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"Imposto de 10% addiccionaes para amortisação das Notas. Estão obrigados a paga-lo aquelles Contractadôres que arremarataram quando elle ainda não existia?... Requerimento de António da Silva e seus Socios, rendeiros do Subsidio Literario do Districto de Viseu = Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-03-21/1849-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas do Banco de Lisboa. Deve nellas pagar-se integralmente a quantia de 1:501$250 reis da Letra vencida no 1.º d'Abril passado, aceita pelos arrematantes do imposto de real d'agua do districto de Lisboa. Requerimento de Francisco Caetano de Freitas."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-30/1847-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emprazamentos de bens das Igrejas, feitos pelos Parochos, valem sem as solenidades de Direito? Não. Requerimentos de D. Maria de Freitas Melro, e D. Rosa de Freitas Melro, officio de 27 de Janeiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-12/1849-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Justiça. Cadeia da Portagem de Coimbra. O Edificio assim denominado deve entregar-se á Camara Municipal de Coimbra. Representação da mesma Camara."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-04-11/1860-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aforamento ou Emprazamento. Deve conceder-se licença ás Religiosas do Convento da Saudação, da Villa de Monte Mor o Novo, para o de cinco herdades denominadas, chaminé de Saphora, Pedras Alvas, Castellos de São Romão, Prata, e Vallegões, e conceder-se com que condições deve ser?... Requerimento da Vigaria incapita, e mais Religiosas do Governo do Convento da Saudação da Villa de Monte Mor o Novo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-11-30/1853-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Divizão de um fôro por duas Propriedades de casas, que constituem o prazo, e de que é Directo Senhorio o Convento das Religiosas Trinas de Campolide, deve autorizar-se? Requesito de D. Anna Vicencia Margarida da Costa Travassos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-06-20/1853-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Herdades - do Alemtejo, desarmortisadas conforme a Lei de 4 d'Abril de 1861. Pertendendo-se Certidão do que se resolveo ácerca da conservação dos colonos havendo arrendamentos escriptos devendo durar alem das arrematações. Requerimento de João António Ramalho."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-04-24/1863-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Alfandegas / Tomadia - de 203 litros de agoardente estrangeira rhum (cachaça) por descaminho. Julgada bôa pelo Directôr da Alfandega de Vianna do Castello. Recurso dessa decisão para a Direcção Geral das Alfandegas pelo dono da agoardente João Manoel d'Araújo Salgado. - Avaliada a agoardente em 34$510 reis, e a quartola em que se achava em 2$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-12-16/1862-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Emprazamento - de bens de Religiosas sem as solenidades legaes. He nullo... Deve admittir-se a remissão do seu foro que requer o respectivo emphyteuta?... Requerimento de Domingos Pires Leira - Bens das Religiosas do Convento de Vianna do Castello."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-12-31/1863-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Prazos da Índia. Remissão dos seus fóros Requerimento de António Caetano Pacheco. Portaria de 29 de Dezembro de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Quinta de Alcobaça pertencente ao Hospital d'Invalidos Militares em Runa. O seu arrendamento feito por nove annos a começarem no 1.º de Janeiro de 1852, por Escriptura Publica de 20 de Julho de 1851, contém lesão, ou alguma nullidade em desfavor do mesmo Hospital, e deve mandar-se annullar em vista das rasões expostas por Francisco Filippe Guedes Corrêa, Capitão do Corpo dos mesmos Miltares?... Requerimento deste Capitão, e Portaria de 26 de Dezembro de 1851, e 23 de Junho de 1852."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a administração religiosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 10 de Março, digo, do Officio de 23 d'Abril de 1861, sobre diversos factos arguidos ao Bacharel Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu, Juiz de Direito que foi da Comarca de Celorico de Basto, e hoje é da comarca de Fafe"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a desacordo entre magistrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recebedoria do Concelho de Mondim. Deve desannexar-se da de Armamar?... Representação da Camara Municipal do Concelho de Mondim."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Empregados do quadro do Governo Civil d'Aveiro. Expulsos de seus Lugares por accasião da revolta de 14 de Maio de 1846, e perseguidos depois atrozmente, e só demittidos por Decreto de 7 de Julho subsquente, tem direito a ser pagos desse tempo que assim estiverão illegalmente dimittidos. Requerimento de alguns desses Empregados. Officio de 20 de Setembro de 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Imposto do Real d'Agua no Concelho de Oeiras. Pode faser-se a sua arrecadação dos Almocreves por meio de Registos?... Podem os Administradores do Concelho oppôr-se ás determinações dos Escrivães de Fazenda?... Intelligencia do n.º 6 do Artigo 247 do Codigo Administrativo, e do Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 Artigo 1,º n.º 7, Artigo 5.º n.º 1 e Artigo 59. Direcção das Alfandegas. Requerimento do arrematante do Districto de Lisboa, Francisco Caetano de Freitas, Representação do Delegado do Thesouro do mesmo Districto."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-04-15/1852-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda. Camaras Municipaes, Santa Casa da Misericordia, Hospital Real de São José, Hão-de receber e pagar do dia 20 de Dezembro em diante ametade em Notas com agio, ou sem elle? Representação da Misericordia e Hospital, e da Camara Municipal de Setubal. Officio de 31 de Dezembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-14/1848-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ingleses. Dos recursos interpostos por collectas de decima industrial, que Repartição deve conhecer?... Para o calculo desta decima sobre a renda das casas de habitação, deve-se fazer algum abatimento proporcional á renda do Quintal?... Requerimento de John Richard M. Cooke, Negociante estabelecido na Villa da Figueira. Direcção Geral das Contribuições Directas e Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-06-30/1852-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recebedôr alcançado. Pode ser demmandado pelo seu alcance antes de julgado pelo Tribunal de Contas?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto do Porto ácerca do alcance do Recebedôr da Povoa de Varzim João dos Santos Soares. Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Thesouraria. Recebedor do Concelho que allega serem-lhe queimados pelos revoltosos varios documentos de cobrança a quem compete conhecer da justiça com que se pede o seu abono no Ministerio da Fazenda ou no Tribunal de Contas?... Requerimento de José Rodrigues Metello Recebedor do Concelho do Sul."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda - Contribuições Directas / Disima / no Districto de Ponta Delgada. Sua arrematação em 1862."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-04-05/1862-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / Bemfeitorias de Colonos na Ilha da Madeira. A sua venda, de que se não pagava siza até á Lei de 30 de Junho de 1860, estão sujeitas á contribuição de registo?... Qual o modello dos recibos porque se hade fazer a cobrança desta contribuição? Dos contractos celebrados antes d'esta Lei deve-se sisa, ou contribuição de registo?...

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-09-18/1861-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ponte de madeira que desse communicação entre o rio e a Alfandega de Villa Real de Santo António, e duas barracas ao lado, uma para mercado de peixe, e outra para uso particular. Requerimento de João José d'Oliveira Queiroz, Administrador dos Concelho de Villa Real e Castro Marim."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1864-08-31/1864-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Fazenda Nacional como sucessora dos extinctos conventos tem que habilitar-se no competente juiso commercial para haver Deposito Publico um legado de 600$000 reis deixado em Junho de 1763, ao convento das Covas, e monges de Monte-mór da Provincia de Alem-Tejo pelo Capitão António Fortunato Leite, fallecido em Minas Geraes, em Villa Nova da Rainha?... Requerimento de Francisco Xavier de Figueiredo / Denunciante."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-02-06/1860-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Estrada - Velha abandonada no Districto de Vianna do Castello. Deve vender-se toda em execução da Lei de 21 de Julho de 1857, ou póde reservar-se uma porção della para deposito de materiais das Obras Publicas do mesmo Districto, como reclama o Ministerio das Obras Publicas. Officio do Ministerio de 23 de Julho de 1863."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-09-07/1863-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Opúsculo "Registo Bio-Bibliográfico - e não só-" de Joaquim Santos Simões

Notas biográficas e bibliográficas de Joaquim Santos Simões.
Dates: 2003-01-01/2003-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Protocolo n.º 19/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Joaquim Pais de Brito, Diretor do Museu Nacional de Etnologia. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2001-05-15/2001-05-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 90/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Sérgio Joaquim Ferreira Silva, representante do "Soltar Asas, Lda.".
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 68/2012 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Fernando dos Santos Gaspar Cabete, Presidente da Liga dos Combatentes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 39/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: Joaquim Augusto Valente da Silva, Diretor do Centro de Educação Integral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 85/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Pais de Brito, Diretor do Museu Nacional de Etnologia.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2002-08-07/2002-08-07
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de construção de dois troços de calçada à portuguesa no lugar das Cavadas e Baganha em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Brandão & Filhos, empresa representada por Joaquim Brandão.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1981-12-31/1981-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Texto "Joaquim Fernandes e o Cine-Clube de Guimarães", de Joaquim Santos Simões

O contributo de Joaquim Fernandes para o Cine-Clube de Guimarães.
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Texto "O sr. Joaquim deixa a Escola Técnica", de Joaquim Santos Simões

O elogio ao sr. Joaquim, funcionário da escola técnica "Francisco de Holanda".
Dates: 1970-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem Joaquim de Sousa Lobo, António de Oliveira e Joaquim da Silva Martins

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim de Sousa Lobo 2º Outorgante: António de Oliveira 3º Outorgante: Joaquim da Silva Martins Habilitação por óbito de Albertina Ferreira Machado, casada com Joaquim Marques
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim Filipe Nery da Encarnação Delgado solicita que os indivíduos enviados para o serviço de obras públicas no Ultramar sejam considerados supranumerários para os efeitos do disposto no artigo 19 do decreto de 10 de dezembro de 1868 (ordem 70).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 23 de janeiro corrente, que versa sobre a pretenção de José Joaquim do Valle, em que pede lhe seja abonada differença de vencimento que se dá entre o ordenado que percebia e o que actualmente percebe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que José Joaquim do Vale, terceiro oficial da Alfândega do Consumo, pede que lhe seja abonda a diferença do vencimento entre o ordenado que recebia como inspetor da fiscalização externa das alfândegas do círculo de Elvas e o que atualmente recebe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-19/1877-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do Delegado do Procurador Regio no Julgado do Cartacho, que representa que o Escrivão do Juizo, Felippe Joaquim Nunes, havendo obtido licença por 30 dias que findou em 4 de Novembro ainda se não tem apresentado no Julgado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do escrivão do julgado do Cartaxo, Filipe Joaquim Nunes, que, tendo obtido licença por 30 dias, que já findou, ainda não voltou a apresentar-se no julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-11-25/1842-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do general de brigada, Antonio Augusto de Macedo Couto, pedindo para receber a pensão do montepio militar, que compete a suas tutelladas, D. Maria Joze de Macêdo Couto, e D. Anna Eliza de Macêdo Couto, como filhas do fallecido general de divisão Joaquim Joze de Macedo Couto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido efetuado por António Augusto de Macedo Couto para receber a pensão pertencente a Maria José de Macedo Couto e Ana Elisa de Macedo Couto, filhas do falecido general de divisão Joaquim José de Macedo Couto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril de 1870, acerca do requerimento de Candido Luzitano França e Andrade, o qual pede se lhe mande pagar a importancia que se ficou devendo a seu pae Joaquim Antonio França"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Cândido Lusitano França e Andrade, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Joaquim António França, vigário colado da freguesia de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio da Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento do major de estado maior Felippe Joaquim de Sousa Quintella, em que pede o abono da gratificação, durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal do juiz, para o exame dos alumnos, do curso d'estado maior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Felipe Joaquim de Sousa Quintela pede o abono da gratificação durante o tempo que desempenhou o cargo de vogal de juiz para exame dos alunos do curso de estado maior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 14 de junho de 1871 - acerca do processo relativo a ser contado para todos os effeitos ao cirurgião Ajudante do batalhão de caçadores 9, Joaquim Thomé dos Santos o tempo que mediou entre o dia 14 de novembro de 1863, em que foi demettido do exercicio de cirurgião"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contagem de tempo de serviço do cirurgião ajudante do batalhão de caçadores n.º 9 Joaquim Tomé dos Santos, em que é solicitada a junção de documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841, de Manoel Joaquim de Freitas, Escrivão da Camara do Municipio de Almada, pedindo se encontrem os direitos que tem a pagar deste Emprego com os que satisfaz no encarte do Lugar de secretario da Delegação da Extincta Recebedoria Geral do Alem-Tejo

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede o apuramento do imposto que tem a pagar, do emprego de Escrivão na câmara de Almada e do lugar de secretário na delegação da extinta Recebedoria Geral do Alentejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro publico, de 19 de Outubro de 1841, á cerca de José Vieira de Lima, e do Padre Joaquim Pinto Peixoto para lhe serem levados em desconto, os direitos de Merçe que tinham satisfeito nos Empregos que anteriormente exercião."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Vieira de Lima e do padre Joaquim Pinto Peixoto, em que pedem para não lhes cobrarem o imposto sobre o ordenado do emprego que anteriormente exerciam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Março de 1845, á cerca de Joaquim Manoel de Jesus, official de 3.ª Classe d'Alfandega das Sete Cazas, pedindo averbação d'um titulo do pagamento que fez de Direitos de Mercê d'aquelle Emprego."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Joaquim Manuel de Jesus, que tendo pago o imposto referente ao seu emprego na Alfândega das Sete Casas, pede para lhe registarem o diploma da nomeação do mesmo emprego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro de 1841, e 9 de Junho de 1842, á cerca de Candido Joaquim de Moraes Calmeiro, pedindo se guarde o privilegio concedido ás Apolices pelo Artigo 5.º do Alvará de 13 de Março de 1797."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Cândido Joaquim de Morais Calmeiro, em que pede a aplicação do privilégio concedido ás apólices dos empréstimos nacionais pelo artigo 5.º do alvará de 13 de março de 1797.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Maio de 1845, de José Joaquim Alves da Cunha, sobre o direito que diz assestir-lhe para haver do Thesouro Publico, aquantia de 3:600$000 reis importancia da Venda do Palácio á Junqueira onde residio o Patriarcha D. Patricio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Joaquim Alves da Cunha, em que diz ter direito a receber do Tesouro Público a quantia 3:600$000 réis pela venda do Palácio á Junqueira onde morou o Cardeal Patriarca D. Patrício."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a desistencia que o Ministerio Publico fez das querellas contra os Bachareis Pereira Borges, e Joaquim Machado Ferreira Brandão por abandonarem os lugares para onde tinham sido transferidos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos instaurados contra os bacharéis José Pinto Correia Borges, juiz de direito substituto, transferido para a comarca de Faro, e Joaquim Machado Ferreira Brandão, juiz de direito substituto, transferido para Monção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-12-11/1840-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisbôa, no qual participa que por Accordão de 13 do corrente foi julgada a desistencia do Ministerio Publico sobre processo instaurado contra o Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelly"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a desistência do Ministério Público da acusação contra o bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli, transferido para o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Penafiel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-11-14/1840-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria do dito Ministerio de 19 de Setembro ultimo, e em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 27 do dito mez relativo ao estado do recurso interposto pelo Ministerio Publico do Acordão á cerca da querella contra o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do recurso relativo à querela proposta contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não obedecer ao decreto que o tinha transferido para juiz de direito da comarca de Lagos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-02-22/1843-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 7 do corrente à cerca da imputação que se faz ao juiz Ordinario do Julgado de Avô Jose Joaquim Pereira Ferreira de varios abuzos do seu Emprego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a representação de diversos habitantes do concelho de Avô em que acusam o juiz ordinário do julgado José Joaquim Pereira Ferreira de vários abusos e excessos na violação do domicílio dos cidadãos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-20/1843-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidão da Sentença e peças do processo que pendia na Relação d'esta Cidade de Lisboa por que foi julgado o Termo de dezistencia que o Bacharel Joaquim Vellozo da Cruz assignára do lugar que tinha na Magistratura Judicial"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão da sentença e peças do processo que pendia na Relação de Lisboa contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz pela desistência do lugar que tinha na magistratura Judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-24/1845-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da negligencia do Delegado de Coimbra Jose Freire de Serpa Pimentel no processo contra Manoel Joaquim Fernandes Thomáz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da negligência do delegado do Procurador Régio na comarca de Coimbra José Freire de Serpa Pimentel no prosseguimento da ação proposta contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás sobre o extravio de diferentes alfaias de prata pertencentes à Fazenda Pública e por se ter ausentado do seu lugar, sem licença do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-16/1841-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Joaquim Massa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de segunda instância Eugénio da Costa e Almeida

Pedido apresentado por Manuel Joaquim Massa, como representante da sua mulher, Maria Eugénia de Almeida Castelo Branco e Massa. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-26/1901-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a certidão do assento de prisão do desertor do 2.º Regimento de Artilharia Joaquim José de Sá"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da certidão do assento de prisão do réu Joaquim José de Sá, soldado desertor do Regimento n.º 2 de Artilharia, preso com o nome suposto de Francisco de Almeida, o qual foi remetido para o Castelo de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-13/1840-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 4 de julho de 1872, sobre a izenção de direitos de mercê, requerida por Joaquim José Madeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Joaquim José Madeira, administrador do concelho do Alandroal, que acordou pagar os direitos de mercê em 46 prestações mensais, pede que a gratificação de 250$000 réis paga pela Câmara Municipal do Alandroal seja isenta de direitos de mercê, sendo estes calculados apenas sobre as respetivas quotas e emolumentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-01/1872-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fasenda com a participação de haver Antonio Joaquim Bravo offerecido no Juizo de Direito de Moura um Libello contra a Fasenda Publica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por António Joaquim Bravo e outro para o pagamento da quantia de 408$000 réis a que estava obrigada a herança de António Marques Duque e solicitando o envio dos documentos eventualmente existentes no Tesouro Público que sirvam para defender os direitos da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-05-30/1842-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de Accordão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, contra o Presidente da Relação do Porto, o Conselheiro Joaquim José Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, tendo o Ministério Público querelado contra o Presidente da Relação do Porto, o conselheiro Joaquim José de Queirós, pela desobediência a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o tribunal julgou procedente a acusação e mandou intimar o querelado para ir responder no prazo de trinta dias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-28/1842-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Joaquim da Silva ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçaes da alfandega de Lisboa pedindo ser julgado judicialmente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim da Silva, ex-trabalhador da companhia de trabalhos braçais da Alfândega de Lisboa, alegando estar suspenso injustamente em consequência de um processo instaurado na mesma alfândega, por se lhe ter atribuído o arrombamento de uma caixa de lenços, pede que o processo seja remetido ao juízo criminal a fim de se justificar daquela imputação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-14/1873-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção do Padre Joaquim Ignacio Roque que pede para continuar a accumular a prestação que recebe como egresso com a que recebia como parocho antigo aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da acumulação de vencimentos que Joaquim Inácio Roque dos Santos recebia, como egresso do extinto convento de Santo António da Estrela, de Coimbra, e como pároco aposentado, e deixou de receber. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 22 de março de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-23/1880-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José de Carvalho pede uma pensão como viuva do fiscal do real d'agua Joaquim José d'Almeida Ferreira, assassinado em serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José de Carvalho pede uma pensão, na qualidade de viúva de Joaquim José de Almeida Ferreira, fiscal do real de água, assassinado em serviço, no concelho de Idanha-a-Nova, no dia 19 de outubro de 1884, quando, no desempenho das suas funções, levantou um auto de transgressão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-10/1886-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da resistencia de um individuo ao official de Deligencias Joaquim Ferreira na Comarca d'Arouca, o qual foi acutilado pelo mesmo individuo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Arouca, no seu ofício de 29 de setembro de 1845, lhe participou que um indivíduo pronunciado por um crime de ferimento, resistiu e golpeou na cara o oficial de diligências Joaquim Ferreira, quando este o ia prender.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-08/1845-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a nomeação de Joaquim Pedro de Oliveira Martins para comissário régio junto da Companhia dos Tabacos de Portugal, sem perda da sua cadeira de deputado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre se o conselheiro Joaquim Pedro de Oliveira Martins, que, por decreto de 3 de dezembro de 1888, foi nomeado por três anos administrador-geral dos tabacos, pode ser encarregado de exercer as funções de comissário da Companhia dos Tabacos de Portugal, sem perder o seu lugar de deputado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-18/1891-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120$000 réis da venda de um terreno para as obras do porto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-05-01/1891-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Joaquim Macedo a pintar

Joaquim de Macedo a Pintar Exposição coletiva de pintura "Nós e o Património" Comemorações do 10º aniversário da classificação do centro histórico de Guimarães como património cultural da humanidade
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Ácerca da admissão pedida por Thomaz Joaquim Dias por occasião d'um sinistro na provincia de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Tomás Joaquim Dias, negociante da praça do Porto, pede para ser indemnizado da quantia de 727$640 réis, além dos juros de mora, por uma porção de vinho que tinha na Alfândega de Quelimane e que se perdeu quando ocorreu, naquele local, em novembro de 1873, uma explosão de pólvora. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-26/1879-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Joaquim de Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria Joana e seu filho, José Júlio de Carvalho, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Joaquim de Carvalho, na qualidade de amanuense do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-18/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida ao falecido Joaquim de Sousa Monteiro

Consulta acerca do requerimento em que Margarida de Sousa Monteiro pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim de Sousa Monteiro, na qualidade de proprietário da casa da residência da professora de ensino primário na freguesia de Cete, concelho de Paredes. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-07/1904-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do crédito deixado na Fazenda pelo segundo-cabo Joaquim Ribeiro Grilo

Consulta acerca do requerimento em que Umbelina Rosa solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, o segundo-cabo graduado em primeiro da 1.ª companhia da circunscrição do Norte da Guarda Fiscal Joaquim Ribeiro Grilo, falecido em 20 de abril de 1904. Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-09/1904-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido das rendas em dívida ao falecido Joaquim Homem de Almeida

Consulta acerca do requerimento em que Leandro Homem de Almeida pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido tutor, Joaquim Homem de Almeida, na qualidade de administrador dos bens do requerente enquanto menor, pela casa da residência da professora do Rochoso, concelho da Guarda. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-18/1905-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Juhel Gomes Barbosa

Consulta acerca do requerimento em que Amélia Adelaide de Miranda Barbosa, por si e como tutora dos seus filhos, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Juhel Gomes Barbosa, na qualidade de fiscal-chefe do Lazareto de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-02/1905-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz Joaquim Martins Nobre

Consulta acerca do requerimento em que Maria Amélia de Medeiros Nobre e sua filha Maria Ema Nobre de Medeiros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Martins Nobre, juiz de direito de segunda instância. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-22/1904-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo em dívida ao falecido general reformado Joaquim Lúcio Arbués Moreira

Consulta acerca do requerimento em que Carlos Augusto Arbués Moreira, Eugénia de Arbués Moreira, Urbana Saturina Medina de Arbués Moreira e Emília de Carvalho Alves de Arbués Moreira pedem o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, Joaquim Lúcio Arbués Moreira, general reformado, falecido em 15 de outubro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-15/1903-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao major médico reformado Joaquim Maria Gusmão Guerra

Consulta acerca do requerimento em que Amélia Augusta Nogueira Mimoso Guerra e seu filho António Nogueira Mimoso Guerra solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o major do corpo de médicos militares reformado Joaquim Maria Gusmão Guerra, falecido em 25 de junho de 1904. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de agosto de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-24/1904-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Emídio Xavier Machado

Consulta acerca do requerimento em que Sofia Amália da Silva Machado e Maria Teresa de Carvalho Vieira Machado pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Emídio Xavier Machado, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-15/1905-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de Joaquim Magalhães dos Santos para Joaquim Santos Simões

Questiona sobre a possibilidade de Joaquim Santos Simões proferir uma palestra acerca de "Gil Vicente e a Nobreza", no Centro de Cultural e Recreio Oliva.
Dates: 1964-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem José Joaquim Fernandes e esposa Josefa Rosa Lopes e Joaquim da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Joaquim Fernandes e esposa Josefa Rosa Lopes 2º Outorgante: Joaquim da Silva casado com Isabel de Freitas Soares
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação que fazem António da Costa, Joaquim Augusto Fernandes da Silva e Joaquim de Oliveira

Notário: João Machado da Silva Outorgante: António da Costa, Joaquim Augusto Fernandes da Silva e Joaquim de Oliveira. Habilitação por óbito de Amélia da Conceição Silva Costa
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Joaquim Peixoto e esposa Rosa da Silva; Joaquim Abreu da Silva Solteiro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim Peixoto e esposa Rosa da Silva; 2º Outorgante: Joaquim Abreu da Silva Solteiro.
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Joaquim Mendes e mulher Margarida de Oliveira e Joaquim Marques Gomes

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim Mendes e mulher Margarida de Oliveira 2º Outorgante: Joaquim Marques Gomes, casado com Maria de Lurdes Ferreira
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Joaquim de Castro Pereira e esposa Ana Emília Marques Ribeiro e Joaquim Ribeiro

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim de Castro Pereira e esposa Ana Emília Marques Ribeiro 2º Outorgante: Joaquim Ribeiro, casado com Rosa Marques Rodrigues
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Augusto Joaquim da Silva e Manuel Joaquim de Freitas e Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Joaquim da Silva 2º Outorgante: Manuel Joaquim de Freitas e Silva, casado com Maria Teixeira Fernandes Brioso e Silva
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1909/06/07 Pai: Luis José Fernandes Júnior Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Mãe: Maria de Oliveira Sampaio Guimarães Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Avós paternos: António Joaquim Fernandes e Joaquina Alves Ferreira Leite Avós maternos: Joaquim Sampaio Guimarães e Carolina do Amor Divino Cabral Guimarães
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): [São Cristóvão de Abação, Guimarães] Data de nascimento: 1893-12-31 Pai: Manuel Luís de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): Salvador de Pinheiro, Guimarães Mãe: Maria de Belém Leite Bragança Naturalidade (freguesia e concelho): São Tomé da Abação, Guimarães Avós paternos: Joaquim de Oliveira e Maria Joaquina Avós maternos: Joaquim José de Azevedo Bragança e Rosa Leite de Faria Bragança
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São Cosme e São Damião da Lobeira, Guimarães Data de nascimento:1873-04-30 Pai: José Joaquim de Matos Naturalidade (freguesia e concelho): São Cosme e São Damião da Lobeira, Guimarães Mãe: Ana Joaquina de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): São Cosme e São Damião da Lobeira, Guimarães Avós paternos: José Joaquim de Matos e Maria Joana de Andrade Avós maternos: José João de Oliveira e Ana Maria Peixoto
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O Registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São Tomé de Caldelas, Guimarães Data de nascimento: 1904-09-10 Pai: Domingos Ribeiro Naturalidade (freguesia e concelho): São Tomé de Caldelas, Guimarães Mãe: Ana de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Corvite, Guimarães Avós paternos: Joaquim Ribeiro ou Joaquim Ribeiro de Lima e Antónia Maria ou Antónia Marques Avós maternos: Gabriel de Oliveira e Rosa Maria ou Maria Rosa
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Castelões, Guimarães Data de Nascimento: 1902-01-07 Pai: Manuel Joaquim da Costa Coutinho Naturalidade (freguesia e concelho): São João Batista de Castelões, Guimarães Mãe: Clementina Rosa Rodrigues Naturalidade (freguesia e concelho): São Julião de Serafão, Fafe Avós paternos: José Joaquim da Costa Coutinho e Joana de Freitas Avós maternos: Bernardo António Rodrigues e Maria Joaquina Lage
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São Cláudio de Barco, Guimarães Data de Nascimento: 1891-10-11 Pai: José Joaquim Ferreira Monteiro Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Eufémia de Prazins, Guimarães Mãe: Cândida Maria da Silva Monteiro Naturalidade (freguesia e concelho): São Martinho do Campo, Póvoa de Lanhoso Avós paternos: Custódio José Ferreira e Ana Ferreira Monteiro Avós maternos: Joaquim José da Silva Guimarães e Joaquina Vieira
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio de Moreira de Cónegos, Guimarães Data de nascimento: 1907-06-23 Pai: António Ferreira Guimarães Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio de Moreira de Cónegos, Guimarães Mãe: Rosa da Cunha Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio de Moreira de Cónegos, Guimarães Avós paternos: Joaquim Ferreira Guimarães e Maria da Cunha Gomes Avós maternos: Joaquim de Sousa e Maria da Cunha
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Data de nascimento: 1885/05/31 Pai: António Joaquim de Azevedo Machado Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Mãe: Narcisa de Jesus Freitas Carneiro Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Avós paternos: Joaquim José de Azevedo Machado e Maria Matilde Cândida de Freitas Avós maternos: António de Freitas Carneiro de Oliveira e Catarina Angélica de Freitas
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): [São Cristóvão de Abação, Guimarães] Data de nascimento: 1893-12-29 Pai: Manuel Luís de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): Salvador de Pinheiro, Guimarães Mãe: Maria de Belém Leite Bragança Naturalidade (freguesia e concelho): São Tomé da Abação, Guimarães Avós paternos: Joaquim Luís de Oliveira e Maria Joaquina Avós maternos: Joaquim José de Azevedo Bragança e Rosa Leite de Faria Bragança
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1900/10/14 Pai: José Joaquim de Sousa Filipe Naturalidade (freguesia e concelho): São Gonçalo da Amarante, Amarante Mãe: Laurentina Luísa Pinto de Lemos e Sousa Naturalidade (freguesia e concelho): Celorico de Basto, Celorico de Basto Avós paternos: Joaquim António de Sousa Felix e Ana Joaquina Avós maternos: José Pinto de Lemos e Joana Gonçalves
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 213/1906 de António Joaquim Leitão

Requerente: António Joaquim Leitão. Assunto: Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 213 e ordem de serviço.Local: Concelho de Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar de Quinta - Ponte de Balazar; . Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 213 e ordem de serviço.Local: Concelho de Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar de Quinta - Ponte de Balazar; . Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 213 e ordem de serviço.Local: Concelho de Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar de Quinta - Ponte de Balazar; . Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 213 e ordem de serviço.Local: Concelho de Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar de Quinta - Ponte de Balazar; . Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 213 e ordem de serviço.Local: Concelho de Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar de Quinta - Ponte de Balazar; . Licença para construir muro de defesa na marginal do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 213 e ordem de serviço.Local: Concelho de Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar de Quinta - Ponte de BalazarTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim (exposto) Naturalidade (freguesia e concelho):desaconhecida Data de nascimento: desconhecida Pai: desconhecido Naturalidade: desconhecida Mãe: desconhecida Naturalidade: desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Falecimentos: Eng Tomás Joaquim Dias

Documento
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Falecimentos: Prof. Dr. Manuel Joaquim Ferreira

Documento
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Universidade do Porto
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'abril ultimo acerca do requerimento de D. Margarida Emilia Pacheco d'Azevedo, e Joaquim Pinto d'Azevedo, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, Caetano Pinto de Azevedo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Margarida Emília Pacheco de Azevedo e seu filho Joaquim Pinto de Azevedo, em que pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, Caetano Pinto de Azevedo, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do proseguimento do processo criminal formado no Julgado de Santa Martha do Bouro pelo homicidio de José Joaquim da Silva Araujo e Mello, e de outro instaurado contra o Escrivão do mesmo Juizo, Antonio Manoel Ribeiro Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime reformado, no julgado de Santa Marta do Bouro, pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do outro instaurado contra o escrivão do mesmo juízo, António Manuel Ribeiro Pereira, que tinha desencaminhado o original.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-12-06/1841-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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