-06/1843-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que os herdeiros de José Maria Monteiro têm direito à exploração do local na costa das Berlengas para o estabelecimento de uma armação à valenciana para a pesca de sardinha"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se os herdeiros de José Maria Monteiro têm direito à exploração de um local na costa das Berlengas para o estabelecimento de uma armação à valenciana para a pesca de sardinha, que, em 1898, lhe tinha sido concedida e depois foi suspensa, por motivos de ordem pública, ou se o local pode ser considerado vago e, em consequência, ser concedido a outrem.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-23/1901-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Centro Católico. 1917 a 1920

Treze exemplares das "Bases regulamentares" do Centro Católico Português. "Lista dos subscriptores do Centro Catholico de Braga. Ano 1916 a 1919". Lista com os "Sócios subscritores do Centro Católico do ano de 1923 e que pagaram a taxa nesta data". Convocatória para a reunião da assembleia geral do Centro Católico, em Braga, no dia 8 de agosto de 1917. Carta-circular de apelo ao voto em Alberto Pinheiro Torres e padre António José da Silva Gonçalves, de 24 de abril de 1918. Cartas circulares da Comissão Central do Centro Católico, assinadas por António Lino Neto, José João da Fonseca Garcia e António Pereira-Forjaz, a dar orientações sobre como "convém pôr a funcionar em todo o Paiz, com a possível brevidade, a organização do Centro Católico". Jornal "A Época", de 8 de novembro de 1920, com a entrevista feita a D. Manuel Vieira de Matos a propósito do congresso arquidiocesano de Braga. Jornal "Diário do Minho", de 5 de dezembro de 1920, a dar notícia do programa do "Congresso Católico, Festa ao B[eato] Nuno de Santa Maria".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1920-01-17/1920-01-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Centro Católico. 1926 a 1939

Carta-circular, de 4 de fevereiro de 1926, a exortar à organização do Centro Católico em Guimarães. Carta-circular, de 21 de fevereiro de 1927, da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar à organização das Comissões Diocesanas. Carta-circular, de 25 de julho de 1927, da Comissão Diocesana do Centro Católico Português a reforçar a ideia de que o Centro Católico Português é uma organização autónoma e destinada a proteger e desenvolver a ação católica. Cópia de correspondência expedida pela Comissão Arquidiocesana do Centro Católico Português. Bilhete de Identidade N.º 156 de participação no 3º Congresso Nacional do Centro Católico Português, que acabou por ser adiado sem dada prevista de realização. Cópia de carta do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira para o presidente da República Portuguesa, de setembro de 1930, a solicitar clemência para os que, por razões políticas, foram afastados do país. Convocatórias para reuniões. Atas de sessões da [Comissão Diocesana de Braga do Centro Católico Português] presididas por José Maria Braga da Cruz. Carta-circular reservada da Comissão Central do Centro Católico Português a apelar para que os membros do Centro se manifestem o menos possível no ato eleitoral de 19 de março de 1933. Jornais "Diário do Minho" e "Correio do Minho". Correspondência de António Lino Neto e Juvenal de Araújo acerca da resposta à "Brotéria" publicada em "A União", em fevereiro de 1934.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1926-02-04/1939-01-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livros e brochuras

Livro com os "Estatutos da Archiconfraria do Mosteiro de Vieira", de 1888, com as respetivas adendas. Dentro do livro contém a brochura "Estatuto da Misericórdia de Vieira", de 1933. Brochura "Paz, Ordem, Justiça. Separação das Igrejas do Estado. Relatório e Projeto de Lei apresentado à Assembleia Nacional Constituinte em sessão de 26 de junho de 1911 pelo deputado Dr. Eduardo Abreu", de 1911. Livro com a "Lei da Separação do Estado das Igrejas. Anotada por Carlos de Oliveira Chefe de Repartição do Governo Civil do Porto. Com um prefácio do Dr. Afonso Costa", de 1914, profusamente anotada por José Maria Braga da Cruz. Livro de Atas das reuniões da Assembleia Geral da "Auxiliadora Bracarense", Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. A Assembleia Geral da "Auxiliadora de Braga" teve 18 reuniões das quais se lavrou ata, sendo a primeira a 31 de julho de 1928 e a última a 20 de dezembro de 1941. Dentro do livro contém um exemplar do "Diário do Minho" e do "Diário do Gôverno" com a informação da dissolução da sociedade. Livro "Concordata e Acôrdo Missionário de 7 de Maio de 1940".
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1888-01-01/1940-05-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cabido

Apontamento com o rascunho de correspondência a solicitar a devolução dos bens confiscados à arquidiocese de Braga, projeto manuscrito e datilografado com vista à instalação e organização do Museu de Arte Sacra em Braga, de 24 de março de 1929, correspondência remetida pelo Banco de Portugal, dois exemplares da "Relação numerada e descriminada dos bens cuja entrega é requerida pelo Cabido da Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga", uma delas com carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado" e exemplar do "Diário do Governo" de 24 de janeiro de 1929, com a Portaria n.º 5:872 na qual manda que sejam entregues à Sacrossanta Basílica e Sé Primacial de Braga o edifício da Sé e suas dependências, e os móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens, arquivos e quadros, bem como as joias depositadas na Caixa Geral de Depósitos. Recorte de jornal com a publicação do decreto do arcebispo-primaz de remodelação do Cabido da Sé, de 29 de outubro de 1972.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1927-10-23/1972-10-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta respondendo a assuntos do passado eclesial

Carta de Maria Amália para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado respondendo a “…todos os assuntos da carta de V.ª Ex.ª…com sinceridade…”; prossegue descrevendo os “…factos, tão desagradáveis da festa da Decenal da L.U.C.F.”, nomeadamente o tempo de espera que o padre António Ferreira Gomes teve que aguardar para receber o “…Dr. Xavier Coutinho...”; e a subsequente sobreposição das funções atribuídas a António Ferreira Gomes e a Monsenhor Pereira Lopes na representação do Bispo na referida festa. Informa que relativamente “…ao caso do Sr. D. Agostinho desconhece-o por completo…”; sobre o “…que seu deu no Monasterio de Piedra continuo na mais absoluta ignorância sobre a versão que lhe foi dada; para ela foi uma alegria reencontrar o bispo; Quanto à parte material do assunto peço a V. Ex.ª…para não pensar mais nela, pois não deve nada ao Dr. Coutinho; relata também que Xavier Coutinho sofre imenso com exílio do seu Bispo…Tem me acompanhado em todo o meu grande sofrimento com a máxima compreensão.” Conclui relatando que a demora da sua resposta deve ao seu estado débil de saúde, Porto, 1962-05-16
Creator(s): Maria Amália da Costa Lima
Dates: 1962-05-16/1962-05-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Escritura de hipoteca]

Primeiro outorgante e seguinte: José Marques de Carvalho e Maria Soares de Almeida Carvalho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1900-10-04/1900-10-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de venda de uma casa situada no Largo da República]

Primeiro outorgante e seguinte: Albino Francisco das Neves e Maria Leite dos Santos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1962-04-10/1962-04-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado em S. Roque, destinado à construção da via de ligação de S. Roque a Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguinte: Albino Leite Simões e Maria de Lurdes Pinho Alçada. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-11-20/1998-11-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno para a EB 2, 3 de Carregosa / Pindelo, situado em Novaios, freguesia de Carregosa]

Primeiro outorgante e seguinte: Sebastião de Azevedo e Maria Aldina de Jesus Castro. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-08-06/1998-08-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 06/2003), situados no lugar de Fonte Joana, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Ilídio dos Santos e Maria das Dores Santiago Pinto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-06-05/2003-06-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno para saneamento de água na escola de Loureiro]

Primeiro outorgante e seguinte: Augusto Alves de Oliveira e Maria Almerinda Neves da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1998-07-13/1998-07-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de hipoteca de lote (Alvará de Loteamento 08/2007), situado no lugar de Fonte Joana, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante e seguinte: Ilídio dos Santos e Maria das Dores Santiago Pinto. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2007-07-06/2007-07-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda de um terreno para servir de parque de máquinas da Câmara Municipal

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel José da Silva e Maria Rosa de Almeida. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-07-29/1980-07-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado em Ortigas, freguesia de Oliveira de Azeméis, destinado a um arruamento localizado no loteamento da Quinta da Ortiga]

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel da Silva e Cidália Maria de Almeida Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1999-11-08/1999-11-08
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno com uma levada e açude, situada no lugar da Curva, na freguesia de Santiago de Riba-Ul]

Primeiro outorgante e seguinte: Ângelo Fernandes da Costa Santos e Maria Rosa Martins. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1982-11-03/1982-11-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de doação de um loteamento situado no lugar de Fermil, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante e seguinte: Arlindo Marques Leal e Maria Idalina Pais dos Reis. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1990-10-15/1990-10-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Joaquim Nunes da Silva e Maria Olália de Resende.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-10-27/1938-10-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar do Serro, freguesia de Ul, para alargamento de caminho]

Primeiro outorgante e seguinte: Manuel Batista da Silva e Maria José Batista da Silva. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-12-19/2001-12-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Joaquim Nunes da Silva e Maria Eulália de Resende Nunes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1940-02-17/1940-02-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de hipoteca de lotes e cedência de terreno (Alvará de Loteamento 56/93), em Casal Novo, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Fernando Soares Ferreira e Maria Gomes de Pinho Ferreira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1994-01-07/1994-01-07
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar de Picoto, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante e seguinte: Lucinda da Conceição Correia e Maria Irene Correia Silva Pinho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-01-11/2002-01-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Universidade do Porto: aprovada a candidata Dra. Maria Helena Serôdio Galhano

Documento
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Procuração de Maria de Araújo

Procuração que fez Maria de Araújo.
Dates: 1662-01-01/1662-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Exibições do Grupo Folclórico de Cidacos 1994 (titulo atribuído)

Exibições no Festival Internacional de Argoncilhe, Santa Maria da Feira; e nas festas de Pindelo e Figueiredo de Baixo.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Entrega da medalha de 20 anos ao serviço do folclore 1981 (titulo atribuído)

Isabel Maria Calejo recebeu em Santarém uma medalha pela sua acão de mais de 20 anos ao serviço do folclore.
Creator(s): Calejo, Isabel Maria. 1922-2019, fundadora do Grupo Folclórico de Cidacos
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 080

Cláusula de testamento de Pai Lourenço em que destinou a terça parte dos seus engenhos de fazer bureis, situados na ribeira de Canha, para que sua mulher, Margarida Anes, os usufruisse em vida e mandasse dizer dois aniversários pelas suas almas e de seus antecessores aos raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. O testamento fora feito em 11 de Junho de 1384. Margarida Anes casara novamente com Afonso Airas. A cláusula é trasladada a pedido dos raçoeiros feito a Gonçalo Anes, vigário do bispo D. João em Montemor e prior da igreja de Santiago. No mesmo documento é feito um acordo entre Afonso Airas e a sua mulher, Margarida Anes, e os raçoeiros da referida igreja para que aquela pagasse toda a vida dez libras aos raçoeiros para fazerem os aniversários e para que os engenhos após a sua morte ficassem à igreja. Redactor: Vicente Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: A par da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1390-08-26/1390-08-26
Data source: Universidade de Évora
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CARVALHO, Maria Isabel Guerra Junqueiro de Mesquita

Maria Isabel Guerra Junqueiro filha de Guerra Junqueiro nasceu em Viana do Castelo em 1880 e faleceu no Porto a 2 de Janeiro de 1974. Casou com Luís Pinto de Mesquita Carvalho. In: https://etc.pt/VP/ler_seccao280f3.html?diranter300%2A4%7C2
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Retrato de Maria Noémia no jardim

Legenda do autor/ inscrição: "Fotografia de meio corpo de Maria Noémia Ribeiro da Gama Freixo", "de meio corpo, no jardim" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Retrato de Maria Noémia no jardim

Legenda do autor/ inscrição: "Fotografia de meio corpo de Maria Noémia Ribeiro da Gama Freixo", "de meio corpo, no jardim" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1926-01-01/1926-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Maria da Glória com Alberto, seu marido

Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de meio corpo de Maria da Glória da gama Feixo Conceição e seu marido Albert", em Évora. Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Protocolo n.º 10/2002 (título atribuído)

Segundo outorgante: José Maria Godinho de Sousa, Presidente e Fernando Custódio da Silva, Tesoureiro da Cooperativa de Construção e Habitação A. C. Bem Estar de Azeméis, CRL.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-03-20/2002-03-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 92/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares e Francisco Lage Raposo Braz Teixeira, Procuradores do Banco BPI. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-11-15/2001-11-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 44/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Joaquim Manuel Oliveira Vilela e Maria Helena Di Vilela, Presidente e Vogal da Associação de Voleibol do Porto, Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 23/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Presidente do Instituto Nacional de Estatística. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 17/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: António Vicente e Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares, Diretor Coordenador e Diretora do Banco BPI. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 42/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares e Francisco Lage Raposo Braz Teixeira, Procuradores do Banco BPI. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-05-04/2004-05-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 34/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Pedro Pereira Oliveira e Maria Manuela Fernandes Pereira, administradores do CentroDial - Centro de Hemodiálise, S.A.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 76/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: António Vicente e Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares, Procuradores do Banco BPI. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 30/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares e Francisco Lage Raposo Braz Teixeira, Procuradores do Banco BPI.Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 67/2009 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Madalena de Oliveira Gomes e Susana Miguel Lopes Gomes Silva, representantes da Meia Ponta - Ensino Artístico, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Protocolo n.º 97/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva, Representante da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 86/2011 (título atribuído))

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Madalena de Oliveira Gomes e Susana Miguel Lopes Gomes Silva, representantes da Meia Ponta - Ensino Artístico, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 88/2011 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joana Maria de Pinho Beleza Laranjeira Domingues, Adjunta de Direção do Agrupamento de Escolas Comendador Ângelo Azevedo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 44/2006 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares e Francisco Lage Raposo Braz Teixeira, Procuradores do Banco BPI. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Protocolo n.º 50/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Paula Maria de Carvalhal Soares Álvares e Francisco Lage Raposo Braz Teixeira, Procuradores do Banco BPI. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Protocolo n.º 86/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Célia Maria Fernandes Sá e Pedro Renato Silva Santos, representantes do Centro Infantil de S. Roque.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 52/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Terceiro outorgante: André Soeiro Correia Pinto.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 51/2014 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Terceiro outorgante: Gonçalo Oliveira Santos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 60/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Maria José Ribeiro Barros Cálix, Diretora da Escola Secundária Soares de Basto. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Terceiro outorgante: Ana Catarina da Silva Ferreira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 31/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Madalena de Oliveira Gomes e Susana Miguel Lopes Gomes Silva, representantes do CDMP - Clube Desportivo Meia Ponta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 28/2016 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Madalena de Oliveira Gomes e Susana Miguel Lopes Gomes Silva, representantes do CDMP - Clube Desportivo Meia Ponta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 40/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Adélia Soares de Carvalho Mendes e Laura Amália Soares de Carvalho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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