Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Vítor Manuel Lopes Sampaio
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel António Teixeira Ribeiro Fontinha
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Osvaldo de Deus Teixeira de Sousa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Jorge Afonso Ferreira de Oliveira
Autor(a)(es): Ministério Publico; Ré(u)(s): Fernando Batista Vieira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Pedro Miguel da Rocha Pires Cardoso
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Onésimo Fonseca Maia
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Aldina de Lurdes Pires da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Orlando Jorge dos Santos Vieira Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Luís Hortas Dias
Autor(a)(es): Hilário Feliciano de Carvalho; Ré(u)(s): António Augusto Azevedo Neto
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Armando Monteiro Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Gonçalves Pinto
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Teixeira Pinto Mendes
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): José Gonçalves, Maria Augusta Ramos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria Emília Cabral Moutinho Barros
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Américo Teixeira Moutinho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Paulo José Martinho Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Avelino Guerra Figueiredo Moreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Serafim Moutinho da Rocha
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Moutinho & Filhos, Limitada
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Relvas Guerra
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Américo Teixeira Moutinho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mário de Carvalho Barros
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mário Vilela Gonçalves
Autor(a)(es): Manuel Joaquim de Barros Fernandes; Ré(u)(s): Manuel Dias, Ermelinda Pinheiro Alves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Vilela Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Adélia de Fátima Rodrigues Leitão
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Manuel de Jesus Almeida
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Silvestre Cardoso Caetano
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Mário de Carvalho Barros
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Carvalho Vilela
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Américo Teixeira Moutinho
Autor(a)(es): Germano Gomes Calhelha, Dora da Rocha Lucas; Ré(u)(s):
Autor(a)(es): Ministério Publico; Ré(u)(s): José Barnabé Correia
Autor(a)(es): Ministério Publico; Ré(u)(s): Pompílio Correia Taveira Falcão
Autor(a)(es): Adelina da Conceição Mourão Pereira, José da Graça e Silva; Ré(u)(s):
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António dos Santos Frederico
Autor(a)(es): Manuel Rodrigues Calhondro Júnior; Ré(u)(s): João Frederico, Maria Veiga
Autor(a)(es): José Gonçalves; Ré(u)(s): João Ribeiro de Sampaio
Autor(a)(es): Mariana Luís Borges; Ré(u)(s): José da Silva, Felicidade da Silva
Autor(a)(es): João Cândido Martins Rocha; Ré(u)(s): António Correia Caçador
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Joaquim Pitrez dos Santos
Autor(a)(es): Tiago da Silva, Maria Fernanda Alves da Silva; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Manuel de Deus Fonseca; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Sabrosa
Autor(a)(es): Junta Nacional do Azeite; Ré(u)(s): Augusto Palheiros Boal
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Fernandes, Joaquim José Elias
Autor(a)(es): Joana Alves Moutinho; Ré(u)(s): Hospital da Divina Providência de Vila Real
Autor(a)(es): Luís de Castro Pereira Cabral; Ré(u)(s): Manuel Pereira de Carvalho
Autor(a)(es): José Caetano Correia; Ré(u)(s): Maria de Jesus Canelas
Autor(a)(es): Norberto Pinto Sampaio; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Habimarante – Sociedade de Construções; Ré(u)(s): Sabroshotel - Sociedade de Exploração Hotéis, Limitada
Autor(a)(es): António Alves Pereira Abraão; Ré(u)(s): Lourenço de Matos Canelas
Autor(a)(es): José de Castro; Ré(u)(s): Clementina Ferreira
Autor(a)(es): João Maria de Macedo; Ré(u)(s): Delfina de Jesus
Autor(a)(es): José Moreira; Ré(u)(s): Ana da conceição Serôdio Xavier
Autor(a)(es): José Moreira da Cunha; Ré(u)(s): Eduardo Varela, António Maria Soares
Autor(a)(es): Ângelo Alves Taveira; Ré(u)(s): António Alves Ribeiro
Autor(a)(es): José Cardoso Relvas; Ré(u)(s): José Marcelino Mendes
Autor(a)(es): Jacinto de Almeida; Ré(u)(s): Maria da Conceição Correia de Jesus
Autor(a)(es): Manuel de Deus Fonseca; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Sabrosa
Autor(a)(es): José Otílio Parente Batista, Esmeralda de Fátima Batista Ribeiro; Ré(u)(s):
Autor(a)(es): Andreia Alexandra Rodrigues Rocha, Natália de Jesus Rodrigues Rocha; Ré(u)(s):
Autor(a)(es): Miguel Vilela Machado; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Europeia
Autor(a)(es): Clara de Queirós Vieira; Ré(u)(s): Diamantina Vieira de Queirós
Autor(a)(es): Ana Lucinda Fernandes; Ré(u)(s): Alfredo Pereira Aires, Maria Arminda Pereira Rolo
Autor(a)(es): Américo da Mota Machado; Ré(u)(s): Antónia da Rocha, Antónia de Jesus
Autor(a)(es): Manuel Elias, Manuel do Nascimento Elias; Ré(u)(s): Angelina dos Santos Amaral
Autor(a)(es): António Branco; Ré(u)(s): Manuel Carvalho, José Teixeira
Autor(a)(es): Maria Antónia da Fonseca; Ré(u)(s): Virgílio Magalhães
Autor(a)(es): Camila Martins Alves; Ré(u)(s): Maria Irene Rodrigues Teixeira da Cunha Strano
Autor(a)(es): Joana Marta Silva Oliveira, Maria Elisabete da Silva Oliveira; Ré(u)(s):
Autor(a)(es): Maria Teresa Ferreira Monteiro Saraiva; Ré(u)(s): Carla Cristina Monteiro Soares
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Francisco Alberto Rocha Martins
Autor(a)(es): Vaz & Coutinho, Limitada; Ré(u)(s): Manuel Lopes Tabuada Veiga
Autor(a)(es): Eduardo Maria Batista; Ré(u)(s): José Marcelino Mendes, Olímpia Mota
Autor(a)(es): Maria Teixeira Cavaleiro; Ré(u)(s): Manuel Monteiro, Maria José Rodrigues Monteiro
Autor(a)(es): Luís Filipe da Cruz; Ré(u)(s): Rosa Teixeira
Autor(a)(es): Júlio Monteiro, Carolina Lameirão Monteiro; Ré(u)(s): José Teixeira, Augusta Alves
Autor(a)(es): Merlinde Olegária Portugal da Rocha Magalhães; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Autolim – Automóveis e Acessórios, Limitada; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Maria da Conceição Moreira; Ré(u)(s): António Júlio Martins Nunes
Autor(a)(es): João António Ferreira Fernandes; Ré(u)(s): Susana da Conceição Pinto de Freitas
Autor(a)(es): Maria Teixeira Cavaleiro; Ré(u)(s): Manuel Monteiro, Maria José Rodrigues Monteiro
Autor(a)(es): João Varela Pinto, Maria das Dores Gomes; Ré(u)(s): José Augusto Cadão
Autor(a)(es): Carlos Correia, Margarida Torres Correia; Ré(u)(s): Laurentina David Cristina
Autor(a)(es): António Augusto de Sousa Rosa; Ré(u)(s): José Maria Varela
Autor(a)(es): Adérito Gonçalves Jorge, Laurinda Maria Alves Correia; Ré(u)(s): Ministério Público, Incertos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Ilda Augusta Fraga
Autor(a)(es): António Luís Correia Moreira; Ré(u)(s): Joaquim Fortunato Correia Moreira
Autor(a)(es): Maria Emília Ferreira Fernandes; Ré(u)(s): José Raimundo da Rocha Cardoso
Autor(a)(es): José Augusto Teixeira; Ré(u)(s): João Machado, Ilda Teixeira, Ilda de Jesus
Autor(a)(es): Tiago José Videira, Helena Isabel Fernandes Videira; Ré(u)(s): Abílio José Rebelo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Armando Alves Martins
Autor(a)(es): Marília da Assunção Borges; Ré(u)(s): Ministério Público
Autor(a)(es): José Pinheiro Falcão; Ré(u)(s): Joaquim Belchior, Ana dos Santos Gomes
Autor(a)(es): José Maria Alves da Fonseca; Ré(u)(s): João Correia, Maria Teresa
Autor(a)(es): Maria Inês Araújo Rocha Fonseca; Ré(u)(s): Companhia de seguros Fidelidade
Autor(a)(es): João Manuel Marques Teixeira Correia; Ré(u)(s): Maria Irene Sousa Pinto
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Império